Senado PL 4194/2019 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre Violência Doméstica e Familiar."



{{radar.Titulo}}
4,32 Avatar

Ver perfil do Autor

Senador Jorge Kajuru Reis Da Costa Nasser (CIDADANIA/GO)

  • Idade: 61 anos
  • E-mail: sen.jorgekajuru@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-2844,(61)3303-2031,
  • Partido: CIDADANIA
  • UF: GO
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA TEOTÔNIO VILELA GABINETE 16
4,13 Avatar

Ver perfil do Relator

Senador Veneziano Vital Do Rêgo Segundo Neto (MDB/PB)

  • Idade: 52 anos
  • E-mail: sen.venezianovitaldorego@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-2252,(61)3303-2481,
  • Partido: MDB
  • UF: PB
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 1 20º PAVIMENTO

Movimentações 3% mais rápido que a média

36 movimentações
21/10/2021 - Remetido Ofício SF nº 610, de 21/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

Remetido Ofício SF nº 610, de 21/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

18/10/2021 - Anexado o texto revisado.

Anexado o texto revisado.

13/10/2021 PLEN - (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/10/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 9-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 2163/2021, da Liderança do MDB, solicitando a retirada do RQS nº 987/2021. Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 227/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto; rejeição das Emendas nºs 1 a 6, 8 e 9-PLEN, e pela aprovação da Emenda nº 7-PLEN, nos termos das Emendas nºs 10 e 11-PLEN, que apresenta. Discussão encerrada. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 10 e 11-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 71, Presidente 1, Total 72. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 228/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. À Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/10/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 9-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 2163/2021, da Liderança do MDB, solicitando a retirada do RQS nº 987/2021. Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 227/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto; rejeição das Emendas nºs 1 a 6, 8 e 9-PLEN, e pela aprovação da Emenda nº 7-PLEN, nos termos das Emendas nºs 10 e 11-PLEN, que apresenta. Discussão encerrada. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 10 e 11-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 71, Presidente 1, Total 72. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 228/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. À Câmara dos Deputados.

13/10/2021 PLEN - Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.

13/10/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 2163/2021, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento 987/2021.

Recebido o Requerimento nº 2163/2021, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento 987/2021.

13/10/2021 PLEN - Encerrada a apresentação de destaques às 16:22. Não foram apresentados novos destaques.

Encerrada a apresentação de destaques às 16:22. Não foram apresentados novos destaques.

13/10/2021 PLEN - Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.

Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.

13/10/2021 PLEN - Encerrada a apresentação de emendas às 14h. Foi apresentada a emenda 9.

Encerrada a apresentação de emendas às 14h. Foi apresentada a emenda 9.

09/10/2021 PLEN - Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 13.10.2021.

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 13.10.2021.

05/10/2021 PLEN - Reaberto o prazo de apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

Reaberto o prazo de apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

05/10/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 9, do Senador Styvenson Valentim.

Recebida a Emenda nº 9, do Senador Styvenson Valentim.

05/10/2021 PLEN - (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 05/10/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 8 - PLEN. Retirado de pauta.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 05/10/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 8 - PLEN. Retirado de pauta.

05/10/2021 PLEN - Encerrada a apresentação de destaques às 16h.

Encerrada a apresentação de destaques às 16h.

05/10/2021 PLEN - Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.

Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.

04/10/2021 PLEN - Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada a emenda 8.

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada a emenda 8.

04/10/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 8, do Senador Carlos Viana.

Recebida a Emenda nº 8, do Senador Carlos Viana.

03/10/2021 PLEN - Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 05.10.2021.

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 05.10.2021.

01/10/2021 PLEN - Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

30/09/2021 PLEN - (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/09/2021) Encaminhas à publicação as Emendas nºs 6 e 7-PLEN. Retirado da pauta.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/09/2021) Encaminhas à publicação as Emendas nºs 6 e 7-PLEN. Retirado da pauta.

30/09/2021 PLEN - Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Régo.

Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Régo.

29/09/2021 PLEN - Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as emendas 6 e 7.

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as emendas 6 e 7.

29/09/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 7, do Senador Fabiano Contarato.

Recebida a Emenda nº 7, do Senador Fabiano Contarato.

29/09/2021 PLEN - Recebida a Emenda nº 6, do Senador Paulo Rocha.

Recebida a Emenda nº 6, do Senador Paulo Rocha.

27/09/2021 PLEN - Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 30.09.2021. Relator de Plenário Senador Veneziano Vital do Rêgo.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 30.09.2021. Relator de Plenário Senador Veneziano Vital do Rêgo.

14/04/2021 PLEN - Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

16/03/2021 PLEN - (Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/03/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5 - PLEN. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. (Encaminhado à publicação o RQS nº 987/2021)

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/03/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5 - PLEN. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. (Encaminhado à publicação o RQS nº 987/2021)

16/03/2021 PLEN - Recebido o Requerimento nº 987, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 4-PLEN do PL 4194/2019.

Recebido o Requerimento nº 987, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 4-PLEN do PL 4194/2019.

16/03/2021 PLEN - Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 16/03/2021. Foram apresentadas 5 emendas.

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 16/03/2021. Foram apresentadas 5 emendas.

16/03/2021 PLEN - Recebidas as Emendas nºs: - 4, da Senadora Rose de Freitas; e - 5, do Senador Mecias de Jesus.

Recebidas as Emendas nºs: - 4, da Senadora Rose de Freitas; e - 5, do Senador Mecias de Jesus.

15/03/2021 PLEN - Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, do Senador Chico Rodrigues.

Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, do Senador Chico Rodrigues.

15/03/2021 PLEN - Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 16.03.2021.

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 16.03.2021.

15/03/2021 CCJ - Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em razão da inclusão da matéria na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 16/03/2021.

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em razão da inclusão da matéria na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 16/03/2021.

18/02/2021 CCJ - Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Pacheco, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Pacheco, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

05/08/2019 CCJ - Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório. Em função de ser o relator do PLS nº 236, de 2012 (Reforma do Código Penal Brasileiro). (Tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012, os seguintes projetos: PLC nº 80, de 2012; PLC nº 24, 27, 33 e 39, de 2015; PLC nº 140, de 2017; PLS nº 90, 101, 125, 367, 520, 555 e 653, de 2011; PLS nº 41, 104 e 357, de 2013; PLS nº 229 e 416, de 2014; PLS nº 1, 35, 43, 54, 63, 64, 65, 66, 71, 73, 82, 92, 117, 121, 135, 150, 177, 178, 181, 188, 376, 380, 436, 449, 469, 562, 658, 671 e 787, de 2015; PLS nº 14, 22, 42, 67, 80, 92, 98, 101, 103, 106, 130, 306, 314, 327, 455 de 2016; PLS nº 424 e 473, de 2017; PLS nº 71, 79, 88, 112, 190, 209, 223, 264, 298, 314, 316, 368, 395, 450, 471, 479, 504, 512, 513 e 533, de 2018; PL nº 648, 663, 1030, 1199, 1521, 1544, 1545, 1546, 1715, 1923, 2025, 2171, 2175, 2393, 2855, 2865, 3007, 3032, 3118, 3132, 3133, 3404, 3405, 3410, 3462, 3676, 3677, 3703, 3712, 3805, 3967 e 4194 de 2019; e o SCD nº 8, de 2015.)

Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório. Em função de ser o relator do PLS nº 236, de 2012 (Reforma do Código Penal Brasileiro). (Tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012, os seguintes projetos: PLC nº 80, de 2012; PLC nº 24, 27, 33 e 39, de 2015; PLC nº 140, de 2017; PLS nº 90, 101, 125, 367, 520, 555 e 653, de 2011; PLS nº 41, 104 e 357, de 2013; PLS nº 229 e 416, de 2014; PLS nº 1, 35, 43, 54, 63, 64, 65, 66, 71, 73, 82, 92, 117, 121, 135, 150, 177, 178, 181, 188, 376, 380, 436, 449, 469, 562, 658, 671 e 787, de 2015; PLS nº 14, 22, 42, 67, 80, 92, 98, 101, 103, 106, 130, 306, 314, 327, 455 de 2016; PLS nº 424 e 473, de 2017; PLS nº 71, 79, 88, 112, 190, 209, 223, 264, 298, 314, 316, 368, 395, 450, 471, 479, 504, 512, 513 e 533, de 2018; PL nº 648, 663, 1030, 1199, 1521, 1544, 1545, 1546, 1715, 1923, 2025, 2171, 2175, 2393, 2855, 2865, 3007, 3032, 3118, 3132, 3133, 3404, 3405, 3410, 3462, 3676, 3677, 3703, 3712, 3805, 3967 e 4194 de 2019; e o SCD nº 8, de 2015.)

05/08/2019 PLEN - Encaminhado à publicação. À CCJ, para ser anexado ao PLS 236/2012, nos termos do art. 374 do RISF. (Este processado contém quatro folhas numeradas.)

Encaminhado à publicação. À CCJ, para ser anexado ao PLS 236/2012, nos termos do art. 374 do RISF. (Este processado contém quatro folhas numeradas.)

05/08/2019 PLEN - Leitura da matéria na sessão do SF nº126, em 05/08/2019.

Leitura da matéria na sessão do SF nº126, em 05/08/2019.

{{documento.Tipo}}

{{documento.Autoria}}


Nenhum documento disponível para essa proposição.

Tweets

Nenhum tweet encontrado