Remetido Ofício SF nº 610, de 21/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

Anexado o texto revisado.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/10/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 9-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 2163/2021, da Liderança do MDB, solicitando a retirada do RQS nº 987/2021. Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 227/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto; rejeição das Emendas nºs 1 a 6, 8 e 9-PLEN, e pela aprovação da Emenda nº 7-PLEN, nos termos das Emendas nºs 10 e 11-PLEN, que apresenta. Discussão encerrada. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 10 e 11-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 71, Presidente 1, Total 72. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 228/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. À Câmara dos Deputados.

Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.

Recebido o Requerimento nº 2163/2021, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento 987/2021.

Encerrada a apresentação de destaques às 16:22. Não foram apresentados novos destaques.

Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.

Encerrada a apresentação de emendas às 14h. Foi apresentada a emenda 9.

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 13.10.2021.

Reaberto o prazo de apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

Recebida a Emenda nº 9, do Senador Styvenson Valentim.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 05/10/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 8 - PLEN. Retirado de pauta.

Encerrada a apresentação de destaques às 16h.

Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada a emenda 8.

Recebida a Emenda nº 8, do Senador Carlos Viana.

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 05.10.2021.

Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/09/2021) Encaminhas à publicação as Emendas nºs 6 e 7-PLEN. Retirado da pauta.

Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Régo.

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as emendas 6 e 7.

Recebida a Emenda nº 7, do Senador Fabiano Contarato.

Recebida a Emenda nº 6, do Senador Paulo Rocha.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 30.09.2021. Relator de Plenário Senador Veneziano Vital do Rêgo.

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 16/03/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5 - PLEN. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. (Encaminhado à publicação o RQS nº 987/2021)

Recebido o Requerimento nº 987, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 4-PLEN do PL 4194/2019.

Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 16/03/2021. Foram apresentadas 5 emendas.

Recebidas as Emendas nºs: - 4, da Senadora Rose de Freitas; e - 5, do Senador Mecias de Jesus.

Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, do Senador Chico Rodrigues.

Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 16.03.2021.

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em razão da inclusão da matéria na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 16/03/2021.

Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Pacheco, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório. Em função de ser o relator do PLS nº 236, de 2012 (Reforma do Código Penal Brasileiro). (Tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012, os seguintes projetos: PLC nº 80, de 2012; PLC nº 24, 27, 33 e 39, de 2015; PLC nº 140, de 2017; PLS nº 90, 101, 125, 367, 520, 555 e 653, de 2011; PLS nº 41, 104 e 357, de 2013; PLS nº 229 e 416, de 2014; PLS nº 1, 35, 43, 54, 63, 64, 65, 66, 71, 73, 82, 92, 117, 121, 135, 150, 177, 178, 181, 188, 376, 380, 436, 449, 469, 562, 658, 671 e 787, de 2015; PLS nº 14, 22, 42, 67, 80, 92, 98, 101, 103, 106, 130, 306, 314, 327, 455 de 2016; PLS nº 424 e 473, de 2017; PLS nº 71, 79, 88, 112, 190, 209, 223, 264, 298, 314, 316, 368, 395, 450, 471, 479, 504, 512, 513 e 533, de 2018; PL nº 648, 663, 1030, 1199, 1521, 1544, 1545, 1546, 1715, 1923, 2025, 2171, 2175, 2393, 2855, 2865, 3007, 3032, 3118, 3132, 3133, 3404, 3405, 3410, 3462, 3676, 3677, 3703, 3712, 3805, 3967 e 4194 de 2019; e o SCD nº 8, de 2015.)

Encaminhado à publicação. À CCJ, para ser anexado ao PLS 236/2012, nos termos do art. 374 do RISF. (Este processado contém quatro folhas numeradas.)

Leitura da matéria na sessão do SF nº126, em 05/08/2019.