Lista de Proposições

Câmara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019. PL 4199/2020 - Poder Executivo

07/12/2022 - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Câmara Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde informações referentes aos contratos de compra das vacinas contra a Covid-19. RIC 1376/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

28/01/2022 - Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Câmara Solicita informações ao Exmo. Sr. Joaquim Álvaro Pereira Leite, Ministro do Meio Ambiente, referente à Instrução Normativa Conjunta n° 1 de 22 de fevereiro de 2021. RIC 1415/2021 - CELIO ALVES DE MOURA (PT/TO)

25/01/2022 - Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Câmara Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para prever a destinação preferencial ao Programa Nacional de Habitação de Interesse Social dos imóveis urbanos obtidos pela União em razão da extinção de créditos tributários por dação em pagamento. PL 4731/2020 - JOAO SOMARIVA DANIEL (PT/SE)

24/01/2022 - Recebimento
Câmara Dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN e dá outras providências. PL 784/2019 - RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA (PSB/SP)

24/01/2022 - Recebimento
Câmara Altera o artigo 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo de Meio Ambiente e dá outras providências. PL 2312/2021 - OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO (PSD/BA)

24/01/2022 - Recebimento
Câmara Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre a ampliação do Cadastro Único – CadÚnico do governo federal, e dá outras providências. PL 3746/2020 - IVAN VALENTE (PSOL/SP)

24/01/2022 - Recebimento
Câmara Altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 181, dispondo sobre o valor da bolsa do médico-residente. PL 2803/2019 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR (PP/RJ)

24/01/2022 - Recebimento
Câmara Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022. PLN 19/2021 - Presidência da República

21/01/2022 - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Câmara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a oferta de assentos infantis pelas locadoras de veículos. PL 5809/2019 - EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE (PSDB/PB)

19/01/2022 - Recebimento
Câmara Solicita ao Ministro da Cidadania, Sr. João Roma, informações acerca dos beneficiários do auxílio brasil RIC 1417/2021 - FELIPE RIGONI LOPES (PSL/ES)

19/01/2022 - Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Câmara Altera os limites da Floresta Nacional de Brasília, criada pelo Decreto s/nº de 10 de junho de 1999; altera e recategoriza a Reserva Biológica da Contagem, criada pelo Decreto s/nº de 13 de dezembro de 2002; altera a Lei nº 11.285, de 8 de março de 2006, para modificar os limites do Parque Nacional de Brasília; e dá outras providências. PL 4379/2020 - Senado Federal

19/01/2022 - Designação de Relator
Câmara Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). RIC 1444/2021 - REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD/PR)

19/01/2022 - Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Câmara Requer informações ao senhor Onyx Lorenzoni relativamente à perícia médica e à avaliação social de competência do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no Estado de Minas Gerais. RIC 1397/2021 - MÁRIO LÚCIO HERINGER (PDT/MG)

19/01/2022 - Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Câmara Requer informações ao Senhor Milton Ribeiro, Exmo. Ministro da Educação, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, informações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001. RIC 1421/2021 - MÁRIO LÚCIO HERINGER (PDT/MG)

19/01/2022 - Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Câmara Requer informações adicionais ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre um suposto pedido da Receita Federal ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) com o objetivo de apurar possíveis investigações em dados fiscais do núcleo presidencial. RIC 1430/2021 - ADRIANA MIGUEL VENTURA (NOVO/SP)

19/01/2022 - Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Câmara Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Previdência sobre previsão de disponibilidade de profissional médico perito na agência do INSS de Pedreiras – MA. RIC 1350/2021 - PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO (PTB/MA)

19/01/2022 - Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Câmara Solicita informações ao Ministro do Trabalho e Previdência, Sr. Onyx Lorenzoni, sobre a notícia de desvio no uso de recursos e bens previstos em TACs (termos de ajustamento de conduta) assinados pelo Ministério Público do Trabalho - MPT. RIC 1439/2021 - Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

19/01/2022 - Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Câmara Requer à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, informações a respeito da Portaria nº 394 do MAPA, de 10 de Setembro de 2021, sobre o Programa Nacional de controle da Ferrugem Asiática da Soja (PNCFS). RIC 1442/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

17/01/2022 - Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Câmara Requer informações ao Ministério da Economia sobre o cancelamento de dotações orçamentárias em obras federais em Santa Catarina. RIC 1427/2021 - GILSON MARQUES VIEIRA (NOVO/SC)

17/01/2022 - Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Câmara Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado Da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 5.100, de 2020. RIC 1431/2021 - LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA (DEM/DF)

17/01/2022 - Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Câmara Requer informações ao Ministério de Minas e Energia sobre os serviços prestados pela Empresa Neoenergia Elektro, no município de Sud Mennucci, no Estado de SãoPaulo RIC 1445/2021 - EUGENIO JOSÉ ZULIANI (DEM/SP)

17/01/2022 - Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Câmara Requer, nos termos do art. 50, §2°, da Constituição Federal, somado ao art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados informações ao Ministro da Economia. RIC 1434/2021 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PSDB/SP)

17/01/2022 - Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Câmara Requer ao Ministro de Estado da Economia estimativa de impacto orçamentário-financeiro de projeto de lei complementar a ser apresentado. RIC 1432/2021 - TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES (PSB/SP)

17/01/2022 - Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Câmara Requer ao Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre o impacto dos juros no estoque, dos juros e serviços da dívida pública. RIC 1443/2021 - Paulo Sérgio Ramos Barboza (PDT/RJ)

17/01/2022 - Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Câmara Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Economia sobre os acordos de livre-comércio que estão sendo negociados entre o Mercosul e o Vietnã, assim como entre o Mercosul e a Indonésia. RIC 1418/2021 - EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA (PP/PE)

17/01/2022 - Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Câmara Requer do Excelentíssimo Ministro da Economia, informações sobre os recursos necessários para efetuar o pagamento de R$ 400 a todos os beneficiários do Auxílio Brasil em dezembro. RIC 1424/2021 - ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO (REPUBLICANOS/AM)

17/01/2022 - Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Câmara Requer informações ao Ministério da Defesa, referente a agenda de reuniões da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFCP), do período de janeiro de 2019 a julho de 2021. RIC 1429/2021 - ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON (PSB/RJ)

14/01/2022 - Providência Interna - Comunicação de resposta reservada
Câmara Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre a política de preços dos combustíveis aplicada pela Petrobras, baseada no preço de paridade de importação (PPI), bem como sobre a formulação dos preços de realização dos derivados comercializados pela empresa. RIC 1357/2021 - AFONSO BANDEIRA FLORENCE (PT/BA)

13/01/2022 - Publicação de Proposição
Câmara Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia, cópia integral dos processos de contratação e execução de serviços de apoio administrativo realizados pela Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRÁS), juntamente com um relatório contendo todos os funcionários que prestam ou prestaram serviços à empresa no âmbito desses contratos. RIC 1322/2021 - ELIAS VAZ DE ANDRADE (PSB/GO)

13/01/2022 - Publicação de Proposição
Câmara Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia, cópia integral dos processos de contratação e execução de serviços de fornecimento de refeições à Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRÁS), juntamente com um relatório contendo a quantidade diária de refeições efetivamente fornecidas às unidades vinculadas à empresa. RIC 1321/2021 - ELIAS VAZ DE ANDRADE (PSB/GO)

13/01/2022 - Publicação de Proposição
Câmara Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia, cópia integral dos processos de contratação e execução de serviços de recepção, portarias, credenciamento e controle de acesso às instalações administrativas e operacionais realizados pela Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRÁS), juntamente com um relatório contendo todos os funcionários que prestam ou prestaram serviços à empresa durante a vigência desses contratos. RIC 1320/2021 - ELIAS VAZ DE ANDRADE (PSB/GO)

13/01/2022 - Publicação de Proposição
Câmara Requer informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, acerca da publicidade dos processos administrativos internos sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras). RIC 1313/2021 - ÉRIKA JUCÁ KOKAY (PT/DF)

13/01/2022 - Publicação de Proposição
Câmara Requer informações ao Excelentíssimo senhor Ministro da Educação, Milton Ribeiro, acerca dos os pedidos de desligamento de cargos por servidores do INEP e denúncias sobre o processo de aplicação do ENEM RIC 1373/2021 - UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA (PSB/MA)

13/01/2022 - Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Câmara Solicita informações ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre a notícia de que o governo federal censurou artigo científico sobre o Pnaic (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa) e apagou pareceres técnicos, segundo servidores do Inep. RIC 1435/2021 - Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

13/01/2022 - Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Câmara Submete à consideração dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, assinado em Nova Délhi, em 25 de janeiro de 2020. MSC 27/2022 - Poder Executivo

28/01/2022 - Recebimento
Câmara Indica o Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) como Líder da bancada do PSB DOC 1/2022 - ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON (PSB/RJ)

28/01/2022 - Encaminhamento
Câmara Sugere a diversificação da oferta de cursos superiores pelas instituições federais de educação superior instaladas no sul do Estado da Bahia. INC 1409/2021 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

28/01/2022 - Notificações
Câmara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Peixe-Boi. INC 41/2021 - PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON (PTB/PA)

28/01/2022 - Notificações
Câmara Sugere a criação de uma política de distribuição de absorventes para as mulheres regularmente matriculadas em unidades de ensino que não possuam condições financeiras para a aquisição dos produtos. INC 1410/2021 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

28/01/2022 - Notificações
Câmara Sugere ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Cidadania a aplicação ampla e extensiva do disposto no § 4º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, de forma integrada com os órgãos de investigação e de controle, para recuperação dos valores indevidamente pagos do auxílio emergencial e do auxílio emergencial residual. INC 1209/2020 - FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA (PSL/RJ)

28/01/2022 - Notificações
Câmara Sugere ao Ministério da Saúde a elaboração de plano de controle de medicamentos destinados à intubação de pacientes internados com COVID-19. INC 507/2021 - Comissão de Seguridade Social e Família

28/01/2022 - Notificações
Câmara Sugere a inclusão obrigatória de conteúdos sobre defesa pessoal entre aqueles a serem desenvolvidos nos currículos da educação básica. INC 984/2021 - CASSIO COELHO ANDRADE (PSB/PA)

28/01/2022 - Notificações
Câmara Sugere ao Ministro de Estado da Educação a inclusão de aulas de Xadrez e Raciocínio Lógico, como temas transversais, no currículo da Educação Básica, da rede pública e privada. INC 693/2021 - LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA (PSL/MS)

28/01/2022 - Notificações
Câmara Sugere ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a adoção de procedimentos para retorno imediato das atividades do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE, e reformulação do Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019. INC 959/2021 - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

28/01/2022 - Notificações
Câmara Sugere que o Ministério da Saúde crie mecanismos de incentivo, para que os entes federados que possuem equipes habilitadas do SAMU 192 adequem seus sistemas de atendimento telefônico de forma a que estejam aptos a receber das operadoras a localização dos telefones originadores das chamadas destinadas a esse serviço, assim como habilitem canais de comunicação através de aplicativos de celular que permitam o compartilhamento da geolocalização dos usuários. INC 1247/2019 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

28/01/2022 - Notificações
Câmara Sugere ao Ministro da Saúde a implantação de procedimentos sanitários e de saúde,especificamente a nspeção de passageiros e tripulações que cheguem no Brasil em terminais rodoviários e fluviais, em voos internacionais e nacionais em aeroportos e cruzeiros nacionais e internacionais em portos, na vigência de pandemia declarada pela Organização Mundial da SaúdeOMS. INC 227/2020 - CASSIO COELHO ANDRADE (PSB/PA)

28/01/2022 - Notificações
Câmara Sugere a criação, no âmbito do Ministério da Educação, do Programa Educação Infantil para Todos INC 560/2021 - CARLOS HENRIQUE AMORIM (DEM/TO)

28/01/2022 - Notificações
Câmara Sugere a realização de ações de apoio às louceiras do Maruanum, no Estado do Amapá. INC 717/2021 - Comissão de Seguridade Social e Família

28/01/2022 - Notificações
Câmara Sugere ao Poder Executivo, por meio do seu órgão ministerial – o MEC – a criação da Política Nacional de Inclusão e Prática da Educação Financeira nas escolas. INC 783/2021 - CARLOS HENRIQUE AMORIM (DEM/TO)

28/01/2022 - Notificações
Câmara Requer que seja dado âmbito nacional ao Projeto “Homem Sim, Consciente Também”. INC 845/2021 - MARIA DO PARTO MENDES ROSAS (REPUBLICANOS/SP)

28/01/2022 - Recebimento de Resposta
Câmara Sugere a prorrogação do auxílio emergencial para o Estado do Pará, destinado ao Município de Belém. INC 1245/2020 - PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON (PTB/PA)

28/01/2022 - Notificações
Câmara Sugere a inclusão, nos currículos da educação básica, da atividade de meditação mindfulness. INC 1067/2021 - FAUSTO RUY PINATO (PP/SP)

28/01/2022 - Notificações
Câmara Sugere a criação, em parceria entre o Ministério da Educação e o Ministério do Turismo, por meio da Secretaria Especial da Cultura, do Projeto “A Arte Vai à Escola”. INC 722/2021 - CARLOS HENRIQUE AMORIM (DEM/TO)

28/01/2022 - Notificações
Câmara Sugere a implantação do programa Centro de Especialidades Odontológicas do Ministério da Saúde no Município de Trairão-PA. INC 1224/2019 - NILSON PINTO DE OLIVEIRA (PSDB/PA)

28/01/2022 - Notificações
Câmara Sugere a adoção das medidas necessárias para garantir recursos humanos para atuação nos cargos em comissão e funções de confiança do MMFDH, em especial do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. INC 957/2021 - BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO (PT/RJ)

28/01/2022 - Notificações
Câmara “Sugere ao Ministro da Cidadania que o pagamento do Auxílio Emergencial, estabelecido pela Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, seja prorrogado até 30 de junho de 2021, e que os pagamentos mensais sejam no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) por beneficiário, sendo que para a mãe chefe de família o valor seja de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).” INC 1084/2020 - JESUS SERGIO DE MENEZES (PDT/AC)

28/01/2022 - Notificações
Câmara Sugere a adoção de medidas de apoio a estudantes carentes que pretendam prestar vestibular para o acesso ao ensino superior. INC 954/2020 - ANTONIO CARLOS NICOLETTI (PSL/RR)

28/01/2022 - Notificações
Câmara Sugere que o Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, utilize como modelo para o processo de revisão da legislação referente à rotulagem nutricional de alimentos embalados o implantado no Chile. INC 1238/2019 - ELVINO JOSÉ BOHN GASS (PT/RS)

28/01/2022 - Notificações
Câmara Sugere o fortalecimento dos espaços institucionais destinados ao aprofundamento das relações cooperativas entre os entes federados voltadas para as políticas educacionais. INC 762/2021 - CARLOS HENRIQUE AMORIM (DEM/TO)

28/01/2022 - Notificações
Câmara Sugere a adoção de iniciativas para desburocratizar o processo de compra de alimentos diretamente da agricultura familiar realizado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). INC 1232/2021 - CARLOS HENRIQUE AMORIM (DEM/TO)

28/01/2022 - Notificações
Câmara Dispõe sobre procedimentos de suspensãode concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010. MPV 1098/2022 - Poder Executivo

27/01/2022 - Notificação (CeDi) - Legislação Citada
Câmara Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os empréstimos consignados contratados sem autorização em nome de aposentados e pensionistas. REQ 20/2021 - CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO (REPUBLICANOS/SP)

27/01/2022 - Arquivamento
Câmara Submete à elevada consideração dos Senhores Membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021. MSC 21/2022 - Poder Executivo

27/01/2022 - Distribuição
Câmara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para editar a medida provisória que autoriza a Conab a comprar milho para o abastecimento dos estados. INC 934/2021 - ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO (REPUBLICANOS/AM)

25/01/2022 - Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Câmara Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). PLP 188/2021 - PAULO ABI-ACKEL (PSDB/MG)

24/01/2022 - Apensação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para estabelecer como tomador dos serviços de administração de fundos o cotista do fundo de investimento. PLP 184/2021 - CARLOS GOMES BEZERRA (MDB/MT)

24/01/2022 - Apensação
Câmara Dispõe sobre a expedição de certidão negativa individualizada por estabelecimento do sujeito passivo. PLP 159/2021 - CARLOS GOMES BEZERRA (MDB/MT)

24/01/2022 - Apensação
Câmara Altera a redação do art. 174 do Código Tributário Nacional para fixar o termo inicial da contagem do prazo para a cobrança do crédito tributário na hipótese do art. 135, III. PLP 182/2021 - CARLOS GOMES BEZERRA (MDB/MT)

24/01/2022 - Apensação
Câmara Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLP 178/2021 - EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO (DEM/PB)

24/01/2022 - Recebimento
Câmara Altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, para permitir a adesão dos agentes autônomos de investimentos ao regime tributário do Simples Nacional. PLP 161/2021 - CARLOS GOMES BEZERRA (MDB/MT)

24/01/2022 - Recebimento
Câmara Reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, e ajusta os seus prazos e modalidades de pagamento PL 3049/2021 - CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP (PSDB/AC)

24/01/2022 - Recebimento
Câmara Altera a Lei Complementar nº 176, de 29 de dezembro de 2020, de modo a ampliar a participação dos Estados produtores de bens não renováveis primários ou semielaborados no montante dos recursos entregues pela União Federal a título de compensação pela Lei Kandir. PLP 170/2021 - ANTÔNIO PINHEIRO NETO (PP/MG)

24/01/2022 - Recebimento
Câmara Dispõe sobre autorização de crédito fiscal a contribuinte de imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) não-cumulativo relativo a operações e serviços antecedentes da operação comercial de venda presencial na saída dos combustíveis e lubrificantes destinados ao consumo como insumo em veículos do tipo motocicleta ou motoneta na categoria “aluguel” empregado na prestação de serviço público de transporte individual remunerado de passageiros no exercício regular da atividade privativa dos profissionais “mototaxistas”, em serviços de entrega de mercadorias “moto-frete” e em serviço comunitário de rua na categoria “motoboy”, regulamentada na lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009 e disciplina os regimes de aproveitamento, compensação e ressarcimento do crédito nas hipóteses que especifica. PLP 167/2021 - NEREU CRISPIM (PSL/RS)

24/01/2022 - Recebimento
Câmara Altera o § 2º do art. 13 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. PLP 165/2021 - CARLOS GOMES BEZERRA (MDB/MT)

24/01/2022 - Recebimento
Câmara Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 418.000.000,00, para o fim que especifica MPV 1097/2022 - Poder Executivo

24/01/2022 - Notificações
Câmara Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00, para o fim que especifica MPV 1096/2022 - Poder Executivo

24/01/2022 - Notificações
Câmara Sugere ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Cidadania e à Exma. Sra. Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que implementem cadastro nacional de Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs INC 1123/2021 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

19/01/2022 - Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Câmara Sugere ao Ministro da Saúde que seja ampliada urgentemente a lista de doenças testadas na triagem neonatal (teste do pezinho). INC 1180/2020 - MARIA DO PARTO MENDES ROSAS (REPUBLICANOS/SP)

19/01/2022 - Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Câmara Sugere ao Exmo. Sr. Presidente da República, JAIR MESSIAS BOLSONARO, a adoção de medidas com vistas à suspensão da cobrança de taxas, tarifas e operacionalizações bancárias, bem como a criação de regra especial para os limites contidos na Resolução nº 3919, do Conselho Nacional Monetário, durante a pandemia do Coronavírus – COVID-19. INC 358/2020 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

19/01/2022 - Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Câmara Sugere providências desta pasta em relação às condutas praticadas pelo Hospital Adventista de Manaus para que cumpra a Lei nº 12.101/2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, tendo em vista as suspeitas de superfaturamento no custo do tratamento de pacientes com COVID-19, violando o princípio da universalidade do atendimento. INC 569/2020 - JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA (SOLIDARIEDADE/AM)

19/01/2022 - Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Câmara Sugere ao Ministro da Saúde que sejam divulgadas diariamente as frequências de todos os casos de reinfecção e de detecção de novas variantes do Coronavírus no Brasil. INC 190/2021 - CASSIO COELHO ANDRADE (PSB/PA)

19/01/2022 - Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Câmara Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Transporte Aéreo, assinado em Brasília, em 8 de agosto de 2011. PDL 1100/2021 - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

18/01/2022 - Recebimento
Câmara Denomina rodovia “Manoel José Alves Pereira” o trecho da rodovia BR-156 entre as cidades de Laranjal do Jari e Macapá, no Estado do Amapá. PL 3994/2021 - Senado Federal

18/01/2022 - Recebimento
Câmara Altera a Lei nº 14.034, de 05 de agosto de 2020 que “Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis n os 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.” para assegurar o direito dos consumidores à aquisição de voo para o mesmo trecho cancelado. PL 3782/2021 - IVAN VALENTE (PSOL/SP)

18/01/2022 - Recebimento
Câmara Institui o Dia Nacional de Combate e Conscientização Contra a Poluição Plástica. PL 3956/2021 - NEREU CRISPIM (PSL/RS)

17/01/2022 - Apensação
Câmara Institui o Dia Nacional de Combate e Conscientização Contra o Uso de Plástico. PL 3832/2021 - NEREU CRISPIM (PSL/RS)

17/01/2022 - Notificação de Apensação
Câmara Institui o Dia Nacional de Não Descartar lixo nas Ruas Avenidas e no Meio Ambiente. PL 3984/2021 - NEREU CRISPIM (PSL/RS)

17/01/2022 - Recebimento
Câmara Sugere ao Poder Executivo a incorporação de todos os profissionais da educação no grupo prioritário na 23ª Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza – 2021. INC 613/2021 - JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS (PT/PE)

17/01/2022 - Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Câmara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Saúde para garantir que priorize a vacinação no Amazonas contra o HPV (Papilomavírus Humano), principal agente causador da alteração do Câncer de colo uterino. INC 354/2021 - ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO (REPUBLICANOS/AM)

17/01/2022 - Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Câmara Sugere o envio de Indicação ao Ministro da Saúde, para que tome providências para que o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilize a terapia gênica com Zolgensma (Onasemnogene abeparvovec) destinada ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME). INC 731/2020 - LUCAS BELLO REDECKER (PSDB/RS)

17/01/2022 - Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Câmara Sugere a implementação de de projeto de assistência médica em colaboração com Sistema Único de Saúde - SUS INC 721/2020 - UBIRATAN ANTUNES SANDERSON (PSL/RS)

17/01/2022 - Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Câmara Sugere ao Poder Executivo a criação de política nacional para prestação de informação aos familiares de pacientes internados em razão do coronavírus. INC 687/2021 - CARLOS HENRIQUE AMORIM (DEM/TO)

17/01/2022 - Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Câmara Sugere ao Ministro da Saúde que revise o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, para que os trabalhadores domésticos, os jardineiros, os porteiros e os zeladores sejam considerados grupos prioritários para a imunização. INC 471/2021 - ANDERSON MACHADO DE JESUS (DEM/BA)

17/01/2022 - Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Câmara Sugere ao Ministério da Saúde que seja ampliada a listagem de doenças testadas na triagem neonatal (teste do pezinho). INC 1156/2020 - JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO (PSL/SP)

17/01/2022 - Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Câmara Sugere ao Ministério da Saúde providências para evitar o fechamento de Unidades Básicas de Saúde nos municípios brasileiros. INC 566/2020 - GUSTAVO BONATO FRUET (PDT/PR)

17/01/2022 - Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Câmara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde, que atenda ao pedido formulado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte de envio de insumos e equipamentos hospitalares para o tratamento da Covid-19 INC 551/2021 - NATÁLIA BASTOS BONAVIDES (PT/RN)

17/01/2022 - Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Câmara Sugere que seja ampliada a eficiência do teste de pezinho ofertado na atualidade pelo Sistema Único de Saúde. INC 1115/2020 - JOZIEL FERREIRA CARLOS (PSL/RJ)

17/01/2022 - Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Câmara Sugere ao Ministro da Saúde que modifique o critério de distribuição das vacinas aos entes federados utilizado no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a COVID-19, para garantir o envio de doses suficientes para que, no máximo em três meses, seja feita a imunização de todas as pessoas maiores de dezoito anos elegíveis para a vacinação no município de Manaus/AM. INC 105/2021 - ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO (REPUBLICANOS/AM)

17/01/2022 - Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
Câmara Sugere a oferta de coletores menstruais no âmbito do Sistema Único de Saúde. INC 202/2021 - DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA (PSB/CE)

14/01/2022 - Notificações