Lista de Proposições

Câmara Reconhece o Skate como esporte e o capacita para registro no Calendário Esportivo Nacional do Ministério dos Esportes. PL 8039/2017 - MARCO ANTONIO NEVES CABRAL (MDB/RJ)

18/10/2021 - Abertura de Prazo
Câmara Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. PL 8889/2017 - LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA (PT/SP)

18/10/2021 - Abertura de Prazo
Câmara Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para facilitar o atendimento do consumidor pelos PROCONS por meio da internet. PL 7124/2017 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

18/10/2021 - Abertura de Prazo
Câmara Altera o art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação mínima dos profissionais de apoio escolar previstos no art. 28, XVII, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). PL 6559/2016 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

18/10/2021 - Abertura de Prazo
Câmara Cria o "Orçamento Criança" e dá outras providências. PL 3826/2019 - LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA (PSL/RJ)

18/10/2021 - Abertura de Prazo
Câmara Acrescenta dispositivo à Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica. PL 5982/2016 - MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE (DEM/TO)

18/10/2021 - Abertura de Prazo
Câmara Denomina “Estrada Senador Murilo Badaró” o trecho rodoviário da BR 367 que liga os municípios e Minas Novas/MG a Araçuai/MG. PL 916/2021 - GREYCE DE QUEIROZ ELIAS (AVANTE/MG)

18/10/2021 - Abertura de Prazo
Câmara Acresce dispositivo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para incluir o incentivo à aquisição de equipamentos para a produção de energias renováveis entre suas prioridades. PL 6325/2016 - PEDRO FRANCISCO UCZAI (PT/SC)

18/10/2021 - Abertura de Prazo
Câmara Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona. PL 7275/2017 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

18/10/2021 - Abertura de Prazo
Câmara “Estabelece a obrigatoriedade de exames laboratoriais conveniados com o Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, no domicilio do paciente e dá outras providências” PL 4865/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

18/10/2021 - Abertura de Prazo
Câmara Dispõe sobre a revisão de contas emitidas por concessionárias de serviços públicos, nas hipóteses que especifica. PL 7738/2017 - ÉRIKA JUCÁ KOKAY (PT/DF)

18/10/2021 - Abertura de Prazo
Senado Cria o Programa Gás para os Brasileiros e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre combustíveis (Cide). PL 2350/2021 - Senador Eduardo Braga (MDB/AM) (MDB/AM)

15/10/2021 - Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 19.09.2021. (Tramitação conjunta: Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, do Deputado Carlos Zarattini, com o Projeto de Lei nº 1.507, de 2021, do Senador Paulo Paim)
Senado Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 235.348.850,00, para os fins que especifica. MPV 1054/2021 - Presidência da República

15/10/2021 - Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 19.10.2021.
Senado Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais. PEC 17/2019 (fase 2) - Câmara dos Deputados

15/10/2021 - Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 19.10.2021.
Senado Altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009) para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. PL 1539/2021 - Senadora Kátia Abreu (PP/TO) (PP/TO)

15/10/2021 - Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 20.10.2021.
Senado Dispõe sobre as medidas de proteção ao trabalhador, em seu retorno, reinserção e continuidade no ambiente de trabalho, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus (covid-19). PL 2477/2021 - Senador Jean Paul Prates (PT/RN) (PT/RN)

15/10/2021 - Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 20.10.2021.
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos de interesse para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque. PL 1932/2021 - Senador Jayme Campos (DEM/MT) (DEM/MT)

15/10/2021 - Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 20.10.2021.
Senado Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPCMulher) PL 1012/2020 - Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) (PT/PE)

15/10/2021 - Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 20.10.2021.
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de constar dos sistemas de registro de informações das Polícias Civil e Militar a concessão de medida protetiva de urgência prevista na referida Lei. PL 976/2019 - Câmara dos Deputados

15/10/2021 - Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 21.10.2021.
Senado Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19. PL 1417/2021 - Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) (PP/RS)

15/10/2021 - Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 21.10.2021.
Câmara Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de dispor sobre a opção do trabalhador pelo recebimento, em sua folha de salários, dos valores a ele devidos a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. PL 2308/2015 - EDUARDO PEDROSA CURY (PSDB/SP)

15/10/2021 - Apresentação de Requerimento
Câmara Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação do FGTS no caso que especifica. PL 6768/2010 - Senado Federal

15/10/2021 - Apresentação de Requerimento
Câmara Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de imóvel rural, nas condições que especifica. PL 6811/2010 - Senado Federal

15/10/2021 - Apresentação de Requerimento
Câmara Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença grave. PL 2541/2015 - Senado Federal

15/10/2021 - Apresentação de Requerimento
Câmara Equipara a remuneração dos saldos das contas vinculadas do FGTS e dos depósitos nessas contas à remuneração dos depósitos de poupança e dá outras providências. PL 6223/2016 - FAUSTO RUY PINATO (PP/SP)

15/10/2021 - Apresentação de Requerimento
Câmara Altera a lei 8.036/90, de 11 de maio de 1990 para dispor sobre o pagamento do FGTS du-rante o período pós-pandemia do coronavírus. PL 2751/2020 - Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne (NOVO/SP)

15/10/2021 - Apresentação de Requerimento
Câmara Altera a Lei de nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir ao titular de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS efetuar saque de seus recursos no mês de janeiro. PL 3438/2019 - DANIEL PIRES COELHO (CIDADANIA/PE)

15/10/2021 - Apresentação de Requerimento
Câmara Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para garantir ao trabalhador renda mínima em situação de desemprego involuntário e permitir que parcela dos recursos depositados na conta vinculada possa ser utilizada para formação de poupança para a aposentadoria. PL 7431/2017 - CAIO NARCIO RODRIGUES DA SILVEIRA (PSDB/MG)

15/10/2021 - Apresentação de Requerimento
Senado Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal. PLP 235/2019 - Senador Flávio Arns (REDE/PR) (REDE/PR)

15/10/2021 - Recebido o relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
Senado Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010. PDL 86/2020 - Câmara dos Deputados (PSD)

15/10/2021 - Recebido na Comissão nesta data. Prazo para apresentação de emendas perante a CRE (Art. 376, III, do RISF): de 19/10/2021 a 25/10/2021.
Câmara Determina o prazo de 180 dias para que o Banco Central e os demais órgãos de controle financeiro, regulamentem as transações em moedas virtuais e dá outras providências. PL 2140/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

15/10/2021 - Recebimento
Câmara Dispõe sobre a política de incentivo e promoção ao desenvolvimento de startups. (PL das Startups) PL 9362/2017 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

15/10/2021 - Encaminhamento
Câmara Institui a o sistema bancário eletrônico 24 horas em casos de pandemias PL 849/2020 - KIM PATROCA KATAGUIRI (DEM/SP)

15/10/2021 - Recebimento
Câmara Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, Walter Souza Braga Netto, informações acerca da autorização de ingresso e a permanência temporária de forças militares dos Estados Unidos da América (EUA) no Brasil. RIC 1257/2021 - ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA (PSOL/MG)

15/10/2021 - Recebimento
Senado Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. PL 872/2021 - Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) (MDB/PB)

15/10/2021 - Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 2.162, de 2019, do Senador Rodrigo Cunha, que solicita audiência da CCT.
Senado Cria o Auxílio Social do Gás, e dá outras providências. PL 1507/2021 - Senador Paulo Paim (PT/RS) (PT/RS)

15/10/2021 - Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 19.09.2021. (Tramitação conjunta: Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, do Deputado Carlos Zarattini, com o Projeto de Lei nº 1.507, de 2021, do Senador Paulo Paim)
Câmara Solicita a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU no despacho inicial das matérias que dispõem sobre movimentação dos recursos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). REQ 2090/2021 - JOSÉ BENITO PRIANTE JÚNIOR (MDB/PA)

15/10/2021 - Encaminhamento
Câmara Dá nova redação ao § 4º do art. 54 da Lei nº 8.884, de 1994, que “transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências”. PL 3627/2021 - CARLOS GOMES BEZERRA (MDB/MT)

15/10/2021 - Recebimento
Câmara Dispõe sobre a liberação dos Municípios brasileiros dos requisitos para o recebimento de transferências voluntárias da União nas condições que especifica PLP 163/2021 - WAGNER BACH MARTINS (REPUBLICANOS/PA)

15/10/2021 - Recebimento
Câmara Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para prever a concessão de indenização de transporte ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às Endemias como forma de custeio de locomoção PL 2012/2019 - Senado Federal

15/10/2021 - Recebimento
Câmara Dispõe sobre a fiança. PL 3624/2021 - CARLOS GOMES BEZERRA (MDB/MT)

15/10/2021 - Recebimento
Câmara Institui-se a realização do cadastro infantojuvenil nacional de informações visando a proteção de crianças e adolescentes. PL 3631/2021 - JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ (PODE/GO)

15/10/2021 - Recebimento
Câmara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de que o Ministério da Saúde pagou R$ 193,4 milhões antecipados a uma empresa intermediária por fornecer máscaras chinesas e não comprovou o recebimento das máscaras. PFC 61/2021 - LEONARDO CUNHA DE BRITO (PT/AC)

15/10/2021 - Recebimento
Câmara Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 PL 3626/2021 - CARLOS GOMES BEZERRA (MDB/MT)

15/10/2021 - Recebimento
Câmara Altera o art. 1814 da Lei nº 11.406, de 10 de Janeiro de 2002, que institui o Código Civil Brasileiro. PL 3634/2021 - CARLOS GOMES BEZERRA (MDB/MT)

15/10/2021 - Recebimento
Câmara Autoriza o funcionamento noturno em centros de educação infantis como creches públicas e conveniadas, e dispõe de outras medidas. PL 3632/2021 - JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ (PODE/GO)

15/10/2021 - Recebimento
Câmara Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que “dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional”, para tornar obrigatório o uso de colete salva-vidas pelos tripulantes e pelos passageiros de embarcação de transporte de passageiro sem cabine habitável ou de moto aquática, empregada em navegação interior, com exceção dos casos previstos e fundamentados pela autoridade marítima. PL 3623/2021 - CARLOS GOMES BEZERRA (MDB/MT)

15/10/2021 - Recebimento
Câmara Altera os arts. 57 e 175 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos arts. 56 e 173 da mesma lei. PL 3628/2021 - CARLOS GOMES BEZERRA (MDB/MT)

15/10/2021 - Recebimento
Câmara Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. PLP 164/2021 - CARLOS GOMES BEZERRA (MDB/MT)

15/10/2021 - Recebimento
Câmara Altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 outubro de 1941 – Código de Processo Penal -, para determinar que condutas reiteradas ou profissionais de crimes violentos ou com grave ameaça sejam causa de denegação de liberdade provisória e dá outras providências. PL 3622/2021 - GILSON CARDOSO FAHUR (PSD/PR)

15/10/2021 - Recebimento
Câmara Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”. PL 3625/2021 - CARLOS GOMES BEZERRA (MDB/MT)

15/10/2021 - Recebimento
Câmara Dispõe sobre a proibição da exigência do passaporte sanitário. PL 3629/2021 - GIOVANI CHERINI (PL/RS)

15/10/2021 - Recebimento
Câmara Inclui parágrafo único no art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), acerca do acesso aos cursos de graduação da educação superior. PL 3633/2021 - CARLOS GOMES BEZERRA (MDB/MT)

15/10/2021 - Recebimento
Câmara Altera o § 2º do art. 13 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. PLP 165/2021 - CARLOS GOMES BEZERRA (MDB/MT)

15/10/2021 - Recebimento
Câmara Estabeleça a obrigação da colocação da tela de proteção janelas que não sejam travadas, em todos os apartamentos, que não sejam no térreo. PL 3635/2021 - JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ (PODE/GO)

15/10/2021 - Recebimento
Câmara Dispõe sobre aplicações de medidas administrativas à pessoa jurídica por atos discriminatórios praticados contra pessoa natural em virtude de sua orientação sexual, identidade ou expressão de gênero e dá outras providências. PL 3621/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

15/10/2021 - Recebimento
Câmara Sugere ao Ministério da Saúde assegurar a oferta gratuita no Sistema Único de Saúde (SUS) dos medicamentos formulados com canabidiol. INC 1187/2021 - LEANDRE DAL PONTE (PV/PR)

15/10/2021 - Recebimento
Câmara Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS). PL 3630/2021 - Senado Federal

15/10/2021 - Recebimento
Câmara Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 7.431/2017, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito. REQ 2080/2021 - JOSÉ BENITO PRIANTE JÚNIOR (MDB/PA)

15/10/2021 - Encaminhamento
Câmara Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 1.648/2007, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito. REQ 2088/2021 - JOSÉ BENITO PRIANTE JÚNIOR (MDB/PA)

15/10/2021 - Encaminhamento
Câmara Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 2751/2020, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito. REQ 2085/2021 - JOSÉ BENITO PRIANTE JÚNIOR (MDB/PA)

15/10/2021 - Encaminhamento
Câmara Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 6.811/2010, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito. REQ 2081/2021 - JOSÉ BENITO PRIANTE JÚNIOR (MDB/PA)

15/10/2021 - Encaminhamento
Câmara Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 6.223/2016, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito. REQ 2082/2021 - JOSÉ BENITO PRIANTE JÚNIOR (MDB/PA)

15/10/2021 - Encaminhamento
Câmara Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 1.552/2003, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito. REQ 2089/2021 - JOSÉ BENITO PRIANTE JÚNIOR (MDB/PA)

15/10/2021 - Encaminhamento
Câmara Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 2541/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito. REQ 2084/2021 - JOSÉ BENITO PRIANTE JÚNIOR (MDB/PA)

15/10/2021 - Encaminhamento
Câmara Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 3.438/2019, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito. REQ 2083/2021 - JOSÉ BENITO PRIANTE JÚNIOR (MDB/PA)

15/10/2021 - Encaminhamento
Câmara Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos. REQ 2091/2021 - JOSÉ BENITO PRIANTE JÚNIOR (MDB/PA)

15/10/2021 - Encaminhamento
Câmara Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 2.308/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito. REQ 2087/2021 - JOSÉ BENITO PRIANTE JÚNIOR (MDB/PA)

15/10/2021 - Encaminhamento
Câmara Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 2.308/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito. REQ 2086/2021 - JOSÉ BENITO PRIANTE JÚNIOR (MDB/PA)

15/10/2021 - Encaminhamento
Câmara Requer moção solidariedade à vereadora Jacqueline Gouveia, de Juazeiro do Norte, em razão da perseguição política que sofreu durante sua luta contra as carroças de tração animal no município. REQ 2092/2021 - CELIO STUDART BARBOSA (PV/CE)

15/10/2021 - Encaminhamento
Câmara Requer seja designada Missão Oficial composta por membros deste colegiado para acompanhar o exercício de adestramento CORE 21, de que trata o Decreto nº 10.834, de 2021, a ser realizado com a participação de forças militares dos EUA, em conjunto com o Exército Brasileiro, no período de 28 de novembro a 18 de dezembro de 2021, na região do Vale do Paraíba, entre Resende (RJ) e Lorena (SP). REQ 76/2021 - ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR (PT/SP)

15/10/2021 - Apresentação de Proposição
Câmara Requer informações sobre o exercício de adestramento CORE 21, de que trata o Decreto nº 10.834, de 2021, a ser realizado com a participação de forças militares dos EUA, em conjunto com o Exército Brasileiro, no período de 28 de novembro a 18 de dezembro de 2021, na região do Vale do Paraíba, entre Resende (RJ) e Lorena (SP). REQ 75/2021 - PAULO FERNANDO DOS SANTOS (PT/AL)

15/10/2021 - Apresentação de Proposição
Câmara Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC REQ 2078/2021 - RENILDO VASCONCELOS CALHEIROS (PCdoB/PE)

15/10/2021 - Encaminhamento
Câmara Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJ REQ 2077/2021 - LUIZ GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

15/10/2021 - Encaminhamento
Câmara Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJC) REQ 2079/2021 - JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA (PT/CE)

15/10/2021 - Encaminhamento
Câmara Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 164 de 2021. REQ 1961/2021 - ADRIANA MIGUEL VENTURA (NOVO/SP)

15/10/2021 - Encaminhamento
Câmara Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir que o trabalhador utilize até trinta por cento do saldo existente e disponível em sua conta vinculada no FGTS para aplicação em Fundos de Ações ou Fundos de Investimento, de livre escolha. PL 9034/2017 - ROBERTO DA SILVA SALES (DEM/RJ)

15/10/2021 - Apresentação de Requerimento
Senado Aprova o texto da Convenção sobre o Crime Cibernético, celebrada em Budapeste, em 23 de novembro de 2001. PDL 255/2021 - Câmara dos Deputados

15/10/2021 - Recebido na Comissão nesta data. Prazo para apresentação de emendas perante a CRE (Art. 376, III, do RISF): de 19/10/2021 a 25/10/2021.
Senado Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2018. PDL 146/2021 - Câmara dos Deputados

15/10/2021 - Recebido na Comissão nesta data. Prazo para apresentação de emendas perante a CRE (Art. 376, III, do RISF): de 19/10/2021 a 25/10/2021.
Câmara Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. EMS 1422/2019 - Senado Federal

15/10/2021 - Publicação de Proposição
Senado Institui a Frente Parlamentar pela Segurança de Crianças e Adolescentes no Trânsito. PRS 52/2021 - Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)

15/10/2021 - Recebido o requerimento do Senador Fabiano Contarato, solicitando a adição de sua assinatura à presente matéria
Senado Aprova o texto do Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 26 de janeiro de 2013. PDL 406/2019 - Câmara dos Deputados

15/10/2021 - Recebido na Comissão nesta data. Prazo para apresentação de emendas perante a CRE (Art. 376, III, do RISF): de 19/10/2021 a 25/10/2021.
Câmara Denomina “Ala Simão Sessim” o corredor das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, em frente aos Plenários 7 e seguintes. PRC 66/2021 - ALICE MAZZUCO PORTUGAL (PCdoB/BA)

15/10/2021 - Encaminhamento
Câmara Denomina “Ala Haroldo Lima” o corredor das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, em frente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. PRC 65/2021 - ALICE MAZZUCO PORTUGAL (PCdoB/BA)

15/10/2021 - Encaminhamento
Câmara Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. PEC 14/2021 - AFONSO BANDEIRA FLORENCE (PT/BA)

15/10/2021 - Apresentação de Requerimento
Câmara Denomina Simão Sessim o espaço físico onde funciona a Comissão de Seguridade Social e Família. PRC 67/2021 - Comissão de Seguridade Social e Família

15/10/2021 - Recebimento
Câmara Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte. PL 712/2019 - Senado Federal

15/10/2021 - Encaminhamento
Câmara Dispõe sobre o tratamento tributário a ser conferido às novas empresas de tecnologia do agronegócio (Startup Agro). PL 477/2019 - JOSE MARIO SCHREINER (DEM/GO)

15/10/2021 - Recebimento
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater o combate à violência que atinge crianças e adolescentes no Brasil. REQ 9/2021 - ÉRIKA JUCÁ KOKAY (PT/DF)

15/10/2021 - Apresentação de Proposição
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). REQ 2/2021 - ÉRIKA JUCÁ KOKAY (PT/DF)

15/10/2021 - Apresentação de Proposição
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências da pandemia de covid-19 nos direitos da Criança e do Adolescente no Brasil. REQ 5/2021 - ÉRIKA JUCÁ KOKAY (PT/DF)

15/10/2021 - Apresentação de Proposição
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater o combate ao trabalho infantil no Brasil REQ 1/2021 - ÉRIKA JUCÁ KOKAY (PT/DF)

15/10/2021 - Apresentação de Proposição
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater a infância em povos e comunidades tradicionais. REQ 3/2021 - ÉRIKA JUCÁ KOKAY (PT/DF)

15/10/2021 - Apresentação de Proposição
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. REQ 6/2021 - ÉRIKA JUCÁ KOKAY (PT/DF)

15/10/2021 - Apresentação de Proposição
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater o orçamento destinado a políticas públicas para crianças e adolescentes. REQ 4/2021 - ÉRIKA JUCÁ KOKAY (PT/DF)

15/10/2021 - Apresentação de Proposição
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o crescente aumento de casos de autoextermínio, por parte de crianças, adolescentes e jovens brasileiros, associados ao uso das redes sociais. REQ 7/2021 - ÉRIKA JUCÁ KOKAY (PT/DF)

15/10/2021 - Apresentação de Proposição
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. REQ 8/2021 - ÉRIKA JUCÁ KOKAY (PT/DF)

15/10/2021 - Apresentação de Proposição
Câmara SBT 1/0 - ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA (PT/SP)

15/10/2021 - Apresentação de Proposição
Câmara Requer a inclusão na pauta da Ordem do dia do Plenário a PEC 22/2011 que acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. REQ 2073/2021 - CHARLLES THOMACELLI EVANGELISTA (PSL/MG)

15/10/2021 - Encaminhamento
Câmara Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. REQ 2075/2021 - FERNANDA MELCHIONNA E SILVA (PSOL/RS)

15/10/2021 - Encaminhamento