Prazos para envio de emendas em Medidas Provisórias

0 prazo(s) em aberto
Proposição Publicação Prazo Emendas
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MPV 1112/2022 Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
01/04/2022 05/04/2022 0
MPV 1111/2022 Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.200.000.000,00, para o fim que especifica.
30/03/2022 01/04/2022 0

Prazos para caducidade de Medidas Provisórias

Medidas em caducidade (sem eficácia)
Proposição Publicação Perda de eficácia Emendas
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MPV 1080/2021 Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências.
16/12/2021 15/04/2022 0
MPV 1079/2021 Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback.
15/12/2021 14/04/2022 9
MPV 1078/2021 Dispõe sobre as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica.
13/12/2021 12/04/2022 45
MPV 1077/2021 Institui o Programa Internet Brasil.
08/12/2021 07/04/2022 93
MPV 1075/2021 Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.
07/12/2021 06/04/2022 58