Mara Cristina Gabrilli

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Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater a realidade das pessoas em situação de rua no Brasil. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Sr. Osmar Terra, Ministro da Cidadania; 2. Sra. Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; 3. Sra. Ana Paula Mourão, Segunda-dama do Brasil; 4. Sra. Maralice dos Santos, Coordenadora do Movimento Nacional da População de Rua; 5. Sra. Susana Cordeiro Guerra, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); 6. Dr. Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes, Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; 7. Diácono Paulo Roberto de Sousa, da Pastoral do Povo de Rua da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); 8. Representante da Instituição Filantrópica Amparo Maternal; e 9. Representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS). REQ 62/2019 - CDH - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações à Ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos. RQS 2423/2020 - Mara Gabrilli (PSDB/SP)

07/05/2021 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para determinar que a pessoa com deficiência em idade escolar, notadamente na primeira infância, tenha prioridade no acesso a órteses, próteses e tecnologias assistivas. PL 1224/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PODEMOS/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Suspende a execução do art. 18, caput e § 3º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, com a redação atualizada até a Lei nº 12.868, de 2013, nos termos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal, PRS 32/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie as políticas e os processos de Precificação, de Incorporac¸a~o e de Dispensação de Tecnologias em Saúde no Sistema U´nico de Sau´de (SUS), bem como as normas e as regulamentações correlatas, no exercício de 2021. REQ 2/2021 - CAS - Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Economia sobre a revisão da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO. RQS 2426/2020 - Mara Gabrilli (PSDB/SP)

14/06/2021 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, para aumentar de 10 (dez) para 20 (vinte) salários mínimos a renda máxima para que a pessoa física possa obter crédito com juros subsidiados, para adquirir bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência. PL 1229/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Sugere à Comissão Diretora a adoção de janela com intérprete de Língua Brasileira dos Sinais na programação da TV Senado, nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. INS 1/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para agravar a penalidade por estacionamento irregular de veículo em vagas reservadas a pessoas com deficiência ou a idosos. PL 4612/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requerimento audiência pública CTFCGPCC REQ 1/2020 - CTFCGPCC - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 282 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o exercício ilegal das profissões de saúde de nível superior. PL 4011/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (DEM/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.899, de 1994, para dispor sobre a fruição do passe livre, por pessoa com deficiência, no transporte de passageiros sob responsabilidade da União. PL 1252/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a consulta pública da CONITEC sobre o uso do dicloridrato de sapropterina para o tratamento da fenilcetonúria. RQS 1712/2021 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PT/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar e debater as ações de fiscalização e controle sobre a qualidade do gasto público federal, bem como as práticas de governança que vêm sendo incentivadas pelos órgãos de controle interno e externo. REQ 2/2019 - CTFCGPCC - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Regulamenta o exercício da profissão do Atendente Pessoal de Pessoa com Deficiência. PL 1244/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio às Organizações da Sociedade Civil, para o fortalecimento e desenvolvimento dessas organizações, devido ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. PL 2022/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dá nova redação ao art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder estabilidade provisória à pessoa com doença grave, nas condições que especifica. PL 3259/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a suspensão de exigências e a repactuação de condições para as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos durante estado de pandemia ou calamidade pública. PL 2443/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui a Contribuição Social sobre Altas Rendas da Pessoa Física, destinada ao financiamento da seguridade social, incidente sobre a faixa de rendimentos mensais superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). PLP 118/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Insere parágrafo único ao art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de intérprete de Libras para o atendimento de pais surdos nas comunicações escolares da rede pública e privada. PL 5188/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro da Economia sobre os efeitos orçamentário- financeiros de possível isenção de impostos às doações realizadas em prol de organizações da sociedade civil e de institutos de ensino e pesquisa, sem fins lucrativos. RQS 925/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o ingresso e acolhimento de migrantes no território brasileiro. RQS 1806/2021 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde incluir pessoas de 12 a 17 anos, especialmente aquelas com comorbidades, com doenças raras e deficiência, entre os grupos prioritários no âmbito do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. INS 40/2021 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para facultar a dedução, da base de cálculo do IRPF, de despesas com próteses, órteses e tecnologias assistivas específicas para pessoas com deficiência. PL 1254/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a Política Nacional de Saúde Mental. RQS 1354/2021 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para instituir a regulação do reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos coletivos e dos individuais e familiares pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). PL 2178/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde a fim de obter balanço da execução e do financiamento das ações de combate à pandemia do coronavírus e de prevenção de uma segunda onda de propagação da doença. RQS 2816/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, para determinar o acréscimo de 25% no benefício mensal de aposentadoria do segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa. PL 2848/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Amplia a duração da licença-maternidade e da licença-paternidade durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). PL 3418/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta § 9º ao art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º maio de 1943, e parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir a prorrogação dos prazos dos estágios e dos contratos de aprendizagem, para até a duração total de três anos, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) e dá outras providências. PL 4014/2020 - Mara Gabrilli (PSDB/SP)

25/05/2021 - Última movimentação
Senado Prorroga a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências. PL 5149/2020 - Mara Gabrilli (PSDB/SP)

27/05/2021 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde. RQS 1568/2020 - Mara Gabrilli (PSDB/SP)

05/05/2021 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Cidadania sobre desafios com que se vêm defrontando migrantes e refugiados no Brasil, particularmente em face do quadro da pandemia do novo coronavírus. RQS 2951/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 2178/2019, que condiciona o reajuste de planos de saúde coletivos, individuais e familiares à prévia aprovação pela Agência Nacional de Saúde. REQ 19/2020 - CAS - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988. PL 1227/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PODEMOS/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para aquisição efetuada com interstício menor de 2 anos, nas condições que determina. PL 1238/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Inclui, na Constituição Federal, o direito à qualidade do ar entre os direitos e garantias fundamentais. PEC 7/2021 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Kátia Abreu (PP/TO) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a disponibilização, nos centros de reabilitação motora do Sistema Único de Saúde, de terapia com exoesqueleto robótico para reabilitação da marcha em pacientes com lesão medular. INS 48/2021 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie a Política de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como seu ambiente regulatório, no exercício de 2020. REQ 25/2020 - CAS - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.110, de 2019. RQS 114/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre autorização de uso emergencial e de importação excepcional da vacina Sputnik V pela ANVISA. RQS 1350/2021 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o inciso VII do art. 52 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para estabelecer que incorre em improbidade administrativa o prefeito que deixar de tomar as providências necessárias para garantir que as cidades para as quais o plano diretor é obrigatório elaborem planos de rotas acessíveis. PL 5554/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a criação de cadastro de voluntários para oferta de serviços e apoios às pessoas com perda de autonomia funcional ou em situação de dependência para o exercício de atividades básicas ou instrumentais da vida diária e aos seus cuidadores não remunerados ou atendentes pessoais não remunerados. PL 1225/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PODEMOS/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para instituir adicional temporário de alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido incidente sobre o resultado das instituições financeiras durante os exercícios de 2020 e 2021. PL 1793/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para disciplinar os pareceres sobre proposições que tramitam em conjunto. PRS 40/2021 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência física, e dá outras providências. PL 1243/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (CIDADANIA/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), para estabelecer a gratuidade na transmissão, pelas emissoras de radiodifusão, de informações sobre medidas para prevenção e contenção de epidemias, pandemias, endemias e outras doenças. PL 1122/2020 - Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a regulamentação do artigo 245 da Constituição da República Federativa do Brasil, prevendo as hipóteses e condições nas quais o Poder Público deverá oferecer assistência material (auxílio-vítima) às vítimas sobreviventes, aos herdeiros e dependentes carentes das vítimas de crimes dolosos, altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993. PL 1242/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para tornar obrigatória a elaboração de planos emergenciais de proteção dos segmentos mais vulneráveis da população e proibir a adoção de regras que permitam preterir, em relação aos outros pacientes, as pessoas desses segmentos vulneráveis. PL 2288/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a atualização do Protocolo Clínico e das Diretrizes Terapêutica da Osteoporose. RQS 2425/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre soluções para desafios com que se vêm defrontando migrantes e refugiados no Brasil, particularmente em face do coronavírus. RQS 2953/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1246/2019, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que ‘estabelece as diretrizes e bases da educação nacional’”. REQ 10/2021 - CDH - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) e outros. (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 155 da Constituição Federal para vedar a instituição do ITCD sobre as transmissões e doações às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos. PEC 14/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre os principais desafios com que se defrontam as políticas públicas para migrantes e refugiados durante a Covid-19 relacionadas à regularização migratória e ao acesso ao auxílio emergencial. RQS 2954/2020 - Mara Gabrilli (PSDB/SP)

14/06/2021 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o indeferimento de dezessete solicitações de refúgio, durante a reunião do CONARE, no dia 20 de novembro de 2020. RQS 3081/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para atualizar os valores das multas pecuniárias aplicáveis em caso de infrações administrativas. PL 1057/2021 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Sugere, ao Poder Executivo Federal, regulamentar os aspectos técnicos e sanitários referentes às máscaras faciais que garantam acessibilidade às pessoas com deficiência. INS 47/2021 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a oferta de ações e serviços de saúde para imigrantes e refugiados. RQS 2950/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração de estacionar o veículo nos passeios, faixas de pedestres, ciclovias, ciclofaixas e junto às guias rebaixadas de acesso de pedestres, bicicletas e pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade e pessoas com mobilidade reduzida. PL 4009/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (REDE/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra o Covid-19. RQS 20/2021 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre as ações da Polícia Federal no combate ao desmatamento ilegal; a proteção de unidades de conservação; e os compromissos assumidos pelo Brasil na Cúpula de Líderes sobre o Clima. RQS 1501/2021 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o inciso XVIII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que “Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências”, para incluir os dependentes do trabalhador na hipótese de saque do FGTS para aquisição de órteses e próteses, em razão de deficiência. PL 1232/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, debater e avaliar a qualidade dos gastos públicos e as medidas de governança e combate à corrupção. REQ 4/2019 - CTFC - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre políticas públicas de combate à xenofobia contra imigrantes e refugiados, especialmente no serviço público de saúde. RQS 2949/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Cria o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Produtos Acessíveis (Pro-Acessível) com o objetivo de estimular o desenvolvimento e a produção de eletrodomésticos e eletroeletrônicos acessíveis. PL 4713/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Economia sobre a execução orçamentária e financeira das ações relacionadas à pandemia do novo coronavírus. RQS 2817/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer licença para tratamento da saúde, no período de 24 a 31 de maio de 2021. REQ 137/2021 - CDIR - Mara Gabrilli (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a disponibilização de cateter hidrofílico aos pacientes do Sistema Único de Saúde(SUS). RQS 1567/2020 - Mara Gabrilli (PSDB/SP)

31/07/2020 - Última movimentação
Senado Requer a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar e aprimorar as políticas públicas direcionadas às pessoas com doenças raras. REQ 1/2021 - CAS - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a implementação da Portaria nº 1949, de 4 de agosto de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS de 28 de setembro de 2017, para instruir o Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão. RQS 1524/2021 - Mara Gabrilli (PSDB/SP)

15/06/2021 - Última movimentação
Senado Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei da Câmara n° 3 de 2017, que confere ao Município de Santa Isabel, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Histórias em Quadrinhos. RQS 1713/2021 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre o atendimento às gestantes e puérperas com covid-19. RQS 1869/2021 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir as empresas com 50 (cinquenta) até 99 (noventa e nove) empregados na relação de empresas que estão obrigadas a preencher seus cargos com pessoas com deficiência e com beneficiários reabilitados da Previdência Social, nos termos que específica. PL 1235/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta o Decreto nº 9.546, de 30 de outubro de 2018, que “Altera o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, para excluir a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência e estabelecer que o critério de aprovação dessas provas poderá seguir os mesmos critérios aplicados aos demais candidatos” PDL 47/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao REQ 159/2019 - CAS, que propõe realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 3517/2019 (Substitutivo-CD), que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. REQ 18/2020 - CAS - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre o gozo de férias de empregado que tenha filho com deficiência. PL 1236/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PODEMOS/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca de medidas afetas aos estrangeiros indocumentados e à regularização migratória durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020 (estado de calamidade pública). RQS 1498/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, que dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB); e a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do SPB, para alterar o nome do SPB para Sistema Brasileiro de Movimentações Financeiras. PL 3384/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, que dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB); e a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do SPB, para alterar o nome do SPB para Sistema Brasileiro de Movimentações Financeiras. PL 3384/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta o inciso XV e o § 11 do art. 35 e o inciso IX do art. 36, ambos do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, com a redação dada pelo Decreto nº 9.345, de 16 de abril de 2018, e o art. 3º do Decreto nº 9.345, de 16 de abril de 2018, que “altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo trabalhador com deficiência”. PDL 637/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”. PL 1246/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a instalação de comissão de negociação do valor total anual das anuidades ou das semestralidades escolares. PL 1237/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Autoriza o afastamento de cláusulas de fidelidade em contratos firmados antes da decretação da calamidade pública do coronavírus. PL 2021/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Concede isenção do IOF incidente sobre financiamento de veículo adquirido por pessoa com deficiência, na forma que estabelece. PL 1247/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Estabelece a redução temporária do valor do subsídio dos Deputados Federais e Senadores, nos termos do art. 49, inciso VII, da Constituição e dá outras providências. PDL 158/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer licença para tratamento da saúde no período de 31/05/2021 a 02/06/2021. REQ 148/2021 - CDIR - Mara Gabrilli (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o crime de injúria qualificada nos termos que especifica. PL 2712/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (DEM/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para que, em caso de recém-nascido com deficiência, sejam prorrogados os prazos de estabilidade provisória, de licença-maternidade e de licença-paternidade. PL 242/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (REPUBLICANOS/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a inclusão da cadeira ortostática entre os equipamentos a serem dispensados pelo Sistema Único de Saúde. INS 49/2021 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para vedar, na contratação de seguros de pessoas, tratamento discriminatório em razão da deficiência do contratante. PL 4007/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PT/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Isenta do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI os equipamentos de proteção individual destinados a ciclistas e motociclistas. PL 1240/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o tratamento da asma e da doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). RQS 1499/2020 - Mara Gabrilli (PSDB/SP)

20/07/2020 - Última movimentação
Senado Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer na anexa Lista de Serviços subitem específico em relação à atividade de marketing promocional e para definir a base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente, inclusive sobre propaganda e publicidade. PLP 185/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre acessibilidade no exercício das funções parlamentares e na participação e assistência do público ao desempenho daquelas funções. PRS 4/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSD/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a suspensão do pagamento de dívidas tomadas por hospitais filantrópicos que tenham como garantia recebíveis do SUS, em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020. PL 2023/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a estrutura e o funcionamento do Sistema Nacional de Transplantes (SNT). RQS 1865/2021 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a adaptação dos conteúdos do ENEM ao atendimento das necessidades dos candidatos com deficiência intelectual ou mental, assim como transtornos globais do desenvolvimento (TGD). RQS 1716/2021 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater a realidade das pessoas em situação de rua no Brasil. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Sr. Osmar Terra, Ministro da Cidadania; 2. Sra. Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; 3. Sra. Ana Paula Mourão, Segunda-dama do Brasil; 4. Sra. Maralice dos Santos, Coordenadora do Movimento Nacional da População de Rua; 5. Sra. Susana Cordeiro Guerra, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); 6. Dr. Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes, Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; 7. Diácono Paulo Roberto de Sousa, da Pastoral do Povo de Rua da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); 8. Representante da Instituição Filantrópica Amparo Maternal; e 9. Representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS). REQ 62/2019 - CDH - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Educação. RQS 1351/2021 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PDT/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre as normas vigentes acerca da assistência ventilatória oferecida aos pacientes com doenças neuromusculares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). RQS 2424/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PP/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a igualdade na prestação da Assistência Social aos migrantes. PL 2425/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Isenta de tributos federais as doações de produtos importados do exterior destinadas às organizações da sociedade civil enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2). PL 2289/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para garantir condições facilitadas e taxas de juros diferenciadas na obtenção de empréstimos de instituições financeiras integrantes das administrações públicas dos entes federados e preferência em processos licitatórios às empresas que concederem aos pais de pessoas com deficiência, ou aos responsáveis legais destes, abono de faltas, sem a necessidade de compensação de jornada, ou jornada especial de trabalho, quando comprovada a necessidade da presença do trabalhador no acompanhamento em terapias e tratamentos ou na assistência nos cuidados da vida diária. PL 243/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PODEMOS/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação e a revisão de tarifas de serviços públicos essenciais em regime de concessão ou permissão durante o período em que for decretada calamidade pública federal reconhecida pela Congresso Nacional. PL 1121/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Economia sobre desafios com que se vêm defrontando migrantes e refugiados no Brasil, particularmente em face do quadro da pandemia do novo coronavírus. RQS 2952/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Estabelece medidas visando assegurar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público, no âmbito da administração pública federal, em igualdade de condições com os demais candidatos. PL 1231/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PP/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o PL 3832/2019. RQS 921/2019 - Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta o inciso VI ao art. 32 da lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. PL 1250/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que “institui a Bolsa-Atleta”, para incluir na destinação da Bolsa-Atleta as modalidades surdolímpicas e atualizar termos utilizados nessa norma. PL 570/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever que a pessoa com deficiência cumprirá pena em estabelecimento penal adaptado à sua condição peculiar. PL 4008/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL 3832/2019. RQS 920/2019 - Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta o Decreto nº 10.014, de 6 de setembro de 2019, que “altera o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”. PDL 656/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dá nova redação ao art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder estabilidade provisória à pessoa com doença grave, nas condições que especifica. PL 3259/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o Projeto Mais Médicos para o Brasil. RQS 1876/2020 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta o Edital nº 25, de 30 de março de 2020, e o Edital nº 27, de 30 de março de 2020, ambos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP/MEC, que estabelecem o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, em suas versões impressa e digital. PDL 159/2020 - Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Estende aos contribuintes residentes no exterior a isenção do Imposto de Renda concedida a rendimentos de aposentadoria e pensão recebidos por pessoas portadoras de moléstias graves. PL 1253/2019 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PODEMOS/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer licença para tratamento da saúde no período de 07 a 11 de junho de 2021. REQ 162/2021 - CDIR - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSDB/SP)

01/01/2000 - Última movimentação

Relator

Senado Aprova o texto da Emenda ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinada em Brasília, em 24 de outubro de 2017. PDL 159/2021 - Câmara dos Deputados (PSDB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANDRÉA SALDANHA DA GAMA WATSON, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Honduras. MSF 67/2021 - Presidência da República (PSDB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta § 4º ao art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para promover a reserva de cargos em comissão e de funções comissionadas na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas federais, nos percentuais que estabelece, para as pessoas com deficiência. PLS 300/2017 - Senador Romário (PODEMOS/RJ) (PSDB/RJ)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka, assinado em Colombo, em 6 de dezembro de 2017. PDL 145/2021 - Câmara dos Deputados (PSDB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre medidas alternativas de segurança para usuários de aparelhos de marca-passo, quanto à passagem por aparelhos que empreguem radiação eletromagnética, e para usuários de próteses metálicas, quanto à passagem por detectores de metais e outros equipamentos similares. PLC 62/2018 - Câmara dos Deputados (PSDB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 7.713, de 22 dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda das pessoas físicas os rendimentos correspondentes a honorários por serviços prestados ao Sistema Único de Saúde por profissionais de saúde. PL 586/2019 - Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) (PSDB/PR)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta dispositivo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS). PL 4673/2019 - Câmara dos Deputados (PSDB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA LUISA ESCOREL DE MORAES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Reino da Suécia e, cumulativamente, na República da Letônia. MSF 62/2021 - Presidência da República (PSDB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Taubaté Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Taubaté, Estado de São Paulo. PDL 327/2019 - Câmara dos Deputados (PSDB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor ADEMAR SEABRA DA CRUZ JUNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Moçambique e, cumulativamente, no Reino de Essuatíni e na República de Madagascar. MSF 4/2022 - Presidência da República (PSDB)

01/01/2000 - Última movimentação

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