Ciro Nogueira Lima Filho

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Senado Acrescenta o art. 267-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para punir a conduta do profissional de saúde que deixa de aplicar vacina ou simula sua aplicação em pessoa que se submete à imunização. PL 1140/2021 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências, para prorrogar a validade da norma e alterar o limite de dedução relativo à pessoa jurídica. PLS 89/2011 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a redação do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a câmera de marcha a ré como equipamento obrigatório dos veículos automotores. PLS 191/2014 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, para dispor sobre a distribuição entre os estados de recursos públicos federais para a agricultura familiar e para os empreendimentos familiares rurais. PLS 8/2012 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta ao Código Penal o art. 140-A, para criminalizar a divulgação de fotografias de pessoas acidentadas ou em situação vexatória. PLS 79/2018 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (DEM/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de interrupção ou perturbação de serviços de comunicações nos casos em que o crime é cometido para facilitar ou assegurar a execução de outro crime. PLS 229/2014 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (DEM/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para retirar a referência à dosagem etílica no tipo penal e prever a possibilidade de caracterização da infração por outros meios de prova admitidos em direito. PLS 492/2011 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, para equiparar os blogues que publicam conteúdo noticioso aos veículos de comunicação social. PL 814/2021 - Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito, para determinar a divulgação, pelos gestores de banco de dados, da metodologia adotada na estimativa da pontuação de crédito de pessoas naturais e jurídicas, na forma estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional. PL 4849/2019 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na aquisição e na instalação de equipamentos destinados à geração própria de energia elétrica em residências. PLS 371/2015 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (MDB/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera as Leis nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, e nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para estabelecer o perdimento administrativo de bens utilizados na prática de infrações ambientais, bem como a destinação desses bens e a aplicação dos valores decorrentes de sua alienação. PL 4847/2019 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Estabelece a obrigatoriedade de as escolas públicas de ensino fundamental e médio exibirem a média relativa ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). PL 4397/2019 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requerimento de Licença para Desempenhar Missão Internacional junto com o Ministério das Comunicações REQ 173/2021 - CDIR - Ciro Nogueira (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o spread bancário no Brasil. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Presidente do Banco Central do Brasil; 2. Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica; 3. Presidente da Federação Brasileira dos Bancos; 4. Presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; 5. Deputado Federal Júlio César. REQ 6/2019 - CAE - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para fomentar o acesso do cadastrado aos seus dados inseridos em cadastro positivo de crédito. PL 3953/2019 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PSD/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 226 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para regular o procedimento de reconhecimento de pessoas. PL 3300/2019 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir a proibição de o condenado por crime com emprego de violência ou grave ameaça auferir benefício financeiro decorrente de obra de sua autoria alusiva ao crime cometido. PLS 50/2016 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera as Lei nos 8,742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), e 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre abono salarial ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aos benefícios do Programa Bolsa-Família. PL 6394/2019 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PT/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer justificativa de ausência em votação REQ 115/2021 - CDIR - Ciro Nogueira (PP/PI)

14/05/2021 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar subdivisões de categorias de habilitações para a condução de veículos de duas rodas. PLS 532/2013 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta o art. 431-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e altera o caput do art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o preenchimento de quotas para pessoas com deficiência. PLS 118/2011 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 28 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, V, da Constituição Federal, para permitir que órgãos partidários de qualquer esfera utilizem recursos próprios, compreendidos os oriundos do Fundo Partidário, para assumir obrigações de outro, inclusive na hipótese de suspensão da participação do órgão originalmente responsável no referido Fundo. PLS 270/2015 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para autorizar a aplicação dos recursos do Fundo Partidário para o recolhimento ao Tesouro Nacional dos valores determinados na decisão judicial que julgar as contas do órgão partidário, e para o pagamento de multas e outras sanções relativas a atos infracionais, administrativos ou eleitorais. PLS 306/2018 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar o percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas aos cargos proporcionais em todas as esferas eleitorais. PL 1086/2021 - Ciro Nogueira (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 310 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer a conversão obrigatória da prisão em flagrante em prisão preventiva do agente preso pelo crime de roubo com a utilização de arma de fogo. PL 2000/2019 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal – para acrescentar mais uma causa especial de aumento de pena ao § 2º do art. 157. PLS 135/2015 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (DEM/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Para sustar os efeitos normativos do ato da Diretoria da ANEEL, que negou o direito dos consumidores brasileiros de serem ressarcidos do erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica, e obrigar as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a restituir o que receberam indevidamente dos consumidores, no período de 2002 a 2009. PDS 82/2011 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (DEM/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para obrigar a operadora de plano ou seguro privado de assistência à saúde a garantir a cobertura dos exames necessários à comprovação do diagnóstico de morte encefálica e a autorizar a realização desses exames no prazo máximo de três horas. PLS 21/2014 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (MDB/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para instituir como categoria de segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) o contribuinte de confissão, ordem ou congregação religiosa. PLS 376/2018 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Código de Defesa do Consumidor para atribuir a natureza de título executivo extrajudicial ao acordo celebrado perante órgãos de defesa do consumidor. PLS 68/2013 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei 12.305 de 2 de Agosto de 2010 e dá outras providências. PLS 743/2015 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Código Penal e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para punir a prática de atos preparatórios tendentes à execução de homicídio e de crimes hediondos. PLS 555/2011 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (DEM/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, para ampliar o período máximo de internação para seis anos. PLS 284/2013 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PT/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados e estabelecimentos similares. PL 2874/2019 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (DEM/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a majoração de alíquotas de contribuição sobre o lucro líquido para as pessoas jurídicas de instituições financeiras e dá outras providências. PL 1276/2020 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir ações e serviços públicos de saúde no rol de aplicação das receitas arrecadadas com a cobrança das multas de trânsito. PLS 436/2018 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acresce o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Fundo para a Revitalização Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Parnaíba. PEC 51/2011 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) e outros. (PODEMOS/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Adiciona ao art. 1º da Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, parágrafo único para exigir que as empresas que ofereçam comércio online tenham, em sua página de vendas eletrônicas, endereço de fácil visualização para a versão oficial do Código de Defesa do Consumidor e para o aplicativo de solução de conflitos relacionados aos direitos do consumidor do Ministério da Justiça. PL 905/2019 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para autorizar a aplicação dos recursos do Fundo Partidário para o recolhimento ao Tesouro Nacional dos valores determinados na decisão judicial que julgar as contas do órgão partidário, e para o pagamento de multas e outras sanções relativas a atos infracionais, administrativos ou eleitorais. PLS 306/2018 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para dispor sobre a proibição de produtos saneantes e cosméticos que contenham micropartículas de plástico em sua composição. PLS 159/2018 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que o material escolar, quando de uso coletivo, deve ser fornecido pelo estabelecimento de ensino, sendo vedada a indicação de marca específica para materiais a serem utilizados por todos os alunos. PLS 51/2014 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 43 do Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre a natureza, a finalidade e o acesso às informações dos bancos de dados e cadastros relativos a consumidores. PLS 407/2013 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (REDE/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para caracterizar como crime o porte e o comércio de armas de brinquedo, réplica ou simulacro de arma de fogo. PL 3031/2019 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 3.754, de 14 de abril de 1960, que “dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal de Brasília, e dá outras providências”, para atribuir ao Governador do Distrito Federal a competência para nomear Desembargadores, Juízes de Direito e Juízes Substitutos do Poder Judiciário do Distrito Federal. PL 3086/2020 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para permitir a comercialização de etanol hidratado diretamente com os postos revendedores. PLS 276/2018 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Proíbe, em todo o território nacional, a utilização, a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição de sacolas para o acondicionamento e o transporte de mercadorias que contenham, em sua composição, polímeros plásticos. PL 145/2020 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para regular as advertências sobre os riscos associados ao uso de narguilé. PL 641/2019 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PT/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Código Penal para agravar a pena do furto a caixas eletrônicos quando praticado com o emprego de explosivos. PLS 1/2015 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (DEM/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que trata dos crimes hediondos, para qualificar o crime de homicídio contra agentes públicos e torná-lo hediondo. PLS 41/2013 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (DEM/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o art. 5º da Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para estabelecer a obrigatoriedade da coleta de material genético de todos os condenados e de todos os presos em flagrante por crime cuja pena máxima seja superior a 2 (dois) anos. PLS 459/2018 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PSL/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para alterar os critérios de distribuição dos recursos do FPMInterior. PLP 269/2019 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, para dispor sobre a instituição de campos de refugiados nas fronteiras brasileiras. PL 1056/2020 - Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Modifica o inciso XI do art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para incluir todas as atividades bancárias no rol de serviços ou atividades essenciais. PLS 127/2012 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para exigir que o fornecedor de bens no mercado nacional oferte peças de reposição por período não inferior a dez anos após cessadas a produção ou a importação. PL 664/2019 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a criação do sistema de comunicações ópticas para a Defesa Nacional. PLS 158/2015 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (MDB/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Código Penal para criminalizar a criação de identidade ou perfil falsos na internet e outras condutas equiparadas. PLS 101/2011 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (DEM/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Oeiras (UFO), no Estado do Piauí. PLS 143/2011 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Código Penal para aumentar a pena mínima do crime de estelionato e condicionar a incidência da causa de diminuição de pena para os casos que não gerem grave dano à vítima. PLS 416/2014 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (DEM/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 28 e revoga os arts. 27, 29 e 30 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tipificar o crime de porte de drogas para consumo pessoal. PLS 671/2015 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (DEM/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para obrigar as prestadoras de serviço móvel pessoal a fornecer dados que auxiliem a identificação e localização de vítimas de calamidade pública. PL 2470/2019 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PSD/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui a política de substituição dos automóveis movidos a combustíveis fósseis e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre a vedação a comercialização e a circulação de automóveis movidos a combustíveis fósseis. PLS 304/2017 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (REDE/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a oferta de produtos e serviços por telefone. PL 2644/2019 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para disciplinar a contratação, por parte da União, de instituição financeira oficial com o propósito de criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes da conversão de multa de que trata o § 4º do art. 72, e dá outras providências. PL 3111/2020 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Insere o § 1º-A no art. 33 da Lei nº 11.343, de 26 de agosto de 2006, para agravar as penas relacionadas ao tráfico de crack. PLS 137/2014 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para caracterizar como crime o porte e o comércio de armas de brinquedo, réplica ou simulacro de arma de fogo. PL 3031/2019 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Inclui o art. 3º-D na Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a comercialização, a importação e a publicidade de dispositivos eletrônicos fumígenos. PLS 473/2018 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a CLT para permitir a ultratividade dos acordos e convenções coletivas vencidos durante a pandemia de Covid-19. PL 3087/2020 - Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, para instituir o direito ao recebimento de cesta básica de alimentos e de produtos higiênicos para quem dela necessitar. PL 3098/2020 - Senador Plínio Valério (PSDB/AM) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de divulgação de notícia falsa. PLS 473/2017 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (DEM/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, nº 10.436, de 24 de abril de 2002 e nº 13.046, de 6 de julho de 2015, para prever a obrigatoriedade de oferta, pelo Poder Público, de serviços de tradução e de interpretação da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) nos locais que especifica. PLS 52/2016 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir a proibição de o condenado por crime com emprego de violência ou grave ameaça auferir benefício financeiro decorrente de obra de sua autoria alusiva ao crime cometido. PLS 50/2016 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para obrigar as prestadoras de serviços de telecomunicações a disponibilizar recursos para atendimento a situações de perigo público iminente e de interesse público relevante. PLS 157/2015 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever o direito de acesso público a informações sobre condenados por crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente. PL 503/2020 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para conferir prioridade ao exame do pedido de patentes verdes. PLS 158/2012 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para impor ao fornecedor o dever de informar o preço de produto ou serviço ofertado por meio de redes sociais, e vedar a oferta de produtos ou serviços com preços diferenciados em razão de perfis ou características individuais de consumidores apuradas nessas redes. PL 97/2020 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera as Leis nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir à mulher idosa vítima de violência prioridade no atendimento policial e aplicação da Lei Maria da Penha. PLS 47/2012 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas com a Previdência Social pela contratação de cuidadores. PLS 170/2013 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 226 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para regular o procedimento de reconhecimento de pessoas. PL 3300/2019 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei no 11.941, de 27 de maio de 2009, para dispor sobre as garantias funcionais dos ex-Conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), oriundos da Fazenda Nacional. PLS 178/2018 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para autorizar o exercício da telemedicina. PL 1126/2020 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 66 da Constituição Federal, para determinar a apreciação dos vetos na ordem definida pelo Congresso Nacional. PEC 2/2013 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) e outros. (PSDB/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para incluir os agricultores familiares que sofrerem perdas decorrentes de estiagem ou excesso hídrico na produção de hortaliças no Benefício Garantia-Safra. PLS 324/2018 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Inclui o art. 32-A e o item 11 no art. 70 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre a realização dos serviços de emissão, alteração e extinção dos dados cadastrais de pessoas naturais no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda pelos cartórios de registros civis de todo o País. PLS 80/2018 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional. PLS 186/2014 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (REDE/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para isentar de IOF as operações de câmbio efetuadas por bolsistas brasileiros em estudo no exterior. PLS 76/2014 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.298, de 20 de junho de 2016, que estabelece a reincorporação pela União dos trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002, para determinar que a União reincorpore à malha rodoviária federal todos os trechos de interesse dos Estados e do Distrito Federal, que lhes foram repassados durante a vigência desta Medida Provisória. PLS 278/2017 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta o art. 5º-A e o inciso VI ao art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a participação em licitações e contratações com o Poder Público de condenados por crime contra o patrimônio. PLS 259/2017 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PSDB/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer licença para desempenhar missão oficial, em Washington D.C e Nova York, nos Estados Unidos, com ônus para o Senado Federal, de 05 a 13 de junho de 2021. REQ 133/2021 - CDIR - Ciro Nogueira (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera dispositivos da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para agravar o regime de cumprimento de pena do condenado pela prática de crime hediondo. PLS 90/2011 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (DEM/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui a Política Nacional de Estímulo à Transição para a Economia Verde. PLS 202/2013 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PODEMOS/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer licença, sem ônus para o Senado Federal, para participar de evento REQ 144/2021 - CDIR - Ciro Nogueira (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a atualização monetária e os juros de mora incidentes sobre os débitos judiciais. PLS 377/2013 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PSDB/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para tornar obrigatória a disponibilidade de veículos adaptados, que poderão ser adquiridos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, para o aprendizado de pessoas com deficiência física nas instituições de formação de condutores que especifica. PLS 195/2011 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 28 e revoga os arts. 27, 29 e 30 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tipificar o crime de porte de drogas para consumo pessoal. PLS 671/2015 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (DEM/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para impor ao poder público o dever de coletar informações biométricas e de material genético dos pais e parentes das crianças desaparecidas ou em situação de risco, e das crianças e adolescentes em processo de adoção ou em situação de risco, cujas famílias não sejam conhecidas, reunindo-as em um banco de dados nacional de perfis genéticos e biométricos. PLS 250/2013 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PSC/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta art. 41-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para disciplinar a cobrança da diária inaugural por fornecedor de serviço de hotelaria. PL 2645/2019 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre os recursos previstos para os programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. PL 1054/2020 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a implantação de programas de software nas bibliotecas públicas para uso de deficientes visuais. PLS 138/2014 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, que dispõe sôbre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e dá outras providências, o Decreto-Lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para promover a qualificação profissional do adolescente em regime de acolhimento institucional. PLS 190/2017 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir dos candidatos prazo de domicílio eleitoral e filiação a partido político de pelo menos um ano antes das eleições. PL 1434/2021 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui, em processos licitatórios para exploração de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos, a necessidade de incluir disposição que trate de planos de emergência para os casos de vazamento ou derramamento de óleo ou derivados, como requisito de edital, como critério de julgamento de licitação e como condição contratual. PLS 94/2012 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta a Seção V no Capítulo III da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para possibilitar a suspensão do funcionamento ou o bloqueio de acesso de aplicação de internet que incentive ou promova a prática de crime. PLS 169/2017 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PSL/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 27 de novembro de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a votação remota no processo nominal durante as sessões deliberativas. PRS 18/2020 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, o nome do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal. OFS 11/2020 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) (PL/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas, para permitir a dedução de despesa com medicamentos controlados. PLS 12/2011 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Veda operações com cartões de crédito ou débito ou, ainda, em moeda eletrônica que tenham por finalidade a participação em jogos de azar em sítios eletrônicos hospedados em servidores localizados fora do País, e dá outras providências. PLS 213/2017 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, nº 10.436, de 24 de abril de 2002 e nº 13.046, de 6 de julho de 2015, para prever a obrigatoriedade de oferta, pelo Poder Público, de serviços de tradução e de interpretação da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) nos locais que especifica. PLS 52/2016 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui o Programa Poupança Jovem. PLS 399/2018 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, e o art. 27 da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para dispor sobre a notificação do devedor previamente à venda extrajudicial de bem objeto de alienação fiduciária em garantia, e dá outras providências. PLS 373/2013 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PSDB/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 312 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar tipo penal qualificado do crime de peculato quando a conduta incidir sobre dinheiro, valor ou bem destinado ao enfrentamento de pandemia ou epidemia, enquanto esta perdurar. PL 2708/2020 - Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito da indústria, do comércio e de serviços em operações com recursos oriundos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e com recursos mistos dos referidos fundos. PLS 126/2017 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Determina a instalação de infraestrutura para a recarga de veículos elétricos nas edificações de uso coletivo. PL 808/2021 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para vedar a saída temporária de condenados. PLS 31/2018 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PSL/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para limitar o desconto, em folha de pagamento, de prestações de empréstimos a 15% da remuneração do tomador do crédito. PL 1763/2019 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PSDB/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para que se inclua na Carteira Nacional de Habilitação informações a respeito do tipo sanguíneo e do fator Rh do condutor de veículo automotor. PL 807/2021 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para incluir os agricultores familiares que sofrerem perdas decorrentes de estiagem ou excesso hídrico na produção de hortaliças no Benefício Garantia-Safra. PLS 324/2018 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para disciplinar a responsabilidade civil decorrente da submissão de criança ou adolescente às piores formas do trabalho infantil e estabelecer normas de proteção ao trabalho adolescente, e dá outras providências. PLS 234/2018 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PSD/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento, e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Baixo Parnaíba. PLS 309/2011 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PT/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para disciplinar a responsabilidade civil decorrente da submissão de criança ou adolescente às piores formas do trabalho infantil e estabelecer normas de proteção ao trabalho adolescente, e dá outras providências. PLS 234/2018 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PSD/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei 12.305 de 2 de Agosto de 2010 e dá outras providências. PLS 743/2015 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que “dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS”, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para conferir prioridade à vítima de violência doméstica nos programas sociais de acesso à moradia e estabelecer critérios para a concessão do benefício. PL 4692/2019 - Ciro Nogueira (PP/PI)

06/05/2021 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para permitir a comercialização de etanol hidratado diretamente com os postos revendedores. PLS 276/2018 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para coibir más práticas na elaboração da nota ou pontuação de crédito de consumidores de bens e serviços. PL 4642/2019 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PODEMOS/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Prescreve a inimputabilidade penal dos menores de dezesseis anos e estabelece as condições para a imputabilidade dos maiores de quinze e menores de dezoito anos. PEC 15/2019 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO) (MDB/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tratar do fornecimento, pelas instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito, de serviços ao consumidor portador de deficiência visual. PLS 349/2012 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Denomina Rodovia Deputado Themístocles Sampaio o trecho da rodovia BR-222 compreendido no Estado do Piauí. PLS 209/2017 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Código Penal para aumentar a pena para os crimes de roubo e de receptação de cargas. PLS 125/2011 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (DEM/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências, para permitir a integração das atividades da comunicação audiovisual de acesso condicionado. PL 4330/2019 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação

Relator

Senado Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para possibilitar a retificação do registro civil das pessoas naturais nos casos de alteração do nome ou prenome do pai ou da mãe. PL 5591/2019 - Daniella Ribeiro (PP/PB)

19/05/2021 - Última movimentação
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pelo art. 1º, da Lei 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com mandato até 31 de dezembro de 2025, na vaga decorrente do término do mandato de Henrique Balduíno Machado Moreira. MSF 21/2021 - Presidência da República (PP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para condicionar o livramento condicional, a progressão de regime, a saída temporária, a substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso. PLS 179/2018 - Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. MPV 1034/2021 - Presidência da República (PP)

22/06/2021 - Última movimentação
Senado Institui o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG). PLS 67/2018 - Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) (PP/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dá nova redação ao caput do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. PLC 20/2016 - Câmara dos Deputados (PP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer que, salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente poderá ser exigido quando houver dúvida motivada de sua autenticidade. PLS 232/2017 - Senador Telmário Mota (PTB/RR) (PP/RR)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta os arts. 1.345-A e 1.345-B à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para permitir a aquisição de imóvel para a recuperação de cotas condominiais vencidas e não pagas ou para acrescer benfeitorias voluptuárias ou úteis. PLC 11/2017 - Câmara dos Deputados (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Alexandre Barreto de Souza. MSF 27/2021 - Presidência da República (PP)

06/07/2021 - Última movimentação
Senado Susta o Decreto nº 9.514, de 27 de setembro de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. PDS 109/2018 - Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) (PP/AM)

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