Acir Marcos Gurgacz

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Senado Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para determinar o registro eletrônico do histórico de vacinações administradas em serviços de saúde públicos e privados e assegurar o acesso dos usuários a essas informações. PL 5190/2020 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os encargos trabalhistas pagos a empregado doméstico entre as hipóteses de dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física. PL 3015/2019 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional. RQS 1467/2021 - Senador Weverton (PDT/MA) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 39 da Constituição Federal para vedar o pagamento de auxílio, ajuda ou qualquer outra forma de retribuição a título de reembolso de despesas efetuadas com moradia a senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador. PEC 222/2019 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ 1, de 2021-CRA, a inclusão dos seguintes convidados: 1) Representante da Empresa de Planejamento e Logística S.A (EPL) 2) Representante da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (APROSOJA/MT) 3) Representante da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Rondônia (APROSOJA/RO) REQ 2/2021 - CRA - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui a Política Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares na Segurança Pública. PL 2507/2019 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta os arts. 141-A e 181-A à Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para estabelecer que cada registro de título e documento deverá ser feito também no Sistema Eletrônico de Blockchain Nacional de Registro de Títulos e Documentos, bem como fixar que cada registro de imóvel deverá ser feito também no Sistema Eletrônico de Blockchain Nacional de Registro de Imóveis, ambos disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça. PL 2876/2020 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os encargos trabalhistas pagos a empregado doméstico entre as hipóteses de dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física. PL 3015/2019 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena do crime de poluição de manancial de água. PLS 204/2015 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PODEMOS/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 729, de 6 de março de 2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de veículos no padrão disposto na Resolução Mercosul do Grupo Mercado Comum nº 33, de 2014. PDS 22/2018 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer, nos termos dos art. 73, combinado com o inciso IV do art. 89, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação da Subcomissão Temporária, no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, compostas por 7 membros titulares e 7 suplentes, para debater a Mobilidade Urbana e Acessibilidade nos municípios brasileiros. REQ 7/2019 - CDH - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a redação do art. 12 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para isentar imóveis rurais de novos assentamentos do Programa de Reforma Agrária, com até um módulo fiscal, da obrigatoriedade de constituição de reserva legal. PLS 330/2016 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de compartilhamento de bicicletas, bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos e institui normas para circulação de bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos. PL 4135/2019 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PSDB/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para ampliar o alcance das ações de regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal. PLS 509/2015 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (MDB/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar a aplicação das penas de reclusão e multa ao condutor que recusar ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência. PL 1690/2021 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1Ù¥ de Maio de 1943 e a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, para dispor sobre a redução e/ou fracionamento de intervalo intrajornada e dá outras providências. PLS 314/2015 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (REPUBLICANOS/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta o art. 169-A à Constituição Federal, para vedar cortes e contingenciamentos nos orçamentos das instituições de educação superior mantidas pela União. PEC 9/2020 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Albuquerque (PSD/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação as operações interestaduais com energia elétrica, bem como dividir em partes iguais a apropriação da receita gerada por essas operações entre os Estados de origem e de destino. PEC 85/2019 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação as operações interestaduais com energia elétrica, bem como dividir em partes iguais a apropriação da receita gerada por essas operações entre os Estados de origem e de destino. PEC 85/2019 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui os Juizados Especiais de Família. PL 3143/2019 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no âmbito da CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, com o objetivo de debater o PL 6417/2019 que “Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA)”, com a presença dos seguintes convidados: 1) Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - (EMBRAPA); 2) Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; 3) Representante do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – (INPI); 4) Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - (CNA), 5) Representante da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); 6) Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); 7) Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), 8) Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) REQ 3/2021 - CRA - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 854 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para vedar a penhora de valores constantes de conta salário em que os créditos da entidade pagadora sejam inferiores a cinquenta salários mínimos mensais, considerada a média anual, ressalvada a penhora para pagamento de prestação alimentícia. PL 2508/2019 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Concede benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre operações com defensivos agrícolas e pesticidas de uso veterinário classificados no menor grau de toxicidade vigente. PL 2506/2019 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (DEM/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Ji-Paraná, com sede no Município de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia. PL 3141/2019 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para autorizar o Poder Executivo a utilizar os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para o combate a pandemias. PL 1532/2020 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Insere o Capítulo V no Título III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalhador-estudante. PL 5524/2019 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Cria nova hipótese para destinação dos recursos arrecadados da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, bem como institui o Fundo Nacional para Transportes Urbanos. PEC 172/2019 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA) (PSD/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a concessão de incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a exploração de florestas plantadas localizadas fora das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal. PLS 115/2015 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre incentivos fiscais e econômicos aos produtores rurais da Amazônia Legal para a preservação, conservação e recuperação de cobertura florestal. PLS 376/2017 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para ampliar o alcance das ações de regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal. PLS 509/2015 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (MDB/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para debater a infraestrutura e a logística do agronegócio no Brasil, com os seguintes convidados: 1) Representante do Ministério da Infraestrutura 2) Representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) 3) Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) 4) Representante do Movimento Pró–Logística de Mato Grosso 5) Representante da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho) 6) Representante da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) REQ 1/2021 - CRA - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para coibir a prática de trotes dirigidos a órgãos públicos, e altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, 5.070, de 7 de julho de 1966, e 10.703, de 18 de julho de 2003. PLS 763/2015 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros. (PSD/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Militar de Porto Velho, no Município de Porto Velho, em Rondônia. PL 3142/2019 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Militar de Porto Velho, no Município de Porto Velho, em Rondônia. PL 3142/2019 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal. PEC 233/2019 - Comissão de Meio Ambiente, Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para estabelecer o uso da telessaúde no Sistema Único de Saúde. PLS 528/2018 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, e a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para incluir no plano de recuperação judicial os créditos previstos nos artigos 14 e 21 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, nas condições que especifica, bem como para regular o plano especial de recuperação judicial do produtor rural e efeitos do crédito lastreado em cédula de produto rural perante a recuperação judicial do devedor. PL 5262/2020 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Cria Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Pimenteiras do Oeste, Costa Marques e Cabixi, no Estado de Rondônia. PLS 351/2017 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PCdoB/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para conferir validade nacional ao registro profissional de medicina. PL 1042/2021 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer retirada de requerimento apresentado em 16/06/2021 - sedol SF-21356.07803-08 RQS 1826/2021 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado “Altera a Lei no 12.813, de 16 de maio de 2013, para configurar como conflito de interesse o exercício de cargo por dirigente de empresa pública ou sociedade de economia mista que mantenha vínculo societário ou profissional com empresa contratada para tratar de processo de privatização no âmbito da entidade da qual seja dirigente”. PL 3405/2020 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal - CRA, com o objetivo, no transcurso dos 48 Anos da Embrapa, conhecer os resultados, perspectivas de futuro e as contribuições da pesquisa agropecuária para o desenvolvimento sustentável da agricultura do país, com a presença do: - Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) REQ 4/2021 - CRA - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Majora, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, o número de parcelas do seguro-desemprego. PL 2644/2020 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta § 13 ao art. 37 e dá nova redação ao inciso II do § 3º do art. 142, ambos da Constituição Federal, para detalhar hipóteses de acumulação de cargos dos servidores civis que menciona, assim como dos militares das forças armadas e dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. PEC 70/2019 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) (PSL/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir no rol dos crimes hediondos o homicídio praticado contra jornalista, em razão de sua profissão. PLS 329/2016 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PSD/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para possibilitar, aos alunos matriculados na educação básica púbica, a distribuição de alimentação escolar nos dias úteis não letivos, e para estabelecer que 50% dos recursos financeiros repassados pela União para o Programa Nacional de Alimentação Escolar sejam destinados à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar. PL 4232/2019 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta a Portaria n° 545, de 18 de junho de 2020, que Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016. PDL 288/2020 - Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte, e dá outras providências. PLS 332/2016 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Ji-Paraná, com sede no Município de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia. PL 3141/2019 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para coibir a prática de trotes dirigidos a órgãos públicos, e altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, 5.070, de 7 de julho de 1966, e 10.703, de 18 de julho de 2003. PLS 763/2015 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros. (PSD/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui o Programa de Restauração de Áreas Degradadas na Amazônia – Restaura Amazônia. PLS 403/2017 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a redação do art. 145 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para permitir o voto dos trabalhadores do setor de transporte rodoviário, nas eleições municipais, estaduais e nacionais, em todas as seções do território nacional. PL 5598/2019 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para instituir o Fundo de Financiamento Estudantil Emergencial (FIES-E). PL 3372/2020 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Estabelece requisitos para a investidura em cargos em comissão e funções de confiança nos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional dos Poderes da União. PL 2604/2019 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 12 da Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para dispor a celebração de convênios para a transmissão de alertas urgentes sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes. PL 1989/2021 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre medidas de transparência na realização de seleções públicas federais. PL 1390/2021 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui a Política Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares na Segurança Pública. PLS 194/2014 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências, para instituir reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE destinada aos Estados da Amazônia Legal que abriguem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas. PLS 375/2017 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PTB/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui o art. 37-A e altera os arts. 29, 36 e 37 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para determinar que o Poder Público incentive a criação de polos industriais próximos aos complexos penitenciários, para fomentar o estabelecimento de empresas que contribuam para a formação profissional e o exercício de atividade laboral pelo condenado. PLS 239/2015 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para regular a publicidade, a promoção e a exposição de produtos de tabaco e bebidas alcoólicas em pontos de venda. PL 4422/2019 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura nacional, quando adquiridos por agricultores familiares ou por cooperativas agrícolas. PL 2505/2019 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui os Juizados Especiais de Família. PL 3143/2019 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Disciplina a profissão de Cientista. PLS 212/2015 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica. PLS 168/2018 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PP/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer a criação de Subcomissão Temporária, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura, composta por 7 membros titulares e 7 suplentes, para debater os novos modelos de concessões, outorgas de infraestrutura e autorizações de serviços em transporte terrestre, no âmbito da Administração Pública Federal. REQ 7/2021 - CI - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Solicita, ao Tribunal de Contas da União, a disponibilização do conteúdo dos relatórios técnicos e deliberações constantes do Processo TC 010.222/2019-7. RQS 1465/2021 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal – TSB e Auxiliares em Saúde Bucal – ASB, e modifica a competência dos TSB. PL 2504/2019 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera ao artigo 39 da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre Estatuto do Idoso e dá outras providências. PLS 328/2016 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PDT/RO)

01/01/2000 - Última movimentação

Relator

Senado Acrescenta o artigo 4º-A na Lei 12.232, de 29 de abril de 2010. PLS 234/2015 - Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) (PDT/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta § 9º e § 10º ao art. 57, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991(permite a renúncia do benefício da aposentadoria; prevê a possibilidade de solicitação de aposentadoria com fundamento em nova contagem de tempo de contribuição). PLS 91/2010 - Senador Paulo Paim (PT/RS) (PDT/RS)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta a Resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres nº 4.777, de 06 de julho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros em regime de fretamento. PDS 381/2015 - Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) (PDT/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta a Resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres nº 4.777, de 06 de julho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros em regime de fretamento. PDS 381/2015 - Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) (PDT/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos para dessedentação humana. PL 5017/2019 - Câmara dos Deputados (PDT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acresce art. 3º-A à Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, para estabelecer isenção de emolumentos para atos de registro decorrentes de programas de regularização fundiária. PL 4810/2019 - Senador Irajá (PSD/TO) (PDT/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o inciso III da letra "d" do art. 159 da Constituição Federal e suprime o § 4º do mesmo artigo, para destinar, de forma mais coerente e equânime, recursos oriundos do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) para estados e municípios. PEC 1/2015 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros. (PDT/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acresce o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para realizar revisão constitucional por meio de uma Câmara Revisional exclusiva e dá outras providências. PEC 98/2011 - Senadora Kátia Abreu (DEM/TO) e outros. (PDT/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome da Senhora JOELMA MARIA COSTA BARBOSA, para exercer, pelo prazo remanescente do mandato, o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na vaga decorrente da renúncia de Carlos Afonso Rodrigues Gomes. MSF 32/2021 - Presidência da República (PDT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei Nº 8.213 de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para concessão de aposentadoria especial ao segurado que tiver trabalhado em atividade penosa, insalubre ou perigosa, que coloque em risco a saúde e a integridade física. PLS 413/2008 - Senador Paulo Paim (PT/RS) (PDT/RS)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOSÉ MARCOS NOGUEIRA VIANA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Gabonesa. MSF 90/2020 - Presidência da República (PDT)

17/03/2021 - Última movimentação
Senado Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 2001, a escolha do Senhor ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. MSF 93/2020 - Presidência da República (PDT)

17/03/2021 - Última movimentação

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