Jandira Feghali

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Câmara Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação. PRL 1/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que “Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências”. SBT 1/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

06/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a convocação do Senhor Marcelo Queiroga, Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos sobre a interrupção da vacinação contra a Covid-19 em adolescentes. REQ 318/2021 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

22/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a apensação para tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.184, de 2020, ao Projeto de Lei nº 12, de 2021. REQ 1269/2021 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

29/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação. PRL 1/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

29/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a criação de benefícios financeiros no âmbito do Programa Bolsa Família, devidos durante a suspensão das atividades escolares provocada pela pandemia do vírus Covid-19. SBT 1/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

11/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer seja convidado o Ex.mo Senhor Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em Audiência Pública, para prestar esclarecimentos sobre o fim da emergência sanitária provocada pela Covid-19. REQ 1/2022 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

04/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5882/2019, apensado, na forma do substitutivo. PRL 2/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

04/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater o fim da emergência sanitária provocada pela Covid-19. REQ 2/2022 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

04/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. PRL 3/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

01/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre medidas de proteção ao consumidor no que tange à suspensão da amortização de empréstimos contratados junto aos bancos públicos por pessoas físicas e jurídicas, enquanto perdurar a vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020. PL 1271/2020 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

16/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre medidas de proteção a beneficiários de tarifas sociais no que tange à suspensão de pagamentos de tarifas de água, energia elétrica e gás canalizado, enquanto perdurar a vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020. PL 1268/2020 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

08/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. EMR 1/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

15/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a concessão de assistência financeira emergencial a músicos intérpretes e produtores de eventos musicais que exerçam suas atividades em estabelecimentos comerciais e espaços temporariamente fechados em razão da emergência sanitária decorrente do novo coronavírus (Covid-19). EMR 1/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Susta a Portaria nº 715, de 04 de abril de 2022, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami). PDL 83/2022 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

11/04/2022 - Última movimentação
Câmara Altera os artigos 95 e 101 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. VTS 1/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

23/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação. PRL 1/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

21/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para caracterizar o aperfeiçoamento dos sistemas de apuração. SBT 2/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

04/08/2021 - Última movimentação
Câmara Voto em Separado ao PL 7082/2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. VTS 1/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

28/05/2019 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

28/05/2015 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação. PRL 1/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.844, de 2020 REQ 1329/2020 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

26/03/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 para debater medidas emergenciais para ampliar a vacinação, a fiscalização de entrada em aeroportos e a testagem e diagnóstico de COVID-19 no Brasil. REQ 397/2021 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara EMR 1/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

29/06/2016 - Última movimentação
Câmara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, o Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019. PDL 353/2019 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com emenda. PRL 1/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Cultura (CCULT) desta Casa Legislativa, para discutir questões relacionadas à Cinemateca Brasileira. REQ 2/2021 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

12/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975, para determinar aos empregadores que comuniquem à autoridade sanitária local e a seus empregados a ocorrência, no grupo, de casos de doenças que podem implicar medidas de isolamento ou quarentena. PL 4376/2021 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com emenda. PRL 1/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

29/06/2016 - Última movimentação
Câmara Autoriza o Poder Executivo a instituir a "Loteria da Cultura" como modalidade de loteria de prognóstico numérico, com a destinação do produto da arrecadação que especifica e alterar a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a possibilidade de aplicação de parte da arrecadação do produto das loterias para o financiamento de ações emergenciais destinadas ao setor cultural. PL 2009/2021 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

04/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 5882/2019, apensado, com substitutivo. PRL 3/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

13/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a coautoria do PL nº 1.902/2021 REQ 1596/2021 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta inciso XIII ao art. 473 do DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, para garantir licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. PL 1249/2022 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

18/05/2022 - Última movimentação
Câmara Susta os efeitos do Decreto nº 10.755, de 26 de julho de 2021, que “regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências”. PDL 345/2021 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

04/08/2021 - Última movimentação
Câmara Susta os efeitos do Decreto nº 10.235, de 2020, que altera o Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade. PDL 44/2020 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

21/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira. EMR 1/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

14/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para caracterizar o aperfeiçoamento dos sistemas de apuração. SBT 1/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

28/05/2015 - Última movimentação
Câmara Acrescenta inciso VII ao art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre isenção de carência na concessão de auxílio-doença ao doador de órgão ou tecido. SBT 1/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição de todos os seus apensados. PRL 1/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

15/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n° 8.743, de 07 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências", para caracterizar como benefício eventual a Renda Emergencial de que trata a Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, e assegurar corresponsabilidade dos entes federados em todas as situações de emergência e calamidade pública. SBT 1/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

23/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação. PRL 1/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

21/10/2021 - Última movimentação
Câmara Define garantias para o pleno exercício da liberdade de imprensa e tipifica, como crime de abuso de autoridade, condutas que impeçam ou dificultem o livre exercício do jornalismo. VTS 1/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

03/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, do PL 745/2020, do PL 1102/2020, do PL 1942/2020, e do PL 4028/2020, apensados, com substitutivo. PRL 1/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

11/05/2021 - Última movimentação
Câmara Cria o programa de auxílio emergencial para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sob a forma de subsídio integral dos salários dos empregados, desde que o empregador mantenha o vínculo empregatício e de linha de crédito especial. PL 1274/2020 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

16/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para caracterizar o aperfeiçoamento dos sistemas de apuração. SBT 3/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

13/09/2021 - Última movimentação
Câmara Susta os efeitos do Decreto nº 10.224, de 2020, regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente. PDL 28/2020 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Inclui a COVID-19 na Lista de Doenças relacionadas ao Trabalho e estabelece condições especiais para as pessoas contaminadas pelo Coronavírus. PL 3480/2020 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

01/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 3480 de 2020. REQ 1034/2021 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

01/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a criação da Comissão Temporária Externa, sem ônus para esta Casa, para acompanhar a grave situação a em decorrência das fortes chuvas na região de Petrópolis – RJ. REQ 120/2022 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

16/02/2022 - Última movimentação
Câmara Institui na Câmara dos Deputados o Prêmio Paulo Gustavo de valorização do humor e da comédia. PRC 37/2021 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

08/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CTASP, do PL 3093/2008, do PL 5693/2016, do PL 10168/2018, do PL 7349/2010, do PL 7687/2010, do PL 6659/2013, do PL 7253/2014, do PL 5538/2016, do PL 7721/2017, do PL 3584/2019, e do PL 3508/2015, apensados. CVO 1/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

23/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública a fim de apurar a real situação atribuída ao Município de Petrópolis e quais programas e soluções até o momento apresentadas para a reconstrução do respectivo município e futuras ações para prevenir novas tragédias. Convidados: 1. Prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo; 2. Carla Carvalho, Coordenadora do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis; 3. Lívia Miranda da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; 4. Adriana de Paula, Secretária Municipal de Educação de Petrópolis; 5. Tenente Coronel Gil Kempers, Secretário Chefe da Secretaria de Defesa Civil do Município de Petrópolis; 6. Secretário Municipal de Saúde de Petrópolis, Marcus Curvelo; e 7. Bispo de Petrópolis, Dom Gregório Paixão. REQ 2/2022 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

06/04/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, do Substitutivo da CTASP, do PL 3093/2008, do PL 5693/2016, do PL 10168/2018, do PL 7349/2010, do PL 7687/2010, do PL 6659/2013, do PL 7253/2014, do PL 5538/2016, do PL 7721/2017, do PL 3584/2019, e do PL 3508/2015, apensados, com substitutivo. PRL 2/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

20/08/2021 - Última movimentação
Câmara Susta a Portaria nº 1.122, de 19 de março de 2020, que define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023.. PDL 124/2020 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

16/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requeremos inclusão como coautores do Projeto de Lei nº 3669/2021. REQ 2151/2021 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

28/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública conjunta para debater a Portaria nº 13, de 19 de abril de 2021, que torna pública a decisão de incorporar o implante subdérmico de etonogestrel, condicionada à criação de programa específico, na prevenção da gravidez não planejada para mulheres em idade fértil: em situação de rua; com HIV/AIDS em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras do sexo; e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. REQ 238/2021 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação. PRL 1/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

20/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Cultura (CCULT) desta Casa Legislativa, para debater o PL 1868-2021, que estabelece a Política Nacional do Patrimônio Cultural Tombado e outras providências. REQ 76/2021 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

05/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação. PRL 1/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

20/08/2021 - Última movimentação
Câmara Define garantias para o pleno exercício da liberdade de imprensa e tipifica como crime de abuso de autoridade condutas que impeçam ou dificultem o livre exercício do jornalismo. SBT 1/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

03/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 389 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT). SBT 2/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

30/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre a manutenção dos leitos de internação hospitalar abertos durante o período de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo n° 6, de 2020, e dá outras providências. PL 3944/2020 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

24/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação. PRL 1/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

02/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação. PRL 1/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

03/09/2021 - Última movimentação
Câmara Institui empréstimo compulsório sobre saldos financeiros dos fundos públicos federais para aplicações em programas de saúde, assistência social e de manutenção e geração de emprego e renda em decorrência da pandemia de COVID-19. PLP 102/2020 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

08/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação. PRL 1/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

31/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação. PRL 1/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

21/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Cultura (CCULT) desta Casa Legislativa, para discutir questões relacionadas à Lei 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc). REQ 1/2021 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

29/03/2021 - Última movimentação
Câmara Susta os efeitos da Resolução GECEX Nº 126, de 8 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016 PDL 536/2020 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

23/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição deste, do PL 4800/2016, e do PL 6445/2016, apensados. PRL 2/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste,e dos PLs 2456/2020, 2978/2020, 3281/2020, 3708/2020, 3905/2020, e 2423/2020, apensados, com substitutivo. PRL 1/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

02/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera os arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 7º, 8º, 9º, 15,16, 17, 19, 20, 24, 25, 28, 29, 30, 36, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 53, 68, 77, 78, 79, 81, 86, 90, 95, 96, 97, 100-B, 101, 102, 103, 107, 108 e 109 e acrescenta os arts. 30-A, 52-A, 52-B, 52-C, 52-D, 52-E, 61-A, 67-A, 85-A, 88-A, 88-B, 88-C, 99-C, 99-D, 110-A, 110-B, 110-C, 110-D, 110-E, 110-F, 110-G, 110-H, 110-I, 110-J, 110-K, 110-L, 111-A, 111-B, 113-A e 113-B na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. PL 2370/2019 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

05/08/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita seja enviado convite ao Sr. Paulo Rebello, Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Regime Especial de Direção Técnica de acompanhamento ao caso Prevent Senior. REQ 366/2021 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

20/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir a prorrogação dos prazos dos estágios durante a calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19) e dá outras providências. SBT 1/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

05/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer coautoria do PDL n.º 283 de 2020. REQ 1021/2021 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

01/07/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com emenda. PRL 1/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

14/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

20/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação. PRL 1/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação. PRL 1/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

18/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela REJEIÇÃO do Projeto de Lei nº 5.675, de 2019, e pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 5.882, de 2019, na forma do Substitutivo. PRL 1/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação. PRL 1/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

20/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

06/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para acrescentar o artigo 155-A, alterar o § 6º e acrescentar o § 7º ao art. 201, a fim de estabelecer um tratamento não discriminatório na produção de provas. PL 3688/2021 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

29/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater medidas emergenciais para ampliar a vacinação, a fiscalização de entrada em aeroportos e a testagem e diagnóstico de COVID-19 no Brasil, com a presença dos seguintes convidados: 1.Ministério da Saúde; 2.Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; 3.Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Conass; e 4.Conselho Nacional de Secretarias Municipal de Saúde - Conasems. REQ 76/2021 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação. PRL 1/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

21/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Decreto Legislativo n 416/20 REQ 2469/2020 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

22/04/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita informações ao Ministro do Turismo, Gilson Machado Neto. RIC 1165/2021 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

29/10/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita que seja convocado o Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, a fim de prestar informações sobre recursos do SUS no enfrentamento à pandemia, teto para o auxilio emergencial e novo orçamento de guerra. REQ 142/2021 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

06/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2441/2020. REQ 963/2020 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

13/08/2020 - Última movimentação
Câmara Solicita informações ao Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Alvaro Pereira Leite. RIC 231/2022 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

19/04/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para acrescentar o artigo 369-A, a fim de estabelecer um tratamento não discriminatório na produção de provas. PL 3669/2021 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

14/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Autoriza coautoria ao Projeto de Resolução nº 37, de 2021. REQ 987/2021 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

19/05/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação. PRL 1/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

20/08/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o inciso XIV ao art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e altera o inciso X do art. 2º da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, para prever a igualdade entre homens e mulheres como princípio do ensino e como diretriz do PNE. PL 523/2019 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

23/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater a Portaria nº 13, de 19 de abril de 2021, que torna pública a decisão de incorporar o implante subdérmico de etonogestrel, condicionada à criação de programa específico, na prevenção da gravidez não planejada para mulheres em idade fértil: em situação de rua; com HIV/AIDS em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras do sexo; e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. REQ 131/2021 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação. PRL 1/0 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

04/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera dispositivos da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, inseridos pelo art. 142, da Lei no 13.097, de 19 de janeiro de 2015. PL 1721/2015 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater a concessão das licenças não-voluntárias prevista na Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. REQ 9/2021 - JANDIRA FEGHALI (PCdoB/RJ)

07/04/2021 - Última movimentação

Relator

Câmara Dispõe sobre a concessão de assistência financeira emergencial a músicos intérpretes e produtores de eventos musicais que exerçam suas atividades em estabelecimentos comerciais e espaços temporariamente fechados em razão da emergência sanitária decorrente do novo coronavírus (Covid-19). PL 3013/2020 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

02/08/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.358, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a ACIR - Associação Comunitária Itaipava de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Petrópolis , Estado do Rio de Janeiro. TVR 319/2020 - Poder Executivo

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.144, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Vida de Promoção Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Pedro da Aldeia , Estado do Rio de Janeiro. TVR 293/2020 - Poder Executivo

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece que a obra intelectual produzida em cumprimento a dever funcional, contrato de trabalho ou de prestação de serviços pertencerá a ambas as partes. PL 3545/2021 - CARLOS GOMES BEZERRA (MDB/MT)

03/01/2022 - Última movimentação
Câmara Reconhece, em todo o território nacional, a vacinação contra a COVID-19 que tenha sido aplicada no exterior. PL 3942/2021 - DANIEL GOMES DE ALMEIDA (PCdoB/BA)

09/12/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.041, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Barroso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barroso, Estado de Minas Gerais. TVR 324/2021 - Poder Executivo

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a redação do art. 1.571 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, determinando que a morte presumida não pode ser causa de término da sociedade conjugal. PL 7058/2017 - CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO (CIDADANIA/SC)

04/11/2021 - Última movimentação
Câmara Declara a médica Dra. Nise Magalhães da Silveira patrona da Saúde Mental no Brasil. PL 2684/2021 - TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES (PSDB/AL)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Dia Nacional da Mulher Sambista PL 3057/2021 - FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO (PDT/RJ)

04/11/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.091, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Aliança a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro. TVR 102/2020 - Poder Executivo

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.010, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada ao Centro Cultural Nossa Senhora da Assunção a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro. TVR 384/2020 - Poder Executivo

22/09/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 731, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Serrana de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Serro, Estado de Minas Gerais. TVR 173/2020 - Poder Executivo

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira. O Congresso Nacional decreta: PLP 90/2021 - ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL (REPUBLICANOS/AP)

07/10/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o art. 392-B à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a licença maternidade das mulheres que trabalham em equipagens das embarcações de marinha mercante, de navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos e de pesca. PL 1145/2011 - CARLOS GOMES BEZERRA (MDB/MT)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que “Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento” e dá outras providências PL 4680/2020 - EUGENIO JOSÉ ZULIANI (DEM/SP)

18/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n° 8.743, de 07 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências", para caracterizar como benefício eventual a Renda Emergencial de que trata a Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, e assegurar corresponsabilidade dos entes federados em todas as situações de emergência e calamidade pública. PL 1777/2020 - ÉRIKA JUCÁ KOKAY (PT/DF)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta inciso parágrafo 2o ao artigo 11 da Lei 7.713/88, para autorizar a todas as carreiras da enfermagem, a deduzir da receita decorrente do exercício profissional, as despesas com à aquisição de equipamentos de proteção individual-EPI´s, bem como a aquisição de equipamentos ligados à atividade da enfermagem, e dá outras providências. PL 3713/2020 - ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR (PCdoB/SP)

28/04/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta inciso VII ao art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre isenção de carência na concessão de auxílio-doença ao doador de órgão ou tecido. PL 3121/2019 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (CIDADANIA/RJ)

11/08/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.454, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pirapetinga, Estado de Minas Gerais. TVR 22/2020 - Poder Executivo

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública e o concede à Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). NOVA EMENTA: Cria o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública, a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública, e o concede à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ao Instituto Butantan. PL 2077/2019 - ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA (PT/SP)

26/08/2021 - Última movimentação
Câmara Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas). PLP 277/2008 - FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO (PSOL/RJ)

01/10/2021 - Última movimentação
Câmara Declara o Projeto Rondon bem imaterial do patrimônio cultural brasileiro. PL 4613/2019 - Senado Federal

04/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, para dispor sobre a composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA). PL 5498/2019 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (CIDADANIA/RJ)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Obriga as empresas que promovam espetáculos artístico-culturais e esportivos com recursos públicos a disponibilizarem espaço para a divulgação de projetos ou práticas sustentáveis. PL 3529/2021 - GUSTAVO BONATO FRUET (PDT/PR)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Prevê a instituição de medidas de reaquecimento do setor cultural após a cessação da emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus. PL 2627/2021 - ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA (PDT/CE)

17/11/2021 - Última movimentação
Câmara Suspende o término dos contratos de estágios durante o estado de calamidade por conta da pandemia da Covid-19 e dá outras providências; altera a Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio). PL 2423/2020 - MARCELO RAMOS RODRIGUES (PL/AM)

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que “Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020”, para dispor sobre aperfeiçoamentos no processo de sua operacionalização. PL 4898/2020 - ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA (PT/SP)

22/04/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 774, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Sociedade de Ação Comunitária Canaã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Três Marias, Estado de Minas Gerais. TVR 46/2021 - Poder Executivo

22/09/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece diretrizes para a proteção do Patrimônio Cultural Tombado, institui a Política Nacional do Patrimônio Cultural Tombado, o Fundo Nacional do Patrimônio Tombado - FNPT e dá outras providências. PL 1868/2021 - GUSTAVO BONATO FRUET (PDT/PR)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.577, de 09 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio São João do Paraíso FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro. TVR 458/2021 - Poder Executivo

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.310, de 30 de agosto de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Francisco de Sales para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Francisco de Sales, Estado de Minas Gerais. TVR 363/2021 - Poder Executivo

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para caracterizar o aperfeiçoamento dos sistemas de apuração PL 5675/2019 - DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO (PDT/MS)

30/09/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece cota mínima para a contratação obrigatória de artistas de baixa renda e de artistas idosos de baixa renda nas produções audiovisuais financiadas por recursos públicos. PL 4857/2020 - FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO (REPUBLICANOS/CE)

20/10/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta § 4º ao art. 2º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para proibir a captação de recursos para eventos culturais que gerem lucro. PL 4526/2016 - BENJAMIN GOMES MARANHÃO NETO (MDB/PB)

17/08/2021 - Última movimentação
Câmara Regulamenta a manutenção do conjunto ordenado de objetivos e princípios que envolvem a aplicação e a execução das medidas socioeducativas durante o período de crise sanitária causada pela Covid-19. PL 3668/2020 - ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA (PT/SP)

07/10/2021 - Última movimentação

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