Otto Roberto Mendonça De Alencar

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Senado Altera a redação do § 7º do art. 12 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, para excluir da obrigatoriedade da reserva legal as áreas nas quais funcionem empreendimentos de geração de energia elétrica de fonte eólica ou solar. PLS 705/2015 - Senador Otto Alencar (PSD/BA) (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 74 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 296,000,000.00 (duzentos e noventa e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto Rede Metroferroviária de São Paulo – Implantação da Linha 17 – Ouro – Sistema Monotrilho – Trecho 1. REQ 116/2019 - CAE - Senador Otto Alencar (PSD/BA) (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal,que seja convidado o Senhor Alexandre Barreto, Presidente do CADE, a comparecera esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o suposto Cartel formadoentre as distribuidores de combustíveis, que dominan o mercado. Esse sistema dedistribuição prejudica os consumidores e impede soluções que, de fato, diminuamo valor final do combustível.A Agência Nacional de Petróleo (ANP) não permite a venda direta entreas refinarias e os postos de combustíveis. Em 2018, apresentei um Projeto deDecreto Legislatico, PDS nº 61, de 2018, o qual foi aprovado no Senado e remetidoà Câmara. O projeto susta o artigo 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembrode 2009, da ANP, que estabelece que todo combustível deve passar por empresadistribuidora antes de chegar às revendedoras. Precisamos rever o sistema dedistribuição no nosso país. O mercado está privilegiando esse segmento econômicoe faz-se necessário alterar essa dinâmica e ampliar a concorrência.. REQ 2/2021 - CAE - Senador Otto Alencar (PSD/BA) (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN, apresentada ao PLC nº 8/2013. RQS 2290/2020 - Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA) (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Modifica a denominação da Liderança do PSD para Espaço Arolde de Oliveira. PRS 53/2020 - Otto Alencar (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Nos termos regimentais, requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 41 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 47,700,000.00 (quarenta e sete milhões e setecentos mil de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Mato Grosso do Sul - PROFISCO II - MS”. REQ 96/2019 - CAE - Senador Otto Alencar (PSD/BA) (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, e as Leis nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e nº 13.139, de 26 de junho de 2015. PLS 424/2015 - Senador Otto Alencar (PSD/BA) (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 73 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigatoriedade de os servidores da área fim dos tribunais e conselhos de contas realizarem estágio em atividades de planejamento e gestão de obras públicas como condição para aprovação no estágio probatório. PEC 145/2015 - Senador Otto Alencar (PSD/BA) e outros. (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a receita bruta de venda no mercado interno de capacetes de segurança e de vestuário de proteção destinados ao uso por condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores. PLS 344/2016 - Senador Otto Alencar (PSD/BA) (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 33 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, institui o § 3º no art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, e altera o § 2º do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para vedar a progressão de regime aos condenados que praticarem delitos penais em situação de reincidência. PLS 148/2015 - Senador Otto Alencar (PSD/BA) (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 78 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 250,000,000.00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do Programa de Sustentabilidade e Inclusão aos Serviços de Saneamento e Preservação da Água para Abastecimento Público na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). REQ 120/2019 - CAE - Senador Otto Alencar (PSD/BA) (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera as Leis nos 9.998, de 17 de agosto de 2000, e 9.472, de 16 de julho de 1997, autorizando o uso dos recursos do FUST para o pagamento de despesas de telecomunicações do Programa Antártico Brasileiro – Proantar. PLS 433/2018 - Senador Otto Alencar (PSD/BA) (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 77 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do Programa de Despoluição do Rio Tietê – Etapa IV. REQ 119/2019 - CAE - Senador Otto Alencar (PSD/BA) (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta o artigo 1º da Resolução nº 20, de 6 de setembro de 2019, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. PDL 617/2019 - Senador Otto Alencar (PSD/BA) (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a redação do § 7º do art. 12 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, para excluir da obrigatoriedade da reserva legal as áreas nas quais funcionem empreendimentos de geração de energia elétrica de fonte eólica ou solar. PLS 705/2015 - Senador Otto Alencar (PSD/BA) (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 75 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 87,120,000.00 (oitenta e sete milhões cento e vinte mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos se destinam ao financiamento do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil - PROFISCO II - SP. REQ 117/2019 - CAE - Senador Otto Alencar (PSD/BA) (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta-se o art. 74-A da Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para tratar de transferência da aposentadoria, em caso de falecimento de ambos os pais, para os filhos, ficando sob a responsabilidade do tutor, até o filho completar 21 anos . PL 1843/2021 - Senador Otto Alencar (PSD/BA) (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para estabelecer alíquotas específicas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviço (PIS/PASEP-Importação) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (COFINS-Importação) em relação aos produtos farmacêuticos sem similar nacional. PLS 425/2015 - Senador Otto Alencar (PSD/BA) (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei nº 5478 de 2019, que “estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências.”. REQ 129/2019 - CAE - Senador Otto Alencar (PSD/BA) (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre as medidas, extraordinárias e temporárias, para autorização da fabricação, comercialização ou doação de produtos decorrentes de projetos de inovação, pesquisa científica e tecnológica para para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. PL 2845/2020 - Senador Otto Alencar (PSD/BA) (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para revogar o § 4º do art. 33. PLS 53/2015 - Senador Otto Alencar (PSD/BA) (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e nº 10.052, de 28 de novembro de 2000 para estabelecer os fundamentos de aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e vedar contingenciamento desse fundo e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações a partir do ano de 2020. PLS 125/2017 - Senador Otto Alencar (PSD/BA) (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para alterar o percentual de transferência dos recursos do DPVAT destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS). PLS 52/2015 - Senador Otto Alencar (PSD/BA) (PDT/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, para estipular em cinco anos o prazo de quarentena de conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações e para impedir o exercício desse cargo a indivíduos que ocupem, ou tenham ocupado nos cinco anos anteriores, funções de direção em empresas regulamentadas ou fiscalizadas pela autarquia. PLS 151/2015 - Senador Otto Alencar (PSD/BA) (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal,que sejam convidados a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a venda da refinaria de Mataripe: o Senhor Roberto Castello Branco, Presidente da Petrobrás; e o Exmo. Sr. Almirante de Esquadra Bento Albuquerque, Ministro de Minas e Energia. REQ 6/2021 - CAE - Senador Otto Alencar (PSD/BA) (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 10.848, de 15 de março de 2004, para estabelecer prazo para os descontos nas tarifas de uso de transmissão e de distribuição para fontes de geração de energia elétrica, eliminar a possibilidade de a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) custear tais descontos e definir parâmetros de cálculo do preço de contratação da geração distribuída de energia elétrica. PLS 622/2015 - Senador Otto Alencar (PSD/BA) (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA sobre o calendário oficial das autorizações de registro sanitário das vacinas contra a COVID 19, tanto em caráter emergencial, quanto definitivo. RQS 971/2021 - Senador Otto Alencar (PSD/BA) (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 70 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 35,000,000.00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Aparecida de Goiânia, no Estado de Goiás e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do "Programa de Reestruturação Viária Bacia do Ribeirão Santo Antônio de Aparecida de Goiânia II". REQ 114/2019 - CAE - Senador Otto Alencar (PSD/BA) (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional. . PL 1171/2021 - Otto Alencar (PSD/BA)

29/04/2021 - Última movimentação
Senado Altera o art. 73 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigatoriedade de os servidores da área fim dos tribunais e conselhos de contas realizarem estágio em atividades de planejamento e gestão de obras públicas como condição para aprovação no estágio probatório. PEC 145/2015 - Senador Otto Alencar (PSD/BA) e outros. (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.709, de 2018, prorrogando a data da entrada em vigor de dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - para 16 de fevereiro de 2022.. PL 1027/2020 - Senador Otto Alencar (PSD/BA) (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta os efeitos da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19) . PDL 116/2020 - Senador Otto Alencar (PSD/BA) (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar criminalmente a discriminação ou preconceito de opção ou orientação sexual. PLS 150/2015 - Senador Otto Alencar (PSD/BA) (DEM/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20538.30978-75, de autoria do Senador Jaques Wagner, que “requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de censura à visita do secretário de Estado dos EUA, Sr. Mike Pompeo, ao Estado de Roraima, pelo comprometimento da estabilidade das nossas fronteiras e do convívio pacífico e respeitoso com os países vizinhos. Requeiro, ainda, que seja enviada cópia do presente voto, conforme dados em anexo” REQ 21/2020 - CRE - Senador Otto Alencar (PSD/BA) (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, em 15/07/2021.Sala das Reuniões, 15 de julho de 2021. REQ 214/2021 - CDIR - Otto Alencar (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, PLS 15/2016 - Senador Otto Alencar (PSD/BA) (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do Req. nº 1 da CAE, para que seja convidado o Sr. Presidente da Agência Nacional do Petróleo, Rodolfo Henrique de Saboia, a comparecer a esta Comissão para prestar informações sobre o suposto Cartel formado entre as distribuidoras de combustíveis, que dominam o mercado. REQ 5/2021 - CAE - Senador Otto Alencar (PSD/BA) (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde. RQS 972/2021 - Otto Alencar (PSD/BA)

07/05/2021 - Última movimentação
Senado Altera a Resolução n° 22, de 11 de maio de 2016, para obrigar a substituição de garantias caucionadas. PRS 33/2019 - Senador Otto Alencar (PSD/BA) (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, bem como altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT – e elevar o percentual de empréstimo à Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP. PLS 315/2017 - Senador Otto Alencar (PSD/BA) (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Encaminha, nos termos do art. 1º, § 2º a § 5º da Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, a indicação da Senhora VILMA DA CONCEIÇÃO PINTO, para ocupar o cargo de Diretora da Instituição Fiscal Independente, em vaga aberta em decorrência da saída de JOSUÉ ALFREDO PELLEGRINI. OFS 5/2021 - Otto Alencar (PSD/BA)

06/07/2021 - Última movimentação
Senado Revoga o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. PLS 54/2015 - Senador Otto Alencar (PSD/BA) (DEM/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta alínea c ao inciso VII do art.7º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para prever o acesso à declaração de imposto de renda de pessoa física (IRPF) dos agentes públicos que ocupem cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração ou que sejam ordenadores de despesas. PLS 446/2016 - Senador Otto Alencar (PSD/BA) (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Econômicos avalie o impacto da pandemia do covid-19 na economia, no exercício de 2021. REQ 3/2021 - CAE - Senador Otto Alencar (PSD/BA) (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Estabelece a obrigatoriedade de detalhamento do consumo médio em comparação ao consumo individual para incentivar comportamentos de eficiência energética, na forma que especifica. PLS 365/2016 - Senador Otto Alencar (PSD/BA) (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 76 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Jacareí, no Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Urbano e Social do Município de Jacareí, SP (PRODUS). REQ 118/2019 - CAE - Senador Otto Alencar (PSD/BA) (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta o artigo 2º e 3°, da Resolução nº 150, de 3 de dezembro de 2019, que Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), do COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL. PDL 745/2019 - Senador Otto Alencar (PSD/BA) (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 10/06/2021. REQ 159/2021 - CDIR - Senador Otto Alencar (PSD/BA) (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, PLS 15/2016 - Senador Otto Alencar (PSD/BA) (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer novas diretrizes para a segunda etapa do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA), com vistas a ampliar a participação das usinas hidrelétricas de potência inferior a 50.000 kW (cinquenta mil quilowatts) na matriz de energia elétrica brasileira. PL 4395/2019 - Senador Otto Alencar (PSD/BA) (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Alexandre Barreto, Presidente do CADE, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o suposto Cartel formado entre as distribuidores de combustíveis, que dominam o mercado. Esse sistema de distribuição prejudica os consumidores e impede soluções que, de fato, diminuam o valor final do combustível. REQ 1/2021 - CAE - Senador Otto Alencar (PSD/BA) (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do imposto de renda aos rendimentos de pessoas físicas vítimas da pandemia de covid-19 (coronavírus). PL 799/2020 - Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 10.848, de 15 de março de 2004, para estabelecer prazo para os descontos nas tarifas de uso de transmissão e de distribuição para fontes de geração de energia elétrica, eliminar a possibilidade de a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) custear tais descontos e definir parâmetros de cálculo do preço de contratação da geração distribuída de energia elétrica. PLS 622/2015 - Senador Otto Alencar (PSD/BA) (PP/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda relativamente aos lucros ou dividendos distribuídos pela pessoa jurídica. PL 2015/2019 - Senador Otto Alencar (PSD/BA) (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera as Leis nºs 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 1.079, de 10 de abril de 1950, e 8.429, de 2 de junho de 1992, para vedar a transposição de águas de rios ou bacias hidrográficas sem a comprovação da prévia revitalização integral do rio ou da bacia doadora. PLS 250/2015 - Senador Otto Alencar (PSD/BA) (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Atribui ao Conselho Nacional de Justiça a Competência para a edição de indulto coletivo. PEC 19/2018 - Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Guaracy Silveira (DC/TO), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA) (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre medidas de controle da qualidade de medicamentos no período pós-registro. PL 589/2021 - Senador Otto Alencar (PSD/BA) (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre balanço patrimonial do Banco Central; lucro no exercício anterior; disponibilidade  de recursos das instituições financeiras junto ao Banco Central, a exemplo dos depósitos compulsórios e voluntários e  a disponibilidade de recurso do sistema financeiro para empréstimos, liquidez empossada. RQS 225/2020 - Otto Alencar (PSD/BA)

06/07/2021 - Última movimentação

Relator

Senado Regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopédico. PLC 121/2015 - Câmara dos Deputados (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, a fim conceder acesso gratuito aos partidos políticos em rádio e televisões. PL 4572/2019 - Jorginho Mello (PL/SC)

23/03/2021 - Última movimentação
Senado Institui a Política Nacional de Racionalização e Combate ao Desperdício da Água. PLC 70/2018 - Câmara dos Deputados (PSD)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para exigir a apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para a obtenção da autorização de posse ou porte de armas de fogo. PL 3113/2019 - Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) (PSD/RN)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para que a proteção ao patrimônio turístico e paisagístico seja verificada na outorga de recursos hídricos para aproveitamento dos potenciais hidrelétricos. PL 3480/2019 - Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) (PSD/MG)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para dispor sobre a corregulação. PL 6212/2019 - Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) (PSD/MG)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 12.846, de 1o de agosto de 2013, para estabelecer que 70% (setenta por cento) dos valores arrecadados na celebração de acordos de leniência pelo poder público sejam aplicados na saúde pública. PLS 291/2016 - Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) (PSD/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação desta Emenda Constitucional, e dá outras providências. PEC 187/2019 - Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) (PSD/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanentes em áreas urbanas. PLS 368/2012 - Senadora Ana Amélia (PP/RS) (PSD/RS)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de desastre ecológico de grande proporção ou que produza estado de calamidade pública, bem como a conduta do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem. PL 3915/2019 - CPI de Brumadinho (PSD)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui a Política Nacional de Racionalização e Combate ao Desperdício da Água. PLC 70/2018 - Câmara dos Deputados (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para incluir como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro o controle da erosão marítima e fluvial. PLS 232/2015 - Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)

11/08/2021 - Última movimentação
Senado Altera a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para exigir a apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para a obtenção da autorização de posse ou porte de armas de fogo. PL 3113/2019 - Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) (PSD/RN)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta a Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, que revogou as normativas que definem os parâmetros e custeio do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) PDL 35/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (PSD/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento das águas pluviais e de reúso das águas servidas. PL 175/2020 - Câmara dos Deputados (PSD)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de desastre ecológico de grande proporção ou que produza estado de calamidade pública, bem como a conduta do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem. PL 3915/2019 - CPI de Brumadinho (PSD/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; as Leis nº 9.613, de 3 de março de 1998, e nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a Lei Complementar nº 29, de 7 de janeiro de 1994, e revoga dispositivos da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar ao Fundo Nacional de Saúde o produto do perdimento de bens e valores em decorrência de condenação por crime contra a Administração Pública ou tráfico ilícito de drogas. PLS 2/2018 - Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) (PSD/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopédico. PLC 121/2015 - Câmara dos Deputados (PSD)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera dispositivo da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a destinação dos valores apreendidos em decorrência dos crimes nela tipificados. PLC 47/2018 - Câmara dos Deputados (PSD)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar aos Municípios no mínimo 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas. PLS 304/2016 - Senador José Agripino (DEM/RN) e outros. (PSD/RN)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para que a proteção ao patrimônio turístico e paisagístico seja verificada na outorga de recursos hídricos para aproveitamento dos potenciais hidrelétricos. PL 3480/2019 - Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) (PSD/MG)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Proíbe o licenciamento ambiental de barragens de rejeitos e de barragens de resíduos industriais novas, estabelece regras de segurança e prazo para o descomissionamento das barragens de rejeitos e das barragens de resíduos industriais em construção ou existentes, ativas e inativas, e institui a Taxa de Fiscalização de Segurança de Barragens de Rejeitos (TFSBR). PL 3913/2019 - CPI de Brumadinho (PSD)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera dispositivo da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a destinação dos valores apreendidos em decorrência dos crimes nela tipificados. PLC 47/2018 - Câmara dos Deputados (PSD)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre penalidade a quem lança nas águas lixo plástico de embarcações. PL 1405/2019 - Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) (PSD/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para considerar abusiva a cláusula contratual que estabeleça autorização prévia como condição para a realização de atendimento de saúde e para tipificar o crime de condicionar atendimento de saúde à exigência de autorização prévia da operadora do plano de saúde. PLS 480/2015 - Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) (PSD/RJ)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Proíbe o licenciamento ambiental de barragens de rejeitos e de barragens de resíduos industriais novas, estabelece regras de segurança e prazo para o descomissionamento das barragens de rejeitos e das barragens de resíduos industriais em construção ou existentes, ativas e inativas, e institui a Taxa de Fiscalização de Segurança de Barragens de Rejeitos (TFSBR). PL 3913/2019 - CPI de Brumadinho (PSD)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta o art. 3º da Portaria nº 9.365, de 4 de agosto de 2021, do Ministério da Economia, que “estabelece processo de consulta pública para substituição da metodologia de análise de Capacidade de Pagamento da Portaria nº 501, de 23 de novembro de 2017, do extinto Ministério da Fazenda”. PDL 614/2021 - Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) (PSD)

01/01/2000 - Última movimentação

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