Irajá Silvestre Filho

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Senado Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei nº 147, de 2019 - Complementar, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 que ‘Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte’”. REQ 157/2019 - CAE - Senador Irajá (PSD/TO) (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências. PL 5228/2019 - Irajá (PSD/TO)

19/05/2021 - Última movimentação
Senado Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para prever o Micro Empreendedor Jovem. PLP 274/2019 - Senador Irajá (PSD/TO) (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para prever a notificação pessoal prévia obrigatória para a inserção de dívidas em serviços de proteção ao crédito, a reparação de dano e a sanção obrigatória de multa, em caso de inserção decorrente de fraude ou falsidade na contratação, além da necessidade de depósito prévio em juízo pelo fornecedor para propositura de ação judicial. PL 1244/2021 - Senador Irajá (PSD/TO) (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a indenização e a pensão por lucros cessantes cabíveis em decorrência de óbitos por ausência de leitos de UTI no período de emergência de saúde pública de importância nacional e internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19). PL 2033/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Estabelece medidas para diferir o pagamento e proibir a suspensão da prestação de serviços públicos essenciais e o despejo por falta de pagamento de aluguel, durante o Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), declarado em razão da pandemia do Covid-19. PL 1062/2020 - Senador Irajá (PSD/TO) (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 219, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para prever a substituição e a equiparação da assinatura autografa, para fins de prova. PL 1243/2021 - Senador Irajá (PSD/TO) (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prever a compensação em dobro de déficit de Reserva Legal. PL 2374/2020 - Senador Irajá (PSD/TO) (PSL/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Transfere ao domínio dos Estados e Distrito Federal as terras pertencentes à União. PL 5461/2019 - Senador Irajá (PSD/TO) (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de caminhonetes por produtores rurais pessoas físicas. PL 2966/2019 - Senador Irajá (PSD/TO) (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Desapensamento dos PL nº 2648/2019 e PL nº 4495/2020. RQS 1487/2021 - Irajá (PSD/TO)

06/05/2021 - Última movimentação
Senado Requer licença para desempenho de missão oficial em Manaus (AM) REQ 165/2020 - CDIR - Senador Irajá (PSD/TO) (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para possibilitar a dedução integral dos pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. PL 3984/2019 - Senador Irajá (PSD/TO) (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimo, e dá outras providências. PL 2618/2019 - Senador Irajá (PSD/TO) (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Transfere ao domínio do Estado do Tocantins as terras pertencentes à União compreendidas no território do Estado. PL 5585/2019 - Senador Irajá (PSD/TO) (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir a movimentação da conta vinculada para aquisição de segundo imóvel. PL 2967/2019 - Senador Irajá (PSD/TO) (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer o comparecimento do Sr. Gustavo Montezano, Presidente do BNDES, perante a CAE, para prestar esclarecimentos sobre Seleção de Fundos de Crédito para MPMEs. REQ 20/2020 - CAE - Senador Irajá (PSD/TO) (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer licença missão política REQ 170/2021 - CDIR - Irajá (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências, para estabelecer repasses mínimos de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a instituições financeiras federais, e dar outras providências. PL 5187/2019 - Senador Irajá (PSD/TO) (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a transferência de recursos extraordinários ao Sistema Único de Saúde para aquisição e distribuição de respiradores para particulados N95, PFF2 ou equivalentes. PL 1245/2021 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Estabelece medidas de desoneração da folha de pagamentos, para garantir a subsistência dos empreendimentos e a manutenção de empregos, durante o Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), declarado em razão da pandemia do Covid-19. PL 949/2020 - Senador Irajá (PSD/TO) (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para submeter o valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural a tabela de descontos ou de acréscimos de acordo com o percentual de área produtiva. PL 3488/2019 - Senador Irajá (PSD/TO) (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para garantir ligações gratuitas a partir de telefone móvel (celular) para os serviços de atendimento ao cidadão na administração pública. PL 2032/2020 - Senador Irajá (PSD/TO) (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar que o marco temporal para aferição da idade mínima será a data da posse no cargo eletivo. PL 5281/2019 - Senador Irajá (PSD/TO) (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o inciso IV do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para vincular o assentamento de trabalhadores rurais a seu domicílio eleitoral. PL 3228/2019 - Senador Irajá (PSD/TO) (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acresce art. 3º-A à Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, para estabelecer isenção de emolumentos para atos de registro decorrentes de programas de regularização fundiária. PL 4810/2019 - Senador Irajá (PSD/TO) (PDT/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas ou motonetas de fabricação nacional equipadas com motor de cilindrada não superior a duzentos e cinquenta centímetros cúbicos adquiridas por motociclistas profissionais (mototaxistas), cooperativas de trabalho ou pessoas com deficiência. PL 3986/2019 - Senador Irajá (PSD/TO) (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer prazo mínimo para a revenda e transferência de veículos automotores adquiridos por venda direta. PL 5584/2019 - Senador Irajá (PSD/TO) (PSC/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera os arts. 28, 29 e 77 da Constituição Federal, para definir as datas de realização do primeiro e segundo turno das eleições. PEC 228/2019 - Senador Irajá (PSD/TO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz Pastore (MDB/ES), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, que dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nos 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002, para ampliar o alcance das transações resolutivas de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública. PL 1242/2021 - Senador Irajá (PSD/TO) (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Transforma o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) em Seguro Facultativo de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). PL 2035/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a opção pelo Simples Nacional por pessoas jurídicas que realizem atividade de locação de imóveis próprios. PLP 188/2019 - Senador Irajá (PSD/TO) (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências. PL 953/2021 - Senador Irajá (PSD/TO) (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever prazo para análise de declarações passíveis de restituição de valores e retidas em malha fiscal ou semelhante. PL 2183/2020 - Senador Irajá (PSD/TO) (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para submeter o valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural a tabela de descontos ou de acréscimos de acordo com o percentual de área produtiva. PL 3488/2019 - Senador Irajá (PSD/TO) (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Nos termos regimentais, requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 92, de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 54,900,000.00 (cinquenta e quatro milhões, novecentos mil de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Araguaína, no Estado do Tocantins e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Saneamento Integrado de Araguaína - TO", de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Economia”. REQ 162/2019 - CAE - Senador Irajá (PSD/TO) (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o inciso IV do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para vincular o assentamento de trabalhadores rurais a seu domicílio eleitoral. PL 3228/2019 - Senador Irajá (PSD/TO) (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer licença nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b” RISF REQ 107/2021 - CDIR - Irajá (PSD/TO)

14/05/2021 - Última movimentação
Senado Requer urgência para o Projeto de Lei nº 55, de 2019 - Complementar, que “Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e destinados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social”. REQ 149/2019 - CAE - Senador Irajá (PSD/TO) (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a expansão do turismo no País através da implantação de resorts integrados em todo o território nacional. PL 4495/2020 - Senador Irajá (PSD/TO) (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Impugnação de dispositivos do Projeto de Lei de Conversão nº 15/2021, proveniente da MPV nº 1040/2021. RQS 1811/2021 - Irajá (PSD/TO)

04/08/2021 - Última movimentação
Senado Altera o § 9º do art. 166 da Constituição da República, para que parte dos recursos das emendas individuais seja destinada à Educação. PEC 140/2019 - Senador Irajá (PSD/TO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA) (PSDB/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a corrupção entre particulares. PL 4436/2020 - Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Isenta os sócios de startus de pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de documentos necessários à viagem ao exterior para apresentação de soluções desenvolvidas pelo empreendimento. PL 6470/2019 - Senador Irajá (PSD/TO) (PSDB/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a federalização da rodovia TO-335. PL 4430/2020 - Senador Irajá (PSD/TO) (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Estabelece que a União concederá crédito de R$ 15.000.000.000,00 (quinze bilhões de reais) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, para aporte em Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios – FIDCs, com o objetivo de mitigar os efeitos econômicos negativos do estado de calamidade pública nacional, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. PL 3062/2020 - Senador Irajá (PSD/TO) (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. PL 510/2021 - Senador Irajá (PSD/TO) (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta o § 3º ao art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para prever o reconhecimento de atributos de representação em certificado digital. PL 3983/2019 - Senador Irajá (PSD/TO) (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação

Relator

Senado Informações à Ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos. RQS 2423/2020 - Mara Gabrilli (PSDB/SP)

07/05/2021 - Última movimentação
Senado Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para vedar a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. PLS 332/2018 - Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) (PSD/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui o dia 15 de novembro como o dia Nacional da Igreja do Evangelho Quadrangular PLS 474/2018 - Senador Guaracy Silveira (DC/TO) (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Fim da anualidade obrigatória dos Conselhos Regionais para profissionais e empresas SUG 28/2018 - Programa e-Cidadania (PSD)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Fim da anualidade obrigatória dos Conselhos Regionais para profissionais e empresas SUG 28/2018 - Programa e-Cidadania (PSD/AC)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação. RQS 2224/2020 - Paulo Paim (PT/RS)

07/05/2021 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que instituiu o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para incluir no financiamento imobiliário a aquisição de sistemas de geração fotovoltaica junto ao imóvel financiado. PL 2015/2021 - Senadora Kátia Abreu (PP/TO) (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste. MPV 1016/2020 - Presidência da República (PSD)

19/05/2021 - Última movimentação
Senado Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Reumáticas. PLC 89/2017 - Câmara dos Deputados (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Isonomia nos benefícios dos servidores dos três poderes (Legislativo, Judiciário, e Executivo) SUG 35/2018 - Programa e-Cidadania (PSD/AC)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Economia. RQS 2125/2020 - Jean Paul Prates (PT/RN)

07/05/2021 - Última movimentação
Senado Permite a dedução da contribuição patronal devida, do valor da Bolsa Família recebido pelo empregado, enquanto durar a relação de emprego. PL 578/2019 - Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) (PSD/PR)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Afastamento definitivo e absoluto de político condenado SUG 18/2019 - Programa e-Cidadania (PSD/AC)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para inverter o ônus da prova em caso de cobrança indevida de Serviço de Valor Adicionado. PL 3477/2019 - Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) (PSD/DF)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. MPV 1040/2021 - Presidência da República (PSD)

04/08/2021 - Última movimentação
Senado Regulamenta o exercício da profissão de terapeuta naturista. PLS 174/2017 - Senador Telmário Mota (PTB/RR) (PSD/RR)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para inverter o ônus da prova em caso de cobrança indevida de Serviço de Valor Adicionado. PL 3477/2019 - Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) (PSD/DF)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a redação do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas com convênios nas condições que especifica. PLS 466/2015 - Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) (PSD/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para vedar a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. PLS 332/2018 - Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) (PSD/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Com amparo nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71, incisos IV e VII da Constituição Federal, apresenta Proposta de Fiscalização e Controle com a finalidade de avaliar, no âmbito desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o apoio técnico do Tribunal de Contas da União, o cumprimento dos preceitos e direitos à educação e seus consectários, estabelecidos na Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), para as pessoas com deficiência. PFS 7/2021 - Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) (PSD)

01/01/2000 - Última movimentação

Evolução das suas matérias nos últimos 12 meses

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