Rubens Bueno

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Câmara Extingue o foro especial por prerrogativa de função, ressalvadas as hipóteses de crime de responsabilidade. PEC 142/2012 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

25/03/2019 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA que proceda à atualização e à alteração no zoneamento agrícola de Risco Climático (Zarc) da segunda safrinha de Milho do município de Boa Esperança-PR. INC 1344/2022 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

20/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela admissibilidade. PRL 1/0 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA - ações emergenciais e imediatas, objetivando solucionar os efeitos das perdas com a severa estiagem que impacta e afeta, em especial, a comunidade dos municípios da região de Campo Mourão – Comcam, e de todo o Estado do Paraná. INC 11/2022 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

08/02/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dispondo sobre o seguro-garantia. PL 5536/2016 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

25/03/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das Emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. PRL 1/0 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

19/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 23 e o art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para estabelecer a obrigatoriedade da destinação de, no mínimo, 3% (três por cento) e no máximo 5% (cinco por cento) dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para a compra de livros para as bibliotecas escolares. PL 430/2019 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

01/07/2021 - Última movimentação
Câmara Torna imprescritível o crime de estupro de vulnerável. PL 4667/2019 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Destina ao Fundo Social, criado pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, os recursos públicos desviados por corrupção. Autor: SENADO FEDERAL - SEN CRISTOVAM BUARQUE Relator: Deputado RUBENS BUENO EMR 1/0 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

20/07/2018 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação aos beneficiários de informações constantes das apólices de seguro de vida, de acidentes pessoais e das operações de capitalização, cria um registro central para controle de tais informações, e dá outras providências. PLP 171/2020 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

30/09/2021 - Última movimentação
Câmara Modifica o art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para retirar dispositivo que faculta à Mesa o encaminhamento de Requerimento de Informação, e acrescentar parágrafo que estabelece prazo para a Mesa encaminhar o requerimento à autoridade competente. PRC 209/2013 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

26/04/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministro da Economia a abertura de linha de crédito especial para a compra de equipamentos de energia solar por instituições filantrópicas. INC 1489/2021 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

08/02/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para incluir categorias entre as beneficiárias do seguro-desemprego durante o período do defeso. PL 5094/2020 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

17/11/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que o número de lote e as datas de fabricação e validade dos medicamentos devem ser impressas nos rótulos e embalagens primárias e secundárias de forma visível, ostensiva e acessível para o consumidor. PL 426/2019 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública propostas de políticas de acolhimento aos refugiados. INC 1055/2022 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

16/03/2022 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministro de Estado da Infraestrutura instruir ao Conselho Nacional de Trânsito à reanalise das Resoluções CONTRAN n° 718 de 07 de dezembro de 2017 e nº 850, de 8 de abril de 2021, no tocante aos dados referentes aos cursos especializados que tenham certificação expedida. INC 914/2021 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

08/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária, no Regime Geral de Previdência Social, na falta de realização de perícia médica oficial. PL 94/2022 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

02/02/2022 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministro da Infraestrutura que adote medidas para impedir a instalação de praça de pedágio entre as cidades de Toledo e Cascavel, no Paraná. INC 417/2021 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

22/04/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que estabeleça medidas no sentido de o Brasil atuar de forma clara e concreta contra a agressão sofrida pela Ucrânia, inclusive se abstendo de adotar posição de neutralidade na guerra. INC 509/2022 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

09/03/2022 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministro das Comunicações a verificação junto aos Correios e suas superintendências das condições de trabalho, dos afastamentos e do fornecimento de equipamentos e insumos para a prevenção do contágio da Covid-19 durante o exercício das atividades dos seus trabalhadores. INC 361/2021 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

27/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre o bloqueio de créditos de telefonia móvel inseridos em consequência de ações de extorsão ou estelionato. PL 2135/2011 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

01/07/2019 - Última movimentação
Câmara Susta a Portaria nº 4.975/SGP/SEDGG/ME, de 29 de abril de 2021, que estabelece procedimentos para a aplicação do limite remuneratório de que tratam o inciso XI e o § 10 do art. 37 da Constituição Federal sobre a remuneração, provento ou pensão percebidos cumulativamente por servidor, empregado ou militar, aposentado, inativo ou beneficiário de pensão. PDL 186/2021 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

07/05/2021 - Última movimentação
Câmara Altera os arts. 110, 112, I, 116 e 117, e acrescenta § 2º ao art. 337-B, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que versam sobre o prazo prescricional penal. PL 396/2019 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

27/03/2019 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1119/2022 EMC 139/2022 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

30/05/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 11.340 de 2006 acerca do atendimento das Delegacias Especializadas à Mulher (DEAMS), na forma que especifica. PL 415/2019 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências (Lei da Improbidade Administrativa), para tratar do acesso à declaração de patrimônio e rendimentos de agente público sob investigação. PL 2653/2015 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Confere ao Município de Arapongas, no Estado do Paraná, o título de "Capital Moveleira Nacional". PL 432/2019 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Apresentação da Redação Final do PL 2034/2021. RDF 1/0 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

04/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela aprovação. PRL 1/0 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

12/04/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita ao Ministro da Educação providências no sentido de garantir a recomposição e a manutenção do corpo docente da carreira de magistério do Ensino Básico Técnico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR. INC 1184/2021 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministro da Economia que a Comissão de Valores Mobiliários investigue possível manipulação do mercado na compra e venda de ações e opções da Petrobras e outras estatais em decorrência do anúncio da demissão do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, feita pelo Presidente Jair Bolsonaro. INC 155/2021 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

08/04/2021 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização em contratos do Ministério da Fazenda. PFC 150/2013 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas e dá outras providências. EMR 2/0 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). REQ 2031/2021 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

14/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa da Emenda da Comissão de Cultura. PRL 1/0 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

07/06/2022 - Última movimentação
Câmara Altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e nº 8.239, de 4 de outubro de 1991, para dispor sobre a mobilização de profissionais e estudantes da área da saúde para o controle de epidemias e em situações de calamidade pública. PL 1640/2021 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

23/06/2021 - Última movimentação
Câmara Proíbe servir bebida a pessoas que portem armas. PL 433/2019 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

22/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 176/2012. REQ 1573/2015 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

12/05/2015 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, para ampliar para 10 (dez) anos o prazo prescricional para se inicial processos por atos de improbidade administrativa. PL 2651/2015 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

25/03/2019 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Importação incidente sobre instrumentos musicais, equipamentos musicais, suas partes e acessórios, constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), e partituras musicais. PL 566/2015 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

23/09/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministro da Economia adoção de dotação orçamentária suplementar para a ação 2798 - Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar – Programa Alimenta Brasil, Modalidade Compra com Doação Simultânea - Termo de Adesão dos municípios constantes do anexo I da Portaria 168/2-22, em especial do município de São José das Palmeiras – PR, revogada pela Portaria 170/2022. INC 1372/2022 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

02/06/2022 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministro de Minas e Energia a adoção de medidas para garantir a queda no preço do gás para os consumidores finais, especialmente durante a vigência da emergência de saúde pública disposta na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 (Covid-19). INC 337/2020 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

31/08/2021 - Última movimentação
Câmara EMENDA DE PLENÁRIO AO PL 1.665/2020 EMP 7/0 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

22/12/2020 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o art. 37-A à Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para exigir a presença de quantidades mínimas de matérias-primas extraídas da flora brasileira nos produtos industrializados para que os respectivos rótulos e embalagens possam mencionar a origem natural do produto. PL 440/2019 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

08/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater sobre o agravamento da Covid nos estados e municípios e o pedido de ajuda internacional formulado por prefeitos para o enfrentamento da pandemia. REQ 16/2021 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Prorroga o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2020, no ano-calendário de 2019, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19). PL 1213/2020 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera os arts. 151 e 152 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para submeter ao regime de urgência os projetos de decreto legislativo sobre sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. PRC 74/2021 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

30/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer Moção de pesar pela morte do ex-ministro e ex-deputado federal Euclides Scalco. REQ 485/2021 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a redação do inciso VI do art. 10 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para prever que a substituição de membros das Comissões, pelos Líderes, estará condicionada à prévia anuência do parlamentar a ser substituído. PRC 262/2017 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

25/03/2019 - Última movimentação
Câmara Susta os efeitos da Portaria nº 124, de 4 de março de 2021, da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, que determina que só serão analisadas e publicadas no Diário Oficial da União as propostas culturais que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto. PDL 103/2021 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

14/09/2021 - Última movimentação
Câmara Reconhece os Caminhos de Peabiru como Manifestação da Cultura Nacional. PL 1696/2022 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

23/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiências públicas no âmbito da Subcomissão Especial para Tratar do Uso Comercial do Centro de Lançamento de Alcântara. Convidados: 1) representante do Ministério das Relações Exteriores; 2) representante do Ministério da Defesa; 3) represenrtante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicação; 4) representante da Indústria Aeroespacial do Brasil (AIAB); 5) representante do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA); 6) representante da Agência Espacial Brasileira (AEB); 7) representante das comunidades quilombolas de Alcântara. REQ 81/2019 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

08/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para a discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, com os seguintes convidados: Eliana Calmon, Ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça; Luiz Fernando Pereira, jurista e advogado e Vladimir Passos de Freitas - desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. REQ 5/2018 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

31/01/2019 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministro das Comunicações a verificação junto aos Correios e suas superintendências das condições de trabalho e do fornecimento de equipamentos e insumos para a prevenção do contágio da Covid-19 durante o exercício das atividades dos seus trabalhadores. INC 679/2020 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

27/12/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas; e dá outras providências. RDF 1/0 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Ministro da Infraestrutura sobre a identificação dos cursos especializados e de suas respectivas datas de validade nos novos modelos de CNH (Carteira Nacional de Habilitação). RIC 173/2022 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

25/04/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 4º da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências, para especificar as condutas de gestão fraudulenta e gestão temerária. PL 262/2015 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

29/03/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o inciso III ao art. 30 da Lei nº 11.196, de 2005, que "Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica." PL 3021/2011 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

13/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República informações acerca do valor total gasto em cada viagem realizada entre janeiro de 2020 e março de 2021 pelo Excelentíssimo Sr. Presidente da República. RIC 418/2021 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

22/04/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministro do Desenvolvimento Regional alteração das Instruções Normativas que regulamentam o Programa “Casa Verde e Amarela”, a fim de ampliar seu alcance. INC 1198/2021 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para estabelecer que nos casos de condenação nos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e corrupção ativa em transação comercial internacional, e havendo decretação de monitoração eletrônica como medida cautelar diversa da prisão, os custos serão de responsabilidade do condenado. PL 421/2019 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

26/02/2019 - Última movimentação
Câmara PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO OFERECIDAS AO PROJETO DE LEI Nº 6.726, de 2016, E APENSOS PRLE 1/0 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

13/07/2021 - Última movimentação
Câmara Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. PRLP 1/0 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

13/07/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a elaboração de resolução para permitir a ligação individualizada de energia elétrica em propriedades rurais menores que 20 mil m2. INC 717/2020 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

29/03/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministro da Saúde que adote medidas para dar a oportunidade de reincorporação de médicos cubanos que originalmente integravam a cooperação internacional com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS). INC 1404/2022 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

08/06/2022 - Última movimentação
Câmara Institui a obrigatoriedade de prestação de serviços sociais profissionais por tempo determinado para os recém-graduados das instituições públicas de educação superior mantidas pela União. Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. PL 326/2011 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para incluir categorias entre as beneficiárias do seguro-desemprego durante o período do defeso. PL 5094/2020 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

17/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela aprovação. PRL 1/0 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministro da Economia que adote medidas junto ao Banco Central do Brasil para verificar atuação abusiva por parte do Banco C6 S.A. INC 524/2021 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.799 de 10 de abril de 2013, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior. PL 3175/2021 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

28/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para dispor sobre a operação, em águas brasileiras, de embarcação estrangeira de pesca arrendada por pessoa física ou jurídica brasileira. PL 7837/2014 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

29/04/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministro do Trabalho e Previdência que adote medidas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a fim de que seja ampliado o atendimento presencial de suas agências. INC 1233/2021 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

23/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 435, de 2018, à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020. REQ 2353/2020 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

10/09/2020 - Última movimentação
Câmara Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6726, de 2016, que "Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 da Constituição Federal" - extrateto. REQ 7015/2017 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Vale do Paraíba. PL 423/2019 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

14/10/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministro da Saúde que adote medidas urgentes para que sejam cumpridos as orientações, esclarecimentos e pedidos apresentados pela Associação Médica Brasileira – AMB, a fim de mitigar a crise sanitária causada pela Covid-19. INC 408/2021 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

22/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1119/2022 EMC 138/2022 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

30/05/2022 - Última movimentação
Câmara Erige em monumento nacional o Caminho da Estrada Graciosa (Rodovia PR-410) que interliga o município de Curitiba às cidades de Antonina e Morretes no Paraná. PL 6519/2019 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

08/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a criação de subcomissão especial no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para tratar da proposta de integração das metas do Poder Legislativo com as metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030, das Nações Unidas. REQ 32/2019 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

08/04/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministro da Infraestrutura que adote medidas para estabelecer como critério principal o menor valor da tarifa a ser paga pelo usuário nas concessões para exploração de rodovias, bem como a inclusão de trecho entre Campo Mourão e Guarapuava (PR) no plano de concessão. INC 526/2021 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

27/12/2021 - Última movimentação
Câmara Identifica, nos termos do § 11 do art. 37 da Constituição Federal, as parcelas não sujeitas ao limite remuneratório previsto no inciso XI do caput e nos §§ 9º e 12 do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências. RDF 1/0 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

13/07/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 3.123, de 2015, 6.726, de 2016, 6.752, de 2016, 8.912, de 2017, 9.289, de 2017, 9.447, de 2017, 5.747, de 2019, 3.620, de 2020, e 3.621, de 2020, bem como das Emendas de Plenário nº? 1, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 14 e 16, de 2015, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 11 e 17, de 2015, assim como, na hipótese de provimento de eventual recurso, dos Projetos de Lei nºs 674, de 2019, e 2.372, de 2020, e das Emendas de Plenário nºs 5, 13 e 15, de 2015. PPP 1/0 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

13/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1085/2021 EMC 66/2022 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

02/02/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei Geral de Telecomunicações, Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 para incluir entre as obrigações das concessionárias de serviços de telecomunicações - quando operadoras de serviços de telefonia móvel - o bloqueio dos aparelhos objetos de roubo ou furto. PL 6571/2016 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

25/03/2019 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, de modo a definir o local de cobrança do ISSQN incidente sobre serviços relativos a cartão de crédito e débito. PLP 34/2011 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

30/04/2021 - Última movimentação
Câmara Susta os efeitos do Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020, que dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada. PDL 455/2020 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

24/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para disciplinar o direito à educação dos alunos com deficiência. PL 431/2019 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

09/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações acerca dos procedimentos e exigências adotados no atendimento pelas embaixadas brasileiras aos cidadãos afegãos que estão solicitando visto humanitário. RIC 1207/2021 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

29/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública a fim de debater a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, por parte do Brasil e do Paraguai. REQ 3/2022 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

04/05/2022 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar denúncias de irregularidades em operações de crédito realizadas pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB). PFC 87/2012 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas e dá outras providências. EMR 1/0 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministro da Defesa o apoio do Exército para a reconstrução dos Municípios atingidos pelo ciclone extratropical de 2020. INC 691/2020 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

19/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a minha inclusão como coautor nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria do Deputado Marcos Abrão. REQ 9387/2018 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

27/12/2018 - Última movimentação
Câmara Proíbe a produção, a utilização, o armazenamento e a comercialização de bombas de dispersão, fragmentação, ou munições cluster, em todo o território nacional. PL 3228/2012 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

16/04/2021 - Última movimentação
Câmara Inclui parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, estabelecendo isenção de imposto de renda para contribuintes maiores de sessenta e cinco anos que residam no exterior. PL 7258/2014 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Institui as federações de partidos. PL 1063/2015 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Regulamenta o § 1º do art. 37 da Constituição Federal, para estabelecer limites de gastos para a publicidade de órgãos e entidades públicas, sanções nos casos de sua violação, e divulgação dos gastos em meio oficial. PL 7502/2014 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

31/08/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministro da Economia que adote medidas junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE para mitigar as consequências de eventual não realização do Censo de 2021. INC 484/2021 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, autorizando que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a cinqüenta anos. PL 412/2015 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

27/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar por mais três meses a vigência da dedução do repasse das contribuições à previdência social referente ao valor devido ao segurado empregado cuja incapacidade temporária para o trabalho seja comprovadamente decorrente de sua contaminação pelo coronavírus (Covid-19). PL 4118/2020 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a esta Comissão a realização de mesa redonda seguida de visita técnica ao Centro de Lançamento de Alcântara e às comunidades situadas na sua respectiva área de influência no âmbito da Subcomissão Especial para Tratar do Uso Comercial do Centro de Lançamento de Alcântara. REQ 80/2019 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

08/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação ao art. 3º da lei n.º 10.259/2001, para aumentar de sessenta para cem salários mínimos a competência do Juizado Especial Cível Federal. PL 4275/2016 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

28/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a apensação da PEC 470/2005 à PEC 333/2017. REQ 7694/2017 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

21/11/2017 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a possibilidade de mudança do regime de tributação com base no lucro presumido para o regime de apuração do lucro real, em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. PL 3525/2020 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a política de incentivo ao primeiro emprego e dá outras providências. PL 435/2019 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

13/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator ao PL nº 7.782, DE 2017 SBT 2/0 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

13/04/2021 - Última movimentação
Câmara Modifica o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 para determinar a impressão em rótulos e embalagens de alimentos, medicamentos e cosméticos de advertência sobre a presença de corantes. PL 338/2022 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

22/02/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com Substitutivo. PRL 2/0 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

13/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. PEP 1/0 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

13/07/2021 - Última movimentação
Câmara Susta a aplicação do art. 7º, inciso III, da Portaria nº 357, de 15 de outubro de 2012, do Ministério da Fazenda, que dispõe sobre o pagamento de equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e pela Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP. PDC 128/2015 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

19/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre medidas tributárias e aduaneiras aplicáveis às ações e importações de bens destinados à erradicação do Aedes aegypti e das doenças por ele transmitidas. PL 414/2019 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministro de Estado da Saúde que seja instituído programa nacional de reabilitação pós covid-19. INC 64/2022 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

24/02/2022 - Última movimentação
Câmara Concede isenção dos tributos federais que especifica, incidentes sobre as receitas dos laboratórios de análises clínicas com a realização de exames para a detecção da Covid-19, durante a vigência da situação de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, decorrente da pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde . PL 4153/2020 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministro da Economia que adote medidas junto ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS e à Receita Federal do Brasil – RFB para viabilizar o parcelamento especial de dívidas dos Municípios. INC 425/2021 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

22/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para possibilitar, no ano em que se realizar eleição, a doação de produtos apreendidos pela Receita Federal até o dia de início da propaganda eleitoral. PL 551/2022 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

14/03/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (pendente de análise) PRL 1/0 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

20/07/2018 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

13/07/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

08/10/2019 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para determinar a perda da eficácia de medidas cautelares concedidas monocraticamente em ações diretas de inconstitucionalidade que impugnem emendas à Constituição, quando não forem referendadas pela maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal até a segunda sessão ordinária subsequente de seu Plenário. PL 2568/2015 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

22/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela aprovação. PRL 1/0 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

16/04/2021 - Última movimentação
Câmara Denomina o trecho da Rodovia BR-158 entre os municípios de Campo Mourão e Roncador, no Estado do Paraná, de "ESTRADA PREFEITO HORÁCIO AMARAL". PL 1815/2011 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de estabelecer penas diferenciadas para o tráfico de entorpecentes, de acordo com o grau de risco da substância. PL 814/2011 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

30/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer o desarquivamento de Proposições. REQ 167/2019 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

25/03/2019 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Defesa e Educação do Meio Ambiente de Salto do Lontra - ADEMA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná. RDF 1/0 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

19/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. PRL 2/0 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

14/08/2018 - Última movimentação

Relator

Câmara Altera o art. 54 da Constituição Federal, para determinar que a posse no mandato de Deputado ou de Senador acarreta a perda da titularidade de outro mandato público eletivo. PEC 448/2018 - JOAO CARLOS BACELAR BATISTA (PODE/BA)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Cria o Fundo Nacional de Apoio à Repatriação de Brasileiros no Exterior. PL 435/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

05/11/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Radiofônica Cultural de Ouro Verde do Oeste para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná. PDL 702/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Texto da Convenção sobre o Crime Cibernético, celebrada em Budapeste, em 23 de novembro de 2001, com fins de adesão brasileira ao instrumento. MSC 412/2020 - Poder Executivo

17/06/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Ecológica e Cultural de Godoy Moreira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Godoy Moreira, Estado do Paraná. PDL 549/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

21/09/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas e dá outras providências. PL 4778/2019 - CHRISTINO AUREO DA SILVA (PP/RJ)

21/12/2021 - Última movimentação
Câmara Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Identifica, nos termos do § 11 do art. 37 da Constituição Federal, as parcelas não sujeitas ao limite remuneratório previsto no inciso XI do caput e nos §§ 9º e 12 do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências. PL 6726/2016 - Senado Federal

27/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera dispositivo da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, de forma a permitir o pagamento parcelado do crédito do exequente no cumprimento da sentença. PL 1325/2021 - EUGENIO JOSÉ ZULIANI (DEM/SP)

29/06/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o mês de agosto como Mês da Primeira Infância. PL 2034/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

08/02/2022 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Flor da Serra do Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Flor da Serra do Sul, Estado do Paraná. PDL 759/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Bragadense - ACCB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pato Bragado, Estado do Paraná. PDL 141/2022 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

18/05/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o estelionato praticado contra pessoas com deficiência. PL 7782/2017 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

04/05/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Artesanato de Santa Rita D´Oeste - ADECAS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Terra Roxa, Estado do Paraná. PDL 546/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

21/09/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Educacional e Ecológica de Capanema para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capanema, Estado do Paraná. PDL 392/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

30/08/2021 - Última movimentação
Câmara Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, assinado em Brasília, em 12 de agosto de 2016. MSC 637/2019 - Poder Executivo

12/04/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o texto Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália para Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, celebrado em Camberra, em 7 de setembro de 2017. PDC 1019/2018 - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

03/05/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 54 da Constituição Federal, para determinar que a posse no mandato de Deputado ou de Senador acarreta a perda da titularidade de outro mandato público eletivo. PEC 448/2018 - JOAO CARLOS BACELAR BATISTA (PODE/BA)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a gratuidade do traslado de cadáveres ou restos mortais de brasileiro nato ou naturalizado, reconhecidamente pobre, falecido no exterior. PL 3338/2015 - Geovânia de Sá (PSDB/SC)

13/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 6, de 1993, para determinar que a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) cuja indicação caiba ao próprio Congresso Nacional seja realizada mediante votação aberta. PDL 18/2019 - MARCELO RAMOS RODRIGUES (PL/AM)

03/05/2021 - Última movimentação

Membro de 3 comissões

Detalhes Casa Cargo Permanente
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Câmara Titular Sim
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL Câmara 1º Vice-Presidente Sim
COMISSÃO ESPECIAL - PL 7063/17 - PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS Câmara Suplente Não

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