Luiz Philippe De Orleans Bragança

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Câmara Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela aprovação. PRL 1/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Estação de Franco da Rocha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Franco da Rocha, Estado de São Paulo. RDF 1/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere a implantação de faixas e cabines de pagamento de pedágio exclusivas para motocicletas. INC 973/2020 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

02/08/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária, Cultural e Beneficente - Centenário para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tabatinga, Estado de São Paulo. RDF 1/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 para dispor sobre o crime de subversão empresarial. PL 5480/2019 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

23/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para permitir a portabilidade de seguidores para outros serviços e aplicativos de telecomunicações. PL 1772/2021 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

24/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela rejeição. PRL 1/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

03/10/2019 - Última movimentação
Câmara Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 5.876 de 2016, para inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. REQ 1712/2019 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

02/07/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

29/10/2021 - Última movimentação
Câmara Proíbe que os beneficiários de saída temporária ou de livramento condicional participem de manifestações e reuniões públicas. PL 3840/2021 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências. PL 719/2022 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PL/SP)

31/03/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para proibir que emissoras de radiodifusão que não forem controladas pela União, pelos Estados e pelos Municípios recebam recursos públicos, a qualquer título, ou obtenham crédito junto a instituições financeiras constituídas sob a forma de empresa pública ou de sociedade de economia mista. PL 368/2022 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (UNIÃO/SP)

23/02/2022 - Última movimentação
Câmara Aprimora o tratamento penal do terrorismo, alterando a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016. PL 3116/2020 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

14/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre as restrições para a obtenção de recursos junto a instituições financeiras constituídas na forma de sociedade de economia mista ou de empresa pública. PL 4644/2019 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério das Relações Exteriores, a denúncia dos atos internacionais que vinculam a República Federativa do Brasil à Organização Mundial da Saúde (OMS), bem como a suspensão do pagamento de dívidas alegadas por esta organização até a apuração dos danos causados por suas orientações durante a pandemia do novo coronavírus. INC 639/2020 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

22/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a concessão de Voto de Louvor em homenagem à Marinha do Brasil, por ocasião do transcurso do aniversário da Batalha Naval do Riachuelo. REQ 1254/2021 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

28/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre medidas para regular os capitais estrangeiros no País com o objetivo de impedir operações que tragam risco à segurança ou à ordem pública, bem como altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017. PL 2491/2020 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

05/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para definir vedações para a indicação e a atuação de autoridades do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. PL 156/2020 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

30/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a retirada de tramitação da INC 1.016/2021. REQ 1810/2021 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

05/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a criação de Subcomissão Permanente sobre migração no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. REQ 6/2019 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

08/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, para conferir competência à Comissão de Valores Mobiliários para adequação das Taxas de Fiscalização na hipótese de desproporcionalidade manifesta dos valores cobrados. PL 2631/2021 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

08/09/2021 - Última movimentação
Câmara Disciplina a doação à União de bens imóveis que possuam valor histórico, permitindo a dedução da doação no imposto de renda da pessoa física. PL 3991/2020 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a retirada de tramitação do REQ 1.558/2021. REQ 1569/2021 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Shekina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinas, Estado de São Paulo. RDF 1/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para vedar que instituições financeiras controlem, direta ou indiretamente, gestores de bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas. PL 2524/2019 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

07/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

29/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n. 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para dispor sobre o fim da exclusividade na prestação de serviços por agentes autônomos de investimento e para autorizar a admissão de sócios não agentes autônomos de investimento no capital social das pessoas jurídicas constituídas para o fim de prestação desses serviços. PL 2632/2021 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para autorizar a custódia de preso estrangeiro. PLP 258/2019 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

16/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela aprovação. PRL 1/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

25/05/2021 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle com o auxílio do Tribunal de Contas da União realize atos de fiscalização e controle sobre contratos administrativos celebrados entre o Supremo Tribunal Federal e a empresa EUREXPRESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA, em decorrência do teor da documentação que anexa. PFC 51/2019 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

31/08/2021 - Última movimentação
Câmara Modifica o art. 31 da Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995, para punir os partidos políticos pela recepção por seus membros, detentores de mandato político, de parte dos salários de seus subordinados, bem como altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de criminalizar a conduta conhecida como “rachadinha”. PL 4381/2020 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

17/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.527, de 18 novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação, para ampliar as hipóteses de acesso a dados públicos pelos administrados. PL 1745/2019 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

14/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para determinar a instauração de inquérito administrativo para apuração de infrações à ordem econômica sempre que uma empresa ou grupo de empresas controlar um terço ou mais de mercado relevante. PL 4063/2019 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

19/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2015 da CDEICS, do PL 1583/2015, do PL 3475/2015, do PL 5812/2016, e do PL 8210/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6453/2016, do PL 7714/2017, do PL 8522/2017, e do PL 2669/2019, apensados. PRL 8/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

09/07/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

05/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer ao Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, que compõe a Câmara de Comércio Exterior informações acerca das providências em andamento pelo Ministério para evitar a paralisação do sistema brasileiro de crédito à exportação de bens e serviços, em especial no que se refere a suplementação orçamentaria ao Fundo de Garantia à Exportação para evitar que o seu orçamento seja insuficiente para a cobertura de sinistros do Seguro de Crédito à Exportação (SCE). RIC 743/2021 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

20/07/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela aprovação, com Substitutivo. PRL 2/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

29/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

05/10/2021 - Última movimentação
Câmara Institui Regime Especial de Tributação para instalação de centros destinados ao processamento e preservação de dados – Data Centers. PL 5313/2020 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

26/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao art. 2º do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública. SBT 3/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PL/SP)

11/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o reconhecimento de certificação de equipamentos de telecomunicações expedida por autoridades de outros países. PL 6459/2019 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

01/10/2021 - Última movimentação
Câmara Modifica a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para destinar parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) à aquisição de equipamentos e sistemas de defesa. PL 5235/2019 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

08/10/2021 - Última movimentação
Câmara Institui Regime Especial de Tributação para instalação de centros destinados ao processamento e preservação de dados – Data Centers. REQ 2492/2021 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

29/11/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministro de Estado das Relações Exteriores a celebração de acordo internacional entre a República Federativa do Brasil e o Estado de Israel tendo por objetivo a facilitação da concessão de vistos de trabalho, com base no princípio da reciprocidade. INC 988/2021 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela inconstitucionalidade deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 115/2019, 118/2019, 119/2019, 120/2019, 121/2019, 125/2019, 131/2019, 132/2019, 135/2019, 136/2019, 138/2019 e 139/2019, apensados. PRL 1/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

27/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 4.037/2008, 4.636/2009, 7.869/2010 e 4.326/2012, apensados. PRL 7/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

27/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para permitir a criação de cotas preferenciais em sociedades limitadas. PL 919/2020 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

05/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela aprovação. VTS 1/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para proibir que concessionárias, permissionárias ou autorizadas de serviços de radiodifusão recebam recursos públicos, a qualquer título, ou obtenham crédito junto a instituições financeiras constituídas sob a forma de empresa pública ou de sociedade de economia mista. PL 6301/2019 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

09/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PEC 7/2020 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

26/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Sr. Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, no sentido de esclarecer esta Casa quanto à tramitação interna da proposta de redução da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários cobradas de agentes de investimentos autônomos e pessoas jurídicas que prestem tais serviços. REQ 1558/2021 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

24/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. PRL 1/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

19/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.514, de 2020 do Projeto de Lei nº 1.418, de 2007. REQ 1486/2021 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater as oportunidades de negócios e investimentos no âmbito da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Brasil - Texas. REQ 135/2019 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

08/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer que seja consignado o repúdio desta Casa ao terrorismo dos mobilizadores contrários ao governo do Chile. REQ 138/2019 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

08/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam uso de explosivos para ataques contra empresas de transporte de valores e carros-fortes; e altera a Lei nº 8.072/1990 (Crime Hediondo), para dispor sobre roubo com uso de explosivos e materiais correlatos praticados contra transportadoras de valores. PL 3242/2021 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

20/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela admissibilidade. PRL 2/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

27/08/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Prestadora de Serviços à Comunidade Miguelopolense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Miguelópolis, Estado de São Paulo. RDF 1/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

05/10/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Artística Desportiva e de Comunicação Social Nova Campina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Campina, Estado de São Paulo. RDF 1/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater a atuação dos Agentes Autônomos de Investimento no mercado de capitais do Brasil e efeitos das atuais regras estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. REQ 17/2021 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a convocação de Reunião Extraordinária de Audiência Pública tendo por finalidade debater a Mensagem nº 516, de 2018, do Poder Executivo, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado para a Proibição das Armas Nucleares, assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2017, com sugestão de análise e deliberação na forma do § 3º do Art. 5º da Constituição Federal. Convidados: 1) Ministério das Relações Exteiores; 2) Ministério da Defesa; 3) Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e 4) Gabinete de Segurança Institucional. REQ 82/2019 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

08/04/2021 - Última movimentação
Câmara Regulamenta o inciso III do § 1º do art. 41 da Constituição Federal, para disciplinar o procedimento de avaliação periódica de desempenho de servidores públicos estáveis das administrações diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. PLP 51/2019 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

14/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela rejeição. PRL 1/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

25/09/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela rejeição. PRL 3/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

29/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

05/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 117, de 2011, da Proposta de Emenda à Constituição nº 376, de 2009. REQ 486/2020 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU e Ministério Público, para verificar a regularidade da gestão administrativa e controle patrimonial do Museu Nacional. PFC 52/2019 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação, com Substitutivo. PRL 3/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PL/SP)

11/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. PRL 1/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

09/07/2019 - Última movimentação
Câmara Altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao art. 2º do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública. SBT 2/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

03/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela admissibilidade desta e da Proposta de Emenda à Constituição nº 332/2017, apensada. PRL 2/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

27/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer que seja consignado o repúdio desta Casa ao Presidente eleito argentino, Sr. Alberto Fernández, por desrespeito às decisões das instituições judiciais do Estado brasileiro, por quebra de decoro internacional que preza pelas boas relações diplomáticas, pelo ativismo político em questões internas do Brasil e pelo desagravo a uma parcela expressiva da população brasileira. REQ 139/2019 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

08/04/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Serrazulense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra Azul, Estado de São Paulo. RDF 1/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a atuação de instituições financeiras como agentes operadores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). PL 2995/2020 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

29/04/2021 - Última movimentação
Câmara Susta a aplicação do § 2º do art. 8º e do inciso I, do art. 18, da Resolução CVM n. 16, de 9 de fevereiro de 2021, que estabelecem a proibição da admissão de sócios não agentes autônomos de investimento no capital social e a exclusividade para prestação de serviços por agentes autônomos de investimento. PDL 340/2021 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

06/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP). PRL 6/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

27/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP). PRL 3/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

27/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha. RDF 1/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministro do Turismo a promoção de uma exposição para celebrar o bicentenário da independência. INC 1016/2021 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

04/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os desafios da base industrial de defesa da República Federativa do Brasil, inclusive no que concerne especificamente à indústria militar brasileira. REQ 29/2019 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

08/04/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, assinado em Amã, em 4 de março de 2018. RDF 1/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

04/11/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

20/08/2021 - Última movimentação
Câmara Proíbe o repasse ao consumidor de qualquer valor a título de corretagem. SBT 8/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

09/07/2019 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para dispor sobre o retorno ao trabalho de gestantes, de mães de filhos de até cinco anos, de idosos e de pessoas com deficiência durante e após o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. PL 3869/2020 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

15/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

23/11/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Comunitária e Social Ajuda Fraterna para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Torrinha, Estado de São Paulo. RDF 1/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministro do Turismo a promoção de uma exposição para celebrar o bicentenário da independência e sugestão de viagem protocolar ao Presidente da República. INC 71/2022 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (UNIÃO/SP)

24/02/2022 - Última movimentação
Câmara Req. Aditamento CFT REQ 42/2021 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

23/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

05/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a criação de Comissão Externa, com ônus para esta Casa, destinada a investigar o tratamento de mensagens de usuários das plataformas de redes sociais por empresas detentoras de relevante poder de mercado em nosso País. REQ 1742/2021 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

27/08/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas para reforçar a comemoração ao Bicentenário da Independência. INC 1309/2022 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PL/SP)

19/04/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, para dispor sobre a intervenção do poder público quando um bem cultural tombado estiver sob a iminência de risco que comprometa sua integridade física e a segurança da população. PL 920/2020 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

21/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão do Presidente do Grupo Globo à Audiência Pública proposta pelo Requerimento nº 109/2019, para discussão sobre as ameaças nacionais e internacionais à soberania da Amazônia brasileira. REQ 112/2019 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

08/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

19/08/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas para a emissão dos volantes da Lotofácil da Independência em comemoração ao Bicentenário da Independência. INC 1308/2022 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PL/SP)

19/04/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

08/08/2019 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Arte, Cultura e Informação de São Pedro (ACARCISP) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro, Estado de São Paulo. RDF 1/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Cultural e Social Borboremense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Borborema, Estado de São Paulo. RDF 1/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP). PRL 1/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

27/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer autorização para a realização de Seminário no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para discutir os desafios e as ações de proteção e fiscalização das fronteiras, do espaço aéreo e dos recursos marítimos brasileiros. REQ 30/2019 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

08/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer que seja convidado o senhor João Henrique Hummel Vieira, Diretor da ACTION REL GOV para a audiência pública que irá debater o Sistema de governo semipresidencialista no Brasil. REQ 23/2022 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PL/SP)

12/04/2022 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pompeia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pompeia, Estado de São Paulo. RDF 1/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Sr. Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, no sentido de esclarecer esta Casa quanto à tramitação interna da proposta de redução da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários cobradas de agentes de investimentos autônomos e pessoas jurídicas que prestem tais serviços. RIC 999/2021 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para permitir que mulheres tenham direito ao porte de arma de fogo. PL 234/2020 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

18/02/2020 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 407/2009, 350/2017, e 378/2017, apensadas. PRL 5/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

27/08/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária do Alto do Ginásio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo. RDF 1/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

09/08/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Ágape de Ourinhos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ourinhos, Estado de São Paulo. RDF 1/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Determina a preservação no país dos dados eleitorais, físicos ou em nuvem, em poder dos órgãos públicos responsáveis pelas eleições, e suas empresas contratadas. PL 3839/2021 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Moriah (Moriah FM) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jales, Estado de São Paulo. RDF 1/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Determina a preservação no país dos dados eleitorais, físicos ou em nuvem, em poder dos órgãos públicos responsáveis pelas eleições, e suas empresas contratadas. REQ 2493/2021 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

29/11/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a reativação da Ordem de Cristo no Brasil aproveitando o ano de Bicentenário da Independência. INC 1335/2022 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PL/SP)

06/05/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre normas gerais, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que regulamentam políticas de enfrentamento de emergência de saúde pública que envolva agente infeccioso. PL 3315/2020 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

13/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

05/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei Complementar n. 123, de 10 de dezembro de 2011, para estabelecer que os serviços prestados por agente autônomos de investimentos em aplicações financeiras sejam tributados na forma do Anexo III da Lei Complementar. PLP 211/2019 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

30/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2239/2021, apensado. PRL 2/0 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

29/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.249, de 1995, para garantir a não incidência do imposto de renda sobre lucros e dividendos, quando destinados diretamente a cotista de fundo ou clube de investimento. PL 1514/2020 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a apreciação de MOÇÃO DE APOIO ao povo boliviano pela grave situação sociopolítica pela qual passa a Bolívia. REQ 144/2019 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

08/04/2021 - Última movimentação

Relator

Câmara Susta a aplicação da Resolução Contran nº 504, de 29 de outubro de 2014. PDL 750/2019 - PAULO SERGIO ABOU ANNI (PSL/SP)

31/08/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Estação de Franco da Rocha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Franco da Rocha, Estado de São Paulo. PDL 303/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de serviços educacionais, na realização de atividades de ensino. PL 2479/2007 - IVAN VALENTE (PSOL/SP)

27/08/2021 - Última movimentação
Câmara Cria a Corte Constitucional; altera a composição, a competência e a forma de nomeação dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça; altera a composição do Conselho Nacional de Justiça. PEC 275/2013 - LUIZA ERUNDINA DE SOUSA (PSOL/SP)

28/09/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Prestadora de Serviços à Comunidade Miguelopolense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Miguelópolis, Estado de São Paulo. PDL 322/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição Federal para permitir a candidatura de pessoas sem filiação partidária, mediante apoio de um número mínimo de eleitores. PEC 229/2008 - LEONARDO ROSARIO DE ALCÂNTARA (PR/CE)

27/08/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pompeia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pompeia, Estado de São Paulo. PDL 398/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Comunitária e Social Ajuda Fraterna para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Torrinha, Estado de São Paulo. PDL 684/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

14/12/2021 - Última movimentação
Câmara Acresce o artigo 14A e institue o inciso IV ao Artigo 14 da CF e inciso VI ao Artigo 51 da Constituição Federal, estabelecendo o ato revogatório popular. PEC 226/2016 - RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR (PCdoB/MA)

27/08/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Ágape de Ourinhos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ourinhos, Estado de São Paulo. PDL 682/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Shekina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinas, Estado de São Paulo. PDL 241/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

18/10/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta §11 ao art. 14 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para dispensar autorização de residência prévia à emissão de visto temporário. PL 3642/2019 - Senado Federal

29/10/2021 - Última movimentação
Câmara Inclua-se onde couber, para alterar o Decreto Lei nº 9.760 de 5 de setembro de 1946, na Seção II - Da demarcação dos terrenos de marinha. PL 3429/2019 - JOSIAS MARIO DA VITORIA (CIDADANIA/ES)

30/03/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, que dispõe sobre o imposto de renda, para estender às sociedades limitadas benefício tributário especial aplicável à subscrição de ações de emissão de companhias. PL 2081/2019 - LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA (PSL/RJ)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 14 da Constituição Federal. PEC 94/2019 - JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA (PSL/RO)

17/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, estabelecendo o voto em listas ordenadas de candidatos nas eleições proporcionais. PL 2887/2000 - JOÃO PAULO CUNHA (PT/SP)

27/08/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária, Cultural e Beneficente - Centenário para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tabatinga, Estado de São Paulo. PDL 316/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre os direitos básicos das microempresa e empresas de pequeno porte e dá outras providências. PL 5379/2019 - Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne (NOVO/SP)

27/08/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Moriah (Moriah FM) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jales, Estado de São Paulo. PDL 694/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que "Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.". PDL 113/2019 - AFONSO BANDEIRA FLORENCE (PT/BA)

27/08/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Artística Desportiva e de Comunicação Social Nova Campina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Campina, Estado de São Paulo. PDL 489/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 125 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para instituir o registro de marca de alto renome a pedido de interessado. PL 2439/2019 - CARLOS GOMES BEZERRA (MDB/MT)

27/08/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece a mudança da denominação de agentes autônomos de investimentos para assessores de investimentos. PL 2081/2021 - LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA (PP/SE)

21/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha. PL 5010/2020 - Poder Executivo

04/01/2022 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Arte, Cultura e Informação de São Pedro (ACARCISP) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro, Estado de São Paulo. PDL 397/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Cultural e Social Borboremense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Borborema, Estado de São Paulo. PDL 558/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

25/11/2021 - Última movimentação
Câmara Proíbe a produção, a utilização, o armazenamento e a comercialização de bombas de dispersão, fragmentação, ou munições cluster, em todo o território nacional. PL 3228/2012 - RUBENS BUENO (CIDADANIA/PR)

16/04/2021 - Última movimentação
Câmara Ficam sustados os efeitos da Portaria nº 547, de 31 de agosto de 2019, editada pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia. PDL 614/2019 - AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO (PP/PB)

11/08/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e de Promoção Social Ludwilg Zankl para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bariri, Estado de São Paulo. PDL 900/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

23/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para aumentar em um terço as penas dos crimes previstos nos artigos 171, 299 e 313-A, do Código Penal, quando cometidos mediante fraude ao auxílio emergencial, e determinar restituição em dobro do valor recebido. PL 3186/2020 - ADRIANA MIGUEL VENTURA (NOVO/SP)

28/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, acrescentando os beneficiários e segmentos do setor espacial brasileiro contemplados no Regime Especial para a Indústria Aeroespacial. PL 7203/2017 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

23/06/2021 - Última movimentação
Câmara Permite que o contribuinte pessoa física com mais de uma fonte de renda informe o total dos rendimentos às fontes pagadoras para fins de ajuste no cálculo do imposto de renda retido. PL 3189/2021 - LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA (PSL/RJ)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária do Alto do Ginásio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo. PDL 594/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

14/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do voto facultativo no Brasil. PDC 384/2007 - GERALDO MAGELA PEREIRA (PT/DF)

27/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre repasse de informações de contato de doadores de medula óssea constantes em cadastros de órgão. PL 11071/2018 - CARLOS HENRIQUE AMORIM (DEM/TO)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Submete a apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020. MSC 447/2020 - Poder Executivo

17/06/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Serrazulense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra Azul, Estado de São Paulo. PDL 696/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

14/12/2021 - Última movimentação

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