Franco Cartafina Gomes

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Câmara Institui o Programa de Controle de Monitoramento, Saúde e Bem Estar de Cães e Gatos em âmbito Nacional PL 554/2021 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

07/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.382, de 30 de junho de 2021 que ora tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 4.548, de 1998. REQ 2248/2021 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

18/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.048, de 08 de Novembro de 2000, que "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para obrigar o atendimento preferencial às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. PL 4723/2019 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

04/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

02/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 1º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, a fim de permitir que os educandos dos cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional possam estagiar. PL 2651/2019 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer regras gerais de telemarketing. PL 178/2021 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

13/04/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a ampliação do prazo de inscrição e de isenção para o pagamento da taxa de inscrição, e o adiamento da realização do Enem 2020. INC 320/2020 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Denomina "Viaduto Renato Guimarães Tannús" o viaduto localizado na BR 365 com o prolongamento da Avenida Tancredo Neves, no município de Monte Alegre de Minas, estado de Minas Gerais. PL 4139/2021 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

04/02/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação, com substitutivo. PRL 2/0 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

19/08/2021 - Última movimentação
Câmara Suspende a lavratura e o registro de protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida de que trata a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ou de emergência de saúde internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 da doença covid-19, que foi decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. PL 1376/2020 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para aumentar a pena do crime de provocação de incêndio em mata ou floresta. PL 4750/2020 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

18/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

19/08/2021 - Última movimentação
Câmara “Institui o direito de defesa oral na contestação de multa por infração de trânsito aplicada e dá outras providências.” SBT 3/0 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

19/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1089/2021 EMC 67/2022 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, com escopo de incluir em seu rol os as pessoas portadoras de deficiência auditiva. PL 177/2021 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

12/11/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

03/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1089/2021 EMC 63/2022 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

03/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CAPADR, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS, e do PL 4782/2019, apensado, com substitutivo. PRL 1/0 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

15/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

05/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

18/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 948, de 30 de junho de 2021 que ora tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 4548, de 1998. REQ 2247/2021 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela rejeição. PRL 1/0 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

04/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. PL 2474/2020 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

04/05/2021 - Última movimentação
Câmara Inscreve o nome de Francisco Cândido Xavier no Livro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. PL 2224/2019 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

19/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

19/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de garantir, por meio de advogado, a defesa qualificada nos recursos apreciados pelas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI, assim como pelos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o pelo Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE. SBT 1/0 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

19/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 177, de 03 de fevereiro de 2021 que ora tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 5.773, de 2009. REQ 2249/2021 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação deste e pela rejeição das emendas do Senado (EMS 6021/2019). PRL 3/0 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

28/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde animal. PL 2888/2019 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

08/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os reflexos do agronegócio exportador no abastecimento alimentar interno e as perdas econômicas para o Brasil da excessiva primarização da pauta exportadora do agronegócio. REQ 97/2021 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Legitima o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União a requisitarem informações bancárias de ente da Administração Pública. PL 1711/2021 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

13/07/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação, com substitutivo. PRL 3/0 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

18/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12. 587, de 3 de janeiro de 2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para garantir que idosos, pessoas com deficiência, mulheres solicitem o desembarque noturno, após às 20 (vinte) horas, fora dos pontos de desembarque de passageiros. SBT 1/0 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa de Controle de Monitoramento, Saúde e Bem-Estar de animais domésticos. PL 175/2021 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

29/03/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6699, de 07 de maio de 2002, que “Modifica dispositivos do Código Penal, e dá outras providências”. REQ 642/2021 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

05/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os reflexos do agronegócio exportador no abastecimento alimentar interno e as perdas econômicas para o Brasil da excessiva primarização da pauta exportadora do agronegócio. REQ 97/2021 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

19/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação. PRL 2/0 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Modifica a Lei nº 6259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus. EMP 45/0 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Proíbe o uso de animais em testes de cosméticos. PL 2382/2021 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

19/08/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta dispositivo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição e instalação de sistemas de mini ou microgeração de energia fotovoltaica. PL 3947/2021 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

06/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o custeio das despesas com o resgate e o tratamento de animal submetido a maus-tratos. PL 3640/2021 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com Síndrome de Tourette sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os fins legais. PL 206/2021 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

08/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para estabelecer a inviolabilidade do contador por seus atos e manifestações, no exercício da profissão. PL 2468/2021 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir o transporte de botijões de gás de cozinha e galões de água mineral por meio de motocicleta ou motoneta, sem o auxílio de sidecar. PL 2467/2021 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela rejeição. PRL 2/0 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

17/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1089/2021 EMC 64/2022 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1089/2021 EMC 66/2022 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação, com substitutivo. PRL 2/0 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

19/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera os artigos 171 e 327 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de aplicar a pena em triplo se o crime for cometido em estado de calamidade pública. PL 4751/2020 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

19/03/2021 - Última movimentação
Câmara “Institui o direito de defesa oral na contestação de multa por infração de trânsito aplicada e dá outras providências.” SBT 2/0 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

24/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

15/06/2021 - Última movimentação
Câmara “Institui o direito de defesa oral na contestação de multa por infração de trânsito aplicada e dá outras providências.” SBT 2/0 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

19/08/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

15/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

19/08/2021 - Última movimentação
Câmara Proíbe o uso de técnicas agressivas ou abusivas no adestramento de animais em todo território nacional. PL 3727/2021 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

10/12/2021 - Última movimentação
Câmara “Institui o direito de defesa oral na contestação de multa por infração de trânsito aplicada e dá outras providências.” SBT 1/0 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

15/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

18/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Montessionense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Sião, Estado de Minas Gerais. RDF 1/0 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer que o usuário tem direito a obter o serviço no imóvel que ocupe legalmente, independentemente da situação do ocupante anterior perante a concessionária ou permissionária de serviços públicos. PL 2652/2019 - FRANCO CARTAFINA GOMES (PP/MG)

08/07/2021 - Última movimentação

Relator

Câmara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de permitir a validade da Carteira Nacional de Habilitação como documento oficial após expirado o prazo de renovação do exame de aptidão física e mental. PL 3540/2021 - CARLOS GOMES BEZERRA (MDB/MT)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Denomina "Viaduto da Saudade Frei Inocêncio Beniamino De Luca" o viaduto localizado na BR-365, na avenida da Saudade, em Monte Alegre de Minas, no estado de Minas Gerais. PL 5566/2019 - WELITON FERNANDES PRADO (PROS/MG)

23/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia contratação de seguro de responsabilidade civil por queimadas. PL 4714/2020 - JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ (PODE/GO)

17/11/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Dia Nacional da Cistinose. PL 8668/2017 - MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA (PP/MG)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar a emissão de faturas de energia elétrica na cor laranja no decorrer do mês de maio de cada ano, com o objetivo de lembrar que esse é o mês de conscientização contra a exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes. PL 2476/2021 - JOZIEL FERREIRA CARLOS (PSL/RJ)

11/11/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Batistana de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Oliveira, Estado de Minas Gerais. PDL 812/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

21/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de garantir, por meio de advogado, a defesa qualificada nos recursos apreciados pelas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI, assim como pelos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e o pelo Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE. PL 1819/2021 - FÁBIO RICARDO TRAD (PSD/MS)

23/11/2021 - Última movimentação
Câmara Denomina de "Giácomo Valentin Ferenzini" a ponte na altura do km. 810 da BR-040, sobre o rio Paraibuna, no Município de Matias Barbosa, no Estado de Minas Gerais. PL 3167/2021 - ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR (PL/CE)

22/11/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Cadastro Nacional do Caminhoneiro (CNC) e concede direitos e deveres relacionados à atividade laborativa praticada, uma vez que, a atividade é considerada essencial para o abastecimento do país. PL 625/2021 - ANDRE LUIS GASPAR JANONES (AVANTE/MG)

24/08/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa de Incentivo à Permanência no Campo (Proinp-Campo), a fim de orientar a ação do Poder Público na garantia das condições de dignidade no meio rural brasileiro. PL 3150/2021 - ANTÔNIO PINHEIRO NETO (PP/MG)

03/12/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Canjamba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ressaquinha, Estado de Minas Gerais. PDL 860/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

02/02/2022 - Última movimentação
Câmara Estabelece o Cadastro Negativo da Pecuária e dispõe sobre as regras que lhes são aplicáveis. PL 4735/2020 - ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA (PDT/CE)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, e a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. PL 3515/2015 - Senado Federal

01/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a Política Vitivinícola Nacional e Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Vitivinicultura - Fundevitis. PL 1737/2021 - JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN (PP/RS)

25/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o exercício da profissão de Aviador. PL 602/2021 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

26/08/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Montessionense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Sião, Estado de Minas Gerais. PDL 566/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências. PL 102/2020 - LUCIO ANTONIO MOSQUINI (MDB/RO)

20/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de permitir a validade da Carteira Nacional de Habilitação como documento oficial após expirado o prazo de renovação do exame de aptidão física e mental. PL 3540/2021 - CARLOS GOMES BEZERRA (MDB/MT)

22/11/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão da Rede Jovem de Cultura e Educação Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais. PDL 1045/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

06/12/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação e Cultura Liberdade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaíba, Estado de Minas Gerais. PDL 1002/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

06/12/2021 - Última movimentação

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