Acácio Da Silva Favacho Neto

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Câmara Inclui, entre os direitos assegurados às pessoas afetadas por medidas adotadas no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), a vedação à suspensão ou à rescisão unilateral do contrato individual de Plano Privado de Assistência à Saúde ou dos contratos de produtos de que trata o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. PL 846/2020 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

04/11/2021 - Última movimentação
Câmara Indicação do Deputado Weliton Prado como Líder do PROS na Câmara dos Deputados. DOC 334/2022 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

07/04/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalizacão das Telecomunicações, para determinar a aplicacâo dos recursos do Fundo no financiamento das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. PL 2878/2020 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

27/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 32, de 2021, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões. REQ 115/2022 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

15/02/2022 - Última movimentação
Câmara Nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 9º do Regimento Interno, informamos que a Liderança do Bloco PROS, PSC e PTB, obedecerá a rodízio durante a 3ª Sessão Legislativa, da 56ª Legislatura, conforme acordo celebrado e na forma do cronograma indicado DOC 318/2021 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

08/07/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

09/02/2022 - Última movimentação
Câmara Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias PRLE 2/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

17/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela rejeição do PL 240/2019, do PL 640/2019, e do PL 1529/2019, apensados, e pela aprovação do PL 1668/2019, apensado. PRL 1/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

10/07/2019 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer a vedação de reajuste das mensalidades dos Planos Privados de Assistência à Saúde, enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020 decorrente da Pandemia do Coronavírus (Covid-19), e para determinar a vedação temporária da suspensão ou rescisão unilateral dos contratos dos Planos Privados de Assistência à Saúde, pelo prazo de 90 dias. PL 1117/2020 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

08/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. EMC 52/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

09/07/2021 - Última movimentação
Câmara Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias. PRLP 3/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

17/08/2021 - Última movimentação
Câmara Insere-se o § 1º- D no art. 39-A, constante do art. 1º da PEC nº 32, de 2020 EMC 31/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

09/02/2022 - Última movimentação
Câmara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. EMC 55/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

09/07/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda substitutiva global do Partido dos Trabalhadores para assegurar direitos dos servidores e empregados públicos; evitar abusos remuneratórios; retirar privilégios descabidos concedidos aos membros de Poderes e instituições cujas carreiras são disciplinadas por leis complementares específicas e aos militares; garantir a participação da sociedade na gestão dos serviços públicos e sobre os atos da administração; garantir meios mais democráticos de gestão de pessoal e mediação de conflitos nas relações de trabalho no setor público; coibir discriminação e apadrinhamento político nas relações de trabalho no setor público; impedir a excessiva militarização de cargos civis; e garantir estratégia de intervenção do Estado na economia, na medida do interesse e soberania nacional. EMC 14/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias. PRLP 1/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. EMC 54/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

09/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. EMC 19/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. EMC 34/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera disposic¸o~es sobre servidores, empregados pu´blicos e organizac¸a~o administrativa. EMC 45/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

08/07/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela inconstitucionalidade das Emendas de Plenário nºs 1 e 7; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 4, 5 e 6; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. PEP 1/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

17/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a priorização dos grupos de que trata na vacinação contra a Covid-19, no que se refere à categoria dos trabalhadores do setor de limpeza urbana. PL 1510/2021 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. EMC 61/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

09/07/2021 - Última movimentação
Câmara Preserva a separação entre função civil e militar visando a preservação das atribuições no Estado democrático brasileiro. EMC 16/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o §18 ao art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil. EMC 42/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

08/07/2021 - Última movimentação
Câmara Ata para escolha de emendas da Bancada do Amapá ATACN 28/2021 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Torna atividades típicas de estado o planejamento, avaliação, monitoramento, implantação, assistência técnica, supervisão, auditoria e controle, gestão, execução das políticas sociais. EMC 9/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre as regras de vigência da Emenda à Constituição nº 32/2020. EMC 43/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

08/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021. REQ 118/2022 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

15/02/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre medidas excepcionais aos condutores de veículo destinado à condução de escolares, e seus auxiliares, e aos prestadores de transporte turístico, enquanto perdurar o estado de calamidade pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020. PL 3474/2020 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

16/04/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa Auxílio Brasil, institui o Programa Alimenta Brasil e dá outras providências. EMP 6/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

23/11/2021 - Última movimentação
Câmara Explicita os dispositivos que afetam os atuais ocupantes de cargos públicos e altera a PEC 32/20 para garantir a manutenção dos atuais direitos. EMC 10/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer regime de urgência para apreciação do PL 1.411, de 2020 (art. 155 RICD). REQ 654/2020 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

09/06/2020 - Última movimentação
Câmara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. EMC 11/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quando houver interrupção no fornecimento de energia elétrica por mais de 48 horas consecutivas, e dá outras providências PL 5207/2020 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

21/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. EMC 13/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa EMC 46/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

08/07/2021 - Última movimentação
Câmara REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2021, COM O FIM DE DISCUTIR A PEC 32/2021, PARA OUVIR O DR. VICENTE MARTINS PRATA BRAGA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL. REQ 1/2021 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

13/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa EMC 60/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

09/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar. RDF 1/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

15/02/2022 - Última movimentação
Câmara Emenda a PEC 32, de 2020 EMC 39/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

09/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. EMC 18/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. EMC 12/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Veda a percepção de verbas remuneratórias acima do teto constitucional. EMC 15/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias. PRLP 2/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias PRLE 1/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

17/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre auxílio financeiro emergencial aos municípios a título de complementação de do ISS e da cota parte ICMS e dá outras providências. PL 1682/2020 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

15/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o acesso gratuito aos conteúdos audiovisuais, conteúdos de áudio ou canais de comunicação pública das administrações públicas federal, estadual, municipal e do Distrito Federal na tecnologia de transmissão de dados pela Internet, streaming, quando da utilização de pacote de dados junto a empresas operadoras de telefonia móvel e empresas provedoras de acesso à internet. PL 1952/2021 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

21/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.979, de 2020, a fim de autorizar que os Estados e Municípios utilizem os recursos relativos ao leilão dos barris de petróleo excedentes para o pagamento de despesas com medidas emergenciais decorrentes da pandemia do Covid-19. PL 981/2020 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

14/04/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda Substitutiva Global à PEC nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa EMC 7/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional; altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.216, de 13 de agosto de 1991, 8.460, de 17 de setembro de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.625, de 7 de abril de 1998, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.556, de 13 de novembro de 2002, 10.667, de 14 de maio de 2003, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e 13.346, de 10 de outubro de 2016, e da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001. RDF 1/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

17/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a priorização dos grupos de que trata na vacinação contra a Covid-19. PL 1505/2021 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, e a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estender isenção das taxas do Fistel e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública para a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal. PL 3252/2021 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV). PL 714/2020 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

11/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. EMC 40/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa EMC 41/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo Projeto de Lei de Conversão reformulado. PPR 1/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

17/08/2021 - Última movimentação
Câmara Comunica a indicação do Deputado WELITON PRADO (PROS/MG) para ocupar o cargo de Líder do PROS no período de 9/12 a 31/12/2021, e do Deputado UDURICO JÚNIOR (PROS/BA), a partir de 01/01/2022. DOC 517/2021 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 1° da Proposta de Emenda à Constituição n° 32/2020, propondo a redação do art. 41, § 1°, inciso IV, da Constituição Federal, para determinar que possa ocorrer desligamento de servidores efetivos por obsolescência e ausência de demanda. EMC 51/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

09/07/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda à PEC 32, de 2020 EMC 30/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. EMC 48/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

08/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a redação dada ao art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, para dispor sobre a garantia de estabilidade dos servidores públicos investido em cargo efetivo até a data de entrada em vigor do novo texto constitucional (regra de transição). EMC 53/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

09/07/2021 - Última movimentação
Câmara Autoriza os profissionais de saúde a deduzirem da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física, de que trata a Lei n 9.250 de 26 de dezembro de 1995, a aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI, adquiridos entre o período de 26 de fevereiro de 2020 e enquanto durar à emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19) até o limite individual de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). PL 1411/2020 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Desligamento do PROS do Bloco PROS, PSC, PTB. DOC 549/2021 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. EMC 58/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

09/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. EMC 36/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer urgência para a votação do PL 676/2020, que dispõe sobre a redução a 0 %(zero por cento) das alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep, Cofins, CSLL e o ISS incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de aviação, turismo e entretenimento. REQ 501/2020 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

26/03/2020 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre compra de energia pelas concessionárias disribuidoras de energia elétrica para atendimento do mercado cativo e para o atendimento das concessionárias de distribuição situadas na região Norte. SBT 1/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

21/08/2019 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 1º e o 7º da PEC 32/2020 para vedar a concessão de benefício, pensão ou qualquer outro tipo de contraprestação pecuniária a ocupantes de cargo, função ou emprego público da administração pública, bem como o pagamento de remuneração de cargo em comissão ou de liderança e assessoramento, função de confiança, gratificação de exercício, bônus, honorários, parcelas indenizatórias ou qualquer parcela que não tenha caráter permanente em caso de afastamentos e licenças do servidor em virtude de campanha eleitoral. EMC 50/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

09/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altere-se o §1º no art. 39-A, constante do art. 1º da PEC nº 32, de 2020 EMC 29/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. EMC 47/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

08/07/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Código Eleitoral EMP 112/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. EMC 59/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

09/07/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela aprovação do PL 240/2019, do PL 640/2019, do PL 1529/2019, e do PL 1668/2019, apensados, com substitutivo. PRL 2/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

21/08/2019 - Última movimentação
Câmara Cria o Programa de Proteção Econômica – PPE, a fim de disponibilizar crédito para o pagamento de tributos e salários, garantido pelo Tesouro Nacional, a empresas afetadas pela Estado de Calamidade Pública decretado em razão da COVID-19. PL 2431/2020 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

12/04/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021. PEC 15/2021 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

03/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.042/2021 e das emendas apresentadas, à exceção das emendas n°s 30 e 39, ambas com matérias estranhas à Medida Provisória; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.042/2021 e das emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.042/2021 e das Emendas nºs 1, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 16, 17, 20, 21, 24, 26, 27, 28, 31, 32, 33, 35, 36, 40, 41, 43, 45, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 56, 58, 59, 61, 62, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais emendas. PPP 1/0 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

17/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a priorização dos grupos de que trata na vacinação contra a Covid-19. PL 1506/2021 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Esta Lei simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. PLV 18/2021 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

17/08/2021 - Última movimentação

Relator

Câmara Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, determinando a elaboração de lista de tripulantes e passageiros das embarcações que especifica. PL 463/2020 - ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL (REPUBLICANOS/AP)

28/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre sinalização trilíngue. PL 5248/2019 - ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES (PSL/RS)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. PEC 32/2021 - JOSE ABILIO SILVA DE SANTANA (PL/BA)

04/02/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para determinar a criação de vagas de estacionamento para advogados, no exercício da profissão, nos locais que especifica. PL 1035/2022 - FAUSTO RUY PINATO (PP/SP)

10/05/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para tipificar o crime de perturbação a bordo de aeronaves. PL 6365/2019 - LUIZ GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias. NOVA EMENTA: Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional; altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.216, de 13 de agosto de 1991, 8.460, de 17 de setembro de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.625, de 7 de abril de 1998, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.556, de 13 de novembro de 2002, 10.667, de 14 de maio de 2003, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e 13.346, de 10 de outubro de 2016, e da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001. MPV 1042/2021 - Poder Executivo

18/11/2021 - Última movimentação
Câmara Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos trinta dias e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. NOVA EMENTA: Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento de fatura de energia elétrica nos termos em que especifica; altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e 10.848, de 15 de março de 2004; e dá outras providência MPV 1010/2020 - Poder Executivo

30/06/2021 - Última movimentação

Membro de 4 comissões

Detalhes Casa Cargo Permanente
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES Câmara Titular Sim
PEC 005/21 - COMPOSIçãO CNMP Câmara Suplente Não
PEC 023/21 - MODIFICA REGIME PRECATÓRIOS DA UNIÃO Câmara Titular Não
PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA Câmara Titular Não

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