Paula Moreno Paro Belmonte

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Câmara Desafeta áreas da Floresta Nacional de Brasília. PL 160/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

13/12/2021 - Última movimentação
Câmara Autoriza o Governo Federal a disponibilizar até 70% dos estoques públicos de alimentos (regulador) da CONAB, e dá outras providências. PL 2438/2020 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

14/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater a Ampliação dos Canais de Proteção da Infância no Maio Laranja REQ 14/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

06/05/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

17/06/2021 - Última movimentação
Câmara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, as Portarias nº 844, de 2012, e nº 2.132, de 2013, que estabelecem limites quantitativos (cotas) ao cadastramento de doadores voluntários de medula óssea no País. SBT 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

08/09/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 2/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer à Emenda do Senado Federal proferido pela relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. PSS 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

16/02/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2058, de 2021. REQ 68/2022 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

10/02/2022 - Última movimentação
Câmara Estabelecbre a oigatoriedade de exibição da Bandeira Nacional Brasileira, atendidas as normas de forma e apresentação dos Símbolos Nacionais, em filmes, programas de televisão, séries, telenovelas e outros conteúdos audiovisuais cuja produção tenha sido financiada ou patrocinada com o uso de recursos públicos ou oriundos de empresas estatais. PL 2312/2020 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

20/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater a legislação referente aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e seus respectivos Conselhos administradores. REQ 18/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

06/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a indicação de convidados para participar da Audiência Pública, a ser realizada nesta comissão, no âmbito da Subcomissão Especial de Proteção e dos Direitos da Criança e do Adolescente. REQ 11/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer ao Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes informações sobre a transferência de terras rurais da União para o Distrito Federal na forma que especifica. RIC 200/2022 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

22/04/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater o dia 23 de setembro como o Dia Nacional de Conscientização sobre a doença Dermatite Atópica. REQ 1/2022 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

09/03/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação. PRL 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

01/10/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o parágrafo único ao art. 246, do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1948 (Código Penal), tornar atípico o crime de abandono intelectual durante período de calamidade pública decorrente de pandemia. PL 3619/2020 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

23/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para reduzir transitoriamente a tributação no âmbito do Simples Nacional durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19 e durante doze meses após o término desse estado. PLP 233/2020 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

12/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação deste, do PL 1859/2019, do PL 2038/2019, do PL 2062/2019 e do PL 4104/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CSPCCO, com subemenda. PRL 3/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2002/2019, que, “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos”. REQ 75/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

19/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater acerca das obras inacabadas das creches, pré-escolas e escolas do País. REQ 12/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

06/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde informações referentes aos contratos de compra das vacinas contra a Covid-19. RIC 1376/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

14/02/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a prioridade na tramitação de inquéritos policiais e ações penais quando a vítima for criança ou adolescente. PL 4109/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de visita técnica à Penitenciária Feminina do Distrito Federal para verificar as condições em que as mulheres gestantes, lactantes e seus filhos se encontram dentro do sistema prisional. REQ 36/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação, na forma do Substituitvo. PPP 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 536, de 2020. REQ 2358/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir dispositivo que estende a concessão de gratificação natalina aos que recebem benefícios financeiros do Programa Bolsa Família. SBT 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. PRL 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

17/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações da Excelentíssima Senhora Ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, sobre os fundos da criança e do adolescente e do idoso,e das entidades cadastradas na Pasta no âmbito do Distrito Federal. RIC 471/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

22/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação deste, e dos PLs 1859/2019,2038/2019,2062/2019, e 4104/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CSPCCO PRL 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

04/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a destinação de parcela dos recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a projetos e atividades de proteção à primeira infância. PL 6223/2019 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 160, de 2021, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 2776, de 2020. REQ 780/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

19/04/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere a retomada de políticas públicas, programas e campanhas de conscientização e importância da realização de exames preventivos no combate e tratamento do câncer de mama, pelo Ministério da Saúde. INC 1068/2020 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, para autorizar a criação de subcomissões para acompanhamento das ações no âmbito dos Estados e do Distrito Federal. PDL 339/2020 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

09/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2), para tratar do uso da telemedicina na Saúde Suplementar e no seguimento clínico de pacientes do Sistema Único de Saúde SBT 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

03/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a indicação de convidados para participar da Audiência Pública, a ser realizada nesta comissão, no âmbito da Subcomissão Especial de Proteção e dos Direitos da Criança e do Adolescente. REQ 12/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação, com substitutivo. PRL 2/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

03/11/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta os §§3º e 4º ao art. 4º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre mecanismos no sentido de permitir maior transparência e fiscalização dos gastos públicos no período da pandemia do COVID-19 e dá outras providências. PL 2636/2020 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

23/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater sobre a comercialização de brinquedos associados à aquisição de alimentos e bebidas para o público infantil, conforme dispõe o Projeto de Lei nº 4.815/2009. REQ 386/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

03/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 1º da Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, que Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021 para postergar o biênio para o período de 2021 a 2022, na forma em que específica. NOVA EMENTA: Altera o art. 1º da Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, a fim de postergar para o período de 2021 a 2022 o Biênio da Primeira Infância do Brasil, originalmente instituído no período de 2020 a 2021. PL 5213/2020 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

27/07/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Prêmio Medalha Amigo da Primeira Infância. RDF 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

15/07/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na comercialização de suco de frutas. PL 5835/2019 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

23/06/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Poder Executivo que encaminhe, ao Congresso Nacional, Medida Provisória nos termos da MP 936, convertida na Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dá outras providências. INC 329/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Solicito a realização de Audiência Pública para discussão sobre os Direitos dos Contribuintes. REQ 50/2019 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o PL 5595/2020 que “Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais” e suas implicações. REQ 16/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

06/05/2021 - Última movimentação
Câmara Ementa: Promoção e Defesa de Direitos Humanos para Todos Programa: 5034 Ação: 21AR Valor Global: 35.000.000 SOR 8/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5615/2020, que “Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº XX/XXXX (Nova Lei que Regulamenta o Fundeb – PL 4.372/2020 – aguardando sanção), e dá outras providências.” REQ 572/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

14/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação deste, do PL 4521/2016, do PL 6370/2019, do PL 1145/2020, do PL 2097/2020, do PL 5188/2016, do PL 6429/2019, do PL 289/2021, do PL 1210/2020, do PL 241/2020, do PL 4439/2020, do PL 1350/2020, do PL 4644/2020, do PL 2237/2021, e do PL 3201/2021, apensados, com substitutivo. PRL 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre o Programa Mais Médicos, a fim de aferir sua efetividade e analisar possíveis irregularidades e as providências adotadas em vista de sua constatação, especialmente em relação à participação no Programa de médicos cubanos mediante termos e ajustes de cooperação firmados entre o Governo Federal e a Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS. PFC 8/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Exmo. Sr. Presidente da República, JAIR MESSIAS BOLSONARO, a adoção de medidas com vistas à suspensão da cobrança de taxas, tarifas e operacionalizações bancárias, bem como a criação de regra especial para os limites contidos na Resolução nº 3919, do Conselho Nacional Monetário, durante a pandemia do Coronavírus – COVID-19. INC 358/2020 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

19/01/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, e, no mérito, pela sua aprovação. PRL 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário, pela Deputada Tereza Nelma (PSD/AL), em substituição à Relatora, Dep. Paula Belmonte (Cidadania-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PPP 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

12/05/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. PRLP 3/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

28/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, para incluir a diretriz de simplificação e desburocratização de normas edilícias e processos correlatos. PL 541/2020 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere a inclusão da disciplina “Educação no Trânsito” como conteúdo curricular do ensino fundamental e médio. INC 1011/2020 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

27/12/2021 - Última movimentação
Câmara Autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional para os casos de Coronavírus (COVID-19). PL 1383/2020 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

15/06/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o Inciso XIX ao parágrafo único do Art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para ampliar o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os Partidos Políticos. SBT 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer à Emenda do Senado Federal proferido pela relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição. PSS 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

16/02/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação. PRL 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

17/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a CEXINFAN, no âmbito desta comissão, para debater o Auxílio Criança Cidadã e demais pontos da MPV 1061/2021. REQ 175/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

20/10/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta §§ 14 e 15 ao art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para vedar a demissão injustificada de trabalhadores temporários ou terceirizados, contratados por entes públicos, trinta dias antes e cento e oitenta dias depois das eleições. PL 2457/2019 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2. PEP 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

15/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Comissão Permanente em Defesa da Primeira Infância, Criança e do Adolescente. PRC 30/2019 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

03/04/2019 - Última movimentação
Câmara Inclui o §8º ao art. 121, o §13º ao art. 129, o inciso VIII ao §2º do art. 157, e os parágrafos §4º, inciso I, e §5º também ao art. 157, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para prever aumento de pena em caso de homicídio doloso, lesão corporal, roubo, latrocínio e restrição de liberdade, contra motoristas de transporte público motorizado, transporte não motorizado, transporte público coletivo, transporte privado coletivo, transporte público individual, transporte urbano de cargas, transporte remunerado privado individual de passageiros, transporte coletivo intermunicipal de caráter urbano, transporte público coletivo interestadual de caráter urbano, transporte público coletivo internacional de caráter urbano. PL 215/2020 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

06/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 167, de 2021, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 6524, de 2019. REQ 781/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

19/04/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta dispositivo à Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica. EMR 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, para prever competência dos promotores das varas de família e de infância e juventude para requisitar dados telefônicos e informações de cadastro em redes sociais, bem como requerer ao juízo o acesso às comunicações por esses meios efetivadas, quando houver iminente risco de morte ou de atentado à integridade física de incapaz. SBT 2/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

04/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para alterar o §2º e acrescer o §3º ao artigo 241-A, bem como endurecendo as penas cominadas nos artigos alterando-se os artigos 240, 241, 241-A, 241-B, 241-C e 241-D. PL 6138/2019 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

18/03/2021 - Última movimentação
Câmara Suspende e prorroga o prazo para envio das declarações das obrigações acessórias das Pessoas Jurídicas que especifica, e dá outras providências PL 1387/2020 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

22/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para que a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente possa apresentar o Monitoramento dos Impactos da Covid-19 na Infância. REQ 13/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

06/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater a saúde física e mental dos profissionais da Saúde, e as medidas mitigadoras quanto às consequências dos danos provocados pela situação de pandemia do COVID-19. REQ 117/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a possibilidade de doação direta, dedutível do imposto sobre a renda, aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente ou a projetos de organizações da sociedade civil aprovados pelos respectivos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. PRL 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

17/06/2021 - Última movimentação
Câmara EMR 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

08/07/2019 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Reunião Técnica/Audiência Pública para apresentar o Programa Universidade do Envelhecer da Universidade de Brasília (UniSER/UNB) e debater a importância de serem difundidos programas voltados à qualidade do envelhecimento do idoso. REQ 4/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

30/03/2021 - Última movimentação
Câmara Altera as penas dos crimes em espécie do Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. PL 154/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

13/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a retirada de tramitação do PL nº 3121/2020, que “Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação atualizada para inclusão e manutenção de crianças e adolescentes no Programa Bolsa Família”. REQ 1915/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 10 da Lei nº 8.429, 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa a autorização de pagamento de qualquer tipo de espécie remuneratória acima do teto previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, na forma que especifica. PL 3620/2020 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

13/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Seminário, na Comissão, para debater o tema “Afetividade e Desenvolvimento infantil na prevenção da violência contra a criança”. REQ 34/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

23/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PPP 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

15/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de visita técnica ao Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União para tratar sobre temas relacionados à Primeira Infância, dentre eles a questão das creches inacabadas, bem como sobre o monitoramento do relatório que versa sobre esse tema. REQ 37/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara Veda a inscrição de nome de consumidor de serviço público em cadastro de restrição ao crédito. PL 4544/2020 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

13/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação. PRL 2/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

16/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. PEP 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2721, de 2019, do Projeto de Lei nº 147, de 2019. REQ 1765/2019 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

26/06/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação deste, do PL 2472/2020, e do PL 2541/2020, apensados, com substitutivo. PRL 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

03/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à sugestão de alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.131, de 20 de fevereiro de 2011, para aperfeiçoar a legislação que trata da dedução do imposto de renda das doações de pessoas físicas para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de que trata o art. 260, inciso II, do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. REQ 19/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

06/05/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Prêmio “Medalha Amigo da Primeira Infância”. PRLP 2/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

15/07/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. PPP 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 4.728, de 2020, que dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para conceder segurança jurídica à transação e incluir novos instrumentos para extinção de dívidas por meio de acordo; e altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para autorizar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a realizar acordos relativos a processos em fase de cumprimento de sentença. REQ 490/2022 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

05/04/2022 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1085/2021 EMC 17/2022 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

02/02/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o controle da concentração de estrogênio nos efluentes das estações de tratamento de esgoto e na água de abastecimento público. PL 4541/2020 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Determina a assistência financeira temporária ao trabalhador doméstico, nos termos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que trata do Programa de Seguro-Desemprego, em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive indireta, durante o período de estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional. PL 1547/2020 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

22/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental), vedando a aplicação desta Lei em casos de violência doméstica ou sexual. PL 4769/2019 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

17/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela rejeição deste, e do PL 4698/2020, apensado. PRL 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Autoriza a inclusão em editais de concurso público a cobrança de conhecimentos específicos das Leis 13.257/2016, 12.852/2013 e 8.069/1990 para as áreas que especifica PL 4015/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

30/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer realização de audiência pública para debater “o Inep que a educação Brasileira precisa”. REQ 150/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

17/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a apensação do Projeto de Lei nº 865/2020 ao Projeto de Lei nº 2.159/2020. REQ 1032/2020 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. PRLP 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

11/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário, pela Deputada Tereza Nelma (PSD/AL), em substituição à Relatora, Dep. Paula Belmonte (Cidadania-DF), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação. PPP 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

12/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2. PEP 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a redação do art. 150 da Constituição Federal para afastar a aplicação da imunidade recíproca em relação aos bens públicos utilizados por particulares. PEC 193/2019 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

14/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento de Urgência n. 2760/2021, apresentado pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP) e outros. REQ 71/2022 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

10/02/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. PRLE 2/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para estabelecer a primeira infância como prioridade na elaboração dos planos plurianuais. PLP 177/2020 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

09/12/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta dispositivo o art. 17-A da Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015 – que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para prever prazo para realização da cirurgia de reversão da ostomia. PL 1144/2022 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

19/05/2022 - Última movimentação
Câmara Cria o programa "Infância Segura e Sem Pornografia", que dispõe sobre regras de respeito à proteção e incolumidade da dignidade às crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica, na forma que especifica. PL 516/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere a inclusão da disciplina "Ética, Cidadania e Gestão Pública" como conteúdo curricular do ensino fundamental e médio. INC 81/2020 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

27/12/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere, ao Ministério da Educação, a inclusão no PAR de iniciativa que permita a transferência de recursos de emendas parlamentares federais, por meio de transferência direta de recursos para que sejam aplicados em Programas Municipais, Estaduais ou Distritais de Descentralização Administrativa e Financeira, na forma que especifica. INC 1145/2020 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

23/08/2021 - Última movimentação
Câmara Autoriza a dedução da base de cálculo do imposto de renda de despesas incorridas no apoio a beneficiários do programa “O Futuro é para Todos” e aumenta o valor da dedução por dependente fixado pela Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. PL 152/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

23/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do Consumidor e dá outras providências", para modificar o caput do art. 4º, que trata das regras do direito de arrependimento do consumidor durante a PANDEMIA de COVID-19, na forma que especifica. PL 3492/2020 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

26/04/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde atualização da Portaria nº 321, de 26 de maio de 1988, do Ministério da Saúde, na forma que apresenta. INC 1319/2022 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

22/04/2022 - Última movimentação
Câmara Cria o relatório Orçamento da Primeira Infância (OPI), como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público na área da Primeira Infância. PL 167/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o dia 30 de agosto como o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança. PL 3466/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

11/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar. PL 4560/2019 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Externa de Políticas para a Primeira Infância, para debater sobre a Nutrição Especializada na Primeira Infância. REQ 55/2022 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

12/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para abordar a realidade da infância nas comunidades indígenas do Brasil. REQ 31/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Isenta os Empresários Individuais, Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI), as Sociedades Limitadas (LTDA), as Sociedades Anônimas (SA) e as Empresas Sem Fins Lucrativos, que permanecerem com o mesmo quantitativo de contratos de trabalhos até os 03 meses posteriores à publicação desta Lei, na forma que especifica, ficarão isentos do recolhimento da contribuição social sobre o lucro líquido, do imposto de renda das pessoas jurídicas e da contribuição para o financiamento da seguridade social. PL 1382/2020 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

12/04/2021 - Última movimentação
Câmara Desobriga o uso de máscara facial por crianças de até 12 anos incompletos, na realização de atividades ao ar livre e na prática de esportes, durante o período da pandemia do COVID-19, na forma que especifica. PL 4647/2020 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

19/04/2021 - Última movimentação
Câmara Disciplina a criação e a organização das associações denominadas "empresa jovem", com funcionamento perante Instituições de ensino, públicos e privadas, nos âmbitos municipais, estaduais e federal, que ofertem cursos técnicos listados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do Ministério da Educação. PL 6593/2019 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

02/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado. PPP 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

15/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o PL 775/2021 que “dispõe sobre a possibilidade de famílias que se encontram na fila para adoção funcionarem como famílias acolhedoras e dá prioridade destas mesmas famílias para adotar as crianças ou adolescentes que tenham acolhido”, com a participação dos seguintes convidados: 1. Deputado Genera Pernelli; 2. Deputada Janaina Paschoal; 3. Dr. Sávio Bittencout - Promotor do Ministério Público do Rio de Janeiro; 4. Dr. Sérgio Ribeiro - Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; 5. Dra. Lídia Weber Psicóloga. REQ 2/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

05/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação deste, do PL 7620/2017, do PL 9752/2018, do PL 596/2019, do PL 54/2020, e do PL 6620/2013, apensados, pela aprovação parcial do PL 534/2019, e do PL 5199/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7240/2014, do PL 869/2015, do PL 3371/2015, do PL 7778/2017, do PL 265/2021, do PL 1463/2019, do PL 9812/2018, e do PL 10317/2018, apensados. PRL 2/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o mês de agosto como Mês da Primeira Infância. PL 2034/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

08/02/2022 - Última movimentação
Câmara Institui a Medalha Amigo da Primeira Infância. PRLP 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater os impactos que a dermatite atópica acarreta na parte emocional e educacional das crianças, adolescentes e jovens na vida escolar. REQ 130/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

19/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2. PEP 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. PRL 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater a importância de uma Política Nacional Integrada da Primeira Infância. REQ 28/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

03/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude - Cadastro de Pedófilos. EMR 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

17/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a retirada de coautoria do PRC 05/20, que institui a Medalha Amigo da Primeira Infância. REQ 1517/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater a instituição, por meio de lei, do mês de agosto como o da Primeira Infância. REQ 15/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

06/05/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. PPP 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação atualizada para inclusão e manutenção de crianças e adolescentes no Programa Bolsa Família. PL 3121/2020 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer adendo ao Requerimento nº 117/2021, que requer, no âmbito desta comissão, a realização de Audiência Pública para debater a saúde física e mental dos profissionais da Saúde, e as medidas mitigadoras quanto às consequências dos danos provocados pela situação de pandemia do COVID-19. REQ 127/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. ERD 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

17/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei no 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS- Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica. PRLP 4/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a destinação do saldo não utilizado da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, no âmbito da Câmara dos Deputados, para Fundos Especiais de amparo social à criança e ao idoso. PRC 5/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

21/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude - Cadastro de Pedófilos. SBR 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater o dia 23 de setembro como o Dia Nacional de Conscientização sobre a doença Dermatite Atópica. REQ 365/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

20/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2002/2019, que, “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos”. REQ 77/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

18/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. PPP 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer à Emenda do Senado Federal proferido pela relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição. PSS 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

16/02/2022 - Última movimentação
Câmara Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. VTS 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

20/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

25/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer seja desapensado o Projeto de Lei (PL) nº 6.139, de 2019, de minha autoria, o qual “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescentando o § 11º ao art. 26”. REQ 1373/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

23/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, transformando-o em autarquia sob regime especial, e dá outras providências. PLP 97/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

05/08/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o §4º no art. 2º da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos), para determinar que o credor menor seja substituído processualmente no polo ativo da ação de alimentos por seu responsável. PL 2313/2020 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

22/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescentando o § 11º ao art. 26. PL 6139/2019 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para caracterizar como ato de improbidade administrativa a utilização irregular dos Fundos Partidário e Eleitoral. PL 536/2020 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o dia 23 de setembro como o Dia Nacional da Conscientização da Dermatite Atópica e dá outras providências. PL 1262/2022 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

18/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.769, de 2019, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 10.182, de 2018. REQ 2404/2019 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

03/10/2019 - Última movimentação
Câmara Regulamenta o § 11 do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. PL 3621/2020 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

13/07/2021 - Última movimentação
Câmara Determina a criação de espaços lúdicos nos equipamentos públicos destinados exclusivamente ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de todo tipo de violência, e dá outras providências. PL 2314/2020 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

13/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

28/01/2020 - Última movimentação
Câmara Desobriga o uso de máscara facial na realização de atividades ao ar livre e na prática de esportes, durante o período da pandemia do COVID-19, na forma que especifica. PL 4646/2020 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

11/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF). PRL 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

09/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer que seja convidado o Senhor Danilo Dupas Ribeiro, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP REQ 149/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

17/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/Pasep, para a COFINS, e para a contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, em caso de Estado de Calamidade Pública decretado pelo Congresso Nacional, e prorroga seu pagamento para o exercício posterior, parcelado em doze vezes. PL 1388/2020 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

22/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a notificação obrigatória dos indivíduos imunizados com a vacina contra a COVID-19, e cria o Cadastro de Imunizados contra a covid-19 (CICC), na forma que especifica e dá outras providências. PL 1233/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

30/04/2021 - Última movimentação
Câmara Revoga o art. 13, § 1º, ''g'', 2, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para retirar a previsão legal de antecipação do recolhimento do diferencial de alíquota de ICMS, sem encerramento da tributação, para empresas optantes pelo Simples Nacional. PLP 176/2019 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

04/10/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a campanha “Novembro Verde” como mês de conscientização da ostomia e dá outras providências. PL 1146/2022 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

18/05/2022 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle a fim de examinar o cumprimento dos encargos atribuídos à União pelo art. 11 da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, bem como avaliar a integração e coordenação das ações voltadas à primeira infância entre os ministérios e demais atores envolvidos. PFC 5/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

08/04/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Poder Executivo que seja incluída a avaliação biopsicossocial para avaliar o grau da deficiência do portador de visão monocular, quando da regulamentação da Lei nº 14.126 de 22 de março de /2021. INC 395/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

09/12/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o dia 23 de setembro como o Dia Nacional da Conscientização da Dermatite Atópica e dá outras providências. PL 1263/2022 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

17/05/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o artigo 3º, inciso IV, do Decreto nº 8.537, de 5 de outubro de 2015, para possibilitar que as Entidades Estaduais e Municipais possam expedir a Carteira de Identificação Estudantil sem que precisem estar filiadas à(s) entidade(s) associativas ou de representação. PDL 216/2020 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

16/06/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater a implementação de uma rede de apoio à saúde mental do idoso. REQ 2/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

22/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o retrato atual da Primeira Infância no Brasil. REQ 35/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

23/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar o acesso a tecnologias para preservação da saúde mental e cognitiva. PL 1257/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

09/08/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece benefícios temporários para as microempresas e empresas de pequeno porte inclusive após o término do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, altera o prazo para contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) de que trata a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e dá outras providências PL 4547/2020 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

06/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater os dados referentes ao número de casos de gravidez precoce durante o período da pandemia do coronavírus. REQ 11/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

06/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer adendo ao Requerimento nº 311/2021, que requer, no âmbito desta comissão, a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 775/2021, que trata da situação das famílias acolhedoras e sobre a adoção de crianças ou adolescentes por essas famílias. REQ 353/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. PRLE 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer ao Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES/BANESPAR). RIC 281/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a distribuição igualitária da propaganda eleitoral no Rádio e na Televisão entre os candidatos do partido ou coligação, de acordo com o cargo disputado. PL 538/2020 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a Semana Nacional do Empreendedorismo Feminino. PL 2458/2019 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

30/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para discutir sobre a Modernização e Universalização do Registro civil e da Documentação Básica. REQ 27/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

03/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Senhora Damares Alves, acerca do número de casos de gravidez precoce durante o período da pandemia do coronavírus. REQ 10/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

06/05/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação deste, do PL 1859/2019, do PL 2038/2019, do PL 2062/2019, e do PL 4104/2019, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CSPCCO, com emenda. PRL 2/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

17/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.733, de 16 de novembro de 2018, para instituir o “Outubrinho Rosa”, a ser realizado, anualmente, em outubro. PRLP 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

10/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação, com emenda. PRL 3/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

08/07/2019 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o Auxílio Criança Cidadã previsto na MPV 1061/2021. REQ 30/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações a Excelentíssima Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Srª. Tereza Cristina, sobre a Portaria nº 128, de 22 de setembro de 2020, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, do MAPA. RIC 517/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, destinando recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente às políticas públicas, projetos e programas voltados para a primeira infância. PL 5148/2019 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

14/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer à Emenda do Senado Federal proferido pela relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição. PSS 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

16/02/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Educação. PRL 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (IACA), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da Covid-19. SBT 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

25/10/2021 - Última movimentação
Câmara Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº XX/XXXX (Nova Lei que Regulamenta o Fundeb – PL 4.372/2020 – aguardando sanção), e dá outras providências. PL 5615/2020 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

20/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o controle da concentração de estrogênio nos efluentes das estações de tratamento de esgoto e na água de abastecimento público. PL 4541/2020 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

23/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o uso da teleconferência e da videoconferência para as Defensorias Públicas durante a crise causada pelo Coronavírus (Covid-19). PL 2559/2020 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

07/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação Milton Ribeiro, sobre notícias de fechamento de ambulatórios do Hospital Universitário de Brasília/EBSERH/MEC. RIC 1362/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

11/01/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. PRLP 2/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

22/09/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministério da Saúde que sejam incluídos na lista de grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19 os profissionais da área de comunicação, de acordo com a faixa etária indicada pelo fabricante da vacina, procedendo-se a reedição do quadro dos grupos prioritários à página 39 do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19; INC 611/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

29/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 70-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para que as redes de ensino público e privada divulguem cartilha de orientação às crianças e aos adolescentes para prevenção contra a pedofilia na internet. SBT 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

06/02/2020 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle a fim de examinar o cumprimento dos encargos atribuídos à União pelo art. 11 da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, bem como avaliar a integração e coordenação das ações voltadas à primeira infância entre os ministérios e demais atores envolvidos. PFC 9/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

21/09/2021 - Última movimentação
Câmara SSP 1/0 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer adendo ao Requerimento nº 02/2021, que requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação de uma rede de apoio à saúde mental do idoso. REQ 5/2021 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

22/06/2021 - Última movimentação

Relator

Câmara Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para permitir o pedido de informação anônimo. PL 5531/2020 - ADRIANA MIGUEL VENTURA (NOVO/SP)

09/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, para criar o MEI-Mulher Empreendedora. PLP 31/2021 - PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA (PSDB/AL)

13/12/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a Campanha Nacional de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer. PL 610/2021 - VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO (REPUBLICANOS/SP)

18/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (IACA), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da Covid-19 PL 3114/2020 - ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL (REPUBLICANOS/AP)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera os artigos 1822 e 1844 do Código Civil, de modo a permitir que a herança vacante seja destinada a entidades não-governamentais de atendimento de longa permanência ao idoso. PL 1849/2019 - CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO (CIDADANIA/SC)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara "Dispõe sobre o retorno das aulas e atividades escolares e dá outras providências" PL 3483/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

16/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-Lei nº 986, de 31 de outubro de 1969, para determinar a obrigatoriedade de utilização de quantidades mínimas de corantes alimentícios nos alimentos industrializados. PL 3313/2020 - DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL (PSL/BA)

28/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude - Cadastro de Pedófilos. PL 1490/2019 - CARLOS HENRIQUE AMORIM (DEM/TO)

22/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica. PL 2058/2021 - Tiago Dimas Braga Pereira (SOLIDARIEDADE/TO)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tornar crime o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde e o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para vedar o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde. PL 3311/2020 - AFONSO BANDEIRA FLORENCE (PT/BA)

09/12/2021 - Última movimentação
Câmara "Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas". PL 3035/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

22/12/2021 - Última movimentação
Câmara Susta os efeitos do Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 99.274, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama. PDL 340/2019 - IVAN VALENTE (PSOL/SP)

31/08/2021 - Última movimentação
Câmara Atribui às autoridades municipais a competência para aplicar penalidades em caso de infração sanitária, alterando o Artigo 14 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que estabelece infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. PL 3344/2020 - JOSE AROLDO SOUZA MARTINS (REPUBLICANOS/PR)

16/09/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a Medalha Amigo da Primeira Infância. NOVA EMENTA: Institui o Prêmio Medalha Amigo da Primeira Infância. PRC 5/2020 - ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL (REPUBLICANOS/AP)

27/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a possibilidade de doação direta, dedutível do imposto sobre a renda, aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente ou a projetos de organizações da sociedade civil aprovados pelos respectivos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. PL 1598/2020 - Senado Federal

28/09/2021 - Última movimentação
Câmara Cria o "Orçamento Criança" e dá outras providências. PL 3826/2019 - LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA (PSL/RJ)

28/10/2021 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Educação realize ato de fiscalização e controle no Programa de Apoio à Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - Reuni, a fim de acompanhar a reestruturação e expansão das universidades federais no País. PFC 34/2015 - MAX FREITAS MAURO FILHO (PSDB/ES)

05/04/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta dispositivo à Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica. PL 5982/2016 - MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE (DEM/TO)

28/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para fixar diretrizes para a distribuição de vacinas contra a Covid-19 à população. PL 4023/2020 - Senado Federal

09/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a inclusão da Constelação Sistêmica como um instrumento de mediação entre particulares, a fim de assistir à solução de controvérsias. PL 9444/2017 - Comissão de Legislação Participativa

18/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais relativos ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às pessoas físicas que assumirem, oficialmente, os encargos de guarda, tutela ou adoção de crianças ou de adolescentes, assim definidos pelo art. 2º da Lei nº 8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, abandonados ou desassistidos, que necessitem de guarda enquanto menores e dá outras providências. PL 3164/2015 - JOÃO RODRIGUES (PSD/SC)

27/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar a participação do país em iniciativas internacionais para o desenvolvimento, produção e acesso a diagnósticos, medicamentos, tratamentos, testes, vacinas ou outras alternativas terapêuticas, diagnósticas e preventivas contra a Covid-19. PL 2772/2020 - AFONSO BANDEIRA FLORENCE (PT/BA)

15/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o remanejamento para o exercício financeiro posterior de saldos financeiros de transferências e repasses de outras esferas de governo, que não foram aplicados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios no exercício de origem de tais recursos. PL 4682/2020 - PEDRO OLIVEIRA CUNHA LIMA (PSDB/PB)

19/04/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece causa de aumento de pena para a prática de pedofilia encontrando-se a vítima dormindo. PL 10877/2018 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

11/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" e o art. 1.638 do Código Civil. PL 11248/2018 - AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO (SOLIDARIEDADE/PE)

11/10/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.236, de 14 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Beneficente e Comunitária Caminhos da Vida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itumbiara, Estado de Goiás. TVR 225/2021 - Poder Executivo

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a destinação dos recursos do Fundo Social, regulamentado pela Lei nº 12.351, de 2010, e pela Lei nº 12.858, de 2013, a serem aplicados no ensino infantil e fundamental. PL 10786/2018 - JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA (PSD/PI)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, as Portarias nº 844, de 2012, e nº 2.132, de 2013, que estabelecem limites quantitativos (cotas) ao cadastramento de doadores voluntários de medula óssea no País. PDC 340/2016 - EDUARDO PEDROSA CURY (PSDB/SP)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para obrigar a afixação da relação dos direitos da criança e do adolescente hospitalizados, de seus pais e acompanhantes, em estabelecimentos hospitalares, públicos ou privados, que prestem atendimento a crianças e adolescentes. PL 872/2019 - EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE (PSDB/PB)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a periodicidade da fiscalização dos estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. PL 8326/2017 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

17/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para revogar as alterações estabelecidas pela Lei nº 13.010, de 13 de julho de 2014 e Lei nº 13.046 de 1º de dezembro de 2014 e dispor sobre o dever de obediência e disciplina da Criança e do Adolescente aos pais, responsáveis e professores. PL 4275/2019 - WALDIR SOARES DE OLIVEIRA (PSL/GO)

11/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2), para tratar do uso da telemedicina na Saúde Suplementar e no seguimento clínico de pacientes do Sistema Único de Saúde PL 2271/2020 - CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO (CIDADANIA/SC)

17/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudante, para facultar o estágio no período de um ano imediatamente posterior à conclusão do curso para estudantes de período integral PL 7021/2017 - ALEX SPINELLI MANENTE (CIDADANIA/SP)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação aos Arts. 132, 133 e 134 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). PL 1526/2021 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

19/08/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 234, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Abadiânia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Abadiânia, Estado de Goiás. TVR 90/2021 - Poder Executivo

15/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor que a pena para o crime de abuso de incapaz seja aumentada em um terço quando praticado por descendente de primeiro grau de pessoa que sofra de alienação ou debilidade mental. PL 4170/2019 - HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA (PROS/RN)

11/10/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a campanha "Fevereiro Cinza", dedicada a ações de conscientização dos custos sociais da pornografia. PL 2144/2021 - PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON (PTB/PA)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Disciplina o uso religioso do chá Ayahuasca e reconhece as entidades que fazem seu uso ritualístico como entidades religiosas, e dá outras providências. PL 179/2020 - JESSICA ROJAS SALES (MDB/AC)

08/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o artigo 2° da Lei 13.982 de 2 de abril de 2020, para inserir o item "d" no artigo 2°, abrangendo pessoas que, apesar de terem rendimentos superiores ao determinado, tiveram seus rendimentos do trabalho informal reduzidos substancialmente. PL 1727/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

15/06/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, para prever competência dos promotores das varas de família e de infância e juventude para requisitar dados telefônicos e informações de cadastro em redes sociais, bem como requerer ao juízo o acesso às comunicações por esses meios efetivadas, quando houver iminente risco de morte ou de atentado à integridade física de incapaz. PL 1884/2019 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS (PODE/MT)

03/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para dispor sobre a destinação dos recursos do Fundo Nacional do Idoso e prever a obrigatoriedade de divulgação, em meio eletrônico de acesso público, de relatório de destinação dos recursos do Fundo relativos ao exercício anterior e de informações prévias sobre as transferências a realizar ao exterior; e altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer a divulgação semestral de estatísticas sobre violência contra pessoas idosas e punir a omissão no atendimento de denúncia. PL 5981/2019 - Senado Federal

29/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031. PL 5497/2019 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (CIDADANIA/RJ)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e limpeza da areia contida nos tanques utilizados para o lazer e para recreação infantil, existentes em áreas públicas ou privadas do País. PL 11039/2018 - CARLOS HENRIQUE AMORIM (DEM/TO)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara “Proíbe presos, em cumprimento de pena, a inscrição em programa de benefício social.” PL 3256/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

16/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre Regulamento Técnico de Espécies Vegetais para o Preparo de Chás. PL 1311/2021 - DARCI POMPEO DE MATTOS (PDT/RS)

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.832, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Rádio Clube Jornal Meia Ponte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pirenópolis, Estado de Goiás. TVR 372/2020 - Poder Executivo

23/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial para os educadores(as) e/ou professores(as) infantis dos centros de educação infantil privada (CEI) e/ou conveniadas. PL 4158/2020 - LUIZ GOULARTE ALVES (REPUBLICANOS/PR)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir dispositivo que estende a concessão de gratificação natalina aos que recebem benefícios financeiros do Programa Bolsa Família. PL 2219/2015 - ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO (PP/MA)

08/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social na área de educação básica pública, sobre a destinação dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção, e sobre a aplicação de recursos do principal do Fundo Social nas áreas de educação básica pública e de saúde pública. PL 9002/2017 - Senado Federal

23/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o artigo 1.596 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para criar a figura do vínculo parental socioafetivo. PL 5041/2016 - AUGUSTO SILVEIRA DE CARVALHO (SOLIDARIEDADE/DF)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Tipifica o crime de apologia a práticas sexuais com crianças e adolescentes. PL 2141/2015 - RONALDO CARLETTO (PP/BA)

04/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos PL 2002/2019 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR (PP/RJ)

18/11/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.099, de 21 de agosto de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão do Bairro Letícia - ACRBL para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. TVR 385/2021 - Poder Executivo

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Aumenta a pena dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes. PL 4788/2019 - ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO (PATRIOTA/MA)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. PL 3010/2019 - LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE (SOLIDARIEDADE/MT)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o inciso IV ao art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. PL 8205/2017 - AUGUSTO SILVEIRA DE CARVALHO (SOLIDARIEDADE/DF)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.988, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária de Santo Antônio do Descoberto FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás. TVR 489/2021 - Poder Executivo

13/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 123 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. PL 3861/2019 - HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO (MDB/MG)

04/05/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a fixação de obstáculos nos limites nas quadras ou conjuntos residenciais dos Estados e do Distrito Federal. PL 1592/2019 - CELINA LEAO HIZIM FERREIRA (PP/DF)

14/04/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (PROCRECHE) e o Fundo Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (FUNCRECHE), e dá outras providências. PL 7643/2017 - DANIEL PIRES COELHO (CIDADANIA/PE)

03/11/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o Inciso XIX ao parágrafo único do Art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para ampliar o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os Partidos Políticos. PL 4486/2020 - ADRIANA MIGUEL VENTURA (NOVO/SP)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.224, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Ouro Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ouro Verde, Estado de Goiás. TVR 255/2021 - Poder Executivo

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante. PL 1622/2021 - ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO (REPUBLICANOS/BA)

28/10/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único; e altera o art. 2o da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir como público alvo da assistência social as crianças e adolescentes abandonados ou órfãos de pai e mãe. PL 1580/2021 - ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO (REPUBLICANOS/AM)

22/06/2021 - Última movimentação

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