Fabio Abreu Costa

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Câmara Parecer do Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI), pela aprovação, com Emenda. PRL 2/0 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

18/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 246 de 2020 que “Institui o complexo geoeconômico e social do Matopiba, nos termos do art. 43 da Constituição Federal e dá outras providências”. REQ 41/2021 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

04/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão dos Direitos da Mulher. PRL 1/0 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

16/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI), pela aprovação deste. PRL 1/0 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação, aperfeiçoando o Art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento). PL 671/2021 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

06/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação ao § 2º do art. 310 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). PL 475/2021 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Determina que mulheres em situação de vulnerabilidade social terão prioridade nas iniciativas de qualificação profissional. PL 541/2021 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

08/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI), pela aprovação, com substitutivo. PRL 3/0 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Policial Federal. REQ 234/2021 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI), pela aprovação. PRL 2/0 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

18/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 40 anos de regulamentação do Conselho Federal de Fonoaudiologia a ser comemorado no dia 09 de dezembro de 2021. REQ 2145/2021 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara EMR 3/0 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

27/05/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para exigir a informação, nos documentos fiscais ou equivalentes, de todos os tributos federais, estaduais e municipais incluídos nos preços de venda das mercadorias e serviços. EMR 2/0 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

18/05/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 22 da Lei 7.102, de 20 de junho de 1983, para permitir que o vigilante de carros- fortes possam portar ate fuzil 7.62 de fabricação nacional , em serviço de transporte de valores . PL 8929/2017 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

16/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação ao Art. 121, aumentando as penas para os homicídios qualificados, além de alterar o texto do inciso VII do §2º do Decreto Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro). PL 1745/2021 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

20/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação, aperfeiçoando o Art. 18-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé). PL 483/2021 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

22/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater o PL Nº 6.387/2019 – oriundo do Senado Federal como PLS 769/2015 – que “altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 (Lei Antifumo), para vedar a exposição e publicidade de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, e o uso de aditivos, bem como estabelece o aumento das mensagens de advertências sanitárias; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para qualificar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de 18 (dezoito) anos”. REQ 57/2021 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto Lei Nº 667, de 2 de julho de 1.969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências. PL 1047/2022 - FABIO ABREU COSTA (PSD/PI)

03/05/2022 - Última movimentação
Câmara SBT 2/0 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

04/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Art. 62 da LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, adequando o dispositivo legal para que qualquer entidade que atue de modo preventivo ou repressivo no combate ao tráfico e ao uso de drogas proibidas possa fazer uso de quaisquer bens tratados no Art. 61 do mesmo diploma legal. PL 668/2022 - FABIO ABREU COSTA (PSD/PI)

31/03/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI), pela aprovação. PRL 1/0 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

18/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PR-PI), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 8.123/2017, 8.189/2017, 8.196/2017, 8.247/2017, e 8.662/2017, apensados, com adoção do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administação e Serviço Público - CTASP. PRL 1/0 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

26/06/2018 - Última movimentação
Câmara Complementarmente ao REQ n. 06/2022, protocolado na CCTCI, requer que sejam convidados um representante de cada operadora de telefonia móvel e internet que atue em todo território nacional, principalmente da Oi, Vivo, TIM e Claro, assim como um representante da sociedade civil organizada, para audiência pública que discutirá situação da telefonia, como a qualidade da cobertura e suas obrigações, e bem como a melhoria do sinal da telefonia móvel e internet. REQ 10/2022 - FABIO ABREU COSTA (PSD/PI)

11/05/2022 - Última movimentação
Câmara Estabelece regras para o comércio de aparelhos e peças usadas de telefones SBT 1/0 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

14/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a LEI Nº 13.432, DE 11 DE ABRIL DE 2017, inserindo os detetives, e agentes de investigação, como profissionais auxiliares das forças de segurança pública. PL 3514/2021 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

17/11/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). PL 2630/2021 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

22/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação ao Art. 349-A do Decreto Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro). PL 1579/2021 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

03/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Nº 671/2021. REQ 440/2021 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI), pela aprovação, com substitutivo. PRL 3/0 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação aos Arts. 132, 133 e 134 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). PL 1526/2021 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

19/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requeiro, nos termos regimentais, que a proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021 seja encaminhada para manifestação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). REQ 2136/2021 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

20/10/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita coautoria no RIC 146/2022, de autoria do Deputado Fábio Trad - PSD/MS, que solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre o tratamento medicamentoso disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientes diagnosticados com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). REQ 460/2022 - FABIO ABREU COSTA (PSD/PI)

05/04/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer com Complementação de Voto, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI), pela aprovação, com emenda. CVO 1/0 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

27/05/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI), pela aprovação. PRL 1/0 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

04/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI), pela aprovação deste, do PDL 536/2020, do PDL 532/2020, do PDL 533/2020, do PDL 534/2020, do PDL 535/2020, do PDL 537/2020, do PDL 538/2020, do PDL 540/2020, do PDL 543/2020, e do PDL 546/2020, apensados, com substitutivo. PRL 1/0 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

13/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI), pela aprovação deste, do PL 1940/2021, e do PL 2392/2021, apensados, com substitutivo. PRL 1/0 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação aos Arts. 6º, e 23 da Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento). PL 864/2021 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

04/05/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a alínea “I’, do inciso III, do Art. 1º, da LEI Nº 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, adequando o dispositivo legal à atual redação do Art. 288 do Código Penal, DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. PL 214/2022 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

14/02/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tornar uma circunstância agravante da pena ter o agente cometido o crime por meio de ato de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual ou identidade de gênero, contra a pessoa no exercício do seu trabalho. PL 4709/2020 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

12/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI), pela aprovação deste, com Emenda, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDEN). PRL 1/0 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

04/08/2021 - Última movimentação
Câmara Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno, requeiro o desarquivamento das seguintes proposições: (PL 574/2015, PL 3665/2015, PL 574/2015, PL 8930/2017, PL 10949/2018 , PL 8929/2017, PL 8930/2017, PL 6318/2016, PL 6335/2016 , REQ 904/2019, PEC 174/2019 e PL 7315/2017). REQ 1552/2020 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

26/04/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o Art. 12-A na Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, para permitir que a propriedade intelectual sirva de garantia de acesso aos benefícios de financiamentos previstos em Lei. EMR 1/0 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

04/08/2021 - Última movimentação
Câmara Susta os efeitos da Resolução GECEX Nº 126, de 8 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. SBT 1/0 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

13/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer com Complementação de Voto, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI), pela aprovação, com substitutivo. CVO 1/0 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

04/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI), pela aprovação deste, do PL 5756/2019, do PL 5795/2019, do PL 6110/2019, e do PL 3516/2020, apensados, com Substitutivo. PRL 2/0 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de danos causados por colisão, incêndio, furto ou roubo dos veículos utilizados no transporte remunerado privado individual de passageiros. SBT 1/0 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Projeto de Lei destinado a autorizar o Brasil, a importar medicamentos por meio da Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS. NOVA EMENTA: Autoriza o Brasil a importar medicamentos, insumos e demais itens e equipamentos relacionados à área da saúde por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas); e dá outras providências. PL 4710/2020 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

05/07/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI), pela rejeição. PRL 1/0 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

02/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI), pela aprovação deste, com Emenda, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. PRL 2/0 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

09/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer com Complementação de Voto, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI), pela aprovação, com substitutivo. CVO 1/0 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

04/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI), pela aprovação, com Substitutivo. PRL 1/0 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

14/06/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995 que dispõe sobre a legislação do imposto de renda das pessoas físicas, para incluir despesas veterinárias, e aumentar o limite máximo individual de gasto com instrução e dá outras providências. PL 958/2022 - FABIO ABREU COSTA (PSD/PI)

19/04/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o Art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. PL 295/2021 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o Art. 12-A na Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, para permitir que a propriedade intelectual sirva de garantia de acesso aos benefícios de financiamentos previstos em Lei. EMR 2/0 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

09/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o § 1º do Art. 159 do Código Penal Brasileiro, DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. PL 216/2022 - FABIO ABREU COSTA (PL/PI)

15/02/2022 - Última movimentação

Relator

Câmara Estabelece regras para o comércio de aparelhos e peças usadas de telefones celulares. PL 417/2020 - FERNANDO BORJA PINTO (AVANTE/MG)

05/08/2021 - Última movimentação
Câmara Obriga a disponibilização de espaço para divulgação, promoção e/ou comercialização de produtos artesanais. PL 2997/2021 - OTAVIO SANTOS SILVA LEITE (PSDB/RJ)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera as Lei números 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre realização de reuniões e assembleias gerais por pessoas jurídicas de direito privado e convocação de assembleias gerais por sociedades cooperativas PL 380/2021 - LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA (PT/SP)

29/04/2021 - Última movimentação
Câmara Susta os efeitos da Resolução GECEX Nº 126, de 8 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. PDL 530/2020 - ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA (PDT/CE)

23/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 52 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para estabelecer prazo máximo para o desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas usadas no enfrentamento a emergência, calamidade pública ou pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e nas pesquisas a elas relacionadas. PL 2872/2020 - Senado Federal

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço para divulgação, promoção e/ou comercialização de produtos artesanais. PL 2996/2021 - OTAVIO SANTOS SILVA LEITE (PSDB/RJ)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o Art. 12-A na Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, para permitir que a propriedade intelectual sirva de garantia de acesso aos benefícios de financiamentos previstos em Lei. PL 4830/2019 - MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO (PCdoB/MA)

19/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação ao caput do art. 52 do Decreto-Lei nº 37/66, para dispor sobre a fixação do limite máximo de valor para o despacho aduaneiro simplificado. PL 8164/2014 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

23/09/2021 - Última movimentação
Câmara Concede benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos de idade. PL 645/2019 - VANDER LUIZ DOS SANTOS LOUBET (PT/MS)

23/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre ações emergenciais destinadas a empreendedores e profissionais do setor de beleza e terapias complementares, reconhecidos pela Lei Federal nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, Lei Federal nº 13.643 de 3 de abril de 2018 e Lei Federal 3.968 de 5 de outubro de 1961, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. PL 1886/2021 - ROBERTO ALVES DE LUCENA (PODE/SP)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o comércio de zarabatanas, equipamentos de arqueria e materiais perfurocortantes. PL 2053/2019 - OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR (PSC/RJ)

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito brasileiro, para obrigar os fabricantes de ciclomotores e motonetas de baixa cilindrada a registrar o número do chassi dos veículos na Base de Índice Nacional (BIN). PL 3552/2021 - CARLOS GOMES BEZERRA (MDB/MT)

09/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a criação e manutenção em ambiente doméstico, de aves nativas, exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação no Brasil. PL 1346/2021 - REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD/PR)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a redação do art. 45, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o atendimento pelos serviços de saúde das Forças Armadas aos seringueiros que, entre 1943 e 1945, foram alistados pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia - SEMTA com objetivo de extrair borracha na Amazônia, como parte do esforço de guerra brasileiro, durante a Segunda Guerra Mundial. PL 1588/2019 - MAURO NAZIF RASUL (PSB/RO)

27/10/2021 - Última movimentação

Membro de 5 comissões

Detalhes Casa Cargo Permanente
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Senado Titular Sim
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS Câmara 3º Vice-Presidente Sim
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL Câmara Suplente Sim
PL 1153/19 - LEI PELé Câmara Titular Não
PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA Câmara Titular Não

Evolução das suas matérias nos últimos 12 meses

Áreas de atuação