Lucas De Castro Santos

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Câmara Dá nova redação à MPV 1085/2021 EMC 105/2022 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara EMR 1/0 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

01/06/2017 - Última movimentação
Câmara Emenda aditiva ao projeto de Lei nº 3.228/2021 que altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional – ICN. EMC 7/0 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei 8.057, de 2017 com o Projeto de Lei nº. 3.829, de 1997. REQ 2082/2019 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

02/09/2019 - Última movimentação
Câmara Requer, nos termos regimentais, a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.993 de 2015 que "Dispõe sobre os aplicativos de mensagens multiplataforma na Internet" para análise pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comercio e Serviços por ser matéria da sua competência. REQ 7692/2017 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

06/12/2017 - Última movimentação
Câmara Parecer ao Substitutivo do Senado, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PSS 1/0 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

09/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação, com emenda. PRL 1/0 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

18/05/2016 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 32 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar o cálculo do salário de benefício do segurado que exerce atividade concomitante. PL 2066/2015 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

27/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1085/2021 EMC 103/2022 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 7.124 de 2017, altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para facilitar o atendimento do consumidor pelos PROCONS por meio da internet. REQ 7746/2017 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

12/12/2017 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas. PRL 1/0 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

25/10/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda supressiva ao projeto de Lei nº 3.228/2021 que altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional – ICN. EMC 4/0 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1085/2021 EMC 246/2022 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1085/2021 EMC 102/2022 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer de Plenário às Emendas do Senado Federal ao PL 4157/2019 PRLP 1/0 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1085/2021 EMC 104/2022 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Susta o art. 2º da Resolução nº 155, de 3 de dezembro de 2019, do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira da Casa Civil da Presidência da República. PDL 734/2019 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

23/11/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda supressiva ao projeto de Lei nº 3.228/2021 que altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional – ICN. EMC 6/0 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação. PRLE 1/0 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

08/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 8889, de 2017, para análise de mérito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. REQ 2642/2021 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

03/12/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda supressiva ao projeto de Lei nº 3.228/2021 que altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional – ICN. EMC 5/0 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1085/2021 EMC 101/2022 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral VTS 2/0 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

10/05/2016 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela rejeição deste, do PL 8845/2017, do PL 8883/2017, do PL 9466/2018, do PL 9571/2018, e do PL 9572/2018, apensados. PRL 1/0 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

19/06/2018 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o prazo para entes federativos implementarem as modificações de que tratam os §§ 2º, 3º e 4º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103/2019. PLP 198/2020 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

19/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à alínea "c" do inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. PRC 264/2017 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

14/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão. EMR 2/0 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

25/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela rejeição. PRL 1/0 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

19/06/2018 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (pendente de análise) PRL 2/0 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

18/09/2019 - Última movimentação
Câmara Emenda modificativa ao projeto de Lei nº 3228/2021 que altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional – ICN. EMC 1/0 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência publica para debater a PEC 23 de 2021 – PEC dos Precatórios com os seguintes convidados: Ana Claudia Castro Silva Borges – Consultora-Geral da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle – CONORF; - Wagner Primo Figueiredo Júnior – Diretor da Consultoria de Orçamento E Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados – CONOF; - Eduardo André Brandão de Brito Fernandes – Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil; REQ 18/2021 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

05/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, nos termos regimentais, a redistribuição do Projeto de Lei nº 4.768 de 2016, que “Dispõe sobre o ofício de profissional da dança” para análise pela Comissão de Cultura, por ser matéria da sua competência. REQ 742/2021 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

13/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.003, de 2015 com o Projeto de Lei nº 4.713, de 2016. REQ 4272/2016 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

11/04/2016 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação. PRL 1/0 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

30/05/2017 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1085/2021 EMC 138/2022 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Requer o aditamento do Requerimento 119 e 122/2017 CDEICS para incluir novo convidado à Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3475/2015 e 5812/2016, apensados ao PL 1510/2015, que dispõe sobre as regras atinentes à cobrança das taxas de corretagem de móveis novos, e, em construção, e sobre a retenção da arras. REQ 137/2017 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

05/10/2017 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão. SBR 5/0 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

25/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. PRL 1/0 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

04/11/2016 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1085/2021 EMC 247/2022 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 11.068, de 2018 com o Projeto de Lei nº. 2.285, de 2015. REQ 2292/2019 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

27/09/2019 - Última movimentação
Câmara Emenda modificativa ao projeto de Lei nº 3.228/2021 que altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional – ICN. EMC 3/0 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer o envio de pedido de informações ao Senhor Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, especificamente ao Banco Central do Brasil sobre o sistema de pagamento instantâneo brasileiro — PIX. RIC 1104/2021 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.033, de 2021, e das 12 emendas apresentadas, acolhidas parcial ou integralmente nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado. PPP 1/0 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

08/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Esporte. PRL 1/0 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

21/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação, com emenda. CVO 1/0 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

31/05/2017 - Última movimentação
Câmara Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei 8.057, de 2017 com os Projetos de Lei nº. 3.829, de 1997 e 6.930, de 2006. REQ 2083/2019 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

02/09/2019 - Última movimentação
Câmara Acrescenta-se os parágrafos 4º, 5º, 6º, 7º e 8º ao artigo 122 do Decreto-Lei nº 73, de 23 de novembro de 1966. PL 2420/2015 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

15/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1085/2021 EMC 245/2022 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Emenda supressiva ao projeto de Lei nº 3228/2021 que altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional – ICN. EMC 2/0 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara SSP 1/0 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

08/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão. SBR 4/0 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

25/10/2021 - Última movimentação
Câmara Susta os efeitos do Portaria GM/SM nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021. NOVA EMENTA: Susta os efeitos do art. 38 da Portaria GM/MS nº 1.263, de 18 de junho de 2021. PDL 292/2021 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

15/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. PLP 123/2021 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

04/01/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a concessão de licença-maternidade, licença-paternidade e salário-maternidade em caso de aborto não criminoso e parto de natimorto. PL 3020/2021 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

30/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o Regime de Parcelamento Emergencial - RPE, relativo à débitos com a Fazenda Nacional de contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estabelecendo caráter excepcional devido ao Decreto Legislativo n. 06, de 20 de março de 2020; e dá outras providências PL 1459/2020 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

15/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão. SBR 1/0 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

25/10/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda supressiva ao projeto de Lei nº 3.228/2021 que altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional – ICN. EMC 8/0 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação. PLV 13/2021 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

08/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão. EMR 1/0 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

25/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. PRL 3/0 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

29/11/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela aprovação do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 7.512, de 2019. PRL 3/0 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

18/09/2019 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1040/2021 EMC 84/2021 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

05/04/2021 - Última movimentação
Câmara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do art. 4º, § 1º, inciso IV e do art. 9º da Resolução CNSP nº 382, de 2020, do Conselho Nacional de Seguros Privados, que dispõe sobre princípios a serem observados nas práticas de conduta adotadas pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e intermediários, no que se refere ao relacionamento com o cliente, e sobre o uso do cliente oculto na atividade de supervisão da Susep, na forma por ela definida, além de dar outras providências. PDL 379/2020 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

03/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 569, de 2019 com o Projeto de Lei nº. 1.780, de 2007. REQ 2079/2019 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

23/08/2019 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). RDF 1/0 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

08/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1085/2021 EMC 106/2022 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 734 de 2019, que susta o art. 2º da Resolução nº 155, de 3 de dezembro de 2019, do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira da Casa Civil da Presidência da República. REQ 2109/2021 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

22/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 688, 708, 756, 823, 836, 985, 995, 1.014, 1.101, 1.157, 1.257, 1.395, de 2020, 1.399, 1.471, 1.488, com o Projeto de Lei nº 683, todos de 2020. REQ 814/2020 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

04/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão adotado pelo Relator da Comissão Mista, e pela rejeição das demais. PEP 1/0 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

08/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão. SBR 3/0 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

25/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 475/2018, e do PLP 136/2015, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP 475/2018, e do PLP 136/2015, apensado. PRL 1/0 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

27/04/2018 - Última movimentação
Câmara Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.143, de 2019 com o Projeto de Lei nº 1.830, de 2007. REQ 2084/2019 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

29/08/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas. PRL 2/0 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

25/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19. PRLP 2/0 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

08/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer alteração do plano de trabalho deste grupo, para fins de eficiência dos trabalhos realizados, sem que se afronte a constitucionalidade e adentre em matéria o qual foge a competência desta Casa Legislativa. REQ 1/2022 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

23/03/2022 - Última movimentação
Câmara Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.314, de 2020; 2.186, de 2020; e 10.309, de 2018. REQ 881/2020 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

18/06/2021 - Última movimentação
Câmara Susta o inciso III do artigo 2º, o artigo 9º caput e seus incisos I e II e o parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, que "dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público" por exorbitarem competências normativas conforme disposto na Constituição Federal brasileira. PDL 15/2021 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, nos termos regimentais, a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.991 de 2019, para análise de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania por ser matéria de sua competência. REQ 1894/2021 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

21/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer o desarquivamento de proposições legislativas arquivadas nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. REQ 139/2019 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

28/03/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7.512/14; e, no mérito, pela aprovação. PRL 3/0 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

29/03/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19. PRLP 1/0 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

07/06/2021 - Última movimentação
Câmara Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). RDF 1/0 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

09/12/2021 - Última movimentação
Câmara Susta a Resolução CNSP nº 429, de 2021, do Conselho Nacional de Seguros Privados, que estabelece os requisitos para credenciamento e funcionamento das sociedades iniciadoras de serviço de seguro no âmbito do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance) e dá outras providências. PDL 1073/2021 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

23/12/2021 - Última movimentação
Câmara Susta os itens 9 e 10 da alínea “b” e itens 10 e 11 da alínea “d” do inciso I do artigo 5º da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, do BACEN e do CMN que “dispõe sobre a implementação do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking)”, por exorbitarem competências normativas conforme disposto na Constituição Federal brasileira e na Lei nº 4.595/1964. PDL 1106/2021 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

23/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer o envio de pedido de informações ao Senhor Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre a violação da Lei nº 14.063/2020 pelo Ministério da Economia. RIC 125/2021 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

05/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 7.900 de 2017. REQ 6855/2017 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

08/08/2017 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão praticados pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP em relação a vários indícios de atos/omissões administrativas e, também, com o objetivo de verificar as ações do referido órgão de controle e fiscalizador sobre possíveis denúncias de interesses diversos do interesse público. PFC 14/2021 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

19/11/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda modificativa ao projeto de Lei nº 3.228/2021 que altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional – ICN. EMC 9/0 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco Central do Brasil (BACEN) e da Receita Federal, ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis crimes, irregularidades tributárias e cambiais na remessa de dinheiro para o exterior por intermédio de sites de jogos de azar e atividades lotéricas não autorizadas. PFC 11/2021 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

13/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. PRL 2/0 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

02/05/2017 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão. SBR 2/0 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

25/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas naturais e jurídicas pela prática ou participação em atos de receptação de bens de consumo, gêneros alimentícios ou quaisquer outros produtos, industrializados ou não, provenientes de contrabando, descaminho, roubo, furto ou de origem não comprovada PL 7900/2017 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a realização de propostas, endossos, aditivos, certificados individuais, bilhetes, apólices e contratação de seguros privados, de microsseguros e de planos de previdência complementar aberta, por intermédio de transações eletrônicas seguras. PL 9409/2017 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

22/09/2021 - Última movimentação
Câmara Torna inadimplente, de acordo com as disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Município que deixar de aplicar os dispositivos da Lei 10.639 de 9 de janeiro de 2003. EMR 1/0 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

18/05/2016 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio, pela aprovação deste e da Emenda 1/15 da CTASP. PRL 1/0 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

06/12/2016 - Última movimentação

Relator

Câmara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a obrigatoriedade de realização de exames periódicos de rastreamento do diabetes mellitus, e a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, para estimular a implementação de políticas públicas que assegurem a prevenção e o diagnóstico precoce do diabetes mellitus. PL 9937/2018 - Senado Federal

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle das obras da Barragem de Berizal, localizada no Alto Rio Pardo, região norte de Minas Gerais. PFC 132/2017 - JOSÉ SILVA SOARES (SOLIDARIEDADE/MG)

20/10/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Paranaiguara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paranaiguara, Estado de Goiás. PDL 999/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

06/12/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Liberdade Acreunense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Acreúna, Estado de Goiás. PDL 442/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

30/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação ao artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que as gueltas integram a remuneração do empregado, e o seu recebimento depende da concordância do empregador. PL 6863/2017 - CARLOS GOMES BEZERRA (MDB/MT)

23/04/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta parágrafo ao art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a manutenção do plano de saúde do empregado em gozo de auxílio-doença. PL 6221/2016 - CARLOS GOMES BEZERRA (MDB/MT)

30/03/2021 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão do contrato de concessão da rodovia BR-040, no trecho entre Juiz de Fora/MG e Rio de Janeiro/RJ, com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas do contrato, o cronograma de obras e investimentos, o reajuste das tarifas e eventual superfaturamento por parte da CONCER - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio. PFC 54/2011 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

14/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre coação moral. PL 6757/2010 - Senado Federal

14/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o caput do artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor - CDC (Lei Federal nº 8.078/1990) para mitigar a teoria finalista no conceito de consumidor. PL 3332/2019 - ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA (PDT/CE)

05/04/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Jabuticabal de Hidrolândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Hidrolândia, Estado de Goiás. PDL 747/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar os estabelecimentos financeiros a possuir circuito fechado de televisão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal, devendo as imagens ser armazenadas por, no mínimo, sessenta dias PL 8274/2017 - FLAVIO ALVES SABINO (AVANTE/CE)

28/04/2021 - Última movimentação
Câmara Torna o aparelho de ar alveolar (etilômetro) equipamento obrigatório de todos os estabelecimentos comerciais que sirvam bebidas alcoólicas no País, e dá outras providências. PL 4257/2020 - HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO (MDB/MG)

22/04/2021 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), para garantir a ex-prefeitos e ex-governadores acesso aos registros, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), de convênios celebrados durante a sua gestão. PL 2991/2019 - Senado Federal (PSDB)

26/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, inserindo a atividade econômica de médio risco. PL 6099/2019 - JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN (PP/RS)

22/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para proibir o consumo e a venda de bebidas alcoólicas nos campeonatos profissionais de futebol de âmbito nacional. PL 4272/2019 - SEVERINO DE LIRA PESSÔA (REPUBLICANOS/AL)

05/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar os fornecedores a expor preços de produtos também por unidade de medida. PL 4355/2019 - SORAYA DE SOUZA MANNATO (PSL/ES)

14/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para resguardar os direitos de signatários no uso de documentos assinados digitalmente com certificado digital. PL 1365/2021 - ANTONIO CARLOS NICOLETTI (PSL/RR)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir portadores do vírus HIV entre os beneficiários da reserva de vaga para reabilitados e pessoas com deficiência habilitadas. PL 6014/2009 - TALMIR RODRIGUES (PV/SP)

28/09/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Itapirapuã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapirapuã, Estado de Goiás. PDL 957/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

12/11/2021 - Última movimentação
Câmara Modifica o art. 2º da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000. PL 3016/2015 - LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA (PP/SE)

30/03/2021 - Última movimentação
Câmara Determina aos supermercados e aos estabelecimentos congêneres a discriminação dos preços por unidade de medida nas etiquetas dos produtos. PL 4835/2009 - VALTENIR LUIZ PEREIRA (MDB/MT)

09/08/2021 - Última movimentação
Câmara Insere disposição transitória na Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, enquanto durar a pandemia da COVID-19, e dá outras providências. PL 2607/2020 - LEUR ANTONIO DE BRITTO LOMANTO JUNIOR (DEM/BA)

08/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com o objetivo de modificar as faixas de receita brutas de empesas optantes do Simples Nacional e dá outras providências. PLP 327/2016 - HELDER IGNACIO SALOMAO (PT/ES)

16/09/2021 - Última movimentação
Câmara Modifica a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para prever a garantia judicial da execução fiscal mediante oferecimento de precatórios. PL 6019/2016 - CARLOS GOMES BEZERRA (MDB/MT)

20/10/2021 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle a fim de avaliar a capacidade técnica da COMAP para administrar o Porto do Forno, situado no município de Arraial do Cabo/RJ, averiguar o cumprimento das condicionantes impostas pelo IBAMA, e mensurar os investimentos mínimos necessários para a plena operação do Porto. PFC 47/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

23/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). MPV 1033/2021 - Poder Executivo

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei 13.786 de 27 de dezembro de 2018, para inserir o § 3° ao artigo 35-A para dar maior segurança aos adquirentes de unidades autônomas de incorporação imobiliária. PL 1950/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

22/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto n. 70.235, de 6 de março de 1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, para incluir a possibilidade de contestação prévia por parte do sujeito passivo. PL 6217/2016 - FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR (PDT/BA)

22/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre os comprovantes de pagamentos emitidos por terminais eletrônicos. PL 980/2007 - FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO (PSOL/RJ)

06/05/2021 - Última movimentação
Câmara Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica. NOVA EMENTA: Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). PL 4157/2019 - LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA (PP/SE)

30/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação ao art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para estabelecer que, em qualquer ação de competência da Justiça do Trabalho, não corre prazo prescricional contra pessoas menores de dezoito anos. PL 4497/2016 - CARLOS GOMES BEZERRA (MDB/MT)

06/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 205 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, para simplificar o processo de obtenção de certidão negativa de débito tributário. PLP 475/2018 - Senado Federal

20/12/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Juventina Maria de Mendonça para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sanclerlândia, Estado de Goiás. PDL 578/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

21/09/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores de Cachoeira Dourada - GO e Distritos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira Dourada, Estado de Goiás. PDL 314/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a inclusão das referências aos esportes e à confederação surdolímpica nos arts. 7º, 13, 14, 15, 56-A, 82-B e 84 na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, conhecida como "Lei Pelé"; e nos arts. 1º, 3º, 4º-A e 5º, bem como no ANEXO I, da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004 (Bolsa-Atleta). PL 330/2020 - JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS/DF)

27/09/2021 - Última movimentação
Câmara Modifica a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para prever a garantia judicial da execução fiscal mediante oferecimento de precatórios. PL 6019/2016 - CARLOS GOMES BEZERRA (MDB/MT)

20/10/2021 - Última movimentação

395 votações

Voto Aprovado (SIM/TOTAL) Proposição Autoria Descrição Data
SIM NÃO (262/404) MPV 1090/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 242; não: 116; total: 358. 17/05/2022
SIM NÃO (262/404) MPV 1090/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 261; não: 132; total: 393. 17/05/2022
NÃO NÃO (150/366) MPV 1090/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão n° 74. Sim: 150; não: 215; total: 365. 17/05/2022
SIM SIM (262/404) MPV 1090/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda de Comissão nº 48. Sim: 262; não: 141; total: 403. 17/05/2022
SIM SIM (405/415) MPV 1090/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 405; não: 9; total: 414. 17/05/2022
SIM SIM (290/406) REQ 648/2022 Alex Spinelli Manente Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; não: 116; total: 406. 17/05/2022
NÃO NÃO (11/355) MPV 1080/2021 Poder Executivo Rejeitado o requerimento. Sim: 11; não: 343; total: 354. 11/05/2022
SIM SIM (449/462) PL 2564/2020 Senado Federal Aprovado o Projeto de Lei 2.564, de 2020, ressalvado o destaque. Sim: 449; não: 12; total: 461. 04/05/2022
NÃO NÃO (158/403) MPV 1094/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 3. Sim: 158; não: 244; total: 402. 04/05/2022
SIM SIM (408/429) MPV 1094/2021 Poder Executivo Aprovada a Medida Provisória nº 1.094 de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 408; não: 20: total: 428. 04/05/2022
NÃO NÃO (14/445) PL 2564/2020 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 430; total: 444. 04/05/2022
NÃO NÃO (125/354) MPV 1081/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 125; não: 228; total: 353. 03/05/2022
NÃO NÃO (127/353) MPV 1081/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 5. Sim: 127; não: 225; total: 352. 03/05/2022
SIM SIM (418/426) MPV 1076/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 418; não: 7; total: 425. 27/04/2022
SIM NÃO (249/458) PL 6812/2017 Luiz Carlos Jorge Hauly Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 249; não: 207; abstenção: 1; total: 457; 06/04/2022
SIM NÃO (249/458) REQ 8400/2018 Jovair De Oliveira Arantes Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 249; não: 207; abstenção: 1; total: 457; 06/04/2022
SIM SIM (303/422) PEC 517/2010 Senado Federal Aprovado o Requerimento nº 394, de 2022, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010. Sim: 303; não: 117; abstenção: 1; total: 421. 05/04/2022
SIM SIM (303/422) REQ 394/2022 Adolfo Viana De Castro Neto Aprovado o Requerimento nº 394, de 2022, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010. Sim: 303; não: 117; abstenção: 1; total: 421. 05/04/2022
SIM SIM (402/448) PEC 18/2021 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 402; não: 44; abstenção: 1; total: 447. 30/03/2022
SIM SIM (363/475) PEC 517/2010 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 517, de 2010, ressalvado os destaques. Sim: 363; não: 112; total: 475. 23/03/2022
SIM SIM (450/463) PEC 22/2011 Valtenir Luiz Pereira Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011. Sim: 450; não: 12; não: 462. 23/03/2022
SIM NÃO (396/439) PEC 22/2011 Valtenir Luiz Pereira Mantido o texto. Sim: 396; não: 42; total: 438. 23/03/2022
SIM SIM (438/448) PEC 22/2011 Valtenir Luiz Pereira Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 22, de 2011. Sim: 438; não: 9; não: 447. 23/03/2022
SIM SIM (443/456) PEC 22/2011 Valtenir Luiz Pereira Aprovada a preferência. Sim: 443; não; 12; total: 455. 23/03/2022
NÃO NÃO (113/461) PEC 517/2010 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; não: 346; abstenção: 1; total: 460. 23/03/2022
NÃO NÃO (117/447) PEC 517/2010 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; não: 328; abstenção: 1; total: 446. 23/03/2022
SIM SIM (458/469) REQ 2600/2021 José Alfonso Ebert Hamm Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 458; não: 10; total: 468. 22/03/2022
SIM SIM (458/469) PL 2564/2020 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 458; não: 10; total: 468. 22/03/2022
SIM NÃO (273/411) PL 4059/2021 Carlos Felipe Vazquez De Souza Leão Mantido o texto. Sim: 273; não: 137; total: 410. 16/03/2022
NÃO NÃO (119/391) PL 4059/2021 Carlos Felipe Vazquez De Souza Leão Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 119; não: 271; total: 390. 16/03/2022
NÃO NÃO (139/466) PL 4491/2021 Senado Federal Suprimido o texto. Sim: 139; não: 326; total: 465. 15/03/2022
NÃO NÃO (129/457) PL 4491/2021 Senado Federal Rejeitado o Destaque. Sim: 129; não: 327; total: 456. 15/03/2022
NÃO NÃO (128/427) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Rejeitados os §§ 6º e 7º do art. 6º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 128; não: 290; abstenção: 1; total: 419. 10/03/2022
NÃO NÃO (8/373) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 267; abstenção: 1; total: 276. 10/03/2022
SIM SIM (279/463) REQ 227/2022 Adolfo Viana De Castro Neto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; não: 180; abstenção: 3; total: 462. 09/03/2022
SIM SIM (279/463) PL 191/2020 Poder Executivo Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; não: 180; abstenção: 3; total: 462. 09/03/2022
SIM SIM (378/408) PL 1518/2021 Alexandre Frota De Andrade Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 1.518, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Sim: 378; não: 29; total: 407. 24/02/2022
SIM SIM (411/439) PLP 73/2021 Senado Federal Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Complementar nº 73, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Cultura, ressalvados os Destaques. Sim: 411; não: 27; total: 438. 24/02/2022
NÃO NÃO (23/352) PLP 73/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 328; total: 351. 24/02/2022
NÃO NÃO (31/443) PL 1518/2021 Alexandre Frota De Andrade Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 411; total: 442. 24/02/2022
SIM SIM (440/450) PL 4491/2021 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 440; não: 9; total: 449. 23/02/2022
SIM SIM (440/450) REQ 126/2022 Adolfo Viana De Castro Neto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 440; não: 9; total: 449. 23/02/2022
SIM SIM (311/415) REQ 152/2022 Adriano Antônio Avelar Aprovado o Requerimento. Sim: 311; não: 102; total: 413. 22/02/2022
SIM NÃO (291/427) PL 9432/2017 Comissão De Relações Exteriores E De Defesa Nacional Mantido o texto. Sim: 291; não: 134; abstenção: 1; total: 426. 17/02/2022
SIM NÃO (306/416) PL 5284/2020 Paulo Abi-Ackel Mantido o texto. Sim: 306; não: 108; abstenção: 1; total: 415. 16/02/2022
SIM SIM (321/415) REQ 2837/2021 Alex Spinelli Manente Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 321; não: 91; abstenção: 2; total: 414. 16/02/2022
SIM SIM (321/415) PL 4444/2021 Isnaldo Bulhoes Barros Junior Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 321; não: 91; abstenção: 2; total: 414. 16/02/2022
SIM SIM (425/453) PL 2486/2021 Poder Executivo Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Sim: 425; não: 26; abstenção: 1; total: 452. 15/02/2022
NÃO NÃO (147/408) MPV 1070/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão n° 40. Sim: 147; não: 259; total: 406. 10/02/2022
SIM SIM (327/469) REQ 2844/2021 Alessandra Da Silva Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 327; não: 71; abstenção: 1; total: 399. 09/02/2022
SIM SIM (327/469) PL 6299/2002 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 327; não: 71; abstenção: 1; total: 399. 09/02/2022
NÃO NÃO (18/419) MPV 1070/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; não: 400; total: 418. 09/02/2022
SIM SIM (376/411) PEC 200/2016 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 200, de 2016. Sim: 376; não: 30; abstenção: 5; total: 411. 16/12/2021
SIM SIM (393/435) PEC 200/2016 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016. Sim: 393; não: 37; abstenção: 4; total: 434. 16/12/2021
SIM SIM (359/377) PLP 150/2020 Guilherme Muraro Derrite Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 150, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 359; não: 17; total: 376. 16/12/2021
SIM SIM (382/393) PLP 46/2021 Senado Federal Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 46, de 2021. Sim: 382; não: 10; total: 392. 16/12/2021
SIM SIM (293/443) REQ 5358/2016 Líderes Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; não: 138; abstenção: 11; total: 442. 16/12/2021
Secreto SIM (0/348) PDL 1118/2021 Senado Federal Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.118 de 2021. Sim: 322; não: 18; abstenção: 8; total: 348 (Aprova a indicação do Sr. Antonio Augusto Junho Anastasia para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). 15/12/2021
SIM NÃO (425/443) PEC 46/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 425; não: 15; abstenção: 1; total: 441. 15/12/2021
SIM NÃO (329/469) PEC 46/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 329; não: 138; abstenção: 1; total: 468. 15/12/2021
SIM SIM (332/475) PEC 46/2021 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, ressalvado os destaques. Sim: 332; não: 141; abstenção: 1; total: 474. 15/12/2021
NÃO NÃO (168/454) PEC 46/2021 Senado Federal Suprimido o texto. Sim: 168; não: 285; abstenção: 1; total: 454. 15/12/2021
SIM NÃO (423/446) PEC 46/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 423; não: 22; total: 445. 15/12/2021
SIM NÃO (339/474) PEC 46/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 339; não: 135; total: 474. 15/12/2021
SIM NÃO (330/469) PEC 46/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 330; não: 137; abstenção: 2; total: 469. 14/12/2021
SIM NÃO (344/470) PEC 46/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 344; não: 124; abstenção: 1; total: 469. 14/12/2021
SIM SIM (300/446) PEC 46/2021 Senado Federal Aprovada a preferência. Sim: 300; não: 144; abstenção: 1; total: 445. 14/12/2021
SIM SIM (327/475) PEC 46/2021 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 327; não: 147; abstenção: 1; total: 475. 14/12/2021
SIM SIM (327/475) PEC 46/2021 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021. Sim: 327; não: 147; abstenção: 1; total: 475. 14/12/2021
NÃO NÃO (142/407) MPV 1067/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 142; não: 264; total: 406. 14/12/2021
NÃO NÃO (86/353) MPV 1067/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 58. Sim: 86; não: 266; total: 352. 14/12/2021
SIM SIM (386/389) MPV 1067/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 386; não: 2; total: 388. 14/12/2021
NÃO NÃO (121/430) PEC 46/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 121; não: 307; abstenção: 1; total: 429. 14/12/2021
SIM SIM (300/367) PDL 228/2021 Comissão De Relações Exteriores E De Defesa Nacional Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 228, de 2021. Sim: 300; não: 60; abstenção: 1; total: 361. 09/12/2021
SIM NÃO (20/322) PDL 228/2021 Comissão De Relações Exteriores E De Defesa Nacional Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; não: 266; abstenção: 2; total: 288. 09/12/2021
ARTIGO 17 NÃO (36/275) PDL 228/2021 Comissão De Relações Exteriores E De Defesa Nacional Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; não: 226; total: 262. 09/12/2021
SIM SIM (421/424) PL 3418/2021 Maria Auxiliadora Seabra Rezende Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques. Sim: 421; não: 1; abstenção: 1; total: 423. 08/12/2021
SIM NÃO (228/428) PL 1595/2019 Vitor Hugo De Araujo Almeida Rejeitado o Requerimento. Sim: 228; não: 199; total: 427. 08/12/2021
NÃO SIM (248/409) PL 3846/2021 Andre Luiz Carvalho Ribeiro Aprovado o Requerimento. Sim: 248; não: 158; abstenção: 2; total: 408. 08/12/2021
SIM NÃO (300/397) PL 2380/2021 Comissão De Turismo Mantido o texto. Sim: 300; não; 96. total: 396. 01/12/2021
SIM SIM (407/418) PL 2380/2021 Comissão De Turismo Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 407; não: 10; total: 417. 01/12/2021
NÃO NÃO (31/258) MPV 1063/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário n° 4. Sim: 31; não: 226; total: 257. 25/11/2021
NÃO NÃO (24/290) MPV 1063/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão n° 68. Sim: 24; não: 265; total: 289. 25/11/2021
SIM NÃO (227/305) MPV 1063/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 227; não: 77; total: 304. 25/11/2021
SIM NÃO (144/342) MPV 1063/2021 Poder Executivo Suprimido o texto. Sim: 144; não: 196; abstenção: 1; total: 341. 25/11/2021
NÃO NÃO (46/332) MPV 1061/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão n° 116. Sim: 46; não: 285; total: 331. 25/11/2021
NÃO NÃO (46/332) MPV 1061/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão n° 116. Sim: 46; não: 285; total: 331. 25/11/2021
NÃO SIM (187/303) MPV 1061/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda de Comissão n° 242. Sim: 187; não: 115; total: 302. 25/11/2021
NÃO SIM (187/303) MPV 1061/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda de Comissão n° 242. Sim: 187; não: 115; total: 302. 25/11/2021
SIM NÃO (228/329) MPV 1061/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 228; não: 100; total: 328. 25/11/2021
SIM NÃO (228/329) MPV 1061/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 228; não: 100; total: 328. 25/11/2021
SIM NÃO (133/309) MPV 1061/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 20. Sim: 133; não: 175; total: 308. 25/11/2021
SIM NÃO (133/309) MPV 1061/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 20. Sim: 133; não: 175; total: 308. 25/11/2021
SIM SIM (344/345) MPV 1061/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 344; total: 344. 25/11/2021
SIM SIM (344/345) MPV 1061/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 344; total: 344. 25/11/2021
SIM SIM (325/351) MPV 1061/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 325; não: 25; total: 350. 25/11/2021
SIM SIM (325/351) MPV 1061/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 325; não: 25; total: 350. 25/11/2021
SIM SIM (408/431) PLP 134/2019 Alcibio Mesquita Bibo Nunes Aprovada Emenda do Senado Federal nº 5. Sim: 408; não: 21; abstenção: 1; total: 430. 24/11/2021
NÃO NÃO (181/440) PLP 134/2019 Alcibio Mesquita Bibo Nunes Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 1. Sim: 181; não: 258; total: 439. 24/11/2021
NÃO NÃO (2/391) PLP 134/2019 Alcibio Mesquita Bibo Nunes Rejeitadas a Emenda do Senado Federal nº 4, com exceção do § 5º do art. 32, e a Emenda nº 6 ao Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 2; não: 388; total: 390. 24/11/2021
SIM SIM (396/413) PLP 134/2019 Alcibio Mesquita Bibo Nunes Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3, 5 e o § 5º do art. 32 contido na Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 396; não: 16; total: 412. 24/11/2021
SIM SIM (290/392) PL 3754/2021 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; não: 101; total: 391. 24/11/2021
SIM SIM (290/392) REQ 2437/2021 Carlos Felipe Vazquez De Souza Leão Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; não: 101; total: 391. 24/11/2021
SIM NÃO (328/490) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 328; não: 160; abstenção: 2; total: 490. 09/11/2021
SIM NÃO (319/490) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 319; não: 169; abstenção: 1; total: 489. 09/11/2021
SIM NÃO (345/493) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 345; não: 146; abstenção: 1; total: 492. 09/11/2021
SIM NÃO (363/494) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 363; não: 129; abstenção: 1; total: 493. 09/11/2021
SIM SIM (323/496) PEC 23/2021 Poder Executivo Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 323; não: 172; abstenção: 1; total: 496. 09/11/2021
SIM NÃO (323/488) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 323; não: 163; abstenção: 2; total: 488. 09/11/2021
SIM SIM (324/472) PEC 23/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento. Sim: 324; não: 147; total: 471. 09/11/2021
SIM NÃO (338/490) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 338; não: 151; abstenção: 1; total: 490. 09/11/2021
SIM NÃO (323/488) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 323; não: 165; total: 488. 09/11/2021
SIM NÃO (316/492) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 316; não: 174; abstenção: 2; total: 492. 09/11/2021
SIM NÃO (342/485) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 342; não: 140; abstenção: 1; total: 483. 09/11/2021
SIM NÃO (303/477) PEC 23/2021 Poder Executivo Suprimido o texto. Sim: 303; não: 167; abstenção: 1; total: 471. 09/11/2021
SIM NÃO (353/481) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 353; não: 126; total: 479. 09/11/2021
SIM NÃO (336/479) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 336; não: 140; abstenção: 1; total: 477. 09/11/2021
SIM SIM (416/428) PL 10880/2018 Joao Henrique Holanda Caldas Aprovado o Substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 10.880, de 2018, ressalvado o destaque. Sim: 416; não: 11; total: 427. 09/11/2021
SIM SIM (311/474) REQ 2354/2021 Aelton José De Freitas Aprovado o Requerimento, que solicita a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021. Sim: 311; não: 162; total: 473. 09/11/2021
SIM SIM (311/474) PEC 23/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento, que solicita a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021. Sim: 311; não: 162; total: 473. 09/11/2021
SIM SIM (307/452) PEC 23/2021 Poder Executivo Aprovada a preferência. Sim: 307; não: 143; abstenção: 1; total: 451. 04/11/2021
NÃO NÃO (148/456) PEC 23/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; não: 307; total: 455. 03/11/2021
SIM SIM (253/429) REQ 2217/2021 José Alfonso Ebert Hamm Aprovado o Requerimento Nº 2217/2021, que solicita a dispensa do interstício de duas sessões prevista no § 5º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição Nº 23, de 2021. Sim: 253; não: 174; total: 427. 27/10/2021
SIM SIM (253/429) PEC 23/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento Nº 2217/2021, que solicita a dispensa do interstício de duas sessões prevista no § 5º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição Nº 23, de 2021. Sim: 253; não: 174; total: 427. 27/10/2021
SIM SIM (217/410) PL 1605/2019 Eduardo Salim Braide Aprovada a Emenda do Senado nº 6. Sim: 217; não: 192; total: 409. 27/10/2021
SIM SIM (202/387) PL 1605/2019 Eduardo Salim Braide Aprovada a Emenda do Senado nº 5. Sim: 202; não: 184; total: 386. 27/10/2021
SIM SIM (339/357) PL 6537/2019 Procuradoria-Geral Da República Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 339; não: 18; total: 357. 27/10/2021
SIM SIM (339/357) REQ 2144/2020 Arthur César Pereira De Lira Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 339; não: 18; total: 357. 27/10/2021
SIM NÃO (303/367) PL 2633/2021 Ricardo José Magalhães Barros Mantido o texto. Sim: 303; não: 63; total: 366. 26/10/2021
SIM SIM (397/404) PL 2633/2021 Ricardo José Magalhães Barros Aprovado o Projeto de Lei nº 2.633, de 2021, ressalvado o destaque. Sim: 397; não: 5; abstenção: 1; total: 403. 26/10/2021
NÃO NÃO (31/383) PL 2633/2021 Ricardo José Magalhães Barros Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 351; total: 382. 26/10/2021
NÃO NÃO (12/33) PEC 23/2021 Poder Executivo Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente. Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; Não: 21; Abstenção: 0; Total: 33. 21/10/2021
NÃO NÃO (15/32) PEC 23/2021 Poder Executivo Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente. fica prejudicado requerimento de votação nominal do Deputado Danilo Cabral. Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; Não: 17; Abstenção: 0; Total: 32 21/10/2021
SIM NÃO (297/483) PEC 5/2021 Adriano Antônio Avelar Rejeitado o Substitutivo à PEC nº 5, de 2021, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 297; não: 182; abstenção: 4; total: 483. 20/10/2021
NÃO NÃO (126/444) PEC 5/2021 Adriano Antônio Avelar Rejeitado o requerimento. Sim: 126; não: 316; abstenção: 1; total: 443. 20/10/2021
NÃO NÃO (128/474) PEC 5/2021 Adriano Antônio Avelar Rejeitado o requerimento. Sim: 128; não: 344; abstenção: 1; total: 473. 20/10/2021
NÃO NÃO (145/360) PEC 5/2021 Adriano Antônio Avelar Rejeitado o requerimento. Sim: 145; não: 214; total: 359. 14/10/2021
NÃO NÃO (147/429) PEC 5/2021 Adriano Antônio Avelar Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; não: 279; abstenção: 2; total: 428. 14/10/2021
NÃO NÃO (113/429) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 113; não: 315; total: 428. 13/10/2021
NÃO NÃO (112/419) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 112; não: 306; total: 418. 13/10/2021
NÃO NÃO (143/432) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 143; não: 288; total: 431. 13/10/2021
NÃO NÃO (135/397) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo. Sim: 135; não: 259; abstenção: 2; total: 396. 13/10/2021
SIM SIM (392/465) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 392; não: 71; abstenção: 2; total: 465. 13/10/2021
NÃO NÃO (137/414) PL 4572/2019 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; não: 276; total: 413. 07/10/2021
SIM SIM (46/46) PEC 391/2017 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2017, ressalvado os destaques. Sim: 456; Não: 3; Total: 459. 06/10/2021
NÃO NÃO (121/440) PL 2058/2021 Tiago Dimas Braga Pereira Rejeitado o Requerimento. Sim: 121; não: 318; total: 439. 06/10/2021
NÃO SIM (84/127) REQ 1943/2021 Alessandro Lucciola Molon Aprovado o Requerimento. Sim: 310; não: 142; total: 452. 06/10/2021
SIM SIM (178/182) PLP 123/2021 Lucas De Castro Santos Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 372; não: 13; total: 385. 30/09/2021
NÃO NÃO (14/324) PLP 123/2021 Lucas De Castro Santos Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 309; total: 323. 30/09/2021
SIM SIM (413/429) PL 21/2020 Eduardo Henrique Maia Bismarck Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 21, de 2020, adotada pela relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Sim: 413; não: 15; total: 428. 29/09/2021
NÃO NÃO (17/294) PLP 5/2021 Efraim De Araújo Morais Filho Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 357; total: 380. 28/09/2021
NÃO NÃO (76/292) PL 813/2021 Ministério Público Da União Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 108; não: 300; total: 408. 21/09/2021
NÃO NÃO (75/285) PL 813/2021 Ministério Público Da União Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 257; total: 357. 21/09/2021
NÃO NÃO (16/260) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 26; não: 386; abstenção: 2; total: 414. 16/09/2021
SIM NÃO (94/127) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Mantido o texto. Sim: 355; não: 92; abstenção: 3; total: 450. 15/09/2021
SIM SIM (167/297) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Aprovada a Emenda de Plenário nº 45. Sim: 309; não: 166; abstenção: 1; total: 476. 15/09/2021
SIM NÃO (104/276) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64. Sim: 159; não: 283; abstenção: 1; total: 443. 15/09/2021
NÃO NÃO (6/81) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitada a Emenda de Plenário nº 27. Sim: 52; não: 381; abstenção: 2; total: 435. 15/09/2021
NÃO NÃO (194/452) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitada a Emenda de Plenário nº 68. Sim: 194; não: 254; abstenção: 3; total: 451. 15/09/2021
NÃO NÃO (42/425) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitada a Emenda de Plenário nº 53. Sim: 42; não: 381; abstenção: 1; total: 424. 15/09/2021
NÃO SIM (273/488) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 273; não: 211; abstenção: 3; total: 487. 15/09/2021
NÃO NÃO (14/427) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Suprimido o texto. Sim: 14; não: 411; abstenção: 1; total: 426. 09/09/2021
NÃO NÃO (52/462) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Suprimido o texto. Sim: 52; não: 405; abstenção: 4; total: 461. 09/09/2021
NÃO SIM (257/439) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Aprovada a Emenda de Plenário n° 36. Sim: 257; não: 179; abstenção: 2; total: 438. 09/09/2021
SIM NÃO (254/428) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Suprimido o texto. Sim: 254; não: 170; abstenção: 3; total: 427. 09/09/2021
NÃO NÃO (171/428) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitada a Emenda de Plenário n° 40. Sim: 171; não: 253; abstenção: 3; total: 427. 09/09/2021
NÃO NÃO (138/446) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Suprimido o texto. Sim: 138; não: 304; abstenção: 3; total: 445. 09/09/2021
NÃO NÃO (65/432) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitado o Requerimento. Sim: 65; não: 365; abstenção: 1; total: 431. 09/09/2021
SIM SIM (378/461) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 378; não: 80; abstenção: 2; total: 460. 09/09/2021
SIM SIM (399/437) PL 783/2021 Senado Federal Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 783, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 399; não: 34; abstenção: 3; total: 436. 09/09/2021
SIM SIM (316/415) PL 4572/2019 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; não: 96; abstenção: 2; total: 414. 08/09/2021
NÃO SIM (300/450) REQ 1791/2021 Alex Spinelli Manente Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; não: 149; total: 449. 08/09/2021
SIM SIM (316/415) REQ 1766/2021 Alex Spinelli Manente Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; não: 96; abstenção: 2; total: 414. 08/09/2021
NÃO SIM (300/450) PL 783/2021 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; não: 149; total: 449. 08/09/2021
NÃO NÃO (290/407) MPV 1049/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 290; não: 116; total: 406. 02/09/2021
NÃO NÃO (110/387) MPV 1049/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 110; não: 276; total: 386. 02/09/2021
NÃO NÃO (47/465) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário n° 145. Sim: 47; não: 416; abstenção: 1; total: 464. 02/09/2021
SIM NÃO (84/387) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 115. Sim: 84; não: 302; total: 386. 02/09/2021
SIM NÃO (133/447) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 39. Sim: 133; não: 311; abstenção: 2; total: 446. 02/09/2021
NÃO SIM (319/462) PL 2337/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda de Plenário nº 125. Sim: 319; não: 140; abstenção: 2; total: 461. 02/09/2021
NÃO NÃO (113/409) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64. Sim: 113; não: 294; abstenção: 1; total; 408. 02/09/2021
NÃO NÃO (110/407) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 106. Sim: 110; não: 295; abstenção: 1; total: 406. 02/09/2021
NÃO NÃO (51/354) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário º 78. Sim: 51; não: 300; abstenção:2 total: 353. 02/09/2021
NÃO NÃO (95/364) MPV 1049/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 95; não: 268; total: 363. 02/09/2021
SIM NÃO (118/443) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; não: 324; total: 442. 02/09/2021
SIM SIM (398/481) PL 2337/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 398; não: 77; abstenção: 5; total: 480. 01/09/2021
SIM SIM (466/468) PL 486/2021 Maria Auxiliadora Seabra Rezende Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 486, de 2021, da Comissão de Educação. Sim: 466; total: 466. 01/09/2021
SIM SIM (322/463) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 322; não: 139; abstenção: 1; total: 462. 31/08/2021
SIM SIM (322/463) REQ 1670/2021 Aluisio Guimaraes Mendes Filho Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 322; não: 139; abstenção: 1; total: 462. 31/08/2021
NÃO NÃO (128/397) PL 2510/2019 Rogério Mendonça Rejeitada a Emenda n° 7. Sim: 128; não: 267; abstenção: 1; total: 396. 26/08/2021
SIM SIM (314/456) PL 2510/2019 Rogério Mendonça Aprovado o Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 314; não: 140; abstenção: 1; total: 455. 25/08/2021
NÃO NÃO (126/441) PL 2510/2019 Rogério Mendonça Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; não: 314; total: 440. 25/08/2021
SIM SIM (314/411) PL 5391/2020 Jose Augusto Rosa Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.391, de 2020, adotada pelo Relator da CCJC. Sim: 314; não: 96; total: 410. 19/08/2021
NÃO NÃO (150/460) PL 5829/2019 Silas Câmara Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 150; não: 309; total: 459. 18/08/2021
SIM SIM (476/480) PL 5829/2019 Silas Câmara Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5829/2019, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 476; não: 3; total: 479. 18/08/2021
SIM SIM (293/417) REQ 1115/2021 Angela Regina Heinzen Amin Helou Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Sim: 293; não: 122; abstenção: 1; total: 416. 18/08/2021
SIM SIM (293/417) PL 2510/2019 Rogério Mendonça Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Sim: 293; não: 122; abstenção: 1; total: 416. 18/08/2021
NÃO NÃO (122/406) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Suprimido o texto. Sim: 122; não: 280; abstenção: 3; total: 405. 17/08/2021
NÃO NÃO (90/422) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Suprimido o texto. Sim: 90; não: 329; abstenção: 2; total: 421. 17/08/2021
SIM NÃO (340/483) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Mantido o texto. Sim: 340; não: 139; abstenção: 3; total: 482. 17/08/2021
SIM SIM (347/486) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 125, de 2011, ressalvados os destaques. Sim: 347; não: 135; abstenção: 3; total: 485. 17/08/2021
NÃO SIM (225/448) PL 3776/2008 Poder Executivo Aprovado o Recurso. Sim: 225; não: 222; total: 447. 17/08/2021
NÃO SIM (225/448) REC 108/2011 Maria De Fátima Bezerra Aprovado o Recurso. Sim: 225; não: 222; total: 447. 17/08/2021
SIM SIM (309/439) MPV 1042/2021 Poder Executivo Aprovada a Medida Provisória nº 1.042, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão reformulado, ressalvados os destaques. Sim: 309; não: 128; total: 437. 17/08/2021
SIM SIM (285/414) MPV 1042/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 285; não: 126; abstenção: 1; total: 412. 17/08/2021
SIM SIM (302/433) MPV 1042/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 302; não: 130; total: 432. 17/08/2021
NÃO NÃO (145/420) REC 108/2011 Maria De Fátima Bezerra Rejeitado o Requerimento. Sim: 145; não: 274; total: 419. 17/08/2021
NÃO NÃO (145/420) PL 3776/2008 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 145; não: 274; total: 419. 17/08/2021
SIM SIM (390/491) PL 2337/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento. Sim: 390; não: 99; abstenção: 1; total: 490. 17/08/2021
SIM SIM (355/440) REQ 1649/2021 Aelton José De Freitas Aprovado o Requerimento nº 1.649/2021, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Sim: 355; não: 83; abstenção: 1; total: 439. 17/08/2021
SIM SIM (355/440) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Aprovado o Requerimento nº 1.649/2021, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Sim: 355; não: 83; abstenção: 1; total: 439. 17/08/2021
SIM SIM (304/427) PL 2522/2015 Senado Federal Aprovado o Projeto de Lei nº 2.522, de 2015. Sim: 304; não: 119; abstenção: 3; total: 426. 12/08/2021
SIM NÃO (134/424) MPV 1045/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 44. Sim: 134; não: 288; abstenção: 1; total: 423. 12/08/2021
SIM NÃO (275/409) MPV 1045/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 275; não: 131; abstenção: 1; total: 407. 12/08/2021
SIM NÃO (296/421) MPV 1045/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 296; não: 122; abstenção: 1; total: 419. 12/08/2021
SIM SIM (365/372) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Aprovada a Emenda de Redação nº 1. Sim: 365; não: 3; abstenção: 3; total: 371. 12/08/2021
NÃO NÃO (28/420) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Suprimido o texto. Sim: 28; não: 388; abstenção: 3; total: 419. 12/08/2021
SIM NÃO (333/487) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Mantido o texto. Mantido o texto. Sim: 333; não: 149; abstenção: 4; total: 486. 11/08/2021
SIM NÃO (352/455) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Mantido o texto. Sim: 352; não: 97; abstenção: 5; total: 454. 11/08/2021
NÃO NÃO (63/337) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Rejeitado o destaque. Sim: 63; nâo: 269; abstenção: 4; total: 336. 11/08/2021
SIM SIM (339/468) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 125, de 2011, ressalvados os destaques. Sim: 339; não: 123; abstenção: 5; total: 467. 11/08/2021
NÃO NÃO (125/448) MPV 1045/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; não: 322; total: 447. 11/08/2021
SIM SIM (437/457) PRC 57/2021 Conselho De Ética E Decoro Parlamentar Da Câmara Dos Deputados Aprovado o Projeto de Resolução nº 57, de 2021, oferecido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Sim: 437; Não: 7; Abstenção: 12; Total: 456. 11/08/2021
SIM SIM (287/475) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Aprovado o Requerimento. Sim: 287; não: 51; abstenção: 9; total: 347. 11/08/2021
SIM SIM (287/475) REQ 1648/2021 Aelton José De Freitas Aprovado o Requerimento. Sim: 287; não: 51; abstenção: 9; total: 347. 11/08/2021
SIM SIM (285/437) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Aprovado o Requerimento. Sim: 285; não: 149; abstenção: 2; total: 436. 11/08/2021
NÃO NÃO (229/449) PEC 135/2019 Beatriz Kicis Torrents De Sordi Rejeitada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019. Sim: 229; não: 218; abstenção: 1; total: 448. 10/08/2021
NÃO NÃO (14/428) MPV 1040/2021 Poder Executivo Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal, ressalvado o destaque. Sim: 14; não: 413; total: 427. 05/08/2021
NÃO NÃO (147/421) PL 591/2021 Poder Executivo Rejeitada a emenda. Sim: 147; não: 271; abstenção: 2; total: 420. 05/08/2021
NÃO NÃO (162/409) PL 591/2021 Poder Executivo Rejeitada a emenda. Sim: 162; não: 244; abstenção: 2; total: 408. 05/08/2021
NÃO NÃO (159/426) PL 591/2021 Poder Executivo Rejeitada a emenda. Sim: 159; não: 265; abstenção: 1; total: 425. 05/08/2021
NÃO NÃO (54/408) PL 591/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 54; não: 353; total: 407. 05/08/2021
NÃO NÃO (133/370) PL 591/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda. Sim: 133; não: 236; total: 369. 05/08/2021
SIM NÃO (264/414) PL 591/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 264; não: 148; abstenção: 1; total: 413. 05/08/2021
NÃO NÃO (139/399) PL 591/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda. Sim: 139; não: 259; total: 398. 05/08/2021
SIM SIM (286/464) PL 591/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 591, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 286; não: 173; abstenção: 2; total: 461. 05/08/2021
SIM SIM (264/402) PL 591/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento. Sim: 264; não: 137; total: 401. 05/08/2021
NÃO NÃO (148/429) PL 591/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; não: 279; abstenção: 1; total: 428. 05/08/2021
SIM SIM (278/440) REQ 1577/2021 Carlos Felipe Vazquez De Souza Leão Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 278; não: 158; abstenção: 3; total: 439. 04/08/2021
SIM SIM (278/440) PL 2337/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 278; não: 158; abstenção: 3; total: 439. 04/08/2021
SIM NÃO (292/409) PL 2633/2020 José Silva Soares Mantido o texto. Sim: 292; não: 116; total: 408. 03/08/2021
NÃO NÃO (127/388) PL 2633/2020 José Silva Soares Rejeitada a Emenda. Sim: 127; não: 259; abstenção: 1; total: 387. 03/08/2021
SIM NÃO (304/433) PL 2633/2020 José Silva Soares Mantido o texto. Sim: 304; não: 128; total: 432. 03/08/2021
NÃO NÃO (125/404) PL 2633/2020 José Silva Soares Rejeitada a Emenda. Sim: 125; não: 277; abstenção: 1; total: 403. 03/08/2021
NÃO NÃO (70/403) PL 2633/2020 José Silva Soares Rejeitada a Emenda. Sim: 70; não: 332; total: 402. 03/08/2021
SIM NÃO (283/413) PL 2633/2020 José Silva Soares Mantido o texto. Sim: 283; não: 129; total: 412. 03/08/2021
SIM SIM (296/435) PL 2633/2020 José Silva Soares Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 296; não: 136; abstenção: 1; total: 433. 03/08/2021
NÃO NÃO (123/419) PL 2633/2020 José Silva Soares Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; não: 294; abstenção: 1; total: 418. 03/08/2021
NÃO NÃO (90/425) PL 2336/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 90; não: 334; total: 424. 14/07/2021
SIM NÃO (309/330) PL 2336/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 309; não: 20; total: 329. 14/07/2021
SIM SIM (432/451) PL 2336/2021 Poder Executivo Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.336, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 432; não: 17; total: 449. 14/07/2021
SIM NÃO (33/53) PL 3914/2020 Charlles Thomacelli Evangelista Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim: 33; Não, 19; Abstenção: 1 . Total: 53. 14/07/2021
SIM NÃO (33/47) PL 3914/2020 Charlles Thomacelli Evangelista Mantido o texto proposto pelo Relator. Resultado: Sim: 33; Não, 14. Total: 47. 14/07/2021
NÃO NÃO (13/356) PL 2336/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 342; total: 355. 14/07/2021
SIM SIM (330/442) REQ 1200/2020 Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; não: 109; abstenção: 2; total: 441. 13/07/2021
SIM SIM (330/442) PL 2633/2020 José Silva Soares Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; não: 109; abstenção: 2; total: 441. 13/07/2021
SIM SIM (398/415) PDL 292/2021 Lucas De Castro Santos Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 292, de 2021. Sim: 398; não: 16; total: 414. 08/07/2021
SIM SIM (275/298) PEC 397/2017 Senado Federal Aprovado o Requerimento de quebra de interstício para a discussão e votação em segundo turno. Sim: 275; não: 21; total: 296. 07/07/2021
SIM SIM (400/427) PEC 397/2017 Senado Federal Aprovado, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 397, de 2017. Sim: 400; não: 26; total: 426. 07/07/2021
SIM NÃO (232/469) REQ 1404/2021 Alex Spinelli Manente Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 232; não: 232; abstenção: 4; total: 468. 06/07/2021
SIM SIM (387/392) PL 2336/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 387; não: 2; abstenção: 1; total: 390. 06/07/2021
SIM SIM (387/392) REQ 1436/2021 Aluisio Guimaraes Mendes Filho Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 387; não: 2; abstenção: 1; total: 390. 06/07/2021
SIM NÃO (232/469) PL 1674/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 232; não: 232; abstenção: 4; total: 468. 06/07/2021
SIM SIM (129/188) MSC 369/2019 Poder Executivo Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 288, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 310; não: 118; total: 428. 30/06/2021
NÃO NÃO (40/269) PLP 9/2021 Lucio Antonio Mosquini Rejeitado o Requerimento. Sim: 68; não: 364; total: 432. 24/06/2021
NÃO NÃO (177/471) MPV 1034/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda so Senado Federal nº 2. Sim: 177; não: 293; total: 470. 23/06/2021
NÃO NÃO (116/460) MPV 1033/2021 Poder Executivo Rejeitada a Medida Provisória nº 1.033, de 2021. Sim: 116; não: 343; total: 459. 23/06/2021
SIM SIM (425/436) PL 3877/2020 Senado Federal Aprovado o Projeto de Lei nº 3.877, de 2020. Sim: 425; não: 10; total: 435. 22/06/2021
SIM SIM (362/461) REQ 1307/2021 Alex Spinelli Manente Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 362; não: 98; total: 460. 22/06/2021
SIM SIM (362/461) PLP 9/2021 Lucio Antonio Mosquini Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 362; não: 98; total: 460. 22/06/2021
SIM SIM (278/469) MPV 1031/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda do Senado nº 28. Sim: 278; não: 172; abstenção: 3; total: 453. 21/06/2021
SIM SIM (296/456) MPV 1031/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 15. Sim: 296; não: 142; abstenção: 3; total: 441. 21/06/2021
SIM NÃO (162/445) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 8. Sim: 162; não: 278; abestenção: 4; total: 444. 21/06/2021
SIM SIM (292/462) MPV 1031/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda do Senado Federal n° 2. Sim: 292; não: 151; abstenção: 3; total: 446. 21/06/2021
SIM SIM (273/450) MPV 1031/2021 Poder Executivo Aprovado o parágrafo sexto contido no artigo primeiro da Emenda do Senado nº 1. Sim: 273; não: 158; abstenção: 3; total: 434. 21/06/2021
SIM SIM (273/450) MPV 1031/2021 Poder Executivo Aprovado o DTQ 18. Sim: 273; não: 158; abstenção: 3; total: 434. 21/06/2021
SIM SIM (245/437) MPV 1031/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda do Senado Federal n° 1. Sim: 245; não: 174; abestenção: 5; total: 424. 21/06/2021
SIM SIM (258/453) MPV 1031/2021 Poder Executivo Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 4, 6, 7, 9 a 11, 13 a 15, 17 a 20, 22, 23, 25 a 28 e as Emendas nº 3 (com exceção dos §§ 12 e 13 do art. 1º) e nº 12 (com exceção do inciso II do caput e §§ 6º e 7º do art. 7º), ressalvados os destaques. Sim: 258; não: 136; abstenção: 5; total: 399. 21/06/2021
SIM SIM (274/458) MPV 1031/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento. Sim: 274; não 155; abstenção: 3; total: 432. 21/06/2021
NÃO NÃO (173/434) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 173; não: 252; total: 425. 21/06/2021
SIM NÃO (274/458) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 274; não 155; abstenção: 3; total: 432. 21/06/2021
NÃO NÃO (168/442) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 168; não: 265; total: 433. 21/06/2021
SIM NÃO (29/65) PL 490/2007 Homero Alves Pereira Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 29; Não, 36; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 65. 16/06/2021
SIM SIM (395/407) PL 4012/2020 Alexandre Rocha Santos Padilha Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 395; não: 11; total: 406. 16/06/2021
SIM SIM (395/407) REQ 1305/2021 Alessandro Lucciola Molon Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 395; não: 11; total: 406. 16/06/2021
NÃO NÃO (56/464) PL 2505/2021 Roberto Alves De Lucena Rejeitado o Requerimento. Sim: 56; não: 406; abstenção: 1; total: 463. 16/06/2021
SIM SIM (431/436) MPV 1030/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 431; não: 3; total: 434. 15/06/2021
NÃO NÃO (119/409) PL 1208/2021 Carlos Roberto Coelho De Mattos Júnior Rejeitada a Emenda de Plenário nº 13. Sim: 119; não: 289; total: 408. 15/06/2021
SIM SIM (429/448) PL 2522/2015 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência. Sim: 429; não: 18; total: 447. 09/06/2021
SIM SIM (429/448) REQ 1235/2021 Aluisio Guimaraes Mendes Filho Aprovado o Requerimento de Urgência. Sim: 429; não: 18; total: 447. 09/06/2021
SIM SIM (453/454) PL 3430/2019 Leandre Dal Ponte Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.430, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável. Sim: 453; total: 453. 08/06/2021
NÃO NÃO (106/433) MPV 1033/2021 Poder Executivo Rejeitado o destaque. Sim: 106; não: 326; total: 432. 08/06/2021
NÃO NÃO (103/425) MPV 1033/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 103; não: 321; total: 424. 08/06/2021
NÃO NÃO (115/412) MPV 1033/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; não: 295; total: 410. 08/06/2021
NÃO NÃO (119/430) MPV 1033/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; não: 310; total: 429. 08/06/2021
NÃO NÃO (12/417) MPV 1034/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 28. Sim: 12; não: 404; total: 416. 02/06/2021
NÃO NÃO (12/417) MPV 1034/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 28. Sim: 12; não: 404; total: 416. 02/06/2021
SIM NÃO (291/419) MPV 1034/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 291; não: 127; total: 418. 02/06/2021
SIM NÃO (291/419) MPV 1034/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 291; não: 127; total: 418. 02/06/2021
SIM SIM (404/418) MPV 1034/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 404; não: 13; total: 417. 02/06/2021
SIM SIM (404/418) MPV 1034/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 404; não: 13; total: 417. 02/06/2021
SIM NÃO (305/411) MPV 1028/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 305; não: 105; total: 410. 02/06/2021
SIM SIM (450/451) MPV 1028/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 450; total: 450. 02/06/2021
NÃO NÃO (109/455) MPV 1034/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 109; não: 344; abstenção: 1; total: 454. 02/06/2021
NÃO NÃO (101/451) MPV 1034/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; não: 349; total: 450. 02/06/2021
NÃO NÃO (101/451) MPV 1034/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; não: 349; total: 450. 02/06/2021
NÃO NÃO (125/452) MPV 1021/2020 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 17. Sim: 125; não: 325; abstenção: 1; total: 451. 26/05/2021
SIM SIM (322/434) MPV 1021/2020 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 322; não: 110; abstenção: 1; total: 433. 26/05/2021
NÃO NÃO (52/422) MPV 1024/2020 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 2. Sim: 52; não: 368; abstenção: 1; total: 421. 25/05/2021
NÃO NÃO (121/447) MPV 1024/2020 Poder Executivo Rejeitado o Destque. Sim: 121; não: 323; abstenção: 2; total: 446. 25/05/2021
NÃO NÃO (100/436) MPV 1024/2020 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 335; total: 435. 25/05/2021
OBSTRUÇÃO NÃO (10/418) MPV 1029/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 282; abstenção: 4; total: 296. 25/05/2021
NÃO NÃO (104/433) MPV 1016/2020 Poder Executivo Rejeitado o Recurso. Sim: 104; não: 327; abstenção: 1; total: 432. 20/05/2021
SIM SIM (343/437) MPV 1017/2020 Poder Executivo Aprovada a Emenda n° 3. Sim: 343; não: 91; abstenção: 2; total: 436. 20/05/2021
SIM SIM (339/439) MPV 1017/2020 Poder Executivo Aprovada a Emenda n° 2. Sim: 339; não: 98; abstenção: 1; total: 438. 20/05/2021
NÃO NÃO (254/469) MPV 1018/2020 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 254; não: 214; abstenção: 1; total: 469. 20/05/2021
NÃO NÃO (158/445) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda n° 87. Sim: 158; não: 286; total: 444. 20/05/2021
NÃO NÃO (133/454) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda n° 369. Sim: 133; não: 139; abstenção: 3; total: 275. 20/05/2021
NÃO NÃO (12/421) MPV 1016/2020 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 330; abstenção:3; total: 345. 20/05/2021
NÃO NÃO (30/444) MPV 1016/2020 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 30; não: 338; abstenção: 12; total: 380. 20/05/2021
SIM NÃO (328/457) MPV 1031/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 328; não: 128; total: 456. 19/05/2021
SIM NÃO (333/461) MPV 1031/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 333; não: 127; total: 460. 19/05/2021
SIM NÃO (345/476) MPV 1031/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 345; não: 130; total: 475. 19/05/2021
NÃO NÃO (140/473) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda n° 85.Sim: 140; não: 332; total: 472. 19/05/2021
SIM NÃO (330/466) MPV 1031/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 330; não: 135; total: 465. 19/05/2021
NÃO NÃO (141/458) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda n° 1. Sim: 141; não: 316; total: 457. 19/05/2021
SIM NÃO (297/458) MPV 1031/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 297; não: 157; abstenção: 3; total: 457. 19/05/2021
NÃO NÃO (60/467) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda n° 11. Sim: 60; não: 406; total: 466. 19/05/2021
SIM SIM (313/485) MPV 1031/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 313; não: 166; abstenção: 5; total: 484. 19/05/2021
NÃO NÃO (178/463) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitado o Destaque. Sim: 178; não: 271; abstenção:1; total: 450. 19/05/2021
SIM SIM (305/473) MPV 1031/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 305; não: 167; total: 472. 19/05/2021
NÃO NÃO (123/445) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; não: 288; abstenção: 1; total: 412. 19/05/2021
NÃO NÃO (82/469) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 82; não: 310; abstenção: 5; total: 397. 19/05/2021
SIM SIM (263/450) PL 827/2020 Andre Luis Gaspar Janones Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 827, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 263; não: 181; abstenção: 5; total: 449. 18/05/2021
SIM SIM (290/406) PL 3729/2004 Iara Bernardi Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dep. Neri Geller (PP-MT). Sim: 290; não: 115; total: 405. 13/05/2021
NÃO NÃO (126/424) PL 3729/2004 Iara Bernardi Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64. Sim: 126; não: 297; total: 423. 13/05/2021
NÃO NÃO (140/439) PL 3729/2004 Iara Bernardi Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 140; não: 298; total: 438. 13/05/2021
SIM SIM (258/378) PL 3729/2004 Iara Bernardi Mantido o texto. Sim: 258; não: 119; total: 377. 13/05/2021
NÃO NÃO (16/406) PL 3729/2004 Iara Bernardi Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 301; abstenção: 1; total: 318. 13/05/2021
SIM SIM (337/449) PRC 84/2019 Eli Dias Borges Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Resolução nº 84, de 2019, adotada pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Sim: 337; não: 110; abstenção: 1; total: 448. 12/05/2021
NÃO NÃO (15/432) PL 3729/2004 Iara Bernardi Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 320; abstenção: 1; total: 336. 12/05/2021
SIM SIM (343/463) PL 3729/2004 Iara Bernardi Aprovado o Requerimento. Sim: 343; não: 19; abstenção: 2; total: 364. 12/05/2021
NÃO NÃO (0/343) PLP 146/2019 Celso Sabino De Oliveira Rejeitadas as Emendas do Senado federal ao Projeto de lei Complementar nº 146-A, de 2019, com parecer rela rejeição. Sim: 342; total: 342. 11/05/2021
SIM SIM (388/390) PLP 146/2019 Celso Sabino De Oliveira Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de lei Complementar nº 146-A, de 2019, com parecer pela aprovação. Sim: 388; não: 1; total: 389. 11/05/2021
SIM SIM (336/472) PRC 35/2021 Alex Spinelli Manente Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 336; não: 135; total: 471. 11/05/2021
SIM SIM (361/376) REQ 2082/2020 Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 361; não: 14; total: 375. 11/05/2021
SIM SIM (336/472) REQ 942/2021 Hugo Motta Wanderley Da Nóbrega Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 336; não: 135; total: 471. 11/05/2021
SIM SIM (361/376) PL 4157/2019 Laercio José De Oliveira Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 361; não: 14; total: 375. 11/05/2021
NÃO NÃO (226/418) PL 3292/2020 Vitor Hugo De Araujo Almeida Mantido o texto. Sim: 226; não: 183; abstenção: 2; total: 411. 06/05/2021
NÃO SIM (243/432) PL 3292/2020 Vitor Hugo De Araujo Almeida Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.292, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques. Sim: 243; não: 177; abstenção: 3; total: 423. 06/05/2021
NÃO NÃO (33/423) PL 3292/2020 Vitor Hugo De Araujo Almeida Rejeitado o Requerimento. Sim: 33; não: 260; abstenção: 6; total: 299. 06/05/2021
SIM NÃO (36/418) PL 3292/2020 Vitor Hugo De Araujo Almeida Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; não: 246; abstenção: 5; total: 287. 06/05/2021
NÃO SIM (259/444) PL 3292/2020 Vitor Hugo De Araujo Almeida Aprovado o Requerimento. Sim: 259; não: 181; abstenção: 2; total: 442. 06/05/2021
SIM SIM (276/369) PL 886/2021 Esperidião Amin Helou Filho Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.023-D, de 2011. Sim: 276; não: 90; abstenção: 2; total: 368. 06/05/2021
NÃO NÃO (171/440) PL 3292/2020 Vitor Hugo De Araujo Almeida Rejeitado o Requerimento. Sim: 171; não: 266; abstenção: 1; total: 438. 06/05/2021
SIM NÃO (166/381) PL 3292/2020 Vitor Hugo De Araujo Almeida Rejeitado o Requerimento. Sim: 166; não: 213; abstenção: 1; total: 380. 06/05/2021
SIM NÃO (170/401) PL 3292/2020 Vitor Hugo De Araujo Almeida Rejeitado o Requerimento. Sim: 170; não: 229; abstenção: 1; total: 400. 06/05/2021
NÃO NÃO (185/419) PL 1561/2020 Wagner Sousa Gomes Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 185; não: 233; total: 418. 05/05/2021
NÃO NÃO (170/411) MPV 1014/2020 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 29. Sim: 170; não: 239; abstenção: 1; total: 410. 05/05/2021
SIM SIM (344/423) REQ 795/2021 Hugo Motta Wanderley Da Nóbrega Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 344; não: 78; total: 422. 05/05/2021
SIM SIM (344/423) PL 1208/2021 Carlos Roberto Coelho De Mattos Júnior Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 344; não: 78; total: 422. 05/05/2021
NÃO NÃO (63/448) PL 2462/1991 Hélio Pereira Bicudo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim 63; não: 383; abstenção: 1; total: 447. 04/05/2021
SIM NÃO (390/443) PL 2462/1991 Hélio Pereira Bicudo Mantido o texto. Sim: 390; não: 52; total: 442. 04/05/2021
NÃO NÃO (62/402) PL 2462/1991 Hélio Pereira Bicudo Rejeitado o Requerimento. Sim: 62; não: 338; abstenção: 1; total: 401. 04/05/2021
SIM SIM (390/410) PL 1558/2021 Marçal Gonçalves Leite Filho Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 390; não: 19; total: 409. 29/04/2021
SIM SIM (390/410) REQ 882/2021 Celina Leao Hizim Ferreira Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 390; não: 19; total: 409. 29/04/2021
NÃO NÃO (20/402) MPV 1016/2020 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; não: 319; abstenção: 2; total: 341. 28/04/2021
NÃO NÃO (14/439) MPV 1016/2020 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 362; abstenção: 1; total: 377. 28/04/2021
SIM SIM (366/403) PL 2750/2020 Aluisio Guimaraes Mendes Filho Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 366; não: 37; total: 403. 22/04/2021
SIM SIM (366/403) REQ 1227/2020 Aluisio Guimaraes Mendes Filho Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 366; não: 37; total: 403. 22/04/2021
SIM SIM (276/442) PL 5595/2020 Adriana Miguel Ventura Aprovado o Substitutivo ao PL nº 5995/20, adotado pela Relatora da Comissão de Educação. Sim: 276; não: 164; total: 440. 20/04/2021
NÃO NÃO (22/405) PL 5595/2020 Adriana Miguel Ventura Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; não 290; abstenção: 1; total: 313. 20/04/2021
NÃO NÃO (38/419) PL 5595/2020 Adriana Miguel Ventura Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não; 305; total: 343. 20/04/2021
SIM SIM (18/26) PL 6217/2016 Felix De Almeida Mendonça Júnior Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Enio Verri, Osires Damaso, Márcio Labre, Felipe Rigoni, Sanderson, Alê Silva, Heitor Freire e Afonso Florence. 20/04/2021
SIM SIM (280/452) PL 591/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 280; não: 165; abstenção: 1; total: 446. 20/04/2021
SIM SIM (386/445) REQ 584/2021 Hugo Motta Wanderley Da Nóbrega Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 386; não: 57; abstenção: 1; total: 444. 20/04/2021
SIM SIM (386/445) PL 6764/2002 Poder Executivo Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 386; não: 57; abstenção: 1; total: 444. 20/04/2021
NÃO NÃO (111/430) PL 5595/2020 Adriana Miguel Ventura Rejeitado o Requerimento. Sim: 111; não: 310; total: 421. 20/04/2021
NÃO NÃO (130/410) PL 5595/2020 Adriana Miguel Ventura Rejeitado o Requerimento. Sim: 130; não: 279; total: 409. 20/04/2021
SIM SIM (259/361) PL 5595/2020 Adriana Miguel Ventura Aprovado o Requerimento. Sim: 259; não: 19; abstenção: 1; total: 279. 20/04/2021
SIM SIM (280/452) REQ 768/2021 Hugo Motta Wanderley Da Nóbrega Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 280; não: 165; abstenção: 1; total: 446. 20/04/2021
NÃO NÃO (91/296) PL 948/2021 Hildo Augusto Da Rocha Neto Rejeitada a Emenda nº 16. Sim: 133; não: 322; abstenção: 2; total: 457. 07/04/2021
SIM NÃO (276/380) PL 948/2021 Hildo Augusto Da Rocha Neto Mantido o texto. Sim: 296; não: 117; abstenção: 2; total: 415. 06/04/2021
NÃO NÃO (66/254) PL 948/2021 Hildo Augusto Da Rocha Neto Rejeitada a Emenda n° 5. Sim: 188; não: 295; abstenção: 2; total: 415. 06/04/2021
NÃO NÃO (87/308) PLP 10/2021 Senado Federal Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 122; não: 334; total: 456. 31/03/2021
SIM SIM (174/175) PLP 10/2021 Senado Federal Aprovada a Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Sim: 433; não: 3; total: 436. 31/03/2021
SIM SIM (131/223) PL 2474/2020 Franco Cartafina Gomes Aprovada a Emenda de Plenário n° 3. Sim: 274; não: 182; abstenção: 3; total: 459. 31/03/2021
NÃO SIM (47/64) REC 71/2019 Emerson Miguel Petriv Aprovado o Parecer, com 47 votos SIM, 17 votos NÃO, Abstenção: O. Total de votos: 64. 30/03/2021
NÃO SIM (47/64) REP 2/2019 Partido Progressista Aprovado o Parecer, com 47 votos SIM, 17 votos NÃO, Abstenção: O. Total de votos: 64. 30/03/2021
NÃO SIM (47/64) REP 3/2019 Partido Progressista Aprovado o Parecer, com 47 votos SIM, 17 votos NÃO, Abstenção: O. Total de votos: 64. 30/03/2021
SIM SIM (48/51) REC 71/2019 Emerson Miguel Petriv Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Resultado final: sim,48; não, 3; abstenção, 0; total, 51; obstrução, 10; total de votantes, 61. 24/03/2021
SIM SIM (48/51) REP 3/2019 Partido Progressista Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Resultado final: sim,48; não, 3; abstenção, 0; total, 51; obstrução, 10; total de votantes, 61. 24/03/2021
SIM SIM (48/51) REP 2/2019 Partido Progressista Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Resultado final: sim,48; não, 3; abstenção, 0; total, 51; obstrução, 10; total de votantes, 61. 24/03/2021
NÃO NÃO (71/203) PL 4476/2020 Antonio Carlos De Mendes Thame Rejeitado o Requerimento. Sim: 128; não: 326; total: 454. 16/03/2021
NÃO NÃO (54/162) PLP 19/2019 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 88; não: 291; abstenção:1; total: 380. 10/02/2021

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