Hugo Motta Wanderley Da Nóbrega

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Câmara Parecer às Emendas do Senado Federal pelo relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. PSS 1/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

08/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Hugo Motta (Republicanos-PB), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 2; pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2. PEP 1/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

17/05/2022 - Última movimentação
Câmara Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. RDF 1/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Hugo Motta (Republicanos-PB), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.090, de 30 de dezembro de 2021, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva da emenda nº 40, que consideramos inconstitucional; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.090, de 30 de dezembro de 2021, e das Emendas nºs 14, 32 e 46, nos termos do Projeto de Lei de Conversão; pela não implicação orçamentária ou financeira da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública das Emendas nºs 7, 12, 17, 19, 26, 27, 45, 48, 53, 61, 74 e 80, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 1 a 6, 8 a 11, 13, 15, 16, 18, 20 a 25, 28 a 31, 33 a 44, 47, 49 a 52, 54 a 60, 62 a 73, 75 a 79 e 81 a 83; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.090, de 2021, e das Emendas nº 7, 14, 17, 19, 26, 27, 32, 45 e 80, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais Emendas. PPP 1/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

17/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requeremos urgência urgentíssima ao PL 1423/2021, que institui a Lei Henry Borel, no qual estabelece diretrizes para enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do art. 227 da Constituição Federal, do art. 70 – A do Estatuto da Criança e do Adolescente e art. 19 da Convenção Interamericana sobre os Direitos da Criança, protegendo-a contra todas as formas de violência física ou mental e dá outras providências. REQ 849/2021 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

09/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar 10/2021, do Senado Federal, que “Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente; altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, para conceder prazo adicional para celebração de aditivos contratuais e permitir mudança nos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento de dívidas; altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, para permitir o afastamento de vedações durante o Regime de Recuperação Fiscal desde que previsto no Plano de Recuperação Fiscal; altera a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, para conceder prazo adicional para celebração de contratos e disciplinar a apuração de valores inadimplidos de Estado com Regime de Recuperação Fiscal vigente em 31 de agosto de 2020; e revoga o art. 27 da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021” REQ 629/2021 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.872, de 2021. REQ 1182/2021 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

02/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1120/2021. REQ 663/2021 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PEP 1/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição. PEP 1/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência desta; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 7, 12, 13, 18 e 24 e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.057, de 2021, e das demais Emendas apresentadas; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.057, de 2021, e das emendas apresentadas, com exceção das Emendas nºs 7, 12,13, 18 e 24; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.057/2021, e das Emendas nºs 1, 5, 22, e 29, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas admitidas. PPP 1/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

07/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requerimento para que sejam convidados os seguintes autoridades; Representante do Ministério da Economia; - Representante do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal - Consefaz; Representante da Confederação Nacional dos Municípios - CNM e Representante do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. REQ 3/2021 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

05/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer urgência para o PL 448/2019, que “regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual." REQ 956/2021 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer o desarquivamento de proposições. REQ 412/2019 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

25/03/2019 - Última movimentação
Câmara Requer regime de urgência para apreciação do PL 54/2021. REQ 854/2021 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

06/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.764/2002, que acrescenta o Título XII, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, à Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências. REQ 584/2021 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

22/04/2021 - Última movimentação
Câmara Susta os §§2º e 4º do art. 25 da Resolução ANP nº 41, de 5 de novembro de 2013; e o art. 32 da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014. PDL 140/2020 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

02/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção do atestado médico digital. PL 3957/2015 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

23/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL 4209/2019. REQ 1189/2021 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

02/06/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

07/10/2021 - Última movimentação
Câmara Define os limites dos gastos de campanha PL 574/2022 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

15/03/2022 - Última movimentação
Câmara Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4342/2020 REQ 726/2021 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

12/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1026/2021. REQ 571/2021 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

08/04/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda de Plenário do Projeto de Lei Nº 598/2019. EMP 2/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

28/04/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009 PRLE 1/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

17/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer Preliminar de Plenário MPV 1057/21 PRLP 1/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Autoriza a administrac¸a~o pu´blica direta e indireta de todos os entes da Federac¸a~o, na consta^ncia da Emerge^ncia em Sau´de Pu´blica de Importa^ncia Nacional declarada em decorre^ncia da infecc¸a~o humana pelo novo coronavi´rus (SARS-CoV-2), a celebrar contratos ou outros instrumentos conge^neres, com dispensa de licitac¸a~o, para a aquisic¸a~o de insumos e medicamentos de efica´cia comprovada, ale´m de bens e servic¸os utilizados no tratamento de sau´de em regime hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavi´rus. EMP 3/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer urgência para o PL 182/2019, que “acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para tornar obrigatória a comprovação de realização de programa de integridade aos participantes das contratações de grande vulto com a Administração Pública." REQ 954/2021 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda de Redação PEC 23/21 ERD 4/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para o PL 591/21 REQ 768/2021 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

20/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1.208/2021, do Sr. Carlos Jordy, que “Cria o Programa Pró-Pesquisa-Covid-19 enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.” REQ 795/2021 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

06/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer urgência para o PL 1.605/2019, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências." REQ 971/2021 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

17/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), pela aprovação da PEC 23/21, com substitutivo. PRL 2/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

21/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a extinção da obrigatoriedade de que contratos de concessão contenham cláusula de reajuste de tarifas e dá outras providências. PL 3928/2012 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

04/05/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).. EMP 2/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a majoração de alíquotas de contribuição sobre o lucro líquido para as pessoas jurídicas de instituições financeiras e dá outras providências. PL 1369/2020 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

28/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a convocação de Sessão Solene, em formato híbrido, para comemorar o aniversário de 90 anos do Cristo Redentor. REQ 937/2021 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara SSP 1/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

17/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer Preliminar de Plenário PL 3819/20 PRLP 1/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

14/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer urgência para o PLP 6/2019, que “altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para aumentar para vinte anos o prazo de inelegibilidade dos condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crime contra o patrimônio público." REQ 955/2021 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1077/2021, da Sra. Dra. Soraya Manato, que “Estabelece regras temporárias de isenção de multa contratual para fornecedores de oxigênio que priorizarem a rede hospitalar em detrimento de outros contratos em vigência.” REQ 630/2021 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação ao caput do art. 52 do Decreto-Lei nº 37/66, para dispor sobre a fixação do limite máximo de valor para o despacho aduaneiro simplificado. PL 8164/2014 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

23/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer regime de urgência para apreciação do PL 486/2021. REQ 856/2021 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

06/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer urgência para o Projeto de Lei nº 971, de 2021. REQ 1047/2021 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

13/05/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. EMP 160/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera-se a redação do artigo 23 da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, com a redação conferida pelo artigo 5º do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2021 EMP 6/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara PLV 12/2022 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

17/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela aprovação deste, do PL 1879/2020, do PL 4414/2019, e do PL 5001/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD). PRL 1/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer urgência na tramitação do PL n.º 5575 de 2020, que altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para permitir o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de forma permanente, como política oficial de crédito, dando o devido tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas, visando consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional. REQ 487/2021 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

04/05/2021 - Última movimentação
Câmara Fixa o valor da bolsa permanência destinada a garantir o acesso e a permanência do estudante no ensino superior e determina seu reajuste anual PL 4237/2021 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

04/02/2022 - Última movimentação
Câmara Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 21, de 2021, que Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. REQ 1150/2021 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 741, de 2021, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, e cria o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”. REQ 427/2021 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

08/04/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda de Redação PEC 23/21 ERD 2/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 35 , de 2021, que altera os arts. 9º, 10, 65, 66, 67, 84, 89, 117, 122, 155, 157, 161, 162, 163, 177, 178, 185, 186, 192 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para reordenar o uso da palavra em sessão, dispor sobre o tempo de duração das sessões e outras providências. REQ 942/2021 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. EMP 154/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

17/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. PEP 1/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara PARECER AS EMENDAS DE PLENÁRIO PRLE 1/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PPP 1/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a indicação de membro para compor a Comissão Externa, destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, projetos e programas do Governo Federal, voltados para a Primeira Infância. REQ 2368/2021 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

11/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer regime de urgência para apreciação do PL 2228/2020. REQ 855/2021 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

26/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 3.819/20 e do PL 2.292/21, apensado, e das emendas aprovadas na Comissão de Viação e Transporte, nos termos do Substitutivo adotado pela Relator da Comissão de Viação e Transportes; e pela rejeição das demais e do PL 3.241/21, apensado. PPP 1/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda Projeto de Lei 4188?2021 EMP 10/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. RDF 1/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.161, de 2 de junho de 2021, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000. RDF 1/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

07/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispo~e sobre a regularizac¸a~o fundia´ria das ocupac¸o~es incidentes em terras situadas em a´reas da Unia~o; a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 (Lei de Licitac¸o~es e Contratos Administrativos); a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de registros públicos); a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006; e a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, a fim de ampliar o alcance da regularizac¸a~o fundia´ria e dar outras provide^ncias. EMP 28/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

03/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer regime de urgência para apreciação da MSC nº 368, de 2019. REQ 404/2021 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

14/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer as Emendas do Senado PRLP 3/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

08/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. EMP 7/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

15/04/2021 - Última movimentação
Câmara Prorroga o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2021, no ano-calendário de 2020, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19). EMP 1/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

30/03/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa de Estímulo ao Crédito, dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); e altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000 PLV 23/2021 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

03/12/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.161, de 2 de junho de 2021, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000. RDF 2/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

08/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para autorizar, em caráter excepcional devido à pandemia do Covid-19, a adaptação das outorgas do Serviço Especial de Televisão por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para outorgas do serviço de radiodifusão de sons e imagens, nos termos em que especifica.. PRLP 1/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

04/08/2020 - Última movimentação
Câmara Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei 458/2021, que “Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.” REQ 968/2021 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requerimento de urgência Projeto de Resolução 46 de 2021 REQ 1226/2021 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

08/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela aprovação da PEC nº 023/21, com substitutivo. PRL 1/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

07/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, nos termos do artigo 91, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Comissão Geral para debate de matéria por demais relevante, quer seja, a fome, uma mazela social que aflige severamente o Brasil e tem recrudescido, ante a grave crise econômica e social ocasionada pela pandemia da Covid-19. REQ 985/2021 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

23/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer urgência na tramitação do PLP n.º 33 de 2020, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer e disciplinar a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação simplificada, e dispor sobre a falência das microempresas e das empresas de pequeno porte. REQ 1152/2021 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

26/05/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. EMP 18/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

06/04/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescente-se seguinte artigo ao Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2021, alterando-se, por conseguinte, a ementa do Projeto para incluir a expressão “e acrescenta o § 9º ao artigo 5º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para permitir a utilização de saldos remanescentes dos recursos recebidos durante o exercício de 2021.”: EMP 1/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.819/20 e do PL 2.292/2021, apensado, e das emendas 1, 2, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 22 e 23, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição das emendas nºs 3,4,9,12,15 e 21 e do PL 3.241/21, apensado. PPP 1/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara EMENDA DE PLENÁRIO À MPV 1063. EMP 5/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

25/11/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda de Plenário do Projeto de Lei Nº 598/2019. EMP 3/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

28/04/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda de Redação a Pec 23/21 ERD 3/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 5546 de 2020, que “Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para autorizar, como regra geral, a realização de assembleias, reuniões e votações por meios eletrônicos nas entidades que menciona, e dá outras providências”. REQ 870/2021 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer urgência para o Projeto de Lei 3819, de 2020, que altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. REQ 168/2021 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

26/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação das Emendas de Redação de Plenário nº 1, 2, 3 e 4 oferecidas ao texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021. REQ 2357/2021 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 2/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

21/10/2021 - Última movimentação
Câmara Emenda de Redação PEC 23/21 ERD 1/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.930, de 2019, do Projeto de Lei nº 7.025, de 2013 e seus apensados. REQ 1401/2021 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

29/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer urgência (155) ao Projeto de Lei n 1.613/21 REQ 912/2021 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

16/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer Preliminar de Plenário 2 MPV 1057/21 PRLP 2/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

07/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência, nos currículos dos cursos de formação inicial de professores para o ensino regular na educação básica, de componentes curriculares específicos que os qualifiquem para o atendimento das necessidades pedagógicas específicas dos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. PL 10381/2018 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

19/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a retirada do Projeto de Lei nº 574/ 2022. REQ 397/2022 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

31/03/2022 - Última movimentação
Câmara Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 134/2019. que “Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências.”. REQ 1208/2021 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

21/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação ao Art. 50, da Constituição Federal, para permitir a convocação de presidentes, vice-presidentes e diretores de Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Autarquias e de Agências Reguladoras, Secretários Executivos dos Ministérios e executivos de empresas que tenham participação acionária da União. PEC 409/2014 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

13/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer urgência para o PL 185/2019, que “torna imprescritíveis os crimes que resultem em prejuízo ao erário." REQ 957/2021 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara PARECER PRELIMINAR DE PLENÁRIO MP 1090/21 PRLP 1/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

17/05/2022 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1085/2021 EMC 98/2022 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Requer regime de urgência para apreciação do PL 284/2021. REQ 857/2021 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

06/05/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica, Ensino Superior e as atividades religiosas, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. EMP 6/0 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

15/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1074/2021, do Sr. Vitor Hugo, que “Altera a Lei n. 11.631, de 27 de dezembro de 2007, para permitir a decretação da Mobilização Nacional a que se referem os incisos XXVIII do caput art. 22 e XIX do caput do art. 84 da Constituição Federal, nos casos de situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de pandemia e de catástrofe natural de grandes proporções.” REQ 625/2021 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

29/03/2021 - Última movimentação
Câmara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União ato de fiscalização e controle visando verificar relatório de vistoria técnica 032/2015 da FUNASA com diversas constatações de irregularidades nos convênios TC/PAC 0415/11 e TC/PAC 0461/09 celebrado com a Prefeitura de Pombal/PB. PFC 105/2017 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

24/11/2021 - Última movimentação

Relator

Câmara Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica. PL 4346/2019 - ANTONIO RIBEIRO (PT/PB)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.161, de 2 de junho de 2021, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000. MPV 1057/2021 - Poder Executivo

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Susta a aplicação da Resolução Contran nº 730, de 6 de março de 2018. PDL 134/2019 - PAULO SERGIO ABOU ANNI (PSL/SP)

26/04/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade sobre Trilhos (PNESET) para o transporte de passageiros por metrôs, trens, trólebus, veículos leves sobre trilhos (VLT) e monotrilhos urbano e metropolitano; altera a Lei nº 11.033/2004. PL 6123/2019 - RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA (PSB/SP)

06/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de instituir a VAGA PREFERENCIAL, vaga de estacionamento destinada aos idosos, às gestantes e às pessoas com deficiência que as utilizarão respeitada a ordem de chegada, sem qualquer distinção entre os usuários. PL 3742/2021 - HAROLDO ALVES CAMPOS (PSD/RR)

02/02/2022 - Última movimentação
Câmara Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica - Entroncamento da BR-427 com a RN-086 - Parelhas - Santana do Seridó - Equador - Divisa com o Estado da Paraíba - Entroncamento com a BR-230 (Junco do Seridó/PB). PL 4226/2020 - JOÃO DA SILVA MAIA (PL/RN)

28/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a acessibilidade dos passeios a serem construídos em vias urbanas e trechos urbanos de vias rurais, e sobre a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito na adaptação de passeios e em tecnologias para segurança e acessibilidade no trânsito para pessoas com deficiência, e para tipificar a infração de estacionar o veículo junto a rampa de acesso de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. PL 4937/2020 - Senado Federal

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PEC 23/2021 - Poder Executivo

27/12/2021 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PL 3819/2020 - Senado Federal (PDT)

05/01/2022 - Última movimentação

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