Randolph Frederich Rodrigues Alves

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Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com o objetivo de debater os meios e a efetividade da fiscalização de embarcações no Amapá. Conforme informação do Governo do Estado do Amapá, o número de mortos no naufrágio da embarcação Anna Karoline III subiu para 13, sendo que a embarcação tinha de 60 a 70 pessoas quando naufragou. O citado naufrágio ocorreu na madrugada de sábado (29/02), próximo à Ilha de Aruãs e à Reserva Extrativista Rio Cajari, no Rio Jari. As causas do acidente ainda não foram divulgadas. Um inquérito foi instaurado pela Marinha para investigar o caso. Trata-se de assunto de interesse público, já que desde 2013 venho denunciando a falta de fiscalização de embarcações como principal propiciadora de tais tragédias, a exemplo do naufrágio da embarcação Reis I o qual fiz questão de apontar em Plenário. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Ilques Barbosa Junior, Comandante da Marinha, representando Marinha do Brasil. REQ 13/2020 - CTFC - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Disciplina a ação para extinção de domínio sobre bens de qualquer natureza, ou valores, que sejam produto ou proveito, direto ou indireto, de atividade ilícita ou com as quais estejam relacionados na forma desta lei, e na sua transferência em favor da União, dos Estados ou do Distrito Federal, sem direito a indenização. PLS 107/2016 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (PODEMOS/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre o remanejamento das emendas de relator da Lei Orçamentária Anual do ano de 2021 para o enfrentamento à pandemia da Covid-19. PL 1176/2021 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Inscreve o nome de Francisco Xavier da Veiga Cabral no Livro dos Heróis da Pátria. PLS 707/2015 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Acordo Comercial assinado entre o Mercosul e a União Europeia e suas implicações para a economia brasileira. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -IPEA 2. Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI 3. Senhor Luis Cornachione - Diretor Executivo da Associação Brasileira do Agronegócio - ABAG 4. Senhor Marcos Prado Troyjo - Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia 5. Representante do Governo do Amapá 6. Senhor Paulo Nogueira Batista Jr. - Economista 7. Representante do Instituto Aço Brasil. REQ 44/2019 - CRE - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui o Diploma de Direitos Humanos Marielle Franco e dá outras providências. PRS 7/2018 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (PT/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a redação do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos a poluição ambiental com resultado morte, e o art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dobrar a pena se da poluição resultar morte. PLS 22/2016 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (DEM/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1o e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Luiz Henrique Mandetta, Ministro da Saúde, para que compareça a esta comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a proposta de extinção do NASF - Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica, o Programa Previne Brasil e a Nota Técnica no 3/2020-DESF/SAPS/MS, que dá fim ao cadastro de novas equipes NASF e desobriga o gestor municipal e estadual de registrar esses profissionais no CNES. REQ 5/2020 - CTFC - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consulta pública quanto à extinção integral do foro privilegiado. PDS 53/2018 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wilder Morais (DEM/GO) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Estabelece a obrigatoriedade de cobertura dos testes de covid-19 por planos de saúde. PL 3804/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, para estabelecer a redução dos valores de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, bem como a sua atualização anual. PL 356/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Cria a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. PLS 475/2018 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REPUBLICANOS/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre os rendimentos relativos aos plantões dos profissionais de saúde durante a pandemia da covid-19. PL 1038/2021 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Estabelece a redução temporária do valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores – CEAPS, instituída pelo Ato da Comissão Diretora nº 3, de 2003, e dá outras providências. PRS 15/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para, em casos de declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), autorizar o Poder Executivo a destinar todos os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para ações voltadas ao enfrentamento de crise na saúde pública e na economia. PL 772/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o Acordo Comercial assinado entre o Mercosul e a União Europeia. No último dia 28 de junho foi anunciada a assinatura do Acordo Comercial entre o Mercosul e a União Europeia, acordo que estava sendo negociado há vinte anos. Os países dos dois blocos representam 25% da economia mundial, têm um PIB de US$ 17 trilhões e uma população de 780 milhões de pessoas. O acordo comercial cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual, regras de indicação geográfica, pequenas e médias empresas, comércio e desenvolvimento sustentável, entre outros temas. Ao todo, são dezessete capítulos. O acordo é bastante abrangente e terá grande impacto na economia nacional. Para entrar em vigor ainda precisará ser ratificado pelo Congresso Nacional. É preciso, portanto, conhecer os detalhes desse acordo e debater quais serão os impactos, positivos e negativos, para o Brasil. REQ 46/2019 - CRE - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado “Institui o dia 27 de outubro como o Dia Nacional de Proteção das Espécies em Extinção”. PLS 221/2016 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a denominação e a redenominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos. PLS 189/2015 - Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) (PDT/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requerimento de convocação do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Augusto Heleno, à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência para esclarecer a participação dos órgãos de inteligência na tentativa de anular o famoso caso das “rachadinhas” da ALERJ, ligado ao filho do Presidente da República e Senador, Flávio Bolsonaro. REQ 13/2020 - CCAI - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei No. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para ampliar o rol de parentes que devem prestar obrigação alimentar. PL 3968/2019 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Disciplina a aplicação de percentuais de publicidade para ações e programas, bem como estabelece procedimentos e rotinas para prevenir a prática de atos de corrupção. PLS 105/2016 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Prorroga o prazo de aplicação das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, previstos na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para 31 de dezembro de 2021, e autoriza a utilização de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados ou com uso excepcional ou emergencial autorizado por autoridades estrangeiras. PL 5436/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Convite ao diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Sr. Alexandre Ramagem, para que ele compareça à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência para esclarecer a participação do órgão de inteligência na tentativa de anular o famoso caso das “rachadinhas” da ALERJ, ligado ao filho do Presidente da República e Senador, Flávio Bolsonaro. REQ 12/2020 - CCAI - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Impugnação para que se declare como não escrito o art. 5º do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à MPV nº 1018/2020. RQS 1569/2021 - Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

25/05/2021 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Economia. RQS 638/2019 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Realização de Sessão Especial para realizar o lançamento da obra inédita no Brasil “Vozes do Brasil: Linguagem Política da Independência (1820-1824)”. RQS 1346/2021 - Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o inciso XVI do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o levantamento dos depósitos realizados na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em caso de desastre natural não ocasionado pela ação humana ou crime ambiental de larga proporção. PLS 749/2015 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. PLS 752/2015 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para aumentar o valor disponível no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e direcionar parte dos recursos para microempresas (MEs) e microempreendedores individuais (MEIs). PL 3789/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater as medidas já adotadas e a serem adotadas pela União para prevenção e tratamento de eventuais casos do Coronavírus (2019-nCoV) no Brasil, discutir a assistência aos brasileiros na China e analisar o possível impacto sobre o território nacional da confirmação do vírus em países vizinhos. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Luiz Henrique Mandetta, Ministro de Estado da Saúde; Exmo. Sr. Ernesto Henrique Fraga Araújo, Ministro de Estado das Relações Exteriores. REQ 2/2020 - CRE - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Oitiva da CAS sobre o PLS nº 168/2018. RQS 49/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Convocação do Advogado-Geral da União para prestar informações sobre a tentativa de intervenção do Poder Executivo no STF. RQS 1640/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Convocação do Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional para que compareça ao Plenário, a fim de prestar informações sobre a “Nota à Nação Brasileira”, RQS 455/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Fábio Wajngarten, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre denuncia de receber, por meio da empresa FW Comunicação e Marketing, da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, por ministérios e por estatais do governo. REQ 3/2020 - CTFC - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 17-C da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para estabelecer o pagamento de multa em caso de descumprimento de ordem judicial por instituições financeiras obrigadas a prestar informações bancárias e fiscais. PLS 102/2016 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REPUBLICANOS/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Com base nos arts. 102-A e 102-B, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com os incisos IV e VII do art. 71 da Constituição Federal, apresento a presente Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – CTFC, destinada a apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, despesas realizadas pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), que arrecada recursos das contas de energia elétrica da população. PFS 1/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e do Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para que compareçam a esta Comissão, em Reunião Conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a fim de prestar informações sobre as circunstâncias da assinatura de Ata Diplomática entre os governos do Brasil e Paraguai sobre a venda do excedente de energia da Usina Binacional de Itaipu. REQ 45/2019 - CTFC - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Veda, a partido político, coligação e candidato, a contratação de qualquer forma de propaganda eleitoral ou outro serviço relacionado à campanha eleitoral provido por pessoa condenada em segunda instância, nos termos da Lei de Inelegibilidade. PL 2036/2020 - Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatória a divulgação diária dos dados que especifica referentes à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19. PL 3214/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Disciplina, nos termos do art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, o sigilo da fonte da informação que deu causa à investigação relacionada à prática de atos de corrupção. PLS 97/2016 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta o Decreto nº 9.731, de 16 de Março de 2019 que Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração. PDL 68/2019 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta a Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, do Ministério da Justiça/Fundação Nacional do Índio, que “Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.” PDL 187/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Convocação do Ministro Chefe da Casa Civil para prestar informações sobre a tentativa de intervenção do Poder Executivo no STF. RQS 1636/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Extingue o Plano de Seguridade Social dos Congressistas, determinando a aplicação do regime geral de previdência social aos Congressistas. PL 898/2019 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (PSB/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar a entrada e locomoção no país de jornalistas estrangeiros no caso de adoção de medidas de restrição temporária de entrada e saída do país. PL 2871/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Denomina "Rodovia Deputado Álvaro Gaudêncio Filho" a BR-412, no trecho entre o Km 0 (zero), na localidade Farinha, no município de Pocinhos (PB), até o final no KM 129, no município de Monteiro, Estado da Paraíba. PL 3404/2020 - Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal –, para prever novas causas de aumento de pena para os crimes de homicídio culposo e de exposição da vida ou saúde a perigo, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 PL 482/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (DEM/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a bioconstrução no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. PLS 296/2018 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Major Olimpio, destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços na área da segurança pública e dos direitos humanos. PRS 28/2021 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 314 do Regimento Interno do Senado Federal, Resolução nº 93 de 1970. PRS 106/2019 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (PSDB/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de repúdio ao Sr. Ernesto Araújo, Ministro das Relações Exteriores, pelos atos de servilismo e de desrespeito à soberania nacional impetrados pelo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo. REQ 23/2020 - CRE - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para prever a penalidade de reembolso do valor do frete a empresas que descumpram o prazo de entrega de produtos acordado em contrato. PL 5544/2019 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de permitir a adoção intuitu personae. PL 1050/2020 - Senador José Maranhão (MDB/PB) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 31 da Emenda Constitucional n.º 19, de 4 de junho de 1988, para estabelecer o parâmetro remuneratório dos militares dos extintos Territórios Federais incluídos em Quadro em Extinção da Administração Federal e dá outras providências. PEC 162/2015 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros. (MDB/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tipificar como crime específico a conduta discriminatória contra os profissionais de saúde, decorrente da pandemia da covid-19. PL 2568/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico. PEC 2/2016 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros. (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera dispositivos do Decreto-Lei Nº 5452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. PL 769/2020 - Senador Jorginho Mello (PL/SC) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre a autorização remota de consultas, de exames e de procedimentos. PL 1172/2020 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PEC 65/2019 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Novo Código Florestal) para dispor sobre o CAR e ampliar o prazo de inscrição obrigatória dos produtores rurais. PL 3687/2019 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta artigo à Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre o afastamento de membro da Mesa Diretora, de Presidente e Vice-Presidente de Comissão e de membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que tenha contra si instaurado inquérito ou denúncia no âmbito do Supremo Tribunal Federal. PRS 18/2015 - Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) (PSDB/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Denomina, no Estado do Amapá, Rodovia Manoel José Alves Pereira o trecho da rodovia BR-156 entre as cidades de Laranjal do Jari e Macapá. PLS 265/2016 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer diligência para discutir com autoridades locais e federais estratégia de ação para evitar a contaminação do Rio Amazonas e da costa do Amapá com o óleo proveniente do nordeste. REQ 8/2019 - CTEOLEO - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a ação promocional. PLS 552/2015 - Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) (PSD/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário de Sinop da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal da Região Norte de Mato Grosso e dá outras providências. PL 5156/2020 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Massoterapeuta e dá outras providências. PLS 13/2016 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta o Decreto Presidencial nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que Regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente. PDL 36/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Modifica os arts. 49 e 81 da Constituição Federal e insere o art. 86-A, para dispor sobre a revogação de mandato do Presidente e do Vice-Presidente da República. PEC 17/2016 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros. (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania, para concretizar as disposições da Lei. PL 2621/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobreo Acordo Comercial assinado entre o Mercosul e a União Europeia. REQ 45/2019 - CRE - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei 9.296/96, para regulamentar o envio de fatos não conexo ao juízo competente e dá outras providências. PLS 84/2015 - Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) (PSOL/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre pagamento em dobro a ser realizado no mês de dezembro, e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o abono natalino. PL 1171/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Inclui parágrafo único no art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem incluir o seu preço sem o valor do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dos demais tributos sobre eles incidentes. PL 990/2019 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Economia. RQS 16/2021 - Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

07/05/2021 - Última movimentação
Senado Dispõe que as instituições financeiras, públicas e privadas, inclusive as suas subsidiárias, ficam dispensadas de observar, em suas contratações e renegociações de operações de crédito realizadas com micro, pequenas e médias empresas, diretamente ou por meio de agentes financeiros, anotações registradas em quaisquer bancos de dados, públicos ou privados, que impliquem restrição ao crédito por parte do proponente, inclusive protesto, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020. PL 3792/2020 - Senador Marcos Rogério (DEM/RO) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 6º da Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, que estabelece normas para apreciação das indicações para composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, em face do que dispõe a Emenda Constitucional nº 45, promulgada em 8 de dezembro de 2004, para prever, na indicação de nomes pelo Senado Federal, os mecanismos de participação social que menciona. PRS 7/2019 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Realização de sessão especial a fim de comemorar o centenário do jornal Folha de São Paulo. RQS 930/2021 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Solicitação, ao Tribunal de Contas da União, da criação de uma contagem paralela das informações acerca da Covid-19, para comparação com a contagem do Ministério da Saúde, consolidação e divulgação diária, no máximo até 19h30, com os dados estaduais que especifica. RQS 637/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a redação do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos a poluição ambiental com resultado morte, e o art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dobrar a pena se da poluição resultar morte. PLS 22/2016 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (DEM/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a ação promocional. PLS 552/2015 - Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) (PSD/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.245, de 18 de novembro de 1991 para determinar que o reajuste dos contratos de locação comercial e residencial somente poderá ser superior ao índice oficial de inflação do País – IPCA com a anuência do locatário. PL 1716/2021 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Revoga o Decreto-Lei nº 9.858, de 13 de setembro de 1946, para submeter as reservas de manganês existentes no Estado do Amapá ao regime de disponibilidade de que trata o art. 26 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967. PLS 284/2016 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade de os rótulos dos refrigerantes conterem texto de advertência sobre o malefício do consumo abusivo do refrigerante, bem como a proibição de sua comercialização em estabelecimentos escolares de educação básica. PLS 9/2017 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (PROS/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeremos, nos termos do arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, para que compareça à Comissão, a fim de prestar informações sobre a decretação de sigilo sobre estudos da reforma da Previdência, noticiada pelo jornal Folha de São Paulo. REQ 37/2019 - CAE - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, ao Diretor-Geral da Aneel, e ao Diretor do Operador Nacional do Sistema Elétrico sobre as razões do novo apagão no Amapá no dia 08 de abril e as providências tomadas para evitar que os apagões não se tornem uma rotina no estado. RQS 1349/2021 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a redação dos incisos II e III do caput do art. 19 e dos incisos II e III do caput do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para reduzir os limites de despesa com pessoal dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLP 123/2019 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Determina que o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado como feriado nacional. PLS 482/2017 - Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

09/09/2021 - Última movimentação
Senado Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com combustíveis. O SENADO FEDERAL, na forma do art.155, V, “b”, da Constituição Federal, RESOLVE: PRS 24/2018 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (DEM/GO) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, para prever que os royalties de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, não poderão ser deduzidos para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). PL 5594/2019 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Weverton (PDT/MA) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 PLS 207/2018 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta o art. 312-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos. PLS 106/2016 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (DEM/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca das análises feitas pelo COAF(Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre as contas abertas irregularmente junto ao HSBC. RQS 124/2015 - Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) (PSOL/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a redação do art. 342 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para estabelecer como crime de falso testemunho ou falsa perícia fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em qualquer processo, procedimento ou investigação, de natureza judicial ou administrativa, ou em juízo arbitral. PLS 88/2018 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (DEM/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, para prever nova possibilidade autorizativa da prisão preventiva. PLS 41/2015 - Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) (PSDB/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer a realização de audiência pública com o presidente do Banco Central do Brasil para discutir as diretrizes, implementação e perspectivas futuras da política monetária. REQ 1/2020 - CAE - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade de mecanismos que fomentem maior transparência e publicidade no Exame Nacional no Ensino Médio – Enem. PL 143/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta o inciso III e os § 1º, 2º e 3º do artigo 63 da Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, intitulado como Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, que “aprova o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia e altera os Anexos I e III do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite”. PDS 15/2016 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Novo Código Florestal) para dispor sobre o CAR e ampliar o prazo de inscrição obrigatória dos produtores rurais. PL 3687/2019 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas. PLS 152/2018 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta o art. 210-A à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para suspender a contagem do período de afastamento do servidor no decorrer de capacitação, estudo ou programa de pós-graduação que esteja em concomitância com a licença à maternidade, à adoção ou à paternidade. PLS 153/2018 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (PODEMOS/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Oitiva da CMA sobre o PL 1282/2019. RQS 674/2019 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Eduardo Fortunato Bim, Presidente do IBAMA, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a redução das operações de fiscalização e combate aos crimes ambientais, em 2019, sob a responsabilidade do órgão. REQ 19/2020 - CMA - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 156/2019, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a audiência a inclusão do Senhor Ângelo Fabiano Farias da Costa, Coordenador, representando Frente Associativa da Magistratura e Ministério Público (FRENTAS). REQ 12/2020 - CCJ - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências, para estabelecer tratamento preferencial aos empreendimentos de economia solidária . PL 1047/2020 - Senador Jaques Wagner (PT/BA) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para possibilitar o acúmulo do benefício emergencial por aquele que recebe aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social. PL 3724/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a bioconstrução no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. PLS 296/2018 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Economia sobre a arrecadação de imposto sobre a renda relativo à tributação dos plantões dos profissionais de saúde do ano-base de 2019. RQS 1327/2021 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (PDT/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, que Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, para conceder isenção do Imposto de Importação aos insumos, às máquinas e aos equipamentos necessários à produção na Zona Franca Verde. PLS 68/2016 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, com o objetivo de facilitar o acesso a procedimentos laqueaduras e vasectomias. PLS 107/2018 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (DEM/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para estabelecer obrigações e restrições das instituições financeiras no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). PL 3790/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, que Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, para conceder isenção do Imposto de Importação aos insumos, às máquinas e aos equipamentos necessários à produção na Zona Franca Verde. PLS 68/2016 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para aperfeiçoar o tipo penal de evasão de divisas. PLS 126/2015 - Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) (PSOL/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta os efeitos do Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais. PDS 199/2017 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre o Fundo de Financiamento às Empresas Startups (FiStart) e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que seja deduzida da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) parcela dos valores investidos na integralização de capital social em sociedades empresárias Startups. PL 3466/2019 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (CIDADANIA/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Revoga o parágrafo único do Art. 316 do Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. PL 4910/2020 - Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta a Resolução nº 126, de 8 de dezembro de 2020, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. PDL 531/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Convocação do Ministro da Defesa para prestar informações sobre a tentativa de intervenção do Poder Executivo no STF. RQS 1637/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos do artigo 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, o convite ao Embaixador Mario Vilalva para prestar depoimento sobre a situação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). REQ 23/2019 - CRE - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que “altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível”. PDS 4/2015 - Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) (PSOL/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Resolução do Senado Federal nº 13, de 2018 – Regulamento Administrativo do Senado Federal -, para dispor sobre a distribuição das funções comissionadas do Conselho Editorial. PRS 76/2019 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta o § 7º ao art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para aumentar a compensação financeira pela exploração de recursos hídricos para o Município de Ferreira Gomes, no Amapá. PLS 425/2016 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a fim de prever a responsabilização dos partidos políticos por atos de corrupção e similares; acrescenta os arts. 32-A e 32-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro 1997, para tornar crime o caixa 2, e altera a redação do art. 105-A da mesma lei. PLS 100/2016 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir direitos trabalhistas aos motoristas de aplicativos. PL 974/2021 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta o art. 317-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar o crime de solicitação ou recebimento de presentes por agentes políticos. PLS 14/2016 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (DEM/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Veda o estabelecimento de bandeira tarifária vermelha para estados cuja produção de energia elétrica supere o consumo. PLS 390/2018 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal – o art. 580-A, para disciplinar o trânsito em julgado de recursos manifestamente protelatórios. PLS 94/2016 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (DEM/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com combustíveis. O SENADO FEDERAL, na forma do art.155, V, “b”, da Constituição Federal, RESOLVE: PRS 24/2018 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (DEM/GO) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico. PEC 2/2016 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros. (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade e aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST. PLS 163/2016 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (MDB/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre o Estatuto da Adoção de Criança ou Adolescente. PLS 394/2017 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (PODEMOS/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 39 da Constituição Federal, para vedar o pagamento de auxílio moradia aos membros de Poder. PEC 41/2017 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wilder Morais (PP/GO) (MDB/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), para dispor sobre o aumento de pena para os tipos penais de injúria preconceituosa e discriminação racial. PL 3054/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer levantamento do sigilo imposto aos documentos enviados pelo Ministério da Justiça à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência sobre as investigações de pessoas identificadas como “antifascistas”. REQ 10/2020 - CCAI - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui o Mês Nacional de Prevenção ao Suicídio. PL 5062/2020 - Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) (PSDB/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal, com o objetivo de afastar a ilegalidade automática da prisão preventiva. PL 4904/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer a necessidade de manifestação do Ministério Público antes da concessão de Habeas Corpus e delimitar as hipóteses de cabimento. PLS 237/2015 - Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) (MDB/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consulta pública quanto à extinção integral do foro privilegiado. PDS 53/2018 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wilder Morais (DEM/GO) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Revoga a reforma trabalhista, conservando a extinção da obrigatoriedade do imposto sindical. PLS 359/2018 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dá nova redação ao § 1º do art. 3º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e ao § 2º do art. 4º da Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991. PL 3463/2019 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e dá outras providências para incluir critérios de sustentabilidade na seleção dos projetos a serem financiados. PL 5788/2019 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir o crime de frustração ou fraude ao caráter competitivo de processos licitatórios. PLS 44/2015 - Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) (PSOL/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Estabelece as condições gerais aplicáveis ao transporte de bagagens de mão quando do transporte aéreo regular de passageiros, doméstico e internacional. PL 120/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a redução progressiva das desigualdades de gênero nas contratações e na formação dos quadros de empregados no setor de segurança, vigilância e transporte de valores, e dá outras providências. PL 1046/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta os efeitos do art. 7º do Decreto nº 9.324, de 2 de abril de 2018, que regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 817, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o exercício do direito de opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014. PDS 138/2018 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 70 e art. 71, incisos IV e VII, da Constituição Federal, referente à existência de procedimentos de fiscalização, auditorias ou inspeções realizadas em relação à construção da Ponte do rio Matapi, localizada no município de Santana-AP, assim como a realização de inspeção na referida obra. RQS 105/2019 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeremos, nos termos do art. 5 da Resolução 2 de 2013, do Regimento Comum do Congresso Nacional,, a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. André Mendonça, para prestar esclarecimentos acerca das investigações conduzidas pelo seu Ministério de pessoas identificadas como antifascistas. REQ 7/2020 - CCAI - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jaques Wagner (PT/BA) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para prever o apoio público ao desenvolvimento do turismo cívico e a utilização das respectivas atividades na complementação da carga horária letiva da educação básica. PL 3903/2020 - Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui, o "Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards". PLS 158/2018 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Onyx Lorenzoni, Ministro da Cidadania, a comparecer a esta Comissão, a fim de com o objetivo de debater sobre a fila para o ingresso no Programa Bolsa Família, a diminuição do número de famílias beneficiadas no ano de 2019, bem como a redução da previsão orçamentária para o ano de 2020. Também solicitamos esclarecimentos acerca da definição de prioridades do Ministério da Cidadania durante a nova gestão que se inicia. REQ 7/2020 - CTFC - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Criacão de Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar o caso da execução da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Pedro Gomes. RQS 1026/2019 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para incluir na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana os municípios amapaenses fronteiriços. PLS 25/2016 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (PSD/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a autorização do uso da captação ambiental quando demonstrada a integridade da gravação. PL 1503/2021 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, para obrigar a exibição de advertência sobre os riscos do consumo de bebida alcoólica por gestante. PLS 443/2015 - Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) (PSOL/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Impugnação para que se declare como não escrito o art. 6º do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à MPV nº 1018/2020. RQS 1576/2021 - Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

25/05/2021 - Última movimentação
Senado Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informações sobre os documentos preparatórios para a visita do Secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, ao Brasil, realizada no dia 18 de setembro de 2020 em Roraima. REQ 26/2020 - CRE - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta o Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020, que “dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada”. PDL 470/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Convocação do Ministro de Estado do Meio Ambiente para comparecer, por meio de videoconferência, à sessão remota do Plenário do Senado Federal, a fim de esclarecer as declarações proferidas no vídeo da reunião ministerial do dia 22/04/2020. RQS 452/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia. RQS 2671/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Cria o Dia Nacional da Castração de animais. PL 6205/2019 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Prevê a criação de Turmas, Câmaras e Varas Especializadas para o julgamento das ações relativas a atos de improbidade administrativa, no âmbito dos Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências. PLS 91/2016 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar as penas dos crimes de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, comércio ilegal de arma de fogo e tráfico internacional de arma de fogo. PL 3686/2019 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Flávio Bolsonaro, Senador, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a participação dos órgãos de inteligência na tentativa de anular o famoso caso das “rachadinhas” da ALERJ. REQ 19/2020 - CCAI - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta o art. 294-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar o afastamento imediato do detentor de mandato eletivo em caso de prisão em flagrante, preventiva ou temporária. PL 992/2019 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (PSD/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera as Leis nºs 10.560, de 13 de novembro de 2002, e 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para desonerar da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis) o querosene de aviação que for destinado a abastecimento de aeronave na Amazônia Legal. PLS 673/2015 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. REQ 18/2020 - CRE - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 57/2019 - CRE, sejam incluídos os seguintes convidados: Carlos Nobre - cientista aposentado do INPE e pesquisador da USP. 2. Luiz Gylvan Meira Filho - Instituto de Estudos Avançados da USP. 3. Paulo Eduardo Artaxo Netto - Instituto de Física da USP. 4. Rubens Ricupero - diplomata, Ex-Ministro do Meio Ambiente, Ex- Ministro da Fazenda. REQ 66/2019 - CRE - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir, dos limites instituídos para as despesas primárias, as despesas das áreas de Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Assistência Social, Saneamento, Gestão Ambiental e Segurança Pública. PEC 14/2018 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Givago Tenório (PP/AL), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940, para tipificar o crime de perjúrio. PLS 92/2015 - Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) (DEM/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer incentivos aos pequenos restaurantes em serviços de entrega (delivery) por aplicativo. PL 2875/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. PL 3956/2019 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 105-B da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para garantir transporte público coletivo urbano gratuito aos eleitores nos dias de eleição. PLS 775/2015 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acresce o art. 17-A à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para disciplinar o acordo de leniência. PLS 92/2016 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (DEM/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para estabelecer novos prazos de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19. PL 885/2021 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o § 1º art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias, para dispor sobre a licença-maternidade compartilhada. PEC 176/2019 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) (PSB/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 105-B da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para garantir transporte público coletivo urbano gratuito aos eleitores nos dias de eleição. PLS 775/2015 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta a Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, que revogou as normativas que definem os parâmetros e custeio do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) PDL 35/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (PSD/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que “dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220, da Constituição Federal”. PL 989/2019 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para dispor sobre a oferta de imunossupressores utilizados em transplantes de tecidos, órgãos e partes do corpo humano no Sistema Único de Saúde (SUS). PL 1/2021 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para permitir a execução provisória da pena em decorrência de acórdão condenatório proferido em grau de apelação ou confirmatório de sentença condenatória; a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1994 (Lei de Execução Penal), para criar a guia de execução provisória e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para permitir a execução provisória da pena de multa. PLS 201/2018 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (DEM/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui a Contribuição Extraordinária sobre Grandes Fortunas para aliviar os efeitos da pandemia de Covid-19 que resultou na declaração de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV). PLP 101/2021 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3723/2019, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos das Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 7.170, de 14 de dezembro de 1983. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Senhor Renato Sergio Lima, representando Forum Brasileiro de Segurança Pública; • Senhora Michele dos Ramos, representando Instituto Igarapé; • Senhor Felippe Angeli, representando Instituto Sou da Paz; • Senhor Marlon Weichert, representando Procuradoria dos Direitos do Cidadão do MPF; • Senhora ANA SANDRA FERNANDES ARCOVERDE NÓBREGA, representando Conselho Federal de Psicologia; • Senhor Mauro Luiz de Britto Ribeiro, representando Conselho Federal de Medicina; • Senhor António Geraldo da Silva, representando Associação Brasileira de Psiquiatria. REQ 18/2020 - CCJ - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Resolução nº 35, de 2012, do Senado Federal, que dispõe sobre o Regulamento do Sistema Integrado de Saúde (SIS) para disciplinar a assistência à saúde prestada aos Senadores e seus dependentes e extinguir vantagem ilimitada do benefício aos membros da Casa. PRS 8/2019 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (PSD/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta a Portaria Fazenda/ME nº 25.089, de 15 de dezembro de 2020, da Secretaria Especial de Fazenda, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Economia e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor de R$ 9.033.878.270,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”. PDL 555/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Eduardo Fortunato Bim, Presidente do IBAMA, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a gestão dos equipamentos adquiridos pelo IBAMA e dos imóveis sem serventia de propriedade do órgão, indicados no Relatório da Controladoria Geral da União - CGU de 2018. REQ 18/2020 - CMA - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da SecretariaGeral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20538.30978-75, de autoria do Senador Jaques Wagner. REQ 22/2020 - CRE - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer incentivos às costureiras de máscaras artesanais para proteção da população contra o coronavírus. PL 2081/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre os contratos de terceirização por pessoas de natureza jurídica de direito privado e as relações de trabalho deles decorrentes. PLS 339/2016 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (PSD/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre o Fundo de Financiamento às Empresas Startups (FiStart) e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que seja deduzida da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) parcela dos valores investidos na integralização de capital social em sociedades empresárias Startups. PL 3466/2019 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (CIDADANIA/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Auditoria do TCU no sistema elétrico que opera no Amapá, em decorrência das graves falhas que levaram ao apagão do dia 3 de novembro, ainda sem previsão de restabelecimento da energia, fazendo a população do Estado sofrer sem insumos básicos como água, alimento, saúde e comunicação. RQS 2670/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 62 da Constituição Federal, para dispor sobre o rito legislativo das Medidas Provisórias e dá outras providências. PEC 43/2019 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para garantir reserva de vagas em concursos públicos às mães de crianças com deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. PL 4/2021 - Senadora Nailde Panta (PP/PB) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Acordo Comercial assinado entre o Mercosul e a União Europeia e suas implicações para a economia brasileira. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -IPEA 2. Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI 3. Senhor Luis Cornachione - Diretor Executivo da Associação Brasileira do Agronegócio - ABAG 4. Senhor Marcos Prado Troyjo - Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia 5. Representante do Governo do Amapá 6. Senhor Paulo Nogueira Batista Jr. - Economista 7. Representante do Instituto Aço Brasil. REQ 44/2019 - CRE - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para estabelecer regras de competência da Justiça Comum e da Justiça Eleitoral. PLP 79/2019 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (DEM/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre o apoio prestado pela Embaixada do Brasil em Washington, Estados Unidos ao Deputado Federal Eduardo Bolsonaro em viagem àquele país entre os dias 04 e 16 de janeiro. RQS 875/2021 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Regula o pagamento indenizatório para custeio de moradia aos agentes públicos. PLS 82/2018 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Convocação do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional para prestar informações sobre a tentativa de intervenção do Poder Executivo no STF. RQS 1638/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera os arts. 109, 110, 112, 114, 115, 116 e 117 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que dispõem sobre a prescrição penal. PLS 297/2015 - Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) (PSOL/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta os Decretos nºs 9.845, 9.846, 9.847, que regulamentam a Lei nº 10.826, de 2003; o Decreto nº 10.030, de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados; e as Portarias nºs 126, 136 e 137 – COLOG, de 2019. PDL 725/2019 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a redação do art. 312 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a fim de prever a possibilidade de prisão preventiva para evitar dissipação do dinheiro desviado. PLS 101/2016 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (DEM/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dá nova redação ao caput do art. 10 do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, “que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus”, para modificar a denominação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). PLS 12/2016 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. PLS 752/2015 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 49 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação prévia pelo Congresso Nacional de denúncia a tratado internacional. PEC 183/2019 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre os Planos de Prevenção e Controle dos Desmatamentos e ações estratégicas para a prevenção, monitoramento e controle de desmatamento em todo território nacional e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas para crimes ambientais; a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que cria o Fundo Social do Pré-Sal; a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que cria os Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima. PL 6230/2019 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e do Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para que compareçam a esta Comissão, em Reunião Conjunta com a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de prestar informações sobre as circunstâncias da assinatura de Ata Diplomática entre os governos do Brasil e Paraguai sobre a venda do excedente de energia da Usina Binacional de Itaipu. REQ 51/2019 - CRE - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeremos, nos termos do arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Secretário Especial da Previdência do governo federal, Rogério Simonetti Marinho, para que compareça à Comissão, a fim de prestar informações sobre a decretação de sigilo sobre estudos da reforma da Previdência noticiada pelo jornal Folha de São Paulo. REQ 38/2019 - CAE - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera os arts. 600, § 4º, 609, 613, 620, 647, 652, 664, todos do Código de Processo Penal e acrescenta o art. 638-A, também ao Código de Processo Penal, no intuito de melhorar a eficiência da Justiça a partir da revisão dos recursos cabíveis. PLS 96/2016 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos do artigo 58, §2º, V, da Constituição Federal e do artigo 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, o convite ao Ministro da Educação, Abraham Bragança de Vasconcelos Weintraub, para prestar esclarecimentos sobre o bloqueio de recursos das Universidades Federais. REQ 40/2019 - CAE - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Convocação Gel Heleno CCAI REQ 15/2020 - CCAI - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta a Resolução CM-CMED nº 1, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2021, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos. PDL 143/2021 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para vedar a doação de pessoa jurídica a partidos e candidatos e limitar a doação de pessoa física a R$ 700,00 (setecentos reais). PLS 236/2015 - Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) (PSOL/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os dez primeiros anos da criação dessas unidades federadas, estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais e dá outras providências. PEC 7/2018 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (DEM/GO) (DEM/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a manutenção dos empregados em período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do Coronavírus – Covid 19. PL 751/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater os meios e a efetividade da fiscalização de embarcações no Amapá. REQ 4/2020 - CDR - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para estabelecer uma única faixa para os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica e dá outras providências. PLS 469/2018 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeremos, nos termos do art. 71, caput da Constituição Federal, do art. 6º, caput, da Lei nº 9.883/99, e do art. 2º, art. 3º, XI, e do art. 21, ambos da Resolução nº 2 de 2013 - CN, que seja instaurada investigação ou procedimento de apuração sobre o uso indevido da Abin em favor de tentar anular o famoso caso das “rachadinhas” da ALERJ, ligado ao filho do Presidente da República e Senador, Flávio Bolsonaro. REQ 16/2020 - CCAI - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Estabelece a destinação de todos os valores de sobra orçamentária do Senado Federal, no ano de 2020, para o Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências. PRS 36/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui novo auxílio emergencial para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. PL 22/2021 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Denomina “Plenário Ruy Barbosa” o Plenário do Senado Federal. PRS 70/2019 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (MDB/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca do teor da fala do Ministro” em reunião de 24 de março de 2021. RQS 1265/2021 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar prática abusiva elevar o preço do seguro em razão do divórcio ou da dissolução da união estável do consumidor. PLS 151/2018 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, – Estatuto da Cidade, para assegurar o acesso a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios naturais públicos de grande beleza cênica ou interesse para a visitação pública. PL 2/2021 - Senadora Leila Barros (PSB/DF) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o plano preliminar de vacinação contra a Covid-19. RQS 2834/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer revisão anual dos valores para a remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). PLS 468/2018 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para impor ao fornecedor o dever de disponibilizar canal de atendimento ao consumidor, inclusive nas hipóteses em que o estabelecimento estiver fechado por determinação do Poder Público. PL 2569/2020 - Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta os efeitos da Portaria MTB nº 1.129, de 13 de outubro de 2017, que dispôs sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016. PDS 191/2017 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Cria o teste de integridade dos agentes públicos. PLS 104/2016 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o Acordo Comercial assinado entre o Mercosul e a União Europeia. No último dia 28 de junho foi anunciada a assinatura do Acordo Comercial entre o Mercosul e a União Europeia, acordo que estava sendo negociado há vinte anos. Os países dos dois blocos representam 25% da economia mundial, têm um PIB de US$ 17 trilhões e uma população de 780 milhões de pessoas. O acordo comercial cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual, regras de indicação geográfica, pequenas e médias empresas, comércio e desenvolvimento sustentável, entre outros temas. Ao todo, são dezessete capítulos. O acordo é bastante abrangente e terá grande impacto na economia nacional. Para entrar em vigor ainda precisará ser ratificado pelo Congresso Nacional. É preciso, portanto, conhecer os detalhes desse acordo e debater quais serão os impactos, positivos e negativos, para o Brasil. REQ 46/2019 - CRE - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Resolução do Senado Federal nº 13, de 2018 – Regulamento Administrativo do Senado Federal – e a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a estrutura dos gabinetes de lideranças de partidos que possuam 2 (dois) senadores. PRS 68/2019 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (PSDB/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 7.347, de 1985, para incluir os partidos políticos como legitimados ativos da ação civil pública. PL 3217/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer que sejam convidados o cientista Dr. Carlos Nobre e o Governador do Amapá Waldez Goés para debater cenários de desenvolvimento para a Amazônia. REQ 13/2020 - CMA - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Inscreve o nome de Francisco Xavier da Veiga Cabral no Livro dos Heróis da Pátria. PLS 707/2015 - Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

09/09/2020 - Última movimentação
Senado Altera o art. 99, III, do Regimento Interno do Senado Federal, Resolução nº 93 de 1970. PRS 110/2019 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (PSDB/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Autoriza a venda direta de etanol por cooperativas do agronegócio, por fornecedoras de cana-de-açúcar e por associações de produtores rurais a seus cooperados, membros e associados respectivamente. PL 2608/2021 - Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Convocação do Ministro da Justiça para prestar informações sobre a tentativa de intervenção do Poder Executivo no STF. RQS 1635/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990 para tornar crime hediondo reduzir alguém à condição de trabalho análogo à de escravo. PL 4371/2019 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a concessão de assistência financeira temporária aos artesãos. PLS 153/2015 - Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) (PSL/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta os efeitos do Decreto nº 9.351, de 19 de abril de 2018, que aprova as recomendações estabelecidas na Resolução nº 13, de 23 de agosto de 2017, e na Resolução nº 30, de 19 de março de 2018, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes. PDS 52/2018 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (PSB/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº. 1.079, de 10 de abril de 1950, que “define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento” para inserir a omissão como hipótese de crime de responsabilidade e prever crimes de responsabilidade contra a proteção da biodiversidade e o equilíbrio do meio ambiente. PL 5699/2019 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o inciso XVI do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o levantamento dos depósitos realizados na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em caso de desastre natural não ocasionado pela ação humana ou crime ambiental de larga proporção. PLS 749/2015 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Antônio de Oliveira Francisco, para que compareça à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de prestar informações sobre a exclusão da Folha de São Paulo do pregão eletrônico nº 39/2019, da Secretaria-Geral da Presidência da República, que tem por objeto a contratação de serviços de fornecimento de assinatura para acesso on-line a jornais e revistas nacionais e internacionais, publicado no Diário Oficial da União de 28/11/2019. REQ 63/2019 - CTFC - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a convocação de plebiscito para realização de nova eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos termos do art. 49, inciso XV, da Constituição Federal. PDS 16/2016 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros. (PSB/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer o convite ao Ministro da Educação, Abraham Bragança de Vasconcelos Weintraub, para prestar esclarecimentos sobre o bloqueio de recursos das Universidades Federais. REQ 27/2019 - CTFC - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta dispositivos do Decreto nº 10.445, de 30 de julho de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Brasileira de Inteligência e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. PDL 357/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Concede pensão por morte à criança ou ao adolescente cujo genitor, desde que não filiado a regime de previdência social, falecer em decorrência do coronavírus (covid-19). PL 887/2021 - Senador Rogério Carvalho (PT/SE) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera os §§ 7º, 8º, 9º e 10 do art. 17 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para agilizar a tramitação da ação de improbidade administrativa. PLS 108/2016 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (PSDB/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e a valorização dos profissionais de saúde. PL 1529/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Inscreve os profissionais de saúde que atuaram no enfrentamento da COVID-19 no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. PL 2034/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo e dá outras providências. PL 5970/2019 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui o Programa de Auxílio aos Restaurantes, Bares e Lanchonetes, em razão da pandemia do coronavírus, e dá outras providências. PL 973/2021 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (PSL/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Estabelece a jornada diária e semanal de trabalho para profissionais da enfermagem, dispondo sobre regras específicas para a remuneração do trabalho extraordinário. PL 3739/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com o objetivo de disciplinar a participação de consumidores de energia elétrica em mecanismo de compensação de energia elétrica. PL 71/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (PT/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Massoterapeuta e dá outras providências. PLS 13/2016 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer o convite ao secretário especial da previdência do governo federal, Rogério Simonetti Marinho, para prestar informações acerca das denúncias de que o valor de uma emenda parlamentar de sua autoria foi parar em na conta de um primo, conforme investigação da Polícia Federal. REQ 26/2019 - CTFC - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera os arts. 28 e 32 da Constituição Federal para dispor que a instauração de processo contra o Governador, o Vice-Governador e os Secretários de Estado dos Estados e do Distrito Federal independe de autorização do Poder Legislativo. PEC 135/2015 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros. (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta o Decreto nº 9.759, de 11 de Abril de 2019 que “Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal”. PDL 140/2019 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (PSB/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016. PDL 284/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, para tipificar o crime de conspiração. PLS 43/2015 - Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) (DEM/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o posicionamento do Conselho Nacional de Política Indigenista (art. 38, XV, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e Decreto nº 8.593, 17 de dezembro de 2015) acerca do Projeto de Lei do Senado nº 169, de 2016, a fim da observância do art. 6º, "a", da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho e normas correlatas, bem como da manifestação desse Conselho sobre a suspensão do trâmite do referido projeto, contida na Resolução nº 2, de 28 de abril de 2016, expedida pelo próprio Conselho. RQS 2/2020 - Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

06/07/2021 - Última movimentação
Senado Susta a Instrução Normativa - TCU nº 74, de 11 de fevereiro de 2015, que "dispõe sobre a fiscalização do Tribunal de Contas da União, com base no art. 3º da Lei nº 8.443/1992, quanto à organização do processo de celebração de acordo de leniência pela administração pública federal, nos termos da Lei 12.846/2013. PDS 6/2015 - Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) (PSOL/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta o art. 91-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar possível o confisco alargado. PLS 103/2016 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (DEM/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer ...Destaque pec 187 2019 emenda 35 REQ 20/2020 - CCJ - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera as Leis nºs 10.560, de 13 de novembro de 2002, e 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para desonerar da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis) o querosene de aviação que for destinado a abastecimento de aeronave na Amazônia Legal. PLS 673/2015 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera os arts. 157, 563, 564, 567 e 570 a 573 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para redefinir o conceito de provas ilícitas e revisar as hipóteses de nulidade. PLS 99/2016 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. PL 767/2020 - Senador Weverton (PDT/MA) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal – o art. 578-A, para disciplinar os pedidos de vistas no âmbito dos tribunais. PLS 95/2016 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e a Lei nº 8.137 de 27 de dezembro de 1990 (crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo), para dispor sobre o aumento abusivo de preços por ocasião de endemias, epidemias e pandemias e suas consequências. PL 771/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer acréscimo de questões a serem tratadas no âmbito do Plano de Trabalho da CTEOLEO REQ 7/2019 - CTEOLEO - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta o Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados”, o Decreto nº 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição”, o Decreto nº 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.” e o Decreto nº 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, “que altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas”. PDL 69/2021 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Paulo Paim (PT/RS) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Convocação da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para comparecer, por meio de videoconferência, à sessão remota do Plenário do Senado Federal, a fim de esclarecer as declarações proferidas no vídeo da reunião ministerial do dia 22/04/2020. RQS 453/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para majorar as penas dos crimes contra a Administração Pública, suprime a regulação específica do crime de corrupção praticado no contexto tributário da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e do crime de peculato praticado por prefeito, previsto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e inclui a forma mais gravosa de corrupção no rol de crimes hediondos da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. PLS 98/2016 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (DEM/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Cria, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública. PL 721/2021 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 150 da Constituição Federal para garantir a imunidade tributária aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. PEC 31/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui e dispõe sobre a pensão especial devida aos profissionais da saúde que atuaram no enfrentamento à COVID-19 presencialmente em hospitais ou assemelhados e a seus dependentes. PL 2031/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Convocação do Ministro das Relações Exteriores, para que compareça ao Plenário, a fim de prestar informações sobre a reunião como secretário de estado norte-americano, em território brasileiro. RQS 2342/2020 - Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

24/06/2021 - Última movimentação
Senado Estabelece a alíquota zero de todos os tributos federais incidentes sobre combustíveis e dá outras providências. PL 221/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta o Decreto Presidencial sem número, editado em 24 de maio de 2017, que DECRETO sem número, de 24 de maio de 2017, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal. PDS 109/2017 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer a realização de Audiência Pública para debater a política de financiamento da CAIXA para Estados e Municípios do Nordeste. REQ 90/2019 - CAE - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, Ministro de Estado da Educação, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os problemas com a correção e atribuição de notas do Enem. REQ 2/2020 - CTFC - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre os documentos preparatórios para a visita do Secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, ao Brasil, realizada no dia 18 de setembro de 2020 em Roraima. RQS 2437/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a redação da Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tipificar o crime de fraude à ordem de preferência de imunização contra o Coronavírus e estabelecer vigência para o tipo penal. PL 14/2021 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a proibição de empresas brasileiras ou sediadas em território nacional de importar petróleo de países que violem o princípio básico da soberania popular sobre recursos naturais e de estabelecerem acordos e contratos com tais países ou empresas sediadas nesses países com o fim de produção e refinamento do petróleo. PLS 460/2017 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (PSD/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre o cumprimento das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos. PLS 220/2016 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (PSD/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui o Programa de Monitoramento da Competitividade Nacional - COMPETIR, que estabelece diretrizes para orientar a formulação e a avaliação de políticas públicas e ações governamentais voltadas a aprimorar o ambiente de negócios e desenvolver a competitividade da economia nacional. PL 1177/2021 - Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta o inciso XII ao caput do art. 167 da Constituição Federal, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira de recursos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) decorrentes de taxas e multas pelo exercício do poder de polícia e multas provenientes de processos judiciais, e o inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para retirar esses recursos da base de cálculo e dos limites de gasto primário. PEC 198/2019 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. RQS 1310/2021 - Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

07/05/2021 - Última movimentação
Senado Autoriza o Poder Executivo a compensar financeiramente os chamados “catraieiros” que exploram serviço público de transporte de pessoas e cargas no rio Oiapoque em razão do dano sofrido pela construção da ponte binacional entre Brasil e Guiana Francesa. PLS 434/2016 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (PSC/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar as penas dos crimes de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, comércio ilegal de arma de fogo e tráfico internacional de arma de fogo. PL 3686/2019 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que as bandeiras colocadas diante do Congresso Nacional e em todas as dependências da Senado Federal sejam hasteadas a meio mastro e que se coloque um laço de crepe na ponta de lança caso estejam sendo conduzidas em cerimônia oficial, enquanto houver mortes causadas pela Covid-19 em território nacional. RQS 306/2020 - Senador Plínio Valério (PSDB/AM) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever circunstâncias qualificadoras para o crime de racismo praticado contra judeu e apologia ao nazismo. PL 1044/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta o art. 317-A ao Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar o crime de solicitação ou recebimento de presentes por agentes políticos. PLS 14/2016 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (DEM/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado de Meio Ambiente sobre a gestão orçamentária do MMA desde 2019. RQS 2274/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o parágrafo único do art. 107 da Resolução nº 93, de 1970, que veicula o Regimento Interno do Senado Federal, para ampliar o âmbito de vedações ao funcionamento das Comissões. PRS 55/2016 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (PSDB/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta o art. 2º da Resolução do Banco Central do Brasil nº 4.765, de 27 de outubro de 2019, que dispõe sobre o cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada por pessoas naturais e por microempreendedores individuais (MEI). PDL 15/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acresce ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal o art. 578-A, para disciplinar os pedidos de vistas no âmbito dos tribunais. PLS 211/2015 - Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) (PSDB/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta os efeitos do Decreto nº 9.351, de 19 de abril de 2018, que aprova as recomendações estabelecidas na Resolução nº 13, de 23 de agosto de 2017, e na Resolução nº 30, de 19 de março de 2018, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes. PDS 52/2018 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (PSB/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Convite ao Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos. RQS 39/2021 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera os arts. 110, 112, I, 116 e 117, e acrescenta § 2º ao art. 337-B, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, que versam sobre o prazo prescricional penal. PLS 93/2016 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (CIDADANIA/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para incluir na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana os municípios amapaenses fronteiriços. PLS 25/2016 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (PSD/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 31 da Emenda Constitucional n.º 19, de 4 de junho de 1988, para estabelecer o parâmetro remuneratório dos militares dos extintos Territórios Federais incluídos em Quadro em Extinção da Administração Federal e dá outras providências. PEC 162/2015 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros. (MDB/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os dez primeiros anos da criação dessas unidades federadas, estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais e dá outras providências. PEC 7/2018 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (DEM/GO) (DEM/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Prevê a criação de regras de accountability no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios e dos Ministérios Públicos respectivos, e dá outras providências. PLS 109/2016 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (PSB/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta o Comunicado nº 87, de 26 de novembro de 2020, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que “comunica a forma de recomposição dos efeitos da suspensão dos reajustes de planos de saúde por variação de custos (anual) e por mudança de faixa etária, no período de setembro a dezembro de 2020”. PDL 551/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 674 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o trânsito em julgado da sentença penal. PLS 238/2015 - Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) (DEM/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Auditoria e inspeção de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial de todos os contratos e documentos comprobatórios da prestação dos serviços de aviação, prestados no âmbito da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) na última legislatura. RQS 104/2019 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Zera a alíquota do Imposto de Importação para todos os insumos necessários para intubação de pacientes. PL 1023/2021 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera os arts. 28 e 32 da Constituição Federal para dispor que a instauração de processo contra o Governador, o Vice-Governador e os Secretários de Estado dos Estados e do Distrito Federal independe de autorização do Poder Legislativo. PEC 135/2015 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros. (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dá nova redação ao caput do art. 10 do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, “que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus”, para modificar a denominação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). PLS 12/2016 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a fim de tornar o número do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Economia (CPF) referência padrão na numeração das carteiras de identidade emitidas por órgãos de Identificação dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. PL 3816/2020 - Senador Carlos Viana (PSD/MG) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui o Programa de Regularização de Débitos junto ao Programa Minha Casa, Minha Vida. PL 5545/2019 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de debater as medidas já adotadas e a serem adotadas pela União para prevenção e tratamento de eventuais casos do Coronavírus (2019-nCoV) no Brasil, discutir a assistência aos brasileiros na China e analisar o possível impacto sobre o território nacional da confirmação do vírus em países vizinhos. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Luiz Henrique Mandetta, Ministro de Estado da Saúde; Exmo. Sr. Ernesto Henrique Fraga Araújo, Ministro de Estado das Relações Exteriores. REQ 4/2020 - CTFC - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre as investigações a respeito “do suposto ‘laranjal’ do Partido Social Liberal (PSL) e o vazamento de informações sobre essa investigação”. RQS 583/2019 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Convocação do Ministro Chefe da Secretaria de Governo para prestar informações sobre a tentativa de intervenção do Poder Executivo no STF. RQS 1639/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobreo Acordo Comercial assinado entre o Mercosul e a União Europeia. REQ 45/2019 - CRE - Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

11/07/2019 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a oferta de serviços funerários gratuitos para a população de baixa renda afetada, a produção de urnas funerárias compatíveis com a demanda e o fornecimento de EPIs para trabalhadores desse setor enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020. PL 1912/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dá nova redação ao § 1º do art. 3º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e ao § 2º do art. 4º da Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991. PL 3463/2019 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação

Relator

Senado Altera a redação do §6º do art. 66 da Constituição para excluir o sobrestamento do exame de outras proposições pelo Congresso Nacional quando da apreciação de veto presidencial. PEC 56/2016 - Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Deca (PSDB/PB), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Pastor Valadares (PDT/RO), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Virginio de Carvalho (PSC/SE), Senador Wilder Morais (PP/GO) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera os arts. 49 e 225 da Constituição Federal para que o Congresso Nacional decida previamente sobre o corte e a supressão de vegetação da Floresta Amazônica. PEC 202/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) (REDE/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar as penas dos crimes que especifica, e dá outras providências. PL 5373/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (REDE/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros pela União a Estados, Distrito Federal e Municípios, para aquisição de material escolar, destinado a alunos matriculados em escolas públicas de educação básica. PLS 74/2018 - Senador Telmário Mota (PTB/RR) (REDE/RR)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera os arts. 73 e 84 da Constituição Federal para modificar a forma de composição do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal e dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios. PEC 2/2018 - Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Kátia Abreu (S/Partido/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Elber Batalha (PSB/SE) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre o repasse de benefícios do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, a entidades que desenvolvam programas de acolhimento institucional. PL 725/2019 - Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) (REDE/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para definir como crime a oferta, a contratação ou a utilização de ferramenta automatizada que simule ou possa ser confundida com pessoa natural para gerar mensagens ou outras interações, pela internet ou por outras redes de comunicação, com o objetivo de influenciar o debate político ou de interferir no processo eleitoral. PLS 413/2017 - Senador Eduardo Braga (MDB/AM) (REDE/AM)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2019. PDL 570/2020 - Câmara dos Deputados (REDE)

06/05/2021 - Última movimentação
Senado Modifica o § 1º do art. 45 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação na Câmara dos Deputados. PEC 38/2016 - Senador Alvaro Dias (PV/PR) e outros. (REDE/PR)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dá nova redação ao § 3º do art. 58 da Constituição Federal, para prever a hipótese de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito por meio de iniciativa popular. PEC 147/2015 - Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros. (REDE/RS)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001 e a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, incluindo os agentes públicos detentores de mandato eletivo entre os casos que não constituem violação do dever do sigilo bancário. PLS 87/2018 - Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) (REDE/DF)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera os arts. 37 e 87 da Constituição Federal, para disciplinar a vedação do nepotismo na Administração Pública. PEC 120/2019 - Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) (REDE/RN)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a infração administrativa de omissão de comunicação à autoridade competente de casos envolvendo suspeita ou confirmação de crime de abuso sexual de criança ou adolescente. PLS 443/2018 - Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 55 da Constituição Federal, para prever a perda automática de mandato de Deputados e Senadores condenados por crime cujo cometimento resulte em inelegibilidade. PEC 36/2017 - Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Telmário Mota (PTB/RR) (REDE/RJ)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 43 do Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre a natureza, a finalidade e o acesso às informações dos bancos de dados e cadastros relativos a consumidores. PLS 407/2013 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (REDE/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 272/2017-TCU, acompanhado do Relatório de Inspeção, proferido nos autos do TC 018.415/2016-4, que trata de avaliação da regularidade e da legalidade da inscrição de despesas em restos a pagar mediante a aplicação do art. 68, § 3º, incisos I e II, do Decreto 93.872/1986. AVS 14/2017 - Tribunal de Contas da União (REDE/SC)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para reconhecer o registro de infrações de trânsito feito por qualquer pessoa, física ou jurídica, como meio de prova apto à lavratura do auto de infração. PL 601/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para instituir multa diária em caso de não realização da contrapropaganda. PL 3617/2019 - Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) (REDE/AL)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre o Estatuto dos Povos Indígenas. PLS 169/2016 - Senador Telmário Mota (PDT/RR) (REDE/RR)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Tipifica o crime de perturbação da qualidade ambiental por poluição sonora. PL 1402/2019 - Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) (REDE/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a eleição de representantes do povo para participar de assembleia revisional para dispor exclusivamente sobre a reforma política, eleitoral e partidária, e dá outras providências. PEC 15/2016 - Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros. (REDE/RS)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 244-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aumentar a pena do crime de corrupção de menores. PLS 445/2018 - Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a substituição processual pelo sindicato da categoria profissional. PLS 77/2016 - Senador Paulo Paim (PT/RS) (REDE/RS)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta o art. 327-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer que, nos crimes de peculato, concussão ou corrupção passiva, a multa deverá ser aplicada no valor equivalente ao dobro do desvio ou da vantagem indevida. PLS 206/2015 - Senador Paulo Paim (PT/RS) (REDE/RS)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para inserir o art. 311-A que tipifica como crime a conduta de divulgar ou disseminar informação relativa a local, data ou horário de realização de blitz. PL 3734/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal. PLC 160/2015 - Câmara dos Deputados (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para prever a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre os lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado. PL 3061/2019 - Senador Flávio Arns (REDE/PR) (REDE/PR)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para instituir a obrigatoriedade de o prestador de serviço público fazer comunicação oficial ao usuário no caso de a sua demanda não tiver sido atendida. PL 1377/2019 - Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) (REDE/AL)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 55 da Constituição Federal, para prever a perda automática de mandato de Deputados e Senadores condenados por crime cujo cometimento resulte em inelegibilidade. PEC 36/2017 - Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Telmário Mota (PTB/RR) (REDE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional. PLS 186/2014 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (REDE/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para inserir o art. 311-A que tipifica como crime a conduta de divulgar ou disseminar informação relativa a local, data ou horário de realização de blitz. PL 3734/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 14, § 3º, inciso V e 17, da Constituição Federal, a fim de aplicar aos partidos políticos as normas sobre programa de integridade. PLS 429/2017 - Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) (REDE/MG)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a redação da Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, para estender a concessão de indenização aos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio – em exercício em unidades situadas em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. PLS 325/2018 - Senador Rudson Leite (PV/RR) (REDE/RR)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a substituição processual pelo sindicato da categoria profissional. PLS 77/2016 - Senador Paulo Paim (PT/RS) (REDE/RS)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação da procedência legal da madeira nativa utilizada nas obras, serviços e aquisições da Administração Pública. PLS 234/2016 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal. PLC 160/2015 - Câmara dos Deputados (REDE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta o § 3º ao art. 61 da Constituição Federal para aplicar aos projetos de lei de iniciativa popular o célere rito de tramitação das Medidas Provisórias. PEC 8/2016 - Senador Reguffe (S/Partido/DF) e outros. (REDE/DF)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que “estabelece normas para as eleições”, para instituir paridade entre homens e mulheres na lista de candidaturas apresentada pelos partidos nas eleições legislativas. PL 1984/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (REDE/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para disciplinar a locação de imóveis residenciais por temporada por meio de plataformas de intermediação ou no âmbito da economia compartilhada. PL 2474/2019 - Senador Angelo Coronel (PSD/BA) (REDE/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para instituir multa diária em caso de não realização da contrapropaganda. PL 3617/2019 - Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) (REDE/AL)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Constituição Federal para instituir a revogação de mandato do Presidente da República, dos Governadores de Estado, do Governador do Distrito Federal e dos Prefeitos Municipais. PEC 37/2016 - Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (REDE/PR)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para prever a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre os lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado. PL 3061/2019 - Senador Flávio Arns (REDE/PR) (REDE/PR)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta o § 3º ao art. 61 da Constituição Federal para aplicar aos projetos de lei de iniciativa popular o célere rito de tramitação das Medidas Provisórias. PEC 8/2016 - Senador Reguffe (S/Partido/DF) e outros. (REDE/DF)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dá nova redação ao § 3º do art. 58 da Constituição Federal, para prever a hipótese de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito por meio de iniciativa popular. PEC 147/2015 - Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros. (REDE/RS)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Modifica os arts. 54 e 56 da Constituição Federal, para vedar aos Deputados e Senadores a investidura em outro cargo ou mandato público. PEC 88/2015 - Senador Gladson Cameli (PP/AC) e outros. (REDE/AC)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o inciso IV do art. 52 da Constituição Federal para definir que a escolha de chefe de missão diplomática de caráter permanente deve recair sobre servidor integrante da carreira diplomática. PEC 118/2019 - Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) (REDE/PR)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a redação da Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, para estender a concessão de indenização aos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio – em exercício em unidades situadas em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. PLS 325/2018 - Senador Rudson Leite (PV/RR) (REDE/RR)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. PLC 34/2015 - Câmara dos Deputados (REDE/AP)

01/01/2000 - Última movimentação

Membro de 26 comissões

Detalhes Casa Cargo Permanente
Comissão de Meio Ambiente Senado Titular Sim
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Senado Suplente Sim
COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Senado Suplente Sim
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor Senado Titular Sim
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Senado Titular Sim
Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas Senado Suplente Sim
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS Senado Suplente Sim
Comissão Representativa do Congresso Nacional Senado Suplente Não
Grupo Parlamentar Brasil - Cazaquistão Senado Titular Não
Grupo Parlamentar Brasil - Sérvia Senado Titular Não
Grupo Parlamentar Brasil - Espanha Senado Titular Não
CPI da Pandemia Senado Titular Não
Frente Parlamentar Mista Antirracismo Senado Titular Não
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Senado Suplente Não
Comenda de Incentivo à Cultura Luís da Câmara Cascudo Senado Titular Não
Grupo Parlamentar Brasil - Irlanda Senado Titular Não
Comissão Temporária COVID-19 Senado Suplente Não
Conselho Editorial do Senado Federal Senado Titular Não
Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste Senado Titular Não
Grupo Parlamentar Brasil - China Senado Titular Não
Grupo Parlamentar Brasil - Guiana Senado Titular Não
Grupo Parlamentar Brasil - Dinamarca Senado Titular Não
Grupo Parlamentar Brasil - Azerbaijão Senado Titular Não
Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude Senado Titular Não
Subcomissão Temporária sobre a Venezuela Senado Suplente Não
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Fake News Senado Titular Não

Evolução das suas matérias nos últimos 12 meses

Áreas de atuação