Hiran Manuel Goncalves Da Silva

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Câmara Altera Decreto-Lei 986, de 21 de outubro de 1969, que Institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios privados credenciados a fazer análise de alimentos. PL 10069/2018 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

14/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o caput do art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte até 31 de dezembro de 2024. PRLP 1/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

15/03/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação do PL 7082/2017 e das Emendas Adotadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo. CVO 1/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

29/05/2019 - Última movimentação
Câmara Reunião de Audiência Pública para a conscientização sobre as doenças cardiovasculares e apoio para a criação do “mês azul e vermelho da saúde”, no mês de agosto. REQ 93/2021 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

08/04/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar obrigatório o exame oftalmológico dos empregados. EMR 1/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

08/12/2017 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Cultura. PRL 1/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão da Federação Nacional de Saúde Suplementar - FenaSaúde no rol dos convidados elencados no Requerimento nº 2/2021 de Reunião de Audiência Pública para debater questões relacionadas à cobertura de procedimentos no âmbito da Saúde Suplementar REQ 4/2021 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

23/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR). PRL 1/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar obrigatório o exame oftalmológico dos empregados. EMR 2/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

08/12/2017 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação do PL 7082, de 2017, das Emendas Adotadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, nos termos do Substituto PRL 4/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

15/05/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação deste, do PL 3649/2019, do PL 1372/2020, do PL 5041/2020, do PL 4899/2020 e do PL 5576/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER. PRL 1/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

08/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação deste e do PL 1844/2021, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 65/2021, apensado. PRL 1/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

18/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão de convidados ao Requerimento nº 152/2021 de Reunião de Audiência Pública para debater sobre modelos de contratualização na saúde suplementar. REQ 196/2021 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

09/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino. SBT 2/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

29/04/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater questões relacionadas aos prestadores de serviço na Saúde Suplementar, com a presença dos seguintes convidados: 1) Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar; 2) Representante do Conselho Federal de Medicina (CFM); 3) Representante da Associação Médica Brasileira (AMB); 4) Representante da Federação Médica Brasileira (FMB); 5) Representante da Federação Nacional dos Médicos (Fenam). REQ 12/2021 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.491, de 2021, na forma do Substitutivo apresentado. PPP 1/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

15/03/2022 - Última movimentação
Câmara Institui o Dia Nacional da Cirurgia Digestiva – “Henrique Walter Pinotti”. REQ 101/2022 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

08/06/2022 - Última movimentação
Câmara SBT 5/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

29/05/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação. PRL 1/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

12/05/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer a forma de cálculo da capacidade instalada máxima de microgeração e minigeração distribuída do consumidor classificado como poder público. PL 917/2021 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

04/05/2021 - Última movimentação
Câmara Denomina Ponte Governador Lucídio Portella a ponte sobre o Rio Parnaíba que liga os Municípios de Santa Filomena, no Estado do Piauí, e Alto Parnaíba, no Estado do Maranhão. RDF 1/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta §4º ao art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a garantia de urna mortuária, transporte funerário, utilização de capela, velório, sepultamento e colocação de placa de identificação ou cremação. SBT 1/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

19/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a revisão de despacho de distribuição do PL nº 1.083/2021, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria. REQ 1133/2021 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

07/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela admissibilidade. PRL 1/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

27/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda, e pela inconstitucionalidade das emendas nºs 1 e 2, apresentadas na CCJC. PRL 1/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

31/05/2022 - Última movimentação
Câmara Nos termos do art. 104 do RICD, requeiro a retirada de tramitação da Emenda de Redação em Plenário nº 1, aposta ao PL 10.592/2018, apresentada em 23/03/2022. REQ 446/2022 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

29/03/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 3.550/2015, para que a Comissão de Seguridade Social e Família aprecie o seu mérito. REQ 7466/2017 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

07/11/2017 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PPP 1/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

07/04/2022 - Última movimentação
Câmara Ementa: Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de neuromielite óptica e do espectro da neuromielite ótica; e dispõe que a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO seja considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1° do art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. PRLP 1/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

23/03/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão de convidado ao Requerimento nº 152/2021 de Reunião de Audiência Pública para debater sobre modelos de contratualização na saúde suplementar. REQ 224/2021 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

23/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. PRL 1/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

13/05/2022 - Última movimentação
Câmara Sugere aos Ministros da Saúde e da Defesa que, em cooperação com as autoridades sanitárias dos demais entes federados, envidem esforços para a elaboração de um Plano de Contingência que defina procedimentos para sepultamento de vítimas de Covid-19, plano especial para cidades que não possuem cemitérios e a realização de um levantamento dos limites de que poderão ser enfrentados pelos serviços de sepultamento, com previsão de custeio público para o enterro de vítimas de famílias não possuam capacidade financeira para providenciar o sepultamento. INC 470/2020 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

26/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 7269/2017, apensado, com substitutivo. PRL 1/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

13/12/2017 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater questões relacionadas à cobertura de procedimentos no âmbito da Saúde Suplementar, com os seguintes convidados: 1) Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar; 2) Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde; e 3) Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. REQ 2/2021 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

23/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

02/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a revisão de despacho de distribuição - PL 3703/2021, para análise meritória somente na Comissão de Seguridade Social e Família, conforme art. 32, inciso XVII, alínea “j” do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. REQ 284/2022 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

14/03/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

14/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 7.082/2017, que "Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos ". REQ 511/2020 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

31/03/2020 - Última movimentação
Câmara Assegura a prioridade de marcação de consulta oftalmológica pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para crianças de até 10 (dez) anos de idade no início de cada ano letivo e a qualquer período do ano para idosos e cidadãos que possuam renda mensal de até 2 (dois) salários mínimos. SBT 1/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

03/07/2019 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino. SBT 2/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

29/04/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para apresentar ao parlamento a campanha de conscientização “Mulheres também infartam”. REQ 71/2021 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a "Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa - e assistência aos portadores". EMR 3/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

02/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 5.901/2016, 3.784/2019, 6.827/2017, 4.077/2019 e 82/2020, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo. PRL 1/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

06/05/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei 8.501, de 30 de novembro de 1992. SBT 1/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

06/05/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre restrições à exposição, comercialização e rotulagem da soda cáustica, e dá outras providências. SBR 1/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

01/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer que a realização de missão oficial dos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com o objetivo de conhecer o funcionamento dos Centros de Pesquisa Clínica no Brasil. REQ 99/2019 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

03/10/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR). PRL 1/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

28/04/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino. EMR 2/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

29/04/2022 - Última movimentação
Câmara Requer aditamento ao Requerimento nº 3/2021 para incluir a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos – CMB.na Reunião de Audiência Pública para debater sobre questões relacionadas aos custos para os beneficiários de Planos de Saúde. REQ 5/2021 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

31/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos SBT 4/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

15/05/2019 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o inciso IV, no art. 5º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação. SBR 1/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

10/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação, com emendas. PRL 1/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

08/12/2017 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater sobre modelos de contratualização na saúde suplementar. REQ 152/2021 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

23/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. PPP 1/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

15/03/2022 - Última movimentação
Câmara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, para sugerir o encaminhamento de denúncia ao Procurador do Tribunal Penal Internacional contra o Senhor Nicolás Maduro Moro. REQ 393/2021 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

17/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PEP 1/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

07/04/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino. EMR 2/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

29/04/2022 - Última movimentação
Câmara Institui a "Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa - e assistência aos portadores". EMR 1/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

28/04/2022 - Última movimentação
Câmara Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de co-autoria do Projeto de Lei N° 1288, de 2020, que “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que durante períodos de calamidade pública os planos de saúde não sejam suspensos ou rescindidos por falta de pagamento.”. REQ 1651/2021 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão de convidados ao Requerimento de Audiência Pública de nº 76/2021, em apreciação nesta Comissão REQ 96/2021 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

08/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão. SBT 1/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

14/12/2017 - Última movimentação
Câmara Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de ensino superior estrangeira, mediante registro profissional temporário e emergencial. EMP 6/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR). PRL 1/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

31/05/2022 - Última movimentação
Câmara Proíbe a comercialização de lentes oftálmicas sem as especificações fixadas na legislação sanitária e de normalização metrológica correlata. PL 2303/2019 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

14/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de co-autoria do Projeto de Lei N° 1288, de 2020, que “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que durante períodos de calamidade pública os planos de saúde não sejam suspensos ou rescindidos por falta de pagamento.”. REQ 1442/2021 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

06/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n° 6.360, de 1976, para determinar que os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam, para fins de registro, enquadrados na categoria prioritária; e a Lei nº 14.133, de 2021, para estabelecer margem de preferência específica para medicamentos fabricados a partir de IFA nacional. SBT 1/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

04/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de neuromielite óptica e do espectro da neuromielite ótica; e dispõe que a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO seja considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1° do art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ERD 1/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

29/03/2022 - Última movimentação
Câmara Institui a "Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa - e assistência aos portadores". EMR 2/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

28/04/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino. SBR 1/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

29/04/2022 - Última movimentação
Câmara Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de ensino superior estrangeira, mediante registro profissional temporário e emergencial. EMP 7/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Economia, a implementação, junto aos bancos oficiais federais, de linha de crédito específica, bem como a instituição de medidas de compensação financeira, em favor de profissionais da área de saúde atuantes no enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). INC 363/2020 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

31/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

11/12/2019 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n° 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para modificar as atividades privativas de médico, elencando a realização de exame oftalmológico, a formulação do respectivo diagnóstico, a indicação terapêutica e a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas. PL 3703/2021 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

07/02/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. SBT 2/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

22/11/2018 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, para que as inscrições "contém glúten" ou "não contém glúten" sejam feitas, necessariamente, na parte da frente da embalagem ou rótulo. PL 1516/2015 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater questões relacionadas às regras contratuais, com os seguintes convidados: 1) Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar; 2) Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde; 3) Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; 4) Representante da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do MPF; 5) Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). 6) Associação Brasileira de Planos de Saúde – Abramge. REQ 6/2021 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

27/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação deste, das Emendas Adotada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informação - CCTCI, com substitutivo. PRL 1/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

30/10/2018 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. SBT 3/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

26/04/2019 - Última movimentação
Câmara Institui a "Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa - e assistência aos portadores". EMR 4/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

02/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com submenda emenda. PRL 2/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

10/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 2/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição. PEP 1/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

07/04/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação. PRL 1/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o pagamento dos honorários periciais no processo do trabalho. PL 2687/2019 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

23/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer que a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater o Projeto de Lei nº 7082 de 2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. REQ 91/2019 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

17/10/2019 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o inciso IV, no art. 5º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação. EMR 1/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

10/06/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de neuromielite óptica e do espectro da neuromielite ótica; e dispõe que a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO seja considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1° do art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ERD 2/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

29/03/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater questões relacionadas aos custos para os beneficiários de planos de saúde, com os seguintes convidados: 1) Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar; 2) Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde; 3) Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; 4) Representante da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do MPF; e 5) Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). REQ 3/2021 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

31/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação deste, juntamente com as emendas adotadas na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo. PRL 2/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

22/11/2018 - Última movimentação
Câmara Solicita que seja realizada Missão Oficial da Comissão de Seguridade Social e Família aos Estados Unidos para realização de visita técnica às empresas que se destacam no complexo industrial da saúde. REQ 293/2021 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a apensação para tramitação conjunta do PL 1426/2020 ao PL 1304/2020. REQ 763/2020 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. PEP 1/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

07/04/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do Projeto de Lei nº 1.763/2015, apensado, com emenda; do Projeto de Lei nº 1.818/2015, apensado, com substitutivo; do Projeto de Lei nº 2.364/2015, apensado, com substitutivo; e do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda substitutiva. PRL 2/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

29/04/2022 - Última movimentação
Câmara Requer sejam desapensados os seguintes: PL nº 4237/2015, PL nº 5574/2016, PL nº 5767/2016, PL nº 6394/2016, PL nº 6771/2016 e PL nº 7011/2017, que dispõem sobre a obrigação de realização de diferentes exames pelo SUS. REQ 7005/2017 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

24/08/2017 - Última movimentação
Câmara Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar obrigatório o exame oftalmológico dos empregados. EMR 3/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

08/12/2017 - Última movimentação
Câmara Requer urgência para o Projeto de Lei 6.749/2016. REQ 702/2019 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

19/03/2019 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-Lei 986, de 21 de outubro de 1969, que Institui normas básicas sobre alimentos, para disciplinar a fiscalização sanitária de produtos de origem animal por Estados e Municípios. PL 10068/2018 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

14/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação. PRL 1/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

16/05/2019 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. SBT 1/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

30/10/2018 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

02/07/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação do PL 7082/2017, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática,com substitutivo. PRL 3/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

26/04/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas de redação. PRL 2/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

02/05/2022 - Última movimentação
Câmara Institui o mês "Agosto Azul e Vermelho", dedicado à informar a população sobre os cuidados com a saúde vascular e incentivar a prevenção e tratamento. PL 3060/2021 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

10/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de neuromielite óptica e do espectro da neuromielite ótica; e dispõe que a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO seja considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1° do art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. PRLE 1/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

07/04/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre restrições à exposição, comercialização e rotulagem da soda cáustica, e dá outras providências. EMR 1/0 - HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA (PP/RR)

01/06/2022 - Última movimentação

Relator

Câmara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. PL 7419/2006 - Senado Federal

07/10/2021 - Última movimentação
Câmara Regulamenta a profissão de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), e dá outras providências. PL 3514/2019 - JOENIA BATISTA DE CARVALHO (REDE/RR)

16/09/2021 - Última movimentação
Câmara Regulamenta a venda e o uso de corticosteiroide PL 9035/2017 - PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES (PSD/BA)

23/09/2021 - Última movimentação
Câmara "Revoga a alínea "d," do inciso IV do artigo 21 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, em função da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19)." PL 4004/2020 - LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA (PP/SE)

27/04/2021 - Última movimentação
Senado Institui o Dia Nacional do Endocrinologista. PL 636/2019 - Senado Federal (PL)

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a realização emergencial do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA) durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. PL 1780/2020 - ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA (PT/SP)

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva - FOP - nos recém-nascidos na triagem neonatal da rede pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS). PL 5090/2020 - MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA (PP/MG)

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a importação, comercialização e doação de produtos para saúde usados e recondicionados. PL 5159/2019 - RICARDO IZAR JUNIOR (PP/SP)

14/04/2021 - Última movimentação
Câmara Proíbe a venda em estabelecimentos farmacêuticos de medicamentos com o princípio ativo corticoide dexametasona sem receita médica PL 3382/2020 - ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON (PSB/RJ)

11/10/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta os incisos IV e V no art. 5º, do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969 e dá outras providências. PL 3185/2015 - JOÃO ALBERTO FRAGA SILVA (DEM/DF)

27/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para assegurar o auxílio financeiro da União para o funcionamento dos Conselhos Tutelares. PL 4056/2019 - JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO (DEM/MA)

08/09/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o § 2-A ao art. 4º da Lei nº 6.932 de 7 de julho de 1981, para permitir licença para afastamento da residência médica, pelo prazo de 30 meses, por motivo justificado. PL 8/2020 - CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA (PSL/SP)

08/06/2021 - Última movimentação
Câmara Susta os efeitos da Resolução nº 2.265, de 20 de setembro de 2019, do Conselho Federal de Medicina, a qual dispõe sobre "o cuidado específico à pessoa com incongruência de gênero ou transgênero e revoga a Resolução CFM nº 1.955/2010". PDL 19/2020 - CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO (PSL/RJ)

13/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a vinculação de bolsistas de iniciação científica para ensino superior e médio, estudantes de escolas técnicas federais e prestadores de serviço militar obrigatório, ao Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências. PL 6894/2013 - LUIZ GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

13/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Controle e Rastreamento de produtos médico-hospitalares nos serviços de saúde pública e privada e dá outras providências. PL 36/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e estabelece providências de saúde pública para o combate à pandemia do Coronavírus. PL 1256/2020 - CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO (CIDADANIA/SC)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Determina a realização do Exame de Oximetria de Pulso e/ou de Dedo como protocolo de triagem nos pacientes suspeitos com COVID-19 nos postos de atendimento e hospitais públicos e privados. PL 2706/2020 - ZACARIAS CALIL HAMU (DEM/GO)

22/06/2021 - Última movimentação
Câmara Inscreve o nome de Oswaldo Cruz no Livro dos Heróis da Pátria. PL 7680/2017 - EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA (PSDB/MG)

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a necessidade de prorrogar os pagamentos aos beneficiados pelo INSS por 90 dias, devido ausência de condições sanitárias para realizar pericias presenciais em casos de decreto de calamidade pública em âmbito nacional. PL 1216/2020 - ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA (PT/SP)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros públicos em agências bancárias e dá outras providências. PL 1565/2007 - ANDREIA ALMEIDA ZITO DOS SANTOS (PSDB/RJ)

19/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de1976, para classificar os medicamentos oncológicos na categoria prioritária para registro. PL 922/2021 - DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA (PSB/CE)

08/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o procedimento de liberação das importações dos produtos que especifica destinados à pesquisa científica e tecnológica. PL 38/2021 - LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA (PSL/RJ)

06/05/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece Diretrizes para a politica de Atenção Integral a Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal PL 4590/2020 - NEY LEPREVOST NETO (PSD/PR)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a obrigatoriedade de Registro nos Conselhos Regionais de Medicina para responsáveis pela aquisição de substâncias químicas e biológicas para uso intra-articular. PL 1421/2021 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR (PP/RJ)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Denomina “Ponte Governador Lucídio Portella” a ponte sobre o rio Parnaíba na cidade de Santa Filomena, região sul do estado do Piauí. PL 1803/2021 - MARGARETE DE CASTRO COELHO (PP/PI)

08/09/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante revalidação temporária e emergencial dos diplomas de graduação em medicina. PL 3252/2020 - JOAO CARLOS BACELAR BATISTA (PODE/BA)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a liberação para profissionais de medicina atuarem em todo o território nacional durante a vigência da situação de emergência em saúde pública reconhecida pela Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. PL 2225/2020 - MÁRIO LÚCIO HERINGER (PDT/MG)

13/07/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a "Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa - e assistência aos portadores". PL 5307/2019 - DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE (PSDB/MG)

17/11/2021 - Última movimentação
Câmara Inscreve o nome de Esperança Garcia no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. PL 3772/2019 - MARGARETE DE CASTRO COELHO (PP/PI)

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei no 9656, de 03 de junho de 1998 com o intuito de elaborar Nota Técnica Atuarial para a área Odontológica pela Agencia Nacional de Saúde, devido à emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19). PL 1815/2020 - PATRICIA LIMA FERRAZ (PODE/AP)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o art. 799-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a realização de exame de saúde previamente à contratação de seguro de vida. PL 1060/2019 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS (PODE/MT)

29/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para dispor sobre a prioridade na assistência psicológica às mulheres que sofreram aborto espontâneo, nos casos permitidos em Lei ou na ocorrência de óbito perinatal PL 3391/2019 - FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA (PSD/RN)

08/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a internação de pacientes em estado grave na rede privada de hospitais, quando solicitado por médico do SUS - Sistema Único de Saúde, em caso de não haver vaga na rede pública. PL 565/2011 - LINDOMAR BARBOSA ALVES (PRB/RO)

14/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a necessidade de cirurgiões-dentistas nos quadros de Institutos Médicos Legais em âmbito nacional com o objetivo de operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes da epidemia de COVID-19 PL 1816/2020 - PATRICIA LIMA FERRAZ (PODE/AP)

15/06/2021 - Última movimentação
Câmara Inclui no rol das atividades essenciais a comercialização de lentes de grau para óculos e lentes de grau de contato. PL 2039/2020 - ROBERTO ALVES DE LUCENA (PODE/SP)

15/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre restrições à exposição, comercialização e rotulagem da soda cáustica, e dá outras providências. PL 9593/2018 - CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO (CIDADANIA/SC)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Susta a aplicação do Decreto nº 8.497, de 4 de julho de 2015, da Presidência da República, que "Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013." PDC 157/2015 - LUIZ HENRIQUE MANDETTA (DEM/MS)

16/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 – Lei do Coronavírus, para autorizar, excepcional e temporariamente, a importação e a distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro da Anvisa considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus, nas hipóteses em que tenham obtido autorização para uso emergencial junto a pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras elencadas em seu art. 3.º PL 5503/2020 - ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON (PSB/RJ)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Susta a Resolução Normativa - RN nº 432/2017, de 27 de dezembro de 2017, da Agência Nacional de Saúde - ANS. PDC 884/2018 - RAFAEL HUETE DA MOTTA (PSB/RN)

11/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e cria o Acordo de Compartilhamento de Risco para a incorporação de novas tecnologias em saúde. PL 667/2021 - EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA (PP/PE)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a recontratação, renovação ou prorrogação por um ano, dos contratos dos médicos intercambistas do Programa Mais Médicos. PL 2409/2021 - ALAN RICK MIRANDA (DEM/AC)

16/09/2021 - Última movimentação
Câmara Proíbe a utilização do corante Amarelo Tartrazina na indústria farmacêutica, cosmética e alimentícia e dá outras providências. PL 1271/2011 - JOSÉ NOBRE GUIMARÃES (PT/CE)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Restringe a venda e utilização do polimetilmetacrilato (PMMA) para a realização de procedimentos estéticos. PL 403/2021 - CARLOS GOMES BEZERRA (MDB/MT)

08/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para acabar com a obrigatoriedade de exames médicos periódicos, demissionais e admissionais PL 1083/2021 - KIM PATROCA KATAGUIRI (DEM/SP)

02/02/2022 - Última movimentação
Câmara Susta a Portaria do Ministério da Saúde nº 83, de 10 de janeiro de 2018, que institui o PROFAGS. PDC 919/2018 - FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE (PSDB/CE)

11/09/2021 - Última movimentação
Câmara Susta a alínea ''c'' do Art. 19 da Portaria Interministerial nº 1.369, de 8 de julho de 2013 que Dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil PDC 323/2016 - ALAN RICK MIRANDA (DEM/AC)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Susta a Resolução CMED nº 1, de 14 de março de 2016, que "dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2016, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos. PDC 341/2016 - ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO (PP/MA)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação direta entre as operadoras de planos de saúde e os médicos para realização de consultas e procedimentos médicos. PL 1480/2021 - RAIMUNDO MAGALHÃES COSTA (PL/BA)

29/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação anual dos critérios e dos valores para a remuneração de serviços e dos parâmetros de cobertura assistencial no Sistema Único de Saúde (SUS). PL 6001/2019 - Senado Federal

28/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que “Regula o Exercício da Odontologia”, para dispor sobre a direção dos serviços de odontologia. PL 1991/2021 - MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR (PT/PE)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Susta a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde. PDC 786/2017 - ADELMO CARNEIRO LEAO (PT/MG)

15/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a possibilidade de que o primeiro módulo de aperfeiçoamento dos médicos participantes seja realizado tanto presencialmente quanto, durante o período de vigência do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19, a distância. PL 2893/2020 - ALAN RICK MIRANDA (DEM/AC)

06/05/2021 - Última movimentação
Câmara Prorroga até 30 de setembro de 2021, a partir de 1º de janeiro de 2021, a não obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). PL 850/2021 - ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA (PT/SP)

06/05/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o inciso XLII ao art. 10 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para configurar como infração sanitária a violação do sigilo das prescrições médicas e estabelecer as penas respectivas. PL 2028/2015 - ALICE MAZZUCO PORTUGAL (PCdoB/BA)

27/09/2021 - Última movimentação
Câmara Confere ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Churrasco. PL 2436/2019 - Senado Federal

18/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão. PL 6749/2016 - ANTONIO GOULART DOS REIS (PSD/SP)

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para restringir o rol de empresas sujeitas à averbação pré-executória de bens pela Fazenda Pública PL 3084/2019 - MARCOS ANTONIO PEREIRA (REPUBLICANOS/SP)

21/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19), para permitir a utilização, pelas operadoras de planos de saúde, de recursos alocados na provisão para eventos/sinistros ocorridos e não avisados (PEONA) para pagamento de prestadores de serviços de saúde, garantindo a manutenção de contratos inadimplentes. PL 1978/2020 - CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO (CIDADANIA/SC)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a Política Nacional de Medicamentos. PL 8044/2010 - Senado Federal

04/05/2021 - Última movimentação
Câmara Criminaliza a conduta do familiar ou do responsável legal que autoriza ou solicita a internação involuntária de dependente químico, e, também, do responsável legal do estabelecimento de saúde que interna dependente químico para tratamento sem o seu devido consentimento. PL 4075/2020 - FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS (PL/PE)

08/04/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o programa médico nas farmácias. PL 6534/2019 - ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR (DEM/RJ)

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor acerca do licenciamento ambiental simplificado para a implantação ou ampliação de gasodutos de transporte de gás natural nas faixas de domínio e de servidão de dutos de transporte de petróleo ou derivados, linhas de transmissão e de distribuição, rodovias, ferrovias e minerodutos. PL 2815/2021 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera as Leis nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e 11.788, de 25 de setembro de 2008, para estender aos estagiários e aos médicos-residentes a aplicação de toda legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho; além das ações de ações de políticas públicas de saúde dirigidas aos profissionais de nível superior da mesma área de formação. PL 421/2021 - SORAYA DE SOUZA MANNATO (PSL/ES)

08/06/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta §4º ao art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a garantia de urna mortuária, transporte funerário, utilização de capela, velório, sepultamento e colocação de placa de identificação ou cremação. PL 5659/2019 - PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON (PTB/PA)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para conferir ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Medicina atribuições referentes à segurança e confiabilidade dos documentos médicos. PL 3294/2020 - ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO (REPUBLICANOS/AM)

16/09/2021 - Última movimentação
Câmara Autoriza, aos profissionais da área da saúde, o exercício da profissão à distância por meio de tecnologias, na forma que especifica. PL 2394/2020 - ADRIANA MIGUEL VENTURA (NOVO/SP)

16/09/2021 - Última movimentação
Câmara Cria o Fundo Nacional de Apoio a Epidemias e Pandemias. PL 1022/2020 - MARIO S. M. NEGROMONTE JR. (PP/BA)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 1.837 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002(Código Civil), para disciplinar a concorrência entre cônjuge e ascendentes considerando a multiparentalidade. PL 5774/2019 - AFONSO ANTUNES DA MOTTA (PDT/RS)

11/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, para tratar da atuação dos podólogos juntamente das equipes multiprofissionais de saúde, nas ações de prevenção e tratamento de podopatias causadas pelo diabetes. PL 1679/2021 - CARLOS ALBERTO CHIODINI (MDB/SC)

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a responsabilidade sanitária da conduta das autoridades públicas, tipifica o crime de divulgação ou compartilhamento de informação falsas que atentem contra a segurança sanitária e dá outras providências. PL 693/2020 - ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA (PT/SP)

15/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n° 13.885, de 17 de outubro de 2019, para a autorizar a destinação, por Estados, Distrito Federal e Municípios, de valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa a ações de resposta ao coronavírus (Covid-19). PL 945/2020 - GASTÃO DIAS VIEIRA (PROS/MA)

15/06/2021 - Última movimentação
Câmara Susta o Art. 2º da Resolução nº 13, de 03 de novembro de 1998, do Conselho de Saúde Suplementar que "Dispõe sobre a cobertura do atendimento nos casos de urgência e emergência", para vedar dispositivo que limita em 12 horas de cobertura para o atendimento de urgência e emergência em plano ambulatorial. PDC 954/2018 - CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO (REPUBLICANOS/SP)

15/04/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a obrigatoriedade de notificação ao Ministério da Saúde de ocorrências de anafilaxia/choque anafilático PL 1945/2021 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR (PP/RJ)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Susta a aplicação do inciso VII, parágrafo 1º do Art. 19, da Resolução Normativa nº 338, de 21/10/2013, da Agência Nacional de Saúde, que Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999; fixa as diretrizes de atenção à saúde; revoga as Resoluções Normativas - RN nº 211, de 11 de janeiro de 2010, RN nº 262, de 1 de agosto de 2011, RN nº 281, de 19 de dezembro de 2011 e a RN nº 325, de 18 de abril de 2013; e dá outras providências. PDC 148/2015 - CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO (CIDADANIA/SC)

18/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre os processos de revalidação e de reconhecimento de diplomas expedidos por instituições de educação superior estrangeiras, e a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre as instituições aptas a participar do exame e do processo de revalidação de diplomas médicos e para determinar a realização, em caráter emergencial, de uma edição do exame. PL 2482/2020 - Senado Federal

09/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a proibição de fiscalização das instalações físicas de hospitais e demais entidades de saúde, por qualquer membro do poder legislativo, durante o período de epidemia ou pandemia declarada”. PL 3327/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece regras de prevenção da transmissão de vírus causadores de doenças respiratórias em voos no território nacional. PL 678/2020 - FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS (PSB/PE)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Cria o Programa Pró-Leitos enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19. PL 1010/2021 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR (PP/RJ)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Susta a Decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que aprovou, por unanimidade, o índice de reajuste máximo de 13,57% (treze inteiros e cinquenta e sete centésimos por cento) com vigência de 1º de maio de 2016 a 30 de abril de 2017 para as contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde, individuais e familiares, médico-hospitalares com ou sem cobertura odontológica. PDC 415/2016 - IVAN VALENTE (PSOL/SP)

16/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que os valores das contraprestações pecuniárias pagas pelos beneficiários de planos de saúde sejam reduzidos em 30% durante a vigência do Estado de Calamidade Pública decorrente da Pandemia da COVID-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020. PL 2418/2020 - CASSIO COELHO ANDRADE (PSB/PA)

29/06/2021 - Última movimentação
Câmara Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. PL 1998/2020 - ADRIANA MIGUEL VENTURA (NOVO/SP)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação dos leitos hospitalares de Tratamento Intensivo, nos municípios brasileiros com população superiores a 50.000 (cinquenta mil) e 100.000 (cem mil habitantes), no combate ao Covid-19 e dá outras providências. PL 210/2021 - ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO (REPUBLICANOS/AM)

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021. PEC 15/2021 - ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO (PROS/AP)

03/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de Optometria no sistema de saúde e da outras providências PL 3716/2021 - NEUCIMAR FERREIRA FRAGA (PSD/ES)

10/12/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o inciso IV, no art. 5º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação. PL 1108/2021 - EUGENIO JOSÉ ZULIANI (DEM/SP)

05/10/2021 - Última movimentação

Membro de 5 comissões

Detalhes Casa Cargo Permanente
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Câmara Titular Sim
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA Câmara Suplente Sim
COMBATE AO CÂNCER NO BRASIL Câmara Titular Não
PL 7419/06 - PLANOS DE SAÚDE Câmara Relator Não
COMISSÃO ESPECIAL - PL 0399/15 - MEDICAMENTOS FORMULADOS COM CANNABIS Câmara Suplente Não

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