Diego Leonardo De Andrade Carvalho

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Câmara Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, com o fim de aumentar a pena do crime de receptação qualificada e prever, como efeito da condenação, o cancelamento no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), quando esta for constituída para permitir, facilitar ou ocultar o crime de receptação. PL 6260/2019 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

16/12/2019 - Última movimentação
Câmara Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.979, de 6 de janeiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre a garantia de acomodações aos profissionais de saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública. EMP 7/0 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

05/08/2020 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para alterar a definição de empresário. EMP 6/0 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

08/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com a finalidade de atualização das faixas de enquadramento para o Simples Nacional. PLP 69/2021 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

02/07/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministério da Saúde que bancários, trabalhadores das agências bancárias e trabalhadores das casas lotéricas sejam priorizados no âmbito do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. INC 698/2021 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

03/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências". PL 4923/2016 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a prevenção da DENGUE junto aos beneficiários do Bolsa Familia. PL 5644/2013 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

29/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 116/2021. REQ 80/2022 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

10/02/2022 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. EMP 50/0 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

19/10/2020 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

06/06/2022 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. EMP 47/0 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

19/10/2020 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1050/2021 EMC 16/2021 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

20/05/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n° 14.124, de 10 de março de 2021, para garantir que a aplicação das vacinas contra a Covid-19 ocorra de forma contínua. PL 1471/2021 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

20/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre isenção das taxas de serviços metrológicos de selagem, de ensaio e de verificação subsequente de cronotacógrafos de veículos de transporte e condução de escolares em todo o território nacional durante a pandemia da COVID-19. EMC 1/0 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

30/03/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - para dispor sobre a possibilidade do menor trabalhar no mesmo local de seus pais ou responsáveis legais. PL 4865/2016 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

08/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o artigo 29 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena para quem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. PL 7156/2017 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

31/03/2017 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministério da Saúde que trabalhadores de supermercados sejam priorizados no âmbito do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. INC 699/2021 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

03/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Art. 21, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. PLP 557/2018 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

04/02/2019 - Última movimentação
Câmara Altera o caput do art. 4º, da Lei nº 11.770 de 9 de setembro de 2008, para alterar regras da concessão de licença-maternidade. PL 3161/2012 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

01/10/2021 - Última movimentação
Câmara Denomina “Ponte Engenheira Maria Angélica Rodrigues Nunes”, a ponte sobre o Rio Piracicaba, que liga os Municípios de Coronel Fabriciano e Timóteo, em Minas Gerais. SBT 1/0 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

07/06/2022 - Última movimentação
Câmara Cria a profissão de coletor de lixo urbano e dá outras providências. PL 3184/2012 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

28/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal", para evidenciar a obrigatoriedade do trabalho do preso e estabelecer nova ordem na prioridade da utilização da remuneração do preso e dá outras providências. PL 9934/2018 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

20/10/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. EMP 59/0 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

19/10/2020 - Última movimentação
Câmara ;Altera a Lei nº 14.030, de 28 de julho de 2020, para prorrogar os seus efeitos, com vistas a resguardar os atos das assembleias e das reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo, durante o período de pandemia. PL 1694/2021 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Suspende os prazos para cumprimento de obrigações tributárias acessórias, bem como a tramitação de processos administrativos fiscais nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. PLP 116/2021 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

16/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer CONVITE ao Ministro da Cidadania, Sr. João Roma, para comparecer a esta Comissão Especial, a fim de que preste esclarecimentos acerca dos reflexos advindos da PEC nº 23/2021 nos programas sociais desenvolvidos pelo Ministério. REQ 16/2021 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

05/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

06/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a aprovação de moção de louvor ao Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, sua Excelência o Sr. Gilson Soares Lemes, pela celebração de acordo global para reparação integral dos danos ambientais e sociais coletivos decorrentes do rompimento de barragem em Brumadinho/MG. REQ 1686/2021 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

10/09/2021 - Última movimentação
Câmara Erige em Monumento Nacional a Rota do Café. PL 2971/2011 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

08/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o uso emergencial de vacinas contra a Covid-19 que já tenham o seu uso emergencial autorizado por instituição de vigilância sanitária estrangeira. PL 228/2021 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

13/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e da outras providências. PL 4073/2012 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Classifica como de utilidade pública as barragens, sistemas de captação, condução, distribuição de água para irrigação e atividades agrossilvipastoris e dá outras providências. PL 1765/2022 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

27/06/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para alterar a definição de empresário. EMP 4/0 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

23/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1055/2021 EMC 4/2021 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

29/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências", para dispor sobre o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus - Covid 19 e outras em geral. PLP 55/2020 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a redução de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre discos diagramas para tacógrafos. PL 292/2022 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

17/02/2022 - Última movimentação
Câmara Estabelece horário específico para funcionamento da Caixa Econômica Federal durante a pandemia do Coronavírus. PL 2489/2020 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

02/08/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); altera a Lei no 11.442, de 5 de janeiro de 2007; altera a Lei no 13.703, de 8 de agosto de 2018; altera a Lei n° 7.408, de 25 de novembro de 1985; altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001; altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 e dá outras providências. SBT 1/0 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

06/05/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

01/10/2019 - Última movimentação
Câmara Institui adicional no coeficiente individual do Fundo de Participação dos Municípios em favor de municípios com até 20 mil habitantes em que se localizem instituições públicas de educação superior em âmbito estadual e federal. PLP 124/2021 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

27/09/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. EMP 75/0 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

19/10/2020 - Última movimentação
Câmara Estabelece abatimento progressivo nos impostos e contribuições abrangidos pelo tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte. PLP 187/2021 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

27/12/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. EMP 61/0 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

19/10/2020 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. EMP 49/0 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

19/10/2020 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. EMP 60/0 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

19/10/2020 - Última movimentação
Câmara Suprima-se a alínea “c” do inciso VI do art. 27 do Projeto de Lei nº 4.199/2020. EMP 21/0 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

29/09/2020 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. EMP 46/0 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

19/10/2020 - Última movimentação
Câmara Inclui dispositivo para contemplar o aproveitamento do crédito pela empresa contribuinte do ICMS, ainda que a entrada no estabelecimento se dê por uma antecedente operação não tributada. EMP 3/0 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

29/09/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. EMP 53/0 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

19/10/2020 - Última movimentação
Câmara Isenta as armas de fogo ou outros equipamentos empregados em segurança pública destinados aos militares, às forças de segurança pública e demais integrantes listados nos incisos I a VII do art. 6º da Lei 10.826, de 2003. PL 2462/2021 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

02/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei das Eleições para estabelecer em R$ 100.000,00 (cem mil reais) o limite máximo de doações por parte de pessoas físicas para campanhas eleitorais. PL 2976/2021 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

29/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências. PLP 89/2021 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

29/06/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. EMP 55/0 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

19/10/2020 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. EMP 52/0 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

19/10/2020 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 4.510, de 1º de dezembro de 1964, que "Reorganiza a Casa da Moeda e dá outras providências". PL 10565/2018 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

08/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer CONVITE ao Ministro da Cidadania, Sr. João Roma, para comparecer a esta Comissão Especial, a fim de que preste esclarecimentos acerca dos reflexos advindos da PEC nº 23/2021 nos programas sociais desenvolvidos pelo Ministério. REQ 16/2021 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

05/10/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. EMP 48/0 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

19/10/2020 - Última movimentação
Câmara Tipifica como crime o uso, a fabricação e comercialização de linha com cerol ou de material assemelhado. PL 210/2020 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n° 69, de 2021 ao Projeto de Lei Complementar n° 558, de 2018. REQ 939/2021 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

06/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios, para permitir a transmissão do benefício aos dependentes hipossuficientes. PL 2104/2011 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

16/09/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. EMP 57/0 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

19/10/2020 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que disciplinam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais. PL 840/2022 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

12/04/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir a subvenção ao transporte estudantil entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. PL 3037/2021 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

30/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para garantir aos atletas Medalhistas Olímpicos matrícula em instituições públicas de educação superior. PL 2740/2021 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

26/08/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. EMP 58/0 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

19/10/2020 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. EMP 56/0 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

19/10/2020 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. EMP 51/0 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

19/10/2020 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. EMP 54/0 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

19/10/2020 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4139/2021, apensado. PRL 1/0 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

06/06/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre isenção condicionada, nos termos do Código Tributário Nacional, no período de vigência da Lei nº 13.979, de 2020, em razão do enfrentamento da calamidade pública decorrente ao Coronavírus. PL 1107/2020 - DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO (PSD/MG)

14/09/2021 - Última movimentação

Relator

Câmara Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. PL 3917/2019 - LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE (SOLIDARIEDADE/MT)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a instituição do documento único de transporte - DT-e. PL 6093/2019 - JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN (PP/RS)

04/11/2021 - Última movimentação
Câmara Denomina “Ponte Engenheira Maria Angélica Rodrigues Nunes”, a ponte sobre o Rio Piracicaba, que liga os Municípios de Coronel Fabriciano e Timóteo, em Minas Gerais. PL 4707/2020 - DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE (PSDB/MG)

06/04/2021 - Última movimentação

478 votações

Voto Aprovado (SIM/TOTAL) Proposição Autoria Descrição Data
NÃO NÃO (175/411) MPV 1109/2022 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 85. Sim: 33; não: 370; total: 403. 02/08/2022
NÃO NÃO (175/411) MPV 1112/2022 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 66. Sim: 175; não: 235; total: 410. 02/08/2022
SIM SIM (379/402) PEC 122/2015 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 122, de 2015. Sim: 379; não: 22; total: 401. 14/07/2022
NÃO NÃO (15/362) PEC 122/2015 Senado Federal Suprimido o texto. Sim: 15; não: 346; total: 361. 14/07/2022
SIM SIM (383/411) PEC 122/2015 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 383; não: 27; abstenção: 1; total: 411. 14/07/2022
SIM NÃO (379/398) PEC 39/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 379; não: 18; total: 397. 13/07/2022
SIM NÃO (464/480) PEC 11/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 464; não: 15; total: 479. 13/07/2022
SIM NÃO (344/493) PEC 15/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 344; não: 149; total: 493. 13/07/2022
SIM NÃO (345/489) PEC 15/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 345; não: 143; total: 488. 13/07/2022
SIM SIM (469/488) PEC 15/2022 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 469; não: 17; abstenção: 2; total: 488. 13/07/2022
SIM NÃO (349/486) PEC 15/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 349; não: 137; total: 486. 13/07/2022
SIM NÃO (333/492) PEC 15/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 333; não: 159; total: 492. 13/07/2022
SIM NÃO (338/497) PEC 15/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 338; não: 159; total: 497. 13/07/2022
SIM NÃO (459/491) PEC 15/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 459; não: 24; total: 483. 13/07/2022
SIM NÃO (354/491) PEC 15/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 354; não: 131; total: 485. 13/07/2022
SIM NÃO (361/503) PEC 15/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 361; não: 142; total: 503. 13/07/2022
NÃO NÃO (29/464) PEC 15/2022 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 356; abstenção: 3; total: 388. 13/07/2022
SIM SIM (337/428) PEC 15/2022 Senado Federal Aprovado o Requerimento nº 1.172/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 15, de 2022. Sim: 337; não: 27 ; total: 364. 13/07/2022
NÃO NÃO (31/458) PEC 15/2022 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 356; abstenção: 3; total: 390. 13/07/2022
NÃO NÃO (31/458) REQ 1172/2022 Aelton José De Freitas Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 356; abstenção: 3; total: 390. 13/07/2022
SIM SIM (337/428) REQ 1172/2022 Aelton José De Freitas Aprovado o Requerimento nº 1.172/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 15, de 2022. Sim: 337; não: 27 ; total: 364. 13/07/2022
NÃO NÃO (44/282) PEC 15/2022 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 225; abstenção: 3; total: 272. 12/07/2022
SIM SIM (393/408) PEC 15/2022 Senado Federal Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 393; não: 14; total: 407. 12/07/2022
SIM SIM (425/434) PEC 11/2022 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, ressalvado o destaque. Sim: 425; não: 7; abstenção: 1; total: 433. 12/07/2022
SIM SIM (294/390) REQ 1174/2022 Aelton José De Freitas Aprovado o Requerimento nº 1.174/2022, que solicita a dispensa do interstício de duas sessões prevista no § 5º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022. Sim: 294; não: 95; total: 389. 07/07/2022
SIM SIM (294/390) PEC 15/2022 Senado Federal Aprovado o Requerimento nº 1.174/2022, que solicita a dispensa do interstício de duas sessões prevista no § 5º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022. Sim: 294; não: 95; total: 389. 07/07/2022
NÃO NÃO (2/319) PL 1153/2019 Senado Federal Suprimido o texto. Sim: 4; não: 387; total: 391. 06/07/2022
SIM SIM (393/412) PL 1153/2019 Senado Federal Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 393; não: 19; total: 412. 06/07/2022
SIM SIM (398/412) PL 1153/2019 Senado Federal Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 1.153, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 398; não: 13; total: 411. 06/07/2022
NÃO NÃO (86/325) MPV 1106/2022 Poder Executivo Rejeitado o destaque. Sim: 86; não: 237; abstenção: 1; total: 324. 29/06/2022
SIM NÃO (259/349) MPV 1104/2022 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 259; não: 89; total: 348. 21/06/2022
SIM SIM (268/342) MPV 1104/2022 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 268; não: 73; total: 341. 21/06/2022
NÃO NÃO (57/285) MPV 1104/2022 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 57; Não: 227; total: 284. 21/06/2022
NÃO NÃO (110/368) PL 1561/2020 Wagner Sousa Gomes Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; não: 236; abstenção: 2; total: 348. 14/06/2022
NÃO NÃO (25/307) PL 1561/2020 Wagner Sousa Gomes Rejeitado o Requerimento. Sim: 25; não: 235; abstenção: 2; total: 262. 14/06/2022
NÃO NÃO (8/26) PDL 645/2019 José Cerqueira De Santana Neto Rejeitado o Parecer em votação nominal. 14/06/2022
NÃO NÃO (116/367) MPV 1095/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 7. Sim: 116; não: 250; total: 366. 31/05/2022
NÃO NÃO (95/331) MPV 1095/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 2. Sim: 95; não: 235; total: 330. 31/05/2022
NÃO NÃO (77/265) PL 5479/2019 Alex Marco Santana Sousa Rejeitado o Recurso. Sim: 77; não: 187; total: 264. 31/05/2022
NÃO NÃO (77/265) REC 51/2021 Afonso Bandeira Florence Rejeitado o Recurso. Sim: 77; não: 187; total: 264. 31/05/2022
NÃO NÃO (98/362) PLP 211/2021 Sidney Ricardo De Oliveira Leite Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 98; não: 263; total: 361. 25/05/2022
NÃO NÃO (123/374) PLP 211/2021 Sidney Ricardo De Oliveira Leite Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 123; não: 248; abstenção: 2; total: 373. 25/05/2022
NÃO NÃO (229/395) PLP 211/2021 Sidney Ricardo De Oliveira Leite Rejeitada a Emenda de Plenário n° 13. Sim: 229; não: 165; total: 394. 25/05/2022
SIM SIM (403/416) PLP 211/2021 Sidney Ricardo De Oliveira Leite Aprovado o Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022.. Sim: 403; não: 10; abstenção: 2; total: 415. 25/05/2022
NÃO NÃO (113/383) PLP 211/2021 Sidney Ricardo De Oliveira Leite Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; não: 263; total: 376. 25/05/2022
NÃO NÃO (104/361) PLP 211/2021 Sidney Ricardo De Oliveira Leite Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; não: 247; total: 351. 25/05/2022
SIM SIM (290/436) REQ 1952/2020 Alessandra Da Silva Aprovado o Requerimento. Sim: 290; não: 144; abstenção: 1; total: 435. 18/05/2022
SIM NÃO (262/404) MPV 1090/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 242; não: 116; total: 358. 17/05/2022
SIM NÃO (262/404) MPV 1090/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 261; não: 132; total: 393. 17/05/2022
NÃO NÃO (150/366) MPV 1090/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão n° 74. Sim: 150; não: 215; total: 365. 17/05/2022
SIM SIM (262/404) MPV 1090/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda de Comissão nº 48. Sim: 262; não: 141; total: 403. 17/05/2022
SIM SIM (405/415) MPV 1090/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 405; não: 9; total: 414. 17/05/2022
NÃO NÃO (83/301) MPV 1085/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 21. Sim: 83; não: 217; total: 300. 05/05/2022
SIM NÃO (211/261) MPV 1079/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 211; não: 49; total: 260. 05/05/2022
SIM SIM (449/462) PL 2564/2020 Senado Federal Aprovado o Projeto de Lei 2.564, de 2020, ressalvado o destaque. Sim: 449; não: 12; total: 461. 04/05/2022
SIM SIM (408/429) MPV 1094/2021 Poder Executivo Aprovada a Medida Provisória nº 1.094 de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 408; não: 20: total: 428. 04/05/2022
SIM SIM (358/392) REQ 529/2022 Adolfo Viana De Castro Neto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; não: 32; abstenção: 1; total: 391. 04/05/2022
NÃO NÃO (14/445) PL 2564/2020 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 430; total: 444. 04/05/2022
SIM SIM (358/392) PL 4606/2019 Manoel Isidorio De Santana Junior Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; não: 32; abstenção: 1; total: 391. 04/05/2022
SIM SIM (297/418) MPV 1075/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda do Senado nº 2. Sim: 297; não: 119; total: 416. 03/05/2022
NÃO NÃO (127/353) MPV 1081/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 5. Sim: 127; não: 225; total: 352. 03/05/2022
SIM SIM (384/390) PL 4576/2021 Senado Federal Aprovado o Projeto de Lei nº 4.576, de 2021, ressalvado o destaque. Sim: 384; não: 5; total: 389. 27/04/2022
SIM SIM (418/426) MPV 1076/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 418; não: 7; total: 425. 27/04/2022
NÃO NÃO (6/346) MPV 1089/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 279; abstenção: 1; total: 286. 26/04/2022
SIM SIM (360/377) MPV 1077/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 360; não: 16; total: 376. 19/04/2022
NÃO NÃO (123/386) MPV 1077/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 123; não: 261; abstenção: 1; total: 385. 19/04/2022
SIM NÃO (252/358) MPV 1077/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 252; não: 104; abstenção: 1; total: 357. 19/04/2022
SIM NÃO (343/371) MPV 1077/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 343; não: 27; total: 370. 19/04/2022
NÃO NÃO (139/367) MPV 1077/2021 Poder Executivo Rejeitado o destaque. Sim: 139; não: 227; total: 366. 19/04/2022
SIM NÃO (231/360) MPV 1077/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 231; não: 128; total: 359. 19/04/2022
NÃO NÃO (169/352) MPV 1077/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 69. Sim: 169; não: 182; total: 351. 19/04/2022
NÃO NÃO (14/301) MPV 1077/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não; 286; total: 300. 19/04/2022
SIM SIM (272/366) REQ 511/2020 Hiran Manuel Goncalves Da Silva Aprovado o Requerimento. Sim: 272; não: 91; abstenção: 2; total: 365. 18/04/2022
NÃO NÃO (16/363) MPV 1077/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 346; total: 362. 18/04/2022
SIM SIM (297/361) PL 409/2022 Poder Executivo Aprovado o Requerimento. Sim: 297; não: 63; total: 360. 18/04/2022
SIM SIM (272/366) PL 7082/2017 Senado Federal Aprovado o Requerimento. Sim: 272; não: 91; abstenção: 2; total: 365. 18/04/2022
SIM NÃO (446/457) PEC 13/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 446; não: 11; total: 457. 11/04/2022
SIM SIM (451/466) PEC 13/2021 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021, ressalvados os destaques. Sim:451; não:14; abstenção:1; total: 466. 11/04/2022
SIM SIM (357/377) REQ 514/2022 Afonso Bandeira Florence Aprovado o Requerimento. Sim: 357; não: não; total: 376. 11/04/2022
SIM SIM (357/377) PEC 13/2021 Senado Federal Aprovado o Requerimento. Sim: 357; não: não; total: 376. 11/04/2022
SIM SIM (455/471) PEC 13/2021 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 455; não: 15; abstenção: 1; total 471. 11/04/2022
NÃO NÃO (16/363) REQ 514/2022 Afonso Bandeira Florence Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 346; total: 362. 11/04/2022
NÃO NÃO (16/363) PEC 13/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 346; total: 362. 11/04/2022
NÃO NÃO (249/458) PL 6812/2017 Luiz Carlos Jorge Hauly Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 249; não: 207; abstenção: 1; total: 457; 06/04/2022
NÃO NÃO (249/458) REQ 8400/2018 Jovair De Oliveira Arantes Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 249; não: 207; abstenção: 1; total: 457; 06/04/2022
SIM SIM (334/452) PEC 517/2010 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 517, de 2010, ressalvados os destaques. Sim: 334; não: 116; abstenção: 1; total: 451. 05/04/2022
NÃO NÃO (76/421) PL 3320/2020 Antonio Cezar Correia Freire Rejeitado o Requerimento. Sim: 76; não: 280; abstenção: 4; total: 360 30/03/2022
SIM SIM (363/475) PEC 517/2010 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 517, de 2010, ressalvado os destaques. Sim: 363; não: 112; total: 475. 23/03/2022
SIM NÃO (396/439) PEC 22/2011 Valtenir Luiz Pereira Mantido o texto. Sim: 396; não: 42; total: 438. 23/03/2022
SIM SIM (438/448) PEC 22/2011 Valtenir Luiz Pereira Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 22, de 2011. Sim: 438; não: 9; não: 447. 23/03/2022
SIM SIM (371/374) REQ 319/2022 Adolfo Viana De Castro Neto Aprovado o Requerimento de urgência. Sim: 371; não: 2; total: 373. 23/03/2022
SIM SIM (371/374) PL 545/2022 Senado Federal Aprovado o Requerimento de urgência. Sim: 371; não: 2; total: 373. 23/03/2022
SIM NÃO (298/437) PL 4059/2021 Carlos Felipe Vazquez De Souza Leão Mantido o texto. Sim: 298; não: 138; total: 436. 16/03/2022
NÃO NÃO (129/457) PL 4491/2021 Senado Federal Rejeitado o Destaque. Sim: 129; não: 327; total: 456. 15/03/2022
NÃO NÃO (128/427) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Rejeitados os §§ 6º e 7º do art. 6º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 128; não: 290; abstenção: 1; total: 419. 10/03/2022
SIM SIM (414/426) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, com exceção dos §§ 6º e 7º do art. 6º, ressalvados os destaques. Sim: 414; não: 3; abstenção: 1; total: 418. 10/03/2022
NÃO NÃO (13/438) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 316; abstenção: 5; total: 334. 10/03/2022
SIM SIM (279/463) PL 191/2020 Poder Executivo Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; não: 180; abstenção: 3; total: 462. 09/03/2022
SIM SIM (279/463) REQ 227/2022 Adolfo Viana De Castro Neto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; não: 180; abstenção: 3; total: 462. 09/03/2022
SIM NÃO (368/407) PLP 73/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 368; não: 38; total: 406. 24/02/2022
SIM NÃO (274/450) PL 1613/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 274; não: 174; abstenção: 1; total: 449. 23/02/2022
SIM NÃO (417/430) PL 1613/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 417; não: 12; total: 429. 23/02/2022
NÃO NÃO (127/430) PL 1613/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; não: 301; abstenção: 1; total: 429. 23/02/2022
SIM SIM (440/450) REQ 126/2022 Adolfo Viana De Castro Neto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 440; não: 9; total: 449. 23/02/2022
SIM SIM (440/450) PL 4491/2021 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 440; não: 9; total: 449. 23/02/2022
SIM SIM (356/357) MPV 1072/2021 Poder Executivo Aprovada a Medida Provisória nº 1.072, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Sim: 356; total: 356. 22/02/2022
SIM SIM (311/415) REQ 152/2022 Adriano Antônio Avelar Aprovado o Requerimento. Sim: 311; não: 102; total: 413. 22/02/2022
NÃO NÃO (136/449) PL 9432/2017 Comissão De Relações Exteriores E De Defesa Nacional Rejeitada a Emenda de Plenário n° 14. Sim: 136; não: 310; abstenção: 1; total: 447. 17/02/2022
SIM NÃO (291/427) PL 9432/2017 Comissão De Relações Exteriores E De Defesa Nacional Mantido o texto. Sim: 291; não: 134; abstenção: 1; total: 426. 17/02/2022
NÃO NÃO (121/359) PL 2058/2021 Tiago Dimas Braga Pereira Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021. Sim: 121; não: 235; abstenção: 2; total: 358. 16/02/2022
SIM NÃO (102/353) PL 5284/2020 Paulo Abi-Ackel Suprimido o texto. Sim: 102; não: 250; abstenção: 1; total: 353. 16/02/2022
NÃO NÃO (295/402) PL 5284/2020 Paulo Abi-Ackel Mantido o texto. Sim: 295; não: 103; abstenção: 3; total: 401. 16/02/2022
SIM NÃO (309/371) PL 5284/2020 Paulo Abi-Ackel Mantido o texto. Sim: 309; não: 60; abstenção: 1; total: 370. 16/02/2022
SIM SIM (422/446) PLP 25/2019 Maria Auxiliadora Seabra Rezende Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 422; não: 21; abstenção: 2; total: 445. 16/02/2022
SIM SIM (321/415) PL 4444/2021 Isnaldo Bulhoes Barros Junior Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 321; não: 91; abstenção: 2; total: 414. 16/02/2022
SIM SIM (321/415) REQ 2837/2021 Alex Spinelli Manente Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 321; não: 91; abstenção: 2; total: 414. 16/02/2022
SIM SIM (422/446) REQ 100/2022 Adolfo Viana De Castro Neto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 422; não: 21; abstenção: 2; total: 445. 16/02/2022
SIM SIM (425/453) PL 2486/2021 Poder Executivo Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Sim: 425; não: 26; abstenção: 1; total: 452. 15/02/2022
NÃO NÃO (129/396) MPV 1067/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 129; não: 265; abstenção: 1; total: 395. 10/02/2022
NÃO NÃO (118/412) MPV 1070/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário n° 4. Sim: 118; não: 293; total: 411. 10/02/2022
NÃO NÃO (147/408) MPV 1070/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão n° 40. Sim: 147; não: 259; total: 406. 10/02/2022
NÃO NÃO (128/377) MPV 1070/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário n° 3. Sim: 128; não: 247; abstenção: 1; total: 376. 10/02/2022
SIM NÃO (209/339) MPV 1070/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 209; não: 129; total: 338. 10/02/2022
NÃO NÃO (127/385) PL 6299/2002 Senado Federal Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 127; não: 256; abstenção: 1; total: 384. 09/02/2022
SIM NÃO (266/394) PL 6299/2002 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 266; não: 126; abstenção: 1; total: 393. 09/02/2022
SIM NÃO (272/399) PL 6299/2002 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 272; não: 125; abstenção: 1; total: 398. 09/02/2022
SIM NÃO (271/401) PL 6299/2002 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 271; não: 128; abstenção: 1; total: 400. 09/02/2022
SIM SIM (301/454) PL 6299/2002 Senado Federal Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 301; não: 150; abstenção: 2; total: 453. 09/02/2022
SIM SIM (327/469) PL 6299/2002 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 327; não: 71; abstenção: 1; total: 399. 09/02/2022
SIM SIM (327/469) REQ 2844/2021 Alessandra Da Silva Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 327; não: 71; abstenção: 1; total: 399. 09/02/2022
NÃO NÃO (18/419) MPV 1070/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; não: 400; total: 418. 09/02/2022
SIM SIM (376/411) PEC 200/2016 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 200, de 2016. Sim: 376; não: 30; abstenção: 5; total: 411. 16/12/2021
SIM SIM (393/435) PEC 200/2016 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016. Sim: 393; não: 37; abstenção: 4; total: 434. 16/12/2021
SIM NÃO (309/409) PLP 150/2020 Guilherme Muraro Derrite Mantido o texto. Sim: 309; não: 99; total: 408. 16/12/2021
SIM SIM (382/393) PLP 46/2021 Senado Federal Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 46, de 2021. Sim: 382; não: 10; total: 392. 16/12/2021
SIM SIM (293/443) REQ 5358/2016 Líderes Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; não: 138; abstenção: 11; total: 442. 16/12/2021
Secreto SIM (0/348) PDL 1118/2021 Senado Federal Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.118 de 2021. Sim: 322; não: 18; abstenção: 8; total: 348 (Aprova a indicação do Sr. Antonio Augusto Junho Anastasia para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). 15/12/2021
SIM NÃO (425/443) PEC 46/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 425; não: 15; abstenção: 1; total: 441. 15/12/2021
SIM SIM (332/475) PEC 46/2021 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, ressalvado os destaques. Sim: 332; não: 141; abstenção: 1; total: 474. 15/12/2021
SIM NÃO (339/474) PEC 46/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 339; não: 135; total: 474. 15/12/2021
NÃO NÃO (116/386) PEC 46/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; não: 268; abstenção: 1; total: 385. 15/12/2021
NÃO NÃO (98/327) PL 4199/2020 Poder Executivo Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 11. Sim: 98; não: 228; 326. 15/12/2021
NÃO NÃO (82/335) PL 4199/2020 Poder Executivo Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 8. Sim: 82; não: 252; total: 334. 15/12/2021
SIM NÃO (330/469) PEC 46/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 330; não: 137; abstenção: 2; total: 469. 14/12/2021
SIM SIM (300/446) PEC 46/2021 Senado Federal Aprovada a preferência. Sim: 300; não: 144; abstenção: 1; total: 445. 14/12/2021
SIM SIM (327/475) PEC 46/2021 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 327; não: 147; abstenção: 1; total: 475. 14/12/2021
SIM SIM (327/475) PEC 46/2021 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021. Sim: 327; não: 147; abstenção: 1; total: 475. 14/12/2021
NÃO NÃO (142/407) MPV 1067/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 142; não: 264; total: 406. 14/12/2021
NÃO NÃO (86/353) MPV 1067/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 58. Sim: 86; não: 266; total: 352. 14/12/2021
NÃO NÃO (86/358) MPV 1067/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão. Sim: 86; não: 270; abstenção: 1; total: 357. 14/12/2021
NÃO NÃO (130/447) PEC 46/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 130; não: 315; abstenção: 1; total: 446. 14/12/2021
NÃO NÃO (121/430) PEC 46/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 121; não: 307; abstenção: 1; total: 429. 14/12/2021
NÃO NÃO (16/324) PL 3754/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 241; abstenção: 1; total: 258. 13/12/2021
NÃO NÃO (6/342) PL 3754/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 251; abstenção: 2; total: 259. 13/12/2021
SIM SIM (421/424) PL 3418/2021 Maria Auxiliadora Seabra Rezende Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques. Sim: 421; não: 1; abstenção: 1; total: 423. 08/12/2021
SIM NÃO (228/428) PL 1595/2019 Vitor Hugo De Araujo Almeida Rejeitado o Requerimento. Sim: 228; não: 199; total: 427. 08/12/2021
SIM NÃO (269/367) PL 2380/2021 Comissão De Turismo Mantido o texto. Sim: 269; não: 97; total: 366. 01/12/2021
SIM NÃO (300/397) PL 2380/2021 Comissão De Turismo Mantido o texto. Sim: 300; não; 96. total: 396. 01/12/2021
SIM SIM (407/418) PL 2380/2021 Comissão De Turismo Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 407; não: 10; total: 417. 01/12/2021
SIM SIM (358/378) PL 1749/2015 Adalberto Souza Galvão Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.749, de 2015, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 358; não: 17; abstenção: 2; total: 377. 30/11/2021
SIM SIM (333/342) PEC 10/2021 Aécio Neves Da Cunha Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021. Sim: 333; não: 8; total: 341. 30/11/2021
SIM SIM (353/362) PEC 10/2021 Aécio Neves Da Cunha Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021. Sim: 353; não: 9; total: 362. 30/11/2021
SIM NÃO (181/440) PLP 134/2019 Alcibio Mesquita Bibo Nunes Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 1. Sim: 181; não: 258; total: 439. 24/11/2021
SIM SIM (396/413) PLP 134/2019 Alcibio Mesquita Bibo Nunes Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3, 5 e o § 5º do art. 32 contido na Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 396; não: 16; total: 412. 24/11/2021
NÃO NÃO (72/407) PL 2416/2015 Hildo Augusto Da Rocha Neto Rejeitado o Recurso nº 49/19, que recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 2.416, de 2015. Sim: 72; não: 334; total: 406. 24/11/2021
SIM SIM (290/392) REQ 2437/2021 Carlos Felipe Vazquez De Souza Leão Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; não: 101; total: 391. 24/11/2021
SIM SIM (290/392) PL 3754/2021 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; não: 101; total: 391. 24/11/2021
NÃO NÃO (72/407) REC 49/2019 Eder Mauro Cardoso Barra Rejeitado o Recurso nº 49/19, que recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 2.416, de 2015. Sim: 72; não: 334; total: 406. 24/11/2021
SIM SIM (432/438) PL 6537/2019 Procuradoria-Geral Da República Aprovado o Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público ao Projeto de Lei nº 6.537, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 432; não: 5; total: 437. 23/11/2021
NÃO NÃO (138/404) MPV 1058/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 138; não: 265; total; 403 16/11/2021
NÃO NÃO (134/405) MPV 1058/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 235. Sim: 134; não: 270; total: 404. 16/11/2021
NÃO NÃO (135/391) MPV 1058/2021 Poder Executivo Rejeitado o destaque. Sim: 135; não: 255; total: 390. 16/11/2021
SIM SIM (391/413) MPV 1058/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 391; não: 21; total: 412. 16/11/2021
SIM NÃO (328/490) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 328; não: 160; abstenção: 2; total: 490. 09/11/2021
SIM NÃO (319/490) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 319; não: 169; abstenção: 1; total: 489. 09/11/2021
SIM NÃO (345/493) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 345; não: 146; abstenção: 1; total: 492. 09/11/2021
SIM NÃO (363/494) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 363; não: 129; abstenção: 1; total: 493. 09/11/2021
SIM SIM (323/496) PEC 23/2021 Poder Executivo Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 323; não: 172; abstenção: 1; total: 496. 09/11/2021
SIM NÃO (323/488) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 323; não: 163; abstenção: 2; total: 488. 09/11/2021
NÃO NÃO (140/461) PEC 23/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 140; não: 319; total: 459. 09/11/2021
SIM SIM (324/472) PEC 23/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento. Sim: 324; não: 147; total: 471. 09/11/2021
SIM NÃO (338/490) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 338; não: 151; abstenção: 1; total: 490. 09/11/2021
SIM NÃO (323/488) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 323; não: 165; total: 488. 09/11/2021
SIM NÃO (316/492) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 316; não: 174; abstenção: 2; total: 492. 09/11/2021
SIM NÃO (342/485) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 342; não: 140; abstenção: 1; total: 483. 09/11/2021
SIM NÃO (303/477) PEC 23/2021 Poder Executivo Suprimido o texto. Sim: 303; não: 167; abstenção: 1; total: 471. 09/11/2021
SIM NÃO (353/481) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 353; não: 126; total: 479. 09/11/2021
SIM NÃO (336/479) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 336; não: 140; abstenção: 1; total: 477. 09/11/2021
SIM NÃO (64/66) PL 10880/2018 Joao Henrique Holanda Caldas Mantido o texto. Sim: 412; não: 11; abstenção: 3; total: 426. 09/11/2021
SIM SIM (416/428) PL 10880/2018 Joao Henrique Holanda Caldas Aprovado o Substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 10.880, de 2018, ressalvado o destaque. Sim: 416; não: 11; total: 427. 09/11/2021
SIM SIM (311/474) PEC 23/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento, que solicita a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021. Sim: 311; não: 162; total: 473. 09/11/2021
SIM SIM (311/474) REQ 2354/2021 Aelton José De Freitas Aprovado o Requerimento, que solicita a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021. Sim: 311; não: 162; total: 473. 09/11/2021
SIM SIM (307/452) PEC 23/2021 Poder Executivo Aprovada a preferência. Sim: 307; não: 143; abstenção: 1; total: 451. 04/11/2021
SIM SIM (315/326) PL 3042/2021 Olavo Bilac Pinto Neto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 315; não: 10; total: 325. 04/11/2021
SIM SIM (315/326) REQ 2251/2021 Alceu Moreira Da Silva Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 315; não: 10; total: 325. 04/11/2021
NÃO NÃO (148/456) PEC 23/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; não: 307; total: 455. 03/11/2021
SIM NÃO (251/328) PLP 134/2019 Alcibio Mesquita Bibo Nunes Suprimido o texto. Sim: 251; não: 75; abstenção: 1; total: 327. 28/10/2021
SIM SIM (253/429) REQ 2217/2021 José Alfonso Ebert Hamm Aprovado o Requerimento Nº 2217/2021, que solicita a dispensa do interstício de duas sessões prevista no § 5º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição Nº 23, de 2021. Sim: 253; não: 174; total: 427. 27/10/2021
SIM SIM (253/429) PEC 23/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento Nº 2217/2021, que solicita a dispensa do interstício de duas sessões prevista no § 5º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição Nº 23, de 2021. Sim: 253; não: 174; total: 427. 27/10/2021
NÃO SIM (217/410) PL 1605/2019 Eduardo Salim Braide Aprovada a Emenda do Senado nº 6. Sim: 217; não: 192; total: 409. 27/10/2021
NÃO NÃO (107/388) PL 1605/2019 Eduardo Salim Braide Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 5 e 6 ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 107; não: 279; abstenção: 1; total: 387. 27/10/2021
NÃO NÃO (163/420) PEC 23/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim 163; não: 256; total: 419. 27/10/2021
SIM SIM (351/367) PRC 43/2021 Fábio Augusto Ramalho Dos Santos Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 351; não: 13; abstenção: 3; total: 367. 27/10/2021
NÃO NÃO (163/420) REQ 2217/2021 José Alfonso Ebert Hamm Rejeitado o Requerimento. Sim 163; não: 256; total: 419. 27/10/2021
SIM SIM (339/357) PL 6537/2019 Procuradoria-Geral Da República Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 339; não: 18; total: 357. 27/10/2021
SIM SIM (339/357) REQ 2144/2020 Arthur César Pereira De Lira Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 339; não: 18; total: 357. 27/10/2021
SIM SIM (351/367) REQ 1780/2021 Antonio Luiz Paranhos Ribeiro Leite De Brito Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 351; não: 13; abstenção: 3; total: 367. 27/10/2021
SIM SIM (375/401) PL 5851/2005 Comissão De Legislação Participativa Aprovado o Projeto de Lei nº 5.851, de 2005. Sim: 375; não: 21; abstenção: 4; total: 400. 26/10/2021
SIM NÃO (303/367) PL 2633/2021 Ricardo José Magalhães Barros Mantido o texto. Sim: 303; não: 63; total: 366. 26/10/2021
SIM SIM (397/404) PL 2633/2021 Ricardo José Magalhães Barros Aprovado o Projeto de Lei nº 2.633, de 2021, ressalvado o destaque. Sim: 397; não: 5; abstenção: 1; total: 403. 26/10/2021
NÃO NÃO (31/383) PL 2633/2021 Ricardo José Magalhães Barros Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 351; total: 382. 26/10/2021
SIM SIM (21/32) PEC 23/2021 Poder Executivo Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente. Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 21 ; Não: 10 ; Abstenção: 1; Total: 32. 21/10/2021
SIM SIM (21/31) PEC 23/2021 Poder Executivo Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente. Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 21; Não: 9; Abstenção: 1; Total: 31. 21/10/2021
SIM SIM (24/30) PEC 23/2021 Poder Executivo Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente. Fica prejudicado o requerimento de votação nominal de autoria do NOVO. Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 24 ; Não: 5; Abstenção: 1; Total: 30. Obstrução: 3. 21/10/2021
SIM SIM (20/29) PEC 23/2021 Poder Executivo Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente. Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 20; Não: 9; Abstenção: 0; Total: 29 . 21/10/2021
SIM SIM (19/28) PEC 23/2021 Poder Executivo Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente. Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 19; Não: 9; Abstenção: 0; Total: 29. 21/10/2021
SIM SIM (23/31) PEC 23/2021 Poder Executivo Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente. Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 23; Não: 6; Abstenção: 2; Total: 31. 21/10/2021
SIM SIM (23/33) PEC 23/2021 Poder Executivo Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente. Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 23; Não: 9; Abstenção: 1; Total: 33. 21/10/2021
SIM SIM (22/32) PEC 23/2021 Poder Executivo Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente. Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 22; Não: 10; Abstenção: 0; Total: 32. 21/10/2021
SIM SIM (23/34) PEC 23/2021 Poder Executivo Concedida a votação nominal de ofício. Aprovado o Parecer, ressalvados os destaques. Sim: 23; Não: 11; Abstenção: 0; Total: 34. 21/10/2021
NÃO NÃO (12/33) PEC 23/2021 Poder Executivo Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente. Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; Não: 21; Abstenção: 0; Total: 33. 21/10/2021
NÃO NÃO (15/32) PEC 23/2021 Poder Executivo Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente. fica prejudicado requerimento de votação nominal do Deputado Danilo Cabral. Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; Não: 17; Abstenção: 0; Total: 32 21/10/2021
SIM NÃO (297/483) PEC 5/2021 Adriano Antônio Avelar Rejeitado o Substitutivo à PEC nº 5, de 2021, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 297; não: 182; abstenção: 4; total: 483. 20/10/2021
NÃO NÃO (128/474) PEC 5/2021 Adriano Antônio Avelar Rejeitado o requerimento. Sim: 128; não: 344; abstenção: 1; total: 473. 20/10/2021
NÃO NÃO (126/444) PEC 5/2021 Adriano Antônio Avelar Rejeitado o requerimento. Sim: 126; não: 316; abstenção: 1; total: 443. 20/10/2021
SIM SIM (81/87) REQ 1966/2021 Antonio Luiz Paranhos Ribeiro Leite De Brito Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 303; não: 20; total: 323. 07/10/2021
SIM SIM (81/87) PRC 37/2021 Jandira Feghali Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 303; não: 20; total: 323. 07/10/2021
SIM NÃO (282/391) PL 2058/2021 Tiago Dimas Braga Pereira Mantido o texto. Sim: 282; não: 108; total: 390. 06/10/2021
NÃO NÃO (107/408) PL 2058/2021 Tiago Dimas Braga Pereira Rejeitado o Requerimento. Sim: 107; não: 300; total: 407. 06/10/2021
NÃO NÃO (93/408) PL 2750/2020 Aluisio Guimaraes Mendes Filho Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; não: 314; total: 407. 05/10/2021
NÃO NÃO (14/324) PLP 123/2021 Lucas De Castro Santos Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 309; total: 323. 30/09/2021
SIM SIM (413/429) PL 21/2020 Eduardo Henrique Maia Bismarck Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 21, de 2020, adotada pela relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Sim: 413; não: 15; total: 428. 29/09/2021
NÃO NÃO (91/436) PL 21/2020 Eduardo Henrique Maia Bismarck Rejeitado o Requerimento. Sim: 91; não: 343; abstenção: 1; total: 435. 29/09/2021
SIM SIM (106/106) REQ 1772/2021 Aluisio Guimaraes Mendes Filho Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 430; não: 7; total: 437. 22/09/2021
NÃO NÃO (47/187) PL 813/2021 Ministério Público Da União Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 107; não: 275; abstenção: 1; total: 383. 21/09/2021
NÃO NÃO (76/292) PL 813/2021 Ministério Público Da União Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 108; não: 300; total: 408. 21/09/2021
NÃO NÃO (75/285) PL 813/2021 Ministério Público Da União Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 257; total: 357. 21/09/2021
SIM NÃO (281/392) MPV 1052/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 281; não: 110; total: 391. 16/09/2021
SIM NÃO (295/406) MPV 1052/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 295; não: 110; total: 405. 16/09/2021
SIM SIM (301/407) MPV 1052/2021 Poder Executivo Aprovada a Medida Provisória nº 1.052, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 301; não: 105; total: 406. 16/09/2021
SIM SIM (312/423) MPV 1052/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 312; não: 110; total: 422. 16/09/2021
SIM SIM (301/413) MPV 1052/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento. Sim: 301; não: 111; total: 412. 16/09/2021
NÃO NÃO (16/260) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 26; não: 386; abstenção: 2; total: 414. 16/09/2021
SIM NÃO (94/127) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Mantido o texto. Sim: 355; não: 92; abstenção: 3; total: 450. 15/09/2021
NÃO SIM (167/297) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Aprovada a Emenda de Plenário nº 45. Sim: 309; não: 166; abstenção: 1; total: 476. 15/09/2021
NÃO NÃO (104/276) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64. Sim: 159; não: 283; abstenção: 1; total: 443. 15/09/2021
SIM NÃO (183/191) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Mantido o texto. Sim: 297; não: 8; abstenção: 2; total: 307. 15/09/2021
NÃO NÃO (69/129) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitada a Emenda de Plenário nº 25. Sim: 222; não: 221; abstenção: 1; total: 444. 15/09/2021
NÃO NÃO (194/452) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitada a Emenda de Plenário nº 68. Sim: 194; não: 254; abstenção: 3; total: 451. 15/09/2021
NÃO NÃO (42/425) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitada a Emenda de Plenário nº 53. Sim: 42; não: 381; abstenção: 1; total: 424. 15/09/2021
SIM SIM (273/488) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 273; não: 211; abstenção: 3; total: 487. 15/09/2021
NÃO NÃO (129/450) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitado o requerimento. Sim: 129; não: 320; total: 449. 15/09/2021
NÃO NÃO (14/427) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Suprimido o texto. Sim: 14; não: 411; abstenção: 1; total: 426. 09/09/2021
NÃO NÃO (52/462) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Suprimido o texto. Sim: 52; não: 405; abstenção: 4; total: 461. 09/09/2021
NÃO SIM (257/439) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Aprovada a Emenda de Plenário n° 36. Sim: 257; não: 179; abstenção: 2; total: 438. 09/09/2021
SIM NÃO (254/428) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Suprimido o texto. Sim: 254; não: 170; abstenção: 3; total: 427. 09/09/2021
NÃO NÃO (183/426) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitada a Emenda de Plenário n° 50. Sim: 183; não: 240; abstenção: 2; total:425. 09/09/2021
SIM NÃO (401/442) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Mantido o texto. Sim: 401; não: 38; abstenção: 2; total: 441. 09/09/2021
NÃO SIM (287/432) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Aprovada a Emenda de Plenário n° 100. Sim: 287; não: 141; abstenção: 3; total: 431. 09/09/2021
NÃO NÃO (138/446) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Suprimido o texto. Sim: 138; não: 304; abstenção: 3; total: 445. 09/09/2021
SIM SIM (378/461) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 378; não: 80; abstenção: 2; total: 460. 09/09/2021
SIM SIM (300/450) PL 783/2021 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; não: 149; total: 449. 08/09/2021
SIM SIM (316/415) PL 4572/2019 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; não: 96; abstenção: 2; total: 414. 08/09/2021
SIM SIM (300/450) REQ 1791/2021 Alex Spinelli Manente Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; não: 149; total: 449. 08/09/2021
NÃO SIM (302/444) REQ 1794/2021 Carlos Felipe Vazquez De Souza Leão Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 302; não: 140; abstenção: 1; total: 443. 08/09/2021
SIM SIM (316/415) REQ 1766/2021 Alex Spinelli Manente Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; não: 96; abstenção: 2; total: 414. 08/09/2021
NÃO SIM (302/444) PL 1951/2021 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 302; não: 140; abstenção: 1; total: 443. 08/09/2021
NÃO NÃO (68/441) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário n° 155. Sim: 68; não: 371; abstenção: 1; total: 440. 02/09/2021
NÃO NÃO (177/441) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 50. Sim: 177; não: 262; abstenção: 1; total: 440. 02/09/2021
NÃO NÃO (121/414) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 164. Sim: 121; não: 290; abstenção: 2; total: 413. 02/09/2021
SIM SIM (319/462) PL 2337/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda de Plenário nº 125. Sim: 319; não: 140; abstenção: 2; total: 461. 02/09/2021
NÃO NÃO (110/407) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 106. Sim: 110; não: 295; abstenção: 1; total: 406. 02/09/2021
NÃO NÃO (118/443) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; não: 324; total: 442. 02/09/2021
SIM SIM (398/481) PL 2337/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 398; não: 77; abstenção: 5; total: 480. 01/09/2021
SIM SIM (466/468) PL 486/2021 Maria Auxiliadora Seabra Rezende Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 486, de 2021, da Comissão de Educação. Sim: 466; total: 466. 01/09/2021
SIM NÃO (392/410) MPV 1050/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 392; não: 14; abstenção: 2; total: 408. 01/09/2021
SIM SIM (379/454) PL 2380/2021 Comissão De Turismo Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 379; não: 73; abstenção: 1; total: 453. 01/09/2021
SIM SIM (379/454) REQ 1729/2021 Amaro Rocha Nascimento Neto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 379; não: 73; abstenção: 1; total: 453. 01/09/2021
SIM SIM (436/441) PEC 17/2019 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 17, de 2019. Sim: 436; não: 4; abstenção: 1; total: 441. 31/08/2021
SIM SIM (439/442) PEC 17/2019 Senado Federal Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019, da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 439; não: 1; abstenção: 1; total: 441. 31/08/2021
SIM SIM (376/391) PL 2695/2021 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 376; não: 14; total: 390. 31/08/2021
SIM SIM (322/463) REQ 1670/2021 Aluisio Guimaraes Mendes Filho Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 322; não: 139; abstenção: 1; total: 462. 31/08/2021
SIM SIM (376/391) REQ 1712/2021 Alex Spinelli Manente Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 376; não: 14; total: 390. 31/08/2021
SIM SIM (322/463) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 322; não: 139; abstenção: 1; total: 462. 31/08/2021
NÃO NÃO (130/417) PL 2510/2019 Rogério Mendonça Rejeitada a Emenda n° 1. Sim: 130; não: 285; abstenção: 1; total: 416. 26/08/2021
SIM SIM (415/427) MPV 1047/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 415; não: 11; total: 426. 25/08/2021
NÃO NÃO (150/460) PL 5829/2019 Silas Câmara Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 150; não: 309; total: 459. 18/08/2021
SIM SIM (476/480) PL 5829/2019 Silas Câmara Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5829/2019, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 476; não: 3; total: 479. 18/08/2021
NÃO NÃO (90/422) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Suprimido o texto. Sim: 90; não: 329; abstenção: 2; total: 421. 17/08/2021
SIM NÃO (340/483) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Mantido o texto. Sim: 340; não: 139; abstenção: 3; total: 482. 17/08/2021
SIM SIM (347/486) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 125, de 2011, ressalvados os destaques. Sim: 347; não: 135; abstenção: 3; total: 485. 17/08/2021
NÃO SIM (225/448) REC 108/2011 Maria De Fátima Bezerra Aprovado o Recurso. Sim: 225; não: 222; total: 447. 17/08/2021
NÃO SIM (225/448) PL 3776/2008 Poder Executivo Aprovado o Recurso. Sim: 225; não: 222; total: 447. 17/08/2021
SIM NÃO (298/430) MPV 1042/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 298; não: 131; total: 429. 17/08/2021
SIM SIM (285/414) MPV 1042/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 285; não: 126; abstenção: 1; total: 412. 17/08/2021
SIM SIM (355/440) REQ 1649/2021 Aelton José De Freitas Aprovado o Requerimento nº 1.649/2021, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Sim: 355; não: 83; abstenção: 1; total: 439. 17/08/2021
SIM SIM (355/440) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Aprovado o Requerimento nº 1.649/2021, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Sim: 355; não: 83; abstenção: 1; total: 439. 17/08/2021
NÃO NÃO (145/420) REC 108/2011 Maria De Fátima Bezerra Rejeitado o Requerimento. Sim: 145; não: 274; total: 419. 17/08/2021
SIM SIM (390/491) PL 2337/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento. Sim: 390; não: 99; abstenção: 1; total: 490. 17/08/2021
NÃO NÃO (145/420) PL 3776/2008 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 145; não: 274; total: 419. 17/08/2021
NÃO NÃO (87/290) MPV 1042/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; não: 202; total: 289. 17/08/2021
SIM NÃO (279/412) MPV 1045/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 279; não: 130; abstenção: 1; total: 410. 12/08/2021
NÃO NÃO (28/420) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Suprimido o texto. Sim: 28; não: 388; abstenção: 3; total: 419. 12/08/2021
NÃO NÃO (36/429) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Suprimido o texto. Sim: 36; não: 388; abstenção: 3; total: 427. 12/08/2021
SIM NÃO (333/487) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Mantido o texto. Mantido o texto. Sim: 333; não: 149; abstenção: 4; total: 486. 11/08/2021
NÃO NÃO (35/463) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Suprimido o texto. Sim: 35; não: 423; abstenção: 4; total: 462. 11/08/2021
SIM NÃO (352/455) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Mantido o texto. Sim: 352; não: 97; abstenção: 5; total: 454. 11/08/2021
SIM SIM (339/468) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 125, de 2011, ressalvados os destaques. Sim: 339; não: 123; abstenção: 5; total: 467. 11/08/2021
SIM NÃO (284/431) MPV 1045/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 284; não: 145; abstenção: 1; total: 430. 11/08/2021
SIM NÃO (269/398) MPV 1045/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 269; não: 128; total: 397. 11/08/2021
SIM NÃO (278/416) MPV 1045/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 278; não: 136; abstenção: 1; total: 415. 11/08/2021
NÃO NÃO (125/448) MPV 1045/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; não: 322; total: 447. 11/08/2021
SIM SIM (437/457) PRC 57/2021 Conselho De Ética E Decoro Parlamentar Da Câmara Dos Deputados Aprovado o Projeto de Resolução nº 57, de 2021, oferecido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Sim: 437; Não: 7; Abstenção: 12; Total: 456. 11/08/2021
SIM SIM (285/437) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Aprovado o Requerimento. Sim: 285; não: 149; abstenção: 2; total: 436. 11/08/2021
SIM NÃO (229/449) PEC 135/2019 Beatriz Kicis Torrents De Sordi Rejeitada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019. Sim: 229; não: 218; abstenção: 1; total: 448. 10/08/2021
NÃO SIM (276/355) PEC 135/2019 Beatriz Kicis Torrents De Sordi Aprovado o Requerimento. Sim: 276; não: 78; total: 354. 10/08/2021
NÃO NÃO (125/441) MPV 1045/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; não: 315; total: 440. 10/08/2021
NÃO NÃO (14/428) MPV 1040/2021 Poder Executivo Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal, ressalvado o destaque. Sim: 14; não: 413; total: 427. 05/08/2021
NÃO NÃO (147/421) PL 591/2021 Poder Executivo Rejeitada a emenda. Sim: 147; não: 271; abstenção: 2; total: 420. 05/08/2021
NÃO NÃO (159/426) PL 591/2021 Poder Executivo Rejeitada a emenda. Sim: 159; não: 265; abstenção: 1; total: 425. 05/08/2021
NÃO NÃO (54/408) PL 591/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 54; não: 353; total: 407. 05/08/2021
NÃO NÃO (160/425) PL 591/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda. Sm: 160; não: 263; abstenção: 1; total: 424. 05/08/2021
NÃO NÃO (157/432) PL 591/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda. Sim: 157; não: 273; abstenção: 1; total: 431. 05/08/2021
SIM NÃO (264/414) PL 591/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 264; não: 148; abstenção: 1; total: 413. 05/08/2021
NÃO NÃO (139/399) PL 591/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda. Sim: 139; não: 259; total: 398. 05/08/2021
SIM SIM (286/464) PL 591/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 591, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 286; não: 173; abstenção: 2; total: 461. 05/08/2021
SIM SIM (264/402) PL 591/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento. Sim: 264; não: 137; total: 401. 05/08/2021
SIM NÃO (283/413) PL 2633/2020 José Silva Soares Mantido o texto. Sim: 283; não: 129; total: 412. 03/08/2021
NÃO NÃO (123/419) PL 2633/2020 José Silva Soares Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; não: 294; abstenção: 1; total: 418. 03/08/2021
SIM SIM (313/446) PL 827/2020 Andre Luis Gaspar Janones Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 827-A, de 2020. Sim: 313; não: 131; abstenção: 1; total: 445. 14/07/2021
SIM SIM (429/437) PL 5516/2019 Senado Federal Aprovado o Projeto de Lei nº 5.516, de 2019, ressalvado o destaque. Sim: 429; não: 7; total: 436. 14/07/2021
SIM SIM (433/435) REQ 159/2021 Érika Jucá Kokay Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 433; abstenção: 1; total: 434. 14/07/2021
SIM SIM (433/435) PL 5213/2020 Paula Moreno Paro Belmonte Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 433; abstenção: 1; total: 434. 14/07/2021
SIM SIM (365/406) PDC 956/2018 Érika Jucá Kokay Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 956, de 2018. Sim: 365; não: 39; abstenção: 1; total: 405. 13/07/2021
SIM SIM (354/375) PDC 956/2018 Érika Jucá Kokay Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 354; não: 20; total: 374. 08/07/2021
SIM SIM (354/375) REQ 3153/2019 Sostenes Silva Cavalcante Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 354; não: 20; total: 374. 08/07/2021
SIM SIM (422/451) PEC 397/2017 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 397, de 2017. Sim: 422; não: 28; total: 450. 07/07/2021
SIM SIM (275/298) PEC 397/2017 Senado Federal Aprovado o Requerimento de quebra de interstício para a discussão e votação em segundo turno. Sim: 275; não: 21; total: 296. 07/07/2021
SIM SIM (400/427) PEC 397/2017 Senado Federal Aprovado, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 397, de 2017. Sim: 400; não: 26; total: 426. 07/07/2021
NÃO NÃO (104/429) PL 12/2021 Senado Federal Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 104; não: 321; abstenção: 2; total: 427. 06/07/2021
SIM SIM (425/445) PL 12/2021 Senado Federal Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 425; não: 15; abstenção: 4; total: 444. 06/07/2021
SIM NÃO (232/469) REQ 1404/2021 Alex Spinelli Manente Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 232; não: 232; abstenção: 4; total: 468. 06/07/2021
SIM NÃO (232/469) PL 1674/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 232; não: 232; abstenção: 4; total: 468. 06/07/2021
SIM SIM (387/392) REQ 1436/2021 Aluisio Guimaraes Mendes Filho Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 387; não: 2; abstenção: 1; total: 390. 06/07/2021
SIM SIM (357/362) PL 21/2020 Eduardo Henrique Maia Bismarck Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 357; não: 3; abstenção: 1; total: 361. 06/07/2021
SIM SIM (387/392) PL 2336/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 387; não: 2; abstenção: 1; total: 390. 06/07/2021
SIM SIM (357/362) REQ 1150/2021 Hugo Motta Wanderley Da Nóbrega Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 357; não: 3; abstenção: 1; total: 361. 06/07/2021
SIM SIM (406/417) PLP 191/2015 Senado Federal Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 191, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 406; não: 10; total: 416. 30/06/2021
SIM SIM (129/188) MSC 369/2019 Poder Executivo Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 288, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 310; não: 118; total: 428. 30/06/2021
NÃO NÃO (44/110) MSC 369/2019 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; não: 327; total: 452. 30/06/2021
NÃO NÃO (29/70) MSC 369/2019 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 86; não: 223; total: 309. 30/06/2021
SIM NÃO (347/412) PL 10920/2018 Julio Luiz Baptista Lopes Mantido o texto. Sim: 347; não: 63; abstenção: 1; total: 411. 29/06/2021
SIM NÃO (331/399) PL 10920/2018 Julio Luiz Baptista Lopes Mantido o texto. Sim: 331; não: 67; total: 398. 29/06/2021
SIM NÃO (301/364) PL 10920/2018 Julio Luiz Baptista Lopes Mantido o texto. Sim: 301; não: 61; abstenção: 1; total: 363. 29/06/2021
SIM SIM (349/406) PL 10920/2018 Julio Luiz Baptista Lopes Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.920, de 2018, adotada pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 349; não: 56; total: 405. 29/06/2021
SIM SIM (164/218) PLP 9/2021 Lucio Antonio Mosquini Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 345; não: 98; abstenção: 4; total: 447. 24/06/2021
NÃO NÃO (40/269) PLP 9/2021 Lucio Antonio Mosquini Rejeitado o Requerimento. Sim: 68; não: 364; total: 432. 24/06/2021
NÃO NÃO (177/471) MPV 1034/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda so Senado Federal nº 2. Sim: 177; não: 293; total: 470. 23/06/2021
NÃO NÃO (139/431) MPV 1034/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 1. Sim: 139; não: 291; total: 430. 23/06/2021
NÃO NÃO (141/433) MPV 1034/2021 Poder Executivo Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 146; não: 304; total: 450. 23/06/2021
NÃO NÃO (146/451) MPV 1034/2021 Poder Executivo Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 146; não: 304; total: 450. 23/06/2021
NÃO NÃO (116/460) MPV 1033/2021 Poder Executivo Rejeitada a Medida Provisória nº 1.033, de 2021. Sim: 116; não: 343; total: 459. 23/06/2021
SIM SIM (425/436) PL 3877/2020 Senado Federal Aprovado o Projeto de Lei nº 3.877, de 2020. Sim: 425; não: 10; total: 435. 22/06/2021
SIM SIM (441/452) PL 12/2021 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 441; não: 10; total: 451. 22/06/2021
SIM SIM (441/452) REQ 1354/2021 Aécio Neves Da Cunha Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 441; não: 10; total: 451. 22/06/2021
SIM SIM (362/461) REQ 1307/2021 Alex Spinelli Manente Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 362; não: 98; total: 460. 22/06/2021
SIM SIM (372/448) PL 2213/2021 Alex Spinelli Manente Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 372; não: 75; total: 447. 22/06/2021
SIM SIM (372/448) REQ 1345/2021 Alex Spinelli Manente Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 372; não: 75; total: 447. 22/06/2021
SIM SIM (362/461) PLP 9/2021 Lucio Antonio Mosquini Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 362; não: 98; total: 460. 22/06/2021
SIM SIM (278/469) MPV 1031/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda do Senado nº 28. Sim: 278; não: 172; abstenção: 3; total: 453. 21/06/2021
SIM SIM (296/456) MPV 1031/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 15. Sim: 296; não: 142; abstenção: 3; total: 441. 21/06/2021
NÃO NÃO (162/445) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 8. Sim: 162; não: 278; abestenção: 4; total: 444. 21/06/2021
NÃO SIM (292/462) MPV 1031/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda do Senado Federal n° 2. Sim: 292; não: 151; abstenção: 3; total: 446. 21/06/2021
SIM SIM (273/450) MPV 1031/2021 Poder Executivo Aprovado o DTQ 18. Sim: 273; não: 158; abstenção: 3; total: 434. 21/06/2021
SIM SIM (273/450) MPV 1031/2021 Poder Executivo Aprovado o parágrafo sexto contido no artigo primeiro da Emenda do Senado nº 1. Sim: 273; não: 158; abstenção: 3; total: 434. 21/06/2021
SIM SIM (245/437) MPV 1031/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda do Senado Federal n° 1. Sim: 245; não: 174; abestenção: 5; total: 424. 21/06/2021
SIM SIM (258/453) MPV 1031/2021 Poder Executivo Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 4, 6, 7, 9 a 11, 13 a 15, 17 a 20, 22, 23, 25 a 28 e as Emendas nº 3 (com exceção dos §§ 12 e 13 do art. 1º) e nº 12 (com exceção do inciso II do caput e §§ 6º e 7º do art. 7º), ressalvados os destaques. Sim: 258; não: 136; abstenção: 5; total: 399. 21/06/2021
NÃO NÃO (2/432) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nºs 5, 8,16, 21, 24 e os §§ 12 e 13 do art. 1º constantes da Emenda nº 3 e o inciso II do caput e os §§ 6º e 7º do art. 7º constantes da Emenda nº 12, ressalvados os destaques. Sim: 2; não: 394; abstenção: 7 total: 403. 21/06/2021
NÃO NÃO (173/434) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 173; não: 252; total: 425. 21/06/2021
NÃO NÃO (168/442) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 168; não: 265; total: 433. 21/06/2021
SIM SIM (274/458) MPV 1031/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento. Sim: 274; não 155; abstenção: 3; total: 432. 21/06/2021
SIM NÃO (274/458) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 274; não 155; abstenção: 3; total: 432. 21/06/2021
SIM NÃO (338/444) PL 2505/2021 Roberto Alves De Lucena Mantido o texto. Sim: 338; não: 105; total: 443. 16/06/2021
SIM NÃO (400/451) PL 2505/2021 Roberto Alves De Lucena Mantido o texto. Sim: 400; não: 49; abstenção: 1; total: 450. 16/06/2021
NÃO NÃO (46/418) PL 2505/2021 Roberto Alves De Lucena Rejeitado o Destaque. Sim: 46; não: 370; abstenção: 1; total: 417. 16/06/2021
SIM SIM (310/424) PL 1613/2021 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 310; não: 113; total: 423. 16/06/2021
SIM SIM (310/424) REQ 912/2021 Hugo Motta Wanderley Da Nóbrega Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 310; não: 113; total: 423. 16/06/2021
SIM SIM (431/436) MPV 1030/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 431; não: 3; total: 434. 15/06/2021
NÃO NÃO (119/409) PL 1208/2021 Carlos Roberto Coelho De Mattos Júnior Rejeitada a Emenda de Plenário nº 13. Sim: 119; não: 289; total: 408. 15/06/2021
SIM SIM (450/452) PL 1343/2021 Senado Federal Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.343, de 2021, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família. Sim: 450; não: 1; total: 451. 15/06/2021
SIM SIM (429/448) PL 2522/2015 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência. Sim: 429; não: 18; total: 447. 09/06/2021
SIM SIM (429/448) REQ 1235/2021 Aluisio Guimaraes Mendes Filho Aprovado o Requerimento de Urgência. Sim: 429; não: 18; total: 447. 09/06/2021
SIM SIM (453/454) PL 3430/2019 Leandre Dal Ponte Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.430, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável. Sim: 453; total: 453. 08/06/2021
NÃO NÃO (103/425) MPV 1033/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 103; não: 321; total: 424. 08/06/2021
NÃO NÃO (119/430) MPV 1033/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; não: 310; total: 429. 08/06/2021
NÃO NÃO (94/428) MPV 1034/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; não: 333; total: 427. 02/06/2021
NÃO NÃO (94/428) MPV 1034/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; não: 333; total: 427. 02/06/2021
NÃO NÃO (101/451) MPV 1034/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; não: 349; total: 450. 02/06/2021
NÃO NÃO (101/451) MPV 1034/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; não: 349; total: 450. 02/06/2021
NÃO NÃO (125/452) MPV 1021/2020 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 17. Sim: 125; não: 325; abstenção: 1; total: 451. 26/05/2021
SIM SIM (322/434) MPV 1021/2020 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 322; não: 110; abstenção: 1; total: 433. 26/05/2021
SIM NÃO (258/344) MPV 1023/2020 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 258; não: 85; total: 343. 26/05/2021
NÃO NÃO (133/457) MPV 1024/2020 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 133; não: 324; total: 457. 25/05/2021
SIM SIM (266/269) MPV 1024/2020 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 266; não: 2; total: 268. 25/05/2021
NÃO NÃO (100/436) MPV 1024/2020 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 335; total: 435. 25/05/2021
NÃO NÃO (74/420) MPV 1024/2020 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 74; não: 345; total: 419. 25/05/2021
NÃO NÃO (104/433) MPV 1016/2020 Poder Executivo Rejeitado o Recurso. Sim: 104; não: 327; abstenção: 1; total: 432. 20/05/2021
SIM SIM (350/434) MPV 1017/2020 Poder Executivo Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE). Sim: 350; não: 83; total: 433. 20/05/2021
SIM SIM (339/439) MPV 1017/2020 Poder Executivo Aprovada a Emenda n° 2. Sim: 339; não: 98; abstenção: 1; total: 438. 20/05/2021
NÃO NÃO (125/442) MPV 1018/2020 Poder Executivo Rejeitada a Emenda n° 2. Sim: 125; não: 317; total: 442. 20/05/2021
NÃO NÃO (133/454) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda n° 369. Sim: 133; não: 139; abstenção: 3; total: 275. 20/05/2021
SIM NÃO (328/457) MPV 1031/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 328; não: 128; total: 456. 19/05/2021
SIM NÃO (333/461) MPV 1031/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 333; não: 127; total: 460. 19/05/2021
SIM NÃO (345/476) MPV 1031/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 345; não: 130; total: 475. 19/05/2021
NÃO NÃO (140/473) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda n° 85.Sim: 140; não: 332; total: 472. 19/05/2021
NÃO NÃO (141/458) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda n° 1. Sim: 141; não: 316; total: 457. 19/05/2021
NÃO NÃO (60/467) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda n° 11. Sim: 60; não: 406; total: 466. 19/05/2021
SIM SIM (313/485) MPV 1031/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 313; não: 166; abstenção: 5; total: 484. 19/05/2021
NÃO NÃO (178/463) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitado o Destaque. Sim: 178; não: 271; abstenção:1; total: 450. 19/05/2021
NÃO NÃO (158/452) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitado o Destaque. Sim: 158; não: 293; total: 451. 19/05/2021
SIM SIM (305/473) MPV 1031/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 305; não: 167; total: 472. 19/05/2021
SIM SIM (303/473) MPV 1031/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 303; não: 168; abstenção: 1; total: 472. 19/05/2021
SIM SIM (314/474) MPV 1031/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento. Sim: 314; não: 58; abstenção: 2; total; 374. 19/05/2021
NÃO NÃO (82/469) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 82; não: 310; abstenção: 5; total: 397. 19/05/2021
NÃO NÃO (68/448) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 68; não: 283; total: 351. 19/05/2021
NÃO NÃO (123/445) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; não: 288; abstenção: 1; total: 412. 19/05/2021
SIM SIM (290/406) PL 3729/2004 Iara Bernardi Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dep. Neri Geller (PP-MT). Sim: 290; não: 115; total: 405. 13/05/2021
NÃO NÃO (112/402) PL 3729/2004 Iara Bernardi Rejeitada a Emenda de Plenário nº 87. Sim: 112; não: 289; total: 401. 13/05/2021
SIM SIM (300/423) PL 3729/2004 Iara Bernardi Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, adotada pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 300; não: 122; total: 422. 12/05/2021
NÃO NÃO (93/346) PL 3729/2004 Iara Bernardi Rejeitado o Destaque de Preferência. Sim: 93; não: 251; abstenção: 1; total: 345. 12/05/2021
NÃO NÃO (10/405) PL 3729/2004 Iara Bernardi Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 300; total: 310. 12/05/2021
SIM SIM (343/463) PL 3729/2004 Iara Bernardi Aprovado o Requerimento. Sim: 343; não: 19; abstenção: 2; total: 364. 12/05/2021
NÃO NÃO (15/409) PL 3729/2004 Iara Bernardi Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 306; abstenção: 1; total: 322. 12/05/2021
NÃO NÃO (21/445) PL 3729/2004 Iara Bernardi Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 322; abstenção: 2; total: 345. 12/05/2021
NÃO NÃO (15/432) PL 3729/2004 Iara Bernardi Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 320; abstenção: 1; total: 336. 12/05/2021
NÃO NÃO (13/453) PL 3729/2004 Iara Bernardi Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 338; abstenção: 1; total: 352. 12/05/2021
SIM SIM (352/377) PLP 146/2019 Celso Sabino De Oliveira Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 10. Sim: 352; não: 23; abstenção:1; total: 376. 11/05/2021
NÃO NÃO (0/343) PLP 146/2019 Celso Sabino De Oliveira Rejeitadas as Emendas do Senado federal ao Projeto de lei Complementar nº 146-A, de 2019, com parecer rela rejeição. Sim: 342; total: 342. 11/05/2021
SIM SIM (388/390) PLP 146/2019 Celso Sabino De Oliveira Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de lei Complementar nº 146-A, de 2019, com parecer pela aprovação. Sim: 388; não: 1; total: 389. 11/05/2021
SIM SIM (336/472) PRC 35/2021 Alex Spinelli Manente Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 336; não: 135; total: 471. 11/05/2021
SIM SIM (336/472) REQ 942/2021 Hugo Motta Wanderley Da Nóbrega Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 336; não: 135; total: 471. 11/05/2021
SIM SIM (276/369) PL 886/2021 Esperidião Amin Helou Filho Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.023-D, de 2011. Sim: 276; não: 90; abstenção: 2; total: 368. 06/05/2021
NÃO NÃO (170/401) PL 3292/2020 Vitor Hugo De Araujo Almeida Rejeitado o Requerimento. Sim: 170; não: 229; abstenção: 1; total: 400. 06/05/2021
NÃO NÃO (170/411) MPV 1014/2020 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 29. Sim: 170; não: 239; abstenção: 1; total: 410. 05/05/2021
SIM SIM (344/423) REQ 795/2021 Hugo Motta Wanderley Da Nóbrega Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 344; não: 78; total: 422. 05/05/2021
NÃO NÃO (5/30) PL 4190/2019 Luiz Gonzaga Patriota Rejeitado o Parecer. 05/05/2021
SIM SIM (344/423) PL 1208/2021 Carlos Roberto Coelho De Mattos Júnior Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 344; não: 78; total: 422. 05/05/2021
NÃO NÃO (62/402) PL 2462/1991 Hélio Pereira Bicudo Rejeitado o Requerimento. Sim: 62; não: 338; abstenção: 1; total: 401. 04/05/2021
NÃO NÃO (14/439) MPV 1016/2020 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 362; abstenção: 1; total: 377. 28/04/2021
SIM SIM (386/461) MPV 1016/2020 Poder Executivo Aprovado o Requerimento. Sim: 386; não: 14; total: 400. 28/04/2021
NÃO NÃO (100/390) MPV 1016/2020 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 289; total: 389. 28/04/2021
SIM NÃO (127/434) MPV 1017/2020 Poder Executivo Rejeitado o Destaque. Sim: 127; não: 304; abstenção: 2; total: 433. 27/04/2021
SIM NÃO (120/432) MPV 1017/2020 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; não: 311; total: 431. 27/04/2021
SIM SIM (366/403) PL 2750/2020 Aluisio Guimaraes Mendes Filho Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 366; não: 37; total: 403. 22/04/2021
SIM SIM (366/403) REQ 1227/2020 Aluisio Guimaraes Mendes Filho Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 366; não: 37; total: 403. 22/04/2021
SIM SIM (276/442) PL 5595/2020 Adriana Miguel Ventura Aprovado o Substitutivo ao PL nº 5995/20, adotado pela Relatora da Comissão de Educação. Sim: 276; não: 164; total: 440. 20/04/2021
NÃO NÃO (22/405) PL 5595/2020 Adriana Miguel Ventura Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; não 290; abstenção: 1; total: 313. 20/04/2021
SIM SIM (280/452) PL 591/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 280; não: 165; abstenção: 1; total: 446. 20/04/2021
NÃO NÃO (111/430) PL 5595/2020 Adriana Miguel Ventura Rejeitado o Requerimento. Sim: 111; não: 310; total: 421. 20/04/2021
SIM SIM (386/445) REQ 584/2021 Hugo Motta Wanderley Da Nóbrega Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 386; não: 57; abstenção: 1; total: 444. 20/04/2021
SIM SIM (280/452) REQ 768/2021 Hugo Motta Wanderley Da Nóbrega Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 280; não: 165; abstenção: 1; total: 446. 20/04/2021
NÃO NÃO (46/425) PL 5595/2020 Adriana Miguel Ventura Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; não: 302; total: 348. 20/04/2021
SIM SIM (386/445) PL 6764/2002 Poder Executivo Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 386; não: 57; abstenção: 1; total: 444. 20/04/2021
NÃO NÃO (91/296) PL 948/2021 Hildo Augusto Da Rocha Neto Rejeitada a Emenda nº 16. Sim: 133; não: 322; abstenção: 2; total: 457. 07/04/2021
NÃO NÃO (70/249) PL 948/2021 Hildo Augusto Da Rocha Neto Rejeitada a Emenda n° 12. Sim: 124; não: 287; abstenção: 1; total: 412. 07/04/2021
SIM NÃO (276/380) PL 948/2021 Hildo Augusto Da Rocha Neto Mantido o texto. Sim: 296; não: 117; abstenção: 2; total: 415. 06/04/2021
NÃO NÃO (53/181) PL 948/2021 Hildo Augusto Da Rocha Neto Rejeitada a Emenda n° 17. Sim: 128; não: 332; total: 460. 06/04/2021
NÃO NÃO (30/140) PL 948/2021 Hildo Augusto Da Rocha Neto Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; não: 315; total: 425. 06/04/2021
SIM SIM (101/134) REQ 667/2021 Alex Spinelli Manente Aprovado o Requerimento. Sim: 316; não: 116; total: 432. 06/04/2021
SIM SIM (101/134) PL 948/2021 Hildo Augusto Da Rocha Neto Aprovado o Requerimento. Sim: 316; não: 116; total: 432. 06/04/2021
SIM SIM (225/301) PL 948/2021 Hildo Augusto Da Rocha Neto Aprovado o Requerimento. Sim: 343; não: 117; total: 460 06/04/2021
NÃO NÃO (87/308) PLP 10/2021 Senado Federal Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 122; não: 334; total: 456. 31/03/2021
NÃO NÃO (77/301) PLP 10/2021 Senado Federal Rejeitada a Emenda de Plenário n° 5. Sim: 116; não: 320; total: 436. 31/03/2021
NÃO SIM (131/223) PL 2474/2020 Franco Cartafina Gomes Aprovada a Emenda de Plenário n° 3. Sim: 274; não: 182; abstenção: 3; total: 459. 31/03/2021
SIM SIM (84/141) PL 4476/2020 Antonio Carlos De Mendes Thame Aprovado o Requerimento. Sim: 299; não: 123; total: 422. 16/03/2021
NÃO NÃO (49/151) PL 4476/2020 Antonio Carlos De Mendes Thame Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; não: 256; total: 348. 16/03/2021
SIM SIM (85/141) PL 4476/2020 Antonio Carlos De Mendes Thame Aprovado o Requerimento. Sim: 301; não: 114; total: 415. 16/03/2021
NÃO NÃO (53/145) PLP 19/2019 Senado Federal Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 105; não: 327; abstenção: 1; total: 433. 10/02/2021

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