Aureo Lidio Moreira Ribeiro

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Câmara Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLP 33/2022 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

30/03/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. PRR 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

03/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para criar a Central de Videochamada em Libras e outros recursos de linguagem, escrita e visual, para acesso a serviços públicos. PL 378/2022 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

23/02/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. PRL 3/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer como objetivo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) o objetivo de prover recursos para o combate ao consumo irregular de energia elétrica. PL 3419/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação. RLP 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

24/06/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a descentralização dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para os entes federativos subnacionais. PL 1566/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

03/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, nos termos do PAFC 2021, auditoria no Ministério da Saúde a ser realizada pelo Tribunal de Contas da União para verificar potencial malversação de recursos pela perda de aproximadamente 243 milhões de reais em medicamentos, vacinas e testes que venceram em posse deste ministério. REQ 204/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a retomada das obras de construção da Usina Nuclear Angra 3. REQ 36/2022 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

18/05/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. EMR 6/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

03/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. SBR 27/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

02/06/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta-se o seguinte parágrafo segundo ao artigo 83 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, que determina que os acordos firmados nos institutos de defesa do consumidor (PROCON) sejam dotados de título executivo extrajudicial. SBT 2/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

04/11/2019 - Última movimentação
Câmara Requer que seja convocado o Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, para comparecer nesta Comissão para prestar esclarecimentos acerca de denúncias de desvio de recursos públicos no Programa Farmácia Popular. REQ 37/2022 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

18/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer que seja realizada, nesta Comissão, reunião de Audiência Pública para debater a aquisição de máscaras impróprias para uso pelo dobro do preço do preço da máscara do tipo PFF2. REQ 216/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

22/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor. PRL 4/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

19/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a convocação do senhor PAULO GUEDES, Ministro da Economia, para prestar esclarecimentos sobre a saída do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). REQ 196/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

31/08/2021 - Última movimentação
Câmara Aditamento ao requerimento n° 28 de 2021, que requer a realização de Audiência Pública para discutir a influência da legislação no domínio do mercado da empresa Honda, para reformular o rol de convidados. REQ 229/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer que seja realizada, nesta Comissão, reunião de Audiência Pública para debater as suspeitas de fraudes nos contratos de aquisição de vacinas pelo Ministério da Saúde. REQ 180/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a retirada de tramitação de proposição. REQ 2146/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

22/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize atos de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, frente as denúncias de sucateamento do Sistema Inmetro e aumento de gastos com passagens aéreas PFC 54/2019 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

22/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para permitir o parcelamento do pagamento do prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT). SBR 2/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

06/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pelo arquivamento. RLP 2/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

09/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ). PRL 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

04/10/2021 - Última movimentação
Câmara Garante o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas, além de categorias consideradas essenciais, durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus. EMP 44/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2021, com as presenças do senhor Dimas Tadeu Covas, Diretor do Instituto Butantan, para debater as ações empreendidas pelo Butantan no combate à pandemia. REQ 54/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

30/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. CVO 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

13/09/2017 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. SBR 8/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

03/05/2021 - Última movimentação
Câmara Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas na internet sua razão social, seu número de registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências. EMR 12/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

02/12/2021 - Última movimentação
Câmara Confere à cidade de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Casamento. PL 1639/2022 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

21/06/2022 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). PL 10207/2018 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Obriga os fabricantes e os importadores de aparelhos de telefonia móvel a estampar, nas embalagens desses equipamentos, informações sobre os procedimentos a serem adotados para o bloqueio de terminais móveis em caso de roubo, furto ou extravio do aparelho. PL 1651/2015 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

23/10/2017 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater medidas de combate à formação de pirâmides financeiras e outros tipos de fraudes relacionadas ao uso de moedas virtuais. REQ 230/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. SBR 25/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

02/06/2021 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, juntamente com o Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle no Programa Farmácia Popular a fim de apurar a implementação das sugestões feitas pelos órgãos controle para minorar o risco de fraudes e desvios de recursos públicos PFC 32/2019 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

23/11/2021 - Última movimentação
Câmara Cria o Cadastro Nacional de Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças demenciais. PL 1933/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

10/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para discutir a atuação de autoridades reguladoras e fiscalizadoras brasileiras em relação à participação do Google e da Apple no mercado brasileiro de pagamentos, considerando os aspectos concorrenciais, regulatórios e consumeristas. REQ 80/2022 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

21/06/2022 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1057/2021 EMC 25/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

09/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para permitir que os presidentes de comissão possam dispor do tempo de três minutos, uma vez por semana, para realizar comunicações no Plenário da Câmara dos Deputados. SBT 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

01/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da indicação da sra. Agnes Maria de Aragão da Costa para o cargo de Diretora da ANEEL. REQ 83/2022 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

21/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer seja criada Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), para debater e sugerir soluções para as inúmeras obras paralisadas pelo país. REQ 12/2022 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

04/05/2022 - Última movimentação
Câmara Acrescenta-se o seguinte parágrafo segundo ao artigo 83 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, que determina que os acordos firmados nos institutos de defesa do consumidor (PROCON) sejam dotados de título executivo extrajudicial. SBT 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

20/10/2017 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para facilitar o atendimento do consumidor pelos PROCONS por meio da internet. PL 7124/2017 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

28/10/2021 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão do contrato de concessão da rodovia BR-040, no trecho entre Juiz de Fora/MG e Rio de Janeiro/RJ, com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas do contrato, o cronograma de obras e investimentos, o reajuste das tarifas e eventual superfaturamento por parte da CONCER - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio. PFC 54/2011 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

14/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela não implementação. PRL 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

22/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para compra de aparelhos e estruturas tecnológicas para instituições de ensino da rede pública. PL 2182/2020 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

02/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. SBR 2/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

30/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debate sobre a criação do Real Digital. REQ 182/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita informações ao Ministério da Economia sobre a destinação de R$ 4,6 milhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para um projeto digital misterioso, chamado “Casinha Game”, REQ 210/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

13/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública, com a presença do Ministro da Saúde, para esclarecimentos sobre a situação das vacinas, disposição de leitos e o planejamento para contenção da crise provocada pela Covid-19. REQ 5/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura acerca do desmoronamento de obra recém-inaugurada pelo Presidente da República. REQ 40/2022 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

01/06/2022 - Última movimentação
Câmara Altera dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000) para estabelecer a possibilidade de, na ocorrência de situação de emergência, o ente federativo ficar dispensado do atingimento dos resultados fiscais e da limitação de empenho. PLP 30/2020 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

04/11/2021 - Última movimentação
Câmara Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação. RLP 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

04/05/2022 - Última movimentação
Câmara Institui o Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira. PL 4414/2016 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para discutir a Instrução Normativa Interministerial IN nº 2/2013, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Ministério do Meio Ambiente, que estabeleceu critérios para pesca na lagoa de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, bem como a portaria nº 872 SAP/MAPA, que suspendeu o registro profissional de pescadores de todo o Brasil. REQ 60/2022 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

08/06/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. EMR 4/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

03/05/2021 - Última movimentação
Câmara Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação. RLP 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

13/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debate sobre a classificação dos documentos públicos sigilosos e o acesso a eles. REQ 181/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação. RLP 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

24/06/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre alteração da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para tratar da utilização de captação ambiental, feita por interlocutor, sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público, em matéria de defesa ou pela vítima da infração penal. PL 1500/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

28/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debate sobre a minuta do Edital do 5G elaborada pela Anatel. REQ 195/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. SBR 24/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

02/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. SBR 17/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

02/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para possibilitar ao trabalhador movimentar sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de dívidas. PL 3300/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. SBR 4/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

30/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1057/2021 EMC 27/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

09/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a validade dos laudos de caracterização da deficiência. PL 4097/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

17/02/2022 - Última movimentação
Câmara Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, o encaminhamento de proposta ao Comitê Gestor do Simples Nacional para a inclusão do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) relativo à atividade de dança no enquadramento do MEI (Microempreendedor individual). INC 1284/2022 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

11/04/2022 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministro da Educação a retomada do Programa Mais Educação e implementação de ações de reforço escolar. INC 935/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

01/02/2022 - Última movimentação
Câmara Visa investir na Secretaria Nacional de Defesa e Proteção Civil é Órgão Federal, responsável por atender a população brasileira, em especial as que vivem em situação de vulnerabilidade. A apresentação dessa emenda justifica-se para que haja investimentos em ações de prevenção para áreas de risco em situações de desastres naturais. E, quando essas não forem possíveis, que haja condições de atender e assegurar a população atendimento rápido e apoio om logística e infraestrutura adequada. SOR 4/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para discutir o reajuste dos repasses para merenda escolar. REQ 73/2022 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

21/06/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. SBR 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

30/04/2021 - Última movimentação
Câmara Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Brasil de Educação a Distância – UFB EaD. PL 2576/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

04/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. SBR 9/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

03/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a tramitação conjunta do PL 468/2019 ao PL 6.917/2017, por tratarem de matérias correlatas. REQ 799/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

20/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. SBR 11/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

03/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre as inúmeras suspeitas de fraudes relacionadas ao pagamento do “seguro-desemprego do pescador”, ou “seguro defeso”. REQ 98/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

17/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a utilização do símbolo internacional de acessibilidade; modifica a Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985, e dá outras providências. PL 7750/2017 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2021, com a presença do senhor Leonardo Rodrigues Albernaz, Secretário Geral de Controle Externo do TCU, para debater as ações no âmbito do Ministério da Saúde empreendidas por aquele órgão de controle no acompanhamento do combate à pandemia. REQ 62/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

30/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

09/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional acerca do desmoronamento de obra recém-inaugurada pelo Presidente da República. REQ 10/2022 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

04/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de visita técnica por essa Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), juntamente com técnicos do TCU e auxílio da Polícia Federal, com o objetivo apurar irregularidades no atendimento e indícios de fraude em contratos de prestação de serviços firmados pelo Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into) do Rio de Janeiro. REQ 282/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação do PL 2999/2015, com substitutivo. PRL 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

03/08/2017 - Última movimentação
Câmara Requer a coautoria das proposições listadas abaixo. REQ 9398/2018 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

27/12/2018 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para discutir se as recentes indicações do Governo Federal a postos estratégicos em Agências Reguladoras e Estatais, como a ANEEL e a PETROBRAS S.A, estão respaldadas pela Lei das Agências Reguladoras e Lei das Estatais. REQ 84/2022 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

21/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater com representantes da Fundação Petrobras de Seguridade Social – Petros a respeito de questões relacionadas à sua administração. REQ 50/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater a implantação da rede 5G no Brasil e as questões políticas envolvidas na realização da licitação. REQ 27/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

28/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

01/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão de convidado ao Requerimento nº 217/2021, que trata da Audiência Pública para discutir as denúncias de fraude e sonegação de distribuidoras de combustível no Brasil. REQ 257/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

19/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central PL 2303/2015 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

05/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC 219/2021 - e PEC 70/2015 (apensada) – que “dá nova redação ao art. 37, XVI, letra b, da Constituição Federal”. REQ 570/2022 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

18/04/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.485/2011, de 12 de setembro de 2011, para obrigar as operadoras de TV por Assinatura a manterem atendimento em domicílio até as 22 horas, incluindo fins de semana. PL 6942/2017 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

27/03/2017 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para discutir a readequação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inutilizadas e viabilizadas por contrato de repasse da Caixa Econômica Federal (CEF) em Unidades Básicas de Saúde (UBS). REQ 198/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

19/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Ministério da Cidadania sobre o andamento de todos os Convênios com Universidades, Prefeituras e afins, firmados a partir do ano de 2019, pela Secretaria Especial dos Esportes. REQ 99/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ). PRL 2/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

28/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater as isenções fiscais de produtos agrotóxicos, objeto da PFC 8/2019. REQ 170/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

20/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultuosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2016 e 2019). (CPI DAS PIRÂMIDES FINANCEIRAS) RCP 8/2019 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

29/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos profissionais do transporte escolar e de turismo em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19. PL 4263/2020 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

19/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para discutir a atuação de autoridades reguladoras e fiscalizadoras brasileiras em relação à participação do Google e da Apple no mercado brasileiro de pagamentos, considerando os aspectos concorrenciais, regulatórios e consumeristas. REQ 78/2022 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

21/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor. PRL 5/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

02/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 14/2021 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). REQ 2191/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

25/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP. PRL 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

14/12/2017 - Última movimentação
Câmara Requer, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a tramitação conjunta do PL 5.071/2020 ao PL 8.944/2017, por tratarem de matérias correlatas. REQ 2851/2020 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

20/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o regime jurídico de Criptoativos. PL 2060/2019 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

28/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e dá outras providências, para permitir a movimentação da conta vinculada quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido com doenças ou afecções graves, e dá outras providências. PL 10364/2018 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

22/02/2019 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater as medidas de combate à pandemia de COVID-19 durante os eventos esportivos realizados no Brasil. REQ 152/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

06/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a emissão da moeda nacional no formato digital e dá outras providências. PLP 9/2022 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

24/02/2022 - Última movimentação
Câmara Visa o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - Nacional. SOR 3/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela rejeição. PRL 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

12/09/2019 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para discutir a administração e a atual situação do Porto do Forno, localizado no município de Arraial do Cabo/RJ. REQ 140/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

06/07/2021 - Última movimentação
Câmara Isenta o Sistema Público de Saúde da incidência das "Bandeiras Tarifárias". PL 8524/2017 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 7.082/2017 e das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas. PRL 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

30/04/2021 - Última movimentação
Câmara EMR 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

27/06/2022 - Última movimentação
Câmara Estabelece regras de transparência na aplicação de recursos em eventos públicos patrocinados pelo Poder Público. PLP 280/2013 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

24/08/2021 - Última movimentação
Câmara Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas da internet sua razão social, seu número no registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências. EMR 15/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

09/12/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta artigos à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar os provedores de conexão e os provedores de aplicação de internet a criarem centros de atenção aos usuários compulsivos de serviços de internet e de redes sociais PL 2498/2015 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. EMP 121/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Confere ao Município de Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Mergulho. RDF 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 2/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

13/09/2017 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. SBR 5/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

30/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) para dispor sobre o cargo de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial para atendimento ao aluno deficiente e dá outras providências. PL 7212/2017 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

19/11/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica implantarem a fiação subterrânea nas suas áreas de contrato, sob dedução fiscal de tributos federal e estadual. PL 9365/2017 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

03/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda n° 1/2010 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação e da Emenda n° 1 da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda. PRL 4/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

06/12/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece a obrigatoriedade de pagamento dos custos com monitoração eletrônica, escolta e vigilância pelo preso sujeito a prisão domiciliar. PL 7221/2017 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

23/10/2017 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação. PRL 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

24/06/2022 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

27/06/2022 - Última movimentação
Câmara Acrescenta ao art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, alguns municípios da região noroeste do estado do Rio de Janeiro. PLP 43/2019 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

24/10/2019 - Última movimentação
Câmara Estabelece a oferta de bolsas de estudo para deficientes pela Rede de Ensino Privada. PL 8525/2017 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para apurar os cálculos e os estudos realizados para a edição da Portaria nº 544/GM/MME e da Resolução nº 15/2021 do CNPE. RLP 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Código de Trânsito Brasileiro para vedar a vinculação da emissão do licenciamento do automóvel ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e para vedar a apreensão e a remoção de veículos automotores por estarem em débito com o referido imposto, e dá outras providências. VTS 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

06/07/2016 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para discutir a influência da legislação no domínio do mercado da empresa Honda. REQ 28/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 7.082/2017 e das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas. PRL 2/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

03/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a convocação do senhor MARCELO QUEIROGA, Ministro da Saúde, para prestar esclarecimentos sobre a perda de aproximadamente 243 milhões de reais em medicamentos, vacinas e testes que venceram sob a responsabilidade do Ministério da Saúde. REQ 220/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

22/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação. PRL 3/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

20/12/2019 - Última movimentação
Câmara Requer que seja realizada Audiência Pública para debater as irregularidades na aplicação do FUNDEB. REQ 97/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a redação do § 4º do art. 14 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, para priorizar a atuação da FUNASA nos municípios que tenham até 60 (sessenta) mil habitantes. PL 10153/2018 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

04/11/2021 - Última movimentação
Câmara Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas na internet sua razão social, seu número de registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências. EMR 13/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

02/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. SBR 10/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

03/05/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 8.629/2017 e 9.302/2017, apensados; e pela constitucionalidade, com subemenda saneadora, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia. PRL 1/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

28/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer seja determinada a criação e instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultuosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2016 e 2019). (CPI DAS PIRÂMIDES FINANCEIRAS),- constante do RCP 8/2019 . REQ 983/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

29/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer que seja realizada Audiência Pública para debater a situação precária das comunidades situadas entorno da BR-040, no que tange as supostas irregularidades de ocupação. REQ 89/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

16/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre incentivos fiscais para produção de veículos movidos a gás. PL 4763/2016 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

08/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para discutir a atuação de autoridades reguladoras e fiscalizadoras brasileiras em relação à participação do Google e da Apple no mercado brasileiro de pagamentos, considerando os aspectos concorrenciais, regulatórios e consumeristas. REQ 77/2022 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

21/06/2022 - Última movimentação
Câmara Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação. RLP 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

13/06/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para garantir condições especiais nos programas públicos de habitação de interesse social à população em situação de vulnerabilidade aos desastres naturais e permitir a utilização dos recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) em ações de apoio e financiamento direto à comunidade vulnerável, entre outras providências. PL 636/2022 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

25/03/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

09/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. SBR 7/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

03/05/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação. PRL 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

24/06/2022 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2009 até a presente data. PFC 28/2011 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para discutir fraudes no auxílio emergencial. REQ 25/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

20/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta. PRL 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

01/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de debater a falta de medicamentos e a incorporação de produtos para atendimento às pessoas com Diabetes Mellitus, e a nacionalização de insulinas. REQ 240/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Proposta de “Plano Anual de Fiscalização e Controle – PAFC 2021, instituído por meio da Resolução da Câmara dos Deputados nº 25/2017. PRO 1/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

04/05/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. SBR 22/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

02/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer realização de audiência pública, nos termos do PAFC 2021, com a presença do Ministro da Cidadania, senhor João Roma, para prestar esclarecimentos sobre o auxílio emergencial nos anos de 2020 e 2021, e debater as ações empreendidas pelo Ministério da Cidadania na concessão do auxílio emergencial. REQ 57/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

21/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer convite ao Sr. Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), Marcelo Andrade Moreira Pinto, para que este preste esclarecimentos sobre notícias veiculadas pela imprensa, acerca de supostas irregularidades em repasses de recursos federais realizados pela empresa pública à municípios e em contratos de asfaltamento. REQ 11/2022 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

25/05/2022 - Última movimentação
Câmara Obriga o fabricante e o importador de automóvel ou motocicleta a disponibilizar, em meio digital, relação contendo denominação e código de referência das peças que compõem o veículo. EMR 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

14/12/2021 - Última movimentação
Câmara Cria o Programa Nacional de Assistência à Segurança Pública e à Prevenção de Crimes, concede incentivos fiscais a doação e patrocínio para projetos relacionados à segurança pública e dá outras providências. PL 5113/2019 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

26/09/2019 - Última movimentação
Câmara Requer desarquivamento de proposições REQ 811/2019 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

22/03/2019 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para discutir a qualidade operacional dos serviços prestados pelas empresas de telefonia e a solução das reclamações registradas no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). REQ 14/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

08/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2021, com as presenças da senhora Nísia Trindade Lima, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, para debater as ações empreendidas pela Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz para combate à pandemia. REQ 58/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

30/04/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o art. 3º-A à lei 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir o uso de aplicativos em rede de comunicação no transporte de passageiros por meio de motocicletas (Aplicativo para Mototaxi). PL 7376/2017 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso de informação previsto na Constituição Federal e dá outras providências, para estabelecer meios de maior transparência e participação da população no âmbito do Poder Legislativo Federal, Estadual, Distrital e Municipal. PL 3301/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater o fechamento de agências do Banco do Brasil em diversos Municípios do país. REQ 39/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

08/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a cobrança de taxa de conveniência por empresas na venda de ingressos pela internet. PL 10585/2018 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

26/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para esclarecimentos sobre a situação das vacinas e o planejamento para contenção da crise provocada pela Covid-19. REQ 4/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

13/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n° 12.351 de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de aumentar os recursos para ações de enfrentamento de calamidades. PL 1961/2020 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 12-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências. PL 3852/2019 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

12/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para discutir a saída do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). REQ 197/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

31/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a lei nº 6.189, de 16 de março de 1974, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto nas tarifas de energia elétrica para consumidores residenciais e rurais localizadas em municípios onde estejam instaladas usinas termonucleares de geração de energia elétrica. PL 4264/2020 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, informações acerca da compra recente de 750 garrafas de licor regional do Maranhão, de diversos sabores, mesmo após a suspensão de compras de bebidas alcoólicas anunciada pelo próprio ministro na reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, realizada no dia 12 de maio de 2021. REQ 86/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

26/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. EMR 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

30/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. SBR 26/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

02/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do TCU, nos termos do PAFC 2021, com o objetivo de acompanhar as ações, com o auxílio do TCU, a serem empreendidas pela ANATEL e Ministério das Comunicações no campo da qualidade da internet e na inclusão digital da população brasileira. REQ 65/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

08/02/2022 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle a fim de avaliar a capacidade técnica da COMAP para administrar o Porto do Forno, situado no município de Arraial do Cabo/RJ, averiguar o cumprimento das condicionantes impostas pelo IBAMA, e mensurar os investimentos mínimos necessários para a plena operação do Porto. PFC 47/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

23/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do TCU, nos termos do PAFC 2021, com o objetivo de acompanhar as ações a serem empreendidas pelo Ministério da Saúde no combate à pandemia. REQ 64/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

30/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar obrigatória a publicação anual dos demonstrativos da arrecadação e da destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas. SBT 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a consideração do trabalho voluntário para fins de integralização curricular dos cursos de técnicos e de graduação. PL 9364/2017 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

04/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3767/2019, apensado, com substitutivo. PRL 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

24/06/2022 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministro da Saúde, Sr Eduardo Pazuello, que, dentro do grupo de prioridade para a vacinação contra a Covid19, seja dada preferência aos profissionais de educação. INC 158/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

08/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão de convidado ao Requerimento nº 230/2021, que trata da Reunião de Audiência Pública para debater medidas de combate à formação de pirâmides financeiras e outros tipos de fraudes relacionadas ao uso de moedas virtuais. REQ 251/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a retirada de proposição em tramitação. REQ 172/2022 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

03/03/2022 - Última movimentação
Câmara Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas na internet sua razão social, seu número de registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências. EMR 14/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

02/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo. PRL 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

20/10/2017 - Última movimentação
Câmara Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2021, com a presença do senhor Antonio Barra Torres, Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, para debater as ações e protocolos que regem as análises das vacinas e medicamentos a serem aplicados na população brasileira, bem como os processos em andamento e ações de planejamento que visam o combate à Covid-19. REQ 53/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

17/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer que seja convocado o Exmo. Sr. Ministro da Educação, Victor Godoy, para comparecer nesta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca dos valores repassados por aluno no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). REQ 72/2022 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

05/07/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor. CVO 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece as informações que devem constar das páginas na internet de pessoas jurídicas de direito privado e de pessoas físicas que exerçam atividades empresariais na rede; e dá outras providências. RDF 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

02/05/2022 - Última movimentação
Câmara Destina os valores dos prêmios não reclamados por seus vencedores à ações de combate a pandemia, preferencialmente para compra de vacinas. EMP 3/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

13/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a tramitação conjunta do PL 6.917/2017 e PL 4.998/2020, por tratarem de matérias correlatas. REQ 1861/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

25/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação. PRL 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

01/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para discutir as denúncias de fraude e sonegação de grandes distribuidoras de combustível no Brasil. REQ 217/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

19/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2021, com as presenças dos senhores Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, General de Exército Comandante do Exército Brasileiro, Almir Garnier Santos, Almirante de Esquadra Comandante da Marinha do Brasil, e Carlos de Almeida Baptista Junior, Tenente Brigadeiro do Ar Comandante da Força Aérea Brasileira, com o objetivo de debater as ações de cada força no combate à Covid-19, em especial na logística e no apoio ao acesso da população à assistência médica. REQ 56/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

13/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a desapensação de proposição. REQ 6152/2017 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

04/04/2017 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. PRL 3/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

27/05/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o estelionato praticado contra pessoas com deficiência. PL 7782/2017 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

04/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debate sobre a minuta do Edital do 5G elaborada pela Anatel. REQ 186/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação, com emenda. PRL 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

24/06/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a veiculação obrigatória, em emissoras de rádio e televisão, de campanha de saúde pública em caso de epidemia. PL 4952/2016 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a aprovação do “Plano Anual de Fiscalização e Controle – PAFC 2021, instituído por meio da Resolução da Câmara dos Deputados nº 25/2017. REQ 66/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

30/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1057/2021 EMC 26/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

09/07/2021 - Última movimentação
Câmara Concede anistia aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário. REQ 31/2022 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

13/07/2022 - Última movimentação
Câmara Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2021, com a presença do senhor Leonardo Rodrigues Albernaz, Secretário Geral de Controle Externo do TCU, para debater as ações empreendidas por aquele órgão de controle no acompanhamento da concessão do auxílio emergencial. REQ 60/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

10/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o reajuste anual do valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). PL 1638/2022 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

22/06/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. EMR 2/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

30/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da indicação do sr. Caio Mário Paes de Andrade para ocupar a Presidência da Petrobras S.A. REQ 82/2022 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

29/06/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre isenção tributária parcial para proprietário de imóvel locado à entidade religiosa, filantrópica ou beneficente, como forma de compensação de até 50% (cinquenta por cento) do valor cobrado de aluguel, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, decorrente da Covid-19. PL 2296/2020 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

22/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que "Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética", para instituir a "Semana de Prevenção ao Diabetes", a ser realizada, anualmente, na mesma semana do "Dia Mundial do Diabetes". PL 4196/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ). PRL 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

04/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. EMR 5/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

03/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação. PRL 2/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

05/12/2019 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, a respeito das ações daquele ministério quanto à necessidade de reforço escolar, haja vista a suspensão das aulas por longo período em razão da pandemia de COVID-19. RIC 1004/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer Audiência Pública para tratar da venda da Oi Móvel para as Operadoras Claro, TIM e Vivo. REQ 202/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

21/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a política de incentivo e promoção ao desenvolvimento de startups. (PL das Startups) PL 9362/2017 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

04/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer realização de audiência pública, nos termos do PAFC 2021, com a presença do Ministro da Controladoria Geral da União, senhor Wagner de Campos Rosário, com o objetivo de debater as ações empreendidas por aquele órgão de controle no acompanhamento da concessão do auxílio emergencial. REQ 55/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

13/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2021, com a presença do senhor Leonardo Rodrigues Albernaz, Secretário Geral de Controle Externo do TCU, para debater as empreendidas por aquele órgão de controle no acompanhamento da execução da política de preços efetivada pela Petrobrás e seus reflexos nos preços dos combustíveis para o consumidor final. REQ 61/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

30/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a criação do Cartão Digital de Vacinação - CDV. PL 6917/2017 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

25/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1057/2021 EMC 34/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

09/07/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 7.082/2017 e das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas. PRL 5/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

02/06/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Poder Executivo alteração do Programa Banda Larga nas Escolas - PBLE a partir da proposta apresentada no Projeto de Lei n. 3.465/2020, que tramita na Câmara dos Deputados. INC 690/2020 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

26/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação. PRL 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

04/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Senhor Ministro da Cidadania a respeito dos critérios de distribuição dos Programas de Aquisição de Alimentos e Brasil Fraterno. REQ 177/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

22/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n. 533, de 2019, que modifica o Código de Processo Civil. REQ 35/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

18/11/2021 - Última movimentação
Câmara Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação. RLP 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

13/10/2021 - Última movimentação
Câmara Institui abono anual em dobro para os segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social até o ano de 2023; Altera a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991. PL 5641/2020 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

04/02/2022 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, a respeito do aumento abusivo nos preços do oxigênio hospitalar. RIC 32/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

30/03/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece adicional de insalubridade aos empregados da área de limpeza e conservação. PL 8661/2017 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

28/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera os arts. 92 e 93 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir o efeito da condenação que especifica, e dá outras providências. PL 2577/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

04/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que o empresário individual que exerça atividades artísticas de dança possa optar pela sistemática de recolhimento dos Microempreendedores Individuais (MEI). PLP 47/2022 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

27/04/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a emissão da moeda nacional no formato digital e dá outras providências. PL 381/2022 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

24/02/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. SBR 6/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

30/04/2021 - Última movimentação
Câmara Insere dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a instalação de câmeras nos transportes públicos nos termos que disciplina PL 1653/2015 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

29/03/2022 - Última movimentação
Câmara Requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2021, com as presenças dos senhores Uriel de Almeida Papa, Secretário de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração, da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União; e do senhor Leonardo Euler de Moraes, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, com o objetivo de debater com os técnicos da Corte de Contas e da Agência Nacional de Telecomunicações as ações empreendidas pelo Governo Federal no campo da qualidade da internet e na inclusão digital da população brasileira. REQ 63/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

03/08/2021 - Última movimentação
Câmara Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela não implementação. RLP 2/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

13/06/2022 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1057/2021 EMC 32/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

09/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. SBR 23/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

02/06/2021 - Última movimentação
Câmara Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas na internet sua razão social, seu número de registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências. EMR 10/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

19/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. SBR 15/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

02/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para discutir as suspeitas de corrupção envolvendo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). REQ 213/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

22/09/2021 - Última movimentação
Câmara Determina índice de correção dos contratos de locação dos imóveis urbanos e estipula providência a ser adotada pelo setor enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. PL 1447/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer que seja realizada, nesta Comissão, reunião de Audiência Pública para debater as condições de validade das licenças ambientais das Usinas de Furnas e suas subestações. REQ 215/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

29/09/2021 - Última movimentação
Câmara Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de aparelhos telefônicos para redes celulares, do tipo "smartphone", por pessoas portadoras de deficiências auditivas ou visuais. PL 1949/2015 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

14/10/2021 - Última movimentação
Câmara Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação desta, e da PFC 65/2021, apensada. RLP 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

04/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. PRL 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

04/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. SBR 16/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

02/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. SBR 14/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

02/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 4/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

28/04/2021 - Última movimentação
Câmara Susta os efeitos do Decreto nº 10.674, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização. PDL 172/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

07/05/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1057/2021 EMC 33/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

09/07/2021 - Última movimentação
Câmara Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas na internet sua razão social, seu número de registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências. EMR 11/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

19/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Ministro da Defesa sobre a compra de medicamentos para disfunção erétil (Viagra) e próteses penianas infláveis pelas Forças Armadas. REQ 9/2022 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

04/05/2022 - Última movimentação
Câmara Estabelece a redução dos ácidos graxos trans de origem industrial (AGT-OI) na produção de alimentos destinados ao consumo humano, e dá outras providências. PL 7719/2017 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

10/07/2018 - Última movimentação
Câmara Durante a emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19, os valores dos prêmios de loterias não resgatados pelos ganhadores serão revertidos ao Fundo Nacional de Saúde - FNS. PL 1137/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

28/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo. PRL 2/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

31/10/2019 - Última movimentação
Câmara Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação. RLP 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

29/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica. PL 7478/2017 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

26/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. SBR 21/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

02/06/2021 - Última movimentação
Câmara Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação. RLP 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

25/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações) para vedar a administração pública de adquirir bebidas alcoólicas em suas licitações. PL 1736/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

07/05/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre incentivo especial que possibilite a participação de pessoas que nunca tiveram acesso às atividades culturais relacionadas ("Passaporte 1ª Vez"). PL 530/2020 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

03/08/2021 - Última movimentação
Câmara Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação. RLP 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

24/06/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o artigo 39 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para incluir, no rol de cláusulas abusivas, a cobrança por serviços de terceiros vinculados à celebração de promessa de compra e venda. PL 8522/2017 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

26/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, a fim de prestar esclarecimentos sobre a criação de dez novos Institutos Federais e a nova política de indicação de reitores. REQ 203/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação da Proposta, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação. RLP 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

12/09/2019 - Última movimentação
Câmara Modifica a Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei de Improbidade, para incluir nova conduta como ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública/ PL 1674/2022 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

27/06/2022 - Última movimentação
Câmara Torna obrigatória a informação sobre a presença de lactose nas embalagens ou rótulos de medicamentos. PL 7783/2017 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

16/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer que seja realizada reunião de Audiência Pública para debater os aumentos de tarifas de gás e seus impactos na economia, assim como sua política de reajustes, no estado do Rio de Janeiro. REQ 166/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

28/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, de autoria do Senado Federal REQ 92/2019 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

17/10/2019 - Última movimentação
Câmara Requer realização de audiência pública, nos termos do PAFC 2021, com convite para participação do Ministro da Saúde, senhor Marcelo Queiroga, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a situação das vacinas, disposição de leitos e o planejamento para contenção da crise provocada pela Covid-19, e debater as ações empreendidas pelo Ministério da Saúde no combate à Covid-19. REQ 59/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

13/12/2021 - Última movimentação
Câmara Sugestão de emenda de texto ao PLN nº 05/2022 - LDO; SLD 1/2022 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

21/06/2022 - Última movimentação
Câmara Solicito seja convocado o Sr. Ministro de Minas Energia, Sr. Adolfo Sachsida a fim de prestar esclarecimentos sobre sua pasta, notadamente a respeito de suas declarações acerca da privatização da PETROBRAS. REQ 31/2022 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

18/05/2022 - Última movimentação
Câmara Relatório Final, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. RLF 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

06/07/2021 - Última movimentação
Câmara Inclui novos §§ 3º a 7º ao art. 54 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes", para fins de disciplinar auditoria a ser realizada pelo empreendedor de shopping center sobre as contas referentes às despesas cobradas de seus locatários. PL 3152/2015 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação. RLP 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

25/11/2021 - Última movimentação
Câmara Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela não implementação. RLP 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

24/06/2022 - Última movimentação
Câmara Estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. SBR 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

29/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 7.082/2017 e das Emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas. PRL 4/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

01/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater o prejuízo de R$ 1,3 bilhão ocorrido à Funcef, decorrentes dos esquemas de corrupção na Petrobras, descobertos pela Operação Lava Jato. REQ 179/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

26/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para discutir a atuação de autoridades reguladoras e fiscalizadoras brasileiras em relação à participação do Google e da Apple no mercado brasileiro de pagamentos, considerando os aspectos concorrenciais, regulatórios e consumeristas. REQ 79/2022 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

21/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n. 10.635/2018, apensado, com emenda, e do do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. PRL 3/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

14/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a regulamentação dos programas de fidelidade, instituídos por fornecedores. PL 2225/2019 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

01/07/2021 - Última movimentação
Câmara Apresenta denúncia contra o Ministério da Saúde e o Hospital da Lagoa, no Rio de Janeiro, acerca de suposto favorecimento ao grupo FACILITY, no Pregão Eletrônico 003/2011, Processo Administrativo 33408.000961/2010-71. PRL 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

09/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. EMR 3/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

03/05/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. SBR 12/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

03/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debate sobre o fechamento de agências dos Correios no Brasil, notadamente no Rio de Janeiro. REQ 214/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Institui, no âmbito da União, o Cadastro Nacional de Restrição das Ligações de Telemarketing (CadTele) PL 7665/2017 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação. PRL 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

24/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre obras com financiamento público que se encontram paradas ou inacabadas. REQ 13/2022 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

04/05/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. SBR 13/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

02/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. SBR 18/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

02/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. SBR 19/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

02/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pelo encerramento. PRL 2/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

09/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. SBR 3/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

30/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater a implantação da rede 5G no Brasil e as questões políticas envolvidas na realização da licitação. REQ 253/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

03/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela não implementação. PRL 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

14/10/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere a prestação de informações quanto à realização da nova concessão da Rodovia Presidente Dutra. INC 104/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

29/04/2021 - Última movimentação
Câmara CD216163354300 DOC 8/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

13/12/2021 - Última movimentação
Câmara Obriga os fabricantes de calçados a disponibilizarem a venda de peças avulsas de produtos para uso das pessoas com membro inferior amputado. PL 1973/2015 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

10/06/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece isenção, anistia e remissão de créditos tributários de responsabilidade de APAEs, Associações Pestalozzi e demais entidades beneficentes de assistência social que abriguem idosos e pessoas com deficiência. PL 754/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

08/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a tramitação conjunta do PL 1.447/2021 ao PL 1.026/2021, por tratarem de matérias correlatas. REQ 788/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

19/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera Lei nº 13.149 de 2015 que alterou as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 7.713 de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003. EMP 136/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

17/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a convocação do Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Simonetti Marinho, a fim de prestar esclarecimentos relativos às denúncias de irregularidades em repasses de recursos federais operacionalizados pelo Ministério. REQ 102/2021 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

22/09/2021 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, juntamente com o Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle no Programa de Financiamento Estudantil (Fies) a fim de acompanhar a continuidade da execução do programa PFC 18/2019 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

06/05/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

06/07/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, restringindo a veiculação de propaganda de produtos infantis. PL 702/2011 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

19/04/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta ao art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, alguns municípios da região norte e noroeste do estado do Rio de Janeiro. PLP 460/2017 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

24/10/2019 - Última movimentação
Câmara Solicito seja convocado o Sr. Ministro do Desenvolvimento Regional, Sr. Daniel de Oliveira Duarte Ferreira a fim de prestar esclarecimentos as recentes denúncias de compras de caminhões de lixo com sobrepreço. REQ 41/2022 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

25/05/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. SBR 20/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

02/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1085/2021 EMC 82/2022 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação. RLP 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

04/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação. PRL 1/0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (SOLIDARIEDADE/RJ)

11/05/2022 - Última movimentação

Relator

Câmara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão do Ministério da Saúde com relação a realização de contrato de 9,3 milhões, sem licitação, com empresa sem capacidade técnica, por meio do Hospital Federal dos Servidores do Rio de Janeiro. PFC 63/2021 - KIM PATROCA KATAGUIRI (DEM/SP)

22/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. PL 7082/2017 - Senado Federal

25/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para permitir que os presidentes de comissão possam dispor do tempo de três minutos, uma vez por semana, para realizar comunicações no Plenário da Câmara dos Deputados. PRC 180/2013 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

01/10/2021 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle a fim de verificar a gestão das vacinas contra a COVID-19 realizada pela Secretaria da Saúde do Estado do Maranhão. PFC 36/2021 - ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO (PSC/MA)

04/08/2021 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle da disponibilização de serviços de internet pelas empresas de telefonia, seja na forma móvel ou fixa, no que tange a diferença entre a velocidade do serviço contratado e a velocidade fornecida ao consumidor. PFC 2/2021 - PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA (PSDB/AL)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera os arts. 48 e 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, dentre os objetivos do crédito rural, o estímulo à substituição da cultura do tabaco por atividades alternativas, e de conceder, pelo Poder Público, incentivos especiais ao proprietário rural que substituir a cultura do tabaco por atividades alternativas. PL 7100/2006 - Senado Federal

03/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizem, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização financeira e controle para apurar possível sonegação ou recolhimento indevido de tributos ao fisco brasileiro nas plataformas de venda de produtos e mercadorias por parte da Google e suas empresas e/ou de eventuais ganhos indevidos, com gastos de publicidade efetuados pelo Governo Federal, Governo dos Estados e Municípios brasileiros, nos últimos cinco anos. PFC 16/2022 - PABLO OLIVA SOUZA (UNIÃO/AM)

30/05/2022 - Última movimentação
Câmara Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. PL 3371/2019 - LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE (SOLIDARIEDADE/MT)

09/06/2021 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria para verificar a legalidade e efetividade dos procedimentos adotados pelo governador do Maranhão, FLÁVIO DINO, na distribuição de vacinas contra o coronavírus (Covid-19), adquiridas com recursos públicos federais. PFC 31/2021 - EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR (PSD/MA)

23/11/2021 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar, junto ao CADE, os efeitos da fusão entre Cetip e BM&FBovespa, que resultou na criação da B3, o potencial impacto concorrencial na gestão do portal Tesouro Direto e, junto à Secretaria do Tesouro Nacional, a precariedade do contrato firmado pela União, por intermédio da STN, com B3 para que esta administre o Tesouro Direto e possibilidade de que as taxas de administração do Tesouro Direto cobradas pela B3 sejam consideradas abusivas ao consumidor brasileiro. PFC 170/2018 - CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO (REPUBLICANOS/SP)

28/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de que o Departamento de Logística do Ministério da Saúde aceitou pagar ao serviço prestado pela empresa VTCLOG um valor 1.800% maior do que o recomendado pelos técnicos. PFC 41/2021 - LEONARDO CUNHA DE BRITO (PT/AC)

19/11/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os veículos de condução coletiva de escolares. PL 2915/2011 - CARLOS GOMES BEZERRA (MDB/MT)

28/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar prática abusiva a cobrança pela perda de tíquete de estacionamento ou comandas em restaurantes, bares, hotéis ou estabelecimentos similares. PL 4586/2020 - DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA (PSB/CE)

21/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle para verificar se existe erro no modelo e nos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) destinados a indenizar as concessionárias do setor elétrico, em razão da prorrogação dos contratos de concessão, que teria levado a um passivo indevido de R$ 50 bilhões, que será repassado ao consumidor até 2028. PFC 28/2021 - EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA (PP/PE)

23/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para obrigar que a embalagem de alimento in natura ou fracionado seja feita de material transparente. PL 4831/2019 - FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO (PDT/RJ)

04/08/2021 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Seropédica, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2008 até a presente data. PFC 52/2015 - ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO (PL/RJ)

17/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a informação de que o Ministério da Saúde pagou R$ 193,4 milhões antecipados a uma empresa intermediária por fornecer máscaras chinesas e não comprovou o recebimento das máscaras. PFC 61/2021 - LEONARDO CUNHA DE BRITO (PT/AC)

20/12/2021 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), como o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize o Programa Farmácia Popular. PFC 20/2022 - ELIAS VAZ DE ANDRADE (PSB/GO)

23/06/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 10 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para obrigar que maternidades de referência mantenham banco de leite humano. PL 6897/2017 - Senado Federal

04/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o pagamento opcional de couvert artístico em bares e restaurantes. PL 7931/2017 - MÁRCIO CARLOS MARINHO (REPUBLICANOS/BA)

04/08/2021 - Última movimentação
Câmara Confere ao Município de Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Mergulho. PL 2529/2019 - GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA (MDB/RJ)

08/09/2021 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Japeri, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2010 até a presente data. PFC 65/2015 - ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO (PL/RJ)

18/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizem, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização financeira e controle para apurar possível recebimento de benefícios, subsídios, incentivos ou facilitações por parte da Google e suas empresas para recolhimento a menos de tributos federais, nos últimos 05 anos PFC 17/2022 - PABLO OLIVA SOUZA (UNIÃO/AM)

30/05/2022 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a atual gestão do SENAC-AR/DF e SESC-AR/DF. PFC 23/2022 - PAULO PEREIRA DA SILVA (SOLIDARIEDADE/SP)

23/06/2022 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre os recursos federais repassados pelo Ministério da Saúde ao Município de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro, para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública de importância nacional em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (covid-19). PFC 45/2021 - MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE (PSL/RJ)

20/10/2021 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Itaguai, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os Ministérios, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2007 até a presente data. PFC 128/2010 - FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA (PROS/RJ)

15/07/2021 - Última movimentação
Câmara Veda o envio de boleto de proposta decorrente de oferta de produto ou serviço sem a solicitação prévia do consumidor. PL 2243/2019 - EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE (PSDB/PB)

04/10/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta-se o seguinte parágrafo segundo ao artigo 83 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, que determina que os acordos firmados nos institutos de defesa do consumidor (PROCON) sejam dotados de título executivo extrajudicial. PL 2091/2015 - AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO (SOLIDARIEDADE/PE)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. PL 3370/2019 - LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE (SOLIDARIEDADE/MT)

09/06/2021 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar junto ao Ministério da Economia e junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, se houve omissão desses órgãos em relação aos efeitos da atuação do Google e da Apple no mercado brasileiro de pagamentos, considerando os aspectos concorrenciais, regulatórios e consumeristas que possam afetar a economia nacional. PFC 69/2021 - ELIAS VAZ DE ANDRADE (PSB/GO)

20/12/2021 - Última movimentação
Câmara “Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades no uso dos recursos do Seguro de Dados Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT”. PFC 20/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

06/07/2021 - Última movimentação
Câmara "Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas" PL 613/2019 - FLÁVIA CAROLINA PÉRES (PL/DF)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Código Penal para tipificar expressamente a transmissão irregular de lotes da Reforma Agrária. PL 7779/2017 - Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica

04/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.112, de 1990, para unificar o tratamento dado à vedação do nepotismo na administração pública federal. PL 198/2019 - ROBERTO ALVES DE LUCENA (PODE/SP)

21/09/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta artigo à Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, para fixar limites para o valor das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Odontologia. PL 491/2011 - Senado Federal

28/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para apurar eventuais irregularidades ocorridas na Consulta Pública 48/2021 da ANEEL. PFC 55/2021 - LEONARDO CUNHA DE BRITO (PT/AC)

06/12/2021 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização a fim de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades na formulação, execução e fiscalização do contrato celebrado então entre o Banco do Nordeste (BNB) e o Instituto Nordeste Cidadania (INEC). PFC 52/2021 - HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO (MDB/MA)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle a fim de quantificar e avaliar a economicidade dos gastos realizados pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito dos inquéritos 4828/DF e 4781/DF. PFC 70/2021 - DANIEL LUCIO DA SILVEIRA (PSL/RJ)

20/12/2021 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nos contratos de fornecimento de refeições firmados entre a empresa ISM GOMES DE MATTOS EIRELI, CNPJ n° 04.228.626/0001-00, e os Ministérios da Defesa e da Saúde, especificamente aqueles assinados durante as gestões de Eduardo Pazuello nesses órgãos (de 2018 até 2020). PFC 66/2021 - ELIAS VAZ DE ANDRADE (PSB/GO)

06/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) introduzido pela Lei nº 13.008, de 26 de junho de 2014. PL 5085/2019 - ENEIAS JOSÉ DOS REIS (PSL/MG)

03/05/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências". PL 5252/2019 - EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE (PSDB/PB)

16/04/2021 - Última movimentação
Câmara Apresenta denúncia contra o Ministério da Saúde e o Hospital da Lagoa, no Rio de Janeiro, acerca de suposto favorecimento ao grupo FACILITY, no Pregão Eletrônico 003/2011, Processo Administrativo 33408.000961/2010-71. REP 4/2011 - Leandro Augusto Almeida Batista

17/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre as causas da atual crise energética pela qual passa o país, assim como sobre as medidas adotadas pelo governo para sua superação PFC 53/2021 - LEONARDO CUNHA DE BRITO (PT/AC)

21/10/2021 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar junto ao Ministério da Educação (MEC) denúncias acerca de eventuais atos administrativos indevidos por parte gestão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Anísio Teixeira (Inep). PFC 71/2021 - ALICE MAZZUCO PORTUGAL (PCdoB/BA)

20/12/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Dia Nacional de Prevenção Contra o Uso e o Abuso do Consumo de Bebida Alcoólica, a ser promovido, anualmente, no dia 10 de junho. PL 1812/2019 - JOSE CARLOS SCHIAVINATO (PP/PR)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize os atos de gestão praticados pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP em relação a vários indícios de atos/omissões administrativas e, também, com o objetivo de verificar as ações do referido órgão de controle e fiscalizador sobre possíveis denúncias de interesses diversos do interesse público. PFC 14/2021 - LUCAS DE CASTRO SANTOS (SOLIDARIEDADE/GO)

19/11/2021 - Última movimentação
Câmara Do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, assinado pelos estados partes do MERCOSUL, em 17 de julho de 2019. MSC 508/2019 - Poder Executivo

20/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para apurar os cálculos e os estudos realizados para a edição da Portaria nº 544/GM/MME e da Resolução nº 15/2021 do CNPE. PFC 56/2021 - LEONARDO CUNHA DE BRITO (PT/AC)

06/12/2021 - Última movimentação

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