Julio Luiz Baptista Lopes

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Câmara Dispõe sobre a autorização para captura, coleta e transporte de material biológico no âmbito do licenciamento ambiental PL 9734/2018 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

22/04/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. EMC 50/0 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

14/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a desburocratização de procedimentos administrativos. PL 8970/2017 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

23/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos, adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e dá outras providências. PL 10375/2018 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

13/04/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: Fazer-se cumprir a Lei 13.444/2017 e o Decreto 9.723/2017 que “Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN)”, com o objetivo de tornar o CPF a chave única da relação entre o cidadão e o SUS. REQ 305/2021 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministério da Saúde o uso do CPF como número exclusivo de identificação de pacientes no SUS, a celebração de convênio com a Receita Federal para emissão desse documento para o paciente que não o possuir no momento do atendimento e o envio aos pacientes de demonstrativo com os procedimentos realizados e respectivos custos. INC 1017/2021 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

28/09/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere a aprovação de Convênio no Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. INC 1223/2021 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

23/11/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital à expedição de recomendação com intuito de tornar o Documento Nacional de Identidade – DNI – (Lei nº 13.444/2017) como registro de ponto dos servidores públicos, para acesso aos Órgãos Públicos, bem como para controle dos pacientes com doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS), pacientes com pleito de medicamentos judicializados, entre outros. INC 967/2021 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere a aprovação de Convênio no Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. INC 1230/2021 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

23/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, para dispor sobre a contratação de trabalhador com vínculo empregatício a prazo indeterminado por titulares de instalações portuárias. PL 3771/2021 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

22/12/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. EMC 49/0 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

14/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer a obrigatoriedade de instrumentos de proteção cambial em operações de crédito de Estados e Municípios realizadas em moeda estrangeira. PLP 212/2021 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

04/02/2022 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1055/2021 EMC 141/2021 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a padronização e certificação de procedimentos de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. PL 9746/2018 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

09/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para incorporar o pedido provisório de patente, suprimir exigência contrária a dispositivo de acordo internacional e modificar procedimentos de depósito e de exame de patentes. PL 10920/2018 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

01/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre norma geral relativa à medição de consumo de água nas novas unidades de edificações residenciais e comerciais de caráter condominial. PL 3219/2021 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências. ESB 44/0 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

13/06/2018 - Última movimentação
Câmara Sugere a criação de plataforma online para o monitoramento da execução de obras públicas de todos os Ministérios. INC 1277/2022 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

05/04/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a padronização e certificação de procedimentos de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. PL 9746/2018 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para incluir a previsão de identificação por reconhecimento facial. PL 9736/2018 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

27/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a cobertura de danos pessoais ocorridos em veículos atingidos por desastres naturais . PL 766/2022 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

01/04/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre modalidades de garantias e dá outras providências. PL 2391/2015 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

30/09/2019 - Última movimentação
Câmara Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 3771/2021, que “altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, para dispor sobre a contratação de trabalhador com vínculo empregatício a prazo indeterminado por titulares de instalações portuárias”. REQ 2750/2021 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o Certificado de Recebíveis Judiciais - CRJ e dá outras providências. PL 7595/2017 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

29/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a solicitação de informações ao Ministério do Turismo, a fim de prestar esclarecimentos sobre a mora da restauração do Palácio Gustavo Capanema, localizado no Rio de Janeiro. RIC 1441/2021 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

05/01/2022 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1085/2021 EMC 214/2022 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Presidente da República à expedição de recomendação com intuito de tornar o Documento Nacional de Identidade – DNI – (Lei nº 13.444/2017) como registro de ponto dos servidores públicos, para acesso aos Órgãos Públicos, bem como para controle dos pacientes com doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS), pacientes com pleito de medicamentos judicializados, entre outros. INC 968/2021 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a desapensação dos PLs nº 2.932, de 2015 e 3.138, de 2015, do PL nº 5.823, de 2013 REQ 3374/2015 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

16/11/2015 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a periodicidade da fiscalização dos estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. PL 8326/2017 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

17/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a redistribuição do PL 7744/2017 para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Urbano. REQ 7733/2017 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

28/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, e do PL 7294/2014, apensado, com substitutivo. PRL 2/0 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

26/09/2016 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministério do Trabalho e Previdência a adoção de campanha de conscientização contra o uso de mão de obra informal pelas empresas do setor de cerâmica. INC 1078/2021 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências." PL 8148/2014 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

14/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1078/2021 EMC 41/2021 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Adiciona o § 8º no art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). PL 765/2022 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

01/04/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o financiamento pela União do transporte público coletivo gratuito ao idoso PL 3866/2015 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. EMC 52/0 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

14/12/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere a concessão de Benefício Emergencial aos trabalhadores atingidos pelos desastres climáticos em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro. INC 1247/2022 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

01/04/2022 - Última movimentação
Câmara Institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno. EMC 1/0 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

07/10/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministro da Saúde o cruzamento dos dados da Receita Federal com o Sistema Único de Saúde - SUS. INC 788/2021 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

03/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para adequá-la ao disposto na Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, suprimindo o requisito da prévia separação judicial ou de fato para o divórcio, e dá outras providências. PL 8343/2017 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer o envio de Indicação ao Ministro de Desenvolvimento Regional, sugerindo a implementação de Política Publica sobre o Projeto de Apoio a Especialização de Militares Bombeiros em Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas Nível Avançado pelo CMBDF. INC 1073/2021 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2325/2015, apensado. PRL 2/0 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

08/06/2016 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública integrante dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público exigir que os produtos, processos, sistemas construtivos, componentes e serviços de Construção Civil ao serem adquiridos, estejam em estrita observância ao estabelecido no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial- Sinmetro. PL 359/2011 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

30/03/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor acerca do licenciamento ambiental simplificado para a implantação ou ampliação de gasodutos de transporte de gás natural nas faixas de domínio e de servidão de dutos de transporte de petróleo ou derivados, linhas de transmissão e de distribuição, rodovias, ferrovias e minerodutos. PL 2815/2021 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere a concessão de Benefício Emergencial aos trabalhadores atingidos pelos desastres climáticos em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro. INC 1248/2022 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

01/04/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. EMP 150/0 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

17/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que, dentre outras providências, instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para ampliar a 60 (sessenta) meses o prazo máximo de suas operações. PL 2794/2021 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

04/11/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece como crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, a mora de mais de seis meses do prazo estabelecido na entrega das chaves aos contemplados do programa Minha Casa Minha Vida. PL 3080/2021 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere à Procuradora-Geral da República à expedição de recomendação com intuito de tornar o Documento Nacional de Identidade – DNI – (Lei nº 13.444/2017) como registro de ponto dos servidores públicos, para acesso aos Órgãos Públicos, bem como para controle dos pacientes com doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS), pacientes com pleito de medicamentos judicializados, entre outros. INC 790/2021 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

03/08/2021 - Última movimentação
Câmara Institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências. SBT 2/0 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

26/09/2016 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1070/2021 EMC 16/2021 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a desapensamento do Projeto de Lei nº 2031/2015, do Projeto de Lei 2634/2007. REQ 1660/2021 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

26/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer que seja desapensado, do Projeto de Lei nº 3.957, de 2004 , o Projeto de Lei nº 9.746, de 2018, que dispõe sobre a padronização e certificação de procedimentos de licenciamento ambiental. REQ 8664/2018 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

06/06/2018 - Última movimentação
Câmara Acrescenta dispositivo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", e que torna o CPF a chave da relação entre o cidadão e o SUS. PL 2718/2021 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

31/08/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) do Projeto de Lei nº 1090/2020. REQ 1911/2021 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

15/10/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. EMC 51/0 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

14/12/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta dispositivo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", e que torna o CPF a chave da relação entre o cidadão e o SUS. PL 2031/2015 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

31/08/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere o apoio do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ para a implementação de Sistema de Monitoramento e Acompanhamento Instantâneo da Revenda de Combustíveis Automotivos. INC 1262/2022 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

01/04/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a redistribuição do PL nº 3964/2019 para análise de mérito na Comissão de Viação e Transporte. REQ 1458/2021 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o reconhecimento facial em todas as fases da persecução penal. PL 3714/2021 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

14/12/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere a implementação de Sistema de Monitoramento e Acompanhamento Instantâneo da Revenda de Combustíveis Automotivos. INC 1254/2022 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

01/04/2022 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministro da Saúde a implementação da “Conta Paciente” em toda rede pública de Saúde de modo a possibilitar a prestação de contas ao usuário do SUS. INC 789/2021 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

03/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer o envio pela Comissão de Seguridade Social e Família de Indicação para que o Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União Ministro Vital do Rêgo (responsável pela área da saúde), a fim de que seja enviada recomendação ao Ministério da Saúde e Órgãos Responsáveis, de modo a fazer-se cumprir a Lei 13.444/2017 e o Decreto 9.723/2017 que “Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN)”, com o objetivo de tornar o CPF a chave única da relação entre o cidadão e o SUS, e, também, a criação de um Sistema Integrado de Informações para o Atendimento. REQ 308/2021 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: Projeto de Decreto Legislativo 153 de 2020 “cancelamento da inclusão da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep) no Programa Nacional de Desestatização (PND)”. REQ 49/2021 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia que seja desenvolvido sistema informatizado, cuja gestão fique a cargo da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, para informar aos consumidores, em tempo real, os preços praticados nos supermercados e farmácias. INC 1276/2022 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

05/04/2022 - Última movimentação
Câmara Acrescenta parágrafo único ao Art. 34 da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para dispor sobre responsabilidade administrativa, dos práticos, e civil, dos armadores. EMC 1/0 - JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES (PP/RJ)

03/08/2021 - Última movimentação

Relator

Câmara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para reduzir transitoriamente a tributação no âmbito do Simples Nacional durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19 e durante doze meses após o término desse estado. PLP 233/2020 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

12/11/2021 - Última movimentação

Membro de 3 comissões

Detalhes Casa Cargo Permanente
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA Câmara Titular Sim
COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS Câmara Titular Sim
Conselho da Comenda do Mérito Esportivo Senado Suplente Não

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