Daniella Velloso Borges Ribeiro

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Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir como causa de afastamento do agressor do lar a violência psicológica, moral ou patrimonial contra a mulher. PL 3257/2019 - Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) (PSB/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Inclui § 3º-A ao art. 7º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a prorrogação automática de prazos para o contribuinte em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional, a partir de solicitação do Poder Executivo. PL 1207/2020 - Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) (PP/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Comparecimento, ao Plenário do Senado Federal, do Exmo. Sr. Onyx Lorenzoni, Ministro de Estado da Cidadania, a fim de prestar informações sobre as ações e os programas sociais sob responsabilidade de sua pasta. RQS 1683/2020 - Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) (PP/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para determinar que compromissos de investimento advindos da prorrogação de autorização de uso de radiofrequência contemplem a conexão à internet e o acesso a conteúdo com fins educativos por professores e alunos das redes públicas de ensino e para incrementar as receitas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. PL 2148/2021 - Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) (PP/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer licença para desempenhar missão política em 11/08/2021 REQ 238/2021 - CDIR - Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) (PP/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta o art. 1.045-A à Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código Processo Civil), para suspender os prazos processuais e os bloqueios judiciais, nos casos em que especifica, a contar da publicação desta Lei, até o dia 31 de dezembro de 2020, em face da ocorrência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) cujos efeitos nocivos à saúde pública já foram reconhecidos pelo Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020. PL 1243/2020 - Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) (PP/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Sugere ao Ministro da Economia a edição de Medida Provisória postergando o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS para o segundo semestre de 2021, suspendendo a prescrição dos débitos relativos ao FGTS pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias e prorrogando o prazo dos certificados de regularidade de recolhimento do FGTS. INS 9/2021 - Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) (PP/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Sugere ao Presidente da República a edição de Medida Provisória postergando o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS para o segundo semestre de 2021, suspendendo a prescrição dos débitos relativos ao FGTS pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias e prorrogando o prazo dos certificados de regularidade de recolhimento do FGTS. INS 10/2021 - Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) (PP/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática avalie as políticas públicas relativas à quinta geração de redes móveis(5G) no Brasil, no exercício de 2020 REQ 19/2020 - CCT - Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) (PP/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar a venda remota de ingressos para pessoa com deficiência e seu acompanhante. PL 3807/2019 - Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) (MDB/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para possibilitar a retificação do registro civil das pessoas naturais nos casos de alteração do nome ou prenome do pai ou da mãe. PL 5591/2019 - Daniella Ribeiro (PP/PB)

19/05/2021 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Básica. PL 5884/2019 - Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) (PSDB/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL nº 2108/2021 RQS 1730/2021 - Daniella Ribeiro (PP/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir normas para circulação de patinetes e veículos de mobilidade individual autopropelidos. PL 5593/2019 - Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) (PP/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para facultar às instituições de educação superior a adoção de critérios geográficos na seleção de estudantes. PL 2141/2021 - Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) (PP/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui a Medalha Senador José Maranhão, destinada a agraciar pessoas físicas ou jurídicas que se destacaram no combate à pandemia da covid-19. PRS 14/2021 - Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) (PP/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para tratar do abandono afetivo de incapaz. PL 6218/2019 - Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) (PP/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui tarifa para custear a implantação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos e dá outras providências. PL 5590/2019 - Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) (PP/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Realização de Sessão de Debates Temáticos, para debater o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE, e os desafios para a recuperação dos eventos no Brasil. RQS 1517/2021 - Daniella Ribeiro (PP/PB)

13/05/2021 - Última movimentação
Senado Altera o art. 37 da Constituição Federal, para vedar a exoneração ad nutum da servidora ocupante de cargo em comissão desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. PEC 177/2019 - Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Weverton (PDT/MA) (PP/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir como causa de afastamento do agressor do lar a violência psicológica, moral ou patrimonial contra a mulher. PL 3257/2019 - Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) (PSB/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre medidas punitivas aplicáveis a quem desrespeitar a ordem de vacinação estabelecida pelo Poder Público para combater pandemia. PL 11/2021 - Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) (PP/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 01 ao PL nº 2108/2021. RQS 1738/2021 - Daniella Ribeiro (PP/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências”, para disciplinar a prioridade de vacinação de gestantes e puérperas contra a COVID19 PL 930/2021 - Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) (PP/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN, apresentada ao PL nº 827/2020. RQS 1691/2021 - Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB) (PP/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Tramitação conjunta do PL n º 11/2021 com o PL nº 13/2021. RQS 90/2021 - Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Plínio Valério (PSDB/AM) (PP/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Destaque para votação em separado do inciso I do parágrafo único do art. 9º do PL nº 5575/2020 (Substitutivo-CD). RQS 1498/2021 - Daniella Ribeiro (PP/PB)

11/05/2021 - Última movimentação
Senado Altera o art. 120 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS o direito de ressarcimento de valores relativos a prestações do Plano de Benefícios da Previdência Social, a ser exercido contra o autor do crime, na hipótese de feminicídio que envolva menosprezo ou discriminação à condição de mulher. PL 6410/2019 - Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) (PP/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Destaque para votação em separado do art. 1º, §1º, da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, alterado pelo art. 6º do PLV nº 8/2021 - MPV nº 1018/2020. RQS 1580/2021 - Daniella Ribeiro (PP/PB)

25/05/2021 - Última movimentação
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a instituição do Dia Nacional de Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Senadora Zenaide Maia - Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher; 2. Senadora Rose de Freitas - Procuradora da Mulher no Senado Federal; 3. Deputada Luísa Canziani - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados; 4. Instituto Maria da Penha - IMP; 5. ONU Mulheres; 6. Observatório da Mulher contra a Violência, do Senado Federal; 7. Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal; 8. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; 9. Rita de Cassia Andrade - Juizado de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher -Comarca de João Pessoa-PB. REQ 117/2019 - CE - Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) (PP/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para prever a estabilidade da servidora gestante ocupante de cargo em comissão ou de função comissionada. PL 3808/2019 - Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) (PSB/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde a inclusão de ações e serviços de telessaúde no âmbito da política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras. INS 11/2021 - Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) (PP/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN, apresentada ao PL nº 827/2020. RQS 1694/2021 - Líder do PL Carlos Portinho (PL/) (PP/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para disciplinar a separação, o divórcio e a extinção da união estável por ato unilateral e pela via extrajudicial, mesmo quando houver filho incapaz ou nascituro, e para atribuir ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais o serviço de intermediação na obtenção de nova Carteira de Identidade e na atualização do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda. PL 957/2021 - Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) (PP/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Retirada de tramitação do RQS nº 1730/2021. RQS 1737/2021 - Daniella Ribeiro (PP/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir a mulheres, idosos e pessoas com deficiência o direito de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no período noturno. PL 3258/2019 - Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) (PP/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer, nos termos do art. 34, I do Regimento Interno do Senado Federal, que seja declarado prejudicado o art. 13 do Projeto de Lei da Câmara nº 142, de 2018, que altera os arts. 1º e 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000. RQS 1646/2021 - Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) (PP/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar a venda remota de ingressos para pessoa com deficiência e seu acompanhante. PL 3807/2019 - Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) (PP/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Convocação do Senhor Onyx Lorenzoni, Ministro da Cidadania, para que compareça ao Plenário Virtual do Senado Federal, a fim de prestar informações sobre os locais, datas, períodos de cadastramento e recebimento do Auxilio Emergencial (coronavoucher) pelos brasileiros aptos a receber o beneficio. RQS 163/2020 - Senador Weverton (PDT/MA) (PP/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para prever a estabilidade da servidora gestante ocupante de cargo em comissão ou de função comissionada. PL 3808/2019 - Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) (PSB/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera as Leis nºs 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na transferência de renda às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). PL 2388/2020 - Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) (PP/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.820, de 2 de maio de 2019, para prever que, extraordinariamente, durante o exercício de 2021, parcela do resultado positivo do Banco Central do Brasil e do superávit financeiro das fontes vinculadas a fundos públicos será destinada ao pagamento do auxílio emergencial. PLP 91/2021 - Senador Paulo Rocha (PT/PA) (PP/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir a mulheres, idosos e pessoas com deficiência o direito de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no período noturno. PL 3258/2019 - Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) (PP/PB)

01/01/2000 - Última movimentação

Relator

Senado Institui o Dia Nacional do Profissional de Logística. PLC 35/2017 - Câmara dos Deputados (PP/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso IV, da Constituição Federal e ao art. 1 º da Lei nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, a indicação do Senhor ANTONIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, conforme lista tríplice do Ministério Público Federal. OFS 11/2021 - Procuradoria-Geral da República (PP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOÃO MENDES PEREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Bélgica e, cumulativamente, no Grão-Ducado de Luxemburgo. MSF 48/2021 - Presidência da República (PP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar o contingenciamento dos recursos destinados à educação no Orçamento da União. PLS 174/2018 - Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF) (PP/DF)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera as Leis nos 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, para dispor sobre a responsabilidade da União na remuneração docente. PLS 338/2015 - Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) (PP/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. PL 598/2019 (Substitutivo - Câmara dos Deputados (PP)

18/05/2021 - Última movimentação
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prever que a revisão periódica da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e dá outras providências. PLS 46/2016 - Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) (PP/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prever que a revisão periódica da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e dá outras providências. PLS 46/2016 - Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) (PP/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para estender aos doadores de medula óssea o benefício do pagamento de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos. PL 1719/2019 - Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) (PP/RN)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Estabelece recursos a serem destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e dá outras providências. PLS 489/2017 - Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) (PP/PR)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Aprova o ato que outorga autorização à ACCEC - Associação Comunitária Cultural e Educacional de Caetanos - BA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caetanos, Estado da Bahia. PDL 357/2019 - Câmara dos Deputados (PP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Disciplina a aquisição de livros pelo poder público por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e programas similares; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para dispor sobre a impressão de livros contemplados com o incentivo fiscal. PLC 137/2018 - Câmara dos Deputados (PP/PB)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP). PL 5011/2019 - Câmara dos Deputados (PP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas, para permitir a dedução de despesa com medicamentos controlados. PLS 12/2011 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI) (PP/PI)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de constar dos sistemas de registro de informações das Polícias Civil e Militar a concessão de medida protetiva de urgência prevista na referida Lei. PL 976/2019 - Câmara dos Deputados (PP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 5.000-B de 2016 do Senado Federal (PLS nº 8/2016 na Casa de origem), que “Institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo)”. SCD 3/2018 - Câmara dos Deputados (PP/PB)

01/01/2000 - Última movimentação

268 votações

Voto Aprovado (SIM/TOTAL) Proposição Autoria Descrição Data
SIM SIM (37/75) PDL 333/2020 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 333, de 2020, nos termos do Parecer. 22/06/2022
SIM SIM (62/75) MPV 1102/2022 Presidência Da República Votação nominal da Medida Provisória nº 1.102, de 2022, e seus Pressupostos Constitucionais, nos termos do Parecer. 21/06/2022
SIM SIM (63/75) PEC 15/2022 Senador Fernando Bezerra Coelho (Mdb/Pe), Senadora Daniella Ribeiro (Psd/Pb), Senadora Eliane Nogueira (Pp/Pi), Senador Plínio Valério (Psdb/Am), Senador Elmano Férrer (Pp/Pi), Senador Eduardo Gomes (Pl/To), Senador Eduardo Braga (Mdb/Am), Senador Marcelo Castro (Mdb/Pi), Senadora Dra. Eudócia (Psb/Al), Senador Eduardo Velloso (União/Ac), Senador Luiz Carlos Do Carmo (Psc/Go), Senador Jorginho Mello (Pl/Sc), Senador Esperidião Amin (Pp/Sc), Senador Davi Alcolumbre (União/Ap), Senador Jarbas Vasconcelos (Mdb/Pe), Senador Acir Gurgacz (Pdt/Ro), Senador Otto Alencar (Psd/Ba), Senador Carlos Viana (Pl/Mg), Senador Eduardo Girão (Podemos/Ce), Senador Roberto Rocha (Ptb/Ma), Senador Rafael Tenório (Mdb/Al), Senador Veneziano Vital Do Rêgo (Mdb/Pb), Senador Irajá (Psd/To), Senador Sérgio Petecão (Psd/Ac), Senador Luis Carlos Heinze (Pp/Rs), Senador Fernando Collor (Ptb/Al), Senador Nelsinho Trad (Psd/Ms), Senador Fabio Garcia (União/Mt), Senadora Mara Gabrilli (Psdb/Sp), Senadora Kátia Abreu (Pp/To), Senadora Soraya Thronicke (União/Ms), Senador Mecias De Jesus (Republicanos/Rr), Senador Carlos Portinho (Pl/Rj), Senador Zequinha Marinho (Pl/Pa), Senador Chico Rodrigues (União/Rr), Senador Telmário Mota (Pros/Rr), Senador Reguffe (União/Df), Senador Marcos Do Val (Podemos/Es), Senadora Margareth Buzetti (Pp/Mt) Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno) 14/06/2022
SIM SIM (66/75) PEC 15/2022 Senador Fernando Bezerra Coelho (Mdb/Pe), Senadora Daniella Ribeiro (Psd/Pb), Senadora Eliane Nogueira (Pp/Pi), Senador Plínio Valério (Psdb/Am), Senador Elmano Férrer (Pp/Pi), Senador Eduardo Gomes (Pl/To), Senador Eduardo Braga (Mdb/Am), Senador Marcelo Castro (Mdb/Pi), Senadora Dra. Eudócia (Psb/Al), Senador Eduardo Velloso (União/Ac), Senador Luiz Carlos Do Carmo (Psc/Go), Senador Jorginho Mello (Pl/Sc), Senador Esperidião Amin (Pp/Sc), Senador Davi Alcolumbre (União/Ap), Senador Jarbas Vasconcelos (Mdb/Pe), Senador Acir Gurgacz (Pdt/Ro), Senador Otto Alencar (Psd/Ba), Senador Carlos Viana (Pl/Mg), Senador Eduardo Girão (Podemos/Ce), Senador Roberto Rocha (Ptb/Ma), Senador Rafael Tenório (Mdb/Al), Senador Veneziano Vital Do Rêgo (Mdb/Pb), Senador Irajá (Psd/To), Senador Sérgio Petecão (Psd/Ac), Senador Luis Carlos Heinze (Pp/Rs), Senador Fernando Collor (Ptb/Al), Senador Nelsinho Trad (Psd/Ms), Senador Fabio Garcia (União/Mt), Senadora Mara Gabrilli (Psdb/Sp), Senadora Kátia Abreu (Pp/To), Senadora Soraya Thronicke (União/Ms), Senador Mecias De Jesus (Republicanos/Rr), Senador Carlos Portinho (Pl/Rj), Senador Zequinha Marinho (Pl/Pa), Senador Chico Rodrigues (União/Rr), Senador Telmário Mota (Pros/Rr), Senador Reguffe (União/Df), Senador Marcos Do Val (Podemos/Es), Senadora Margareth Buzetti (Pp/Mt) Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno). 14/06/2022
NÃO NÃO (18/75) PLP 18/2022 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 53 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, destacada. 13/06/2022
SIM SIM (41/75) PLP 18/2022 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 55 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, destacada. 13/06/2022
SIM SIM (59/75) PLP 18/2022 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques. 13/06/2022
NÃO NÃO (25/75) PLP 18/2022 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 60 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, destacada. 13/06/2022
SIM NÃO (34/75) PLP 18/2022 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 22 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, destacada. 13/06/2022
NÃO NÃO (15/75) MPV 1100/2022 Presidência Da República Votação nominal da Emenda nº 20 - PLEN à Medida Provisória nº 1.100, de 2022, destacada. 08/06/2022
NÃO NÃO (14/76) PL 2486/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, destacada. 02/06/2022
SIM SIM (55/77) PEC 47/2021 Senadora Simone Tebet (Mdb/Ms), Senador Alessandro Vieira (Cidadania/Se), Senador Marcelo Castro (Mdb/Pi), Senador Plínio Valério (Psdb/Am), Senadora Eliane Nogueira (Pp/Pi), Senadora Mailza Gomes (Pp/Ac), Senadora Eliziane Gama (Cidadania/Ma), Senador Telmário Mota (Pros/Rr), Senadora Maria Do Carmo Alves (Dem/Se), Senadora Zenaide Maia (Pros/Rn), Senador Alvaro Dias (Podemos/Pr), Senador José Aníbal (Psdb/Sp), Senador Jorge Kajuru (Podemos/Go), Senadora Nilda Gondim (Mdb/Pb), Senador Randolfe Rodrigues (Rede/Ap), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Humberto Costa (Pt/Pe), Senador Roberto Rocha (Psdb/Ma), Senador Oriovisto Guimarães (Podemos/Pr), Senador Fabiano Contarato (Rede/Es), Senadora Leila Barros (Cidadania/Df), Senadora Soraya Thronicke (Psl/Ms), Senador Weverton (Pdt/Ma), Senador Flávio Arns (Podemos/Pr), Senador Giordano (Mdb/Sp), Senador Lasier Martins (Podemos/Rs), Senador Veneziano Vital Do Rêgo (Mdb/Pb), Senador Vanderlan Cardoso (Psd/Go), Senador Eduardo Braga (Mdb/Am), Senador Reguffe (Podemos/Df) Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2021, nos termos do Parecer (1° Turno). 02/06/2022
SIM SIM (67/77) PEC 11/2022 Senadora Eliziane Gama (Cidadania/Ma), Senador Fabiano Contarato (Pt/Es), Senador Renan Calheiros (Mdb/Al), Senador Alessandro Vieira (Psdb/Se), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Giordano (Mdb/Sp), Senadora Nilda Gondim (Mdb/Pb), Senadora Zenaide Maia (Pros/Rn), Senadora Kátia Abreu (Pp/To), Senadora Mara Gabrilli (Psdb/Sp), Senadora Mailza Gomes (Pp/Ac), Senadora Daniella Ribeiro (Psd/Pb), Senador Dário Berger (Psb/Sc), Senador Jorge Kajuru (Podemos/Go), Senador Plínio Valério (Psdb/Am), Senador Angelo Coronel (Psd/Ba), Senador Izalci Lucas (Psdb/Df), Senador Telmário Mota (Pros/Rr), Senadora Simone Tebet (Mdb/Ms), Senador Humberto Costa (Pt/Pe), Senador Romário (Pl/Rj), Senador Omar Aziz (Psd/Am), Senador Reguffe (União/Df), Senadora Maria Do Carmo Alves (Pp/Se), Senador Veneziano Vital Do Rêgo (Mdb/Pb), Senador Chico Rodrigues (União/Rr), Senador Randolfe Rodrigues (Rede/Ap), Senador Paulo Rocha (Pt/Pa), Senador Jean Paul Prates (Pt/Rn), Senador Nelsinho Trad (Psd/Ms), Senadora Leila Barros (Pdt/Df), Senador Acir Gurgacz (Pdt/Ro), Senador Styvenson Valentim (Podemos/Rn), Senador Weverton (Pdt/Ma), Senador Roberto Rocha (Ptb/Ma), Senador José Serra (Psdb/Sp), Senador Rodrigo Cunha (União/Al) Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno). 02/06/2022
SIM SIM (68/77) PEC 11/2022 Senadora Eliziane Gama (Cidadania/Ma), Senador Fabiano Contarato (Pt/Es), Senador Renan Calheiros (Mdb/Al), Senador Alessandro Vieira (Psdb/Se), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Giordano (Mdb/Sp), Senadora Nilda Gondim (Mdb/Pb), Senadora Zenaide Maia (Pros/Rn), Senadora Kátia Abreu (Pp/To), Senadora Mara Gabrilli (Psdb/Sp), Senadora Mailza Gomes (Pp/Ac), Senadora Daniella Ribeiro (Psd/Pb), Senador Dário Berger (Psb/Sc), Senador Jorge Kajuru (Podemos/Go), Senador Plínio Valério (Psdb/Am), Senador Angelo Coronel (Psd/Ba), Senador Izalci Lucas (Psdb/Df), Senador Telmário Mota (Pros/Rr), Senadora Simone Tebet (Mdb/Ms), Senador Humberto Costa (Pt/Pe), Senador Romário (Pl/Rj), Senador Omar Aziz (Psd/Am), Senador Reguffe (União/Df), Senadora Maria Do Carmo Alves (Pp/Se), Senador Veneziano Vital Do Rêgo (Mdb/Pb), Senador Chico Rodrigues (União/Rr), Senador Randolfe Rodrigues (Rede/Ap), Senador Paulo Rocha (Pt/Pa), Senador Jean Paul Prates (Pt/Rn), Senador Nelsinho Trad (Psd/Ms), Senadora Leila Barros (Pdt/Df), Senador Acir Gurgacz (Pdt/Ro), Senador Styvenson Valentim (Podemos/Rn), Senador Weverton (Pdt/Ma), Senador Roberto Rocha (Ptb/Ma), Senador José Serra (Psdb/Sp), Senador Rodrigo Cunha (União/Al) Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno). 02/06/2022
SIM SIM (51/77) PEC 47/2021 Senadora Simone Tebet (Mdb/Ms), Senador Alessandro Vieira (Cidadania/Se), Senador Marcelo Castro (Mdb/Pi), Senador Plínio Valério (Psdb/Am), Senadora Eliane Nogueira (Pp/Pi), Senadora Mailza Gomes (Pp/Ac), Senadora Eliziane Gama (Cidadania/Ma), Senador Telmário Mota (Pros/Rr), Senadora Maria Do Carmo Alves (Dem/Se), Senadora Zenaide Maia (Pros/Rn), Senador Alvaro Dias (Podemos/Pr), Senador José Aníbal (Psdb/Sp), Senador Jorge Kajuru (Podemos/Go), Senadora Nilda Gondim (Mdb/Pb), Senador Randolfe Rodrigues (Rede/Ap), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Humberto Costa (Pt/Pe), Senador Roberto Rocha (Psdb/Ma), Senador Oriovisto Guimarães (Podemos/Pr), Senador Fabiano Contarato (Rede/Es), Senadora Leila Barros (Cidadania/Df), Senadora Soraya Thronicke (Psl/Ms), Senador Weverton (Pdt/Ma), Senador Flávio Arns (Podemos/Pr), Senador Giordano (Mdb/Sp), Senador Lasier Martins (Podemos/Rs), Senador Veneziano Vital Do Rêgo (Mdb/Pb), Senador Vanderlan Cardoso (Psd/Go), Senador Eduardo Braga (Mdb/Am), Senador Reguffe (Podemos/Df) Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2021, nos termos do Parecer (2° Turno). 02/06/2022
VOTOU SIM (Secreta) OFS 9/2022 Supremo Tribunal Federal Votação nominal do Ofício nº 9, de 2022 - Jayme Martins de Oliveira Neto (CNMP). 01/06/2022
VOTOU SIM (Secreta) MSF 6/2022 Presidência Da República Votação nominal da MSF 6/2022 - Luiz Eduardo de Aguiar Villarinho Pedroso (El Salvador). 01/06/2022
P-NRV SIM (Secreta) MSF 16/2022 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 16, de 2022 - João Paulo Machado Gonçalves (Ouvidor-Geral ANCINE). 01/06/2022
VOTOU SIM (Secreta) OFS 20/2021 Procuradoria-Geral Da República Votação nominal do Ofício nº 20, de 2021 - João Paulo Santos Schoucair (CNJ). 01/06/2022
VOTOU SIM (Secreta) MSF 12/2022 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 12, de 2022 - Pedro Luiz Dalcero (São Tomé e Príncipe). 01/06/2022
P-NRV SIM (Secreta) MSF 41/2022 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 41, de 2022 - Juliano Féres Nascimento (CPLP). 01/06/2022
VOTOU SIM (Secreta) MSF 10/2022 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 10, de 2022 - Vilmar Rogeiro Coutinho Junior (Zimbábue). 01/06/2022
VOTOU SIM (Secreta) MSF 4/2022 Presidência Da República Votação nominal da MSF nº 4/2022- Ademar Seabra da Cruz Junior (Moçambique, Essuatíni e Madagascar). 01/06/2022
P-NRV SIM (Secreta) MSF 88/2021 Presidência Da República Votação nominal da MSF nº 88/2021 - Jandyr Ferreira dos Santos (Etiópia, Djibouti e Sudão do Sul). 31/05/2022
VOTOU SIM (Secreta) MSF 64/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 64, de 2021 - Sérgio Eugênio de Risios Bath (Arábia Saudita e Iêmen). 31/05/2022
VOTOU SIM (Secreta) MSF 94/2020 Presidência Da República Votação nominal da MSF nº 94/2020 - Vera Lucia dos Santos Caminha Campetti (Antígua e Barbuda). 31/05/2022
SIM SIM (62/78) MPV 1087/2021 Presidência Da República Votação nominal da Medida Provisória nº 1.087, de 2021, e seus Pressupostos Constitucionais, nos termos do Parecer. 26/05/2022
NÃO NÃO (18/78) MPV 1093/2021 Presidência Da República Votação nominal da Emenda nº 1 à Medida Provisória nº 1.093, de 2021, destacada. 26/05/2022
SIM SIM (49/78) MPV 1099/2022 Presidência Da República Votação nominal do PLV 10/22 e Pressupostos Constitucionais da MPV 1.099/22, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque. 25/05/2022
NÃO NÃO (26/78) MPV 1099/2022 Presidência Da República Votação nominal da Emenda nº 216 - PLEN ao Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2022, destacada. 25/05/2022
SIM SIM (73/78) MPV 1098/2022 Presidência Da República Votação nominal da Medida Provisória nº 1.098, de 2022, e seus Pressupostos Constitucionais, nos termos do Parecer. 24/05/2022
SIM SIM (68/79) MPV 1082/2021 Presidência Da República Votação nominal da Medida Provisória nº 1.082, de 2021 e seus Pressupostos Constitucionais. 18/05/2022
NÃO NÃO (16/79) MPV 1089/2021 Presidência Da República Votação nominal da Emenda nº 100, destacada. 17/05/2022
SIM NÃO (29/79) MPV 1089/2021 Presidência Da República Votação nominal da Emenda nº 99, destacada. 17/05/2022
VOTOU SIM (Secreta) MSF 9/2022 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 9, de 2022 - Paulo Fernando Dias Feres (Bangladesh) 11/05/2022
P-NRV SIM (Secreta) MSF 47/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 47, de 2021 - André Luiz Azevedo dos Santos (Síria). 11/05/2022
P-NRV SIM (Secreta) MSF 47/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 47, de 2021 - André Luiz Azevedo dos Santos (Síria). 11/05/2022
NÃO NÃO (12/79) PL 5284/2020 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 11- PLEN ao Projeto de Lei nº 5.284, de 2020, destacada. 11/05/2022
VOTOU SIM (Secreta) MSF 5/2022 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 5, de 2022 - Claudia de Borba Maciel (Guiné-Bissau). 11/05/2022
NÃO NÃO (15/79) PL 5284/2020 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 7 - PLEN ao Projeto de Lei nº 5.284, de 2020, destacada. 11/05/2022
P-NRV SIM (Secreta) MSF 13/2022 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 13, de 2022 - Patrícia Maria Oliveira Lima (Cameroun e Chade). 11/05/2022
P-NRV SIM (Secreta) MSF 40/2022 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 40, de 2022 - Lourival Carvalho Silva (STM). 11/05/2022
P-NRV SIM (Secreta) MSF 47/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 47, de 2021 - André Luiz Azevedo dos Santos (Síria). 11/05/2022
VOTOU SIM (Secreta) MSF 89/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 89, de 2021 - João Tabajara de Oliveira Júnior (Albânia). 11/05/2022
P-NRV SIM (Secreta) MSF 47/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 47, de 2021 - André Luiz Azevedo dos Santos (Síria). 11/05/2022
P-NRV SIM (Secreta) MSF 47/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 47, de 2021 - André Luiz Azevedo dos Santos (Síria). 11/05/2022
SIM SIM (37/79) PL 4059/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto, ressalvado o destaque. 10/05/2022
VOTOU SIM (Secreta) MSF 85/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 85, de 2021. 10/05/2022
VOTOU SIM (Secreta) MSF 56/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 56, de 2021 - Luís Henrique Sobreira Lopes (Bolívia). 10/05/2022
VOTOU SIM (Secreta) MSF 66/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 66, de 2021 - Bernard Jorg Leopold de García Klingl (Belarus). 10/05/2022
NÃO NÃO (29/79) PL 4059/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 3, destacada. 10/05/2022
VOTOU SIM (Secreta) MSF 2/2022 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 2, de 2022 - João Carlos de Andrade Uzêda Accioly (CVM). 10/05/2022
VOTOU SIM (Secreta) MSF 84/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 84, de 2021. 10/05/2022
VOTOU SIM (Secreta) MSF 70/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 70, de 2021 - Fábio Vaz Pitaluga (Armênia). 10/05/2022
SIM SIM (58/79) PEC 32/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da PEC 32, de 2021, em primeiro turno. 10/05/2022
SIM SIM (58/79) PLP 275/2019 Senador Chico Rodrigues (Dem/Rr) Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2019, nos termos do Parecer. 04/05/2022
SIM SIM (48/79) PLP 60/2022 Senador Tasso Jereissati (Psdb/Ce) Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 60, de 2022, nos termos do Parecer. 04/05/2022
SIM SIM (62/79) PEC 69/2019 Senador Jaques Wagner (Pt/Ba), Senador Angelo Coronel (Psd/Ba), Senador Antonio Anastasia (Psdb/Mg), Senador Cid Gomes (Pdt/Ce), Senador Confúcio Moura (Mdb/Ro), Senador Eduardo Braga (Mdb/Am), Senador Eduardo Gomes (Mdb/To), Senadora Eliziane Gama (Cidadania/Ma), Senador Esperidião Amin (Pp/Sc), Senador Flávio Arns (Rede/Pr), Senador Humberto Costa (Pt/Pe), Senador Irajá (Psd/To), Senador Jayme Campos (Dem/Mt), Senador Jean Paul Prates (Pt/Rn), Senador Jorge Kajuru (Psb/Go), Senadora Kátia Abreu (Pdt/To), Senadora Leila Barros (Psb/Df), Senador Lucas Barreto (Psd/Ap), Senadora Maria Do Carmo Alves (Dem/Se), Senador Omar Aziz (Psd/Am), Senador Otto Alencar (Psd/Ba), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Paulo Rocha (Pt/Pa), Senador Plínio Valério (Psdb/Am), Senador Reguffe (S/Partido/Df), Senador Renan Calheiros (Mdb/Al), Senador Rogério Carvalho (Pt/Se), Senadora Simone Tebet (Mdb/Ms), Senador Tasso Jereissati (Psdb/Ce), Senador Veneziano Vital Do Rêgo (Psb/Pb), Senadora Zenaide Maia (Pros/Rn) Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 69, de 2019 (2º Turno). 03/05/2022
NÃO NÃO (30/79) RQS 284/2022 Senador Paulo Rocha (Pt/Pa) Votação nominal do Requerimento nº 284, de 2022. 03/05/2022
SIM SIM (42/79) MPV 1075/2021 Presidência Da República Votação nominal da Emenda nº 61 - PLEN, do Relator, ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022, destacada 26/04/2022
SIM SIM (50/79) PL 3846/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei nº 3.846, de 2021, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque. 12/04/2022
NÃO NÃO (23/79) PL 3846/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 1 - PLEN ao Projeto de Lei nº 3.846, de 2021, destacada. 12/04/2022
MIS SIM (Secreta) MSF 91/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 91, de 2021 - Artur Coimbra de Oliveira (ANATEL). 07/04/2022
MIS SIM (Secreta) MSF 19/2021 Presidente Da República Votação nominal da Mensagem nº 19, de 2021 - Luciano Godoi Martins (Ouvidor ANATEL). 07/04/2022
MIS SIM (Secreta) MSF 83/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 83, de 2021 - Alexandre Fioranelli (ANS). 07/04/2022
MIS SIM (Secreta) MSF 79/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 79, de 2021 - Gustavo Augusto Freitas de Lima (CADE). 07/04/2022
MIS SIM (Secreta) MSF 92/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 92, de 2021 - Carlos Manuel Baigorri (Presidente ANATEL). 07/04/2022
MIS SIM (Secreta) MSF 87/2021 Presidência Da República Votação nominal 06/04/2022
MIS SIM (Secreta) MSF 86/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 86, de 2021 - Renato Dias de Brito Gomes (Banco Central do Brasil). 06/04/2022
SIM SIM (69/80) PLC 115/2017 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei da Câmara nº 115, de 2017, nos termos do Parecer. 30/03/2022
SIM SIM (70/80) PL 6554/2019 (Substitutiv Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei nº 6.554, de 2019 (Substitutivo da CD ao PLS nº 374/2014), nos termos do Parecer. 29/03/2022
SIM SIM (75/80) PL 520/2021 Senador Jorge Kajuru (Cidadania/Go) Votação nominal do Projeto de Lei nº 520, de 2021, nos termos do Parecer. 16/03/2022
SIM SIM (55/80) PLP 11/2020 Câmara Dos Deputados Votação nominal dos Arts. 8º e 9º do Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, destacados. 10/03/2022
SIM SIM (60/80) PL 1472/2021 Senador Rogério Carvalho (Pt/Se) Emenda nº 38 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 1.472, de 2021, nos termos do Parecer. 10/03/2022
SIM SIM (67/80) PLP 11/2020 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 26 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, nos termos do Parecer. 10/03/2022
SIM SIM (73/80) PLP 235/2019 Senador Flávio Arns (Rede/Pr) Votação nominal da Emenda nº 28 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, nos termos do Parecer. 09/03/2022
SIM SIM (78/80) PLS 47/2012 Senador Ciro Nogueira (Pp/Pi) Votação nominal 08/03/2022
SIM SIM (68/80) PL 3383/2021 Senador Alessandro Vieira (Cidadania/Se) Votação nominal 15/02/2022
SIM SIM (68/80) PL 3383/2021 Senador Alessandro Vieira (Cidadania/Se) Votação nominal 15/02/2022
SIM SIM (68/80) PL 3383/2021 Senador Alessandro Vieira (Cidadania/Se) Votação nominal 15/02/2022
SIM SIM (68/80) PL 3383/2021 Senador Alessandro Vieira (Cidadania/Se) Votação nominal 15/02/2022
NÃO NÃO (17/80) MPV 1067/2021 Presidência Da República Votação nominal da Emenda nº 30 - PLEN ao Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021, destacada. 09/02/2022
SIM SIM (64/80) PEC 1/2021 Senador Wellington Fagundes (Pl/Mt), Senador Zequinha Marinho (Psc/Pa), Senador Angelo Coronel (Psd/Ba), Senador Flávio Arns (Podemos/Pr), Senador Nelsinho Trad (Psd/Ms), Senadora Zenaide Maia (Pros/Rn), Senador Jayme Campos (Dem/Mt), Senador Antonio Anastasia (Psd/Mg), Senador Acir Gurgacz (Pdt/Ro), Senador Jaques Wagner (Pt/Ba), Senadora Maria Do Carmo Alves (Dem/Se), Senador Marcos Rogério (Dem/Ro), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Mecias De Jesus (Republicanos/Rr), Senador Lucas Barreto (Psd/Ap), Senadora Mara Gabrilli (Psdb/Sp), Senador Lasier Martins (Podemos/Rs), Senador Weverton (Pdt/Ma), Senadora Soraya Thronicke (Psl/Ms), Senador Fernando Collor (Pros/Al), Senador Jorginho Mello (Pl/Sc), Senador Marcelo Castro (Mdb/Pi), Senador Telmário Mota (Pros/Rr), Senador Dário Berger (Mdb/Sc), Senador Izalci Lucas (Psdb/Df), Senador Oriovisto Guimarães (Podemos/Pr), Senador Carlos Portinho (Pl/Rj), Senador Luiz Do Carmo (Mdb/Go), Senador Paulo Rocha (Pt/Pa), Senador Tasso Jereissati (Psdb/Ce) Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2021 (1º Turno) 09/02/2022
SIM SIM (59/80) PEC 1/2021 Senador Wellington Fagundes (Pl/Mt), Senador Zequinha Marinho (Psc/Pa), Senador Angelo Coronel (Psd/Ba), Senador Flávio Arns (Podemos/Pr), Senador Nelsinho Trad (Psd/Ms), Senadora Zenaide Maia (Pros/Rn), Senador Jayme Campos (Dem/Mt), Senador Antonio Anastasia (Psd/Mg), Senador Acir Gurgacz (Pdt/Ro), Senador Jaques Wagner (Pt/Ba), Senadora Maria Do Carmo Alves (Dem/Se), Senador Marcos Rogério (Dem/Ro), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Mecias De Jesus (Republicanos/Rr), Senador Lucas Barreto (Psd/Ap), Senadora Mara Gabrilli (Psdb/Sp), Senador Lasier Martins (Podemos/Rs), Senador Weverton (Pdt/Ma), Senadora Soraya Thronicke (Psl/Ms), Senador Fernando Collor (Pros/Al), Senador Jorginho Mello (Pl/Sc), Senador Marcelo Castro (Mdb/Pi), Senador Telmário Mota (Pros/Rr), Senador Dário Berger (Mdb/Sc), Senador Izalci Lucas (Psdb/Df), Senador Oriovisto Guimarães (Podemos/Pr), Senador Carlos Portinho (Pl/Rj), Senador Luiz Do Carmo (Mdb/Go), Senador Paulo Rocha (Pt/Pa), Senador Tasso Jereissati (Psdb/Ce) Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2021 (2º Turno) 09/02/2022
SIM SIM (56/81) PEC 69/2019 Senador Jaques Wagner (Pt/Ba), Senador Angelo Coronel (Psd/Ba), Senador Antonio Anastasia (Psdb/Mg), Senador Cid Gomes (Pdt/Ce), Senador Confúcio Moura (Mdb/Ro), Senador Eduardo Braga (Mdb/Am), Senador Eduardo Gomes (Mdb/To), Senadora Eliziane Gama (Cidadania/Ma), Senador Esperidião Amin (Pp/Sc), Senador Flávio Arns (Rede/Pr), Senador Humberto Costa (Pt/Pe), Senador Irajá (Psd/To), Senador Jayme Campos (Dem/Mt), Senador Jean Paul Prates (Pt/Rn), Senador Jorge Kajuru (Psb/Go), Senadora Kátia Abreu (Pdt/To), Senadora Leila Barros (Psb/Df), Senador Lucas Barreto (Psd/Ap), Senadora Maria Do Carmo Alves (Dem/Se), Senador Omar Aziz (Psd/Am), Senador Otto Alencar (Psd/Ba), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Paulo Rocha (Pt/Pa), Senador Plínio Valério (Psdb/Am), Senador Reguffe (S/Partido/Df), Senador Renan Calheiros (Mdb/Al), Senador Rogério Carvalho (Pt/Se), Senadora Simone Tebet (Mdb/Ms), Senador Tasso Jereissati (Psdb/Ce), Senador Veneziano Vital Do Rêgo (Psb/Pb), Senadora Zenaide Maia (Pros/Rn) Votação nominal da PEC 69, de 2019, em primeiro turno. 16/12/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 32/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 32, de 2021. 16/12/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 22/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 22, de 2021. 15/12/2021
VOTOU SIM (Secreta) OFS 16/2021 Superior Tribunal De Justiça Votação nominal do Ofício nº 16, de 2021. 14/12/2021
VOTOU NÃO (Secreta) PDL 1120/2021 Líder Do Mdb Eduardo Braga (Mdb/Am) Votação nominal dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.118, 1.119 e 1.120, de 2021. 14/12/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 77/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 77, de 2021 - Márcia Donner Abreu (Coreia). 14/12/2021
VOTOU NÃO (Secreta) PDL 1119/2021 Líder Do Pp Daniella Ribeiro (Pp/Pb) Votação nominal dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.118, 1.119 e 1.120, de 2021. 14/12/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 51/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 51, de 2021 - Antonio José Ferreira Simões (ALADI e MERCOSUL). 14/12/2021
VOTOU SIM (Secreta) OFS 17/2021 Superior Tribunal De Justiça Votação nominal do Ofício nº 17, de 2021. 14/12/2021
VOTOU SIM (Secreta) PDL 1118/2021 Líder Do Psd Nelsinho Trad (Psd/Ms) Votação nominal dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.118, 1.119 e 1.120, de 2021. 14/12/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 78/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 78, de 2021 - Sônia Regina Guimarães Gomes (República Tcheca). 14/12/2021
SIM SIM (56/81) PLP 123/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2021, nos termos dos Pareceres. 09/12/2021
SIM SIM (71/81) MPV 1063/2021 Presidência Da República Votação nominal do PLV nº 27/2021 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 1.063/2021, nos termos do Parecer. 08/12/2021
P-NRV SIM (Secreta) MSF 50/2021 Presidência Da República Votação Nominal da Mensagem nº 50, de 2021. 02/12/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 48/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 48, de 2021. 02/12/2021
SIM SIM (64/81) PEC 23/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da PEC nº 23, de 2021, nos termos dos Pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno). 02/12/2021
SIM SIM (57/81) PEC 23/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Art. 107-A do ADCT, incluído pelo art. 2º da PEC nº 23, de 2021, destacado. 02/12/2021
SIM SIM (61/81) PEC 23/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da PEC nº 23, de 2021 (2º Turno). 02/12/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 49/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 49, de 2021. 02/12/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 36/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 36, de 2021. 01/12/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 55/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 55, de 2021. 01/12/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 45/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 45, de 2021. 01/12/2021
VOTOU NÃO (Secreta) OFS 19/2021 Tribunal Superior Do Trabalho Votação nominal do Ofício nº 19, de 2021. 01/12/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 44/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 44, de 2021. 01/12/2021
MIS SIM (Secreta) MSF 74/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 74, de 2021. 01/12/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 44/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 44, de 2021. 01/12/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 45/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 45, de 2021. 01/12/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 60/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 60, de 2021. 01/12/2021
VOTOU NÃO (Secreta) OFS 2/2020 Supremo Tribunal Federal Votação nominal do Ofício nº 2, de 2020. 01/12/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 62/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 62, de 2021. 01/12/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 67/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 67, de 2021. 01/12/2021
VOTOU SIM (Secreta) OFS 8/2021 Conselho Nacional Dos Procuradores-Gerais Votação nominal do Ofício nº 8, de 2021. 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) OFS 18/2021 Tribunal Superior Do Trabalho Votação nominal do Ofício nº 18, de 2021. 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 65/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 65, de 2021. 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) OFS 11/2021 Procuradoria-Geral Da República Votação nominal do Ofício nº 11, de 2021 - Antonio Edílio Magalhães Teixeira (CNMP). 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 37/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 37, de 2021. 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) OFS 6/2021 Conselho Nacional Do Ministério Público Votação nominal do Ofício 6, de 2021. 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 46/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 46, de 2021. 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 43/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 43, de 2021. 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) OFS 12/2021 Supremo Tribunal Federal Votação nominal do Ofício nº 12, de 2021 - Mauro Pereira Martins (CNJ). 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 43/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 43, de 2021. 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 53/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 53, de 2021. 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) OFS 13/2021 Supremo Tribunal Federal Votação nominal do Ofício 13, de 2021. 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) OFS 15/2021 Superior Tribunal De Justiça Votação nominal do Ofício nº15, de 2021. 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 46/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 46, de 2021. 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) OFS 9/2021 Conselho Nacional Dos Procuradores-Gerais Votação nominal do Ofício nº 9, de 2021 - Oswaldo D`Albuquerque Lima Neto (CNMP). 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) OFS 10/2021 Conselho Nacional Do Ministério Público Votação nominal do Ofício nº 10, de 2021. 30/11/2021
MIS SIM (Secreta) MSF 21/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 21, de 2021. 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) OFS 7/2021 Conselho Nacional Dos Procuradores-Gerais Votação nominal do Ofício nº 7, de 2021. 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 68/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 68, de 2021. 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 46/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 46, de 2021. 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 46/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 46, de 2021. 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 28/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 28, de 2021. 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 46/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 46, de 2021. 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) OFS 14/2021 Tribunal Superior Do Trabalho Votação nominal do Ofício nº 14, de 2021 - Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (CNJ). 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 14/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 14, de 2021. 30/11/2021
SIM SIM (68/81) PLP 73/2021 Senador Paulo Rocha (Pt/Pa), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Jean Paul Prates (Pt/Rn), Senador Rogério Carvalho (Pt/Se), Senador Humberto Costa (Pt/Pe), Senadora Zenaide Maia (Pros/Rn), Senador Jaques Wagner (Pt/Ba), Senadora Rose De Freitas (Mdb/Es) Votação nominal da Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, nos termos do Parecer. 24/11/2021
SIM SIM (68/81) PLP 73/2021 Senador Paulo Rocha (Pt/Pa), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Jean Paul Prates (Pt/Rn), Senador Rogério Carvalho (Pt/Se), Senador Humberto Costa (Pt/Pe), Senadora Zenaide Maia (Pros/Rn), Senador Jaques Wagner (Pt/Ba), Senadora Rose De Freitas (Mdb/Es) Votação nominal da Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, nos termos do Parecer. 24/11/2021
MIS NÃO (11/81) MPV 1058/2021 Presidência Da República Votação nominal da Emenda nº 191 à Medida Provisória nº 1.058, de 2021, destacada. 23/11/2021
SIM SIM (63/81) PL 4373/2020 Senador Paulo Paim (Pt/Rs) Votação nominal do Projeto de Lei nº 4.373, de 2020, nos termos do Parecer. 18/11/2021
SIM SIM (71/81) PL 1012/2020 Senadora Kátia Abreu (Pdt/To) Votação nominal da Emenda nº 7 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 1.012, de 2020. 17/11/2021
SIM SIM (66/81) PLP 134/2019 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, nos termos do Parecer. 16/11/2021
SIM SIM (57/80) PRS 49/2021 Senador Nelsinho Trad (Psd/Ms) Votação nominal do Projeto de Resolução nº 49, de 2021, nos termos do Parecer. 10/11/2021
SIM SIM (57/80) PRS 49/2021 Senador Nelsinho Trad (Psd/Ms) Votação nominal do Projeto de Resolução nº 49, de 2021, nos termos do Parecer. 10/11/2021
NÃO NÃO (15/80) PEC 29/2020 Senador Eduardo Braga (Mdb/Am), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Mecias De Jesus (Republicanos/Rr), Senadora Simone Tebet (Mdb/Ms), Senador Luiz Do Carmo (Mdb/Go), Senador Nelsinho Trad (Psd/Ms), Senador Esperidião Amin (Pp/Sc), Senador Romário (Podemos/Rj), Senador Marcelo Castro (Mdb/Pi), Senador Alessandro Vieira (Cidadania/Se), Senador Jorge Kajuru (Cidadania/Go), Senador Plínio Valério (Psdb/Am), Senador Reguffe (Podemos/Df), Senador Confúcio Moura (Mdb/Ro), Senadora Daniella Ribeiro (Pp/Pb), Senador Carlos Fávaro (Psd/Mt), Senador Chico Rodrigues (Dem/Rr), Senador Marcos Do Val (Podemos/Es), Senador Jorginho Mello (Pl/Sc), Senador Omar Aziz (Psd/Am), Senador Jaques Wagner (Pt/Ba), Senador Dário Berger (Mdb/Sc), Senador Jader Barbalho (Mdb/Pa), Senador Fabiano Contarato (Rede/Es), Senador Jarbas Vasconcelos (Mdb/Pe), Senador José Maranhão (Mdb/Pb), Senador Paulo Rocha (Pt/Pa) Votação nominal do Art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2020, destacado. 09/11/2021
SIM SIM (62/80) PEC 29/2020 Senador Eduardo Braga (Mdb/Am), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Mecias De Jesus (Republicanos/Rr), Senadora Simone Tebet (Mdb/Ms), Senador Luiz Do Carmo (Mdb/Go), Senador Nelsinho Trad (Psd/Ms), Senador Esperidião Amin (Pp/Sc), Senador Romário (Podemos/Rj), Senador Marcelo Castro (Mdb/Pi), Senador Alessandro Vieira (Cidadania/Se), Senador Jorge Kajuru (Cidadania/Go), Senador Plínio Valério (Psdb/Am), Senador Reguffe (Podemos/Df), Senador Confúcio Moura (Mdb/Ro), Senadora Daniella Ribeiro (Pp/Pb), Senador Carlos Fávaro (Psd/Mt), Senador Chico Rodrigues (Dem/Rr), Senador Marcos Do Val (Podemos/Es), Senador Jorginho Mello (Pl/Sc), Senador Omar Aziz (Psd/Am), Senador Jaques Wagner (Pt/Ba), Senador Dário Berger (Mdb/Sc), Senador Jader Barbalho (Mdb/Pa), Senador Fabiano Contarato (Rede/Es), Senador Jarbas Vasconcelos (Mdb/Pe), Senador José Maranhão (Mdb/Pb), Senador Paulo Rocha (Pt/Pa) Votação nominal, em 2º turno. 09/11/2021
SIM SIM (62/80) PEC 29/2020 Senador Eduardo Braga (Mdb/Am), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Mecias De Jesus (Republicanos/Rr), Senadora Simone Tebet (Mdb/Ms), Senador Luiz Do Carmo (Mdb/Go), Senador Nelsinho Trad (Psd/Ms), Senador Esperidião Amin (Pp/Sc), Senador Romário (Podemos/Rj), Senador Marcelo Castro (Mdb/Pi), Senador Alessandro Vieira (Cidadania/Se), Senador Jorge Kajuru (Cidadania/Go), Senador Plínio Valério (Psdb/Am), Senador Reguffe (Podemos/Df), Senador Confúcio Moura (Mdb/Ro), Senadora Daniella Ribeiro (Pp/Pb), Senador Carlos Fávaro (Psd/Mt), Senador Chico Rodrigues (Dem/Rr), Senador Marcos Do Val (Podemos/Es), Senador Jorginho Mello (Pl/Sc), Senador Omar Aziz (Psd/Am), Senador Jaques Wagner (Pt/Ba), Senador Dário Berger (Mdb/Sc), Senador Jader Barbalho (Mdb/Pa), Senador Fabiano Contarato (Rede/Es), Senador Jarbas Vasconcelos (Mdb/Pe), Senador José Maranhão (Mdb/Pb), Senador Paulo Rocha (Pt/Pa) Votação nominal, em 1º turno, ressalvado o destaque. 09/11/2021
SIM SIM (61/80) MPV 1057/2021 Presidência Da República Votação nominal 04/11/2021
SIM SIM (68/80) PEC 10/2017 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 4 - PLEN (Substitutivo) à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2017 (1º Turno). 03/11/2021
SIM SIM (69/80) PEC 10/2017 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2017 (2º Turno). 03/11/2021
SIM SIM (71/81) PL 1932/2021 Senador Jayme Campos (Dem/Mt) Votação nominal. 28/10/2021
SIM SIM (74/81) PL 123/2019 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei nº 123, de 2019, nos termos do Parecer. 27/10/2021
AP SIM (73/81) PL 4808/2019 Senador Carlos Viana (Psd/Mg) Votação nominal do PL 4.808, de 2019, em turno único. 26/10/2021
SIM SIM (77/81) PL 1417/2021 Senador Luis Carlos Heinze (Pp/Rs) Votação nominal. 21/10/2021
P-NRV SIM (64/81) PEC 17/2019 (fase 2) Câmara Dos Deputados Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019 (1º Turno). 20/10/2021
SIM SIM (76/81) PEC 17/2019 (fase 2) Câmara Dos Deputados Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019 (2º Turno). 20/10/2021
SIM SIM (76/81) PL 2350/2021 Senador Eduardo Braga (Mdb/Am) Votação, em turno único, da Emenda nº 1-PLEN (substitutivo) ao PL 1.374/2021. 19/10/2021
SIM SIM (67/81) PL 2753/2021 Senador José Serra (Psdb/Sp) Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.753, de 2021, nos termos do Parecer. 14/10/2021
SIM SIM (71/81) PL 4194/2019 Senador Jorge Kajuru (Psb/Go) Votação nominal do Projeto de Lei nº 4.194, de 2019, nos termos do Parecer. 13/10/2021
SIM SIM (66/80) PLP 5/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2021, nos termos do Parecer. 05/10/2021
SIM SIM (64/80) PL 2015/2021 Senadora Kátia Abreu (Pp/To) Votação nominal 30/09/2021
NÃO NÃO (19/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 5 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, destacada. 29/09/2021
NÃO NÃO (21/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 19 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, destacada. 29/09/2021
SIM SIM (40/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal do destaque supressivo da Emenda nº 55 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505 de 2021. 29/09/2021
NÃO NÃO (19/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 5 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, destacada. 29/09/2021
SIM SIM (46/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques. 29/09/2021
SIM SIM (40/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal do destaque supressivo da Emenda nº 55 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505 de 2021. 29/09/2021
SIM NÃO (30/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 56 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505 de 2021, destacada. 29/09/2021
NÃO NÃO (21/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 19 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, destacada. 29/09/2021
SIM SIM (46/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques. 29/09/2021
NÃO NÃO (21/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 2 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, destacada. 29/09/2021
NÃO NÃO (21/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 2 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, destacada. 29/09/2021
SIM NÃO (30/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 56 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505 de 2021, destacada. 29/09/2021
SIM SIM (61/81) MPV 1042/2021 Presidência Da República Votação nominal do PLV nº 18/2021. 19/08/2021
AP SIM (71/81) PLP 108/2021 Jayme Campos Votação nominal 12/08/2021
AP SIM (61/81) PL 12/2021 (Substitutivo- Câmara Dos Deputados Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL nº 12/2021 11/08/2021
NÃO NÃO (27/81) PL 2108/2021 Câmara Dos Deputados Votação da Emenda nº 1 ao PL 2.108, destacada. 10/08/2021
SIM SIM (68/81) PLP 46/2021 Jorginho Mello Votação nominal 05/08/2021
SIM SIM (70/81) PLP 32/2021 Cid Gomes (Altera a Lei Complementar nº 87, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), para disciplinar a incidência em operações interestaduais envolvendo mercadorias destinadas a consumidor final não contribuinte.) 04/08/2021
SIM SIM (72/81) MPV 1040/2021 Presidência Da República Votação nominal da Emenda nº 351(Substitutivo) ao PLV nº 15/2021, nos termos do Parecer, com ajustes redacionais. 04/08/2021
SIM SIM (57/81) PL 783/2021 Carlos Fávaro (Altera o Código Eleitoral, para adequar à Emenda Constitucional nº 97, de 2017, e redefine o critério das sobras eleitorais.) 14/07/2021
SIM SIM (69/81) PEC 18/2021 Carlos Fávaro Votação nominal da Emenda nº 1 (substitutivo) à PEC 18/2021, em primeiro turno. 14/07/2021
SIM SIM (73/81) PL 5613/2020 Câmara Dos Deputados Votação nominal 13/07/2021
NCOM SIM (Secreta) MSF 25/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 25, de 2021 - Tiago Mafra dos Santos (ANCINE). 08/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 15/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 15, de 2021 - Marcos Arbizu de S. Campos (Nova Zelândia, Samoa,Tuvalu, Kiribati e Tonga). 08/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 4/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 4, de 2021 - Guilherme Santana Lopes Gomes (ANM). 08/07/2021
NCOM SIM (Secreta) MSF 17/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 17, de 2021 - Tovar da Silva Nunes (Delegado Permanente do Brasil em Genebra). 08/07/2021
NCOM SIM (Secreta) MSF 6/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 6, de 2021 - Romison Rodrigues Mota (ANVISA). 08/07/2021
NCOM SIM (Secreta) MSF 8/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 8, de 2021 - Alex Braga Muniz (ANCINE). 08/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 16/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 16, de 2021 - Rodrigo de Lima Baena Soares (Rússia e Uzbequistão). 08/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 93/2020 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 93, de 2020 - Alexandre Porto Mendes de Souza (ANTT). 08/07/2021
NCOM SIM (Secreta) MSF 7/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 7, de 2021- Vinicius Clay Araujo Gomes (ANCINE). 08/07/2021
NCOM SIM (Secreta) MSF 9/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 9, de 2021 - Fernanda Magalhães Rumenos Guardado (Banco Central do Brasil). 08/07/2021
NCOM SIM (Secreta) MSF 20/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 20, de 2021 - Ronaldo Jorge da Silva Lima (ANM). 08/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 30/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 30, de 2021 - Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida Carvalho (ANTT). 08/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 86/2020 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Nei Futuro Bitencourt, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Togolesa.) 07/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 5/2021 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha Senhor Claudio Portugal de Viveiros, Almirante de Esquadra, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos. ) 07/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 84/2020 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora Elza Moreira Marcelino de Castro, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Jamaica.) 07/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 88/2020 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos.) 07/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) OFS 5/2021 Otto Alencar (Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora Vilma da Conceição Pinto, para ocupar o cargo de Diretora da Instituição Fiscal Independente - IFI, na vaga anteriormente ocupada por Josué Alfredo Pellegrini.) 07/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 107/2020 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Leandro Fonseca da Silva.) 07/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 83/2020 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Renan Leite Paes Barreto, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Dominicana.) 07/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 85/2020 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Ánuar Nahes, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Santa Lúcia.) 07/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) OFS 9/2020 Procuradoria-Geral Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Sidney Pessoa Madruga da Silva, Procurador Regional da República, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público da União.) 07/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 87/2020 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor José Borges dos Santos Júnior, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do MRE, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Tailândia e, cumulativamente, em Camboja e Laos.) 07/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 31/2021 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Vinaud Prado.) 07/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 89/2020 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Mauricio Carvalho Lyrio, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do MRE, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Austrália e, cumulativamente, nas Ilhas Salomão, Papua Nova Guiné, Vanuatu, Fiji e Nauru.) 07/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 26/2021 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Alberto Bastos Balazeiro, Procurador-Geral do Trabalho, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada a membro do MPT, decorrente da aposentadoria do Ministro João Batista Brito Pereira) 07/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 68/2020 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora Flávia Morais Lopes Takafashi, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na vaga decorrente do término do mandato de Francisval Dias Mendes em 18 de fevereiro de 2021.) 07/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 29/2021 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Rafael Vitale Rodrigues, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Mario Rodrigues Junior.) 07/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 27/2021 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Alexandre Barreto de Souza.) 07/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) OFS 8/2020 Câmara Dos Deputados (Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Otavio Luiz Rodrigues Junior, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Câmara dos Deputados.) 07/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 90/2020 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor José Marcos Nogueira Viana, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Gabonesa.) 07/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 11/2021 Presidência Da República (Submete à apreciação do SF a escolha do Senhor Amaury Rodrigues Pinto Junior, Juiz do TRT da 24ª Região, com sede na cidade de Campo Grande - MS, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Márcio Eurico V. Amaro.) 07/07/2021
SIM SIM (69/81) PL 741/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei nº 741, de 2021, nos termos do Parecer. 01/07/2021
SIM SIM (50/81) PL 1106/2020 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 6 - PLEN ao Projeto de Lei nº 1.106, de 2020, destacada. 30/06/2021
SIM SIM (69/81) PLS 206/2018 Antonio Anastasia Votação nominal 29/06/2021
NÃO SIM (38/81) PL 827/2020 Câmara Dos Deputados Votação do PL 827/2020, ressalvado o destaque. 23/06/2021
NÃO NÃO (30/81) MPV 1034/2021 Presidência Da República Votação nominal da Emenda nº 38, destacada. 22/06/2021
SIM SIM (52/81) MPV 1033/2021 Presidência Da República Votação nominal da Medida Provisória 22/06/2021
SIM SIM (42/81) MPV 1031/2021 Presidência Da República (Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 1973, 9.991, de 2000, 10.438, de 2002, 10.848, de 2004, 13.182, de 2015, e 14.118, de 2021; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 1961.) 16/06/2021
SIM SIM (44/81) MPV 1031/2021 Presidência Da República (Pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria.) 16/06/2021
SIM SIM (76/81) PEC 6/2018 Antonio Anastasia Votação nominal, em 1º Turno 15/06/2021
SIM SIM (76/81) PEC 6/2018 Antonio Anastasia Votação nominal, em 1º Turno 15/06/2021
SIM SIM (72/81) PL 1674/2021 Carlos Portinho Votação nominal do Projeto de Lei nº 1674, de 2021, nos termos do Parecer. 10/06/2021
SIM SIM (73/81) PL 1805/2021 (Substitutiv Câmara Dos Deputados Votação nomial. 09/06/2021
SIM SIM (59/81) MPV 1029/2021 Presidência Da República Votação nominal. 08/06/2021
SIM SIM (57/81) PLC 148/2017 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei da Câmara nº 148, de 2017 - Complementar, nos termos do Parecer. 27/05/2021
SIM SIM (73/81) PL 3884/2020 Wellington Fagundes Votação da Emenda nº 8 - PLEN (Substitutivo) do Relator ao Projeto de Lei nº 3.884, de 2020. 26/05/2021
SIM NÃO (41/81) MPV 1018/2020 Presidência Da República Votação nominal do Art. 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021, destacado. 25/05/2021
SIM SIM (78/81) PL 2872/2020 Confúcio Moura Votação nominal. 19/05/2021
SIM SIM (75/81) MPV 1016/2020 Presidência Da República Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 1016/2020. 18/05/2021
SIM SIM (72/81) MPV 1017/2020 Presidência Da República Votação nominal 13/05/2021
SIM SIM (58/81) PL 939/2021 Lasier Martins Votação nominal 13/05/2021
SIM SIM (70/81) PL 4725/2020 Rodrigo Pacheco Votação nominal do Projeto de Lei nº 4.725, de 2020, nos termos do Parecer. 12/05/2021
SIM SIM (71/81) MPV 1014/2020 Presidência Da República Votação nominal 11/05/2021
SIM SIM (72/81) PL 4209/2019 Siqueira Campos Votação nominal do Projeto de Lei nº 4.209, de 2019, nos termos do Parecer. (Determina que, para fins de registro, os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados na categoria prioritária.) 06/05/2021
SIM SIM (76/81) PL 4554/2020 (Substitutiv Câmara Dos Deputados Votação nominal 05/05/2021
SIM SIM (55/81) PL 12/2021 Paulo Paim Votação da Emenda nº 3 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, nos termos do Parecer (Suspende a obrigação do Brasil de cumprir as seções do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) que dispõem sobre direito do autor, desenhos industriais, patentes e proteção de informação confidencial, para o combate da Covid-19). 29/04/2021
SIM SIM (76/81) PDL 50/2019 Câmara Dos Deputados Votação nominal do PDL 50/2019. 28/04/2021
SIM SIM (75/81) PL 1343/2021 Wellington Fagundes Votação nominal 27/04/2021
NÃO NÃO (25/81) PRS 16/2021 Fernando Bezerra Coelho Votação da Emenda nº 1, destacada. 14/04/2021
SIM SIM (71/81) PLP 30/2021 Veneziano Vital Do Rêgo Votação do PLP 30/2021. 14/04/2021
SIM SIM (74/81) PLP 10/2021 (Substitutivo Câmara Dos Deputados Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2021 13/04/2021
SIM SIM (75/81) PEC 4/2021 Otto Alencar Votação da PEC 4/2021, em primeiro turno. 08/04/2021
AP SIM (73/81) PL 2083/2020 Acir Gurgacz Votação nominal. 07/04/2021
SIM NÃO (24/81) PL 2981/2020 Jaques Wagner Votação nominal da Emenda nº 1, destacada. 06/04/2021
SIM SIM (75/81) PL 4815/2019 Alessandro Vieira Votação nominal 06/04/2021
P-NRV NÃO (6/81) PLP 170/2020 (Substitutiv Câmara Dos Deputados Votação nominal dos Requerimento nºs 2102 e 2104, de 2020, de retirada de pauta. 27/08/2020
SIM SIM (79/81) PEC 26/2020 Câmara Dos Deputados Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2020 (2º Turno). 25/08/2020
SIM SIM (70/81) PLP 9/2020 Câmara Dos Deputados Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2020. 14/07/2020
SIM SIM (76/81) PL 1826/2020 Câmara Dos Deputados Votação do Projeto de Lei nº 1.826 de 2020, nos termos do Parecer. 07/07/2020
SIM SIM (75/81) MPV 931/2020 Presidência Da República Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 19 de 2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 931/2020. 02/07/2020
SIM SIM (73/81) PL 2424/2020 Eduardo Girão Votação do PL 2424, de 2020. 28/05/2020
SIM SIM (70/81) PL 1545/2020 Veneziano Vital Do Rêgo Votação da Emenda nº 14 - PLEN ao Projeto de Lei nº 1545, de 2020, nos termos do Parecer. 28/05/2020
SIM SIM (76/81) PL 2324/2020 Rogério Carvalho Votação do Projeto de Lei nº 2324, de 2020, nos termos do Parecer. 26/05/2020
SIM SIM (74/81) PL 1543/2020 Mecias De Jesus Votação do Projeto de Lei nº 1.543, de 2020 e Emendas, nos termos do parecer. 26/05/2020
SIM SIM (72/81) PL 675/2020 Câmara Dos Deputados Votação da Emenda nº 21 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 675, de 2020, nos termos do Parecer. 12/05/2020
SIM SIM (75/81) PL 1409/2020 Câmara Dos Deputados Votação da Emenda nº 33 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 1409, de 2020, nos termos do Parecer. 12/05/2020
SIM SIM (75/81) PL 1079/2020 Câmara Dos Deputados Votação da Emenda nº 16 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 1079, de 2020, nos termos do Parecer. 12/05/2020
SIM SIM (77/81) PL 1006/2020 José Serra Votação do PL 1006/2020 31/03/2020
LS SIM (56/81) PEC 19/2014 Senador Paulo Paim (Pt/Rs) E Outros. Altera o "caput" do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos. 30/10/2019
P-NRV SIM (55/81) PEC 26/2017 Senadora Maria Do Carmo Alves (Dem/Se), Senador Edison Lobão (Mdb/Ma), Senador Armando Monteiro (Ptb/Pe), Senador Fernando Bezerra Coelho (Psb/Pe), Senadora Marta Suplicy (Mdb/Sp), Senador José Serra (Psdb/Sp), Senadora Lúcia Vânia (Psb/Go), Senador Wilder Morais (Pp/Go), Senador Ronaldo Caiado (Dem/Go), Senador José Medeiros (Psd/Mt), Senadora Ana Amélia (Pp/Rs), Senador Cássio Cunha Lima (Psdb/Pb), Senador Magno Malta (Pl/Es), Senador Ricardo Ferraço (Psdb/Es), Senador Garibaldi Alves Filho (Mdb/Rn), Senador José Agripino (Dem/Rn), Senador Antonio Carlos Valadares (Psb/Se), Senador Eduardo Amorim (Psdb/Se), Senador Alvaro Dias (Pv/Pr), Senador Waldemir Moka (Mdb/Ms), Senador Hélio José (Mdb/Df), Senador Reguffe (S/Partido/Df), Senador Acir Gurgacz (Pdt/Ro), Senador Ataídes Oliveira (Psdb/To), Senador Vicentinho Alves (Pl/To), Senador Davi Alcolumbre (Dem/Ap), Senadora Ângela Portela (Pdt/Rr) PEC nº 26, de 2017, com a Emenda nº 1 - CCJ, nos termos do Parecer (1º Turno) 04/06/2019
SIM SIM (68/81) PEC 57/2016 Comissão Diretora Do Senado Federal, Senador Aécio Neves (Psdb/Mg), Senador Antonio Anastasia (Psdb/Mg), Senador Armando Monteiro (Ptb/Pe), Senador Ataídes Oliveira (Psdb/To), Senador Deca (Psdb/Pb), Senador Eduardo Amorim (Psc/Se), Senador Elmano Férrer (Ptb/Pi), Senador Eunício Oliveira (Mdb/Ce), Senador Edison Lobão (Mdb/Ma), Senador Fernando Bezerra Coelho (Psb/Pe), Senador Garibaldi Alves Filho (Mdb/Rn), Senador Gladson Cameli (Pp/Ac), Senador Hélio José (Mdb/Df), Senador Ivo Cassol (Pp/Ro), Senador João Alberto Souza (Mdb/Ma), Senador José Agripino (Dem/Rn), Senador José Medeiros (Psd/Mt), Senador Lasier Martins (Pdt/Rs), Senadora Lúcia Vânia (Psb/Go), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Pedro Chaves (Psc/Ms), Senadora Regina Sousa (Pt/Pi), Senador Renan Calheiros (Mdb/Al), Senador Romero Jucá (Mdb/Rr), Senadora Rose De Freitas (Mdb/Es), Senadora Simone Tebet (Mdb/Ms), Senador Valdir Raupp (Mdb/Ro), Senadora Vanessa Grazziotin (Pcdob/Am), Senador Vicentinho Alves (Pl/To), Senador Wilder Morais (Pp/Go), Senador Zeze Perrella (Ptb/Mg) PEC nº 57, de 2016, com as Emendas nºs 1 a 6 - CCJ, nos termos do Parecer (1º Turno) 07/05/2019

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