Wellington Antonio Fagundes

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Senado Requer nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do REQ 55/2019 - CAE, que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para instruir o PL 888/2019. REQ 66/2019 - CAE - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer aditamento ao REQ 75/2019 - CAE REQ 76/2019 - CAE - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Denomina “Rodovia Ricardo Corrêa” o trecho da BR-158. PL 5142/2020 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Realização, em data oportuna, de sessão de debates temáticos, a fim de debater os desafios na produção nacional de vacinas. RQS 1619/2021 - Wellington Fagundes (PL/MT)

16/06/2021 - Última movimentação
Senado Acrescenta o art. 12-A na Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para estabelecer o sigilo dos dados de qualificação ou de identificação da vítima ou testemunha nos depoimentos sobre crimes praticados mediante violência ou grave ameaça. PL 3707/2020 - Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Mato Grosso, com o objetivo de fazer uma visita ao Complexo Intermodal de Rondonópolis – Mato Grosso, a fim de verificarmos in loco a complexidade das ferrovias na oportunidade em que estamos discutindo o Projeto de Lei do Senado 261/2018, que dispõe sobre o Marco Regulatório Ferroviário. REQ 15/2021 - CI - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para assegurar o acesso das escolas e creches públicas aos serviços de saneamento básico. PL 2298/2021 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Realização de Sessão Especial, no dia 07/06/2021, a fim de comemorar os 20 anos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -DNIT. RQS 1539/2021 - Wellington Fagundes (PL/MT)

26/05/2021 - Última movimentação
Senado Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos. PEC 19/2020 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 31 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para regulamentar a compensação da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios por conta da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações de bens primários e semi-elaborados e da concessão de crédito nas aquisições destinadas ao ativo permanente. PLS 288/2016 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado das Comunicações sobre critérios utilizados para definir os municípios da Amazônia Legal que serão contemplados com o Serviço de Retransmissão de Rádio. RQS 2675/2020 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PP/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do REQ 55/2019 - CAE, que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para instruir o PL 888/2019. REQ 66/2019 - CAE - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena do crime previsto no art. 29 e criar o tipo penal de tráfico de animais silvestres e de plantas silvestres. PLS 507/2015 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PSDB/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer realização de audiência pública para discutir e instruir o PL 6019/2019, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, para incluir causa de extinção de punibilidade para o crime de poluição, com os convidados que relaciona. REQ 5/2020 - CMA - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Obriga os estabelecimentos de saúde a disponibilizarem equipamentos médico-assistenciais adequados ao atendimento da pessoa obesa. PL 3526/2020 - Senador Romário (PODEMOS/RJ) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui o Fundo para Investimentos em Infraestruturas de Transporte Aquaviário e altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para destinar-lhe parcela do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante. PLS 66/2016 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir a prática, sem habilitação legal, de atos privativos de profissional da área da saúde no rol dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública. PL 3531/2020 - Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário do Médio Araguaia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal do Araguaia em Mato Grosso e dá outras providências. PL 2223/2021 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera os arts. 6º, 201, 212, 400, 405, 411 e 473 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para estabelecer parâmetros éticos a serem observados pelas autoridades para a oitiva de vítimas e testemunhas e tornar obrigatória a gravação audiovisual de toda colheita de prova oral, além de garantir a sustentação oral nos julgamentos colegiados.. PL 5483/2020 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei n° 9.051, de 18 de maio de 1995, que dispõe sobre a expedição de certidões para a defesa de direitos e esclarecimento de situações, para prever prazo mínimo de validade para as certidões. PLS 437/2016 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Sessão Especial em homenagem aos 70 anos do Centro Pan-Americano de Febre Aftosa e Saúde Pública Veterinária – PANAFTOSA. RQS 1852/2021 - Wellington Fagundes (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Impugnação de dispositivos do PLV 15/2021, oriundo da MPV 1040/2021. RQS 1772/2021 - Wellington Fagundes (PL/MT)

04/08/2021 - Última movimentação
Senado Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso. PEC 81/2015 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros. (PODEMOS/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o artigo 104 do Regimento Interno do Senado Federal para incluir os §§ 1º e 2º, no sentido de dispor sobre audiências públicas regulares dos presidentes de Agências Reguladoras na Comissão de Serviços de Infraestrutura. PRS 17/2015 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros. (PSDB/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências, para obrigar que os rótulos e as bulas desses produtos alertem sobre a presença de substâncias com o potencial de desencadear reações alérgicas. PLS 350/2016 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PDT/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta o § 4º ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que os processos seletivos referidos nos incisos II, III e IV deste artigo deverão considerar também como critério de seleção a prestação de trabalhos voluntários que incluam ações para crianças, adolescentes, pessoas portadoras de deficiência, pessoas em situação de risco, idosos, além de trabalhos de ajuda aos animais e ao meio ambiente de forma geral. PL 3875/2020 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta o §6º à Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para determinar que o cômputo do prazo estipulado para o contribuinte adquirir novo imóvel residencial e fazer jus à isenção do Imposto de Renda de ganho auferido tenha início apenas após o término da vigência do Decreto Federal de pandemia da Covid-19. PL 3884/2020 - Wellington Fagundes (PL/MT)

26/05/2021 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para incluir as despesas com cursos de graduação e pós-graduação no rol das isenções das contribuições previdenciárias das empresas. PL 3596/2019 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PSDB/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera os arts. 153 e 156 da Constituição Federal para estabelecer que passa a ser de competência municipal instituir imposto sobre a propriedade territorial rural. PEC 74/2019 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.996, de 5 de maio de 2020, que “autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária, Abastecimento, e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996”, para aumentar o prazo de prorrogação dos contratos temporários referidos. PL 1931/2021 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Realização de sessão especial, em 14/05/2021, a fim de comemorar os cinquenta anos de fundação da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis. RQS 1462/2021 - Wellington Fagundes (PL/MT)

06/05/2021 - Última movimentação
Senado Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor. PEC 1/2021 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, para incluir causa de extinção de punibilidade para o crime de poluição. PL 6019/2019 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para incluir as despesas com cursos de graduação e pós-graduação no rol das isenções das contribuições previdenciárias das empresas. PL 3596/2019 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PSDB/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer o aditamento do REQ nº 26/2019-CI, para incluir novos nomes ao rol de convidados para a audiência pública destinada a discutir, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, o modelo de transporte ferroviário. REQ 29/2019 - CI - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Suspende as inscrições de débitos das microempresas e empresas de pequeno porte no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), declarado em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-Cov-2). PL 1585/2021 - Wellington Fagundes (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui a Residência Jurídica como modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu. PL 5512/2019 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PSDB/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação – LDB), para dispor sobre normas gerais de segurança escolar. PL 2256/2019 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências, para dispor sobre sua forma de pagamento. PL 2736/2021 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para instruir o PL 888/2019. REQ 55/2019 - CAE - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a inserção de biodiesel no diesel. REQ 14/2021 - CI - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a pecuária no pantanal brasileiro. RQS 2548/2020 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para mudar a destinação de recursos à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO) e as fontes de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). PLS 668/2015 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PSDB/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Denomina “Travessia Urbana Juary Miranda de Moraes” o trecho da BR-364 compreendido entre o km 197,9 e o km 201, no Município de Rondonópolis, no Estado do Mato Grosso. PL 884/2021 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui o Fundo para Investimentos em Infraestruturas de Transporte Aquaviário e altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para destinar-lhe parcela do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante. PLS 66/2016 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dá-se a denominação da “Sala número dois da Ala Nilo Coelho do Senado Federal”, de “Sala Marco Maciel”. PRS 38/2021 - Wellington Fagundes (PL/MT)

29/06/2021 - Última movimentação
Senado Altera o inciso III da letra "d" do art. 159 da Constituição Federal e suprime o § 4º do mesmo artigo, para destinar, de forma mais coerente e equânime, recursos oriundos do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) para estados e municípios. PEC 1/2015 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros. (PDT/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera os artigos 70 e 72 do Decreto-lei n. º 227, de 28 de fevereiro de 1967, que instituiu o Código de Minas; o parágrafo 1º do art. 10 da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, que cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências; e o art. 2º da Lei nº 11.685, de 02 de junho de 2008, que institui o Estatuto do Garimpeiro. PL 355/2020 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 175 Constituição Federal, para determinar que as concessões e permissões de serviços públicos sejam normatizados por lei complementar. PEC 39/2015 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros. (PT/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer a reserva de, ao menos, trinta por cento das cadeiras de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador para as mulheres e reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas femininas. PL 763/2021 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a realização de concursos públicos para a Polícia Federal e para a Polícia Rodoviária Federal. PL 3597/2019 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, e dá outras providências, para tratar da cessão não onerosa do espaço aéreo sobre instalações aeroportuárias e do espaço físico em águas públicas em instalações portuárias. PLS 768/2015 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (MDB/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para instituir o Fundo Garantidor de Crédito ao Microempreendedor Individual, às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte (FGMICRO). PLP 81/2020 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Internos do Senado Federal, a realização de duas audiências públicas para debater o PL nº 2948/2019, que "altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências, para eliminar restrições ao afretamento e à aquisição de embarcações para uso na navegação brasileira". REQ 75/2019 - CAE - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a realização de concursos públicos para a Polícia Federal e para a Polícia Rodoviária Federal. PL 3597/2019 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 14.030, de 28 de julho de 2020, para prorrogar os seus efeitos pelo período de um ano, visando a resguardar os atos das assembleias e das reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo, durante o período de pandemia. PL 539/2021 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui, em âmbito nacional, o mês de “Dezembro Verde”, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais. PL 6404/2019 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PEX-SN). PLP 44/2021 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer justificar ausência 28 de abril REQ 100/2021 - CDIR - Wellington Fagundes (PL/MT)

14/05/2021 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para considerar dependente de ambos os genitores, para fins do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, o filho de pais separados sob o regime de guarda compartilhada, e para dispor sobre a dedução de despesas médicas e de instrução incorridas em proveito dele. PLS 278/2018 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta o artigo 1º da Portaria n. 328, de 5 de abril de 2018, do Ministro de Estado da Educação. PDL 746/2019 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer o aditamento do REQ nº 26/2019-CI, para incluir novos nomes ao rol de convidados para a audiência pública destinada a discutir, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, o modelo de transporte ferroviário. REQ 29/2019 - CI - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre pedidos de informações de finanças públicas para subsidiar avaliações de impacto orçamentário e financeiro de proposições legislativas. PRS 26/2020 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena do crime previsto no art. 29 e criar o tipo penal de tráfico de animais silvestres e de plantas silvestres. PLS 507/2015 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PSDB/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional sobre a demolição dos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida de Barra do Garças(MT). RQS 157/2021 - Wellington Fagundes (PL/MT)

09/02/2021 - Última movimentação
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 5/2021 - CAE, seja incluído o tema sobre fechamento da principal indústria de fertilizantes nitrogenados que é responsável pela produção de toda a ureia pecuária produzida no país e o fechamento da indústria, para a produção do gás essencial no tratamento de pacientes em estágio grave da Covid-19. Propõe, ainda, a inclusão de representante da Petrobrás. REQ 8/2021 - CAE - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Presidente do Banco Central do Brasil, Senhor Roberto de Oliveira Campos Neto, sobre a política de aplicação das Reservas Internacionais. RQS 392/2020 - Wellington Fagundes (PL/MT)

05/05/2021 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para dispor sobre a regulação do acesso à assistência à saúde. PLS 362/2016 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PT/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a realização da versão ampliada do teste do pezinho no âmbito da rede pública de saúde. PL 540/2021 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 6019/2019, que “altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, para incluir causa de extinção de punibilidade para o crime de poluição”, com os convidados que relaciona. REQ 39/2021 - CMA - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, e dá outras providências, para tratar da cessão não onerosa do espaço aéreo sobre instalações aeroportuárias e do espaço físico em águas públicas em instalações portuárias. PLS 768/2015 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (MDB/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Suspende o pagamento de precatórios judiciais por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, durante a situação de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID - 19). PEC 21/2020 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, que dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, para dar publicidade e transparência aos atos do processo de intervenção bancária. PL 2415/2020 - Senador Confúcio Moura (MDB/RO) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer criação de subcomissão permanente para tratar do bioma Pantanal. REQ 23/2020 - CMA - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para mudar a destinação de recursos à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO) e as fontes de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). PLS 668/2015 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PSDB/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer justificação de ausência REQ 112/2021 - CDIR - Wellington Fagundes (PL/MT)

14/05/2021 - Última movimentação
Senado Requer a criação de Subcomissão Permanente, composta de 4 (quatro) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de estudar os temas pertinentes à proteção do bioma Pantanal e para propor aprimoramento da legislação e políticas públicas e outras ações para proteção desse patrimônio nacional. REQ 24/2021 - CMA - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a desestatização de empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias, revoga a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e dá outras providências. PL 3876/2020 - Senador Weverton (PDT/MA) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais e dá outras providências. PLS 201/2016 - Senador Wellington Fagundes (PR/MT) (PSDB/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula nas redes pública e privada de ensino da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. PL 5542/2019 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a escolha e nomeação das autoridades definidas no inciso III e tornar crime de responsabilidade o seu descumprimento. PEC 57/2015 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros. (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer justificar ausência 11, de maio. REQ 155/2021 - CDIR - Wellington Fagundes (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para considerar dependente de ambos os genitores, para fins do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, o filho de pais separados sob o regime de guarda compartilhada, e para dispor sobre a dedução de despesas médicas e de instrução incorridas em proveito dele. PLS 278/2018 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir no rol de práticas abusivas condutas relacionadas à atestação do óbito que levem ao retardamento injustificado do pagamento de indenizações de seguros. PL 3703/2020 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Modifica a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, para estabelecer novas regras de rateio dos royalties devidos. PL 2258/2019 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta a Resolução da Diretoria Colegiada nº 304, de 17 de setembro de 2019, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos. PDL 56/2020 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para incluir no rol dos inelegíveis os condenados por crime praticado contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. PLP 226/2019 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Voto de aplauso a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis, pelos 50 anos de fundação. RQS 1495/2021 - Wellington Fagundes (PL/MT)

10/05/2021 - Última movimentação
Senado Requer criação de subcomissão permanente faixa de fonteira REQ 2/2021 - CSP - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera os Decretos-Leis nº 6.246, de 5 de fevereiro de 1944, nº 9.403, de 25 de junho de 1946, e nº 1.305, de 8 de janeiro de 1974, e as Leis nº 5.461, de 25 de junho de 1968, e n° 8.706, de 14 de setembro de 1993, para determinar que as contribuições de todos os trabalhadores em transporte e dos transportadores autônomos sejam recolhidas em favor do Serviços Social do Transporte (SEST) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT). PL 79/2020 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir nos efeitos da condenação tanto a perda de mandato eletivo, cargo, função e emprego público, como a interdição para o exercício de mandato eletivo, cargo, função e emprego público, quando o crime for praticado contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. PL 5285/2019 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (DEM/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal e altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. PL 5482/2020 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 538/2018, que Altera a Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), de forma a garantir a utilização dos créditos acumulados de ICMS nas exportações. REQ 32/2019 - CAE - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1990, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para determinar que os prazos de licença-maternidade e de recebimento do salário-maternidade sejam acrescidos do número de dias em que o recémnascido prematuro permanecer em internação hospitalar. PL 1648/2020 - Senador Confúcio Moura (MDB/RO) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Internos do Senado Federal, a realização de duas audiências públicas para debater o PL nº 2948/2019, que "altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências, para eliminar restrições ao afretamento e à aquisição de embarcações para uso na navegação brasileira". REQ 75/2019 - CAE - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer aditamento ao REQ 75/2019 - CAE REQ 76/2019 - CAE - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para permitir a utilização de autorização para a outorga da atividade de geração de energia elétrica a partir de empreendimento de potência superior a 5.000 kW e inferior a 500.000 kW destinada a uso exclusivo do autoprodutor e à produção independente de energia. PL 318/2020 - Senador Wellington Fagundes (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação

Relator

Senado Proíbe a venda de animais de estimação nas vias de circulação ou em ambiente público fora de estabelecimento comercial. PLS 358/2018 - Senador Rudson Leite (PV/RR) (PL/RR)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para incluir a denominação suplementar Trecho Presidente Nilo Peçanha ao trecho da rodovia BR-101 localizado em todo o Estado do Rio de Janeiro. PLC 43/2018 - Câmara dos Deputados (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Confere ao Município de Marília, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Alimento. PLC 58/2018 - Câmara dos Deputados (PL)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Encaminha, em cumprimento ao § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827/1989, relatório de atividades e resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referente ao exercício de 2017. OFN 6/2018 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste — SUDECO (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Confere ao Município de Marília, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Alimento. PLC 58/2018 - Câmara dos Deputados (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para vedar o contingenciamento de recursos da seguridade social. PLP 212/2019 - Senador Paulo Paim (PT/RS) (PL/RS)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para alterar o enquadramento no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) das atividades de prestação de serviço de representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros. PLS 5/2015 - Senador Paulo Paim (PT/RS) (PL/RS)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), a fim de qualificar como serviço, para efeitos dessa Lei, atividades com pagamento indireto ao fornecedor, inclusive serviços públicos de caráter geral, desde que remunerados direta ou indiretamente. PLC 121/2018 - Câmara dos Deputados (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para incluir a denominação suplementar Trecho Presidente Nilo Peçanha ao trecho da rodovia BR-101 localizado em todo o Estado do Rio de Janeiro. PLC 43/2018 - Câmara dos Deputados (PL)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome da Senhora FLÁVIA MORAIS LOPES TAKAFASHI, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na vaga decorrente do término do mandato de Francisval Dias Mendes em 18 de fevereiro de 2021. MSF 68/2020 - Presidência da República (PL)

17/03/2021 - Última movimentação
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 2.117, de 6 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, que “dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino”. PDL 13/2020 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PL/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para disciplinar a edição de atos de caráter normativo pelas agências reguladoras. PLS 73/2017 - Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) (PL/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/1989, art. 14, inciso IV, a Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO para o exercício de 2018. OFN 3/2018 - SUDECO - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o direito da pessoa idosa à convivência familiar e comunitária, bem como para prever a hipótese de responsabilidade civil por abandono afetivo. PL 4229/2019 - Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) (PL/RS)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Encaminha, em cumprimento ao § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827/1989, relatório de atividades e resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) referente ao exercício de 2018. OFN 1/2019 - SUDECO - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/1989, art. 14, inciso IV, a Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO referente ao exercício de 2017. OFN 16/2017 - SUDECO - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Denomina o Túnel que faz a divisa dos municípios de Mairiporã e São Paulo, na Rodovia Fernão Dias (BR 381), de Túnel da Mata Fria Salatiel Pereira do Valle. PL 2752/2019 - Senador Major Olimpio (PSL/SP) (PL/SP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/1989, art. 20, § 5º, o Relatório de Atividades e Resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO referente ao 1º semestre de 2017. OFN 1/2018 - SUDECO - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Encaminha, em cumprimento ao § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827/1989, relatório de atividades e resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) referente ao exercício de 2018. OFN 1/2019 - SUDECO - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (PL)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Cria campus da Universidade Federal de Mato Grosso no Município de Tangará da Serra, no Estado de Mato Grosso. PLS 51/2018 - Senador Cidinho Santos (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Denomina Prefeito Paulo Osny May o viaduto duplo de acesso à cidade de Capivari de Baixo localizado no Km 329,71 da rodovia BR-101, Estado de Santa Catarina. PLC 79/2017 - Câmara dos Deputados (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Cria campus da Universidade Federal de Mato Grosso no Município de Diamantino, no Estado de Mato Grosso. PLS 50/2018 - Senador Cidinho Santos (PL/MT) (PL/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a fixação e o ajuste dos parâmetros, índices e indicadores de produtividade. PLS 107/2011 - Senadora Kátia Abreu (DEM/TO) (PL/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para permitir ao assentado, mediante autorização do Incra, a exploração do potencial de energia eólica ou solar existente no imóvel. PLS 384/2016 - José Agripino (DEM/RN)

08/09/2021 - Última movimentação

277 votações

Voto Aprovado (SIM/TOTAL) Proposição Autoria Descrição Data
NÃO SIM (37/75) PDL 333/2020 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 333, de 2020, nos termos do Parecer. 22/06/2022
SIM SIM (62/75) MPV 1102/2022 Presidência Da República Votação nominal da Medida Provisória nº 1.102, de 2022, e seus Pressupostos Constitucionais, nos termos do Parecer. 21/06/2022
SIM SIM (66/75) PEC 15/2022 Senador Fernando Bezerra Coelho (Mdb/Pe), Senadora Daniella Ribeiro (Psd/Pb), Senadora Eliane Nogueira (Pp/Pi), Senador Plínio Valério (Psdb/Am), Senador Elmano Férrer (Pp/Pi), Senador Eduardo Gomes (Pl/To), Senador Eduardo Braga (Mdb/Am), Senador Marcelo Castro (Mdb/Pi), Senadora Dra. Eudócia (Psb/Al), Senador Eduardo Velloso (União/Ac), Senador Luiz Carlos Do Carmo (Psc/Go), Senador Jorginho Mello (Pl/Sc), Senador Esperidião Amin (Pp/Sc), Senador Davi Alcolumbre (União/Ap), Senador Jarbas Vasconcelos (Mdb/Pe), Senador Acir Gurgacz (Pdt/Ro), Senador Otto Alencar (Psd/Ba), Senador Carlos Viana (Pl/Mg), Senador Eduardo Girão (Podemos/Ce), Senador Roberto Rocha (Ptb/Ma), Senador Rafael Tenório (Mdb/Al), Senador Veneziano Vital Do Rêgo (Mdb/Pb), Senador Irajá (Psd/To), Senador Sérgio Petecão (Psd/Ac), Senador Luis Carlos Heinze (Pp/Rs), Senador Fernando Collor (Ptb/Al), Senador Nelsinho Trad (Psd/Ms), Senador Fabio Garcia (União/Mt), Senadora Mara Gabrilli (Psdb/Sp), Senadora Kátia Abreu (Pp/To), Senadora Soraya Thronicke (União/Ms), Senador Mecias De Jesus (Republicanos/Rr), Senador Carlos Portinho (Pl/Rj), Senador Zequinha Marinho (Pl/Pa), Senador Chico Rodrigues (União/Rr), Senador Telmário Mota (Pros/Rr), Senador Reguffe (União/Df), Senador Marcos Do Val (Podemos/Es), Senadora Margareth Buzetti (Pp/Mt) Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno). 14/06/2022
SIM SIM (63/75) PEC 15/2022 Senador Fernando Bezerra Coelho (Mdb/Pe), Senadora Daniella Ribeiro (Psd/Pb), Senadora Eliane Nogueira (Pp/Pi), Senador Plínio Valério (Psdb/Am), Senador Elmano Férrer (Pp/Pi), Senador Eduardo Gomes (Pl/To), Senador Eduardo Braga (Mdb/Am), Senador Marcelo Castro (Mdb/Pi), Senadora Dra. Eudócia (Psb/Al), Senador Eduardo Velloso (União/Ac), Senador Luiz Carlos Do Carmo (Psc/Go), Senador Jorginho Mello (Pl/Sc), Senador Esperidião Amin (Pp/Sc), Senador Davi Alcolumbre (União/Ap), Senador Jarbas Vasconcelos (Mdb/Pe), Senador Acir Gurgacz (Pdt/Ro), Senador Otto Alencar (Psd/Ba), Senador Carlos Viana (Pl/Mg), Senador Eduardo Girão (Podemos/Ce), Senador Roberto Rocha (Ptb/Ma), Senador Rafael Tenório (Mdb/Al), Senador Veneziano Vital Do Rêgo (Mdb/Pb), Senador Irajá (Psd/To), Senador Sérgio Petecão (Psd/Ac), Senador Luis Carlos Heinze (Pp/Rs), Senador Fernando Collor (Ptb/Al), Senador Nelsinho Trad (Psd/Ms), Senador Fabio Garcia (União/Mt), Senadora Mara Gabrilli (Psdb/Sp), Senadora Kátia Abreu (Pp/To), Senadora Soraya Thronicke (União/Ms), Senador Mecias De Jesus (Republicanos/Rr), Senador Carlos Portinho (Pl/Rj), Senador Zequinha Marinho (Pl/Pa), Senador Chico Rodrigues (União/Rr), Senador Telmário Mota (Pros/Rr), Senador Reguffe (União/Df), Senador Marcos Do Val (Podemos/Es), Senadora Margareth Buzetti (Pp/Mt) Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno) 14/06/2022
NÃO NÃO (18/75) PLP 18/2022 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 53 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, destacada. 13/06/2022
NÃO SIM (41/75) PLP 18/2022 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 55 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, destacada. 13/06/2022
NÃO NÃO (25/75) PLP 18/2022 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 60 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, destacada. 13/06/2022
NÃO NÃO (34/75) PLP 18/2022 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 22 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, destacada. 13/06/2022
SIM SIM (59/75) PLP 18/2022 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques. 13/06/2022
NCOM NÃO (15/75) MPV 1100/2022 Presidência Da República Votação nominal da Emenda nº 20 - PLEN à Medida Provisória nº 1.100, de 2022, destacada. 08/06/2022
NCOM NÃO (14/76) PL 2486/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, destacada. 02/06/2022
SIM SIM (51/77) PEC 47/2021 Senadora Simone Tebet (Mdb/Ms), Senador Alessandro Vieira (Cidadania/Se), Senador Marcelo Castro (Mdb/Pi), Senador Plínio Valério (Psdb/Am), Senadora Eliane Nogueira (Pp/Pi), Senadora Mailza Gomes (Pp/Ac), Senadora Eliziane Gama (Cidadania/Ma), Senador Telmário Mota (Pros/Rr), Senadora Maria Do Carmo Alves (Dem/Se), Senadora Zenaide Maia (Pros/Rn), Senador Alvaro Dias (Podemos/Pr), Senador José Aníbal (Psdb/Sp), Senador Jorge Kajuru (Podemos/Go), Senadora Nilda Gondim (Mdb/Pb), Senador Randolfe Rodrigues (Rede/Ap), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Humberto Costa (Pt/Pe), Senador Roberto Rocha (Psdb/Ma), Senador Oriovisto Guimarães (Podemos/Pr), Senador Fabiano Contarato (Rede/Es), Senadora Leila Barros (Cidadania/Df), Senadora Soraya Thronicke (Psl/Ms), Senador Weverton (Pdt/Ma), Senador Flávio Arns (Podemos/Pr), Senador Giordano (Mdb/Sp), Senador Lasier Martins (Podemos/Rs), Senador Veneziano Vital Do Rêgo (Mdb/Pb), Senador Vanderlan Cardoso (Psd/Go), Senador Eduardo Braga (Mdb/Am), Senador Reguffe (Podemos/Df) Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2021, nos termos do Parecer (2° Turno). 02/06/2022
SIM SIM (67/77) PEC 11/2022 Senadora Eliziane Gama (Cidadania/Ma), Senador Fabiano Contarato (Pt/Es), Senador Renan Calheiros (Mdb/Al), Senador Alessandro Vieira (Psdb/Se), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Giordano (Mdb/Sp), Senadora Nilda Gondim (Mdb/Pb), Senadora Zenaide Maia (Pros/Rn), Senadora Kátia Abreu (Pp/To), Senadora Mara Gabrilli (Psdb/Sp), Senadora Mailza Gomes (Pp/Ac), Senadora Daniella Ribeiro (Psd/Pb), Senador Dário Berger (Psb/Sc), Senador Jorge Kajuru (Podemos/Go), Senador Plínio Valério (Psdb/Am), Senador Angelo Coronel (Psd/Ba), Senador Izalci Lucas (Psdb/Df), Senador Telmário Mota (Pros/Rr), Senadora Simone Tebet (Mdb/Ms), Senador Humberto Costa (Pt/Pe), Senador Romário (Pl/Rj), Senador Omar Aziz (Psd/Am), Senador Reguffe (União/Df), Senadora Maria Do Carmo Alves (Pp/Se), Senador Veneziano Vital Do Rêgo (Mdb/Pb), Senador Chico Rodrigues (União/Rr), Senador Randolfe Rodrigues (Rede/Ap), Senador Paulo Rocha (Pt/Pa), Senador Jean Paul Prates (Pt/Rn), Senador Nelsinho Trad (Psd/Ms), Senadora Leila Barros (Pdt/Df), Senador Acir Gurgacz (Pdt/Ro), Senador Styvenson Valentim (Podemos/Rn), Senador Weverton (Pdt/Ma), Senador Roberto Rocha (Ptb/Ma), Senador José Serra (Psdb/Sp), Senador Rodrigo Cunha (União/Al) Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno). 02/06/2022
SIM SIM (68/77) PEC 11/2022 Senadora Eliziane Gama (Cidadania/Ma), Senador Fabiano Contarato (Pt/Es), Senador Renan Calheiros (Mdb/Al), Senador Alessandro Vieira (Psdb/Se), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Giordano (Mdb/Sp), Senadora Nilda Gondim (Mdb/Pb), Senadora Zenaide Maia (Pros/Rn), Senadora Kátia Abreu (Pp/To), Senadora Mara Gabrilli (Psdb/Sp), Senadora Mailza Gomes (Pp/Ac), Senadora Daniella Ribeiro (Psd/Pb), Senador Dário Berger (Psb/Sc), Senador Jorge Kajuru (Podemos/Go), Senador Plínio Valério (Psdb/Am), Senador Angelo Coronel (Psd/Ba), Senador Izalci Lucas (Psdb/Df), Senador Telmário Mota (Pros/Rr), Senadora Simone Tebet (Mdb/Ms), Senador Humberto Costa (Pt/Pe), Senador Romário (Pl/Rj), Senador Omar Aziz (Psd/Am), Senador Reguffe (União/Df), Senadora Maria Do Carmo Alves (Pp/Se), Senador Veneziano Vital Do Rêgo (Mdb/Pb), Senador Chico Rodrigues (União/Rr), Senador Randolfe Rodrigues (Rede/Ap), Senador Paulo Rocha (Pt/Pa), Senador Jean Paul Prates (Pt/Rn), Senador Nelsinho Trad (Psd/Ms), Senadora Leila Barros (Pdt/Df), Senador Acir Gurgacz (Pdt/Ro), Senador Styvenson Valentim (Podemos/Rn), Senador Weverton (Pdt/Ma), Senador Roberto Rocha (Ptb/Ma), Senador José Serra (Psdb/Sp), Senador Rodrigo Cunha (União/Al) Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno). 02/06/2022
SIM SIM (55/77) PEC 47/2021 Senadora Simone Tebet (Mdb/Ms), Senador Alessandro Vieira (Cidadania/Se), Senador Marcelo Castro (Mdb/Pi), Senador Plínio Valério (Psdb/Am), Senadora Eliane Nogueira (Pp/Pi), Senadora Mailza Gomes (Pp/Ac), Senadora Eliziane Gama (Cidadania/Ma), Senador Telmário Mota (Pros/Rr), Senadora Maria Do Carmo Alves (Dem/Se), Senadora Zenaide Maia (Pros/Rn), Senador Alvaro Dias (Podemos/Pr), Senador José Aníbal (Psdb/Sp), Senador Jorge Kajuru (Podemos/Go), Senadora Nilda Gondim (Mdb/Pb), Senador Randolfe Rodrigues (Rede/Ap), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Humberto Costa (Pt/Pe), Senador Roberto Rocha (Psdb/Ma), Senador Oriovisto Guimarães (Podemos/Pr), Senador Fabiano Contarato (Rede/Es), Senadora Leila Barros (Cidadania/Df), Senadora Soraya Thronicke (Psl/Ms), Senador Weverton (Pdt/Ma), Senador Flávio Arns (Podemos/Pr), Senador Giordano (Mdb/Sp), Senador Lasier Martins (Podemos/Rs), Senador Veneziano Vital Do Rêgo (Mdb/Pb), Senador Vanderlan Cardoso (Psd/Go), Senador Eduardo Braga (Mdb/Am), Senador Reguffe (Podemos/Df) Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2021, nos termos do Parecer (1° Turno). 02/06/2022
P-NRV SIM (Secreta) OFS 9/2022 Supremo Tribunal Federal Votação nominal do Ofício nº 9, de 2022 - Jayme Martins de Oliveira Neto (CNMP). 01/06/2022
P-NRV SIM (Secreta) MSF 10/2022 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 10, de 2022 - Vilmar Rogeiro Coutinho Junior (Zimbábue). 01/06/2022
VOTOU SIM (Secreta) MSF 4/2022 Presidência Da República Votação nominal da MSF nº 4/2022- Ademar Seabra da Cruz Junior (Moçambique, Essuatíni e Madagascar). 01/06/2022
P-NRV SIM (Secreta) MSF 6/2022 Presidência Da República Votação nominal da MSF 6/2022 - Luiz Eduardo de Aguiar Villarinho Pedroso (El Salvador). 01/06/2022
VOTOU SIM (Secreta) OFS 20/2021 Procuradoria-Geral Da República Votação nominal do Ofício nº 20, de 2021 - João Paulo Santos Schoucair (CNJ). 01/06/2022
VOTOU SIM (Secreta) MSF 16/2022 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 16, de 2022 - João Paulo Machado Gonçalves (Ouvidor-Geral ANCINE). 01/06/2022
VOTOU SIM (Secreta) MSF 41/2022 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 41, de 2022 - Juliano Féres Nascimento (CPLP). 01/06/2022
P-NRV SIM (Secreta) MSF 12/2022 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 12, de 2022 - Pedro Luiz Dalcero (São Tomé e Príncipe). 01/06/2022
VOTOU SIM (Secreta) MSF 88/2021 Presidência Da República Votação nominal da MSF nº 88/2021 - Jandyr Ferreira dos Santos (Etiópia, Djibouti e Sudão do Sul). 31/05/2022
VOTOU SIM (Secreta) MSF 94/2020 Presidência Da República Votação nominal da MSF nº 94/2020 - Vera Lucia dos Santos Caminha Campetti (Antígua e Barbuda). 31/05/2022
P-NRV SIM (Secreta) MSF 64/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 64, de 2021 - Sérgio Eugênio de Risios Bath (Arábia Saudita e Iêmen). 31/05/2022
SIM SIM (62/78) MPV 1087/2021 Presidência Da República Votação nominal da Medida Provisória nº 1.087, de 2021, e seus Pressupostos Constitucionais, nos termos do Parecer. 26/05/2022
SIM NÃO (18/78) MPV 1093/2021 Presidência Da República Votação nominal da Emenda nº 1 à Medida Provisória nº 1.093, de 2021, destacada. 26/05/2022
NÃO NÃO (26/78) MPV 1099/2022 Presidência Da República Votação nominal da Emenda nº 216 - PLEN ao Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2022, destacada. 25/05/2022
SIM SIM (49/78) MPV 1099/2022 Presidência Da República Votação nominal do PLV 10/22 e Pressupostos Constitucionais da MPV 1.099/22, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque. 25/05/2022
SIM SIM (73/78) MPV 1098/2022 Presidência Da República Votação nominal da Medida Provisória nº 1.098, de 2022, e seus Pressupostos Constitucionais, nos termos do Parecer. 24/05/2022
SIM SIM (68/79) MPV 1082/2021 Presidência Da República Votação nominal da Medida Provisória nº 1.082, de 2021 e seus Pressupostos Constitucionais. 18/05/2022
SIM NÃO (16/79) MPV 1089/2021 Presidência Da República Votação nominal da Emenda nº 100, destacada. 17/05/2022
SIM NÃO (29/79) MPV 1089/2021 Presidência Da República Votação nominal da Emenda nº 99, destacada. 17/05/2022
P-NRV SIM (Secreta) MSF 40/2022 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 40, de 2022 - Lourival Carvalho Silva (STM). 11/05/2022
VOTOU SIM (Secreta) MSF 9/2022 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 9, de 2022 - Paulo Fernando Dias Feres (Bangladesh) 11/05/2022
P-NRV SIM (Secreta) MSF 5/2022 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 5, de 2022 - Claudia de Borba Maciel (Guiné-Bissau). 11/05/2022
VOTOU SIM (Secreta) MSF 13/2022 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 13, de 2022 - Patrícia Maria Oliveira Lima (Cameroun e Chade). 11/05/2022
VOTOU SIM (Secreta) MSF 47/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 47, de 2021 - André Luiz Azevedo dos Santos (Síria). 11/05/2022
VOTOU SIM (Secreta) MSF 47/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 47, de 2021 - André Luiz Azevedo dos Santos (Síria). 11/05/2022
VOTOU SIM (Secreta) MSF 47/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 47, de 2021 - André Luiz Azevedo dos Santos (Síria). 11/05/2022
VOTOU SIM (Secreta) MSF 47/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 47, de 2021 - André Luiz Azevedo dos Santos (Síria). 11/05/2022
SIM NÃO (15/79) PL 5284/2020 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 7 - PLEN ao Projeto de Lei nº 5.284, de 2020, destacada. 11/05/2022
VOTOU SIM (Secreta) MSF 47/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 47, de 2021 - André Luiz Azevedo dos Santos (Síria). 11/05/2022
SIM NÃO (12/79) PL 5284/2020 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 11- PLEN ao Projeto de Lei nº 5.284, de 2020, destacada. 11/05/2022
VOTOU SIM (Secreta) MSF 89/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 89, de 2021 - João Tabajara de Oliveira Júnior (Albânia). 11/05/2022
SIM SIM (58/79) PEC 32/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da PEC 32, de 2021, em primeiro turno. 10/05/2022
VOTOU SIM (Secreta) MSF 56/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 56, de 2021 - Luís Henrique Sobreira Lopes (Bolívia). 10/05/2022
VOTOU SIM (Secreta) MSF 70/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 70, de 2021 - Fábio Vaz Pitaluga (Armênia). 10/05/2022
NCOM SIM (Secreta) MSF 85/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 85, de 2021. 10/05/2022
NCOM SIM (Secreta) MSF 2/2022 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 2, de 2022 - João Carlos de Andrade Uzêda Accioly (CVM). 10/05/2022
VOTOU SIM (Secreta) MSF 66/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 66, de 2021 - Bernard Jorg Leopold de García Klingl (Belarus). 10/05/2022
NÃO NÃO (29/79) PL 4059/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 3, destacada. 10/05/2022
NCOM SIM (Secreta) MSF 84/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 84, de 2021. 10/05/2022
SIM SIM (37/79) PL 4059/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto, ressalvado o destaque. 10/05/2022
SIM SIM (58/79) PLP 275/2019 Senador Chico Rodrigues (Dem/Rr) Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2019, nos termos do Parecer. 04/05/2022
P-NRV SIM (48/79) PLP 60/2022 Senador Tasso Jereissati (Psdb/Ce) Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 60, de 2022, nos termos do Parecer. 04/05/2022
NÃO NÃO (30/79) RQS 284/2022 Senador Paulo Rocha (Pt/Pa) Votação nominal do Requerimento nº 284, de 2022. 03/05/2022
SIM SIM (62/79) PEC 69/2019 Senador Jaques Wagner (Pt/Ba), Senador Angelo Coronel (Psd/Ba), Senador Antonio Anastasia (Psdb/Mg), Senador Cid Gomes (Pdt/Ce), Senador Confúcio Moura (Mdb/Ro), Senador Eduardo Braga (Mdb/Am), Senador Eduardo Gomes (Mdb/To), Senadora Eliziane Gama (Cidadania/Ma), Senador Esperidião Amin (Pp/Sc), Senador Flávio Arns (Rede/Pr), Senador Humberto Costa (Pt/Pe), Senador Irajá (Psd/To), Senador Jayme Campos (Dem/Mt), Senador Jean Paul Prates (Pt/Rn), Senador Jorge Kajuru (Psb/Go), Senadora Kátia Abreu (Pdt/To), Senadora Leila Barros (Psb/Df), Senador Lucas Barreto (Psd/Ap), Senadora Maria Do Carmo Alves (Dem/Se), Senador Omar Aziz (Psd/Am), Senador Otto Alencar (Psd/Ba), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Paulo Rocha (Pt/Pa), Senador Plínio Valério (Psdb/Am), Senador Reguffe (S/Partido/Df), Senador Renan Calheiros (Mdb/Al), Senador Rogério Carvalho (Pt/Se), Senadora Simone Tebet (Mdb/Ms), Senador Tasso Jereissati (Psdb/Ce), Senador Veneziano Vital Do Rêgo (Psb/Pb), Senadora Zenaide Maia (Pros/Rn) Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 69, de 2019 (2º Turno). 03/05/2022
SIM SIM (42/79) MPV 1075/2021 Presidência Da República Votação nominal da Emenda nº 61 - PLEN, do Relator, ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022, destacada 26/04/2022
SIM SIM (50/79) PL 3846/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei nº 3.846, de 2021, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque. 12/04/2022
P-NRV NÃO (23/79) PL 3846/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 1 - PLEN ao Projeto de Lei nº 3.846, de 2021, destacada. 12/04/2022
VOTOU SIM (Secreta) MSF 91/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 91, de 2021 - Artur Coimbra de Oliveira (ANATEL). 07/04/2022
VOTOU SIM (Secreta) MSF 92/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 92, de 2021 - Carlos Manuel Baigorri (Presidente ANATEL). 07/04/2022
NCOM SIM (Secreta) MSF 83/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 83, de 2021 - Alexandre Fioranelli (ANS). 07/04/2022
VOTOU SIM (Secreta) MSF 79/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 79, de 2021 - Gustavo Augusto Freitas de Lima (CADE). 07/04/2022
VOTOU SIM (Secreta) MSF 19/2021 Presidente Da República Votação nominal da Mensagem nº 19, de 2021 - Luciano Godoi Martins (Ouvidor ANATEL). 07/04/2022
P-NRV SIM (Secreta) MSF 87/2021 Presidência Da República Votação nominal 06/04/2022
VOTOU SIM (Secreta) MSF 86/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 86, de 2021 - Renato Dias de Brito Gomes (Banco Central do Brasil). 06/04/2022
SIM SIM (69/80) PLC 115/2017 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei da Câmara nº 115, de 2017, nos termos do Parecer. 30/03/2022
SIM SIM (70/80) PL 6554/2019 (Substitutiv Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei nº 6.554, de 2019 (Substitutivo da CD ao PLS nº 374/2014), nos termos do Parecer. 29/03/2022
SIM SIM (75/80) PL 520/2021 Senador Jorge Kajuru (Cidadania/Go) Votação nominal do Projeto de Lei nº 520, de 2021, nos termos do Parecer. 16/03/2022
SIM SIM (55/80) PLP 11/2020 Câmara Dos Deputados Votação nominal dos Arts. 8º e 9º do Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, destacados. 10/03/2022
MIS SIM (60/80) PL 1472/2021 Senador Rogério Carvalho (Pt/Se) Emenda nº 38 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 1.472, de 2021, nos termos do Parecer. 10/03/2022
SIM SIM (67/80) PLP 11/2020 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 26 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, nos termos do Parecer. 10/03/2022
MIS SIM (73/80) PLP 235/2019 Senador Flávio Arns (Rede/Pr) Votação nominal da Emenda nº 28 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, nos termos do Parecer. 09/03/2022
SIM SIM (78/80) PLS 47/2012 Senador Ciro Nogueira (Pp/Pi) Votação nominal 08/03/2022
SIM SIM (68/80) PL 3383/2021 Senador Alessandro Vieira (Cidadania/Se) Votação nominal 15/02/2022
SIM SIM (68/80) PL 3383/2021 Senador Alessandro Vieira (Cidadania/Se) Votação nominal 15/02/2022
SIM SIM (68/80) PL 3383/2021 Senador Alessandro Vieira (Cidadania/Se) Votação nominal 15/02/2022
SIM SIM (68/80) PL 3383/2021 Senador Alessandro Vieira (Cidadania/Se) Votação nominal 15/02/2022
SIM SIM (64/80) PEC 1/2021 Senador Wellington Fagundes (Pl/Mt), Senador Zequinha Marinho (Psc/Pa), Senador Angelo Coronel (Psd/Ba), Senador Flávio Arns (Podemos/Pr), Senador Nelsinho Trad (Psd/Ms), Senadora Zenaide Maia (Pros/Rn), Senador Jayme Campos (Dem/Mt), Senador Antonio Anastasia (Psd/Mg), Senador Acir Gurgacz (Pdt/Ro), Senador Jaques Wagner (Pt/Ba), Senadora Maria Do Carmo Alves (Dem/Se), Senador Marcos Rogério (Dem/Ro), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Mecias De Jesus (Republicanos/Rr), Senador Lucas Barreto (Psd/Ap), Senadora Mara Gabrilli (Psdb/Sp), Senador Lasier Martins (Podemos/Rs), Senador Weverton (Pdt/Ma), Senadora Soraya Thronicke (Psl/Ms), Senador Fernando Collor (Pros/Al), Senador Jorginho Mello (Pl/Sc), Senador Marcelo Castro (Mdb/Pi), Senador Telmário Mota (Pros/Rr), Senador Dário Berger (Mdb/Sc), Senador Izalci Lucas (Psdb/Df), Senador Oriovisto Guimarães (Podemos/Pr), Senador Carlos Portinho (Pl/Rj), Senador Luiz Do Carmo (Mdb/Go), Senador Paulo Rocha (Pt/Pa), Senador Tasso Jereissati (Psdb/Ce) Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2021 (1º Turno) 09/02/2022
NÃO NÃO (17/80) MPV 1067/2021 Presidência Da República Votação nominal da Emenda nº 30 - PLEN ao Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021, destacada. 09/02/2022
SIM SIM (59/80) PEC 1/2021 Senador Wellington Fagundes (Pl/Mt), Senador Zequinha Marinho (Psc/Pa), Senador Angelo Coronel (Psd/Ba), Senador Flávio Arns (Podemos/Pr), Senador Nelsinho Trad (Psd/Ms), Senadora Zenaide Maia (Pros/Rn), Senador Jayme Campos (Dem/Mt), Senador Antonio Anastasia (Psd/Mg), Senador Acir Gurgacz (Pdt/Ro), Senador Jaques Wagner (Pt/Ba), Senadora Maria Do Carmo Alves (Dem/Se), Senador Marcos Rogério (Dem/Ro), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Mecias De Jesus (Republicanos/Rr), Senador Lucas Barreto (Psd/Ap), Senadora Mara Gabrilli (Psdb/Sp), Senador Lasier Martins (Podemos/Rs), Senador Weverton (Pdt/Ma), Senadora Soraya Thronicke (Psl/Ms), Senador Fernando Collor (Pros/Al), Senador Jorginho Mello (Pl/Sc), Senador Marcelo Castro (Mdb/Pi), Senador Telmário Mota (Pros/Rr), Senador Dário Berger (Mdb/Sc), Senador Izalci Lucas (Psdb/Df), Senador Oriovisto Guimarães (Podemos/Pr), Senador Carlos Portinho (Pl/Rj), Senador Luiz Do Carmo (Mdb/Go), Senador Paulo Rocha (Pt/Pa), Senador Tasso Jereissati (Psdb/Ce) Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2021 (2º Turno) 09/02/2022
SIM SIM (56/81) PEC 69/2019 Senador Jaques Wagner (Pt/Ba), Senador Angelo Coronel (Psd/Ba), Senador Antonio Anastasia (Psdb/Mg), Senador Cid Gomes (Pdt/Ce), Senador Confúcio Moura (Mdb/Ro), Senador Eduardo Braga (Mdb/Am), Senador Eduardo Gomes (Mdb/To), Senadora Eliziane Gama (Cidadania/Ma), Senador Esperidião Amin (Pp/Sc), Senador Flávio Arns (Rede/Pr), Senador Humberto Costa (Pt/Pe), Senador Irajá (Psd/To), Senador Jayme Campos (Dem/Mt), Senador Jean Paul Prates (Pt/Rn), Senador Jorge Kajuru (Psb/Go), Senadora Kátia Abreu (Pdt/To), Senadora Leila Barros (Psb/Df), Senador Lucas Barreto (Psd/Ap), Senadora Maria Do Carmo Alves (Dem/Se), Senador Omar Aziz (Psd/Am), Senador Otto Alencar (Psd/Ba), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Paulo Rocha (Pt/Pa), Senador Plínio Valério (Psdb/Am), Senador Reguffe (S/Partido/Df), Senador Renan Calheiros (Mdb/Al), Senador Rogério Carvalho (Pt/Se), Senadora Simone Tebet (Mdb/Ms), Senador Tasso Jereissati (Psdb/Ce), Senador Veneziano Vital Do Rêgo (Psb/Pb), Senadora Zenaide Maia (Pros/Rn) Votação nominal da PEC 69, de 2019, em primeiro turno. 16/12/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 32/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 32, de 2021. 16/12/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 22/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 22, de 2021. 15/12/2021
P-NRV SIM (Secreta) MSF 77/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 77, de 2021 - Márcia Donner Abreu (Coreia). 14/12/2021
VOTOU NÃO (Secreta) PDL 1120/2021 Líder Do Mdb Eduardo Braga (Mdb/Am) Votação nominal dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.118, 1.119 e 1.120, de 2021. 14/12/2021
VOTOU NÃO (Secreta) PDL 1119/2021 Líder Do Pp Daniella Ribeiro (Pp/Pb) Votação nominal dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.118, 1.119 e 1.120, de 2021. 14/12/2021
VOTOU SIM (Secreta) OFS 16/2021 Superior Tribunal De Justiça Votação nominal do Ofício nº 16, de 2021. 14/12/2021
P-NRV SIM (Secreta) OFS 17/2021 Superior Tribunal De Justiça Votação nominal do Ofício nº 17, de 2021. 14/12/2021
P-NRV SIM (Secreta) MSF 78/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 78, de 2021 - Sônia Regina Guimarães Gomes (República Tcheca). 14/12/2021
VOTOU SIM (Secreta) PDL 1118/2021 Líder Do Psd Nelsinho Trad (Psd/Ms) Votação nominal dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.118, 1.119 e 1.120, de 2021. 14/12/2021
P-NRV SIM (Secreta) MSF 51/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 51, de 2021 - Antonio José Ferreira Simões (ALADI e MERCOSUL). 14/12/2021
SIM SIM (56/81) PLP 123/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2021, nos termos dos Pareceres. 09/12/2021
SIM SIM (71/81) MPV 1063/2021 Presidência Da República Votação nominal do PLV nº 27/2021 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 1.063/2021, nos termos do Parecer. 08/12/2021
P-NRV SIM (Secreta) MSF 50/2021 Presidência Da República Votação Nominal da Mensagem nº 50, de 2021. 02/12/2021
SIM SIM (64/81) PEC 23/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da PEC nº 23, de 2021, nos termos dos Pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno). 02/12/2021
P-NRV SIM (Secreta) MSF 49/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 49, de 2021. 02/12/2021
P-NRV SIM (Secreta) MSF 48/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 48, de 2021. 02/12/2021
SIM SIM (61/81) PEC 23/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da PEC nº 23, de 2021 (2º Turno). 02/12/2021
SIM SIM (57/81) PEC 23/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Art. 107-A do ADCT, incluído pelo art. 2º da PEC nº 23, de 2021, destacado. 02/12/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 55/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 55, de 2021. 01/12/2021
VOTOU NÃO (Secreta) OFS 19/2021 Tribunal Superior Do Trabalho Votação nominal do Ofício nº 19, de 2021. 01/12/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 36/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 36, de 2021. 01/12/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 74/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 74, de 2021. 01/12/2021
P-NRV SIM (Secreta) MSF 62/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 62, de 2021. 01/12/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 44/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 44, de 2021. 01/12/2021
P-NRV SIM (Secreta) MSF 45/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 45, de 2021. 01/12/2021
P-NRV SIM (Secreta) MSF 60/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 60, de 2021. 01/12/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 44/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 44, de 2021. 01/12/2021
P-NRV SIM (Secreta) MSF 67/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 67, de 2021. 01/12/2021
VOTOU NÃO (Secreta) OFS 2/2020 Supremo Tribunal Federal Votação nominal do Ofício nº 2, de 2020. 01/12/2021
P-NRV SIM (Secreta) MSF 45/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 45, de 2021. 01/12/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 43/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 43, de 2021. 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 28/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 28, de 2021. 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) OFS 11/2021 Procuradoria-Geral Da República Votação nominal do Ofício nº 11, de 2021 - Antonio Edílio Magalhães Teixeira (CNMP). 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 46/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 46, de 2021. 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) OFS 15/2021 Superior Tribunal De Justiça Votação nominal do Ofício nº15, de 2021. 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 46/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 46, de 2021. 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) OFS 13/2021 Supremo Tribunal Federal Votação nominal do Ofício 13, de 2021. 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 37/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 37, de 2021. 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 46/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 46, de 2021. 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 68/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 68, de 2021. 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) OFS 18/2021 Tribunal Superior Do Trabalho Votação nominal do Ofício nº 18, de 2021. 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) OFS 10/2021 Conselho Nacional Do Ministério Público Votação nominal do Ofício nº 10, de 2021. 30/11/2021
P-NRV SIM (Secreta) MSF 53/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 53, de 2021. 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) OFS 12/2021 Supremo Tribunal Federal Votação nominal do Ofício nº 12, de 2021 - Mauro Pereira Martins (CNJ). 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 46/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 46, de 2021. 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 65/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 65, de 2021. 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 43/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 43, de 2021. 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) OFS 8/2021 Conselho Nacional Dos Procuradores-Gerais Votação nominal do Ofício nº 8, de 2021. 30/11/2021
P-NRV SIM (Secreta) MSF 21/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 21, de 2021. 30/11/2021
P-NRV SIM (Secreta) OFS 9/2021 Conselho Nacional Dos Procuradores-Gerais Votação nominal do Ofício nº 9, de 2021 - Oswaldo D`Albuquerque Lima Neto (CNMP). 30/11/2021
P-NRV SIM (Secreta) OFS 6/2021 Conselho Nacional Do Ministério Público Votação nominal do Ofício 6, de 2021. 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) OFS 14/2021 Tribunal Superior Do Trabalho Votação nominal do Ofício nº 14, de 2021 - Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (CNJ). 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 46/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 46, de 2021. 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) OFS 7/2021 Conselho Nacional Dos Procuradores-Gerais Votação nominal do Ofício nº 7, de 2021. 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 14/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 14, de 2021. 30/11/2021
SIM SIM (68/81) PLP 73/2021 Senador Paulo Rocha (Pt/Pa), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Jean Paul Prates (Pt/Rn), Senador Rogério Carvalho (Pt/Se), Senador Humberto Costa (Pt/Pe), Senadora Zenaide Maia (Pros/Rn), Senador Jaques Wagner (Pt/Ba), Senadora Rose De Freitas (Mdb/Es) Votação nominal da Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, nos termos do Parecer. 24/11/2021
SIM SIM (68/81) PLP 73/2021 Senador Paulo Rocha (Pt/Pa), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Jean Paul Prates (Pt/Rn), Senador Rogério Carvalho (Pt/Se), Senador Humberto Costa (Pt/Pe), Senadora Zenaide Maia (Pros/Rn), Senador Jaques Wagner (Pt/Ba), Senadora Rose De Freitas (Mdb/Es) Votação nominal da Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, nos termos do Parecer. 24/11/2021
NÃO NÃO (11/81) MPV 1058/2021 Presidência Da República Votação nominal da Emenda nº 191 à Medida Provisória nº 1.058, de 2021, destacada. 23/11/2021
SIM SIM (63/81) PL 4373/2020 Senador Paulo Paim (Pt/Rs) Votação nominal do Projeto de Lei nº 4.373, de 2020, nos termos do Parecer. 18/11/2021
SIM SIM (71/81) PL 1012/2020 Senadora Kátia Abreu (Pdt/To) Votação nominal da Emenda nº 7 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 1.012, de 2020. 17/11/2021
SIM SIM (66/81) PLP 134/2019 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, nos termos do Parecer. 16/11/2021
SIM SIM (57/80) PRS 49/2021 Senador Nelsinho Trad (Psd/Ms) Votação nominal do Projeto de Resolução nº 49, de 2021, nos termos do Parecer. 10/11/2021
SIM SIM (57/80) PRS 49/2021 Senador Nelsinho Trad (Psd/Ms) Votação nominal do Projeto de Resolução nº 49, de 2021, nos termos do Parecer. 10/11/2021
SIM SIM (62/80) PEC 29/2020 Senador Eduardo Braga (Mdb/Am), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Mecias De Jesus (Republicanos/Rr), Senadora Simone Tebet (Mdb/Ms), Senador Luiz Do Carmo (Mdb/Go), Senador Nelsinho Trad (Psd/Ms), Senador Esperidião Amin (Pp/Sc), Senador Romário (Podemos/Rj), Senador Marcelo Castro (Mdb/Pi), Senador Alessandro Vieira (Cidadania/Se), Senador Jorge Kajuru (Cidadania/Go), Senador Plínio Valério (Psdb/Am), Senador Reguffe (Podemos/Df), Senador Confúcio Moura (Mdb/Ro), Senadora Daniella Ribeiro (Pp/Pb), Senador Carlos Fávaro (Psd/Mt), Senador Chico Rodrigues (Dem/Rr), Senador Marcos Do Val (Podemos/Es), Senador Jorginho Mello (Pl/Sc), Senador Omar Aziz (Psd/Am), Senador Jaques Wagner (Pt/Ba), Senador Dário Berger (Mdb/Sc), Senador Jader Barbalho (Mdb/Pa), Senador Fabiano Contarato (Rede/Es), Senador Jarbas Vasconcelos (Mdb/Pe), Senador José Maranhão (Mdb/Pb), Senador Paulo Rocha (Pt/Pa) Votação nominal, em 2º turno. 09/11/2021
NÃO NÃO (15/80) PEC 29/2020 Senador Eduardo Braga (Mdb/Am), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Mecias De Jesus (Republicanos/Rr), Senadora Simone Tebet (Mdb/Ms), Senador Luiz Do Carmo (Mdb/Go), Senador Nelsinho Trad (Psd/Ms), Senador Esperidião Amin (Pp/Sc), Senador Romário (Podemos/Rj), Senador Marcelo Castro (Mdb/Pi), Senador Alessandro Vieira (Cidadania/Se), Senador Jorge Kajuru (Cidadania/Go), Senador Plínio Valério (Psdb/Am), Senador Reguffe (Podemos/Df), Senador Confúcio Moura (Mdb/Ro), Senadora Daniella Ribeiro (Pp/Pb), Senador Carlos Fávaro (Psd/Mt), Senador Chico Rodrigues (Dem/Rr), Senador Marcos Do Val (Podemos/Es), Senador Jorginho Mello (Pl/Sc), Senador Omar Aziz (Psd/Am), Senador Jaques Wagner (Pt/Ba), Senador Dário Berger (Mdb/Sc), Senador Jader Barbalho (Mdb/Pa), Senador Fabiano Contarato (Rede/Es), Senador Jarbas Vasconcelos (Mdb/Pe), Senador José Maranhão (Mdb/Pb), Senador Paulo Rocha (Pt/Pa) Votação nominal do Art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2020, destacado. 09/11/2021
SIM SIM (62/80) PEC 29/2020 Senador Eduardo Braga (Mdb/Am), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Mecias De Jesus (Republicanos/Rr), Senadora Simone Tebet (Mdb/Ms), Senador Luiz Do Carmo (Mdb/Go), Senador Nelsinho Trad (Psd/Ms), Senador Esperidião Amin (Pp/Sc), Senador Romário (Podemos/Rj), Senador Marcelo Castro (Mdb/Pi), Senador Alessandro Vieira (Cidadania/Se), Senador Jorge Kajuru (Cidadania/Go), Senador Plínio Valério (Psdb/Am), Senador Reguffe (Podemos/Df), Senador Confúcio Moura (Mdb/Ro), Senadora Daniella Ribeiro (Pp/Pb), Senador Carlos Fávaro (Psd/Mt), Senador Chico Rodrigues (Dem/Rr), Senador Marcos Do Val (Podemos/Es), Senador Jorginho Mello (Pl/Sc), Senador Omar Aziz (Psd/Am), Senador Jaques Wagner (Pt/Ba), Senador Dário Berger (Mdb/Sc), Senador Jader Barbalho (Mdb/Pa), Senador Fabiano Contarato (Rede/Es), Senador Jarbas Vasconcelos (Mdb/Pe), Senador José Maranhão (Mdb/Pb), Senador Paulo Rocha (Pt/Pa) Votação nominal, em 1º turno, ressalvado o destaque. 09/11/2021
AP SIM (61/80) MPV 1057/2021 Presidência Da República Votação nominal 04/11/2021
P-NRV SIM (68/80) PEC 10/2017 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 4 - PLEN (Substitutivo) à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2017 (1º Turno). 03/11/2021
SIM SIM (69/80) PEC 10/2017 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2017 (2º Turno). 03/11/2021
AP SIM (71/81) PL 1932/2021 Senador Jayme Campos (Dem/Mt) Votação nominal. 28/10/2021
SIM SIM (74/81) PL 123/2019 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei nº 123, de 2019, nos termos do Parecer. 27/10/2021
SIM SIM (73/81) PL 4808/2019 Senador Carlos Viana (Psd/Mg) Votação nominal do PL 4.808, de 2019, em turno único. 26/10/2021
SIM SIM (77/81) PL 1417/2021 Senador Luis Carlos Heinze (Pp/Rs) Votação nominal. 21/10/2021
SIM SIM (76/81) PEC 17/2019 (fase 2) Câmara Dos Deputados Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019 (2º Turno). 20/10/2021
SIM SIM (64/81) PEC 17/2019 (fase 2) Câmara Dos Deputados Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019 (1º Turno). 20/10/2021
SIM SIM (76/81) PL 2350/2021 Senador Eduardo Braga (Mdb/Am) Votação, em turno único, da Emenda nº 1-PLEN (substitutivo) ao PL 1.374/2021. 19/10/2021
SIM SIM (67/81) PL 2753/2021 Senador José Serra (Psdb/Sp) Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.753, de 2021, nos termos do Parecer. 14/10/2021
SIM SIM (71/81) PL 4194/2019 Senador Jorge Kajuru (Psb/Go) Votação nominal do Projeto de Lei nº 4.194, de 2019, nos termos do Parecer. 13/10/2021
SIM SIM (66/80) PLP 5/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2021, nos termos do Parecer. 05/10/2021
SIM SIM (64/80) PL 2015/2021 Senadora Kátia Abreu (Pp/To) Votação nominal 30/09/2021
SIM NÃO (21/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 19 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, destacada. 29/09/2021
SIM SIM (40/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal do destaque supressivo da Emenda nº 55 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505 de 2021. 29/09/2021
NÃO NÃO (21/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 2 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, destacada. 29/09/2021
SIM NÃO (30/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 56 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505 de 2021, destacada. 29/09/2021
SIM SIM (40/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal do destaque supressivo da Emenda nº 55 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505 de 2021. 29/09/2021
SIM SIM (46/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques. 29/09/2021
SIM NÃO (30/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 56 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505 de 2021, destacada. 29/09/2021
SIM NÃO (21/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 19 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, destacada. 29/09/2021
NÃO NÃO (19/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 5 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, destacada. 29/09/2021
SIM SIM (46/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques. 29/09/2021
NÃO NÃO (21/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 2 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, destacada. 29/09/2021
NÃO NÃO (19/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 5 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, destacada. 29/09/2021
SIM SIM (61/81) MPV 1042/2021 Presidência Da República Votação nominal do PLV nº 18/2021. 19/08/2021
SIM SIM (71/81) PLP 108/2021 Jayme Campos Votação nominal 12/08/2021
SIM SIM (61/81) PL 12/2021 (Substitutivo- Câmara Dos Deputados Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL nº 12/2021 11/08/2021
NÃO NÃO (27/81) PL 2108/2021 Câmara Dos Deputados Votação da Emenda nº 1 ao PL 2.108, destacada. 10/08/2021
SIM SIM (68/81) PLP 46/2021 Jorginho Mello Votação nominal 05/08/2021
SIM SIM (70/81) PLP 32/2021 Cid Gomes (Altera a Lei Complementar nº 87, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), para disciplinar a incidência em operações interestaduais envolvendo mercadorias destinadas a consumidor final não contribuinte.) 04/08/2021
SIM SIM (72/81) MPV 1040/2021 Presidência Da República Votação nominal da Emenda nº 351(Substitutivo) ao PLV nº 15/2021, nos termos do Parecer, com ajustes redacionais. 04/08/2021
SIM SIM (57/81) PL 783/2021 Carlos Fávaro (Altera o Código Eleitoral, para adequar à Emenda Constitucional nº 97, de 2017, e redefine o critério das sobras eleitorais.) 14/07/2021
SIM SIM (69/81) PEC 18/2021 Carlos Fávaro Votação nominal da Emenda nº 1 (substitutivo) à PEC 18/2021, em primeiro turno. 14/07/2021
AP SIM (73/81) PL 5613/2020 Câmara Dos Deputados Votação nominal 13/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 17/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 17, de 2021 - Tovar da Silva Nunes (Delegado Permanente do Brasil em Genebra). 08/07/2021
NCOM SIM (Secreta) MSF 20/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 20, de 2021 - Ronaldo Jorge da Silva Lima (ANM). 08/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 15/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 15, de 2021 - Marcos Arbizu de S. Campos (Nova Zelândia, Samoa,Tuvalu, Kiribati e Tonga). 08/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 4/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 4, de 2021 - Guilherme Santana Lopes Gomes (ANM). 08/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 30/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 30, de 2021 - Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida Carvalho (ANTT). 08/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 25/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 25, de 2021 - Tiago Mafra dos Santos (ANCINE). 08/07/2021
NCOM SIM (Secreta) MSF 16/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 16, de 2021 - Rodrigo de Lima Baena Soares (Rússia e Uzbequistão). 08/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 8/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 8, de 2021 - Alex Braga Muniz (ANCINE). 08/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 7/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 7, de 2021- Vinicius Clay Araujo Gomes (ANCINE). 08/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 93/2020 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 93, de 2020 - Alexandre Porto Mendes de Souza (ANTT). 08/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 9/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 9, de 2021 - Fernanda Magalhães Rumenos Guardado (Banco Central do Brasil). 08/07/2021
NCOM SIM (Secreta) MSF 6/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 6, de 2021 - Romison Rodrigues Mota (ANVISA). 08/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 29/2021 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Rafael Vitale Rodrigues, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Mario Rodrigues Junior.) 07/07/2021
NCOM SIM (Secreta) MSF 11/2021 Presidência Da República (Submete à apreciação do SF a escolha do Senhor Amaury Rodrigues Pinto Junior, Juiz do TRT da 24ª Região, com sede na cidade de Campo Grande - MS, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Márcio Eurico V. Amaro.) 07/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 31/2021 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Vinaud Prado.) 07/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) OFS 8/2020 Câmara Dos Deputados (Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Otavio Luiz Rodrigues Junior, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Câmara dos Deputados.) 07/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 87/2020 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor José Borges dos Santos Júnior, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do MRE, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Tailândia e, cumulativamente, em Camboja e Laos.) 07/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 90/2020 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor José Marcos Nogueira Viana, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Gabonesa.) 07/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 86/2020 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Nei Futuro Bitencourt, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Togolesa.) 07/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) OFS 5/2021 Otto Alencar (Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora Vilma da Conceição Pinto, para ocupar o cargo de Diretora da Instituição Fiscal Independente - IFI, na vaga anteriormente ocupada por Josué Alfredo Pellegrini.) 07/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 26/2021 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Alberto Bastos Balazeiro, Procurador-Geral do Trabalho, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada a membro do MPT, decorrente da aposentadoria do Ministro João Batista Brito Pereira) 07/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 27/2021 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Alexandre Barreto de Souza.) 07/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 89/2020 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Mauricio Carvalho Lyrio, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do MRE, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Austrália e, cumulativamente, nas Ilhas Salomão, Papua Nova Guiné, Vanuatu, Fiji e Nauru.) 07/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 5/2021 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha Senhor Claudio Portugal de Viveiros, Almirante de Esquadra, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos. ) 07/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 83/2020 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Renan Leite Paes Barreto, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Dominicana.) 07/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 85/2020 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Ánuar Nahes, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Santa Lúcia.) 07/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 84/2020 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora Elza Moreira Marcelino de Castro, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Jamaica.) 07/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 107/2020 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Leandro Fonseca da Silva.) 07/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) OFS 9/2020 Procuradoria-Geral Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Sidney Pessoa Madruga da Silva, Procurador Regional da República, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público da União.) 07/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 68/2020 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora Flávia Morais Lopes Takafashi, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na vaga decorrente do término do mandato de Francisval Dias Mendes em 18 de fevereiro de 2021.) 07/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 88/2020 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos.) 07/07/2021
SIM SIM (69/81) PL 741/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei nº 741, de 2021, nos termos do Parecer. 01/07/2021
SIM SIM (50/81) PL 1106/2020 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 6 - PLEN ao Projeto de Lei nº 1.106, de 2020, destacada. 30/06/2021
SIM SIM (69/81) PLS 206/2018 Antonio Anastasia Votação nominal 29/06/2021
NÃO SIM (38/81) PL 827/2020 Câmara Dos Deputados Votação do PL 827/2020, ressalvado o destaque. 23/06/2021
NÃO SIM (52/81) MPV 1033/2021 Presidência Da República Votação nominal da Medida Provisória 22/06/2021
NÃO NÃO (30/81) MPV 1034/2021 Presidência Da República Votação nominal da Emenda nº 38, destacada. 22/06/2021
SIM SIM (44/81) MPV 1031/2021 Presidência Da República (Pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria.) 16/06/2021
SIM SIM (42/81) MPV 1031/2021 Presidência Da República (Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 1973, 9.991, de 2000, 10.438, de 2002, 10.848, de 2004, 13.182, de 2015, e 14.118, de 2021; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 1961.) 16/06/2021
SIM SIM (76/81) PEC 6/2018 Antonio Anastasia Votação nominal, em 1º Turno 15/06/2021
SIM SIM (76/81) PEC 6/2018 Antonio Anastasia Votação nominal, em 1º Turno 15/06/2021
SIM SIM (72/81) PL 1674/2021 Carlos Portinho Votação nominal do Projeto de Lei nº 1674, de 2021, nos termos do Parecer. 10/06/2021
SIM SIM (73/81) PL 1805/2021 (Substitutiv Câmara Dos Deputados Votação nomial. 09/06/2021
SIM SIM (59/81) MPV 1029/2021 Presidência Da República Votação nominal. 08/06/2021
SIM SIM (57/81) PLC 148/2017 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei da Câmara nº 148, de 2017 - Complementar, nos termos do Parecer. 27/05/2021
SIM SIM (73/81) PL 3884/2020 Wellington Fagundes Votação da Emenda nº 8 - PLEN (Substitutivo) do Relator ao Projeto de Lei nº 3.884, de 2020. 26/05/2021
NÃO NÃO (41/81) MPV 1018/2020 Presidência Da República Votação nominal do Art. 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021, destacado. 25/05/2021
SIM SIM (78/81) PL 2872/2020 Confúcio Moura Votação nominal. 19/05/2021
SIM SIM (75/81) MPV 1016/2020 Presidência Da República Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 1016/2020. 18/05/2021
SIM SIM (72/81) MPV 1017/2020 Presidência Da República Votação nominal 13/05/2021
SIM SIM (58/81) PL 939/2021 Lasier Martins Votação nominal 13/05/2021
SIM SIM (70/81) PL 4725/2020 Rodrigo Pacheco Votação nominal do Projeto de Lei nº 4.725, de 2020, nos termos do Parecer. 12/05/2021
NCOM SIM (71/81) MPV 1014/2020 Presidência Da República Votação nominal 11/05/2021
SIM SIM (72/81) PL 4209/2019 Siqueira Campos Votação nominal do Projeto de Lei nº 4.209, de 2019, nos termos do Parecer. (Determina que, para fins de registro, os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados na categoria prioritária.) 06/05/2021
SIM SIM (76/81) PL 4554/2020 (Substitutiv Câmara Dos Deputados Votação nominal 05/05/2021
SIM SIM (55/81) PL 12/2021 Paulo Paim Votação da Emenda nº 3 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, nos termos do Parecer (Suspende a obrigação do Brasil de cumprir as seções do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) que dispõem sobre direito do autor, desenhos industriais, patentes e proteção de informação confidencial, para o combate da Covid-19). 29/04/2021
NCOM SIM (76/81) PDL 50/2019 Câmara Dos Deputados Votação nominal do PDL 50/2019. 28/04/2021
SIM SIM (75/81) PL 1343/2021 Wellington Fagundes Votação nominal 27/04/2021
SIM SIM (71/81) PLP 30/2021 Veneziano Vital Do Rêgo Votação do PLP 30/2021. 14/04/2021
NÃO NÃO (25/81) PRS 16/2021 Fernando Bezerra Coelho Votação da Emenda nº 1, destacada. 14/04/2021
SIM SIM (74/81) PLP 10/2021 (Substitutivo Câmara Dos Deputados Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2021 13/04/2021
SIM SIM (75/81) PEC 4/2021 Otto Alencar Votação da PEC 4/2021, em primeiro turno. 08/04/2021
SIM SIM (73/81) PL 2083/2020 Acir Gurgacz Votação nominal. 07/04/2021
SIM NÃO (24/81) PL 2981/2020 Jaques Wagner Votação nominal da Emenda nº 1, destacada. 06/04/2021
SIM SIM (75/81) PL 4815/2019 Alessandro Vieira Votação nominal 06/04/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 82/2020 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Enio Cordeiro, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Noruega e, cumulativamente, na Islândia.) 16/12/2020
VOTOU SIM (Secreta) OFS 6/2020 Davi Alcolumbre Votação do Ofício ´´S`` nº 6, de 2020 - Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho (CNJ) - (Indicação do nome do Sr. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.) 16/12/2020
VOTOU SIM (Secreta) MSF 79/2020 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Silvio José Albuquerque e Silva, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do MRE, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, em Ruanda, Uganda, Burundi e Somália.) 16/12/2020
VOTOU SIM (Secreta) MSF 80/2020 Presidência Da República Votação da Mensagem nº 80, de 2020 - Eduardo Prisco Paraiso Ramos (Eslovênia). Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Eduardo Prisco Paraiso Ramos, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Eslovênia. 16/12/2020
SIM SIM (69/80) PL 172/2020 (Substitutivo Câmara Dos Deputados Votação do Projeto de Lei nº 172, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 103, de 2007). 19/11/2020
NÃO NÃO (6/81) PLP 170/2020 (Substitutiv Câmara Dos Deputados Votação nominal dos Requerimento nºs 2102 e 2104, de 2020, de retirada de pauta. 27/08/2020
SIM SIM (79/81) PEC 26/2020 Câmara Dos Deputados Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2020 (2º Turno). 25/08/2020
SIM SIM (70/81) PLP 9/2020 Câmara Dos Deputados Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2020. 14/07/2020
SIM SIM (76/81) PL 1826/2020 Câmara Dos Deputados Votação do Projeto de Lei nº 1.826 de 2020, nos termos do Parecer. 07/07/2020
SIM SIM (75/81) MPV 931/2020 Presidência Da República Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 19 de 2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 931/2020. 02/07/2020
SIM SIM (70/81) PL 1545/2020 Veneziano Vital Do Rêgo Votação da Emenda nº 14 - PLEN ao Projeto de Lei nº 1545, de 2020, nos termos do Parecer. 28/05/2020
SIM SIM (73/81) PL 2424/2020 Eduardo Girão Votação do PL 2424, de 2020. 28/05/2020
SIM SIM (76/81) PL 2324/2020 Rogério Carvalho Votação do Projeto de Lei nº 2324, de 2020, nos termos do Parecer. 26/05/2020
SIM SIM (74/81) PL 1543/2020 Mecias De Jesus Votação do Projeto de Lei nº 1.543, de 2020 e Emendas, nos termos do parecer. 26/05/2020
SIM SIM (75/81) PL 1409/2020 Câmara Dos Deputados Votação da Emenda nº 33 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 1409, de 2020, nos termos do Parecer. 12/05/2020
SIM SIM (72/81) PL 675/2020 Câmara Dos Deputados Votação da Emenda nº 21 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 675, de 2020, nos termos do Parecer. 12/05/2020
SIM SIM (75/81) PL 1079/2020 Câmara Dos Deputados Votação da Emenda nº 16 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 1079, de 2020, nos termos do Parecer. 12/05/2020
SIM SIM (77/81) PL 1006/2020 José Serra Votação do PL 1006/2020 31/03/2020
SIM SIM (56/81) PEC 19/2014 Senador Paulo Paim (Pt/Rs) E Outros. Altera o "caput" do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos. 30/10/2019
SIM SIM (55/81) PEC 26/2017 Senadora Maria Do Carmo Alves (Dem/Se), Senador Edison Lobão (Mdb/Ma), Senador Armando Monteiro (Ptb/Pe), Senador Fernando Bezerra Coelho (Psb/Pe), Senadora Marta Suplicy (Mdb/Sp), Senador José Serra (Psdb/Sp), Senadora Lúcia Vânia (Psb/Go), Senador Wilder Morais (Pp/Go), Senador Ronaldo Caiado (Dem/Go), Senador José Medeiros (Psd/Mt), Senadora Ana Amélia (Pp/Rs), Senador Cássio Cunha Lima (Psdb/Pb), Senador Magno Malta (Pl/Es), Senador Ricardo Ferraço (Psdb/Es), Senador Garibaldi Alves Filho (Mdb/Rn), Senador José Agripino (Dem/Rn), Senador Antonio Carlos Valadares (Psb/Se), Senador Eduardo Amorim (Psdb/Se), Senador Alvaro Dias (Pv/Pr), Senador Waldemir Moka (Mdb/Ms), Senador Hélio José (Mdb/Df), Senador Reguffe (S/Partido/Df), Senador Acir Gurgacz (Pdt/Ro), Senador Ataídes Oliveira (Psdb/To), Senador Vicentinho Alves (Pl/To), Senador Davi Alcolumbre (Dem/Ap), Senadora Ângela Portela (Pdt/Rr) PEC nº 26, de 2017, com a Emenda nº 1 - CCJ, nos termos do Parecer (1º Turno) 04/06/2019
SIM SIM (68/81) PEC 57/2016 Comissão Diretora Do Senado Federal, Senador Aécio Neves (Psdb/Mg), Senador Antonio Anastasia (Psdb/Mg), Senador Armando Monteiro (Ptb/Pe), Senador Ataídes Oliveira (Psdb/To), Senador Deca (Psdb/Pb), Senador Eduardo Amorim (Psc/Se), Senador Elmano Férrer (Ptb/Pi), Senador Eunício Oliveira (Mdb/Ce), Senador Edison Lobão (Mdb/Ma), Senador Fernando Bezerra Coelho (Psb/Pe), Senador Garibaldi Alves Filho (Mdb/Rn), Senador Gladson Cameli (Pp/Ac), Senador Hélio José (Mdb/Df), Senador Ivo Cassol (Pp/Ro), Senador João Alberto Souza (Mdb/Ma), Senador José Agripino (Dem/Rn), Senador José Medeiros (Psd/Mt), Senador Lasier Martins (Pdt/Rs), Senadora Lúcia Vânia (Psb/Go), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Pedro Chaves (Psc/Ms), Senadora Regina Sousa (Pt/Pi), Senador Renan Calheiros (Mdb/Al), Senador Romero Jucá (Mdb/Rr), Senadora Rose De Freitas (Mdb/Es), Senadora Simone Tebet (Mdb/Ms), Senador Valdir Raupp (Mdb/Ro), Senadora Vanessa Grazziotin (Pcdob/Am), Senador Vicentinho Alves (Pl/To), Senador Wilder Morais (Pp/Go), Senador Zeze Perrella (Ptb/Mg) PEC nº 57, de 2016, com as Emendas nºs 1 a 6 - CCJ, nos termos do Parecer (1º Turno) 07/05/2019
SIM NÃO (50/81) PEC 2/2017 Senador Eunício Oliveira (Mdb/Ce), Senador Edison Lobão (Mdb/Ma), Senador Elmano Férrer (Mdb/Pi), Senador Garibaldi Alves Filho (Mdb/Rn), Senador Hélio José (Mdb/Df), Senador José Maranhão (Mdb/Pb), Senador Renan Calheiros (Mdb/Al), Senadora Simone Tebet (Mdb/Ms), Senador Waldemir Moka (Mdb/Ms), Senador Aloysio Nunes Ferreira (Psdb/Sp), Senador Antonio Anastasia (Psdb/Mg), Senador Ataídes Oliveira (Psdb/To), Senador Cássio Cunha Lima (Psdb/Pb), Senador Davi Alcolumbre (Dem/Ap), Senador Flexa Ribeiro (Psdb/Pa), Senador José Agripino (Dem/Rn), Senador José Aníbal (Psdb/Sp), Senador Tasso Jereissati (Psdb/Ce), Senador Ivo Cassol (Pp/Ro), Senador José Medeiros (Psd/Mt), Senador Lasier Martins (Psd/Rs), Senador Otto Alencar (Psd/Ba), Senador Sérgio Petecão (Psd/Ac), Senador Wilder Morais (Pp/Go), Senadora Gleisi Hoffmann (Pt/Pr), Senador Humberto Costa (Pt/Pe), Senador José Pimentel (Pt/Ce), Senador Lindbergh Farias (Pt/Rj), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Paulo Rocha (Pt/Pa), Senador Cristovam Buarque (Cidadania/Df), Senador Fernando Bezerra Coelho (Psb/Pe), Senadora Lídice Da Mata (Psb/Ba), Senadora Lúcia Vânia (Psb/Go), Senador Romário (Psb/Rj), Senadora Vanessa Grazziotin (Pcdob/Am), Senador Fernando Collor (Ptc/Al), Senador Thieres Pinto (Ptb/Rr) Votação que altera o §1º do artigo 31 e o artigo 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. 30/05/2017
SIM SIM (53/81) PEC 143/2015 Senador Dalirio Beber (Psdb/Sc) E Outros. Votação nominal da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo) com alteração proposta pelo relator à PEC 143/2015, em primeiro turno. Acrescenta os artigos 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 13/04/2016
SIM SIM (53/81) PEC 143/2015 Senador Dalirio Beber (Psdb/Sc) E Outros. Votação nominal da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo) com alteração proposta pelo relator à PEC 143/2015, em primeiro turno. Acrescenta os artigos 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 13/04/2016
NÃO NÃO (40/81) PEC 83/2015 Senador Renan Calheiros (Mdb/Al) E Outros. Votação nominal da Emenda nº 15-CCJ (Substituvivo) 06/10/2015

Membro de 27 comissões

Detalhes Casa Cargo Permanente
Comissão de Meio Ambiente Senado Titular Sim
Subcomissão Permanente de Proteção ao Pantanal Senado Titular Sim
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Senado Titular Sim
Comissão Senado do Futuro Senado Suplente Sim
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Senado Titular Sim
COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Senado Titular Sim
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor Senado Titular Sim
Subcomissão Permanente sobre Esporte, Educação Física e Formação de Categorias de Base Senado Suplente Sim
Comissão de Segurança Pública Senado Titular Sim
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática Senado Titular Sim
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS Senado Titular Sim
Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia Senado Titular Não
Grupo Parlamentar Brasil - Argentina Senado Titular Não
Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia Legal Senado Titular Não
Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia Senado Titular Não
Grupo Parlamentar Brasil - Cazaquistão Senado Titular Não
Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas Senado Titular Não
Grupo Parlamentar Brasil - Emirados Árabes Senado Titular Não
Grupo Parlamentar Brasil - Arábia Saudita Senado Titular Não
Grupo Parlamentar Brasil - República Popular Democrática da Coreia Senado Titular Não
Grupo Parlamentar Brasil - Países Árabes Senado Titular Não
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019 Senado Titular Não
Grupo Parlamentar Brasil - Irlanda Senado Titular Não
Comissão Temporária COVID-19 Senado Titular Não
Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil Senado Titular Não
Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste Senado Titular Não
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - Fake News Senado Titular Não

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