Kátia Regina De Abreu

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Senado Altera a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, para considerar que a consulta às intimações eletrônicas deverá ser feita em até 3 (três) dias corridos contados da data do envio da comunicação. PL 5031/2020 - Senadora Kátia Abreu (PP/TO) (PP/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos art. 90, II e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal - RISF, a realização de ciclo de audiências públicas sobre o tema “A Inteligência Brasileira: instrumento de apoio ao Comércio Exterior”. REQ 13/2021 - CRE - Senadora Kátia Abreu (PP/TO) (PP/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a prorrogação de operações de crédito rural, nas modalidades comercialização, custeio e investimento para as atividades de produção, comercialização e distribuição de natureza agropecuária que tenham sido prejudicadas em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pela Covid-19. PL 2940/2020 - Senadora Kátia Abreu (PP/TO) (PP/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos art. 90, II e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal - RISF, a realização de ciclo de audiências públicas sobre o tema "Brasil: Meio Ambiente como centro da geopolítica mundial - posição do Senado para a COP-15 da Biodiversidade e COP-26 das Mudanças Climáticas. REQ 3/2021 - CRE - Senadora Kátia Abreu (PP/TO) (PP/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a convocação do Ministro de Estado da Educação para, anualmente, prestar contas sobre o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação na Comissão de Educação, Cultura e Esportes. PRS 58/2019 - Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) (PSDB/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta a Portaria Nº 1.122, de 19 de março de 2020, que “Define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023 e, por consequência, a Portaria Nº 1.329 de 27 de março de 2020, que “Altera a Portaria nº 1.122, de 19 de março de 2020, que define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023”. PDL 194/2020 - Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (PP/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 e revoga dispositivo da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, para disciplinar o uso da tecnologia genética de restrição de uso e dar nova definição à substância pura quimicamente definida obtida por meio de processo biológico. Acrescenta artigo a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer regras para a rotulagem de produto que contenha OGM ou derivados de OGM. PLS 16/2013 - Senadora Kátia Abreu (PSD/TO) (PSL/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial até dezembro de 2020, tendo em vista a magnitude da crise sanitária e social que se impõe em razão da pandemia de COVID-19. PL 2593/2020 - Senadora Kátia Abreu (PP/TO) (PP/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para conceder garantias aos servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão. PL 2503/2021 - Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) (PP/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera os arts. 113 e 115 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) para dispor que as obrigações tributárias acessórias decorrem da lei e dá outras providências. PLS 354/2012 - Senadora Kátia Abreu (PSD/TO) (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Pedro Afonso, no Estado do Tocantins. PLS 420/2018 - Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) (PDT/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer aditamento de requerimento da CAE com a inclusão da CRA REQ 80/2019 - CAE - Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) (PDT/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para criar o Plano Nacional de Gestão ao Combate ao Coronavírus. PL 3160/2020 - Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) (PP/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a prorrogação do Programa Emergencial de Suporte aos Empregos de que trata a Medida Provisória nº 944, de 03 de abril de 2020. PL 3159/2020 - Senadora Kátia Abreu (PP/TO) (PP/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia. PLS 248/2014 - Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) (DEM/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a redação da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências, para incluir as agroindústrias como beneficiárias da liquidação e da renegociação de dívidas de crédito rural de que trata. PLS 156/2017 - Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) (MDB/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos art. 90, II e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal - RISF, a realização de ciclo de audiências públicas sobre o tema “Mercosul: ampliação e modernização”. REQ 7/2021 - CRE - Senadora Kátia Abreu (PP/TO) (PP/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Cria estímulos para a navegação no Brasil. PL 3129/2020 - Senadora Kátia Abreu (PP/TO) (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, (Mobilidade Urbana), para regulamentar o transporte remunerado privado de mercadorias, delivery e multidelivery, solicitadas exclusivamente por aplicativo on-line nas plataformas de comunicação em rede. PL 737/2021 - Senadora Kátia Abreu (PP/TO) (PP/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos art. 90, II e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal - RISF, a realização de ciclo de audiências públicas sobre o tema “COSBAN: parceria estratégica Brasil-China”. REQ 9/2021 - CRE - Senadora Kátia Abreu (PP/TO) (PP/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos art. 90, II e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal - RISF, a realização de ciclo de audiências públicas sobre o tema “Fortalecimento da Base Industrial de Defesa”. REQ 12/2021 - CRE - Senadora Kátia Abreu (PP/TO) (PP/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências, para modernizar o controle do tráfego marítimo no acesso às instalações portuárias. PLS 422/2014 - Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 32 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para determinar a incineração de drogas no prazo de 24 horas. PLS 706/2011 - Senadora Kátia Abreu (PSD/TO) (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui as diretrizes da Política de Investimento e Fortalecimento da Agroindústria Familiar (Agroforte) com a finalidade de captar e canalizar recursos destinados a aplicação em maquinários, reforma da infraestrutura de produção, estruturação da Agroindústria Familiar, capacitação profissional, e altera as Leis nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. PLS 373/2017 - Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) (MDB/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 61 de 2019, que “altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir Municípios do Estado de Tocantins na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e na região do Semiárido”. REQ 63/2019 - CAE - Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) (PDT/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos art. 90, II e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal - RISF, a realização de audiência pública com o tema “Mercosul: Tarifa Externa Comum e potencial de ampliação do Bloco” no âmbito do ciclo de audiências públicas “Mercosul: ampliação e modernização”, aprovado por esta Comissão na forma do Requerimento 7/2021-CRE. REQ 14/2021 - CRE - Senadora Kátia Abreu (PP/TO) (PP/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera as Leis nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 10.925, de 23 de julho de 2004, para conceder benefícios no âmbito do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) na aquisição de motocicletas de até 250 CC para utilização no transporte autônomo de passageiros. PL 2768/2021 - Senadora Kátia Abreu (PP/TO) (PP/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que instituiu o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para incluir no financiamento imobiliário a aquisição de sistemas de geração fotovoltaica junto ao imóvel financiado. PL 2015/2021 - Senadora Kátia Abreu (PP/TO) (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta § 7º ao art. 4º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar o registro como Microempreendedor Individual (MEI) de servidores públicos, nas condições que especifica. PLS 466/2017 - Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) (MDB/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Isenta de tributos a importação de embarcações, máquinas para leme de embarcações e hélices de embarcações e suas pás, bem como altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para isentar os adubos (fertilizantes) do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). PLS 423/2014 - Senadora Kátia Abreu (PMDB/TO) (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer debate, em conjunto com a CAE, com o objetivo de discutir o modelo de transporte ferroviário tendo como temas a serem explorados: Direito de Passagem; Modelo "open access" ao sistema ferroviário; Cálculo da tarifa ferroviária; Fundamentos das Ações Diretas de Insconstitucionalidades (ADI) 5684 e 5991 contra a Lei 13.448/17 (sancionada no governo Temer) que autorizou a prorrogação antecipada dos contratos de concessões ferroviárias. REQ 26/2019 - CI - Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) (PDT/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta a Portaria do Ministério da Fazenda nº 501, de 24 de novembro de 2017, que trata dos critérios de elegibilidade à concessão de garantia da União pelas operações de crédito a serem contratadas pelos entes da Federação. PDL 285/2019 - Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) (PDT/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bom Jesus, no Estado do Piauí. PLS 418/2018 - Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) (PDT/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre o cadastramento nacional de créditos de dívida ativa federal, estadual, distrital e federal, e sobre o leilão desses créditos. PLP 141/2019 - Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) (PSDB/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 48 de 2020, que “Encaminha proposta de operação de crédito externo no valor de US$ 750,000,000.00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “2º Programa do Convênio de Linha de Crédito Condicional BID - BNDES de Financiamento a Investimentos Produtivos e Sustentáveis”. REQ 24/2020 - CAE - Senadora Kátia Abreu (PP/TO) (PP/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre o regime jurídico das sociedades limitadas e sobre suas condições de governança para a emissão de debêntures. PL 2377/2021 - Senadora Kátia Abreu (PP/TO) (PP/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta art. 78-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a pensão por morte devida ao cônjuge, companheiro e dependentes de profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, auxiliares e trabalhadores complementares, que tenham perdido a vida em razão da pandemia e da calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19) e dá outras providências. PL 2663/2020 - Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) (PP/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. PLS 411/2014 - Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) (PSDB/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 61 de 2019, que “altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir Municípios do Estado de Tocantins na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e na região do Semiárido”. REQ 63/2019 - CAE - Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) (PDT/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos art. 90, II e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal - RISF, a realização de ciclo de audiências públicas sobre o tema “Brasil: acordos comerciais, abertura e integração”. REQ 2/2021 - CRE - Senadora Kátia Abreu (PP/TO) (PP/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Desobriga a frequência em auto-escolas para a realização dos exames práticos e teóricos como condição para obtenção da CNH e garante nova destinação para os recursos arrecadados com multas de trânsito e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. PL 6485/2019 - Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) (PDT/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 219 de 2015, que “dispõe sobre o sistema de franquia empresarial (franchising); revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994; e dá outras providências". REQ 130/2019 - CAE - Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) (PDT/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para liberalizar as regras de cabotagem aérea na Amazônia Legal. PL 72/2020 - Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) (PDT/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta a Portaria do Ministério da Fazenda nº 501, de 24 de novembro de 2017, que trata dos critérios de elegibilidade à concessão de garantia da União pelas operações de crédito a serem contratadas pelos entes da Federação. PDL 285/2019 - Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) (PDT/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2018, com o objetivo de fomentar as exportações do País. PLS 424/2018 - Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) (PDT/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico, exclusivamente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, devido ao estado de emergência em saúde pública em razão da pandemia do Covid-19. PL 1866/2020 - Senadora Kátia Abreu (PP/TO) (PP/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos art. 90, II e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal - RISF, a realização de ciclo de audiências públicas sobre o tema “BRICS: parcerias estratégicas, investimentos e o Novo Banco de Desenvolvimento”. REQ 10/2021 - CRE - Senadora Kátia Abreu (PP/TO) (PP/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta o art. 13-A à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para obrigar a operadora de plano de assistência à saúde a cobrir ao final do contrato os mesmos serviços médicos e hospitalares pelo mesmo período de carência a que se submeter o consumidor. PL 3647/2020 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (PP/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o artigo 231 da Constituição Federal, para vedar a demarcação de terras indígenas em áreas invadidas. PEC 45/2013 - Senadora Kátia Abreu (PSD/TO) e outros. (MDB/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Propõe acompanhar os processos investigaivos e administrativos em curso perante a Polícia Federal - PF e o Ministério da Previdência Social - MPS, relacionados à apuração de desvios e prejuízos nos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, revelados recentemente pela "Operação Miquéias" da Polícia Federal. PFS 3/2013 - Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) (PROS/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos art. 90, II e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal - RISF, a realização de audiência pública sobre o Novo Banco de Desenvolvimento e investimentos em infraestrutura no âmbito do ciclo de audiências públicas “BRICS: parcerias estratégicas, investimentos e o Novo Banco de Desenvolvimento”, aprovado por esta Comissão na forma do Requerimento 10/2021-CRE. REQ 15/2021 - CRE - Senadora Kátia Abreu (PP/TO) (PP/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a convocação do Ministro de Estado da Educação para, anualmente, prestar contas sobre o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação na Comissão de Educação, Cultura e Esportes. PRS 58/2019 - Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) (PSDB/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei 8.427, de 24 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural e a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural. PLS 185/2017 - Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) (MDB/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acresce o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para realizar revisão constitucional por meio de uma Câmara Revisional exclusiva e dá outras providências. PEC 98/2011 - Senadora Kátia Abreu (DEM/TO) e outros. (PDT/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Balsas, no Estado do Maranhão. PLS 419/2018 - Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) (PDT/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para prorrogar o desconto na Tarifa Social de Energia Elétrica, criada pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19). PL 3631/2020 - Senadora Kátia Abreu (PP/TO) (PP/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Revoga os incisos II e III do art. 6º da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências, para desonerar a navegação de cabotagem. PLS 421/2014 - Senadora Kátia Abreu (PMDB/TO) (PSD/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos art. 90, II e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal - RISF, a realização de ciclo de audiências públicas sobre o tema “Acordo de Associação Mercosul – União Europeia: desafios, ratificação e implementação” REQ 8/2021 - CRE - Senadora Kátia Abreu (PP/TO) (PP/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir como cláusula abusiva aquela que obrigue o pagamento de fatura de compra de produtos exclusivamente no estabelecimento do fornecedor. PLS 374/2017 - Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) (MDB/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, de modo adequar a legislação trabalhista ao equilíbrio da relação capital-trabalho. PLS 405/2017 - Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) (MDB/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009) para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. PL 1539/2021 - Senadora Kátia Abreu (PP/TO) (MDB/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta parcialmente os efeitos do decreto nº 10.292, de 25 de março de 2020, que altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. PDL 106/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (PP/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer aditamento de requerimento da CAE com a inclusão da CRA REQ 80/2019 - CAE - Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) (PDT/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requerimento de licença REQ 239/2021 - CDIR - Senadora Kátia Abreu (PP/TO) (PP/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre o cadastramento nacional de créditos de dívida ativa federal, estadual, distrital e federal, e sobre o leilão desses créditos. PLP 141/2019 - Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) (PSDB/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera as Leis nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo; nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional; e nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha, para permitir a formação de pessoal para a Marinha Mercante por instituições de ensino públicas e privadas. PLS 424/2014 - Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) (MDB/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acresce ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias o art. 115, que destina por 15 (quinze) anos 1/3 (um terço) dos recursos de que trata a alínea “c” do inciso II do art.159 da Constituição Federal, a projetos estruturantes, por meio de investimentos públicos e de financiamento de concessões e de parcerias público-privadas no âmbito de cada região; e autoriza determinadas instituições financeiras a ofertar empréstimos com recursos dos fundos constitucionais. PEC 119/2019 - Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) (PDT/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Henrique Fraga Araújo, informações sobre o custo total das embaixadas e consulados e as respectivas informações sobre o comércio exterior e a balança comercial. REQ 25/2020 - CRE - Kátia Abreu (PP/TO)

15/12/2020 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Porto Nacional, no Estado do Tocantins. PLS 421/2018 - Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) (PDT/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos art. 90, II e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal - RISF, a realização de ciclo de audiências públicas sobre o tema “Meio Ambiente como centro da geopolítica mundial e a posição do Senado para a COP-15 da Biodiversidade e COP-26 das Mudanças Climáticas REQ 6/2021 - CRE - Senadora Kátia Abreu (PP/TO) (PP/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Faculta ao sujeito passivo postergar o pagamento de até 70% (setenta por cento) do valor da prestação de parcelamento ativo com a Fazenda Nacional vencida ou vincenda durante a vigência do estado de calamidade pública nacional provocado pela pandemia da Covid-19. PL 2694/2020 - Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) (PP/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras e institui o sistema de registro de recebíveis de arranjos de pagamento (Central de Recebíveis de Cartão de Crédito e Débito) e dá outras providências. PL 3288/2020 - Senadora Kátia Abreu (PP/TO) (PP/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte. PLS 298/2011 - Senadora Kátia Abreu (DEM/TO) (DEM/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, para dispor sobre a presença de farmacêutico nas farmácias constituídas como Microempreendedor Individual (MEI) e Microempresas. PLS 372/2017 - Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) (MDB/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Código Penal e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências, para reforçar medidas contra a improbidade e a corrupção. PLS 71/2017 - Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) (MDB/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a fixação e o ajuste dos parâmetros, índices e indicadores de produtividade. PLS 107/2011 - Senadora Kátia Abreu (DEM/TO) (PL/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de discutir o modelo de transporte ferroviário tendo como temas a serem explorados: Direito de Passagem; Modelo open access ao sistema ferroviário; Cálculo da tarifa ferroviária; Fundamentos das Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADI) 5684 e 5991 contra a Lei nº 13.448/17 (sancionada no governo Temer) que autorizou a prorrogação antecipada dos contratos de concessões ferroviárias. REQ 46/2019 - CAE - Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) (PDT/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. PL 634/2021 - Senadora Kátia Abreu (PP/TO) (PP/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a lei 12.973/2014 para tratar da tributação em bases universais das pessoas jurídicas. PL 2502/2021 - Senadora Kátia Abreu (PP/TO) (PP/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Luís Eduardo Magalhães, no Estado da Bahia. PLS 422/2018 - Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) (PDT/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a alínea “a” do inciso III do art. 5º e o §1º do art. 9º da Resolução Antaq n.º 1 de 2015 para afastar os requisitos para afretamento de embarcações estrangeiras no país, que extrapolam os limites estabelecidos pelo legislador na Lei 9.342/1997. PDL 193/2020 - Senadora Kátia Abreu (PP/TO) (PP/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para determinar que a vacinação de idosos contra a covid-19 seja em domicílio. PL 642/2021 - Senador Telmário Mota (PROS/RR) (PP/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública com o objetivo de discutir e avaliar os impactos econômicos das Propostas de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional, em conformidade com a competência regimental da Comissão de Assuntos Econômicos de avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e componentes. (art.99-A do RISF). REQ 125/2019 - CAE - Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) (PDT/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e dá outras providências, para tornar obrigatória a oferta de serviço de intérpretes de Libras em instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde. PLS 465/2017 - Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) (PP/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui o Programa Emergencial de Apoio ao Setor Sucroenergético brasileiro (PEASSE ) e dá outras providências. PL 2639/2020 - Senadora Kátia Abreu (PP/TO) (PP/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais. PLP 60/2020 - Senadora Kátia Abreu (PP/TO) (PP/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do índio). PLS 349/2013 - Senadora Kátia Abreu (PSD/TO) e outros. (MDB/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que “Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências”, para autorizar as instituições financeiras que especifica a operacionalizar recursos dos fundos de investimento do Norte e do Nordeste. PL 3957/2019 - Senadora Kátia Abreu (PDT/TO) (PDT/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos art. 90, II e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal - RISF, a realização de ciclo de audiências públicas sobre o tema “Estratégia Nacional de Defesa: Segurança, Desenvolvimento e Defesa”. REQ 11/2021 - CRE - Senadora Kátia Abreu (PP/TO) (PP/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para proibir a percepção de benefícios financeiros ou qualquer outra vantagem por réus colaboradores, em decorrência da celebração do acordo. PL 1536/2021 - Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA) (PP/TO)

01/01/2000 - Última movimentação

Relator

Senado Altera a Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016, para exigir autorização legislativa prévia à alienação de ações que resulte na perda do controle acionário das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias pelo poder público. PL 3110/2019 - Senador Jean Paul Prates (PT/RN) (PDT/RN)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para permitir o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de forma permanente, como política oficial de crédito, de modo a conferir tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às pequenas empresas, com vistas a consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, de transformação e de desenvolvimento da economia nacional. PL 5575/2020 (Substitutiv - Câmara dos Deputados (PP)

11/05/2021 - Última movimentação
Senado Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3.329-B de 2015 do Senado Federal (PLS nº 111/2011, na Casa de origem), que “institui a Política Nacional de Tecnologia Social”. ECD 1/2017 - Câmara dos Deputados (PDT/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Regulamenta a cobrança das taxas de juros nas operações de crédito a pessoas físicas e pessoas jurídicas. PLS 413/2016 - Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) (MDB/PR)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a instituição de programa de certificação do artesanato brasileiro. PLS 256/2015 - Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) (PP/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Modifica o art. 12 e acrescenta o art. 12-A à Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para determinar que a alteração de contrato de consórcio público dependerá de ratificação mediante leis aprovadas pela maioria dos entes federativos consorciados. PL 1453/2019 - Senador Jorginho Mello (PL/SC) (PP/SC)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera os arts. 29 e 31 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/ Pasep e da Cofins. PLS 117/2018 - Senador Cidinho Santos (PL/MT) (PP/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Lei nº 14.161, de 02 de junho de 2021, para permitir melhores condições de sustentabilidade ao Programa como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários do Programa. PL 3188/2021 - Senador Jorginho Mello (PL/SC) (PP)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir Municípios do Estado de Tocantins na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e na região do Semiárido. PLP 61/2019 - Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) (PDT/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, para estabelecer que a apresentação de preso provisório aos meios de comunicação de massa, com o intuito de expô-lo a vexame, configura abuso de autoridade. PLS 519/2011 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (PSD/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016, para exigir autorização legislativa prévia à alienação de ações que resulte na perda do controle acionário das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias pelo poder público. PL 3110/2019 - Senador Jean Paul Prates (PT/RN) (PDT/RN)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Eleva o Rodeio Crioulo, bem como suas expressões artístico-culturais e campeiras, à condição de manifestação da cultura nacional. PL 406/2019 - Câmara dos Deputados (PDT/TO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a redação do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que institui normas para fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências. PL 764/2019 - Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) (PDT/RR)

01/01/2000 - Última movimentação

Membro de 23 comissões

Detalhes Casa Cargo Permanente
Comissão de Meio Ambiente Senado Titular Sim
Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal Senado Titular Sim
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Senado Titular Sim
COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Senado Titular Sim
COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Senado Suplente Sim
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Senado Titular Sim
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência Senado Titular Sim
COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS Senado Suplente Sim
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS Senado Titular Sim
Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia Legal Senado Titular Não
Comissão Representativa do Congresso Nacional Senado Titular Não
Grupo Parlamentar Brasil - Singapura Senado Titular Não
Grupo Parlamentar Brasil - Arábia Saudita Senado Titular Não
Grupo Parlamentar Brasil - Coreia do Sul Senado Titular Não
Grupo Parlamentar Brasil - Países Árabes Senado Titular Não
Subcomissão Temporária para Análise da Legislação sobre a Gestão das Cadeias Produtivas Senado Titular Não
Comissão Temporária COVID-19 Senado Suplente Não
Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste Senado Titular Não
Grupo Parlamentar Brasil - China Senado Titular Não
Grupo Parlamentar Brasil - Azerbaijão Senado Titular Não
Grupo Parlamentar Brasil - Panamá Senado Titular Não
Conselho da Ordem do Congresso Nacional Senado Titular Não
Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude Senado Titular Não

Evolução das suas matérias nos últimos 12 meses

Áreas de atuação