Lincoln Diniz Portela

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Câmara Requer a realização de audiência pública para discutir os termos da portaria n° 033/2018 do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e da Lei Estadual nº 22.839, de 05/01/2018, Minas Gerais. REQ 74/2019 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

05/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

27/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

06/06/2022 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Carmelitana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais. RDF 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

29/04/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para permitir que os presidentes de comissão possam dispor do tempo de três minutos, uma vez por semana, para realizar comunicações no Plenário da Câmara dos Deputados. PRC 180/2013 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

01/10/2021 - Última movimentação
Câmara Modifica a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para permitir que sejam financiados pelo Fundo Nacional do Idoso os projetos destinados a pessoas com deficiência intelectual que curse com envelhecimento precoce. PL 10306/2018 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

06/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

06/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

27/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

20/06/2022 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Santa Margarida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais. RDF 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

29/04/2022 - Última movimentação
Câmara Torna obrigatória a disponibilização gratuita de adaptadores de tomada universal nos estabelecimentos comerciais que ofereçam serviço de hospedagem. PL 10304/2018 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

17/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

27/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

30/10/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

06/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

27/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Inclusão de membro na Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais. DOC 121/2021 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

30/03/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

06/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

06/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

20/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

20/06/2022 - Última movimentação
Câmara Tipifica o crime de terrorismo, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. PL 1594/2015 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

14/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação deste. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator exarado no RIC N. 400/2022. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

20/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

27/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

27/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

06/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Define os crimes contra a ordem econômica, fixa competência criminal federal e estadual para os mesmos crimes, define a legitimidade do Ministério Público no âmbito cível para as causas em que estejam sendo analisados atos infrativos à ordem econômica e suas consequências e dá outras providências, nos termos do inciso l do artigo 22, dos incisos l, IV e VI do artigo 109 e dos artigos 127 e 128 da Constituição Federal. PL 1332/2020 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

20/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela aprovação, com substitutivo. PRL 3/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

05/04/2017 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

06/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

27/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Obriga as montadoras e concessionárias de veículos automotores terrestres a garantir o fornecimento de peças, no prazo de até quinze dias, contados da solicitação. PL 5158/2013 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

06/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

06/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela devolução. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

27/06/2022 - Última movimentação
Câmara Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 2.135/2011 ao Projeto de Lei nº 5.886/2009. REQ 3533/2011 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

07/12/2011 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

29/08/2016 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

27/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

27/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

13/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

06/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 75 anos da Igreja Evangélica Pentecostal no Brasil. REQ 498/2022 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

07/04/2022 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o parágrafo único ao art. 10 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para vedar a proibição relativa ao uso, porte, transporte e exibição da bandeira nacional em território brasileiro, na forma do caput. PL 1671/2021 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

06/05/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela rejeição deste, do PDL 342/2020, e do PDL 344/2020, apensados. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

05/07/2021 - Última movimentação
Câmara Torna obrigatória a instalação de portais de raios X e outros meios de inspeção para a entrada de pessoas em salas de cinema, teatros, casas de shows e espetáculos. PL 8508/2017 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

08/03/2019 - Última movimentação
Câmara Reduz o subsídio e a verba indenizatória dos Deputados Federais durante o estado de calamidade pública decorrente de pandemia. PRC 25/2020 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

21/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

06/06/2022 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

23/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

06/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 94 anos da Polícia Rodoviária Federal - PRF. REQ 666/2022 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

03/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão de participantes em audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). REQ 77/2021 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Altera os arts. 26, 32 e 35-A da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. PL 173/2021 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

21/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

20/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

20/06/2022 - Última movimentação
Câmara Acrescenta dispositivo na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. PL 10876/2018 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

16/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

20/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo. PRL 2/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

03/10/2019 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n.° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de prestação de serviços públicos, para estabelecer o dever de as concessionárias e permissionárias disponibilizarem às pessoas com deficiência informações em formato acessível. PL 9335/2017 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

06/05/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

20/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela, pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

23/05/2018 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

06/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer ao Senhor Ministro das Relações Exteriores informações sobre a repatriação de brasileiros no exterior. RIC 636/2021 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

06/07/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

20/06/2022 - Última movimentação
Câmara Sugere a redução em 2/3 dos valores das cotas parlamentares e da quantidade de cargos comissionados e secretários parlamentares. INC 5379/2018 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

21/06/2021 - Última movimentação
Câmara Modifica cláusula de aumento de pena para o crime de feminicídio. PL 517/2019 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

04/05/2021 - Última movimentação
Câmara Concede à cidade de Itabira, do Estado de Minas Gerais, o título de "Capital Nacional da Poesia", e dá outras providências. PL 8141/2014 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

29/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

06/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

06/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). REQ 44/2021 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

30/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

27/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

27/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

06/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Obriga a instalação de lixeiras para coleta seletiva na entrada de parques. PL 4463/2019 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

29/08/2019 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para incluir os profissionais do transporte escolar entre os beneficiários do auxílio emergencial. PL 4312/2020 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

19/04/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece causa de aumento de pena para a prática de pedofilia encontrando-se a vítima dormindo. PL 10877/2018 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

11/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

27/06/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o § 1º do art. 7º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e dá outras providências. PL 4547/2012 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

06/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

27/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

27/06/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aplicar as penas em dobro quando o crime de estelionato for praticado por qualquer meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática. PL 5259/2020 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

27/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

27/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

20/06/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para obrigar supermercados e hipermercados a recolherem embalagens de plástico, latas de alumínio e garrafas de vidro para entrega a cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis ou para a coleta seletiva. PL 4461/2019 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

13/04/2020 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a transformação da área de Complexos Prisionais federais, distritais e estaduais e Unidades Prisionais federais, distritais e estaduais em Área de Segurança e dá outras providências. SBT 2/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

21/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

06/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

06/06/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, para tipificar como crime a zoofilia. PL 966/2015 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

07/10/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Religiosa e Recreativa de Itanhomi para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itanhomi, Estado de Minas Gerais. RDF 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

29/04/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

20/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

27/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

06/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação deste, do PL 3906/2020, e do PL 1637/2021, apensados, com substitutivo. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

03/10/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, enquadrando os crimes de pedofilia virtual no rol dos crimes hediondos. PL 2007/2019 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

02/05/2019 - Última movimentação
Câmara Altera o parágrafo único do artigo 268 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar a forma qualificada do tipo penal de infração de medida sanitária preventiva. PL 493/2021 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

26/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

27/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

19/12/2017 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a criação de delegacias especializadas em localização de pessoas desaparecidas nas cidades com mais de cem mil habitantes. SBT 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera os arts. 38, 38-A, 39, 44, 45, 50 e 55, caput, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e acresce o art. 53-A ao mesmo diploma legal. PL 3057/2008 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

20/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a obrigatoriedade de os bares, boates, restaurantes, casas noturnas e de espetáculos em geral contratarem seguranças com formação adequada e específica. PL 10303/2018 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

29/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que "altera a Lei nº 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". REQ 2776/2021 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o § 1º do art. 37 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar acolhimento institucional desde os 55 (cinquenta e cinco) anos de idade para pessoas com doenças incapacitantes. PL 5260/2020 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

25/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

06/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

20/06/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. PLP 451/2014 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

27/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1884/2003, que "Dispõe a utilização da tecnologia GPS na prevenção de assaltos a veículos de transporte rodoviário de passageiros". REQ 1259/2015 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

28/04/2015 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela admissibilidade. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

28/08/2017 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

06/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de tipificar a conduta de apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento da criança ou do adolescente, dando-lhes aplicação diversa da sua finalidade. PL 8071/2017 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). Convidados: 1. Fernando Anunciação - Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários e Policiais Penais (FENASPPEN); 2. Bruno Menelli Dalpiero - Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (FENASSE); 3. Cristiano Torres - Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (FENASSE); 4. Luiz Vecchi - Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (FENAGUARDAS); 5. Rejane Soldani Sobreiro - Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (FENAGUARDAS); 6. Fabio Faiad Bottini - Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL); 7. Gustavo Machado Tavares - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM); 8. Rivana Ricarte - Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP); 9. Luciana Dytz - Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (ANADEF); 10.Oséias Francisco da Silva - Presidente das Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil (CONGM); 11.Rudinei Marques - Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Tipicas do Estado (FONACATE); 12. Edson Lima - Presidente da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ASBIN); 13. Oswaldo Augusto de Barros - Coordenador Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST); 14. Reinaldo Monteiro da Silva - Presidente da Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil (AGM BRASIL); 15. Ramon Rodrigues Soares - Vice-Presidente da Associação de Guardas Municipais do Brasil (AGM BASIL); 16. Izdalfredo Ramatis Ismarin Bezerra de Menezes Nogueira - Presidente da Associação Nacional de Altos Estudos em Guardas Municipais (ANAEGM); 17. Fernando Lourenço da Silva Neto - Representante da Comissão Norte e Nordeste de Guardas Municipais (CONNEGUAM); 18. Mauro Silva - Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (UNAFISCO NACIONAL); 19. Kleber Cabral - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO NACIONAL). REQ 78/2021 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

24/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão de participantes em audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater sobre o tema “Segurança Pública Básica - Um Direito Social - Implementação do SUSP com a efetiva participação dos municípios no combate à criminalidade”. REQ 85/2021 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

28/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera os arts. 38 e 227 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para regulamentar o registro de presença dos parlamentares em comissão externa, missão ou representação oficial no País ou no exterior. PRC 17/2011 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

26/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

27/06/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 67 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para aumentar a pena cominada. PL 518/2019 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

08/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

20/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

27/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

20/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

06/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo. PRL 2/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

21/10/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

03/10/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

27/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

06/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

27/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

13/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

06/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação. PRL 2/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

07/05/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

23/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

27/06/2022 - Última movimentação
Câmara Sugere a redução em 2/3 dos valores das cotas parlamentares e da quantidade de cargos comissionados e secretários parlamentares. INC 5591/2018 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

21/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

20/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

20/06/2022 - Última movimentação
Câmara Acrescenta parágrafo único ao art. 70 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária a afixarem, em local visível ao público, o número telefônico da autoridade sanitária. PL 5159/2016 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

23/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera os arts. 1.226 e 1.267 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para condicionar a aquisição de direitos reais sobre veículos automotores ao registro do documento único de transferência no departamento de trânsito respectivo, altera os arts. 120, 121, 123 e 257 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar o instituto da multipropriedade veicular, altera o art. 523 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e dá outras providências. PL 2872/2021 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

27/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão de participantes em audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater sobre os impactos da PEC nº 32/2020 (Reforma Administrativa) na segurança pública. REQ 76/2021 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

08/09/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Iapuense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iapu, Estado de Minas Gerais. RDF 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

08/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

20/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

06/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

27/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 200/2016, que "Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel". REQ 521/2019 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

26/02/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

24/05/2017 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a PEC nº 32, de 2020 (Reforma Administrativa). REQ 61/2021 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. PL 3179/2012 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

08/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

06/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

06/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

06/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

27/06/2022 - Última movimentação
Câmara Tipifica os atos de necrofilia e insere causas de aumento de pena no crime de vilipêndio a cadáver. PL 2873/2021 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

20/09/2021 - Última movimentação
Câmara Fixa o piso salarial dos Guardas Municipais. PL 1663/2019 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a dotação de recursos financeiros para os centros municipais de controle de zoonoses, centros de triagens e organismos de combate ao tráfico e proteção aos animais. PL 422/2011 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

29/09/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 2/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

05/04/2017 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

27/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

06/06/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 10 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para estabelecer que a prerrogativa de Líder de substituição de membro de Comissão, nas hipóteses mencionadas, somente poderá ocorrer com a concordância do Deputado a ser substituído. PRC 273/2017 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

22/02/2019 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministério da Saúde a prioridade da vacinação dos Policiais Penais contra a Covid-19 em relação à população carcerária. INC 342/2021 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 8822/2017, Institui o Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública e dá providências correlatas. REQ 275/2017 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

31/01/2019 - Última movimentação
Câmara Altera o Código de Processo Penal, para tornar inafiançável o crime de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo. PL 2875/2021 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

05/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

06/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

11/11/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que se promova a extinção do auxílio-moradia dos parlamentares. INC 23/2019 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

01/07/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

20/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

06/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

20/06/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndio. PL 1176/2019 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

04/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera os artigos 1º, 2º e 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para permitir que as sessões do Plenário da Casa e as reuniões das Comissões ocorram também pelo sistema de deliberação remota. PRC 26/2020 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

19/03/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

27/06/2022 - Última movimentação
Câmara Proíbe a continuidade do abastecimento de veículos automotores após o acionamento da trava de segurança das bombas de abastecimento. PL 7817/2017 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

21/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

27/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

27/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

23/05/2018 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

06/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação. PRL 1/0 - LINCOLN DINIZ PORTELA (PL/MG)

06/06/2022 - Última movimentação

Relator

Câmara Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Cidadania no sentido de encaminhar a esta Comissão informações sobre as ações adotadas para o apoio a Pernambuco. RIC 436/2022 - Comissão Externa destinada a acompanhar a grave situação de Pernambuco em decorrência das fortes chuvas que assolam o Estado

28/06/2022 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Iapuense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iapu, Estado de Minas Gerais. PDL 479/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, no âmbito do Cemaden – Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, no sentido de encaminhar a esta Comissão informações sobre o boletim emitido alertando o alto risco de chuvas intensas e deslizamentos na Região Metropolitana do Recife. RIC 437/2022 - Comissão Externa destinada a acompanhar a grave situação de Pernambuco em decorrência das fortes chuvas que assolam o Estado

28/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações a respeito do cumprimento da Prisão Preventiva e procedimento extradicional do Senhor Allan Lopes dos Santos RIC 439/2022 - DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA (PDT/RJ)

28/06/2022 - Última movimentação
Câmara Solicita ao Ministro de Estado da Economia, um relatório detalhado de todos os débitos inscritos em dívida que pertencem à Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e suas subsidiárias, cuja cobrança é conduzida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. RIC 328/2022 - ELIAS VAZ DE ANDRADE (PSB/GO)

26/05/2022 - Última movimentação
Câmara Solicita ao Advogado-Geral da União, informações detalhadas acerca da atuação da AGU na representação judicial e extrajudicial de pessoas que ocuparam cargos comissionados na Câmara dos Deputados nos últimos oito anos, destacando os nomes, lotação, data de solicitação do auxílio judicial, deferimento e data de início dos inquéritos e ações judiciais. RIC 391/2022 - ELIAS VAZ DE ANDRADE (PSB/GO)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES, esclarecimentos acerca das graves violações de direitos humanos em operação, com participação da Polícia Rodoviária Federal, que acarretou na chacina da Vila Cruzeiro, no município do Rio de Janeiro. RIC 378/2022 - ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA (PSOL/MG)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre o impacto do algoritmo do SiSU na composição dos estudantes selecionados para as vagas das instituições federais de ensino superior do Brasil, com ênfase na alocação dos diferentes grupos contemplados pela Lei de Cotas RIC 375/2022 - Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Cidadania sobre o Programa Alimenta Brasil da forma especificada. RIC 389/2022 - MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA (PCdoB/AC)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a criação de delegacias especializadas em localização de pessoas desaparecidas nas cidades com mais de cem mil habitantes. PL 4307/2019 - JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR (PL/MG)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES, esclarecimentos acerca do assassinato de Genivaldo de Jesus Santos, no Estado de Sergipe, por policiais da Polícia Rodoviária Federal. RIC 379/2022 - ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA (PSOL/MG)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Solicita informações ao Ministro da Economia a respeito da extinção de medida antidumping contra a importação de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG) dos Estados Unidos. RIC 330/2022 - JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN (PP/RS)

26/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer do Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Previdência, Sr. José Carlos Oliveira, informações sobre a recente autorização, por parte do Supremo Federal, de licença - maternidade de 180 dias aos servidores públicos pais solteiros. RIC 324/2022 - ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO (PL/AM)

08/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Ministério das Comunicações sobre a transferência da agência dos Correios do município de Carnaúba dos Dantas para o de Acari, no Estado do Rio Grande do Norte RIC 388/2022 - NATÁLIA BASTOS BONAVIDES (PT/RN)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Cidadania sobre a execução do Programa Auxílio Brasil no município de Brasiléia em 2022 da forma especificada. RIC 383/2022 - MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA (PCdoB/AC)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer do Excelentíssimo Ministro das Comunicações, o Senhor Fabio Faria, informações sobre a conectividade na Região Amazônica. RIC 321/2022 - ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO (PL/AM)

08/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação acerca do desenvolvimento das políticas públicas voltadas às avaliações da educação básica conduzidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). RIC 376/2022 - Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Solicita informações ao Exmo. Sr. Ronaldo Vieira Bento, Ministro da Cidadania, sobre a execução do Programa Auxilio Brasil. RIC 323/2022 - PATRUS ANANIAS DE SOUZA (PT/MG)

07/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer do Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre trabalhadores a condições análogas à de escravo, no Brasil e medidas para divulgação e prevenção. RIC 325/2022 - ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO (PL/AM)

26/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito da participação de Antônio Cristóvão Neto em atos oficiais do ministério realizados no Estado da Paraíba RIC 374/2022 - ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA (PT/SP)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Carmelitana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais. PDL 762/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

30/12/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Cidadania sobre a execução do Programa Auxílio Brasil no município de Capixaba em 2022 da forma especificada. RIC 384/2022 - MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA (PCdoB/AC)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer o encaminhamento de Pedido de Informações ao Ministro de Minas e Energia para que disponibilize a esta comissão os relatórios de atividades enviados pela Kinross Brasil Mineração S/A, titular de concessões de lavras no município de Paracatu, Minas Gerais. RIC 371/2022 - Comissão de Minas e Energia

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988. PEC 275/2016 - FLAVIO ALVES SABINO (AVANTE/CE)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Religiosa e Recreativa de Itanhomi para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itanhomi, Estado de Minas Gerais. PDL 814/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

21/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, no âmbito da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, no sentido de encaminhar a esta Comissão informações sobre as áreas dos municípios atingidos pelas chuvas, são pertencentes à União. RIC 434/2022 - Comissão Externa destinada a acompanhar a grave situação de Pernambuco em decorrência das fortes chuvas que assolam o Estado

28/06/2022 - Última movimentação
Câmara Solicita ao Ministro da Economia, o Sr. Paulo Guedes, informações acerca da empresa One7, fundo de investimentos que administra a carreira do cantor sertanejo Gusttavo Lima, e sua relação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). RIC 370/2022 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

13/06/2022 - Última movimentação
Câmara Solicita do Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente informações sobre a necessidade de anuência prévia para supressão de vegetação de Mata Atlântica destinada a atividade minerária em áreas de vegetação secundária em estágio avançado e médio de regeneração. RIC 377/2022 - GREYCE DE QUEIROZ ELIAS (AVANTE/MG)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia, um relatório detalhado de todos os autos de infração emitidos pela Agência Nacional de Mineração – ANM e Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM nos últimos dez anos. RIC 329/2022 - ELIAS VAZ DE ANDRADE (PSB/GO)

26/05/2022 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Santa Margarida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais. PDL 865/2021 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

02/02/2022 - Última movimentação
Câmara Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o controle e registro de armas de fogo. RIC 326/2022 - ALEXANDRE LEITE DA SILVA (UNIÃO/SP)

26/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer do Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre desemprego no Brasil e notadamente no Amazonas. RIC 322/2022 - ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO (PL/AM)

08/06/2022 - Última movimentação
Câmara Solicita ao Advogado-Geral da União, relatório detalhado de todos os requerimentos de auxílio judicial formulados por pessoas que ocupam ou ocuparam cargos comissionados e foram indeferidos nos últimos oito anos. RIC 392/2022 - ELIAS VAZ DE ANDRADE (PSB/GO)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Cidadania sobre a execução do Programa Auxílio Brasil no município de Epitaciolândia em 2022 da forma especificada. RIC 380/2022 - MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA (PCdoB/AC)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Cidadania sobre a execução do Programa Auxílio Brasil no município de Acrelândia em 2022 da forma especificada. RIC 386/2022 - MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA (PCdoB/AC)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Cidadania sobre a execução do Programa Auxílio Brasil no município de Bujari em 2022 da forma especificada. RIC 382/2022 - MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA (PCdoB/AC)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Cidadania sobre a execução do Programa Auxílio Brasil no município de Cruzeiro do Sul em 2022 da forma especificada. RIC 381/2022 - MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA (PCdoB/AC)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional no sentido de encaminhar a esta Comissão informações sobre as ações adotadas para o apoio a Pernambuco. RIC 435/2022 - Comissão Externa destinada a acompanhar a grave situação de Pernambuco em decorrência das fortes chuvas que assolam o Estado

28/06/2022 - Última movimentação
Câmara Solicita ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura acerca do desmoronamento de obra recém-inaugurada pelo Presidente da República. RIC 372/2022 - Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Cidadania sobre a execução do Programa Auxílio Brasil no município de Rio Branco em 2022 da forma especificada. RIC 387/2022 - MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA (PCdoB/AC)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde no sentido de encaminhar a esta Comissão informações sobre medidas a serem adotadas pelo Governo Federal em auxílio ao Estado e aos municípios. RIC 438/2022 - Comissão Externa destinada a acompanhar a grave situação de Pernambuco em decorrência das fortes chuvas que assolam o Estado

28/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde informações sobre a crise no abastecimento de medicamentos, especialmente no estado do Rio de Janeiro. RIC 373/2022 - ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON (PSB/RJ)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e arts. 115 e 116 no Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Economia acerca da autorização de afastamento do país do Sr. Diogo Godinho Ramos Costa, matrícula Siape nº 3097322, Presidente da Escola Nacional de Administração Pública – Enap, mediante despacho do Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital publicado no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2022, nº 107, Seção 2, pág. 16, que “Autoriza o afastamento do país do servidor Diogo Godinho Ramos Costa, matrícula Siape nº 3097322, Presidente da Enap, no período de 17 a 23 de junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da reunião Global de Escolas de Governo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, em Atenas, Grécia (Processo SEI n° 04600.001792/2022-45).” RIC 440/2022 - ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR (PT/SP)

28/06/2022 - Última movimentação
Câmara Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Cidadania sobre a execução do Programa Auxílio Brasil no município de Assis Brasil em 2022 da forma especificada. RIC 385/2022 - MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA (PCdoB/AC)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Solicita ao Ministro de Estado da Economia, um relatório detalhado de todas as empresas que integram o segmento das indústrias extrativas de minérios, gás natural, petróleo e carvão mineral (CNAE seção: Indústrias Extrativas) com débitos inscritos em dívida ativa e seus montantes atualizados, cuja cobrança é conduzida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. RIC 327/2022 - ELIAS VAZ DE ANDRADE (PSB/GO)

26/05/2022 - Última movimentação

Membro de 4 comissões

Detalhes Casa Cargo Permanente
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Câmara Suplente Sim
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Câmara Titular Sim
PL 1595/19 - AçõES CONTRATERRORISTAS Câmara Titular Não
PEC 032/20 - REFORMA ADMINISTRATIVA Câmara Titular Não

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