Alessandro Vieira

Relevância 7,01
twitter

95

Autorias

17

Relatorias

273

Votações

16

Comissões

2755

Tweets

215029

Seguidores

Membros do Gabinete

{{membroGabinete.Nome.toLowerCase()}}
{{membroGabinete.CodFuncao}} - {{membroGabinete.Funcao}}
{{membroGabinete.Email}}
Visualizar dados e remuneração

Membros do Escritório de Apoio

{{membroGabinete.Nome.toLowerCase()}}
{{membroGabinete.CodFuncao}} - {{membroGabinete.Funcao}}
{{membroGabinete.Email}}
Visualizar dados e remuneração

Nenhum membro encontrado

Tweets

Carregando...

Nenhum tweet encontrado

Autor

Senado Altera o art. 349-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar o ingresso de cartão SIM e demais componentes essenciais de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar. PL 2548/2021 - Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para dispor sobre o uso do capital intelectual e novos critérios envolvendo o estímulo à participação de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação no processo de inovação. PL 138/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera os artigos 7º e 16º da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para aperfeiçoar o bloqueio de bens e garantir os resultados da ação de improbidade administrativa. PL 4641/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta o inciso XIX ao parágrafo único do art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para ampliar o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os Partidos Políticos. PL 4636/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Estende o auxílio emergencial e prorroga o estado de calamidade pública até o 31 de março de 2021. PL 5495/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Esperidião Amin (PP/SC) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera os arts. 49 e 225 da Constituição Federal para que o Congresso Nacional decida previamente sobre o corte e a supressão de vegetação da Floresta Amazônica. PEC 202/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) (REDE/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar as penas dos crimes que especifica, e dá outras providências. PL 5373/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (REDE/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe “sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal”. PDL 284/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a fim de assegurar mecanismos e práticas de transparência, democracia interna, equidade e integridade nos partidos políticas e nas eleições; e dá outras providências. PL 4891/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (PSDB/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta incisos aos artigos 36 e 45 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispondo sobre a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas por corrupção privada. PL 4638/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de despesas com aquisição, por profissionais de saúde, de equipamentos de proteção individual (EPI), em razão da pandemia da covid-19. PL 1795/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para prever a adoção de mecanismos voltados à implementação e fortalecimento da Política Nacional de Segurança Pública, assim como definir crime de responsabilidade pela falta de providências de competência da autoridade que concorram para o aumento dos índices de criminalidade. PL 3726/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (PSD/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Convocação do Ministro de Estado da Cidadania. RQS 297/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, retirando a competência da Justiça Eleitoral para julgar os crimes comuns conexos aos eleitorais. PLP 69/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (DEM/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para criar a medida excepcional de reserva da identidade das testemunhas. PL 4805/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre o incentivo à geração de energia elétrica a partir da fonte solar fotovoltaica. PL 5077/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (DEM/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta dispositivo ao Código de Processo Penal para disciplinar a instauração de inquérito nos casos de infração à lei penal na sede ou dependência do Supremo Tribunal Federal e de Tribunais superiores ou em prejuízo de seus membros. PL 3451/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de bens supérfluos. PL 18/2021 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 1.074, de 24 de março de 1950, que cria a Ordem do Mérito Médico, a fim de ampliar a outras categorias profissionais de saúde a elegibilidade à homenagem. PL 3900/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após decisão condenatória em segunda instância. PL 5956/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (PODEMOS/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui o Fundo Anticíclico de Combate à Pobreza – FACP; estabelece limites para a taxa de pobreza infantil; prevê que o FACP seja fonte de recursos para políticas de assistência social em caso de descumprimento dos limites de pobreza, bem como para premiação financeira de entes federativos que tenham avanços relevantes na área social; e dá outras providências. PEC 11/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para determinar atendimento preferencial à pessoa diabética quando da realização de exames complementares de diagnóstico que exijam jejum prévio. PL 140/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Estende o auxílio emergencial por 6 meses; revoga a limitação do Imposto de Renda de 2018 e estabelecer critérios para avaliação de recursos apresentados pelos requerentes em caso de indeferimento. PL 3511/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 e a Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965, para responsabilizar partidos políticos e promover maior efetividade às disposições concernentes às eleições. PL 4635/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Convite ao Presidente da Caixa Econômica Federal. RQS 298/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para especificar recursos mínimos de acessibilidade nos sítios da internet. PL 1090/2021 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a realização de procedimentos cirúrgicos de abdominoplastia e de lipoaspiração em pacientes previamente submetidos a cirurgia bariátrica, bem como de mamoplastia redutora nos casos de hipertrofia mamária ou gigantomastia. PL 2532/2021 - Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto Legislativo n° 06/2020 (Decreto de Calamidade Pública Federal) para possibilitar a flexibilização da interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal com relação a recursos federais utilizados por Estados, Distrito Federal e Municípios PDL 97/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para criar o ambiente virtual de deliberação no âmbito das comissões. PRS 73/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (PSDB/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Convocação do Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos. RQS 10/2021 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para prever a adoção de mecanismos voltados à implementação e fortalecimento da Política Nacional de Segurança Pública, assim como definir crime de responsabilidade pela falta de providências de competência da autoridade que concorram para o aumento dos índices de criminalidade. PL 3726/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (PSD/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta os efeitos do Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, da Portaria n° 136 do Comando Logístico do Exército, de 08 de novembro de 2019, da Portaria n° 62 do Comando Logístico do Exército Brasileiro, de 17 de abril de 2020, da Portaria Interministerial n° 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020 e da Portaria n° 423 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de 22 de julho de 2020. PDL 346/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para determinar a criação de sítio na rede mundial de computadores no qual sejam consolidadas as informações de interesse coletivo ou geral produzidas ou custodiadas pelos órgãos e entidades públicas. PL 3608/2020 - Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para aumentar as penas e estabelecer nova regra de competência para os crimes patrimoniais praticados com o auxílio de tecnologia que permita sua prática à distância. PL 1079/2021 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Proíbe a interrupção no fornecimento dos serviços de energia elétrica, telefonia, gás e de água e esgoto, por falta de pagamento, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional. PL 3902/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a redação dos arts. 32 e 35-A da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novos conteúdos nos currículos dos ensinos fundamental e médio. PL 867/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (REDE/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para determinar a testagem laboratorial do sangue e do plasma doados aos hemocentros com as finalidades de estimular a doação e de mapear o nível de exposição e imunidade ao novo coronavírus. PL 3607/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer a abertura de procedimento disciplinar em face do Senador Luis Carlos Heinze, com fundamento no art. 55 da Constituição Federal e na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993. PCE 5/2021 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera dispositivos da Lei nº 12.846, de 2013, para prever a restituição de incentivos financeiros (clawback) devidos ou pagos a dirigentes e administradores, em caso de atos cometidos contra a administração pública. PL 866/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (DEM/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para estabelecer limite para a exposição total de crédito das instituições financeiras e promover a concorrência no Sistema Financeiro Nacional. PLP 13/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera as Leis nºs 1.079, de 10 de abril de 1950, e 8.429, de 2 de junho de 1992, e os Decretos-Leis nºs 201, de 27 de fevereiro de 1967, e 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar, como crime de responsabilidade, crime e ato de improbidade administrativa o não fornecimento, por gestor público, de equipamentos de proteção individual aos servidores que atuam no enfrentamento a pandemia ou epidemia de moléstia contagiosa. PL 2619/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater “Soluções para o déficit acumulado dos fundos de pensão da Petrobras e do Banco do Brasil” . REQ 126/2019 - CAE - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o parágrafo único do art. 316 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, para evitar a soltura automática do preso caso não se proceda à revisão da prisão preventiva a que alude o dispositivo. PL 4917/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para disciplinar o fornecimento de informações criminais pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp). PL 5955/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios critérios e procedimentos gerais a serem adotados na contratação e ocupação de cargos em comissão, funções gratificadas e assemelhadas. PL 3769/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Prorroga a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020. PDL 545/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Estabelece que a Comissão de Meio Ambiente realizará, anualmente, audiência pública com a presença do Ministro de Estado do Meio Ambiente para apresentar e discutir os resultados e as perspectivas da Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. PRS 86/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (PSDB/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do Anexo III e do Anexo III - B do Edital de Convocação nº 1/2021 - CGPLI PNLD 2023. PDL 75/2021 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei no 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir o Programa Nacional de Financiamento Habitacional para Profissionais da Segurança Pública (ProHabSeg). PL 5076/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Convocação do Exmo. Sr. Senhor Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para que compareça ao Plenário, a fim de esclarecer se o Executivo Federal conduz algum tipo de investigação que recaia sobre os demais Poderes. RQS 256/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Determina a designação de membros de comissões permanentes para acompanhar as sugestões e críticas da sociedade a projetos e proposições emergenciais votados em rede virtual enquanto perdurar o estado de calamidade pública no país. PRS 16/2020 - Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta os efeitos da Portaria n° 62 do Comando Logístico do Exército Brasileiro, pela qual se determinou a revogação das Portarias n° 46, 60 e 61, do mesmo Comando, que dispõem, respectivamente, sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército, sobre os dispositivos de segurança, identificação e marcação das armas de fogo fabricadas no país, exportadas ou importadas e sobre a marcação de embalagens e cartuchos de munição. PDL 179/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera os artigos 1º e 25º e acrescenta o artigo 2-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre a exigência de programas de integridade para fins de contratação com a Administração Pública em obras de grande vulto. PL 4639/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Muda a denominação da “Ala Senador Filinto Müller”, do Senado Federal, para “Ala Memorial da Vida”. PRS 23/2021 - Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Regulamenta a Renda Básica de Cidadania, de que trata a Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, e dá outras providências. PL 4194/2020 - Senador Paulo Paim (PT/RS) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Inclui o parágrafo único ao art. 2º da Lei Federal nº 8.429/92, a fim de ampliar o conceito de agente público para fins desta Lei. PL 4634/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro. PL 4628/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Insere o § 3o no art. 20 e o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional para Emergências Ambientais, e acrescenta o art. 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer a fonte de recursos para o Fundo. PEC 203/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 234-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena para o profissional de saúde que praticar crime contra a dignidade sexual no exercício da função. PL 3464/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (DEM/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar os Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos a doarem recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para ações incluídas em políticas de enfrentamento de emergências de saúde pública, de calamidade pública ou de desastres naturais. PL 870/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a fim de exigir prévia autorização do Congresso Nacional para corte e supressão de vegetação de Floresta Amazônica primária e secundária em estado avançado de regeneração, exceto nas hipóteses especificadas, bem como tipificar novo crime ambiental relacionado ao corte raso desse tipo de vegetação. PL 5315/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a proibição de queimadas na Amazônia Legal enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, devido à pandemia de Covid-19. PL 2328/2020 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para estabelecer medidas de transparência relativas ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima e aos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas. PL 4816/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Criação de Comissão Temporária Interna para acompanhamento da Agenda Social da Câmara dos Deputados, composta de 10 membros titulares com a mesma quantidade de membros suplentes, no prazo de 180 dias. RQS 79/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a produção de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. PL 2620/2020 - Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Suprime os incisos I, II e III, acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º e altera o caput do art. 23 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para modificar as regras de prescrição da ação de improbidade administrativa. PL 4637/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a contratação e o preenchimento de cargos em comissão e funções gratificadas por parentes, cônjuges e companheiros de agentes políticos e servidores públicos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências. PL 3768/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Acrescenta o art. 15-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para estabelecer requisitos para a compra de equipamentos usados em procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). PL 2641/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para estabelecer medidas que aumentam a transparência das informações relativas à covid-19. PL 2194/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% aos profissionais da área de saúde do setor privado cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo Covid-19 (Coronavírus). PL 1802/2020 - Senador Romário (PODEMOS/RJ) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera os limites da Reserva Biológica de Santa Isabel em Sergipe. PL 2511/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 234-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena para o profissional de saúde que praticar crime contra a dignidade sexual no exercício da função. PL 3464/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (DEM/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Cria a seguridade social da criança. PEC 146/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) (PSDB/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar mais severas as penas de crimes contra a saúde pública e contra a administração pública; a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para prever com crime contra as relações de consumo a conduta de elevar exorbitantemente o preço de bens essenciais durante estado de calamidade pública; e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para inserir causa especial de aumento das penas dos crimes contra as licitações e os contratos públicos. PL 1153/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para estabelecer medidas de participação e de transparência relativas à Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. PL 4996/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o art. 13 da Constituição Federal para incluir a língua brasileira de sinais como um dos idiomas oficiais da República Federativa do Brasil. PEC 12/2021 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Romário (PL/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o inciso I do §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para garantir a participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. PLP 201/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (PSB/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Informações ao Ministro de Estado da Educação. RQS 26/2021 - Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

07/05/2021 - Última movimentação
Senado Suspende os prazos de validade dos concursos públicos federais durante a pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19). PL 1441/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios critérios e procedimentos gerais a serem adotados na contratação e ocupação de cargos em comissão, funções gratificadas e assemelhadas. PL 3769/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera os artigos 110, 112 e 117 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), relativos ao sistema prescricional penal, extinguindo a prescrição retroativa, redefinindo o termo inicial da prescrição da pretensão executória e ajustando o rol de causas interruptivas da prescrição. PL 4640/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei n° 11.947, de 2009, a Lei 10.880, de 2004 e a Lei 11.494, de 2007, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) a fim de flexibilizar o uso dos recursos de repasse para municípios, estados e Distrito Federal, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situações de emergência ou calamidade pública para garantia de alimentação escolar. PL 1058/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a contratação e o preenchimento de cargos em comissão e funções gratificadas por parentes, cônjuges e companheiros de agentes políticos e servidores públicos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências. PL 3768/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer mecanismos efetivos de transparência, impessoalidade e moralidade na elaboração e execução dos orçamentos públicos. PLP 106/2021 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Susta, nos termos nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação da da Nota Técnica nº 1556/2020, da Coordenação Geral de Uniformização de Entendimentos da Controladoria-Geral da União, cuja manifestação interpretativa discorre acerca da Responsabilização Disciplinar de servidores. PDL 368/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir como ato de improbidade administrativa a participação de agente público como palestrante em evento em que o conflito de interesse viole os princípios da administração pública. PL 4343/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda. PL 3754/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera as Leis nº 10.741, 1º de outubro de 2003, e nº 9.455, de 7 de abril de 1997, e os Decretos-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre os direitos da pessoa idosa hipervulnerável e a punição dos crimes contra ela praticados. PL 4472/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para definir e punir os crimes resultantes da intolerância, discriminação ou do preconceito por sexo, orientação sexual e identidade de gênero. PL 860/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (PP/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Institui regime extraordinário para as finanças públicas voltado para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, em razão do reconhecimento da calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional, bem como critérios para apuração da regra prevista no art. 167, inciso III, da Constituição Federal, e dá outras providências. PLP 89/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Convocação do Ministro de Estado da Educação para prestar esclarecimentos. RQS 23/2021 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências. PL 3432/2020 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 939/2021. RQS 1344/2021 - Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

13/05/2021 - Última movimentação
Senado Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PLC 81/2018. RQS 157/2019 - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Aditamento de Audiência Pública na CMMC - Procuradora REQ 5/2019 - CMMC - Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação

Relator

Senado Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica. PEC 69/2019 - Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) (CIDADANIA/BA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Inclui o § 4º-A ao art. 37 da Constituição Federal. PEC 14/2019 - Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN) (CIDADANIA/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir na referida legislação os crimes de discriminação ou preconceito de orientação sexual e/ou identidade de gênero. PL 672/2019 - Senador Weverton (PDT/MA) (CIDADANIA/MA)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Dispõe sobre a fabricação, a importação e a comercialização de spray de pimenta (gás Oleorresina capsicum) em todo território nacional. PLS 113/2018 - Senador Wilder Morais (PP/GO) (CIDADANIA/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para criar mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis. PLS 89/2015 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (CIDADANIA/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Código de Processo Penal para prever que a autoridade policial não deverá efetuar prisão em flagrante quando verificada excludente de ilicitude. PLS 694/2011 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (CIDADANIA/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção. PLS 580/2015 - Senador Waldemir Moka (MDB/MS) (CIDADANIA/MS)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre o apoio aos educandos com deficiência nas instituições de ensino. PLS 278/2016 - Senador Romário (PSB/RJ) (CIDADANIA/RJ)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para disciplinar o reconhecimento fotográfico de pessoa. PL 676/2021 - Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) (CIDADANIA/ES)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para permitir, em sede executiva, o arresto, a citação por hora certa e por edital e a suspensão da execução. PL 1587/2019 - Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) (CIDADANIA/MS)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar os estabelecimentos financeiros a possuir circuito fechado de televisão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal, devendo as imagens ser armazenadas por, no mínimo, trinta dias. PLS 231/2017 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (CIDADANIA/PE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção. PLS 580/2015 - Senador Waldemir Moka (MDB/MS) (CIDADANIA/MS)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), para definir a expressão “decisão automatizada”. PL 4496/2019 - Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) (CIDADANIA/RN)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para assegurar atendimento voltado ao rastreamento de doenças no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). PL 4195/2019 - Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (PSDB/GO)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Estabelece a competência da Justiça Federal para o processo e julgamento dos crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra profissional da segurança pública. PLS 454/2018 - Senador José Medeiros (PODEMOS/MT) (CIDADANIA/MT)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever medidas adicionais de proteção à criança e ao adolescente vítimas de violência doméstica e familiar. PLS 485/2018 - CPI dos Maus-tratos - 2017 (CIDADANIA/SE)

01/01/2000 - Última movimentação
Senado Altera o Decreto-Lei nº. 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para prever a instauração de inquérito policial único nos casos que específica e dá outras providências. PL 2328/2019 - Senador Humberto Costa (PT/PE) (CIDADANIA/PE)

01/01/2000 - Última movimentação

273 votações

Voto Aprovado (SIM/TOTAL) Proposição Autoria Descrição Data
SIM SIM (37/75) PDL 333/2020 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 333, de 2020, nos termos do Parecer. 22/06/2022
SIM SIM (62/75) MPV 1102/2022 Presidência Da República Votação nominal da Medida Provisória nº 1.102, de 2022, e seus Pressupostos Constitucionais, nos termos do Parecer. 21/06/2022
SIM SIM (63/75) PEC 15/2022 Senador Fernando Bezerra Coelho (Mdb/Pe), Senadora Daniella Ribeiro (Psd/Pb), Senadora Eliane Nogueira (Pp/Pi), Senador Plínio Valério (Psdb/Am), Senador Elmano Férrer (Pp/Pi), Senador Eduardo Gomes (Pl/To), Senador Eduardo Braga (Mdb/Am), Senador Marcelo Castro (Mdb/Pi), Senadora Dra. Eudócia (Psb/Al), Senador Eduardo Velloso (União/Ac), Senador Luiz Carlos Do Carmo (Psc/Go), Senador Jorginho Mello (Pl/Sc), Senador Esperidião Amin (Pp/Sc), Senador Davi Alcolumbre (União/Ap), Senador Jarbas Vasconcelos (Mdb/Pe), Senador Acir Gurgacz (Pdt/Ro), Senador Otto Alencar (Psd/Ba), Senador Carlos Viana (Pl/Mg), Senador Eduardo Girão (Podemos/Ce), Senador Roberto Rocha (Ptb/Ma), Senador Rafael Tenório (Mdb/Al), Senador Veneziano Vital Do Rêgo (Mdb/Pb), Senador Irajá (Psd/To), Senador Sérgio Petecão (Psd/Ac), Senador Luis Carlos Heinze (Pp/Rs), Senador Fernando Collor (Ptb/Al), Senador Nelsinho Trad (Psd/Ms), Senador Fabio Garcia (União/Mt), Senadora Mara Gabrilli (Psdb/Sp), Senadora Kátia Abreu (Pp/To), Senadora Soraya Thronicke (União/Ms), Senador Mecias De Jesus (Republicanos/Rr), Senador Carlos Portinho (Pl/Rj), Senador Zequinha Marinho (Pl/Pa), Senador Chico Rodrigues (União/Rr), Senador Telmário Mota (Pros/Rr), Senador Reguffe (União/Df), Senador Marcos Do Val (Podemos/Es), Senadora Margareth Buzetti (Pp/Mt) Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno) 14/06/2022
SIM SIM (66/75) PEC 15/2022 Senador Fernando Bezerra Coelho (Mdb/Pe), Senadora Daniella Ribeiro (Psd/Pb), Senadora Eliane Nogueira (Pp/Pi), Senador Plínio Valério (Psdb/Am), Senador Elmano Férrer (Pp/Pi), Senador Eduardo Gomes (Pl/To), Senador Eduardo Braga (Mdb/Am), Senador Marcelo Castro (Mdb/Pi), Senadora Dra. Eudócia (Psb/Al), Senador Eduardo Velloso (União/Ac), Senador Luiz Carlos Do Carmo (Psc/Go), Senador Jorginho Mello (Pl/Sc), Senador Esperidião Amin (Pp/Sc), Senador Davi Alcolumbre (União/Ap), Senador Jarbas Vasconcelos (Mdb/Pe), Senador Acir Gurgacz (Pdt/Ro), Senador Otto Alencar (Psd/Ba), Senador Carlos Viana (Pl/Mg), Senador Eduardo Girão (Podemos/Ce), Senador Roberto Rocha (Ptb/Ma), Senador Rafael Tenório (Mdb/Al), Senador Veneziano Vital Do Rêgo (Mdb/Pb), Senador Irajá (Psd/To), Senador Sérgio Petecão (Psd/Ac), Senador Luis Carlos Heinze (Pp/Rs), Senador Fernando Collor (Ptb/Al), Senador Nelsinho Trad (Psd/Ms), Senador Fabio Garcia (União/Mt), Senadora Mara Gabrilli (Psdb/Sp), Senadora Kátia Abreu (Pp/To), Senadora Soraya Thronicke (União/Ms), Senador Mecias De Jesus (Republicanos/Rr), Senador Carlos Portinho (Pl/Rj), Senador Zequinha Marinho (Pl/Pa), Senador Chico Rodrigues (União/Rr), Senador Telmário Mota (Pros/Rr), Senador Reguffe (União/Df), Senador Marcos Do Val (Podemos/Es), Senadora Margareth Buzetti (Pp/Mt) Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno). 14/06/2022
NCOM NÃO (18/75) PLP 18/2022 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 53 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, destacada. 13/06/2022
SIM SIM (41/75) PLP 18/2022 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 55 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, destacada. 13/06/2022
SIM NÃO (25/75) PLP 18/2022 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 60 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, destacada. 13/06/2022
SIM NÃO (34/75) PLP 18/2022 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 22 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, destacada. 13/06/2022
SIM SIM (59/75) PLP 18/2022 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques. 13/06/2022
NÃO NÃO (15/75) MPV 1100/2022 Presidência Da República Votação nominal da Emenda nº 20 - PLEN à Medida Provisória nº 1.100, de 2022, destacada. 08/06/2022
SIM SIM (67/77) PEC 11/2022 Senadora Eliziane Gama (Cidadania/Ma), Senador Fabiano Contarato (Pt/Es), Senador Renan Calheiros (Mdb/Al), Senador Alessandro Vieira (Psdb/Se), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Giordano (Mdb/Sp), Senadora Nilda Gondim (Mdb/Pb), Senadora Zenaide Maia (Pros/Rn), Senadora Kátia Abreu (Pp/To), Senadora Mara Gabrilli (Psdb/Sp), Senadora Mailza Gomes (Pp/Ac), Senadora Daniella Ribeiro (Psd/Pb), Senador Dário Berger (Psb/Sc), Senador Jorge Kajuru (Podemos/Go), Senador Plínio Valério (Psdb/Am), Senador Angelo Coronel (Psd/Ba), Senador Izalci Lucas (Psdb/Df), Senador Telmário Mota (Pros/Rr), Senadora Simone Tebet (Mdb/Ms), Senador Humberto Costa (Pt/Pe), Senador Romário (Pl/Rj), Senador Omar Aziz (Psd/Am), Senador Reguffe (União/Df), Senadora Maria Do Carmo Alves (Pp/Se), Senador Veneziano Vital Do Rêgo (Mdb/Pb), Senador Chico Rodrigues (União/Rr), Senador Randolfe Rodrigues (Rede/Ap), Senador Paulo Rocha (Pt/Pa), Senador Jean Paul Prates (Pt/Rn), Senador Nelsinho Trad (Psd/Ms), Senadora Leila Barros (Pdt/Df), Senador Acir Gurgacz (Pdt/Ro), Senador Styvenson Valentim (Podemos/Rn), Senador Weverton (Pdt/Ma), Senador Roberto Rocha (Ptb/Ma), Senador José Serra (Psdb/Sp), Senador Rodrigo Cunha (União/Al) Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno). 02/06/2022
SIM SIM (55/77) PEC 47/2021 Senadora Simone Tebet (Mdb/Ms), Senador Alessandro Vieira (Cidadania/Se), Senador Marcelo Castro (Mdb/Pi), Senador Plínio Valério (Psdb/Am), Senadora Eliane Nogueira (Pp/Pi), Senadora Mailza Gomes (Pp/Ac), Senadora Eliziane Gama (Cidadania/Ma), Senador Telmário Mota (Pros/Rr), Senadora Maria Do Carmo Alves (Dem/Se), Senadora Zenaide Maia (Pros/Rn), Senador Alvaro Dias (Podemos/Pr), Senador José Aníbal (Psdb/Sp), Senador Jorge Kajuru (Podemos/Go), Senadora Nilda Gondim (Mdb/Pb), Senador Randolfe Rodrigues (Rede/Ap), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Humberto Costa (Pt/Pe), Senador Roberto Rocha (Psdb/Ma), Senador Oriovisto Guimarães (Podemos/Pr), Senador Fabiano Contarato (Rede/Es), Senadora Leila Barros (Cidadania/Df), Senadora Soraya Thronicke (Psl/Ms), Senador Weverton (Pdt/Ma), Senador Flávio Arns (Podemos/Pr), Senador Giordano (Mdb/Sp), Senador Lasier Martins (Podemos/Rs), Senador Veneziano Vital Do Rêgo (Mdb/Pb), Senador Vanderlan Cardoso (Psd/Go), Senador Eduardo Braga (Mdb/Am), Senador Reguffe (Podemos/Df) Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2021, nos termos do Parecer (1° Turno). 02/06/2022
SIM SIM (51/77) PEC 47/2021 Senadora Simone Tebet (Mdb/Ms), Senador Alessandro Vieira (Cidadania/Se), Senador Marcelo Castro (Mdb/Pi), Senador Plínio Valério (Psdb/Am), Senadora Eliane Nogueira (Pp/Pi), Senadora Mailza Gomes (Pp/Ac), Senadora Eliziane Gama (Cidadania/Ma), Senador Telmário Mota (Pros/Rr), Senadora Maria Do Carmo Alves (Dem/Se), Senadora Zenaide Maia (Pros/Rn), Senador Alvaro Dias (Podemos/Pr), Senador José Aníbal (Psdb/Sp), Senador Jorge Kajuru (Podemos/Go), Senadora Nilda Gondim (Mdb/Pb), Senador Randolfe Rodrigues (Rede/Ap), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Humberto Costa (Pt/Pe), Senador Roberto Rocha (Psdb/Ma), Senador Oriovisto Guimarães (Podemos/Pr), Senador Fabiano Contarato (Rede/Es), Senadora Leila Barros (Cidadania/Df), Senadora Soraya Thronicke (Psl/Ms), Senador Weverton (Pdt/Ma), Senador Flávio Arns (Podemos/Pr), Senador Giordano (Mdb/Sp), Senador Lasier Martins (Podemos/Rs), Senador Veneziano Vital Do Rêgo (Mdb/Pb), Senador Vanderlan Cardoso (Psd/Go), Senador Eduardo Braga (Mdb/Am), Senador Reguffe (Podemos/Df) Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2021, nos termos do Parecer (2° Turno). 02/06/2022
SIM SIM (68/77) PEC 11/2022 Senadora Eliziane Gama (Cidadania/Ma), Senador Fabiano Contarato (Pt/Es), Senador Renan Calheiros (Mdb/Al), Senador Alessandro Vieira (Psdb/Se), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Giordano (Mdb/Sp), Senadora Nilda Gondim (Mdb/Pb), Senadora Zenaide Maia (Pros/Rn), Senadora Kátia Abreu (Pp/To), Senadora Mara Gabrilli (Psdb/Sp), Senadora Mailza Gomes (Pp/Ac), Senadora Daniella Ribeiro (Psd/Pb), Senador Dário Berger (Psb/Sc), Senador Jorge Kajuru (Podemos/Go), Senador Plínio Valério (Psdb/Am), Senador Angelo Coronel (Psd/Ba), Senador Izalci Lucas (Psdb/Df), Senador Telmário Mota (Pros/Rr), Senadora Simone Tebet (Mdb/Ms), Senador Humberto Costa (Pt/Pe), Senador Romário (Pl/Rj), Senador Omar Aziz (Psd/Am), Senador Reguffe (União/Df), Senadora Maria Do Carmo Alves (Pp/Se), Senador Veneziano Vital Do Rêgo (Mdb/Pb), Senador Chico Rodrigues (União/Rr), Senador Randolfe Rodrigues (Rede/Ap), Senador Paulo Rocha (Pt/Pa), Senador Jean Paul Prates (Pt/Rn), Senador Nelsinho Trad (Psd/Ms), Senadora Leila Barros (Pdt/Df), Senador Acir Gurgacz (Pdt/Ro), Senador Styvenson Valentim (Podemos/Rn), Senador Weverton (Pdt/Ma), Senador Roberto Rocha (Ptb/Ma), Senador José Serra (Psdb/Sp), Senador Rodrigo Cunha (União/Al) Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno). 02/06/2022
SIM NÃO (14/76) PL 2486/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, destacada. 02/06/2022
VOTOU SIM (Secreta) MSF 16/2022 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 16, de 2022 - João Paulo Machado Gonçalves (Ouvidor-Geral ANCINE). 01/06/2022
VOTOU SIM (Secreta) MSF 10/2022 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 10, de 2022 - Vilmar Rogeiro Coutinho Junior (Zimbábue). 01/06/2022
P-NRV SIM (Secreta) OFS 20/2021 Procuradoria-Geral Da República Votação nominal do Ofício nº 20, de 2021 - João Paulo Santos Schoucair (CNJ). 01/06/2022
VOTOU SIM (Secreta) MSF 12/2022 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 12, de 2022 - Pedro Luiz Dalcero (São Tomé e Príncipe). 01/06/2022
P-NRV SIM (Secreta) MSF 4/2022 Presidência Da República Votação nominal da MSF nº 4/2022- Ademar Seabra da Cruz Junior (Moçambique, Essuatíni e Madagascar). 01/06/2022
VOTOU SIM (Secreta) MSF 41/2022 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 41, de 2022 - Juliano Féres Nascimento (CPLP). 01/06/2022
P-NRV SIM (Secreta) OFS 9/2022 Supremo Tribunal Federal Votação nominal do Ofício nº 9, de 2022 - Jayme Martins de Oliveira Neto (CNMP). 01/06/2022
P-NRV SIM (Secreta) MSF 6/2022 Presidência Da República Votação nominal da MSF 6/2022 - Luiz Eduardo de Aguiar Villarinho Pedroso (El Salvador). 01/06/2022
AP SIM (Secreta) MSF 94/2020 Presidência Da República Votação nominal da MSF nº 94/2020 - Vera Lucia dos Santos Caminha Campetti (Antígua e Barbuda). 31/05/2022
AP SIM (Secreta) MSF 88/2021 Presidência Da República Votação nominal da MSF nº 88/2021 - Jandyr Ferreira dos Santos (Etiópia, Djibouti e Sudão do Sul). 31/05/2022
AP SIM (Secreta) MSF 64/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 64, de 2021 - Sérgio Eugênio de Risios Bath (Arábia Saudita e Iêmen). 31/05/2022
P-NRV NÃO (18/78) MPV 1093/2021 Presidência Da República Votação nominal da Emenda nº 1 à Medida Provisória nº 1.093, de 2021, destacada. 26/05/2022
SIM SIM (62/78) MPV 1087/2021 Presidência Da República Votação nominal da Medida Provisória nº 1.087, de 2021, e seus Pressupostos Constitucionais, nos termos do Parecer. 26/05/2022
SIM NÃO (26/78) MPV 1099/2022 Presidência Da República Votação nominal da Emenda nº 216 - PLEN ao Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2022, destacada. 25/05/2022
SIM SIM (49/78) MPV 1099/2022 Presidência Da República Votação nominal do PLV 10/22 e Pressupostos Constitucionais da MPV 1.099/22, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque. 25/05/2022
SIM SIM (73/78) MPV 1098/2022 Presidência Da República Votação nominal da Medida Provisória nº 1.098, de 2022, e seus Pressupostos Constitucionais, nos termos do Parecer. 24/05/2022
SIM SIM (68/79) MPV 1082/2021 Presidência Da República Votação nominal da Medida Provisória nº 1.082, de 2021 e seus Pressupostos Constitucionais. 18/05/2022
NÃO NÃO (16/79) MPV 1089/2021 Presidência Da República Votação nominal da Emenda nº 100, destacada. 17/05/2022
P-NRV NÃO (29/79) MPV 1089/2021 Presidência Da República Votação nominal da Emenda nº 99, destacada. 17/05/2022
MIS SIM (Secreta) MSF 13/2022 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 13, de 2022 - Patrícia Maria Oliveira Lima (Cameroun e Chade). 11/05/2022
MIS SIM (Secreta) MSF 89/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 89, de 2021 - João Tabajara de Oliveira Júnior (Albânia). 11/05/2022
MIS SIM (Secreta) MSF 5/2022 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 5, de 2022 - Claudia de Borba Maciel (Guiné-Bissau). 11/05/2022
MIS SIM (Secreta) MSF 47/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 47, de 2021 - André Luiz Azevedo dos Santos (Síria). 11/05/2022
SIM NÃO (12/79) PL 5284/2020 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 11- PLEN ao Projeto de Lei nº 5.284, de 2020, destacada. 11/05/2022
MIS SIM (Secreta) MSF 9/2022 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 9, de 2022 - Paulo Fernando Dias Feres (Bangladesh) 11/05/2022
MIS SIM (Secreta) MSF 40/2022 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 40, de 2022 - Lourival Carvalho Silva (STM). 11/05/2022
MIS NÃO (15/79) PL 5284/2020 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 7 - PLEN ao Projeto de Lei nº 5.284, de 2020, destacada. 11/05/2022
MIS SIM (Secreta) MSF 47/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 47, de 2021 - André Luiz Azevedo dos Santos (Síria). 11/05/2022
MIS SIM (Secreta) MSF 47/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 47, de 2021 - André Luiz Azevedo dos Santos (Síria). 11/05/2022
MIS SIM (Secreta) MSF 47/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 47, de 2021 - André Luiz Azevedo dos Santos (Síria). 11/05/2022
MIS SIM (Secreta) MSF 47/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 47, de 2021 - André Luiz Azevedo dos Santos (Síria). 11/05/2022
SIM NÃO (29/79) PL 4059/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 3, destacada. 10/05/2022
MIS SIM (58/79) PEC 32/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da PEC 32, de 2021, em primeiro turno. 10/05/2022
MIS SIM (Secreta) MSF 2/2022 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 2, de 2022 - João Carlos de Andrade Uzêda Accioly (CVM). 10/05/2022
MIS SIM (Secreta) MSF 70/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 70, de 2021 - Fábio Vaz Pitaluga (Armênia). 10/05/2022
MIS SIM (Secreta) MSF 66/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 66, de 2021 - Bernard Jorg Leopold de García Klingl (Belarus). 10/05/2022
MIS SIM (Secreta) MSF 85/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 85, de 2021. 10/05/2022
MIS SIM (Secreta) MSF 56/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 56, de 2021 - Luís Henrique Sobreira Lopes (Bolívia). 10/05/2022
MIS SIM (Secreta) MSF 84/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 84, de 2021. 10/05/2022
NÃO SIM (37/79) PL 4059/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto, ressalvado o destaque. 10/05/2022
SIM SIM (58/79) PLP 275/2019 Senador Chico Rodrigues (Dem/Rr) Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2019, nos termos do Parecer. 04/05/2022
SIM SIM (48/79) PLP 60/2022 Senador Tasso Jereissati (Psdb/Ce) Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 60, de 2022, nos termos do Parecer. 04/05/2022
SIM NÃO (30/79) RQS 284/2022 Senador Paulo Rocha (Pt/Pa) Votação nominal do Requerimento nº 284, de 2022. 03/05/2022
SIM SIM (62/79) PEC 69/2019 Senador Jaques Wagner (Pt/Ba), Senador Angelo Coronel (Psd/Ba), Senador Antonio Anastasia (Psdb/Mg), Senador Cid Gomes (Pdt/Ce), Senador Confúcio Moura (Mdb/Ro), Senador Eduardo Braga (Mdb/Am), Senador Eduardo Gomes (Mdb/To), Senadora Eliziane Gama (Cidadania/Ma), Senador Esperidião Amin (Pp/Sc), Senador Flávio Arns (Rede/Pr), Senador Humberto Costa (Pt/Pe), Senador Irajá (Psd/To), Senador Jayme Campos (Dem/Mt), Senador Jean Paul Prates (Pt/Rn), Senador Jorge Kajuru (Psb/Go), Senadora Kátia Abreu (Pdt/To), Senadora Leila Barros (Psb/Df), Senador Lucas Barreto (Psd/Ap), Senadora Maria Do Carmo Alves (Dem/Se), Senador Omar Aziz (Psd/Am), Senador Otto Alencar (Psd/Ba), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Paulo Rocha (Pt/Pa), Senador Plínio Valério (Psdb/Am), Senador Reguffe (S/Partido/Df), Senador Renan Calheiros (Mdb/Al), Senador Rogério Carvalho (Pt/Se), Senadora Simone Tebet (Mdb/Ms), Senador Tasso Jereissati (Psdb/Ce), Senador Veneziano Vital Do Rêgo (Psb/Pb), Senadora Zenaide Maia (Pros/Rn) Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 69, de 2019 (2º Turno). 03/05/2022
NÃO SIM (42/79) MPV 1075/2021 Presidência Da República Votação nominal da Emenda nº 61 - PLEN, do Relator, ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022, destacada 26/04/2022
SIM NÃO (23/79) PL 3846/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 1 - PLEN ao Projeto de Lei nº 3.846, de 2021, destacada. 12/04/2022
NÃO SIM (50/79) PL 3846/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei nº 3.846, de 2021, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque. 12/04/2022
P-NRV SIM (Secreta) MSF 79/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 79, de 2021 - Gustavo Augusto Freitas de Lima (CADE). 07/04/2022
P-NRV SIM (Secreta) MSF 92/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 92, de 2021 - Carlos Manuel Baigorri (Presidente ANATEL). 07/04/2022
P-NRV SIM (Secreta) MSF 91/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 91, de 2021 - Artur Coimbra de Oliveira (ANATEL). 07/04/2022
VOTOU SIM (Secreta) MSF 83/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 83, de 2021 - Alexandre Fioranelli (ANS). 07/04/2022
P-NRV SIM (Secreta) MSF 19/2021 Presidente Da República Votação nominal da Mensagem nº 19, de 2021 - Luciano Godoi Martins (Ouvidor ANATEL). 07/04/2022
P-NRV SIM (Secreta) MSF 87/2021 Presidência Da República Votação nominal 06/04/2022
P-NRV SIM (Secreta) MSF 86/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 86, de 2021 - Renato Dias de Brito Gomes (Banco Central do Brasil). 06/04/2022
SIM SIM (69/80) PLC 115/2017 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei da Câmara nº 115, de 2017, nos termos do Parecer. 30/03/2022
SIM SIM (70/80) PL 6554/2019 (Substitutiv Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei nº 6.554, de 2019 (Substitutivo da CD ao PLS nº 374/2014), nos termos do Parecer. 29/03/2022
SIM SIM (75/80) PL 520/2021 Senador Jorge Kajuru (Cidadania/Go) Votação nominal do Projeto de Lei nº 520, de 2021, nos termos do Parecer. 16/03/2022
SIM SIM (60/80) PL 1472/2021 Senador Rogério Carvalho (Pt/Se) Emenda nº 38 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 1.472, de 2021, nos termos do Parecer. 10/03/2022
SIM SIM (55/80) PLP 11/2020 Câmara Dos Deputados Votação nominal dos Arts. 8º e 9º do Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, destacados. 10/03/2022
SIM SIM (67/80) PLP 11/2020 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 26 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, nos termos do Parecer. 10/03/2022
SIM SIM (73/80) PLP 235/2019 Senador Flávio Arns (Rede/Pr) Votação nominal da Emenda nº 28 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, nos termos do Parecer. 09/03/2022
NCOM SIM (78/80) PLS 47/2012 Senador Ciro Nogueira (Pp/Pi) Votação nominal 08/03/2022
SIM SIM (68/80) PL 3383/2021 Senador Alessandro Vieira (Cidadania/Se) Votação nominal 15/02/2022
SIM SIM (68/80) PL 3383/2021 Senador Alessandro Vieira (Cidadania/Se) Votação nominal 15/02/2022
SIM SIM (68/80) PL 3383/2021 Senador Alessandro Vieira (Cidadania/Se) Votação nominal 15/02/2022
SIM SIM (68/80) PL 3383/2021 Senador Alessandro Vieira (Cidadania/Se) Votação nominal 15/02/2022
SIM SIM (59/80) PEC 1/2021 Senador Wellington Fagundes (Pl/Mt), Senador Zequinha Marinho (Psc/Pa), Senador Angelo Coronel (Psd/Ba), Senador Flávio Arns (Podemos/Pr), Senador Nelsinho Trad (Psd/Ms), Senadora Zenaide Maia (Pros/Rn), Senador Jayme Campos (Dem/Mt), Senador Antonio Anastasia (Psd/Mg), Senador Acir Gurgacz (Pdt/Ro), Senador Jaques Wagner (Pt/Ba), Senadora Maria Do Carmo Alves (Dem/Se), Senador Marcos Rogério (Dem/Ro), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Mecias De Jesus (Republicanos/Rr), Senador Lucas Barreto (Psd/Ap), Senadora Mara Gabrilli (Psdb/Sp), Senador Lasier Martins (Podemos/Rs), Senador Weverton (Pdt/Ma), Senadora Soraya Thronicke (Psl/Ms), Senador Fernando Collor (Pros/Al), Senador Jorginho Mello (Pl/Sc), Senador Marcelo Castro (Mdb/Pi), Senador Telmário Mota (Pros/Rr), Senador Dário Berger (Mdb/Sc), Senador Izalci Lucas (Psdb/Df), Senador Oriovisto Guimarães (Podemos/Pr), Senador Carlos Portinho (Pl/Rj), Senador Luiz Do Carmo (Mdb/Go), Senador Paulo Rocha (Pt/Pa), Senador Tasso Jereissati (Psdb/Ce) Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2021 (2º Turno) 09/02/2022
SIM SIM (64/80) PEC 1/2021 Senador Wellington Fagundes (Pl/Mt), Senador Zequinha Marinho (Psc/Pa), Senador Angelo Coronel (Psd/Ba), Senador Flávio Arns (Podemos/Pr), Senador Nelsinho Trad (Psd/Ms), Senadora Zenaide Maia (Pros/Rn), Senador Jayme Campos (Dem/Mt), Senador Antonio Anastasia (Psd/Mg), Senador Acir Gurgacz (Pdt/Ro), Senador Jaques Wagner (Pt/Ba), Senadora Maria Do Carmo Alves (Dem/Se), Senador Marcos Rogério (Dem/Ro), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Mecias De Jesus (Republicanos/Rr), Senador Lucas Barreto (Psd/Ap), Senadora Mara Gabrilli (Psdb/Sp), Senador Lasier Martins (Podemos/Rs), Senador Weverton (Pdt/Ma), Senadora Soraya Thronicke (Psl/Ms), Senador Fernando Collor (Pros/Al), Senador Jorginho Mello (Pl/Sc), Senador Marcelo Castro (Mdb/Pi), Senador Telmário Mota (Pros/Rr), Senador Dário Berger (Mdb/Sc), Senador Izalci Lucas (Psdb/Df), Senador Oriovisto Guimarães (Podemos/Pr), Senador Carlos Portinho (Pl/Rj), Senador Luiz Do Carmo (Mdb/Go), Senador Paulo Rocha (Pt/Pa), Senador Tasso Jereissati (Psdb/Ce) Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2021 (1º Turno) 09/02/2022
SIM NÃO (17/80) MPV 1067/2021 Presidência Da República Votação nominal da Emenda nº 30 - PLEN ao Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021, destacada. 09/02/2022
SIM SIM (56/81) PEC 69/2019 Senador Jaques Wagner (Pt/Ba), Senador Angelo Coronel (Psd/Ba), Senador Antonio Anastasia (Psdb/Mg), Senador Cid Gomes (Pdt/Ce), Senador Confúcio Moura (Mdb/Ro), Senador Eduardo Braga (Mdb/Am), Senador Eduardo Gomes (Mdb/To), Senadora Eliziane Gama (Cidadania/Ma), Senador Esperidião Amin (Pp/Sc), Senador Flávio Arns (Rede/Pr), Senador Humberto Costa (Pt/Pe), Senador Irajá (Psd/To), Senador Jayme Campos (Dem/Mt), Senador Jean Paul Prates (Pt/Rn), Senador Jorge Kajuru (Psb/Go), Senadora Kátia Abreu (Pdt/To), Senadora Leila Barros (Psb/Df), Senador Lucas Barreto (Psd/Ap), Senadora Maria Do Carmo Alves (Dem/Se), Senador Omar Aziz (Psd/Am), Senador Otto Alencar (Psd/Ba), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Paulo Rocha (Pt/Pa), Senador Plínio Valério (Psdb/Am), Senador Reguffe (S/Partido/Df), Senador Renan Calheiros (Mdb/Al), Senador Rogério Carvalho (Pt/Se), Senadora Simone Tebet (Mdb/Ms), Senador Tasso Jereissati (Psdb/Ce), Senador Veneziano Vital Do Rêgo (Psb/Pb), Senadora Zenaide Maia (Pros/Rn) Votação nominal da PEC 69, de 2019, em primeiro turno. 16/12/2021
P-NRV SIM (Secreta) MSF 32/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 32, de 2021. 16/12/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 22/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 22, de 2021. 15/12/2021
VOTOU SIM (Secreta) OFS 17/2021 Superior Tribunal De Justiça Votação nominal do Ofício nº 17, de 2021. 14/12/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 78/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 78, de 2021 - Sônia Regina Guimarães Gomes (República Tcheca). 14/12/2021
VOTOU NÃO (Secreta) PDL 1119/2021 Líder Do Pp Daniella Ribeiro (Pp/Pb) Votação nominal dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.118, 1.119 e 1.120, de 2021. 14/12/2021
VOTOU SIM (Secreta) OFS 16/2021 Superior Tribunal De Justiça Votação nominal do Ofício nº 16, de 2021. 14/12/2021
VOTOU NÃO (Secreta) PDL 1120/2021 Líder Do Mdb Eduardo Braga (Mdb/Am) Votação nominal dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.118, 1.119 e 1.120, de 2021. 14/12/2021
P-NRV SIM (Secreta) MSF 51/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 51, de 2021 - Antonio José Ferreira Simões (ALADI e MERCOSUL). 14/12/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 77/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 77, de 2021 - Márcia Donner Abreu (Coreia). 14/12/2021
VOTOU SIM (Secreta) PDL 1118/2021 Líder Do Psd Nelsinho Trad (Psd/Ms) Votação nominal dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.118, 1.119 e 1.120, de 2021. 14/12/2021
SIM SIM (56/81) PLP 123/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2021, nos termos dos Pareceres. 09/12/2021
SIM SIM (71/81) MPV 1063/2021 Presidência Da República Votação nominal do PLV nº 27/2021 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 1.063/2021, nos termos do Parecer. 08/12/2021
SIM SIM (57/81) PEC 23/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Art. 107-A do ADCT, incluído pelo art. 2º da PEC nº 23, de 2021, destacado. 02/12/2021
SIM SIM (61/81) PEC 23/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da PEC nº 23, de 2021 (2º Turno). 02/12/2021
P-NRV SIM (Secreta) MSF 49/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 49, de 2021. 02/12/2021
P-NRV SIM (Secreta) MSF 50/2021 Presidência Da República Votação Nominal da Mensagem nº 50, de 2021. 02/12/2021
P-NRV SIM (Secreta) MSF 48/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 48, de 2021. 02/12/2021
SIM SIM (64/81) PEC 23/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da PEC nº 23, de 2021, nos termos dos Pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno). 02/12/2021
P-NRV SIM (Secreta) MSF 44/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 44, de 2021. 01/12/2021
P-NRV SIM (Secreta) MSF 45/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 45, de 2021. 01/12/2021
VOTOU NÃO (Secreta) OFS 19/2021 Tribunal Superior Do Trabalho Votação nominal do Ofício nº 19, de 2021. 01/12/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 36/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 36, de 2021. 01/12/2021
P-NRV SIM (Secreta) MSF 74/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 74, de 2021. 01/12/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 62/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 62, de 2021. 01/12/2021
P-NRV SIM (Secreta) MSF 44/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 44, de 2021. 01/12/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 55/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 55, de 2021. 01/12/2021
VOTOU NÃO (Secreta) OFS 2/2020 Supremo Tribunal Federal Votação nominal do Ofício nº 2, de 2020. 01/12/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 60/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 60, de 2021. 01/12/2021
P-NRV SIM (Secreta) MSF 45/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 45, de 2021. 01/12/2021
P-NRV SIM (Secreta) MSF 67/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 67, de 2021. 01/12/2021
P-NRV SIM (Secreta) OFS 14/2021 Tribunal Superior Do Trabalho Votação nominal do Ofício nº 14, de 2021 - Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (CNJ). 30/11/2021
P-NRV SIM (Secreta) OFS 18/2021 Tribunal Superior Do Trabalho Votação nominal do Ofício nº 18, de 2021. 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 68/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 68, de 2021. 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 21/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 21, de 2021. 30/11/2021
P-NRV SIM (Secreta) OFS 12/2021 Supremo Tribunal Federal Votação nominal do Ofício nº 12, de 2021 - Mauro Pereira Martins (CNJ). 30/11/2021
P-NRV SIM (Secreta) MSF 46/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 46, de 2021. 30/11/2021
P-NRV SIM (Secreta) MSF 46/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 46, de 2021. 30/11/2021
P-NRV SIM (Secreta) MSF 37/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 37, de 2021. 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) OFS 9/2021 Conselho Nacional Dos Procuradores-Gerais Votação nominal do Ofício nº 9, de 2021 - Oswaldo D`Albuquerque Lima Neto (CNMP). 30/11/2021
P-NRV SIM (Secreta) OFS 10/2021 Conselho Nacional Do Ministério Público Votação nominal do Ofício nº 10, de 2021. 30/11/2021
P-NRV SIM (Secreta) MSF 43/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 43, de 2021. 30/11/2021
P-NRV SIM (Secreta) MSF 46/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 46, de 2021. 30/11/2021
P-NRV SIM (Secreta) MSF 28/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 28, de 2021. 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 14/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 14, de 2021. 30/11/2021
P-NRV SIM (Secreta) MSF 46/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 46, de 2021. 30/11/2021
P-NRV SIM (Secreta) MSF 46/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 46, de 2021. 30/11/2021
P-NRV SIM (Secreta) MSF 65/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 65, de 2021. 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) OFS 6/2021 Conselho Nacional Do Ministério Público Votação nominal do Ofício 6, de 2021. 30/11/2021
P-NRV SIM (Secreta) OFS 13/2021 Supremo Tribunal Federal Votação nominal do Ofício 13, de 2021. 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) OFS 11/2021 Procuradoria-Geral Da República Votação nominal do Ofício nº 11, de 2021 - Antonio Edílio Magalhães Teixeira (CNMP). 30/11/2021
P-NRV SIM (Secreta) MSF 43/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 43, de 2021. 30/11/2021
P-NRV SIM (Secreta) OFS 15/2021 Superior Tribunal De Justiça Votação nominal do Ofício nº15, de 2021. 30/11/2021
P-NRV SIM (Secreta) OFS 7/2021 Conselho Nacional Dos Procuradores-Gerais Votação nominal do Ofício nº 7, de 2021. 30/11/2021
P-NRV SIM (Secreta) OFS 8/2021 Conselho Nacional Dos Procuradores-Gerais Votação nominal do Ofício nº 8, de 2021. 30/11/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 53/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 53, de 2021. 30/11/2021
SIM SIM (68/81) PLP 73/2021 Senador Paulo Rocha (Pt/Pa), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Jean Paul Prates (Pt/Rn), Senador Rogério Carvalho (Pt/Se), Senador Humberto Costa (Pt/Pe), Senadora Zenaide Maia (Pros/Rn), Senador Jaques Wagner (Pt/Ba), Senadora Rose De Freitas (Mdb/Es) Votação nominal da Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, nos termos do Parecer. 24/11/2021
SIM SIM (68/81) PLP 73/2021 Senador Paulo Rocha (Pt/Pa), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Jean Paul Prates (Pt/Rn), Senador Rogério Carvalho (Pt/Se), Senador Humberto Costa (Pt/Pe), Senadora Zenaide Maia (Pros/Rn), Senador Jaques Wagner (Pt/Ba), Senadora Rose De Freitas (Mdb/Es) Votação nominal da Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, nos termos do Parecer. 24/11/2021
NÃO NÃO (11/81) MPV 1058/2021 Presidência Da República Votação nominal da Emenda nº 191 à Medida Provisória nº 1.058, de 2021, destacada. 23/11/2021
SIM SIM (63/81) PL 4373/2020 Senador Paulo Paim (Pt/Rs) Votação nominal do Projeto de Lei nº 4.373, de 2020, nos termos do Parecer. 18/11/2021
SIM SIM (71/81) PL 1012/2020 Senadora Kátia Abreu (Pdt/To) Votação nominal da Emenda nº 7 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 1.012, de 2020. 17/11/2021
SIM SIM (66/81) PLP 134/2019 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, nos termos do Parecer. 16/11/2021
SIM SIM (57/80) PRS 49/2021 Senador Nelsinho Trad (Psd/Ms) Votação nominal do Projeto de Resolução nº 49, de 2021, nos termos do Parecer. 10/11/2021
SIM SIM (57/80) PRS 49/2021 Senador Nelsinho Trad (Psd/Ms) Votação nominal do Projeto de Resolução nº 49, de 2021, nos termos do Parecer. 10/11/2021
SIM SIM (62/80) PEC 29/2020 Senador Eduardo Braga (Mdb/Am), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Mecias De Jesus (Republicanos/Rr), Senadora Simone Tebet (Mdb/Ms), Senador Luiz Do Carmo (Mdb/Go), Senador Nelsinho Trad (Psd/Ms), Senador Esperidião Amin (Pp/Sc), Senador Romário (Podemos/Rj), Senador Marcelo Castro (Mdb/Pi), Senador Alessandro Vieira (Cidadania/Se), Senador Jorge Kajuru (Cidadania/Go), Senador Plínio Valério (Psdb/Am), Senador Reguffe (Podemos/Df), Senador Confúcio Moura (Mdb/Ro), Senadora Daniella Ribeiro (Pp/Pb), Senador Carlos Fávaro (Psd/Mt), Senador Chico Rodrigues (Dem/Rr), Senador Marcos Do Val (Podemos/Es), Senador Jorginho Mello (Pl/Sc), Senador Omar Aziz (Psd/Am), Senador Jaques Wagner (Pt/Ba), Senador Dário Berger (Mdb/Sc), Senador Jader Barbalho (Mdb/Pa), Senador Fabiano Contarato (Rede/Es), Senador Jarbas Vasconcelos (Mdb/Pe), Senador José Maranhão (Mdb/Pb), Senador Paulo Rocha (Pt/Pa) Votação nominal, em 2º turno. 09/11/2021
NÃO NÃO (15/80) PEC 29/2020 Senador Eduardo Braga (Mdb/Am), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Mecias De Jesus (Republicanos/Rr), Senadora Simone Tebet (Mdb/Ms), Senador Luiz Do Carmo (Mdb/Go), Senador Nelsinho Trad (Psd/Ms), Senador Esperidião Amin (Pp/Sc), Senador Romário (Podemos/Rj), Senador Marcelo Castro (Mdb/Pi), Senador Alessandro Vieira (Cidadania/Se), Senador Jorge Kajuru (Cidadania/Go), Senador Plínio Valério (Psdb/Am), Senador Reguffe (Podemos/Df), Senador Confúcio Moura (Mdb/Ro), Senadora Daniella Ribeiro (Pp/Pb), Senador Carlos Fávaro (Psd/Mt), Senador Chico Rodrigues (Dem/Rr), Senador Marcos Do Val (Podemos/Es), Senador Jorginho Mello (Pl/Sc), Senador Omar Aziz (Psd/Am), Senador Jaques Wagner (Pt/Ba), Senador Dário Berger (Mdb/Sc), Senador Jader Barbalho (Mdb/Pa), Senador Fabiano Contarato (Rede/Es), Senador Jarbas Vasconcelos (Mdb/Pe), Senador José Maranhão (Mdb/Pb), Senador Paulo Rocha (Pt/Pa) Votação nominal do Art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2020, destacado. 09/11/2021
SIM SIM (62/80) PEC 29/2020 Senador Eduardo Braga (Mdb/Am), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Mecias De Jesus (Republicanos/Rr), Senadora Simone Tebet (Mdb/Ms), Senador Luiz Do Carmo (Mdb/Go), Senador Nelsinho Trad (Psd/Ms), Senador Esperidião Amin (Pp/Sc), Senador Romário (Podemos/Rj), Senador Marcelo Castro (Mdb/Pi), Senador Alessandro Vieira (Cidadania/Se), Senador Jorge Kajuru (Cidadania/Go), Senador Plínio Valério (Psdb/Am), Senador Reguffe (Podemos/Df), Senador Confúcio Moura (Mdb/Ro), Senadora Daniella Ribeiro (Pp/Pb), Senador Carlos Fávaro (Psd/Mt), Senador Chico Rodrigues (Dem/Rr), Senador Marcos Do Val (Podemos/Es), Senador Jorginho Mello (Pl/Sc), Senador Omar Aziz (Psd/Am), Senador Jaques Wagner (Pt/Ba), Senador Dário Berger (Mdb/Sc), Senador Jader Barbalho (Mdb/Pa), Senador Fabiano Contarato (Rede/Es), Senador Jarbas Vasconcelos (Mdb/Pe), Senador José Maranhão (Mdb/Pb), Senador Paulo Rocha (Pt/Pa) Votação nominal, em 1º turno, ressalvado o destaque. 09/11/2021
SIM SIM (61/80) MPV 1057/2021 Presidência Da República Votação nominal 04/11/2021
SIM SIM (68/80) PEC 10/2017 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 4 - PLEN (Substitutivo) à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2017 (1º Turno). 03/11/2021
SIM SIM (69/80) PEC 10/2017 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2017 (2º Turno). 03/11/2021
SIM SIM (71/81) PL 1932/2021 Senador Jayme Campos (Dem/Mt) Votação nominal. 28/10/2021
SIM SIM (74/81) PL 123/2019 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei nº 123, de 2019, nos termos do Parecer. 27/10/2021
SIM SIM (73/81) PL 4808/2019 Senador Carlos Viana (Psd/Mg) Votação nominal do PL 4.808, de 2019, em turno único. 26/10/2021
SIM SIM (77/81) PL 1417/2021 Senador Luis Carlos Heinze (Pp/Rs) Votação nominal. 21/10/2021
SIM SIM (76/81) PEC 17/2019 (fase 2) Câmara Dos Deputados Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019 (2º Turno). 20/10/2021
SIM SIM (64/81) PEC 17/2019 (fase 2) Câmara Dos Deputados Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019 (1º Turno). 20/10/2021
SIM SIM (76/81) PL 2350/2021 Senador Eduardo Braga (Mdb/Am) Votação, em turno único, da Emenda nº 1-PLEN (substitutivo) ao PL 1.374/2021. 19/10/2021
SIM SIM (67/81) PL 2753/2021 Senador José Serra (Psdb/Sp) Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.753, de 2021, nos termos do Parecer. 14/10/2021
SIM SIM (71/81) PL 4194/2019 Senador Jorge Kajuru (Psb/Go) Votação nominal do Projeto de Lei nº 4.194, de 2019, nos termos do Parecer. 13/10/2021
SIM SIM (66/80) PLP 5/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2021, nos termos do Parecer. 05/10/2021
SIM SIM (64/80) PL 2015/2021 Senadora Kátia Abreu (Pp/To) Votação nominal 30/09/2021
SIM NÃO (30/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 56 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505 de 2021, destacada. 29/09/2021
NÃO SIM (46/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques. 29/09/2021
NÃO SIM (40/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal do destaque supressivo da Emenda nº 55 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505 de 2021. 29/09/2021
SIM NÃO (19/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 5 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, destacada. 29/09/2021
SIM NÃO (21/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 19 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, destacada. 29/09/2021
NÃO SIM (46/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques. 29/09/2021
SIM NÃO (21/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 2 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, destacada. 29/09/2021
NÃO SIM (40/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal do destaque supressivo da Emenda nº 55 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505 de 2021. 29/09/2021
SIM NÃO (21/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 19 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, destacada. 29/09/2021
SIM NÃO (21/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 2 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, destacada. 29/09/2021
SIM NÃO (30/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 56 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505 de 2021, destacada. 29/09/2021
SIM NÃO (19/80) PL 2505/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 5 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, destacada. 29/09/2021
P-NRV SIM (61/81) MPV 1042/2021 Presidência Da República Votação nominal do PLV nº 18/2021. 19/08/2021
SIM SIM (71/81) PLP 108/2021 Jayme Campos Votação nominal 12/08/2021
SIM SIM (61/81) PL 12/2021 (Substitutivo- Câmara Dos Deputados Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL nº 12/2021 11/08/2021
NÃO NÃO (27/81) PL 2108/2021 Câmara Dos Deputados Votação da Emenda nº 1 ao PL 2.108, destacada. 10/08/2021
SIM SIM (68/81) PLP 46/2021 Jorginho Mello Votação nominal 05/08/2021
SIM SIM (70/81) PLP 32/2021 Cid Gomes (Altera a Lei Complementar nº 87, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), para disciplinar a incidência em operações interestaduais envolvendo mercadorias destinadas a consumidor final não contribuinte.) 04/08/2021
SIM SIM (72/81) MPV 1040/2021 Presidência Da República Votação nominal da Emenda nº 351(Substitutivo) ao PLV nº 15/2021, nos termos do Parecer, com ajustes redacionais. 04/08/2021
NÃO SIM (57/81) PL 783/2021 Carlos Fávaro (Altera o Código Eleitoral, para adequar à Emenda Constitucional nº 97, de 2017, e redefine o critério das sobras eleitorais.) 14/07/2021
SIM SIM (69/81) PEC 18/2021 Carlos Fávaro Votação nominal da Emenda nº 1 (substitutivo) à PEC 18/2021, em primeiro turno. 14/07/2021
SIM SIM (73/81) PL 5613/2020 Câmara Dos Deputados Votação nominal 13/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 7/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 7, de 2021- Vinicius Clay Araujo Gomes (ANCINE). 08/07/2021
NCOM SIM (Secreta) MSF 20/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 20, de 2021 - Ronaldo Jorge da Silva Lima (ANM). 08/07/2021
NCOM SIM (Secreta) MSF 93/2020 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 93, de 2020 - Alexandre Porto Mendes de Souza (ANTT). 08/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 8/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 8, de 2021 - Alex Braga Muniz (ANCINE). 08/07/2021
NCOM SIM (Secreta) MSF 30/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 30, de 2021 - Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida Carvalho (ANTT). 08/07/2021
NCOM SIM (Secreta) MSF 9/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 9, de 2021 - Fernanda Magalhães Rumenos Guardado (Banco Central do Brasil). 08/07/2021
NCOM SIM (Secreta) MSF 4/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 4, de 2021 - Guilherme Santana Lopes Gomes (ANM). 08/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 25/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 25, de 2021 - Tiago Mafra dos Santos (ANCINE). 08/07/2021
NCOM SIM (Secreta) MSF 6/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 6, de 2021 - Romison Rodrigues Mota (ANVISA). 08/07/2021
NCOM SIM (Secreta) MSF 17/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 17, de 2021 - Tovar da Silva Nunes (Delegado Permanente do Brasil em Genebra). 08/07/2021
NCOM SIM (Secreta) MSF 16/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 16, de 2021 - Rodrigo de Lima Baena Soares (Rússia e Uzbequistão). 08/07/2021
NCOM SIM (Secreta) MSF 15/2021 Presidência Da República Votação nominal da Mensagem nº 15, de 2021 - Marcos Arbizu de S. Campos (Nova Zelândia, Samoa,Tuvalu, Kiribati e Tonga). 08/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 86/2020 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Nei Futuro Bitencourt, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Togolesa.) 07/07/2021
NCOM SIM (Secreta) MSF 83/2020 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Renan Leite Paes Barreto, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Dominicana.) 07/07/2021
NCOM SIM (Secreta) MSF 29/2021 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Rafael Vitale Rodrigues, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Mario Rodrigues Junior.) 07/07/2021
NCOM SIM (Secreta) OFS 8/2020 Câmara Dos Deputados (Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Otavio Luiz Rodrigues Junior, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Câmara dos Deputados.) 07/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 68/2020 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora Flávia Morais Lopes Takafashi, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na vaga decorrente do término do mandato de Francisval Dias Mendes em 18 de fevereiro de 2021.) 07/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 31/2021 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Vinaud Prado.) 07/07/2021
NCOM SIM (Secreta) MSF 26/2021 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Alberto Bastos Balazeiro, Procurador-Geral do Trabalho, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada a membro do MPT, decorrente da aposentadoria do Ministro João Batista Brito Pereira) 07/07/2021
NCOM SIM (Secreta) MSF 11/2021 Presidência Da República (Submete à apreciação do SF a escolha do Senhor Amaury Rodrigues Pinto Junior, Juiz do TRT da 24ª Região, com sede na cidade de Campo Grande - MS, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Márcio Eurico V. Amaro.) 07/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 87/2020 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor José Borges dos Santos Júnior, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do MRE, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Tailândia e, cumulativamente, em Camboja e Laos.) 07/07/2021
NCOM SIM (Secreta) MSF 85/2020 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Ánuar Nahes, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Santa Lúcia.) 07/07/2021
NCOM SIM (Secreta) MSF 5/2021 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha Senhor Claudio Portugal de Viveiros, Almirante de Esquadra, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos. ) 07/07/2021
NCOM SIM (Secreta) OFS 9/2020 Procuradoria-Geral Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Sidney Pessoa Madruga da Silva, Procurador Regional da República, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público da União.) 07/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 27/2021 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Alexandre Barreto de Souza.) 07/07/2021
NCOM SIM (Secreta) MSF 84/2020 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora Elza Moreira Marcelino de Castro, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Jamaica.) 07/07/2021
NCOM SIM (Secreta) MSF 89/2020 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Mauricio Carvalho Lyrio, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do MRE, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Austrália e, cumulativamente, nas Ilhas Salomão, Papua Nova Guiné, Vanuatu, Fiji e Nauru.) 07/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 107/2020 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Leandro Fonseca da Silva.) 07/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 88/2020 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos.) 07/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) MSF 90/2020 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor José Marcos Nogueira Viana, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Gabonesa.) 07/07/2021
VOTOU SIM (Secreta) OFS 5/2021 Otto Alencar (Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora Vilma da Conceição Pinto, para ocupar o cargo de Diretora da Instituição Fiscal Independente - IFI, na vaga anteriormente ocupada por Josué Alfredo Pellegrini.) 07/07/2021
SIM SIM (69/81) PL 741/2021 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei nº 741, de 2021, nos termos do Parecer. 01/07/2021
SIM SIM (50/81) PL 1106/2020 Câmara Dos Deputados Votação nominal da Emenda nº 6 - PLEN ao Projeto de Lei nº 1.106, de 2020, destacada. 30/06/2021
SIM SIM (69/81) PLS 206/2018 Antonio Anastasia Votação nominal 29/06/2021
SIM SIM (38/81) PL 827/2020 Câmara Dos Deputados Votação do PL 827/2020, ressalvado o destaque. 23/06/2021
NÃO NÃO (30/81) MPV 1034/2021 Presidência Da República Votação nominal da Emenda nº 38, destacada. 22/06/2021
SIM SIM (52/81) MPV 1033/2021 Presidência Da República Votação nominal da Medida Provisória 22/06/2021
NÃO SIM (44/81) MPV 1031/2021 Presidência Da República (Pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria.) 16/06/2021
NÃO SIM (42/81) MPV 1031/2021 Presidência Da República (Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 1973, 9.991, de 2000, 10.438, de 2002, 10.848, de 2004, 13.182, de 2015, e 14.118, de 2021; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 1961.) 16/06/2021
SIM SIM (76/81) PEC 6/2018 Antonio Anastasia Votação nominal, em 1º Turno 15/06/2021
SIM SIM (76/81) PEC 6/2018 Antonio Anastasia Votação nominal, em 1º Turno 15/06/2021
SIM SIM (72/81) PL 1674/2021 Carlos Portinho Votação nominal do Projeto de Lei nº 1674, de 2021, nos termos do Parecer. 10/06/2021
SIM SIM (73/81) PL 1805/2021 (Substitutiv Câmara Dos Deputados Votação nomial. 09/06/2021
SIM SIM (59/81) MPV 1029/2021 Presidência Da República Votação nominal. 08/06/2021
SIM SIM (57/81) PLC 148/2017 Câmara Dos Deputados Votação nominal do Projeto de Lei da Câmara nº 148, de 2017 - Complementar, nos termos do Parecer. 27/05/2021
SIM SIM (73/81) PL 3884/2020 Wellington Fagundes Votação da Emenda nº 8 - PLEN (Substitutivo) do Relator ao Projeto de Lei nº 3.884, de 2020. 26/05/2021
NÃO NÃO (41/81) MPV 1018/2020 Presidência Da República Votação nominal do Art. 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021, destacado. 25/05/2021
SIM SIM (78/81) PL 2872/2020 Confúcio Moura Votação nominal. 19/05/2021
SIM SIM (75/81) MPV 1016/2020 Presidência Da República Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 1016/2020. 18/05/2021
SIM SIM (58/81) PL 939/2021 Lasier Martins Votação nominal 13/05/2021
SIM SIM (72/81) MPV 1017/2020 Presidência Da República Votação nominal 13/05/2021
SIM SIM (70/81) PL 4725/2020 Rodrigo Pacheco Votação nominal do Projeto de Lei nº 4.725, de 2020, nos termos do Parecer. 12/05/2021
SIM SIM (71/81) MPV 1014/2020 Presidência Da República Votação nominal 11/05/2021
SIM SIM (72/81) PL 4209/2019 Siqueira Campos Votação nominal do Projeto de Lei nº 4.209, de 2019, nos termos do Parecer. (Determina que, para fins de registro, os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados na categoria prioritária.) 06/05/2021
SIM SIM (76/81) PL 4554/2020 (Substitutiv Câmara Dos Deputados Votação nominal 05/05/2021
SIM SIM (55/81) PL 12/2021 Paulo Paim Votação da Emenda nº 3 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, nos termos do Parecer (Suspende a obrigação do Brasil de cumprir as seções do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) que dispõem sobre direito do autor, desenhos industriais, patentes e proteção de informação confidencial, para o combate da Covid-19). 29/04/2021
SIM SIM (76/81) PDL 50/2019 Câmara Dos Deputados Votação nominal do PDL 50/2019. 28/04/2021
SIM SIM (75/81) PL 1343/2021 Wellington Fagundes Votação nominal 27/04/2021
SIM NÃO (25/81) PRS 16/2021 Fernando Bezerra Coelho Votação da Emenda nº 1, destacada. 14/04/2021
SIM SIM (71/81) PLP 30/2021 Veneziano Vital Do Rêgo Votação do PLP 30/2021. 14/04/2021
SIM SIM (74/81) PLP 10/2021 (Substitutivo Câmara Dos Deputados Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2021 13/04/2021
SIM SIM (75/81) PEC 4/2021 Otto Alencar Votação da PEC 4/2021, em primeiro turno. 08/04/2021
SIM SIM (73/81) PL 2083/2020 Acir Gurgacz Votação nominal. 07/04/2021
SIM SIM (75/81) PL 4815/2019 Alessandro Vieira Votação nominal 06/04/2021
SIM NÃO (24/81) PL 2981/2020 Jaques Wagner Votação nominal da Emenda nº 1, destacada. 06/04/2021
P-NRV SIM (Secreta) MSF 82/2020 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Enio Cordeiro, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Noruega e, cumulativamente, na Islândia.) 16/12/2020
VOTOU SIM (Secreta) MSF 79/2020 Presidência Da República (Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Silvio José Albuquerque e Silva, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do MRE, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, em Ruanda, Uganda, Burundi e Somália.) 16/12/2020
P-NRV SIM (Secreta) MSF 80/2020 Presidência Da República Votação da Mensagem nº 80, de 2020 - Eduardo Prisco Paraiso Ramos (Eslovênia). Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Eduardo Prisco Paraiso Ramos, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Eslovênia. 16/12/2020
P-NRV SIM (Secreta) OFS 6/2020 Davi Alcolumbre Votação do Ofício ´´S`` nº 6, de 2020 - Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho (CNJ) - (Indicação do nome do Sr. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.) 16/12/2020
SIM SIM (69/80) PL 172/2020 (Substitutivo Câmara Dos Deputados Votação do Projeto de Lei nº 172, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 103, de 2007). 19/11/2020
NÃO NÃO (6/81) PLP 170/2020 (Substitutiv Câmara Dos Deputados Votação nominal dos Requerimento nºs 2102 e 2104, de 2020, de retirada de pauta. 27/08/2020
SIM SIM (79/81) PEC 26/2020 Câmara Dos Deputados Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2020 (2º Turno). 25/08/2020
SIM SIM (70/81) PLP 9/2020 Câmara Dos Deputados Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2020. 14/07/2020
SIM SIM (76/81) PL 1826/2020 Câmara Dos Deputados Votação do Projeto de Lei nº 1.826 de 2020, nos termos do Parecer. 07/07/2020
SIM SIM (75/81) MPV 931/2020 Presidência Da República Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 19 de 2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 931/2020. 02/07/2020
SIM SIM (70/81) PL 1545/2020 Veneziano Vital Do Rêgo Votação da Emenda nº 14 - PLEN ao Projeto de Lei nº 1545, de 2020, nos termos do Parecer. 28/05/2020
SIM SIM (73/81) PL 2424/2020 Eduardo Girão Votação do PL 2424, de 2020. 28/05/2020
SIM SIM (76/81) PL 2324/2020 Rogério Carvalho Votação do Projeto de Lei nº 2324, de 2020, nos termos do Parecer. 26/05/2020
SIM SIM (74/81) PL 1543/2020 Mecias De Jesus Votação do Projeto de Lei nº 1.543, de 2020 e Emendas, nos termos do parecer. 26/05/2020
P-NRV SIM (72/81) PL 675/2020 Câmara Dos Deputados Votação da Emenda nº 21 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 675, de 2020, nos termos do Parecer. 12/05/2020
SIM SIM (75/81) PL 1079/2020 Câmara Dos Deputados Votação da Emenda nº 16 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 1079, de 2020, nos termos do Parecer. 12/05/2020
SIM SIM (75/81) PL 1409/2020 Câmara Dos Deputados Votação da Emenda nº 33 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 1409, de 2020, nos termos do Parecer. 12/05/2020
SIM SIM (77/81) PL 1006/2020 José Serra Votação do PL 1006/2020 31/03/2020
SIM SIM (56/81) PEC 19/2014 Senador Paulo Paim (Pt/Rs) E Outros. Altera o "caput" do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos. 30/10/2019
SIM SIM (55/81) PEC 26/2017 Senadora Maria Do Carmo Alves (Dem/Se), Senador Edison Lobão (Mdb/Ma), Senador Armando Monteiro (Ptb/Pe), Senador Fernando Bezerra Coelho (Psb/Pe), Senadora Marta Suplicy (Mdb/Sp), Senador José Serra (Psdb/Sp), Senadora Lúcia Vânia (Psb/Go), Senador Wilder Morais (Pp/Go), Senador Ronaldo Caiado (Dem/Go), Senador José Medeiros (Psd/Mt), Senadora Ana Amélia (Pp/Rs), Senador Cássio Cunha Lima (Psdb/Pb), Senador Magno Malta (Pl/Es), Senador Ricardo Ferraço (Psdb/Es), Senador Garibaldi Alves Filho (Mdb/Rn), Senador José Agripino (Dem/Rn), Senador Antonio Carlos Valadares (Psb/Se), Senador Eduardo Amorim (Psdb/Se), Senador Alvaro Dias (Pv/Pr), Senador Waldemir Moka (Mdb/Ms), Senador Hélio José (Mdb/Df), Senador Reguffe (S/Partido/Df), Senador Acir Gurgacz (Pdt/Ro), Senador Ataídes Oliveira (Psdb/To), Senador Vicentinho Alves (Pl/To), Senador Davi Alcolumbre (Dem/Ap), Senadora Ângela Portela (Pdt/Rr) PEC nº 26, de 2017, com a Emenda nº 1 - CCJ, nos termos do Parecer (1º Turno) 04/06/2019
SIM SIM (68/81) PEC 57/2016 Comissão Diretora Do Senado Federal, Senador Aécio Neves (Psdb/Mg), Senador Antonio Anastasia (Psdb/Mg), Senador Armando Monteiro (Ptb/Pe), Senador Ataídes Oliveira (Psdb/To), Senador Deca (Psdb/Pb), Senador Eduardo Amorim (Psc/Se), Senador Elmano Férrer (Ptb/Pi), Senador Eunício Oliveira (Mdb/Ce), Senador Edison Lobão (Mdb/Ma), Senador Fernando Bezerra Coelho (Psb/Pe), Senador Garibaldi Alves Filho (Mdb/Rn), Senador Gladson Cameli (Pp/Ac), Senador Hélio José (Mdb/Df), Senador Ivo Cassol (Pp/Ro), Senador João Alberto Souza (Mdb/Ma), Senador José Agripino (Dem/Rn), Senador José Medeiros (Psd/Mt), Senador Lasier Martins (Pdt/Rs), Senadora Lúcia Vânia (Psb/Go), Senador Paulo Paim (Pt/Rs), Senador Pedro Chaves (Psc/Ms), Senadora Regina Sousa (Pt/Pi), Senador Renan Calheiros (Mdb/Al), Senador Romero Jucá (Mdb/Rr), Senadora Rose De Freitas (Mdb/Es), Senadora Simone Tebet (Mdb/Ms), Senador Valdir Raupp (Mdb/Ro), Senadora Vanessa Grazziotin (Pcdob/Am), Senador Vicentinho Alves (Pl/To), Senador Wilder Morais (Pp/Go), Senador Zeze Perrella (Ptb/Mg) PEC nº 57, de 2016, com as Emendas nºs 1 a 6 - CCJ, nos termos do Parecer (1º Turno) 07/05/2019

Evolução das suas matérias nos últimos 12 meses

Áreas de atuação