Miguel Moubadda Haddad

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Câmara Institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências. SBT 1/0 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PSDB/SP)

06/07/2017 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL n 7.294/2014, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CVT, com subemendas.. PRL 1/0 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PSDB/SP)

12/04/2017 - Última movimentação
Câmara Institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências. SBR 1/0 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PSDB/SP)

12/04/2017 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos para a proteção do meio ambiente. PL 1653/2020 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PSDB/SP)

09/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá dispor sobre previsão de destinação de recursos para prevenção e combate a desastres naturais e incêndios. PLP 265/2019 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PSDB/SP)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, nos termos do art. 50, §2°, da Constituição Federal, somado ao art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados informações ao Ministro da Economia. RIC 1434/2021 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PSDB/SP)

17/01/2022 - Última movimentação
Câmara Institui as diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana (PMMU), cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações dos Transportes Metropolitanos (SITRAM), com a Autoridade Metropolitana de Transportes e o Fundo Metropolitano de Transporte Público e dá outras providências. SBR 2/0 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PSDB/SP)

12/04/2017 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Miguel Haddad (PSDB-SP), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão da CVT, e pela aprovação do PL 7294/2014, apensado, com substitutivo. PRL 2/0 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PSDB/SP)

06/07/2017 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar a regulamentação e a aplicação dos recursos do Fundo Social. PL 2879/2015 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PSDB/SP)

27/09/2021 - Última movimentação
Câmara Agrega dispositivos à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para regulamentar a divulgação autônoma de informações pelos órgãos e entidades do Poder Público, por meio de portais voltados à promoção da transparência. PL 7938/2017 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PSDB/SP)

22/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 11.340 de 2006 acerca do atendimento das Delegacias Especializadas à Mulher (DEAMS), na forma que especifica. PL 4654/2016 - MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PSDB/SP)

10/11/2021 - Última movimentação

135 votações

Voto Aprovado (SIM/TOTAL) Proposição Autoria Descrição Data
SIM NÃO (289/420) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Mantido o texto. Sim: 289; não: 121; abstenção: 1; total: 411. 11/03/2022
NÃO NÃO (128/412) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Suprimido o texto. Sim: 128; não: 282; abstenção: 1; total: 411. 10/03/2022
SIM NÃO (250/442) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Suprimido o texto. Sim: 250; não: 186; abstenção: 1; total: 437. 10/03/2022
NÃO NÃO (128/427) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Rejeitados os §§ 6º e 7º do art. 6º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 128; não: 290; abstenção: 1; total: 419. 10/03/2022
SIM SIM (414/426) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, com exceção dos §§ 6º e 7º do art. 6º, ressalvados os destaques. Sim: 414; não: 3; abstenção: 1; total: 418. 10/03/2022
NÃO NÃO (8/373) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 267; abstenção: 1; total: 276. 10/03/2022
NÃO NÃO (13/438) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 316; abstenção: 5; total: 334. 10/03/2022
NÃO NÃO (6/394) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 290; abstenção: 2; total: 298. 10/03/2022
SIM SIM (415/419) PEC 162/2019 Margarete De Castro Coelho Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 162, de 2019, da Comissão Especial. Sim: 415; não: 3; abstenção: 1; total: 419. 09/03/2022
SIM SIM (372/377) PEC 162/2019 Margarete De Castro Coelho Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019, da Comissão Especial. Sim: 372; não: 4; abstenção: 1; total: 377. 09/03/2022
SIM SIM (279/463) PL 191/2020 Poder Executivo Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; não: 180; abstenção: 3; total: 462. 09/03/2022
SIM SIM (279/463) REQ 227/2022 Adolfo Viana De Castro Neto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; não: 180; abstenção: 3; total: 462. 09/03/2022
NÃO NÃO (368/407) PLP 73/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 368; não: 38; total: 406. 24/02/2022
SIM SIM (411/439) PLP 73/2021 Senado Federal Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Complementar nº 73, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Cultura, ressalvados os Destaques. Sim: 411; não: 27; total: 438. 24/02/2022
NÃO NÃO (31/443) PL 1518/2021 Alexandre Frota De Andrade Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 411; total: 442. 24/02/2022
NÃO NÃO (23/352) PLP 73/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 328; total: 351. 24/02/2022
NÃO NÃO (270/445) PL 1613/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 270; não: 173; abstenção: 1; total: 444. 23/02/2022
NÃO NÃO (264/440) PL 1613/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 264; não: 174; abstenção: 1; total: 439. 23/02/2022
NÃO NÃO (274/450) PL 1613/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 274; não: 174; abstenção: 1; total: 449. 23/02/2022
SIM SIM (440/450) PL 4491/2021 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 440; não: 9; total: 449. 23/02/2022
SIM SIM (440/450) REQ 126/2022 Adolfo Viana De Castro Neto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 440; não: 9; total: 449. 23/02/2022
SIM SIM (356/357) MPV 1072/2021 Poder Executivo Aprovada a Medida Provisória nº 1.072, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Sim: 356; total: 356. 22/02/2022
SIM SIM (311/415) REQ 152/2022 Adriano Antônio Avelar Aprovado o Requerimento. Sim: 311; não: 102; total: 413. 22/02/2022
NÃO NÃO (136/449) PL 9432/2017 Comissão De Relações Exteriores E De Defesa Nacional Rejeitada a Emenda de Plenário n° 14. Sim: 136; não: 310; abstenção: 1; total: 447. 17/02/2022
NÃO NÃO (291/427) PL 9432/2017 Comissão De Relações Exteriores E De Defesa Nacional Mantido o texto. Sim: 291; não: 134; abstenção: 1; total: 426. 17/02/2022
NÃO NÃO (115/361) PL 2058/2021 Tiago Dimas Braga Pereira Rejeitado o destaque. Sim: 115; não: 244; abstenção: 1; total: 360. 17/02/2022
NÃO NÃO (116/376) PL 2058/2021 Tiago Dimas Braga Pereira Rejeitado o destaque. Sim: 116; não: 258; abstenção: 1; total: 375. 16/02/2022
NÃO NÃO (128/385) PL 2058/2021 Tiago Dimas Braga Pereira Rejeitado o destaque. Sim: 128; não: 255; abstenção: 1; total: 384. 16/02/2022
NÃO NÃO (121/359) PL 2058/2021 Tiago Dimas Braga Pereira Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021. Sim: 121; não: 235; abstenção: 2; total: 358. 16/02/2022
NÃO NÃO (123/407) PL 5284/2020 Paulo Abi-Ackel Rejeitada a Emenda de Plenário nº 17. Sim: 123; não: 282; abstenção: 1; total: 406. 16/02/2022
SIM NÃO (306/416) PL 5284/2020 Paulo Abi-Ackel Mantido o texto. Sim: 306; não: 108; abstenção: 1; total: 415. 16/02/2022
SIM SIM (257/428) PL 5284/2020 Paulo Abi-Ackel Aprovada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 257; não: 168; abstenção: 2; total: 427. 16/02/2022
SIM NÃO (258/356) PL 5284/2020 Paulo Abi-Ackel Mantido o texto. Sim: 258; não: 97; abstenção: 1; total: 356. 16/02/2022
SIM NÃO (102/353) PL 5284/2020 Paulo Abi-Ackel Suprimido o texto. Sim: 102; não: 250; abstenção: 1; total: 353. 16/02/2022
NÃO NÃO (240/341) PL 5284/2020 Paulo Abi-Ackel Mantido o texto. Sim: 240; não: 99; abstenção: 2; total: 341. 16/02/2022
NÃO NÃO (295/402) PL 5284/2020 Paulo Abi-Ackel Mantido o texto. Sim: 295; não: 103; abstenção: 3; total: 401. 16/02/2022
NÃO NÃO (309/371) PL 5284/2020 Paulo Abi-Ackel Mantido o texto. Sim: 309; não: 60; abstenção: 1; total: 370. 16/02/2022
NÃO NÃO (106/375) PL 2058/2021 Tiago Dimas Braga Pereira Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 267; abstenção: 1; total: 374. 16/02/2022
NÃO NÃO (115/403) PL 2058/2021 Tiago Dimas Braga Pereira Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; não: 286; abstenção: 1; total: 402. 16/02/2022
SIM SIM (321/415) PL 4444/2021 Isnaldo Bulhoes Barros Junior Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 321; não: 91; abstenção: 2; total: 414. 16/02/2022
SIM SIM (422/446) PLP 25/2019 Maria Auxiliadora Seabra Rezende Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 422; não: 21; abstenção: 2; total: 445. 16/02/2022
SIM SIM (321/415) REQ 2837/2021 Alex Spinelli Manente Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 321; não: 91; abstenção: 2; total: 414. 16/02/2022
SIM SIM (422/446) REQ 100/2022 Adolfo Viana De Castro Neto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 422; não: 21; abstenção: 2; total: 445. 16/02/2022
NÃO NÃO (113/403) PL 2058/2021 Tiago Dimas Braga Pereira Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; não: 288; abstenção: 1; total: 402. 16/02/2022
SIM SIM (425/453) PL 2486/2021 Poder Executivo Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Sim: 425; não: 26; abstenção: 1; total: 452. 15/02/2022
SIM SIM (263/426) REQ 74/2022 Adolfo Viana De Castro Neto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 263; não:162; total: 425. 15/02/2022
SIM SIM (393/417) PLP 116/2021 Diego Leonardo De Andrade Carvalho Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 393; não: 22; abstenção: 1; total: 416. 15/02/2022
SIM SIM (263/426) PL 4059/2021 Carlos Felipe Vazquez De Souza Leão Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 263; não:162; total: 425. 15/02/2022
SIM SIM (393/417) REQ 77/2022 Adolfo Viana De Castro Neto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 393; não: 22; abstenção: 1; total: 416. 15/02/2022
SIM NÃO (129/396) MPV 1067/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 129; não: 265; abstenção: 1; total: 395. 10/02/2022
NÃO NÃO (119/395) MPV 1070/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 119; não: 275; total: 394. 10/02/2022
SIM NÃO (143/397) MPV 1070/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão n° 48. Sim: 143; não: 253; total: 396. 10/02/2022
NÃO NÃO (118/412) MPV 1070/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário n° 4. Sim: 118; não: 293; total: 411. 10/02/2022
NÃO NÃO (147/408) MPV 1070/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão n° 40. Sim: 147; não: 259; total: 406. 10/02/2022
SIM NÃO (209/339) MPV 1070/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 209; não: 129; total: 338. 10/02/2022
SIM NÃO (140/419) PL 6299/2002 Senado Federal Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 140; não: 276; abstenção: 1; total: 417. 09/02/2022
NÃO NÃO (264/399) PL 6299/2002 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 264; não: 133; abstenção: 1; total: 398. 09/02/2022
SIM NÃO (127/385) PL 6299/2002 Senado Federal Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 127; não: 256; abstenção: 1; total: 384. 09/02/2022
NÃO NÃO (266/394) PL 6299/2002 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 266; não: 126; abstenção: 1; total: 393. 09/02/2022
NÃO NÃO (272/399) PL 6299/2002 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 272; não: 125; abstenção: 1; total: 398. 09/02/2022
NÃO NÃO (271/401) PL 6299/2002 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 271; não: 128; abstenção: 1; total: 400. 09/02/2022
NÃO SIM (301/454) PL 6299/2002 Senado Federal Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 301; não: 150; abstenção: 2; total: 453. 09/02/2022
NÃO NÃO (63/428) PL 6299/2002 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 63; não: 295; abstenção: 1; total: 359. 09/02/2022
SIM SIM (327/469) PL 6299/2002 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 327; não: 71; abstenção: 1; total: 399. 09/02/2022
SIM SIM (327/469) REQ 2844/2021 Alessandra Da Silva Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 327; não: 71; abstenção: 1; total: 399. 09/02/2022
SIM SIM (376/411) PEC 200/2016 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 200, de 2016. Sim: 376; não: 30; abstenção: 5; total: 411. 16/12/2021
SIM SIM (393/435) PEC 200/2016 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016. Sim: 393; não: 37; abstenção: 4; total: 434. 16/12/2021
NÃO NÃO (125/313) PLP 150/2020 Guilherme Muraro Derrite Rejeitado o destaque. Sim: 125; não: 187; total: 312. 16/12/2021
NÃO NÃO (124/353) PLP 150/2020 Guilherme Muraro Derrite Rejeitado o destaque. Sim: 124; não: 228; total: 352. 16/12/2021
SIM SIM (359/377) PLP 150/2020 Guilherme Muraro Derrite Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 150, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 359; não: 17; total: 376. 16/12/2021
SIM NÃO (309/409) PLP 150/2020 Guilherme Muraro Derrite Mantido o texto. Sim: 309; não: 99; total: 408. 16/12/2021
SIM SIM (367/370) PLP 46/2021 Senado Federal Aprovada a Emenda de Redação nº 2. Sim: 367; não: 1; abstenção: 1; total: 369. 16/12/2021
SIM SIM (382/393) PLP 46/2021 Senado Federal Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 46, de 2021. Sim: 382; não: 10; total: 392. 16/12/2021
SIM NÃO (55/379) PLP 32/2021 Senado Federal Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 55; não: 322; total: 377. 16/12/2021
SIM SIM (387/390) PLP 32/2021 Senado Federal Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Complementar nº 32, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Sim: 387; não: 1; abstenção: 1; total: 389. 16/12/2021
NÃO SIM (293/443) REQ 5358/2016 Líderes Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; não: 138; abstenção: 11; total: 442. 16/12/2021
SIM SIM (283/284) PLP 27/2020 Arnaldo Calil Pereira Jardim Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 432; não: 1; total: 433. 15/12/2021
Secreto SIM (0/348) PDL 1118/2021 Senado Federal Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.118 de 2021. Sim: 322; não: 18; abstenção: 8; total: 348 (Aprova a indicação do Sr. Antonio Augusto Junho Anastasia para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). 15/12/2021
SIM NÃO (425/443) PEC 46/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 425; não: 15; abstenção: 1; total: 441. 15/12/2021
NÃO NÃO (329/469) PEC 46/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 329; não: 138; abstenção: 1; total: 468. 15/12/2021
NÃO SIM (332/475) PEC 46/2021 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, ressalvado os destaques. Sim: 332; não: 141; abstenção: 1; total: 474. 15/12/2021
NÃO NÃO (168/454) PEC 46/2021 Senado Federal Suprimido o texto. Sim: 168; não: 285; abstenção: 1; total: 454. 15/12/2021
NÃO NÃO (423/446) PEC 46/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 423; não: 22; total: 445. 15/12/2021
NÃO NÃO (339/474) PEC 46/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 339; não: 135; total: 474. 15/12/2021
NÃO NÃO (116/386) PEC 46/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; não: 268; abstenção: 1; total: 385. 15/12/2021
NÃO NÃO (82/335) PL 4199/2020 Poder Executivo Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 8. Sim: 82; não: 252; total: 334. 15/12/2021
NÃO SIM (384/404) PL 4199/2020 Poder Executivo Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020. Sim: 384; não: 19; total: 403. 15/12/2021
NÃO NÃO (11/326) PL 4199/2020 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 314; total: 325. 15/12/2021
NÃO SIM (293/423) PEC 46/2021 Senado Federal Aprovado o Requerimento nº 2818/2021, que solicita dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021. Sim: 293; não: 129; total: 422. 15/12/2021
NÃO SIM (293/423) REQ 2818/2021 Jose Abilio Silva De Santana Aprovado o Requerimento nº 2818/2021, que solicita dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021. Sim: 293; não: 129; total: 422. 15/12/2021
NÃO NÃO (330/469) PEC 46/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 330; não: 137; abstenção: 2; total: 469. 14/12/2021
SIM NÃO (344/470) PEC 46/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 344; não: 124; abstenção: 1; total: 469. 14/12/2021
NÃO SIM (327/475) PEC 46/2021 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021. Sim: 327; não: 147; abstenção: 1; total: 475. 14/12/2021
NÃO SIM (327/475) PEC 46/2021 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 327; não: 147; abstenção: 1; total: 475. 14/12/2021
NÃO NÃO (130/447) PEC 46/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 130; não: 315; abstenção: 1; total: 446. 14/12/2021
NÃO NÃO (121/430) PEC 46/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 121; não: 307; abstenção: 1; total: 429. 14/12/2021
SIM SIM (300/367) PDL 228/2021 Comissão De Relações Exteriores E De Defesa Nacional Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 228, de 2021. Sim: 300; não: 60; abstenção: 1; total: 361. 09/12/2021
NÃO NÃO (20/322) PDL 228/2021 Comissão De Relações Exteriores E De Defesa Nacional Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; não: 266; abstenção: 2; total: 288. 09/12/2021
SIM NÃO (286/399) PL 3418/2021 Maria Auxiliadora Seabra Rezende Mantido o texto. Sim: 286; não: 112; total: 398. 08/12/2021
SIM SIM (421/424) PL 3418/2021 Maria Auxiliadora Seabra Rezende Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques. Sim: 421; não: 1; abstenção: 1; total: 423. 08/12/2021
SIM NÃO (58/167) PL 2510/2019 Rogério Mendonça Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.510, de 2019. Sim: 137; não: 274; total: 411. 08/12/2021
NÃO NÃO (228/428) PL 1595/2019 Vitor Hugo De Araujo Almeida Rejeitado o Requerimento. Sim: 228; não: 199; total: 427. 08/12/2021
SIM SIM (248/409) PL 3846/2021 Andre Luiz Carvalho Ribeiro Aprovado o Requerimento. Sim: 248; não: 158; abstenção: 2; total: 408. 08/12/2021
NÃO SIM (264/409) PL 4363/2001 Poder Executivo Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 264; não: 141; abstenção: 3; total: 408. 08/12/2021
SIM NÃO (40/349) PL 2303/2015 Aureo Lidio Moreira Ribeiro Rejeitado o Requerimento. Sim: 40; não: 308; total: 348. 08/12/2021
SIM NÃO (144/342) MPV 1063/2021 Poder Executivo Suprimido o texto. Sim: 144; não: 196; abstenção: 1; total: 341. 25/11/2021
SIM SIM (187/303) MPV 1061/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda de Comissão n° 242. Sim: 187; não: 115; total: 302. 25/11/2021
SIM SIM (187/303) MPV 1061/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda de Comissão n° 242. Sim: 187; não: 115; total: 302. 25/11/2021
SIM NÃO (228/329) MPV 1061/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 228; não: 100; total: 328. 25/11/2021
SIM NÃO (228/329) MPV 1061/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 228; não: 100; total: 328. 25/11/2021
SIM NÃO (133/309) MPV 1061/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 20. Sim: 133; não: 175; total: 308. 25/11/2021
SIM NÃO (133/309) MPV 1061/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 20. Sim: 133; não: 175; total: 308. 25/11/2021
SIM SIM (344/345) MPV 1061/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 344; total: 344. 25/11/2021
SIM SIM (344/345) MPV 1061/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 344; total: 344. 25/11/2021
SIM SIM (325/351) MPV 1061/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 325; não: 25; total: 350. 25/11/2021
SIM SIM (341/345) MPV 1061/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 341; não: 3; total: 344. 25/11/2021
SIM SIM (325/351) MPV 1061/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 325; não: 25; total: 350. 25/11/2021
SIM SIM (341/345) MPV 1061/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 341; não: 3; total: 344. 25/11/2021
SIM SIM (408/431) PLP 134/2019 Alcibio Mesquita Bibo Nunes Aprovada Emenda do Senado Federal nº 5. Sim: 408; não: 21; abstenção: 1; total: 430. 24/11/2021
SIM NÃO (178/413) PLP 134/2019 Alcibio Mesquita Bibo Nunes Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 178; não: 234; total: 412. 24/11/2021
SIM NÃO (181/440) PLP 134/2019 Alcibio Mesquita Bibo Nunes Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 1. Sim: 181; não: 258; total: 439. 24/11/2021
NÃO NÃO (2/391) PLP 134/2019 Alcibio Mesquita Bibo Nunes Rejeitadas a Emenda do Senado Federal nº 4, com exceção do § 5º do art. 32, e a Emenda nº 6 ao Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 2; não: 388; total: 390. 24/11/2021
SIM SIM (396/413) PLP 134/2019 Alcibio Mesquita Bibo Nunes Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3, 5 e o § 5º do art. 32 contido na Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 396; não: 16; total: 412. 24/11/2021
SIM SIM (290/392) PL 3754/2021 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; não: 101; total: 391. 24/11/2021
SIM SIM (290/392) REQ 2437/2021 Carlos Felipe Vazquez De Souza Leão Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; não: 101; total: 391. 24/11/2021
NÃO NÃO (72/407) PL 2416/2015 Hildo Augusto Da Rocha Neto Rejeitado o Recurso nº 49/19, que recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 2.416, de 2015. Sim: 72; não: 334; total: 406. 24/11/2021
NÃO NÃO (72/407) REC 49/2019 Eder Mauro Cardoso Barra Rejeitado o Recurso nº 49/19, que recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 2.416, de 2015. Sim: 72; não: 334; total: 406. 24/11/2021
SIM SIM (432/438) PL 6537/2019 Procuradoria-Geral Da República Aprovado o Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público ao Projeto de Lei nº 6.537, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 432; não: 5; total: 437. 23/11/2021
SIM NÃO (254/385) MPV 1058/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 254; não: 130; total: 384. 16/11/2021
NÃO NÃO (144/393) MPV 1058/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 246. Sim: 144; não: 248; total: 392. 16/11/2021
NÃO NÃO (138/404) MPV 1058/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 138; não: 265; total; 403 16/11/2021
NÃO NÃO (134/405) MPV 1058/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 235. Sim: 134; não: 270; total: 404. 16/11/2021
SIM SIM (391/413) MPV 1058/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 391; não: 21; total: 412. 16/11/2021
SIM SIM (257/360) PL 2766/2021 Marco Aurelio Bertaiolli Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 257; não: 102; total: 359. 16/11/2021
SIM SIM (257/360) REQ 2375/2021 Aluisio Guimaraes Mendes Filho Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 257; não: 102; total: 359. 16/11/2021

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