Roberto Sebastião Peternelli Junior

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Câmara Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela rejeição. PRL 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara SSP 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)

26/04/2022 - Última movimentação
Câmara Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministro de Estado da Saúde, sugerindo que sejam adotadas medidas para equiparar a triagem neonatal pública àquela realizada pela rede privada de saúde. INC 1116/2020 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

22/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. PEP 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4.171/2020. REQ 2146/2020 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

30/03/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. General Peternelli (União-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública das Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 e pela inadequação e incompatibilidade da Emenda do Senado Federal nº 3; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 e pela rejeição da Emenda do Senado Federal nº 3. PSS 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)

24/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação. PPP 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

15/07/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita realização de sessão solene em comemoração à “Semana Global do Empreendedorismo” instituída pela Lei nº 14.135/2021. REQ 1937/2021 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

05/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. PRL 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada da República de Cabo Verde. RDF 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)

15/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator ao PL 118/2021 SBT 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS). EMP 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

06/07/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação da PEC 517, de 2010. PRL 2/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

17/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministro de Estado da Defesa, sugerindo que sejam adotadas medidas para criação de uma base de pesquisa na Amazônia. INC 1156/2021 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

18/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela rejeição. PRL 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de homenagem aos atletas olímpicos e paraolímpicos brasileiros que participaram das olimpíadas de Tokio 2020 (2021), e a realização da audiência pública para debater os resultados e o incentivo para as próximas olimpíadas e paraolimpíadas. REQ 1923/2021 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

30/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública conjunta com a CCTCI, objetivando discutir as Olimpíadas do Conhecimento, de abrangência nacional, que são concebidas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI. REQ 161/2021 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

29/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PPP 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Sr. General PEternelli (PSL/SP), ao Projeto de Lei nº 1.131/2019. SBT 2/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

09/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a possibilidade de famílias que se encontram na fila para adoção funcionarem como famílias acolhedoras e dá prioridade destas mesmas famílias para adotar as crianças ou adolescentes que tenham acolhido. PL 775/2021 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

23/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação, com substitutivo. PRL 2/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

13/07/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Peternelli (União-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.089, de 2021, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com exceção das Emendas nºs 9, 60 e 80; pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública da Medida Provisória no 1.089, de 2021, e das 82 emendas apresentadas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.089, de 2021, e das Emendas nºs 3, 4, 6, 10, 17, 19, 22, 24, 26, 29, 37, 39, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 54, 62, 63, 65, 66, 72, 73, 75, 78, 79, 81, 82, 83, 86, acolhidas parcial ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais emendas. PPP 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)

26/04/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil. REQ 1164/2021 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

02/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a retirada de tramitação da Emenda nº 18 da Medida Provisória nº 1.089, de 2021. REQ 440/2022 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)

29/03/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Educação, que conclui pela rejeição. PEP 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara "requer a realização de Audiência Pública para discutir como as empresas públicas que desenvolvem soluções tecnológicas podem contribuir para viabilização das ações estratégicas do Estado brasileiro, incluindo os órgãos e entidades integrantes dos três Poderes", com a participação de representante do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). REQ 60/2019 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. EMP 3/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

10/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. PPP 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei dos Registros Públicos - para dispor sobre a inclusão, na Certidão de Nascimento e na Declaração de Nascido Vivo, do tipo e do fator sanguíneos do registrando. PL 1724/2021 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

07/05/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. PRLP 2/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)

18/04/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para elucidar o cenário da PEC nº 517/2010, com os seguintes convidados: Representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSI; e Representantes da AMAZUL, entidade vinculada à Marinha do Brasil. REQ 2/2021 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

14/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.777, de 2019, ao Projeto de Lei nº 1.422, de 2019. REQ 1070/2019 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

07/05/2019 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que os sítios eletrônicos relacionados à educação que se encontram na rede mundial de computadores (internet) terão acesso gratuito. PL 2037/2021 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

21/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia do Bombeiro Brasileiro. REQ 295/2022 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)

15/03/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 980, de 2015, de modo que a Comissão de Educação seja incluída no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da matéria. REQ 797/2022 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)

18/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer Preliminar às Emendas de Plenário referente ao PL nº 9.432/2017 PRLE 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)

17/02/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a desapensação do PL nº 3.432/2021 do PL nº 3.161/2021. REQ 201/2022 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)

17/03/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater a PEC nº 206, de 2019, que dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas. REQ 14/2022 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)

31/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Sr. General Peternelli (PSL/SP), ao Projeto de Lei nº 3.963/2020. SBT 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

13/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações, a serem prestada pelos Ministério da Educação, a respeito do envio da apuração de suposta fraude no ENADE 2019 à Polícia Federal. REQ 93/2021 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

09/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 2.926, de 2019 REQ 2183/2019 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

19/09/2019 - Última movimentação
Câmara Institui a Política Nacional de Gamificação da Educação (PNGE), com objetivo de estabelecer o uso de jogos eletrônicos como prática pedagógica docente e aprimorar o processo de aprendizagem na rede de educação básica brasileira. SBT 2/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

14/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para finalização de obras e serviços de engenharia de infraestruttura educacional inacabados decorrentes de instrumentos com prazo de vigência expirado e sem a conclusão do objeto pactuado. RDF 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer que seja encaminhada, ao Poder Executivo, a Indicação anexa, sugerindo o envio, para apreciação do Congresso Nacional, de Projeto de Lei, que verse sobre a remuneração dos jovens que estiverem prestando o Serviço Militar Inicial em Tiros-de Guerra. INC 1035/2022 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)

16/03/2022 - Última movimentação
Câmara Insere o inciso VII no art. 11, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre as atividades de educação física. PL 2226/2021 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação às alíneas b e c do inciso XXIII do caput do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médicos. RDF 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)

05/04/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)

18/05/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a criação de Universidade Federal, com sede no município de Osasco, no Estado de São Paulo. PL 3135/2021 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

21/10/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Bodoquena - ACB - Denominada FM Comunitária de Bodoquena para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul. RDF 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)

25/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional do Idoso. REQ 1922/2021 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

30/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN como participante da Audiência Públicas aprovada pelo Requerimento nº 140/2021. REQ 141/2021 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara EMR 2/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

29/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial, para debater a atualização do sistema tributário nacional com os seguintes convidados: Dr. Márcio Holland – Professor da Fundação Getúlio Vargas; e Dr. José Alberto Oliveira Macedo – Mestre e Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP; Coordenador do projeto SIMPLIFICA JÁ de reforma tributária e Coordenador do Grupo de Trabalho de reforma tributária da Secretaria Municipal do Estado de São Paulo. REQ 19/2022 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)

28/06/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a prestação de serviços a terceiros nas atividades de magistério. VTS 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

13/04/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Integração e Difusão Comunitária das Moreninhas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul. RDF 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)

25/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação deste, do PL 1257/2019, e do PL 5082/2019, apensados, com substitutivo. PRL 4/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

08/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação, na forma do requerimento de Seminário apresentado. PRL 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

20/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 3.135/2021. REQ 1828/2021 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

05/10/2021 - Última movimentação
Câmara EMR 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

29/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para explanação do Projeto FUTURE-SE, proposto pelo Ministério da Educação, com a presença de Arnaldo Barbosa de Lima Junior, Secretário da Secretaria de Educação Superior - SESU. REQ 94/2019 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. EMP 4/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

06/07/2021 - Última movimentação
Câmara NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993. PRLP 3/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)

23/05/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo. PRLP 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)

05/04/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação, com substitutivo. PRL 2/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

14/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela rejeição. PRL 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de Brasília. REQ 497/2022 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)

26/04/2022 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e de Promoção Social Ludwilg Zankl para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bariri, Estado de São Paulo. RDF 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)

25/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.422, de 2019. REQ 2196/2020 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

31/08/2020 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Comunitária do Parque do Lago para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso. RDF 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)

25/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional da Dança. REQ 294/2022 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)

15/03/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre as condições para o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente ou cargo, emprego ou função pública civil temporária. EMC 57/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

09/07/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Sr. General Peternelli (PSL/SP), pela aprovação do PL nº 5.213/2020 PRLP 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. PRL 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a inclusão de nome para a reunião da CEXCORVI de 30/03/2021, como tema: “O uso da tecnologia no enfrentamento da COVID-19”. REQ 42/2021 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

31/03/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a constituição de Subcomissão Especial, objetivando regulamentar o salário nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. REQ 10/2021 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

09/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela CSSF, com emenda. PRL 2/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

22/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PPP 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

15/07/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado. PRL 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

12/04/2021 - Última movimentação
Câmara Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. EMP 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

06/07/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer Preliminar Emenda de Plenário MPV 1089 2021 PRLE 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)

26/04/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional do Exército Brasileiro, a ser realizada em 25/08/2022. REQ 519/2022 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)

07/04/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9 e 18, na forma da Submenda Substitutiva Global; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. PEP 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)

17/02/2022 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Dom Oscar Romero para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão. RDF 2/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)

25/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Sessão Solene em comemoração à Batalha Naval do Riachuelo – Data Magna da Marinha do Brasil. REQ 652/2022 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)

02/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministro de Estado da Saúde, sugerindo que sejam adotadas medidas para inverter a ordem de imunização do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, no tocante à População Privada de Liberdade e às Forças de Segurança e Salvamento e às Forças Armadas. INC 333/2021 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Alterar o caput dos Art. 9º e Art. 33 da Lei nº 7.652/88 a fim de tornar opcional o registro em cartório de promessas, cessões, compra e venda ou qualquer modalidade de transferência de propriedade. EMR 2/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)

27/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional da Juventude. REQ 293/2022 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)

15/03/2022 - Última movimentação
Câmara Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio dos Ministros de Estado da Defesa e da Economia, sugerindo que os militares sejam incluídos na eventual reposição inflacionária possivelmente prevista para 2022. INC 1274/2022 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)

05/04/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 1º da Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, a fim de postergar para o período de 2021 a 2022 o Biênio da Primeira Infância do Brasil, originalmente instituído no período de 2020 a 2021. RDF 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

15/07/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PRL 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)

04/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação do assentamento PA Bela Vista do Chibarro, em Araraquara - SP. REQ 76/2021 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

21/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela rejeição. PRL 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

18/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação, com emendas. PRL 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

29/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, objetivando estabelecer a PAUTA PARTICIPATIVA E DEMOCRÁTICA, na qual os PARLAMENTARES e o POVO BRASILEIRO poderão INDICAR PROPOSIÇÕES para a ORDEM DO DIA. PRC 2/2021 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

14/06/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta os §§ 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao artigo 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passando a prever o caderno apostilado digital como material didático e dá outras providências. PL 2919/2020 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

13/04/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a Política Nacional de Gamificação da Educação (PNGE), com objetivo de estabelecer o uso de jogos eletrônicos como prática pedagógica docente e aprimorar o processo de aprendizagem na rede de educação básica brasileira. SBT 2/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

14/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a constituição de Subcomissão Especial, objetivando tratar do material didático denominado caderno apostilado. REQ 9/2021 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

09/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Sr. Deputado General Peternelli (PSL/SP), ao PL nº 1324/2021. SBT 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

19/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação. PPP 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara INSERIR TEXTO NA SEÇÃO I, DO ANEXO III DO PLDO 2020. Ref.: null SLD 19/2021 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. PRL 2/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

31/10/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação da PEC 517-A, de 2010. PRL 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

04/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer às Emendas de Plenário - PL 2633/2021 PRLE 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 206, de 2019, que dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta §3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas. REQ 43/2022 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)

01/06/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator ao PL 118/2021 SBT 2/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação. PPP 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

15/07/2021 - Última movimentação
Câmara PLV 5/2022 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)

18/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela rejeição. PRL 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural da Área Itaqui - Bacanga para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão. RDF 2/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)

25/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministro de Estado das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL); e ao Tribunal de Contas da União, sugerindo que os sítios eletrônicos relacionados à educação tenham gratuidade no edital da tecnologia 5G. INC 675/2021 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

30/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. General Peternelli (União-SP), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1 e 5; pela não implicação orçamentária e financeira das Emendas nºs 2, 4, 6 e 7, e pela inadequação e incompatibilidade sob o aspecto orçamentário e financeiro da Emenda nº 3; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 5, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, e pela rejeição das demais emendas. PEP 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)

26/04/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela CMADS. PRL 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

24/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3556/2019, apensado. PRL 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

18/12/2019 - Última movimentação
Câmara Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. ERD 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

10/12/2020 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator ao PL nº 7.349/2017, pela aprovação da proposição, juntamente com a emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família e com a emenda do Relator apresentada em anexo. EMR 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

22/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas. PEC 206/2019 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

30/09/2021 - Última movimentação
Câmara Disciplina a criação e a organização das associações denominadas "empresa jovem", com funcionamento perante Instituições de ensino, públicos e privadas, nos âmbitos municipais, estaduais e federal, que ofertem cursos técnicos listados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do Ministério da Educação. SBT 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)

18/05/2022 - Última movimentação
Câmara SSP 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)

17/02/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator ao PL 2633/2021 PRLP 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater as atividades do IPEN e do IEN, com os seguintes convidados: representantes do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) e do Instituto de Engenharia Nuclear (IEN). REQ 1/2021 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

05/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater a origem da PEC nº 517/2010, com o seguinte convidado: Senador Álvaro Dias. REQ 3/2021 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

07/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), pela aprovação, na forma do Requerimento anexo. PRL 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)

18/05/2022 - Última movimentação
Câmara Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica. RDF 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)

25/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PEP 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 (PAT), para permitir a possibilidade de o trabalhador efetuar a portabilidade do seu crédito para outra prestadora de serviço de alimentação coletiva. EMC 3/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

20/08/2021 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Novaresendense de Difusão e Apoio - ANDA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Resende, Estado de Minas Gerais. RDF 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)

25/05/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a COVID-19 no Brasil. EMP 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

15/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer às Emendas PL 2633/2021 PRLE 2/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 1.877/2021. REQ 1595/2021 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos SBT 2/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

31/10/2019 - Última movimentação
Câmara Insere o art. 2º-A na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamentando o salário nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. PL 2017/2021 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

21/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia. EMP 17/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)

16/02/2022 - Última movimentação
Câmara Requer votos de congratulações ao Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo pelos 23 anos de história. REQ 656/2022 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)

13/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CDC. PRL 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

14/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre isenção de tributos federais, nos termos do Código Tributário Nacional, para a doação de medicamentos para entidades reconhecidas como de utilidade pública. PL 4719/2020 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita realização de Audiência Pública a fim debater o conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição n° 17 de 2019, fundamento da presente Comissão. REQ 5/2019 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

19/11/2019 - Última movimentação
Câmara Insere os parágrafos 11 e 12 no artigo 4º da Lei nº 12.651 de 2012 (Novo Código Florestal). PL 1877/2021 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

26/08/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

18/12/2019 - Última movimentação
Câmara Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993. RDF 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)

26/04/2022 - Última movimentação
Câmara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para Cidadania e Desenvolvimento Social de Monte Azul Paulista para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo. RDF 1/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)

25/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, a ser realizada no dia 5 de setembro de 2022, em homenagem ao primeiro aniversário da Escola Superior de Defesa (ESD). REQ 192/2022 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (UNIÃO/SP)

07/03/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação, com substitutivo. PRL 2/0 - ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR (PSL/SP)

26/10/2021 - Última movimentação

Relator

Câmara Dispõe sobre o dever de provimento de creche e pré-escolas aos dependentes dos profissionais de segurança pública. PL 5825/2019 - CARLOS HENRIQUE AMORIM (DEM/TO)

14/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos. PEC 517/2010 - Senado Federal

05/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a permissão do rastreamento do aparelho celular através do IMEI e modelo do aparelho quando houver furto ou roubo. PL 118/2021 - EMERSON MIGUEL PETRIV (PROS/PR)

13/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a concessão de anistia aos agentes de segurança pública do estado de São Paulo processados ou punidos por condutas decorrentes da ação para a contenção da rebelião na Casa de Detenção de São Paulo (conhecida como Carandiru), ocorrida em 02 de outubro de 1992. PL 2821/2021 - JOSE AUGUSTO ROSA (PL/SP)

21/09/2021 - Última movimentação
Câmara Modifica texto do paragrafo único do artigo 39 da lei 5.700 de 1º de setembro de 1971 que dispões sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências. PL 1131/2019 - JOÃO CARLOS SOARES GURGEL (PSL/RJ)

24/06/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere a elaboração de Projeto de Lei para criar a profissão de Profissional de Relações Internacionais. SUG 3/2020 - Associação Nacional dos Profissionais de Relações Internacionais

21/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 1º da Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, que Institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil no período de 2020-2021 para postergar o biênio para o período de 2021 a 2022, na forma em que específica. NOVA EMENTA: Altera o art. 1º da Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, a fim de postergar para o período de 2021 a 2022 o Biênio da Primeira Infância do Brasil, originalmente instituído no período de 2020 a 2021. PL 5213/2020 - PAULA MORENO PARO BELMONTE (CIDADANIA/DF)

27/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a obrigatoriedade às instituições de ensino a não cobrarem taxas para aplicação de provas em caso de atestado médico ou falta por motivo de força maior. PL 1492/2019 - CARLOS HENRIQUE AMORIM (DEM/TO)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. PL 2805/2021 - Senado Federal

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Esta Lei dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas, decorrentes de instrumentos cujo prazo de vigência tenha se esgotado sem a conclusão do objeto pactuado. NOVA EMENTA: Dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para finalização de obras e serviços de engenharia de infraestrutura educacional inacabados decorrentes de instrumentos com prazo de vigência expirado e sem a conclusão do objeto pactuado. PL 2633/2021 - RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS (PP/PR)

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo MPV 1089/2021 - Poder Executivo

02/02/2022 - Última movimentação
Câmara Sugere a realização do XIII Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, sobre as Guardas Municipais como Polícias Municipais e Segurança Pública Municipal para debater os projetos relacionados a categoria em tramitação na Câmara dos Deputados. SUG 14/2021 - SOS Segurança Dá Vida

27/10/2021 - Última movimentação
Senado Acrescenta dispositivos à Lei n.º 13.432, de 11 de abril de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular. SUG 23/2019 - Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo (PROS)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Faculta a denominação de "Professora Mariângela Duarte" ao Campus Baixada Santista da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, localizado no município de Santos, Estado de São Paulo. PL 2958/2020 - ROSANA DE OLIVEIRA VALLE (PSB/SP)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o Quadro de Oficiais Engenheiros do Corpo de Oficiais da Aeronáutica da Ativa e sobre a Formação Militar, Científica e Tecnológica Aeroespacial. PL 5011/2020 - Poder Executivo

27/09/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere a realização do XIV Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública. SUG 7/2022 - SOS Segurança Dá Vida

18/05/2022 - Última movimentação
Câmara Sugere a apresentação de projeto de lei para estabelecer a abertura do sinal da TV Câmara, TV Senado e TV Justiça para todo o território nacional. SUG 104/2017 - Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ

28/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre criação de linha de crédito específica para financiamento das mensalidades de alunos de farmácia da rede privada de ensino superior. PL 2436/2020 - LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE (SOLIDARIEDADE/MT)

26/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. PL 9432/2017 - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

28/10/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere projeto de lei que dispõe sobre "logística reversa de óleo de cozinha e lubrificantes para motorizados". SUG 176/2018 - Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A

04/05/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere a realização de audiência pública para debater a regulamentação da profissão de detetive particular (aperfeiçoamento da Lei n.º 13.432, de 11 de abril de 2017). SUG 5/2020 - Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo

21/09/2021 - Última movimentação

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