Carlos Mauro Benevides Filho

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Câmara Requer a realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação para tratar do descumprimento pelos estados dos limites de gastos com pessoal constantes da LRF. REQ 18/2019 - CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO (PDT/CE)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Solicitação de estimativa das despesas da elaboração de um sistema eletrônico ao Ministério da Economia para viabilizar o Sistema Eletrônico de Apuração Fiscal – SEAF. REQ 34/2022 - CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO (PDT/CE)

14/07/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC Nº 7, de 2020, com a participação do Sr. Isac Moreno Falcao Santos, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil REQ 9/2022 - CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO (PDT/CE)

07/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, acerca da composição acionária detalhada da empresa Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras. RIC 398/2022 - CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO (PDT/CE)

07/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a retirada de assinatura como coautor da PEC 206/2019 que dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207 da Constituição Federal. REQ 865/2022 - CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO (PDT/CE)

30/05/2022 - Última movimentação
Câmara Veda a realização de programa de regularização tributária, de recuperação fiscal ou de qualquer outra forma de parcelamento de caráter geral pelo prazo de cinco anos. PLP 50/2019 - CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO (PDT/CE)

03/11/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita incluir a PEC 11/2022 na Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. REQ 1003/2022 - CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO (PDT/CE)

08/06/2022 - Última movimentação
Câmara Dê-se ao caput do artigo 49 do PLDO-2023 a seguinte redação Art. 49. As classificações das dotações previstas no art. 7º, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento, as codificações orçamentárias e suas denominações poderão ser alteradas de acordo com as necessidades de execução, desde que mantido o valor total do subtítulo e da modalidade de aplicação e observadas as demais condições de que trata este artigo SLD 18/2022 - CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO (PDT/CE)

21/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC Nº 7, de 2020 com os seguintes convidados: Bernard Appy: economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal – CCiF; e Schubert de Farias Machado: advogado e diretor do Instituto Cearense de Estudos Tributários – ICET. REQ 2/2022 - CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO (PDT/CE)

31/05/2022 - Última movimentação

Membro de 2 comissões

Detalhes Casa Cargo Permanente
PEC 013/21 - ALTERA ADCT APLICAÇÃO RECURSOS ENSINO Câmara Titular Não
PEC 007/20 - ALTERA SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Câmara 3º Vice-Presidente Não

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