Alexandre Frota De Andrade

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Câmara Acrescenta o § 9º ao artigo 180 da Resolução 17 de 1989, Regimento Interno da Câmara dos Deputados. PRC 58/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

30/09/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece a obrigatoriedade de etiqueta de advertência para o uso de telas eletrônicas por crianças de até doze de idade. PL 3484/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece isenção de cobrança de PIS/Cofins incidentes sobre as empresas de medicamentos produzidos ou não no país PL 2725/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

31/08/2021 - Última movimentação
Câmara Cria a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural. PL 431/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara “Obriga a todos os municípios brasileiros que mantenham coletores seletivos de lixo reciclável, nos locais onde houver aglomeração e dá outras providências” PL 5150/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

29/06/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher para empresas públicas e provadas em todo o país. PL 738/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

05/04/2022 - Última movimentação
Câmara Requeiro a V. Exa., a coautoria no Projeto de Lei nº 1518 de 2021, de autoria da Deputada Jandira Feghali do PCdoB/RJ, que “Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.”. REQ 2751/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

20/12/2021 - Última movimentação
Câmara “Estabelece norma para o reajuste dos alugueis residenciais, não residenciais e comerciais, e dá outras providências." PL 631/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

28/06/2021 - Última movimentação
Câmara Susta os efeitos do Decreto de 21 de abril de 2022, do Poder Executivo, que concedeu graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2022. PDL 107/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

22/04/2022 - Última movimentação
Câmara “Autoriza as empresas do ramo de entretenimento e eventos, seja diurno ou noturno, a funcionar a partir da publicação desta Lei da forma que especifica” PL 1835/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

11/06/2021 - Última movimentação
Câmara “Dispõe sobre a permissão emergencial da contratação de artistas para a campanha eleitoral de 2020 e dá outras providências”. PL 3623/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

24/08/2021 - Última movimentação
Câmara Proíbe a redução da frota de transporte publico em situações de calamidade pública ou outra que mude a normalidade social. PL 3088/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece que nos Estados da Federação que tiveram cidades atingidas por tragédias naturais, deverão isentar as vítimas, de pagamentos de taxas para emissão de novos documentos e dá outras providências. PL 1416/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

02/06/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo para o atirador esportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituída nos termos do inciso IX, do art. 5º, da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e dá outras providências. PL 38/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

10/02/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 7.565, 19 de dezembro de 1986, para estabelecer direitos de passageiros, consumidores, em caso de cancelamento ou alteração da passagem aérea. PL 144/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

08/02/2022 - Última movimentação
Câmara Estabelece a transferência do Beneficio de Prestação Continuada (BPC) na forma estabelecida nesta Lei. PL 2839/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

20/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PL 202/2022 ao PL 4251/2021, por tratarem de matérias correlatas. REQ 488/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

06/04/2022 - Última movimentação
Câmara Esta lei dispõe sobre a inclusão de alimentos da agricultura familiar, preferencialmente de produção com base agroecológica ou orgânica, na alimentação da rede hospitalar, estabelece critérios para esta inclusão e dá outras providências. PL 3265/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

04/11/2021 - Última movimentação
Câmara Os motoristas que se utilizam de plataforma de aplicativo terão direito à local especifico para embarque e desembarque de passageiros nos shoppings centers, hipermercados e supermercados que tenham local próprio para estacionamento. PL 3104/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

14/10/2021 - Última movimentação
Câmara Cria a Campanha Permanente de Conscientização e de Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual contra as Mulheres. PL 101/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Os pedágios das rodovias federais, estaduais ou municipais, públicas ou privadas, deverão reduzir seus preços em 50% (cinquenta por cento) para automóveis. PL 276/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

28/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre comunicação aos órgãos de segurança sobre eventual ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, em condomínios residenciais em todo território nacional. PL 85/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

11/11/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa de Atendimento Especializado do Idoso nos hospitais e unidades de pronto atendimento. PL 66/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

25/11/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a obrigatoriedade da assistência do profissional farmacêutico nas empresas que exercem atividade de transporte de produtos farmacêuticos e farmoquímicos, sujeitos à fiscalização da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências. PL 44/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

10/02/2022 - Última movimentação
Câmara "Dispõe sobre o retorno das aulas e atividades escolares e dá outras providências" PL 3483/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

16/09/2021 - Última movimentação
Câmara "Institui o Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de Saúde". PL 3039/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Determina a identificação de animais domésticos, com dispositivo de microchip em todo território nacional. PL 4107/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

06/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispões sobre os testes da doença intitulada Covid 19 e dá outras providências PL 2658/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

15/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – que dispõe sobre os registros públicos para permitir a alteração no prenome e do gênero no registro civil, independentemente da realização de qualquer intervenção médica e dá outras providências. PL 92/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

12/04/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece a isenção de Imposto de Renda para premiações de atletas em competições até o valor estipulado” PL 3824/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

19/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do relator, Dep. Alexandre Frota, pela rejeição. PRL 1/0 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

24/06/2021 - Última movimentação
Câmara Obriga a todos os funcionários que trabalhem no ramo farmacêutico a estarem em dia com todas as vacinas, inclusive do imunizante da doença intitulada Covid 19 e dá outras providências. PL 171/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

09/02/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n. 10.835/2004, para instituir a Renda Básica de Cidadania Emergencial e ampliar benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, em casos de epidemias e pandemias. PL 418/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

13/08/2021 - Última movimentação
Câmara "Autoriza as empresas privadas ou públicas a compra de vacinas para a imunização da doença do Covid 19 causada pelo Coronavirus, desde que tenha aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária." PL 532/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

28/04/2021 - Última movimentação
Câmara Confere o título de "Capital Nacional do Basquete" à cidade de Franca, no Estado de São Paulo. PL 67/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

05/03/2020 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o diagnóstico precoce e o atendimento especializado à pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Ministério da Saúde e dá outras providências PL 4324/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

22/12/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece a proibição do controle das redes sociais pelos poderes da União, Estados e Municípios, exceto quando se tratar de ação judicial para a defesa de direitos. PL 1897/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

26/07/2021 - Última movimentação
Câmara Fica qualquer empresa proibida de realizar contratos de concessão de crédito, financiamento ou consórcios com idosos por meio eletrônico ou telefônico, sendo autorizada apenas a realização destes contratos de forma presencial. PL 2724/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

26/08/2021 - Última movimentação
Câmara Cria o Conselho Nacional de Desportes Universitário. PL 3389/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

30/09/2021 - Última movimentação
Câmara Determina o uso das medidas de prevenção a disseminação do Coronavirus e dá outras providências. PL 2151/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Cria a Carteira Nacional do Autista e dá outras providências. PL 2907/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

30/09/2021 - Última movimentação
Câmara Quem cometer os crimes de furto, roubo ou falsificação de qualquer vacina que imunize da doença causada pelo coranavirs – Covid 19, terá regime diferenciado de pena. PL 114/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

14/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a proibição, em todo território nacional, da fabricação, comercialização e uso de produtos plásticos de único uso. PL 1228/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

14/12/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece a proibição de organização com o objetivo de difundir ideias nazistas, segregacionistas, discriminatórias, preconceituosas, eugênicas e propagação de violência ou ódio, seja em qualquer meio de comunicação e dá outras providencias. PL 18/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

08/02/2022 - Última movimentação
Câmara Autoriza a União e aos Estados conceder créditos às pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências PL 1728/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

30/09/2021 - Última movimentação
Câmara “Estabelece que os estabelecimentos comerciais, bancários e demais empresas que utilizam de segurança, vigilância ou outro serviço para garantir a segurança e o controle de acesso de pessoas, deverão contratar tais profissionais, ficando vedada a terceirização.” PL 5492/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

04/08/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece medidas de proteção a crianças e adolescentes para a aquisição de livros e artigos literários. PL 3641/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

17/12/2021 - Última movimentação
Câmara Todos os funcionários públicos, concursados, comissionado, terceirizado ou funcionários de empresas ou fundações públicas e demais entes públicos, ficam obrigados a imunizar-se em todas as campanhas nacionais de vacinação, e dá outras providências. PL 3208/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

17/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PL 1040/2022 ao PL 2812/2021, por tratarem de matérias correlatas. REQ 651/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

05/05/2022 - Última movimentação
Câmara Obriga as empresas, na oferta de vagas de trabalho, mencionar, além da dos requisitos da vaga oferecida a faixa salarial correspondente e dá outras providências. PL 1149/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

18/05/2022 - Última movimentação
Câmara Estabelece a obrigatoriedade das Delegacias de Defesa da Mulher existentes nos Estados e no Distrito Federal terão seu funcionamento durante as 24 horas e em todos os dias da semana. PL 2171/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara “Estabelece a obrigatoriedade de devolução do auxílio emergencial recebido indevidamente pelo cidadão e dá outras providências” PL 715/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

27/08/2021 - Última movimentação
Câmara Cria o Fundo Nacional de Apoio à Repatriação de Brasileiros no Exterior. PL 435/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

05/11/2021 - Última movimentação
Câmara Obriga a empresas concessionárias de fornecimento de energia elétrica no país a praticar a tarifa social de energia elétrica independentemente de solicitação do consumidor e dá outras providências. PL 562/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

16/03/2022 - Última movimentação
Câmara Requeiro a V. Exa., a coautoria no Projeto de Lei 1319/2022, de autoria do Deputado David de Miranda que “Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a participação em, pelo menos, três debates nas emissoras de rádio e televisão de candidatos e candidatas à Presidência da República e ao Governo dos Estados e do Distrito Federal”. REQ 990/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

09/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 5530/2019 revoga dispositivos da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para extinguir as saídas temporárias. REQ 771/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

25/05/2022 - Última movimentação
Câmara Estabelece medidas no enfrentamento da corrupção nos órgãos da administração pública direta e indireta, e dá outras providências PL 16/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

09/02/2022 - Última movimentação
Câmara Determina a periodicidade anual para reajustes de Planos de Saúde, sem que haja a possibilidade de exceções. PL 97/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

12/04/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece a destinação de valores apreendidos pelas policias em razão de suspeita de corrupção durante a vigência do Decreto Legislativo n° 6 de 20 de março de 2020.” PL 3753/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

04/11/2021 - Última movimentação
Câmara "Determina que todo e qualquer valor apreendido em virtude de condenação na Operação Lava Jato, pelo Poder Judiciário seja imediatamente revertido à compra de vacinas e demais itens necessários para a imunização da população." PL 5437/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

04/11/2021 - Última movimentação
Câmara Determina o prazo de 180 dias para que o Banco Central e os demais órgãos de controle financeiro, regulamentem as transações em moedas virtuais e dá outras providências. PL 2140/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

13/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera do artigo 7º da Lei 7.998 de 11 de janeiro de 1990 para dispor sobre a suspensão do pagamento de seguro desemprego e dá outras providências PL 44/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara “Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamentos de segurança contra enchentes em todos os transportes públicos do país e dá outras providências.” PL 1716/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

27/06/2022 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o item XLI no artigo 3° do decreto 10.282 de 20 de março de 2020, para incluir as academias nas atividades essencias a saúde. PL 2124/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara Autoriza o Poder Executivo a criar um sistema virtual que possibilite a célere concessão de medidas protetivas, visando a garantir a segurança das vítimas de violência doméstica e dá outras providências. PL 24/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

09/02/2022 - Última movimentação
Câmara "Dispõe sobre política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade; pela Rede Pública de Saúde com a utilização do Contraceptivo Reversível de Longa Duração de Etonogestrel, e dá outras providências". PL 3032/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

16/09/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o programa de incentivo a pratica esportiva dentre os servidores públicos da administração direta e indireta, para a adequação da jornada de trabalho. PL 1155/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

18/05/2022 - Última movimentação
Câmara Estabelece a prioridade de vacinação para entregadores, motoristas, motociclistas e outros vinculados a aplicativos de entrega de alimentação ou mercadoria PL 1218/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a modificação excepcional da votação da PEC 135/2019 nos termos do Regimento Interno. REQ 1614/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de comprovante de vacinação para as eleições gerais de 2022 e dá outras providências. PL 27/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

08/02/2022 - Última movimentação
Câmara Obriga a todos os órgãos públicos e empresas privadas a darem preferência em filas para acompanhante e portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA). PL 1073/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

23/05/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei 12.587 de 3 de janeiro de 2012 para inserir o artigo 14 A e dá outras providencias PL 2968/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Reduz alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre automóveis, para estabelecer a isenção d este imposto, aos idosos na aquisição de veículos novos. PL 2937/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

08/09/2021 - Última movimentação
Câmara Fica expressamente proibida a retirada de qualquer homenagem feitas a pessoas elencadas nesta Lei, pelo Poder Executivo e dá outras providências PL 3513/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Determina limite máximo diário de transferência eletrônica via PIX e dá outras providências. PL 3190/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

25/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o artigo 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providencias. PL 4830/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

17/11/2021 - Última movimentação
Câmara “Obriga a todos os Estados da Federação criarem Delegacias de Defesa da Mulher em cidades com mais de 100.000 (cem mil) habitantes e da outras providencias.” PL 5274/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a instalação de banheiros, vestiários e chuveiros públicos em imóveis públicos e dá outras providências. PL 2247/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

09/07/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece desconto de 50% (cinquenta por cento) na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) enquanto durar os efeitos do decreto legislativo n° 6 de 20 de março de 2020. PL 1584/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

25/06/2021 - Última movimentação
Câmara As empresas estabelecidas em território nacional têm o direito de contratar ou não pessoas que não estejam em dia com as vacinas de programas oficiais do Governo Federal e dá outras providências. PL 3991/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

23/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o comércio ilegal de madeiras em todo o país e dá providências. PL 4150/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

04/02/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949 que declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 15 de novembro e 25 de dezembro, para incluir a terça-feira de carnaval. PL 1222/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

22/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para tipificar como recebimento de vantagem ilícita os profissionais de saúde, pela indicação que especifica e dá outras providências. PL 438/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

03/08/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece cota mínima para a contratação obrigatória de artistas de baixa renda e de artistas idosos de baixa renda nas produções audiovisuais financiadas por recursos públicos. EMR 1/0 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara "Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas". PL 3035/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

22/12/2021 - Última movimentação
Câmara “Estabelece a obrigatoriedade da existência de caixas de retenção de esgoto nos prédios e construções que geram resíduos poluentes” PL 4826/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

02/02/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o item V no artigo 25 e o item V no artigo 30 à Lei 9.537 de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências PL 2523/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

28/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de câmeras em todas as viaturas das forças de segurança pública do país e dá outras providencias. PL 3091/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

26/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Controle e Rastreamento de produtos médico-hospitalares nos serviços de saúde pública e privada e dá outras providências. PL 36/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara “Estabelece ajuda jurídica e financeira às mulheres vitimas de violência doméstica, que por esta condição, não pode voltar às suas casa, e dá outras providências ." PL 4834/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

02/02/2021 - Última movimentação
Câmara Considera-se crime a divulgação de notícias falsas, publicadas por meio eletrônico e dá outras providências. PL 2196/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

09/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a criação de serviço telefônico gratuito nacional voltado para a recepção de denúncias relacionadas à prática de corrupção no âmbito da administração pública de quaisquer dos entes federativos. PL 59/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

13/02/2020 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Co´digo Penal), para tipificar o crime de prescrição de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem comprovação científica. PL 1923/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

21/06/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o dia nacional de combate a gordofobia e dá outras providências. PL 53/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

11/02/2022 - Última movimentação
Câmara Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso. PL 94/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

13/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o artigo 23, da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, lei Maria da Penha, para maior proteção de mulher vítima de violência domestica. PL 61/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece o crime de falsa aplicação de vacina e dá outras providências PL 473/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

23/04/2021 - Última movimentação
Câmara Suspende a cobrança de pedágio para caminhões que transportam produtos e equipamentos médicos, inclusive medicamentos e reduz em 50% para os demais caminhões nas estradas federais. PL 2246/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

09/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 718/2022 que estabelece a cobrança de imposto de importação para qualquer produto ou mercadoria importada adquirido através de plataforma digital ou qualquer meio eletrônico e dá outras providências. REQ 605/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

27/04/2022 - Última movimentação
Câmara Determina a implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede de ensino público e privado no Estado. PL 3304/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

11/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer seja convocado o Exmo. Sr. Ministro da Educação, Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos urgentes a respeito de irregularidades no próximo Exame Nacional do Ensino Médio REQ 2389/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

06/12/2021 - Última movimentação
Câmara Obriga a todos os estabelecimentos denominados pet shop a terem câmeras de filmagens na parte interna, com as devidas gravações, para garantia dos serviços. PL 3232/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

21/10/2021 - Última movimentação
Câmara "Altera o artigo 215 do Decreto Lei 2848 de 07 de dezembro de 1940 para acrescentar o artigo 216 B e dispor sobre crime inafiançável a importunação sexual contra crianças e adolescentes e dá outras providências" PL 5201/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

23/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a distribuição gratuito, por parte do Ministério da Saúde, de máscaras de tecido e álcool gel antisséptico. PL 1223/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

12/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre infrações administrativas por atos de racismo e homotransfobia nos estádios de futebol, pistas de atletismo, ginásios poliesportivos e demais equipamentos esportivos, nos Municípios e no Distrito Federal e dá outras providências. PL 81/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Determina que apesar do estado de calamidade pública, as normas relativas ao Direito Privado, as normas vigentes atingidas pelo decreto, não perderão sua eficácia, não serão revogadas ou alteradas, apenas suspensas enquanto durar o referido decreto PL 1338/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

14/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o alcance das pessoas protegidas pela Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, para incluir as transexuais no rol das pessoas a serem beneficiadas. PL 842/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

19/04/2022 - Última movimentação
Câmara Prorroga por tempo indeterminado as provas para ingresso nas escolas técnicas federais e estaduais, para o ano de 2020. PL 2677/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

23/09/2021 - Última movimentação
Câmara INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA LEITURA DE PELO MENOS 1 (UM) LIVRO POR SEMESTRE EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL 2973/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

11/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção e Conservação das Nascentes de Água e dá outras providências. PL 332/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

26/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a exigência de apresentação certidões negativas de antecedentes criminais e certidões negativas de processos criminais para o trabalho em creches ou instituições análogas. PL 52/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

18/03/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece a proibição de cobrança de multa ou juros por atraso nas prestações referentes aos planos de saúde e determina redução do percentual de reajuste anual para o ano de 2021 PL 1542/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código tipificar qualificadora do crime de violência arbitrária em razão a raça, cor etnia, orientação sexual, religião ou procedência nacional. PL 107/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo nos Estados e no Distrito Federal voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher. PL 82/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara Autoriza a realização de assembleias, ordinárias e extraordinárias, na modalidade virtual e remota, necessárias nestes período de pandemia e de estado de calamidade pública, respeitados todos os limites legais inerentes a cada caso. PL 2240/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

13/04/2021 - Última movimentação
Câmara "Altera o § 3º art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e insere o art. 2º-A à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, tipificando como crime de racismo a injúria racial." PL 5229/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer seja convidado o Diretor da Polícia Rodoviária Federal, Sr. Silvinei Vasques, para prestar esclarecimentos a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos em Sergipe, que resultaram na morte do Sr. Genivaldo de Jesus Santos. REQ 46/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

01/06/2022 - Última movimentação
Câmara Cria o Sistema Nacional de Proteção ao Idoso. Entre suas finalidades estão a proteção do idoso em risco de vida e a criação de cadastro regionalizado com dados de pessoas com mais de 60 anos, em situação de vulnerabilidade. Torna obrigatório comunicar aos órgãos municipais de proteção e conselhos ligados ao tema casos de abuso e maus tratos à terceira idade. PL 172/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios e processuais que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças ou adolescentes. PL 3512/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do PL 2910/2021 ao PL 2818/2021, por tratarem de matérias correlatas. REQ 1708/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

04/11/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece a isenção de pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos utilizados para recolhimento de animais abandonados. PL 2920/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

02/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre vale combustível para pessoas de baixa renda e demais categorias e da outras providências PL 535/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

10/03/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), pela aprovação, com emenda. PRL 2/0 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

06/05/2021 - Última movimentação
Câmara Cria a Semana Nacional de Prevenção a acidentes de Trânsito e dá outras providências. PL 436/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Reduz temporariamente a alíquota de IPI sobre automóveis e caminhões, para estabelecer a isenção deste imposto, enquanto durar os efeitos jurídicos do Decreto Legislativo n° 6 de 20 de março de 2020, que implantou o estado de calamidade pública. PL 1952/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre incentivos fiscais para fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado de aminoácidos. PL 448/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre aplicação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES em projetos e empreendimentos de microempresas e empresas de pequeno porte e dá outras providências. PL 433/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

30/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o pagamento de dívidas da União, Estados e Municípios, com os respectivos precatórios já emitidos, para realizar os pagamentos aos idosos no primeiro semestre do ano de 2020, em virtude do decreto legislativo n° 6 de 20 de março de 2020 PL 1690/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

06/05/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece a proibição de nomeação para cargos comissionados ou para função de confiança pessoas que tenham sido condenadas por crime de intolerância, pratica de discriminação ou preconceito e dá outras providências. PL 4203/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Insere na Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, e aos transportes coletivos. PLP 73/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

25/05/2022 - Última movimentação
Câmara Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber de fornecedores de produtos ou serviços e das instituições financeiras, a pedido, os contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo, com a utilização do Sistema Braille ou outro formato acessível. PL 35/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

10/02/2022 - Última movimentação
Câmara Autoriza o Poder Executivo a criar o Vale TEA - Transtorno de Espectro Autista - como transferência de renda para famílias que possuem filhos portadores desta síndrome, em situação de maior vulnerabilidade social PL 3643/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

22/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera as datas de restituição do Imposto de Renda durante o período de estado de calamidade pública PL 1219/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Determina a criação de cadastro de compradores de raticidas e demais venenos autorizados pela ANVISA e dá outras providências PL 3279/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

17/11/2021 - Última movimentação
Câmara "Estabelece a proibição de fornecimento, utilização ou venda de alimentos ultraprocessados nos estabelecimentos de ensino público ou privado, bem como de refrigerantes adocicados artificialmente." PL 2781/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

16/09/2021 - Última movimentação
Câmara Proíbe a manutenção de animais em correntes em todo o território nacional. PL 1232/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

13/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o amparo a maternidade e a infância nos casos de adoção ou cessão de guarda judicial para fins de adoção e dá outras providências. PL 2244/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

09/07/2021 - Última movimentação
Câmara Fica absolutamente proibida a rejeição de matricula de criança, adolescente ou adulto em instituição de ensino pública ou privada dos portadores do Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. PL 2917/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

27/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a realização de exames de detecção de mutação genética dos genes brca1 e brca2 em mulheres com histórico familiar do diagnóstico de câncer de mama ou de ovário, e dá outras providências. PL 3435/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

12/11/2021 - Última movimentação
Câmara Torna-se obrigatória a apresentação de Carteira de Vacinação nas atividades em que há fluxo grande de pessoas e dá outras providências PL 3192/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

28/10/2021 - Última movimentação
Câmara “Estabelece punição à violência política e profissional de gênero e dá outras providências.” PL 5611/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

17/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de março de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. PLP 65/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

14/09/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o "Dia da Educação Financeira Infantil" a ser comemorado anualmente todo dia 20 de setembro, e dá outras providências. PL 2183/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

15/08/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a criação de hospitais públicos veterinários e dá outras providências PL 3123/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

20/10/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece a obrigatoriedade de informatização e digitalização de prontuários médicos de pacientes hospitalizados ou em atendimento hospitalar. PL 741/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

05/04/2022 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o art. 81-A, à Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para regular o comércio de bebidas alccolicas, para a proteção da criança e do adolescente nestes em estabelecimentos comerciais. PL 39/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara “Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito e dá outras providências.” PL 3303/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

17/11/2021 - Última movimentação
Câmara Suspende a cobrança de pedágio para caminhões que transportam produtos e equipamentos médicos, inclusive medicamentos e reduz em 50% para os demais caminhões nas estradas federais. PL 990/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

15/04/2021 - Última movimentação
Câmara “Altera o artigo 3º da Lei 9.008 de 21 de março de 1995 para incluir o inciso VII em sua redação dando a possibilidade de apoiar projetos de acessibilidade” PL 387/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

08/09/2021 - Última movimentação
Câmara Obriga os mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimento similar a determinar espaços específicos e de fácil acesso para produtos destinados a pessoas com diabetes, com intolerância a lactose e doença celíaca. PL 305/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

18/02/2022 - Última movimentação
Câmara Estabelece a obrigatoriedade de socorro aos animais vitimados por atropelamento em via pública e dá outras providências. PL 2921/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

29/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para estabelecer regras de aplicação, movimentação e transparência financeira de agentes públicos ocupantes dos cargos da alta gestão do Poder Executivo Federal e dar outras providências. PL 3454/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

11/11/2021 - Última movimentação
Câmara "Altera o artigo 155 do Decreto Lei 2848 de 7 de dezembro de 1940, para inserir o § 8º ao texto original" PL 3363/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

15/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, que Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar qualificadora se o agente pratica o ato em razão da raça, etnia, orientação sexual ou religião e dá outras providências. PL 103/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 275, de 2021, que determina a prioridade na vacinação contra a Covid 19 para professores das redes públicas e privadas de ensino infantil, fundamental, médio e superior. REQ 707/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Fica assegurada ao portador de Transtorno do Espectro Autista a realização de trabalho compatível com sua aptidão e qualificação PL 3925/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

17/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer seja convidado o Exmo. Sr. Ministro da Defesa, General Walter Braga Neto para que venha até esta Câmara dos Deputados para prestar esclarecimento no que tange a demissão dos chefes das três Forças Armadas e, ainda, é necessário esclarecer qual a motivação das comemorações do golpe militar ocorrido em março de 1964. REQ 683/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

20/10/2021 - Última movimentação
Câmara "Suspende, nos termos do art. 49, V, da",", os efeitos das Portarias nº 1.266 a 1.579, todas de 5 de junho de 2020, de autoria da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que anulam, de forma ilegal e inconstitucional, Portarias editadas principalmente nos anos de 2003 e 2004 e que declararam como anistiados políticos e dá outras providências." PDL 265/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

01/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o diagnóstico e tratamento de alterações no sistema veno linfático no âmbito do Sistema único de Saúde e dá outras providências. PL 444/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

08/03/2022 - Última movimentação
Câmara Fica criado o Programa de Incentivo ao Esporte, para a criação de Complexos Esportivos. PL 3237/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

20/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios virtuais, business centers, coworkings e assemelhados em todo território nacional, e dá outras providências. PL 65/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

10/06/2021 - Última movimentação
Câmara “Fica vedada a aquisição de copos e talheres plásticos pela administração pública federal, estadual e municipal, ficando proibida a compra por qualquer órgão.” PL 386/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Institui e inclui no Calendário Oficial Nacional o Dia da Conscientização do Autismo e determina o mês de Abril como mês azul de conscientização deste Transtorno. PL 243/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

17/02/2022 - Última movimentação
Câmara Ficam obrigadas as plataformas digitais de entrega de qualquer tipo de mercadoria que se utilizam de mochilas, malas ou outros materiais para transportes de mercadorias, a fazer constar visivelmente a identificação do entregador e dá outras providências. PL 1133/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

17/05/2022 - Última movimentação
Câmara Altera Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, - que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor para incluir o crime de preconceito de identidade de gênero ou orientação sexual PL 104/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

09/04/2021 - Última movimentação
Câmara Proíbe a prática de tiro desportivo por menores de dezoito anos e da outras providências. PL 49/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

04/02/2022 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa de Inclusão Digital para Idosos e dá outras providências PL 1395/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

02/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer inclusão da assinatura no PL nº 1518/2021, que institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências. REQ 109/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

15/02/2022 - Última movimentação
Câmara Obriga a todos os pacientes que tiverem complicações causadas por uso inadequado de medicamentos para a Covid 19 sejam obrigados a custear o próprio tratamento junto ao Sistema Único de Saúde. PL 454/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

22/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera Lei nº 4.737 de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral o código eleitoral para proibir a violência política eleitoral contra o candidato LGBTQIA+ ou transgênero. PL 78/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

08/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. PL 26/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

10/02/2022 - Última movimentação
Câmara Proíbe os profissionais de saúde e as operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde de exigir o consentimento de cônjuge ou de companheiro para realizar ou autorizar qualquer procedimento de métodos contraceptivos. PL 162/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

09/02/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o estabelecimento de limites para o uso de recursos em projetos culturais incentivados pelos instrumentos previstos na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet). PL 1929/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

11/07/2022 - Última movimentação
Câmara Cria a Campanha Contra o Assédio e a Violência Sexual nos locais de prática desportiva e dá outras providências. PL 4313/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Susta os efeitos da Portaria nº 189 de 10 de novembro de 2020 que estabelece diretrizes para a seleção de personalidade notáveis negras, nacionais ou estrangeiras a serem divulgadas no sitio eletrônico da Fundação Palmares. PDL 539/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece a isenção de pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para caminhoneiros que tenham dependentes com deficiência física ou mental. PL 2833/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

20/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o § 4º do artigo 155 do Dec. 2848/40 para inserir o inciso V para qualificar o crime de furto de fios e cabos de energia nos arredores de unidades de ensino e de saúde e de material de uso comum dos usuários do serviço. PL 3090/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Concede atendimento prioritário às mulheres em todas as Delegacias de Polícias do país. PL 3306/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o programa “Casa própria para profissionais da segurança pública” PL 2186/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

01/07/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece norma para a colocação de barreiras de proteção nas praças de pedágios das rodovias do país. PL 3072/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

04/11/2021 - Última movimentação
Câmara Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para garantir a criança e ao adolescente a retirada de seus nomes de qualquer site de informações ou notícias e dá outras providências. PL 529/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

11/03/2022 - Última movimentação
Câmara "Torna obrigatória a realização do ‘teste da urina’ em recém-nascidos pela rede de saúde pública e particular do Município, na forma que menciona”. PL 2991/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara "Estabelece a preferência de compra de produtos orgânicos para a composição de merenda escolar na rede pública de educação." PL 3198/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

21/10/2021 - Última movimentação
Câmara Autoriza o Sistema Único de Saúde a conceder e regulamentar auxilio para fins de tratamento em município diverso do domicilio ao que o cidadão pertence e dá outras providencias PL 2898/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Determina a penhora, sequestro, arresto e a hipoteca legal de bens, salários e patrimônio pessoa que cometeu os crimes previstos na Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, para garantia de ressarcimento de danos morais e materiais da vítima. PL 109/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

21/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a criação de aplicativo para denunciar maus tratos de animais e dá outras providências”. PL 3301/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

01/10/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece que todo o crime cometido contra transgêneros, transexuais e travestis em razão de gênero as penas ficam acrescidas de 1/3 (um terço), conforme especificado. PL 76/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

14/04/2021 - Última movimentação
Câmara “Estabelece a inserção de aulas sobre a questão racial no país e dá outras providências” PL 5240/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

23/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha– para garantir o direito à cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde, às transexuais e transgêneros vítima de violência doméstica da qual tenham resultado sequelas físicas. PL 993/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

27/04/2022 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa Bolsa Auxílio Permanência - PBAP, voltado aos estudantes de graduação aprovados e matriculados em qualquer Faculdade de Medicina, em situação de vulnerabilidade socioeconômica. PL 4266/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

04/02/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o Código Penal Brasileiro para fazer inserir o artigo 268-A para incluir como crime a elevação de preços de produtos e serviços médicos hospitalares em momentos de crise na saúde pública, mais especificamente em épocas de calamidade publica, epidemia e pandemia declaradas. Altera o Código de Defesa do Consumidor para tornar crime contra o consumidor a elevação de preços. PL 734/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

29/11/2021 - Última movimentação
Câmara “Dispõe sobre o serviço de atendimento na modalidade de telemaketing.” PL 2957/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

04/10/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece a proibição de propaganda ou publicidade em todos os veículos de comunicação da comercialização de qualquer arma de fogo. PL 4180/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

16/02/2022 - Última movimentação
Câmara Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no país e dá outras providências. PL 4268/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

04/02/2022 - Última movimentação
Câmara Susta os efeitos da Instrução Normativa Instrução Normativa Secult/MTur nº 2, de 6 de junho de 2022 que altera a Instrução Normativa Secult/MTur nº 1, de 4 de fevereiro de 2022, que estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). PDL 258/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

27/06/2022 - Última movimentação
Câmara "Proíbe a suspensão e rescisão unilateral de contratos administrativos pelos Poderes Executivo e Legislativo visando a proteção dos trabalhadores de serviços terceirizados no período de duração da pandemia do COVID-19". PL 2989/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

22/04/2021 - Última movimentação
Câmara “Altera o § 3º art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e altera o art.1° à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, tipificando como crime de contra a pessoa LGBTQIA+ como análogo à injúria racial, e dá outras providências.” PL 1268/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

19/05/2022 - Última movimentação
Câmara Fica proibida a aquisição, posse ou porte de arma de fogo a qualquer cidadão que cometa o crime previsto na Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006. PL 2890/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Proíbe o transporte de arma de fogo sob efeito de álcool ou outras drogas e dá outras providências. PL 55/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

10/02/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos, para pessoas com deficiência e dá outras providências. PL 54/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

10/02/2022 - Última movimentação
Câmara Requer seja convocado o Exmo. Sr. Ministro da Economia Paulo Roberto Nunes Guedes para prestar esclarecimentos sobre sua atuação junto ao Ministério e ainda sua participação em empresas estrangeiras (offshore), junto à Câmara dos Deputados” REQ 1938/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PL 3434/2021 ao PL 610-A/2021, por tratarem de matérias correlatas. REQ 759/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

17/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), pela aprovação deste,com emenda PRL 1/0 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

09/09/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência e dá outras providências PL 47/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

04/02/2022 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o artigo 283 A no decreto 2848/40 Código Penal, para incluir o crime de divulgação de falsa de cura ou diminuição de sintomas de doenças por produtos ou outro qualquer meio, que não estejam autorizados pelo poder público, crime agravado em época de endemia, epidemia e pandemia PL 988/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

21/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a utilização de energia solar nos prédios públicos de propriedade da União e dá outras providências. PL 322/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

21/02/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e s fornecerem alimentação diferenciada aos diabéticos e aos hipertensos em sua merenda e dá outras providências. PL 2974/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

04/10/2021 - Última movimentação
Câmara Denomina a sala em que está alocada a Secretaria Geral da Mesa, como SALA MOZART VIANNA, em homenagem póstuma ao funcionário mencionado. PRC 44/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

11/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Quiropraxista e dá outras providências. PL 3388/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

17/11/2021 - Última movimentação
Câmara As casas noturnas, os locais exclusivos para a realização de shows e os demais estabelecimentos congêneres, que mantiverem seus quadros de funcionários terão linha de credito especial junto aos bancos públicos. PL 452/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica e Síndrome da Fadiga Crônica e demais doenças associadas no e dá outras providências. PL 1040/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

05/05/2022 - Última movimentação
Câmara Determina uma redução de 50% (cinquenta por cento) nas mensalidades escolares, em colégios e escolas particulares, durante o período de vigência do decreto de calamidade pública, proíbe a cobrança de matrícula para o ano de 2021 e dá outras providências. PL 2728/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

12/04/2021 - Última movimentação
Câmara Regulamenta a profissão de Disc Jockey profissional e altera a Consolidação das Leis do Trabalho PL 3282/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, condicionando a postagem de conteúdos nas redes sociais na internet ao fornecimento prévio, pelo usuário, de número telefônico ou endereço de correio eletrônico. PL 437/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

09/03/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a Campanha de Conscientização sobre a Vacinação contra Giardíase, em âmbito do Federal, e dá outras providências. PL 4267/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

10/02/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 111 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal alterar o prazo prescricional dos crimes de tortura cometido contra crianças e adolescentes PL 42/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

28/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a prioridade das mulheres responsáveis pela unidade familiar ou vítimas de violência doméstica e de baixa renda, nos programas de habitação de interesse social, e dá outras providências. PL 37/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

08/02/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993, para inserir o parágrafo 16 no artigo 20, que estabelece a possibilidade de crianças e adolescente, órfãos de mães vitimadas por Feminicidio, serem incluídas no Benefício de prestação Continuada (BPC) PL 884/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

12/04/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas com medicamentos e material escolar. PL 55/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

02/06/2022 - Última movimentação
Câmara Em todas as praias brasileiras será obrigatório a existência de rampas de acessibilidade para deficientes com acesso ao mar, aos lagos e rios, a responsabilidade será de todas as esferas de governo, Federal, Estadual e Municipal. PL 25/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

11/02/2022 - Última movimentação
Câmara Fica estabelecido que os códigos de IMEI dos aparelhos celulares serão vinculados com o chip do número que o consumidor tiver a propriedade ou a posse. PL 1936/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

11/07/2022 - Última movimentação
Câmara Cria o Cartão de Vacinação do Idoso para controle de vacinação para idosos. PL 236/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

14/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993, para inserir o parágrafo 16 no artigo 20, que estabelece a possibilidade de crianças e adolescente, órfãos de pais vitimados por catástrofes, serem incluídas no Benefício de prestação Continuada (BPC) PL 439/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

07/03/2022 - Última movimentação
Câmara Autoriza o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário a reservar vagas de trabalho em órgãos da Administração Pública para portador de Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Governo Federal PL 3929/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Proíbe as cirurgias que causem mutilações de qualquer espécie e os procedimentos cirúrgicos desnecessários para fins estéticos em animais domésticos ou silvestres. PL 3483/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece a obrigatoriedade dos municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes a dispor de equipamentos para acolhimento dos moradores de rua. PL 2815/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

15/06/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece a obrigatoriedade de construção de pistas de skate, para pratica esportiva e lazer da comunidade. PL 2834/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

04/02/2022 - Última movimentação
Câmara “Cria o programa Meninas Grávidas para a proteção e conscientização de crianças e adolescentes sobre a gravidez precoce e dá outras providências." PL 4840/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

03/05/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o atendimento nas delegacias da mulher em todo o pais para pessoas transgêneros e dá outras providências. PL 994/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

27/04/2022 - Última movimentação
Câmara Altera as Leis nº 8.112, de 1990, e 10.820, de 2003, para impedir que banco mutuante retenha, sob qualquer pretexto, os salários, vencimentos eu proventos de correntista para quitar ou mesmo liquidar parcialmente, o mútuo contratado, mesmo que haja cláusula contratual permissiva, e dá outras providências. PL 4318/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

04/02/2022 - Última movimentação
Câmara Determina que os hotéis, pousadas e assemelhados, destinem 30% (trinta por cento) de suas vagas a moradores em situação de rua e pessoas que estejam em moradias coletivas, tipo albergues durante o estado de calamidade publica decretado. PL 989/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o reconhecimento do risco e perigo da atividade profissional, exercida por Advogado(a). PL 723/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

31/03/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n. 10.835/2004, para instituir a Renda Básica de Cidadania Emergencial e ampliar benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, em casos de epidemias e pandemias. PL 472/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

30/04/2021 - Última movimentação
Câmara "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CASAS DE ABRIGO PARA O ATENDIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, SEUS DEPENDENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PL 2900/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para acrescentar artigos, que "Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências". PL 60/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

12/02/2020 - Última movimentação
Câmara Estabelece o vinculo empregatício entre os motoristas de aplicativos e as plataformas que exercem sua atividade laboral e dá outras providências. PL 3935/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Todos os meios de transporte de passageiros ficam obrigados a afixar placas e fazer publicidade do combate à violência contra a mulher e dá outras providências. PL 4306/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a instalação de equipamento para recebimento do pagamento efetuado por cartão magnético de débito e/ou de crédito nas praças de pedágio. PL 3303/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Obriga o Poder Executivo Federal a divulgar a lista de todos os detentos beneficiados pelo Indulto Natalino e Saída temporária Especial. PL 3428/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

25/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a campanha de divulgação do teste M-CHAT para diagnosticar indícios do Transtorno do Espectro Autista aos profissionais de saúde e de educação e dá outras providências PL 245/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

17/02/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o Transtorno de Pânico (ansiedade paroxística episódica) entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. PL 370/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

06/03/2020 - Última movimentação
Câmara Autoriza o Poder Executivo a adotar também o método ABA, dentre outros, para o tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública do Sistema Único de Saúde. PL 886/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

19/04/2022 - Última movimentação
Câmara Institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências. PL 20/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

10/02/2022 - Última movimentação
Câmara "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS ENFERMAS, EM FASE TERMINAL OU ACAMADAS, QUE INTEGRAM O CADASTRO ÚNICO”. PL 3179/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

10/02/2021 - Última movimentação
Câmara Obriga a divulgação de propagandas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados, e dá outras providências. PL 3259/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), pela aprovação. PRL 1/0 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere a adoção de conjunto de medidas que têm por objetivo prevenir casos de violência contra professores e melhor apoiar professores vítimas de violência na escola INC 64/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

22/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, para coibir qualquer conduta de agente público contra preconceito devido a raça, cor etnia, orientação sexual, religião ou procedência nacional e dá outras providências. PL 102/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 158 do Decreto Lei 2.848 de 07 de dezembro de 1940 e para fazer inserir o crime extorsão mediante transferência eletrônica de valores. PL 2971/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

03/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre as indenizações por assédio moral cometidos contra jornalistas no exercício da profissão. PL 2068/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

23/06/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o § 3º no artigo 52 da Lei 8078 de 11 de setembro de 1990 para obrigar a aceitação de amortização de dívida com a devida redução de juros e correção monetária e dá outras providencias PL 218/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

15/02/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o artigo 2° da Lei 13.982 de 02 de abril de 2020, e artigo 3° do Decreto 10.316 de 07 de abril de 2020, para prorrogar o prazo do auxílio emergencial. PL 2729/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

19/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe a obrigatoriedade em definir um local reservado nos aeroportos, portos rodoviárias e estações ferroviárias brasileiras, para que os passageiros que estiverem portando armas de fogo, possam desmuniciá-las e dá outras providências. PL 1044/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

10/05/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o acesso a todas as pessoas ao serviço de reprodução assistida, independentemente do gênero ou qualquer outra condição, exceto quando causar prejuízos a saúde do solicitante. PL 3996/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

03/12/2021 - Última movimentação
Câmara “Estabelece a obrigatoriedade da União, Estados e Municípios fornecerem alimentação, gêneros alimentícios, as famílias dos alunos matriculados em escolas públicas e que não retornarem às aulas presenciais em virtude da pandemia” PL 112/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

25/10/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita a convocação do Ministro da Justiça, Exmo. Sr. Anderson Gustavo Torres, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos em Sergipe, que resultaram na e morte do Sr. Genivaldo de Jesus Santos. REQ 47/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

02/06/2022 - Última movimentação
Câmara Estabelece que as despesas de sepultamento das vítimas da doença denominada Covid 19 sejam arcadas pelos municípios onde ocorrer o falecimento. PL 1929/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

15/04/2021 - Última movimentação
Câmara Determina aos bancos e demais instituições financeiras que suspendam a operação de transferência de valores denominada PIX PL 3378/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

12/11/2021 - Última movimentação
Câmara “Estabelece a obrigatoriedade de hotéis, pousadas e estabelecimentos congêneres registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas dependências PL 234/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

13/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a proibição do exercício de atividade, remunerada ou não, que envolva majoritariamente crianças ou adolescentes, se a condenação for decorrente dos crimes do art. 217-A do Código Penal, ou dos arts. 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente. PL 43/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

10/02/2020 - Última movimentação
Câmara Define o crime de injuria racial e dá outras providências PL 2742/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

26/08/2021 - Última movimentação
Câmara Determina o destino de todos os celulares, smatphones e demais aparelhos eletrônicos apreendidos em estabelecimento prisionais, sejam doados a rede pública de ensino. PL 3522/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

17/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requeiro que seja retirada do PL 632/2022, de minha autoria o qual vamos fazer correções necessárias. REQ 443/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

29/03/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o Inciso I do artigo 83 da Lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005, para dar preferência aos trabalhadores que tenham dependentes com deficiência física, mental ou intelectual e dá outras providências. PL 1257/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

18/05/2022 - Última movimentação
Câmara Cria a semana nacional de combate a importunação sexual e dá outras providências. PL 100/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

14/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o artigo 12 da Lei 13.431 de 04 de abril de 2017 para inserir o inciso VII para fazer estabelecer a obrigatoriedade de um(a) psicólogo(a) na tomada de depoimento da criança ou adolescente e dá outras providências. PL 1232/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

18/05/2022 - Última movimentação
Câmara Determina que os hospitais, clínicas e postos de saúde que compõem a rede pública, comuniquem formalmente ao Ministério Público, seja estadual ou federal, casos de vestígios de maus-tratos contra a pessoa idosa. PL 21/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

08/02/2022 - Última movimentação
Câmara “Obriga a todos as empresas de Planos Privados de Assistência de Saúde o atendimento dos casos de Covid 19 para todos os seus consumidores e contratantes. ” PL 113/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

09/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requeiro a V. Exa., a coautoria no Projeto de Lei nº 1549/2022, de autoria do Deputado Luís Miranda – Republicanos DF, que “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para demonstrar o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.” REQ 1048/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

22/06/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. PL 1874/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

13/12/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a realização do exame "Teste do Olhinho" para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos e dá outras providências. PL 476/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

09/03/2022 - Última movimentação
Câmara Estabelece a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas do ensino médio, superior ou profissionalizante para idosos que pretendam regressar aos seus estudos. PL 233/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

10/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera as disposições da Lei 9503 de 23 de setembro de 1997, artigo 291, para inserir inciso I e II do parágrafo 4º, tornando doloso os crimes de trânsito cujo condutor esteja sob efeito de álcool ou outras drogas lícitas ou ilícitas.. PL 48/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

12/02/2020 - Última movimentação
Câmara Os pedágios das rodovias federais, estaduais ou municipais, públicas ou privadas, deverão reduzir seus preços em 70% (setenta por cento) para caminhões e assemelhados. PL 277/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

14/04/2021 - Última movimentação
Câmara "Determina que as redes sociais insiram em suas plataformas alertas sobre o trabalho infantil e suas consequências." PL 4801/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

11/08/2021 - Última movimentação
Câmara "Tipifica como crime contra as relações de consumo a realização de evento clandestino". PL 653/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

03/05/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o artigo 23, da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, lei Maria da Penha, para maior proteção de mulher vítima de violência domestica. PL 2248/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

09/07/2021 - Última movimentação
Câmara Suspende temporariamente o pagamento de benefícios incorporados aos salários de servidores públicos que, em sua soma, recebem mensalmente remuneração superior ao de Ministro do Supremo Tribunal Federal e destina estes recursos preferencialmente ao Ministério da Saúde. PL 992/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara “Dispõe sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet em redes sociais as sessões públicas das licitações e facilitar o acesso ao sistema eletrônico ativo em cada licitação eletrônica do Poder Público e dá outras providências”. PL 331/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6254/2019, apensado. PRL 3/0 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

18/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PL 2284/2020 ao PL 2630/2020, por tratarem de matérias correlatas. REQ 346/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

18/03/2022 - Última movimentação
Câmara Cria a Carteira Nacional do Autista e dá outras providências. PL 2907/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

20/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o patagrafo único do artigo 1º da Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, para aumentar de 10 (dez) para 20 (vinte) salários mínimos a renda máxima para que a pessoa física possa obter crédito com juros subsidiados, para adquirir bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência PL 37/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

01/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera, o artigo 32 da Lei 9,605 de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências. PL 2234/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

09/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a possibilidade de famílias que se encontram na fila para adoção já podem ser famílias acolhedoras e dá prioridade destas mesmas famílias para adotar as crianças ou adolescentes que tenham acolhido, além de outras providências. PL 3560/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece penas para os crimes de assédio e importunação sexual cometidos por motoristas de aplicativos e dá outras providências. PL 1012/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara "Estabelece que em locais de grande fluxo de pessoas haja dentre os funcionários, pessoas que saibam lidar com as crises de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências." PL 1256/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

18/05/2022 - Última movimentação
Câmara “Determina a gratuidade do transporte municipal e intermunicipal para jovens desempregados ou em busca do primeiro emprego” PL 632/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a obrigatoriedade para as empresas de call centers, serviços de atendimento ao consumidor e assemelhados, disponibilizarem atendimento por meio de chamada de vídeo para pessoas surdas e dá outras providências. PL 3488/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

11/11/2021 - Última movimentação
Câmara Suspende o prazo prescricional, para contagem do tempo de usucapião enquanto durar o estado de calamidade pública decretado. PL 2243/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

15/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os Ministros de Estado não pertencerem aos quadros de carreira das forças armadas. PL 702/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

04/04/2022 - Última movimentação
Câmara “Estabelece limite máximo para cobrança de juros e correção monetária de cartão de crédito.” PL 326/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

16/07/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a obrigatoriedade de vigilantes do sexo feminino nos estabelecimentos de prestação de serviços financeiros e dá outras providências. PL 31/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

09/02/2022 - Última movimentação
Câmara Dispões sobre o financiamento de veículos de transporte escolar. PL 2656/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

09/04/2021 - Última movimentação
Câmara Impede a cobrança de multa por quebra de fidelidade contratual junto às prestadoras de seviço de telefonia fixa, movel e TV, enquanto durar qualquer pandemia declarada pela Organização Mundial da Saude - OMS. PL 1231/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

29/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispensa a validade de laudo médico para portadores de deficiência física e dá outras providências PL 2970/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

29/09/2021 - Última movimentação
Câmara Determina a todas as escolas públicas, municipais, estaduais, federais e também às escolas particulares o envio de material pedagógico a seus alunos e aos responsáveis via eletrônica, durante o período em que durar o decreto de calamidade pública e isolamento social. PL 1447/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece recomposição salarial para todos os trabalhadores do pais e dá outras providências PL 620/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

24/03/2022 - Última movimentação
Câmara "Estabelece normas para o reajuste dos alugueis residenciais, não residenciais e comerciais, e dá outras providências." PL 2807/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

17/09/2021 - Última movimentação
Câmara "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." PL 3080/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

04/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer seja convidado o Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Roberto Campos Neto, para prestar esclarecimentos de sua atuação no banco em referência, mais especificamente sobre sua participação em empresas de offshore, junto à Câmara dos Deputados” REQ 1939/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

29/10/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece o fornecimento de peruca às pessoas com alopecia provocada pela aplicação da quimioterapia ou outro tratamento médico, e dá outras providências. PL 3434/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Ficam obrigados as plataformas digitais de entrega de qualquer tipo de mercadoria a realizar um seguro de vida em favor do prestador de serviço, funcionário ou qualquer profissional que realizam a entrega de produtos. PL 3233/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

22/10/2021 - Última movimentação
Câmara “Ficam proibidos os acordos judiciais ou extra judiciais efetuados por qualquer órgão de governo quando se tratar de acidente que cause um grande prejuízo à população e ao meio ambiente, sem que tenha sido resguardado o direito à população e dá outras providências. PL 274/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

14/04/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece regras para as instituições financeiras para crimes de extorsão. PL 2982/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

19/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei 12.519 de 10 de novembro de 2011 para instituir o feriado nacional da consciência negra no dia 20 de novembro e dá outras providências. PL 3177/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

20/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o perdão de dívidas relacionadas ao Programa de Financiamento Estudantil (FIES) para os devedores com mais de um ano de atraso em suas parcelas. PL 3830/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa Alimentação Preventiva. PL 1148/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

18/05/2022 - Última movimentação
Câmara "Estabelece normas para descarte de lixo eletrônico em instituições de ensino de qualquer nível, públicas ou privadas." PL 2969/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

27/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 7498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta a profissão de Enfermeiro, e demais profissões e determina outras providências, para dispor sobre a jornada de trabalho e o piso salarial dos profissionais de enfermagem PL 2884/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

27/09/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa Agente Jovem do Meio Ambiente - AJOMA, como política pública voltada à inclusão social e ambiental de jovens em vulnerabilidade social. PL 902/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

20/04/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o artigo 2º da Lei 13.239 de 30 de dezembro de 2015 para determinar prazo para a realização de cirurgia reparadora e dá outras providências. PL 163/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

08/02/2022 - Última movimentação
Câmara Estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas com transtorno de espectro autista (tea) e dá outras providências. PL 1064/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

27/05/2022 - Última movimentação
Câmara "Determina a todas as Escolas Publicas, no âmbito Federal, Estadual e Municipal, que promovam atividades para a comunidade local aos finais de semana." PL 4819/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Torna obrigatória a presença de fisioterapeuta profissional nas instituições de saúde física, academias de ginastica e similares para acompanhar os alunos com deficiência físico-funcional, doença musculoesquelética, cardiovascular, pulmonar e/ou metabólica. PL 51/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

10/02/2022 - Última movimentação
Câmara Determina a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação com a constatação de aplicação do imunizante contra a Covid 19 PL 3191/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

28/10/2021 - Última movimentação
Câmara Declara a pratica esportiva do surfe como Patrimônio Cultural e Imaterial do Brasil PL 17/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

08/02/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o acesso de pessoas em condomínios verticais ou horizontais, residencial ou não residencial, durante o período de vigência do decreto de calamidade pública. PL 1337/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PL 3180/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

28/10/2021 - Última movimentação
Câmara Fica expressamente proibida a edição de qualquer legislação que tenha por objetivo a destruição, exploração e uso inadequado das cavidades subterrâneas no Brasil e dá outras providencias. PL 32/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

10/02/2022 - Última movimentação
Câmara Prorroga por 60 (sessenta) dias as provas vestibulares das universidades e das faculdades públicas e privadas para o ano de 2020. PL 2399/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

23/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre medidas para fornecimento de cartões de débito ou credito na modalidade de aproximação, a serem adotadas pelas instituições financeiras. PL 3919/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), pela aprovação. PRL 1/0 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a implantação do Selo de Qualidade do Atendimento ao Idoso e dá outras providências. PL 1224/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

29/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera do artigo 20 da Lei 7.716 de 5 de janeiro de 1989, para acrescentar o inciso I, que estabelece penas maiores para os crimes estabelecidos, praticados pela internet e em rede social PL 3178/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

25/11/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças, no âmbito do SUS e dá outras providências. PL 23/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

10/02/2022 - Última movimentação
Câmara Determina a impossibilidade de redução de pena e demais benefícios aos condenados por crime de feminicídio capitulado no Art. 121 § 2º VI e §2º A do Código Penal Brasileiro. PL 2624/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

23/08/2021 - Última movimentação
Câmara “Dispõe sobre a obrigatoriedade de que os hospitais públicos e privados que mantenham unidades de tratamento intensivo (UTI), disponibilizem meios para que os parentes próximos possam acompanhar o parente ali internado de forma presencial.” PL 440/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

07/03/2022 - Última movimentação
Câmara Torna-se obrigatória a comprovação de vacinação para pessoas que desembarquem nos aeroportos, portos, rodoviárias e ferroviárias que vierem do exterior e dá outras providências. PL 4185/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

17/02/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 e a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 para reduzir as alíquotas sobre gás de cozinha e combustíveis durante o estado de calamidade pública. PL 1339/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

06/05/2021 - Última movimentação
Câmara “Acrescenta o inciso VI no parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 13.270 de 16 de março de 2016 para inserir nova modalidade de terrorismo e dá outras providências” PL 5392/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

14/04/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece desconto de 50% (cinquenta por cento) na taxa condominial de centros comerciais e shoppings centers que estejam com portas fechadas enquanto durar os efeitos do decreto legislativo n° 6 de 20 de março de 2020, e dá outras providências. PL 1582/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

21/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n. 10.835/2004, para instituir a Renda Básica de Cidadania Emergencial e ampliar benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, em casos de epidemias e pandemias. PL 469/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

30/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o artigo 39 da Lei 9605 de 12 de janeiro de 1998, para modificar determinar a agravante de fazer corte de árvores próximas a nascentes e beiras de rios, lagos e lagoas, e dá outras providencias. PL 672/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

31/03/2022 - Última movimentação
Câmara “Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação aos pais ou responsáveis sobre a realização de qualquer atividade dentro ou fora do estabelecimento de ensino, sua natureza, sua correlação com a Base Nacional Curricular Comum e seu objetivo didático pedagógico”. PL 2992/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

13/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o artigo 2° da Lei 13.982 de 2 de abril de 2020, para inserir o item "d" no artigo 2°, abrangendo pessoas que, apesar de terem rendimentos superiores ao determinado, tiveram seus rendimentos do trabalho informal reduzidos substancialmente. PL 1727/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

15/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n. 10.835/2004, para instituir a Renda Básica de Cidadania Emergencial e ampliar benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, em casos de epidemias e pandemias. PL 471/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

30/04/2021 - Última movimentação
Câmara As pessoas jurídicas poderão securitizar suas dívidas, somadas até o valor máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em dívidas havidas até a data da publicação desta lei, em virtude do decreto de calamidade pública decretado. PL 1925/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

30/09/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece que as despesas de sepultamento das vítimas da doença denominada sejam arcadas pelos municípios onde ocorrer o falecimento. PL 3033/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

29/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do PL 535/2022 ao PL 1472/2021, por tratarem de matérias correlatas. REQ 261/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

10/03/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial ateste deficiência físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, de caráter irreversível ou incurável de qualquer natureza terá validade por tempo indeterminado. PL 398/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

09/03/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o Art. 32 da Lei 13.146 de 06 de julho de 2015, para aumentar a reserva mínima de habitações par deficientes. PL 2948/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

29/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), pela aprovação. PRL 1/0 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

05/07/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece aos hospitais e maternidades do sejam obrigados a oferecer aos pais ou responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita. PL 3387/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece o tabelamento de preços dos medicamentos quimioterápicos, em estabelecimentos privados habilitados em oncologia devendo obedecer ao limite do teto aplicado na Tabela da CMED, nos moldes estabelecidos para o consumidor final. PL 3972/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Senhor Presidente: Requeiro a V. Exa., a coautoria no Projeto de Lei nº 4830/2020 de autoria do Deputado Rodrigo Coelho PSB/SC que dispõe: “Altera o artigo 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providencias.” REQ 2653/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

23/03/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, com base nos termos regimentais, a apensamento do PL 529/2022 ao PL 4306/2020, por tratarem de matérias correlatas. REQ 264/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

11/03/2022 - Última movimentação
Câmara Prorroga a validade dos contratos agrários enquanto durar o estado de calamidade pública decretado. PL 2239/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

29/04/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o programa “Lei da Onça” com o intuito de preservação da espécie e dá outras providências. PL 808/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

08/04/2022 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o item X ao parágrafo 1° do artigo 3° da Lei 10.741 de 1° de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para dar prioridade no andamento de processos administrativos e judiciais. PL 2814/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

27/10/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços em todo território nacional e dá outras providências. PL 83/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

13/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer seja convidado o Sr. Alexandre Ramagem, Diretor Geral da Agência Brasileira de Inteligência para prestar esclarecimentos a respeito de interferências desta ABIN em processo judicial que tem no polo passivo o Senador Flávio Nantes Bolsonaro, junto à Câmara dos Deputados” REQ 2966/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

09/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera, temporariamente, o prazo para a abertura de inventário e partilha que trata o artigo 983 da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. PL 2241/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara "Estabelece normas para descarte de lixo eletrônico em condomínios residenciais, empresariais e comerciais e dá outras providências" PL 2936/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

28/09/2021 - Última movimentação
Câmara Determina a implantação de rastreamento e teste genético a todos (as) cidadãos (as) com idade superior a 35 anos, conforme o disposto previstos na Portaria nº 874, de 16 de maio de 2013 do Ministério da Saúde PL 4010/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

02/02/2022 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o §3° ao artigo 42 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991. PL 2490/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

14/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o fornecimento de leite de forma gratuita para crianças até 04 anos com intolerância à lactose ou alérgicas à proteína do leite, e dá outras providências. PL 4204/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

10/02/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a concessão de abono natalino (13º salário) aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada. PL 2237/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

06/07/2021 - Última movimentação
Câmara As concessionárias ou empresas que fornecem energia elétrica aos consumidores ficam obrigadas a conceder desconto aos consumidores que tenham Unidade de Tratamento Médico em seu domicílio PL 3302/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Limita a utilização de 50% (cinquenta por cento) dos assentos existentes na aeronave para a venda de passagens e autoriza as companhias aéreas a requererem aumento do número de voos, enquanto a vacinação contra a Covid 19 não atingir 80% (oitenta por cento) da população PL 238/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o artigo 42 da Lei 13.675 de 11 de junho de 2018, para determinar a criação de programa de prevenção ao suicídio entre os profissionais da Segurança Pública. PL 2908/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

13/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei 10.836 de 09 de janeiro de 2004 para estabelecer um ajuste financeiro nos pagamentos do programa Bolsa Familia de 50% (cinquenta por cento) enquanto durar o estado de calamidade pública decretado. PL 1102/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

20/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, que regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências, para dispor sobre a jornada de trabalho e o piso salarial dos nutricionistas. PL 1578/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

23/06/2021 - Última movimentação
Câmara Obriga os condomínios residenciais, comerciais e industriais do Estado a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência, em suas dependências, de violência contra pessoas com deficiência. PL 56/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

10/02/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou qualquer doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches, órgãos públicos e locais públicos, bem como em qualquer lugar público ou privado. PL 240/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

15/02/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a comprovação de deficiência através de laudos de profissionais liberais registrados nos seus respectivos conselhos de classe, para qualquer efeito. PL 3644/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a campanha agosto lilás, de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. PL 2623/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

02/02/2022 - Última movimentação
Câmara Autoriza o Ministério da Saúde a criar o Programa de Saúde Emocional e Mental para as vítimas da Covid 19 e dá outras providências. PL 3973/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei 13.786 de 27 de dezembro de 2018, para inserir o § 3° ao artigo 35-A para dar maior segurança aos adquirentes de unidades autônomas de incorporação imobiliária. PL 1950/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

22/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Alexandre Frota (PSDB-SP), pela aprovação. PRL 1/0 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

17/06/2021 - Última movimentação
Câmara Torna obrigatório a coleta seletiva de lixo nas instituições ensino públicas ou privadas e cria um Núcleo de Reciclagem no bairro destas instituições. PL 3979/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

13/09/2021 - Última movimentação
Câmara Cria o Programa Alimentar para moradores em situação de rua e dá outras providências PL 3365/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

12/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer seja convocado o Exmo. Sr. General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, para prestar esclarecimentos a respeito de interferências de seu Gabinete em processo judicial que tem no polo passivo o Senador Flavio Nantes Bolsonaro, junto à Câmara dos Deputados” REQ 2964/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

13/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, para inserir o parágrafo 7º no artigo 74, que estabelece a possibilidade de crianças e adolescente, órfãos de mães vitimadas por Feminicidio, recebam pensão por morte. PL 885/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

12/04/2022 - Última movimentação
Câmara Reconhece o Skate como esporte e insere nas modalidades esportivas a serem praticadas em parques, clubes e escolas de todo o pais, e dá outras providências. PL 888/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

19/04/2022 - Última movimentação
Câmara Dá-se o teto remuneratório do funcionalismo público em qualquer esfera, Federal, Estadual e Municipal ao limite dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal de que tratam o inciso XI e os §9º e §11 do art. 37 da Constituição Federal. PL 674/2019 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

13/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera dispositivo da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para a criação de espaços de vivência específicos para travestis e transexuais em estabelecimentos penais. PL 95/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

14/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a obrigatoriedade de indenização ao consumidor em caso de roubo, furto, arrombamento ou quaisquer danos causados ao veículo, no período em que este estiver estacionado em área disponibilizada pelo estabelecimento. PL 3980/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

30/12/2021 - Última movimentação
Câmara Obriga as Empresas de Segurança Privada, a adotarem medidas de controle para evitar que ocorram abuso de poder e a prática de atos de violência no uso de suas atribuições. PL 3581/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Determina que as academias de Musculação, Crossfit, Treinamento Funcional e outros tipos de treinamentos físicos análogos exibam placas, cartazes ou banners sobre os malefícios causados por anabolizantes e outros esteroides. PL 1236/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

07/10/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o item XLI no artigo 3° do decreto 10.282 de 20 de março de 2020, para incluir as academias nas atividades essências a saúde. PL 2237/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

09/07/2021 - Última movimentação
Câmara “Proíbe presos, em cumprimento de pena, a inscrição em programa de benefício social.” PL 3256/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

16/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre legislação tributária federal sobre combustíveis. PL 53/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

15/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou placas informativas nos elevadores públicos e privados informando que crianças não podem entrar desacompanhadas de um adolescente ou adulto responsável PL 237/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

14/04/2021 - Última movimentação
Câmara Torna obrigatória a realização de exames para detectar o TEA - Transtorno de Espectro Autista nas crianças de até 12 anos de idade e dá outras providências. PL 244/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

15/02/2022 - Última movimentação
Câmara Prorroga por 03 (três) anos as dívidas e pendências das pessoas jurídicas com a Justiça Federal ou qualquer Órgão da Receita Federal, inscritas na dívida ativa ou não, em virtude da pandemia instalada no país, em virtude do estado de calamidade pública decretado. PL 1926/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara Acrescenta dispositivo ao artigo 131 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Transito Brasileiro, e dá outras providências, para vedar a subordinação do pagamento da taxa de licenciamento ao pagamento de quaisquer outras espécies tributárias ou penalidades decorrentes do veículo. PL 40/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Inclui na Relação Nacional de Medicamentos, aqueles medicamentos que tratam ou diminuem os efeitos de doenças psiquiátricas, desde que atestada por médico do Sistema Publico de Saúde PL 75/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Obriga as Universidades Públicas do país a criarem um projeto para que as cientistas mães possam desenvolver seus trabalhos científicos com o recebimento de bolsas de estudos determinadas por cada uma das Universidades. PL 531/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a obrigação de as empresas privadas que atuam sob a forma de prestação direta ou intermediação de serviços médico-hospitalares para garantir e assegurar o atendimento integral e adequado às pessoas com deficiência na forma que especifica, e dá outras providências. PL 445/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

10/03/2022 - Última movimentação
Câmara Cria a política de atendimento, acompanhamento às pessoas portadores da Síndrome da Fibromialgia e dá outras providencias. PL 3490/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Determina numero de vagas em escolas técnicas federais e universidades federais sejam destinadas ao preenchimento por pessoas com o Transtorno do Espectro Autista. PL 1079/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

13/05/2022 - Última movimentação
Câmara Estabelece um percentual de 20% de todos os prémios de loterias de prognósticos não reclamados por seus ganhadores no prazo legal para o Fundo Nacional de Saude. PL 2758/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

14/04/2021 - Última movimentação
Câmara Fica o poder público obrigado a fornecer gratuitamente medicamentos para pacientes em estado considerado terminal. PL 2726/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

08/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer seja prestadas contas dos gastos do Exmo. Sr. Presidente da Republica no dia 07 de setembro de 2021, em virtude de sua participação nas manifestações. REQ 1804/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

22/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário de início de shows, espetáculos e apresentações públicas em que haja cobrança de ingresso ao público, e dá outras providências. EMR 1/0 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

18/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre obrigatoriedade do uso de câmeras pessoais em todos os profissionais de segurança pública do país e dá outras providencias. PL 3071/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

08/10/2021 - Última movimentação
Câmara "Modifica o rapasse de impostos dos Estados e Municípios à União, e dá outras providências". PLP 166/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

03/12/2021 - Última movimentação
Câmara “Estabelece a obrigatoriedade de exames laboratoriais conveniados com o Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, no domicilio do paciente e dá outras providências” PL 4865/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do PL 2908/2021 ao PL 4815/2019, por tratarem de matérias correlatas. REQ 1702/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

13/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 394-A da Lei 13.467/2017, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir os direitos das grávidas e das lactantes em atividades laborais salubres. PL 1382/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

02/06/2022 - Última movimentação
Câmara Estabelece limites de cobrança de juros, multa e correção monetária, para o atraso no pagamento de crédito e utilização de limites de cheque especial enquanto durar os efeitos do decreto legislativo n° 6 de 20 de março de 2020, e dá outras providências. PL 2236/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

08/07/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a Lei de Defesa do Empreendedor, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, e dá outras providências. PL 46/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

11/02/2022 - Última movimentação
Câmara O apoio por empresas privadas à criação de Startups terá abater 5% (cinco por cento) no resultado líquido na declaração de Imposto de Renda. PL 140/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

19/10/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece limites de cobrança de juros, multa e correção monetária, para o atraso no pagamento de crédito e utilização de limites de cheque especial enquanto durar os efeitos do decreto legislativo n° 6 de 20 de março de 2020, e dá outras providências. PL 2123/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

16/07/2021 - Última movimentação
Câmara Todos aqueles que pretenderem concorrer a cargo eletivo ficam obrigados a apresentar carteira de vacinação com as doses completas dos imunizantes contra a Covid 19 e dá outras providência PL 2999/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n°s. 2352/2020, 326/2021, 2123/2020, 1395/20, 1166/2020 e 688/2020. REQ 682/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

22/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003 - que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinando a atender denúncias de violência contra a mulher para tornar obrigatório placas com o número do disque denúncia nos locais que especifica e dá outras providências. PL 110/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

08/02/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação das loterias que especifica para o Fundo Nacional de Saúde. PL 3042/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

11/08/2021 - Última movimentação
Câmara Determina que os hotéis, pousadas e assemelhados, destinem 30% (trinta por cento) de suas vagas a moradores em situação de rua e pessoas que estejam em moradias coletivas, tipo albergues durante o estado de calamidade publica decretado. PL 2245/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

09/07/2021 - Última movimentação
Câmara "Estabelece a obrigatoriedade de diploma de Jornalismo em curso superior, no serviço público e dá outras providências". PL 3081/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

29/09/2021 - Última movimentação
Câmara Concede uma bonificação aos trabalhadores envolvidos com o tratamento de doentes da pandemia e dá outras providências PL 2233/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

16/04/2021 - Última movimentação
Câmara Determina uma redução de 50% (cinquenta por cento) nas mensalidades escolares, em colégios e escolas particulares, durante o período de vigência do decreto de calamidade pública e dá outras providências. PL 1454/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

12/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o disposto no artigo 8° da Lei 13.335 de 25 de julho de 2006, para inserir os parágrafos 1° e 2° ao artigo 8°, para dispor sobre a contratação de pessoas com deficiência nos gabinetes dos parlamentares. PL 1691/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

01/07/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha –, para garantir o direito à cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde, à mulher vítima de violência doméstica da qual tenham resultado sequelas físicas. PL 77/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS em todos os órgãos públicos do país PL 307/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

22/02/2022 - Última movimentação
Câmara Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais. PL 41/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

10/02/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a suspensão, pelo prazo que menciona, do ajuste anual dos planos e seguros privados de assistência à saúde. PL 1394/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

02/06/2022 - Última movimentação
Câmara Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção tarifária dos transportes públicos intermunicipais e interestaduais para mulheres vítimas de violência doméstica ou estupro, e mulheres gestantes na forma que especifica. PL 3305/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PLP 73/2022 ao PLP 18/2022, por tratarem de matérias correlatas. REQ 826/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

30/05/2022 - Última movimentação
Câmara Autoriza o Poder Executivo Federal regulamentar sobre criação da licença para doação de medula óssea no serviço público. PL 40/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

10/02/2022 - Última movimentação
Câmara Altera do artigo 12 C da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 que passa a vigorar com a seguinte redação, para dar maior autonomia aos delegados de policia para determinar medidas protetivas às mulheres vitimas de violência. PL 2625/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

23/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o artigo 90 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, para aumentar as penas aplicáveis e dá outras providências PL 111/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) dos imóveis construídos como habitação popular financiando pelo sistema financeiro para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e dá outras providências. PL 2899/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

09/07/2021 - Última movimentação
Câmara Determina a aplicação de terceira dose ou reforço dos imunizantes contra a Covid-19; PL 2910/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

04/11/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece a cobrança de imposto de importação para qualquer produto ou mercadoria importada adquirido através de plataforma digital ou qualquer meio eletrônico e dá outras providências. PL 718/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

01/04/2022 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa de Atendimento ao Deficiente Visual a ser criado pelo Ministério da Educação. PL 3985/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

30/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do PL 6254/2019 ao PL 3215/2019, por tratarem de matérias correlatas. REQ 999/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

16/06/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece a obrigatoriedade de atendimento pessoal, via telefônica em todos os bancos, inclusive aqueles que atendem por plataforma digital e dá outras providências PL 1693/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

27/06/2022 - Última movimentação
Câmara “Altera o caput do artigo 39 da Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 e revoga seu parágrafo 3º para estabelecer a idade de 60 anos para a gratuidade de transporte público para idosos e dá outras providências.” PL 91/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

12/04/2021 - Última movimentação
Câmara Revoga dispositivos da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para extinguir as saídas temporárias. PL 5530/2019 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

23/04/2021 - Última movimentação
Câmara Determina a prioridade na vacinação contra a Covid 19 para portadores de doenças que necessitem de tratamento quimioterápico ou radioterápico e transplantados. PL 1160/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o artigo 19 da Lei 1079 de 10 de abril de 1950 para determinar prazo para o processamento do feito e citação do denunciado. PL 2855/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

20/09/2021 - Última movimentação
Câmara “Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade profissional, exercida por vigilantes de empresas de segurança privada ou possuidoras de serviços orgânicos de segurança privada e dá outras providencias.” PL 1134/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

17/05/2022 - Última movimentação
Câmara Determina a prioridade processual para o tramite de processos que tenham como causa de pedir fato relacionado à violência contra a mulher e dá outras providências. PL 153/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

08/02/2022 - Última movimentação
Câmara Altera, temporariamente, a permissão de manifestações públicas, atos e demais aglomerações de pessoas enquanto estiver em vigência o Decreto Legislativo n° 6 de 20 de março de 2020. PL 1932/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

15/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário de início de shows, espetáculos e apresentações públicas em que haja cobrança de ingresso ao público, e dá outras providências. EMR 1/0 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

06/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados artigo 165, seja consignado o pesar desta Casa Legislativa pelo passamento do Sr. Mozart Vianna de Paiva. REQ 1218/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

12/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, para aplicar multa em empresas que praticam salários diferentes entre gêneros. PL 1555/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

28/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios edilícios disponibilizarem por apartamento, um sistema eletrônico, via interfone ou aparelho similar, um botão de alarme para acionar a portaria do prédio, em casos de ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência. PL 43/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

10/02/2022 - Última movimentação
Câmara Faculta à pessoa idosa a vacinação em seu domicílio durante as campanhas de imunização, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até um local de vacinação e dá outras providências. PL 1220/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o passaporte vacinal de imunização contra a Covid a ser exigido em todos os órgãos públicos para atendimento presencial do cidadão e dá outras providências PL 22/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

10/02/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a obrigatoriedade de advogado em processos administrativo. PL 3918/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

08/11/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, no caso de violência contra transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays que forem atendidos em serviços de saúde públicos ou privados. PL 96/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

12/04/2021 - Última movimentação
Câmara "Garante às pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista, mesmo que adquira a maioridade, todos os direitos estabelecido na Lei 13.146 de 06 de julho de 2015 e dá outras providências." PL 3717/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

06/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera as disposições da Lei 12.587 de 03 de janeiro de 2012, artigo 11-A, para inserir o limite de remuneração dos serviços de plataforma digital. PL 58/2020 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

08/06/2021 - Última movimentação
Câmara Insere na Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973 o artigo 56-A para possibilitar a alteração do nome e condição sexual do interessado. PL 716/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

31/03/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o artigo 121 do Decreto 2848 de 07 de dezembro de 1940, para agravar a pena para homicídios cometidos contra pessoas das forças policiais e dá outras providencias. PL 2835/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

20/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PL 3307/2020 ao PL 2630/2020, por tratarem de matérias correlatas. REQ 345/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

18/03/2022 - Última movimentação
Câmara Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências. PL 1518/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

20/12/2021 - Última movimentação
Câmara Institui a Semana Estadual do Rim, do Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado e dá outras providências. PL 3390/2021 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

24/11/2021 - Última movimentação