Marcelo Calero Faria Garcia

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Câmara Susta a Portaria nº 225, de 08 de maio de 2020, do Ministério da Casa Civil da Presidência da República, que nomeia a Sra. Larissa Rodrigues Peixoto Dutra para exercer o cargo de presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). PDL 211/2020 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (CIDADANIA/RJ)

02/08/2021 - Última movimentação
Câmara Determina que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil suspendam, durante noventa dias contados a partir de 20/3/2020, a cobrança das obrigações devidas em 20/3/2020 e durante o período da suspensão, relacionadas com faturas de cartão de crédito e cheque especial, mantidos os limites então existentes, e incida apenas a taxa Selic durante o período de suspensão, ao final do qual o saldo devedor resultante seja parcelado em doze vezes, como medida extraordinária em razão do enfrentamento da crise do Covid-19. PL 1133/2020 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (CIDADANIA/RJ)

29/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre a atuação do Ministério do Meio Ambiente no Santuário do Cristo Redentor. RIC 85/2021 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (CIDADANIA/RJ)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para proibir o fornecimento de alimento impróprio a animais silvestres. PL 1368/2022 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (PSD/RJ)

27/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, a respeito de declaração proferida pelo Comandante da Marinha acerca de auditoria do processo eleitoral de 2022. RIC 351/2022 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (PSD/RJ)

25/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Ministro da Educação, Victor Godoy, acerca da utilização de recursos Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a construção de escolas, sem dotação suficiente para a finalização das obras. RIC 240/2022 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (PSD/RJ)

19/04/2022 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Ministro da Educação, Victor Godoy, acerca da prorrogação do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 411, de 17 de junho de 2021. RIC 458/2022 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (PSD/RJ)

23/06/2022 - Última movimentação
Câmara Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica. SBT 1/0 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (PSD/RJ)

08/06/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e revoga a Lei nº. 5.536, de 21 de novembro de 1968, que dispõe sobre a censura de obras teatrais e cinematográficas, cria o Conselho Superior de Censura, e dá outras providências dá outras providências. PL 5499/2019 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (CIDADANIA/RJ)

30/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Ministro da Educação, Victor Godoy, a respeito do fornecimento de kits de robótica às unidades escolares do Estado de Alagoas por valores acima dos praticados no mercado e em proporção muito maior do que aos demais Estados da Federação. RIC 241/2022 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (PSD/RJ)

19/04/2022 - Última movimentação
Câmara Inscreve o nome de Afonso Henriques de Lima Barreto no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. PL 376/2020 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (CIDADANIA/RJ)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, a respeito de ações de combate ao assédio sexual na Caixa Econômica Federal. RIC 512/2022 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (PSD/RJ)

07/07/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Marcelo Calero (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (PSD/RJ)

07/06/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o parágrafo único do art. 41 da Lei 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para prever que sejam designados para Chefe de Missão Diplomática permanente exclusivamente os integrantes do quadro da carreira diplomática do Serviço Exterior Brasileiro. PL 4084/2019 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (CIDADANIA/RJ)

16/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações à Ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Rodrigues Britto, sobre a redução dos investimentos em políticas de igualdade racial. RIC 236/2022 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (PSD/RJ)

19/04/2022 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Ministro da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, sobre a atuação de seu filho como representante do Governo Federal em eventos no Estado da Paraíba, com a participação institucional do Ministério. RIC 459/2022 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (PSD/RJ)

23/06/2022 - Última movimentação
Câmara Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informações sobre a liberação de insumos e vacinas contra a Covid-19, compradas da China e da Índia. RIC 87/2021 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (CIDADANIA/RJ)

20/10/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Ministro da Economia Paulo Roberto Nunes Guedes sobre alterações na política de concessão de crédito agrícola do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. RIC 287/2020 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (CIDADANIA/RJ)

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, acerca de questionamentos realizados pelo senhor Walter Braga Netto à confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro. RIC 511/2022 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (PSD/RJ)

07/07/2022 - Última movimentação
Câmara Requer seja revisto o despacho que determinou a apensação dos Projetos de Lei nos 535/2020 e 4.154/2019. REQ 1219/2022 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (PSD/RJ)

13/07/2022 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira de Oliveira, acerca de medidas para controle de armamentos adquiridos por caçadores, atiradores e colecionadores. RIC 513/2022 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (PSD/RJ)

07/07/2022 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Ministro da Educação, Victor Godoy, sobre a aquisição de ônibus escolares por valores acima dos praticados no mercado. RIC 238/2022 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (PSD/RJ)

19/04/2022 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Ministro do Turismo, Carlos Roberto Gomes de Brito, acerca de possível direcionamento em edital de fomento à cultura. RIC 287/2022 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (PSD/RJ)

19/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), pela aprovação. PRL 1/0 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (CIDADANIA/RJ)

17/07/2019 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à cultura custeadas por fundos criados para tal finalidade, conforme a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. PLP 58/2022 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (PSD/RJ)

22/04/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 para promover treinamento e conscientização para servidores dos órgãos de segurança pública, membros do Ministério Público e agentes da Receita Federal que atuam em aduanas e Policiais Rodoviários Federais, acerca do enfrentamento ao tráfico ilícito de bens culturais. PL 3362/2019 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (CIDADANIA/RJ)

03/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, a respeito da participação das Forças Armadas na fiscalização do processo eleitoral de 2022. RIC 320/2022 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (PSD/RJ)

17/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, a respeito da aquisição de caminhões de lixo pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). RIC 350/2022 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (PSD/RJ)

25/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, a respeito de posicionamento do órgão quanto à presença da União Europeia como observadora do processo eleitoral brasileiro em 2022. RIC 309/2022 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (PSD/RJ)

11/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, acerca da aquisição de tratores, em detrimento ao custeio de programas sociais. RIC 395/2022 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (PSD/RJ)

07/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Ministro do Turismo, Carlos Alberto Gomes de Brito, acerca da concessão, pela Fundação Biblioteca Nacional, da medalha da Ordem do Mérito do Livro ao senhor Daniel Silveira. RIC 529/2022 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (PSD/RJ)

15/07/2022 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Ministro da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, acerca da limitação da distribuição de vacinas BCG. RIC 348/2022 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (PSD/RJ)

25/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para tratar das ações da Secretaria Especial da Cultura para o ano de 2022. REQ 8/2022 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (PSD/RJ)

04/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de audiência pública para tratar das ações na área de cultura para o ano de 2022. REQ 9/2022 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (PSD/RJ)

04/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, a respeito da indicação do presidente da Petróleo Brasileiro SA - Petrobras. RIC 394/2022 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (PSD/RJ)

07/06/2022 - Última movimentação
Câmara Altera os artigos 304 e 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para aumentar as penas dos crimes de omissão de socorro e fuga do local de acidente. PL 4129/2019 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (CIDADANIA/RJ)

27/11/2019 - Última movimentação
Câmara Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 495/2022. REQ 1220/2022 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (PSD/RJ)

15/07/2022 - Última movimentação
Câmara Acrescenta inciso VII ao art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre isenção de carência na concessão de auxílio-doença ao doador de órgão ou tecido. PL 3121/2019 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (CIDADANIA/RJ)

11/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências. PL 535/2020 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (CIDADANIA/RJ)

24/03/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Artigo 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, classificando o ataque a templos e instituições religiosas como ato de terrorismo. PL 4282/2019 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (CIDADANIA/RJ)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, para comparecer a esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para prestar esclarecimentos sobre assuntos militares e de segurança da região amazônica. REQ 30/2022 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (PSD/RJ)

07/07/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro para alterar penalidades por infrações de trânsito e a respectiva sistemática de pontuação. PL 4127/2019 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (CIDADANIA/RJ)

25/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre o acesso a dados sigilosos de servidores públicos federais por empresas que administram programa de vantagens e descontos. RIC 284/2020 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (CIDADANIA/RJ)

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, sobre concessão da Medalha da Ordem do Mérito da Defesa a Elon Musk. RIC 349/2022 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (PSD/RJ)

25/05/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, para dispor sobre a composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA). PL 5498/2019 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (CIDADANIA/RJ)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, sobre a retirada de armas de base da Funai no Vale do Javari, no Amazonas. RIC 457/2022 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (PSD/RJ)

23/06/2022 - Última movimentação
Câmara Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a suspensão do contrato de trabalho em caso de interrupção do funcionamento do estabelecimento determinada por ato do poder público em decorrência de situação de emergência em saúde pública ou de estado de calamidade pública, e altera a Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990, para estabelecer a percepção de assistência financeira durante a suspensão do contrato e a prorrogação do benefício do seguro-desemprego por 90 (noventa) dias para quem já o estiver percebendo. PL 779/2020 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (CIDADANIA/RJ)

14/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, sobre comitiva do Ministério da Cidadania à França. RIC 460/2022 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (PSD/RJ)

23/06/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031. PL 5497/2019 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (CIDADANIA/RJ)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, acerca de vazamento de dados sensíveis e doação de itens apreendidos pela Receita Federal do Brasil ao Município de Petrópolis/RJ. RIC 234/2022 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (PSD/RJ)

19/04/2022 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 5º da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para aprimorar os critérios de emissão de passaportes e de autorização de retorno ao Brasil. PL 4128/2019 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (CIDADANIA/RJ)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o §1º do art. 302 e o §1º do art. 303 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro, e da outras providências". PL 4124/2019 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (CIDADANIA/RJ)

27/11/2019 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, sobre a dotação orçamentária da Fundação Nacional do Índio (Funai), bem como o planejamento das políticas públicas da Fundação. RIC 235/2022 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (PSD/RJ)

19/04/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura para 13 (treze) anos. PL 966/2022 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (PSD/RJ)

19/04/2022 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, acerca da aquisição de sildenafila (Viagra) pelas Forças Armadas. RIC 237/2022 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (PSD/RJ)

19/04/2022 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, acerca de potencial irregularidades em certames licitatórios realizados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). RIC 239/2022 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (PSD/RJ)

19/04/2022 - Última movimentação
Câmara Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informações sobre a retirada de uma lista de recomendação de autoras nacionais disponível no portal da Apex-Brasil na internet. RIC 86/2021 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (CIDADANIA/RJ)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informações sobre o conteúdo das disciplinas ministradas no curso de formação de diplomatas do Instituto Rio Branco. RIC 88/2021 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (CIDADANIA/RJ)

20/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Marcelo Calero (PSD-RJ), pela aprovação. PRL 1/0 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (PSD/RJ)

14/06/2022 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o cumprimento dos requisitos internacionais vigentes relacionados ao meio ambiente. RIC 288/2020 - MARCELO CALERO FARIA GARCIA (CIDADANIA/RJ)

07/12/2021 - Última movimentação

263 votações

Voto Aprovado (SIM/TOTAL) Proposição Autoria Descrição Data
SIM NÃO (240/347) PL 4188/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 240; não: 106; total: 346. 01/06/2022
SIM NÃO (241/351) PL 4188/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 241; não: 109; total: 350 . 01/06/2022
NÃO NÃO (92/331) PL 4188/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda n° 16. Sim: 92; Não: 237; abstenção: 1; total: 330. 01/06/2022
NÃO NÃO (204/339) PL 4188/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 204; não: 133; abstenção: 1; total: 338. 01/06/2022
SIM NÃO (206/360) PL 4188/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 206; não: 153; total: 359. 01/06/2022
NÃO NÃO (126/357) PL 4188/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário n° 28. Sim: 126; não: 229; total: 355. 01/06/2022
SIM NÃO (235/342) PL 4188/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 235; não: 107; total: 342. 01/06/2022
SIM SIM (260/371) PL 4188/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 260; não: 111; total: 371. 01/06/2022
SIM SIM (353/356) MPV 1100/2022 Poder Executivo Aprovada a Medida Provisória nº 1.100, de 2022. Sim: 353; não: 2; total: 355. 01/06/2022
SIM NÃO (117/337) MPV 1101/2022 Poder Executivo Suprimido o texto. Sim: 117; não: 219; total: 336. 01/06/2022
SIM SIM (340/351) MPV 1101/2022 Poder Executivo Aprovada a Medida Provisória nº 1.101 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Sim: 340; não: 10; total: 350. 01/06/2022
NÃO NÃO (115/370) PL 4188/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; não: 254; total: 369. 01/06/2022
NÃO NÃO (103/347) PL 4188/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 103; não: 243; total: 346. 01/06/2022
NÃO NÃO (105/363) PL 4188/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; não: 256; total: 361. 01/06/2022
SIM SIM (328/338) PLP 49/2022 Celina Leao Hizim Ferreira Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 49, de 2022. Sim: 328; não: 10; total: 338. 02/06/2022
SIM NÃO (296/391) MPV 1113/2022 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 296; não: 94; total: 390. 02/08/2022
NÃO SIM (297/418) MPV 1075/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda do Senado nº 2. Sim: 297; não: 119; total: 416. 03/05/2022
SIM SIM (405/407) MPV 1075/2021 Poder Executivo Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 a 4 ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 405; não:1; total: 406. 03/05/2022
SIM NÃO (125/354) MPV 1081/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 125; não: 228; total: 353. 03/05/2022
SIM NÃO (127/353) MPV 1081/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 5. Sim: 127; não: 225; total: 352. 03/05/2022
SIM SIM (342/345) MPV 1081/2021 Poder Executivo Aprovada a Medida Provisória nº 1.081, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 342; não: 2; total: 344. 03/05/2022
SIM SIM (410/423) PDL 94/2022 Domingos Gomes De Aguiar Neto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 410; não: 11; abstenção: 1; total: 422. 03/05/2022
SIM SIM (410/423) REQ 613/2022 Altineu Côrtes Freitas Coutinho Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 410; não: 11; abstenção: 1; total: 422. 03/05/2022
SIM NÃO (58/111) MPV 1108/2022 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 59. Sim: 163; não: 207; total: 370. 03/08/2022
NÃO NÃO (225/449) REQ 927/2022 Alex Spinelli Manente Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 225; não: 222; abstenção: 1; total:448 . 03/08/2022
SIM SIM (449/462) PL 2564/2020 Senado Federal Aprovado o Projeto de Lei 2.564, de 2020, ressalvado o destaque. Sim: 449; não: 12; total: 461. 04/05/2022
SIM NÃO (158/403) MPV 1094/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 3. Sim: 158; não: 244; total: 402. 04/05/2022
SIM SIM (408/429) MPV 1094/2021 Poder Executivo Aprovada a Medida Provisória nº 1.094 de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 408; não: 20: total: 428. 04/05/2022
NÃO NÃO (13/27) PL 10699/2018 Clarissa Barros Assed Matheus De Oliveira Rejeitada a inversão de pauta. 04/05/2022
SIM SIM (358/392) PL 4606/2019 Manoel Isidorio De Santana Junior Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; não: 32; abstenção: 1; total: 391. 04/05/2022
NÃO NÃO (14/445) PL 2564/2020 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 430; total: 444. 04/05/2022
SIM SIM (373/382) PL 11147/2018 Clarissa Barros Assed Matheus De Oliveira Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 373; não: 8; total: 381. 04/05/2022
SIM SIM (358/392) REQ 529/2022 Adolfo Viana De Castro Neto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; não: 32; abstenção: 1; total: 391. 04/05/2022
SIM SIM (373/382) REQ 633/2022 Adolfo Viana De Castro Neto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 373; não: 8; total: 381. 04/05/2022
SIM NÃO (86/258) PL 252/2003 Senado Federal Rejeitado a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 94; não: 204; total: 298. 04/08/2022
SIM NÃO (326/445) PEC 517/2010 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 326; não: 117; abstenção: 1; total: 444. 05/04/2022
SIM NÃO (327/443) PEC 517/2010 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 327; não: 112; abstenção: 3; total: 442. 05/04/2022
SIM NÃO (327/446) PEC 517/2010 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 327; não: 117; abstenção: 1; total: 445. 05/04/2022
SIM SIM (334/452) PEC 517/2010 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 517, de 2010, ressalvados os destaques. Sim: 334; não: 116; abstenção: 1; total: 451. 05/04/2022
SIM NÃO (321/433) PEC 517/2010 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 321; não: 110; abstenção: 1; total: 432. 05/04/2022
NÃO NÃO (116/440) PEC 517/2010 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; não: 322, abstenção: 1: total: 439. 05/04/2022
SIM NÃO (320/440) PEC 517/2010 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 320; não: 118; abstenção: 1; total: 439. 05/04/2022
SIM NÃO (337/457) PEC 517/2010 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 337; não: 119; total: 456. 05/04/2022
NÃO NÃO (38/342) PEC 517/2010 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 264; abstenção: 1; total: 303. 05/04/2022
NÃO NÃO (110/381) REQ 394/2022 Adolfo Viana De Castro Neto Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; não: 269; abstenção: 1; total: 380. 05/04/2022
NÃO NÃO (110/381) PEC 517/2010 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; não: 269; abstenção: 1; total: 380. 05/04/2022
SIM NÃO (211/261) MPV 1079/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 211; não: 49; total: 260. 05/05/2022
SIM NÃO (249/458) REQ 8400/2018 Jovair De Oliveira Arantes Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 249; não: 207; abstenção: 1; total: 457; 06/04/2022
SIM NÃO (249/458) PL 6812/2017 Luiz Carlos Jorge Hauly Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 249; não: 207; abstenção: 1; total: 457; 06/04/2022
SIM NÃO (362/401) PL 1153/2019 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 362; não: 37; total: 399. 06/07/2022
NÃO NÃO (2/319) PL 1153/2019 Senado Federal Suprimido o texto. Sim: 4; não: 387; total: 391. 06/07/2022
SIM SIM (393/412) PL 1153/2019 Senado Federal Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 393; não: 19; total: 412. 06/07/2022
NÃO NÃO (116/421) PL 1153/2019 Senado Federal Suprimido o texto. Sim: 116; não: 303; total: 419. 06/07/2022
NÃO NÃO (104/399) PL 1153/2019 Senado Federal Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 104; não: 294; total: 398. 06/07/2022
SIM SIM (398/412) PL 1153/2019 Senado Federal Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 1.153, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 398; não: 13; total: 411. 06/07/2022
SIM NÃO (13/35) PL 5594/2020 Adriana Miguel Ventura Rejeitado. Resultado: 13 votos "Sim", 22 votos "Não". Quórum de votação: 35 votos. 06/07/2022
SIM NÃO (16/37) REQ 66/2022 Felipe Rigoni Lopes Rejeitado. Resultado: 16 votos "Sim", 21 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos. 06/07/2022
SIM NÃO (16/37) REQ 71/2022 Alessandro Lucciola Molon Rejeitado. Resultado: 16 votos "Sim", 21 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos. 06/07/2022
SIM NÃO (15/38) REQ 72/2022 Alessandro Lucciola Molon Rejeitado. Resultado: 15 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 38 votos. 06/07/2022
NÃO NÃO (119/445) PL 130/2015 Joao Derly De Oliveira Nunes Junior Rejeitada a Emenda de Plenário nº 10. Sim: 119; não: 323; abstenção: 1; total: 443. 07/04/2022
SIM SIM (363/365) PL 3677/2021 Reginaldo Lázaro De Oliveira Lopes Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 3.677, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Sim: 363; não: 1; total: 364. 07/06/2022
SIM SIM (314/314) PL 1143/2021 Senado Federal Aprovado o Destaque. Sim: 314; total: 314. 07/06/2022
SIM SIM (303/304) PL 1143/2021 Senado Federal Aprovado o Projeto de Lei nº 1.280/2022, apensado. Sim: 303; total: 303. 07/06/2022
SIM SIM (422/451) PEC 397/2017 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 397, de 2017. Sim: 422; não: 28; total: 450. 07/07/2021
SIM SIM (400/427) PEC 397/2017 Senado Federal Aprovado, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 397, de 2017. Sim: 400; não: 26; total: 426. 07/07/2021
SIM SIM (294/390) REQ 1174/2022 Aelton José De Freitas Aprovado o Requerimento nº 1.174/2022, que solicita a dispensa do interstício de duas sessões prevista no § 5º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022. Sim: 294; não: 95; total: 389. 07/07/2022
SIM SIM (294/390) PEC 15/2022 Senado Federal Aprovado o Requerimento nº 1.174/2022, que solicita a dispensa do interstício de duas sessões prevista no § 5º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022. Sim: 294; não: 95; total: 389. 07/07/2022
SIM SIM (303/395) PEC 15/2022 Senado Federal Aprovado o Requerimento. Sim: 303; não: 91; total: 394. 07/07/2022
SIM SIM (398/415) PDL 292/2021 Lucas De Castro Santos Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 292, de 2021. Sim: 398; não: 16; total: 414. 08/07/2021
SIM SIM (354/375) PDC 956/2018 Érika Jucá Kokay Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 354; não: 20; total: 374. 08/07/2021
SIM SIM (354/375) REQ 3153/2019 Sostenes Silva Cavalcante Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 354; não: 20; total: 374. 08/07/2021
NÃO NÃO (229/449) PEC 135/2019 Beatriz Kicis Torrents De Sordi Rejeitada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019. Sim: 229; não: 218; abstenção: 1; total: 448. 10/08/2021
SIM SIM (295/340) PEC 135/2019 Beatriz Kicis Torrents De Sordi Aprovado o Requerimento. Sim: 295; não: 43; abstenção: 1; total: 339. 10/08/2021
SIM SIM (276/355) PEC 135/2019 Beatriz Kicis Torrents De Sordi Aprovado o Requerimento. Sim: 276; não: 78; total: 354. 10/08/2021
NÃO SIM (304/440) MPV 1045/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 304; não: 133; abstenção: 1; total: 438. 10/08/2021
SIM NÃO (125/441) MPV 1045/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; não: 315; total: 440. 10/08/2021
SIM NÃO (117/414) MPV 1045/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; não: 296; total: 413. 10/08/2021
SIM NÃO (124/433) MPV 1045/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; não: 308; total: 432. 10/08/2021
SIM NÃO (446/457) PEC 13/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 446; não: 11; total: 457. 11/04/2022
SIM SIM (451/466) PEC 13/2021 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021, ressalvados os destaques. Sim:451; não:14; abstenção:1; total: 466. 11/04/2022
NÃO NÃO (14/399) PEC 13/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento da Bancada do PSol, que solicita o adiamento da votação por cinco sessões. Sim: 14; não: 384; total: 398. 11/04/2022
SIM SIM (455/471) PEC 13/2021 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 455; não: 15; abstenção: 1; total 471. 11/04/2022
NÃO NÃO (16/363) PEC 13/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 346; total: 362. 11/04/2022
NÃO NÃO (16/363) REQ 514/2022 Afonso Bandeira Florence Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 346; total: 362. 11/04/2022
NÃO NÃO (13/409) PEC 13/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 394; abstenção: 1; total: 408. 11/04/2022
SIM NÃO (91/318) MPV 1099/2022 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 91; não: 226; total: 317. 11/05/2022
SIM NÃO (102/320) MPV 1099/2022 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 173. Sim: 102; não: 217; total: 319. 11/05/2022
SIM NÃO (102/333) MPV 1099/2022 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 102; não: 230; total: 332. 11/05/2022
SIM NÃO (99/327) MPV 1099/2022 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 99; não: 227; total: 326. 11/05/2022
SIM NÃO (107/328) MPV 1099/2022 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 26. Sim: 107; não: 208; abstenção: 1; total: 326. 11/05/2022
SIM NÃO (92/330) MPV 1099/2022 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 92; não: 237; total: 329. 11/05/2022
NÃO NÃO (85/311) MPV 1099/2022 Poder Executivo Rejeitado o Destaque. Sim: 85; não: 224; abstenção: 1; total: 310. 11/05/2022
SIM SIM (251/350) MPV 1099/2022 Poder Executivo Aprovada a Medida Provisória nº 1.099 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 251; não: 96; abstenção: 2; total: 349. 11/05/2022
NÃO NÃO (11/355) MPV 1080/2021 Poder Executivo Rejeitado o requerimento. Sim: 11; não: 343; total: 354. 11/05/2022
NÃO NÃO (11/363) MPV 1099/2022 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 274; abstenção: 3; total: 288. 11/05/2022
NÃO NÃO (13/373) MPV 1099/2022 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 278; abstenção: 1; total: 292. 11/05/2022
NÃO NÃO (4/350) MPV 1099/2022 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 268: abstenção: 4; total: 276. 11/05/2022
SIM SIM (334/353) REQ 518/2022 Altineu Côrtes Freitas Coutinho Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 334; não: 17; abstenção: 1; total: 352. 11/05/2022
NÃO NÃO (333/487) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Mantido o texto. Mantido o texto. Sim: 333; não: 149; abstenção: 4; total: 486. 11/08/2021
NÃO NÃO (35/463) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Suprimido o texto. Sim: 35; não: 423; abstenção: 4; total: 462. 11/08/2021
SIM NÃO (352/455) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Mantido o texto. Sim: 352; não: 97; abstenção: 5; total: 454. 11/08/2021
SIM NÃO (63/337) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Rejeitado o destaque. Sim: 63; nâo: 269; abstenção: 4; total: 336. 11/08/2021
NÃO SIM (339/468) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 125, de 2011, ressalvados os destaques. Sim: 339; não: 123; abstenção: 5; total: 467. 11/08/2021
NÃO NÃO (284/431) MPV 1045/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 284; não: 145; abstenção: 1; total: 430. 11/08/2021
NÃO NÃO (269/398) MPV 1045/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 269; não: 128; total: 397. 11/08/2021
NÃO NÃO (278/416) MPV 1045/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 278; não: 136; abstenção: 1; total: 415. 11/08/2021
SIM NÃO (125/448) MPV 1045/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; não: 322; total: 447. 11/08/2021
SIM SIM (437/457) PRC 57/2021 Conselho De Ética E Decoro Parlamentar Da Câmara Dos Deputados Aprovado o Projeto de Resolução nº 57, de 2021, oferecido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Sim: 437; Não: 7; Abstenção: 12; Total: 456. 11/08/2021
NÃO SIM (285/437) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Aprovado o Requerimento. Sim: 285; não: 149; abstenção: 2; total: 436. 11/08/2021
OBSTRUÇÃO SIM (287/475) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Aprovado o Requerimento. Sim: 287; não: 51; abstenção: 9; total: 347. 11/08/2021
OBSTRUÇÃO SIM (287/475) REQ 1648/2021 Aelton José De Freitas Aprovado o Requerimento. Sim: 287; não: 51; abstenção: 9; total: 347. 11/08/2021
SIM NÃO (290/392) MPV 1075/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 290; não: 101; total: 391. 12/04/2022
SIM NÃO (321/403) PL 3188/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 321; não: 81; total: 402. 12/04/2022
SIM NÃO (400/408) PL 3188/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 400; não: 7; total: 407. 12/04/2022
SIM SIM (447/457) PL 3188/2021 Senado Federal Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.188, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 447; não: 9; total: 456. 12/04/2022
NÃO SIM (393/408) PEC 15/2022 Senado Federal Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 393; não: 14; total: 407. 12/07/2022
SIM SIM (425/434) PEC 11/2022 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, ressalvado o destaque. Sim: 425; não: 7; abstenção: 1; total: 433. 12/07/2022
SIM SIM (304/427) PL 2522/2015 Senado Federal Aprovado o Projeto de Lei nº 2.522, de 2015. Sim: 304; não: 119; abstenção: 3; total: 426. 12/08/2021
NÃO NÃO (39/445) MPV 1045/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 4. Sim: 39; não: 405; total: 444. 12/08/2021
SIM NÃO (136/435) MPV 1045/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 46. Sim: 136; não: 296; abstenção: 1; total: 433. 12/08/2021
NÃO NÃO (282/408) MPV 1045/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 282; não: 124;total: 406. 12/08/2021
SIM NÃO (134/424) MPV 1045/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 44. Sim: 134; não: 288; abstenção: 1; total: 423. 12/08/2021
NÃO NÃO (275/409) MPV 1045/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 275; não: 131; abstenção: 1; total: 407. 12/08/2021
NÃO NÃO (279/412) MPV 1045/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 279; não: 130; abstenção: 1; total: 410. 12/08/2021
NÃO NÃO (296/421) MPV 1045/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 296; não: 122; abstenção: 1; total: 419. 12/08/2021
NÃO NÃO (28/420) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Suprimido o texto. Sim: 28; não: 388; abstenção: 3; total: 419. 12/08/2021
SIM SIM (408/433) PL 4909/2020 Senado Federal Aprovado o Projeto de Lei nº 4.909, de 2020. Sim: 408; não: 19; abstenção: 5; total: 432. 13/07/2021
SIM SIM (347/358) PL 1933/2019 Sidney Ricardo De Oliveira Leite Aprovado o Projeto de Lei nº 1.933, de 2019. Sim: 347; não: 9; abstenção: 1; total: 357. 13/07/2021
SIM SIM (365/406) PDC 956/2018 Érika Jucá Kokay Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 956, de 2018. Sim: 365; não: 39; abstenção: 1; total: 405. 13/07/2021
NÃO SIM (330/442) PL 2633/2020 José Silva Soares Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; não: 109; abstenção: 2; total: 441. 13/07/2021
NÃO SIM (330/442) REQ 1200/2020 Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; não: 109; abstenção: 2; total: 441. 13/07/2021
SIM SIM (366/379) PEC 39/2021 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 39, de 2021. Sim: 366; não: 10; abstenção: 2; total: 378. 13/07/2022
SIM NÃO (379/398) PEC 39/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 379; não: 18; total: 397. 13/07/2022
SIM SIM (400/415) PEC 39/2021 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021, ressalvado o destaque. Sim: 400; não: 13; abstenção: 1; total: 414. 13/07/2022
SIM NÃO (464/480) PEC 11/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 464; não: 15; total: 479. 13/07/2022
SIM NÃO (344/493) PEC 15/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 344; não: 149; total: 493. 13/07/2022
NÃO NÃO (345/489) PEC 15/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 345; não: 143; total: 488. 13/07/2022
SIM NÃO (349/486) PEC 15/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 349; não: 137; total: 486. 13/07/2022
NÃO SIM (469/488) PEC 15/2022 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 469; não: 17; abstenção: 2; total: 488. 13/07/2022
SIM NÃO (333/492) PEC 15/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 333; não: 159; total: 492. 13/07/2022
SIM NÃO (338/497) PEC 15/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 338; não: 159; total: 497. 13/07/2022
NÃO NÃO (459/491) PEC 15/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 459; não: 24; total: 483. 13/07/2022
NÃO NÃO (354/491) PEC 15/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 354; não: 131; total: 485. 13/07/2022
NÃO NÃO (361/503) PEC 15/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 361; não: 142; total: 503. 13/07/2022
SIM NÃO (29/464) PEC 15/2022 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 356; abstenção: 3; total: 388. 13/07/2022
SIM NÃO (31/458) PEC 15/2022 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 356; abstenção: 3; total: 390. 13/07/2022
NÃO SIM (337/428) REQ 1172/2022 Aelton José De Freitas Aprovado o Requerimento nº 1.172/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 15, de 2022. Sim: 337; não: 27 ; total: 364. 13/07/2022
SIM NÃO (31/458) REQ 1172/2022 Aelton José De Freitas Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 356; abstenção: 3; total: 390. 13/07/2022
NÃO SIM (337/428) PEC 15/2022 Senado Federal Aprovado o Requerimento nº 1.172/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 15, de 2022. Sim: 337; não: 27 ; total: 364. 13/07/2022
SIM NÃO (1/18) PL 5594/2020 Adriana Miguel Ventura Em votação nominal, não foi atingido quórum para deliberação do requerimento: 18 votos. 14/06/2022
SIM NÃO (9/330) PL 1561/2020 Wagner Sousa Gomes Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; não: 249; abstenção: 1; total: 259. 14/06/2022
SIM NÃO (25/307) PL 1561/2020 Wagner Sousa Gomes Rejeitado o Requerimento. Sim: 25; não: 235; abstenção: 2; total: 262. 14/06/2022
SIM NÃO (110/368) PL 1561/2020 Wagner Sousa Gomes Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; não: 236; abstenção: 2; total: 348. 14/06/2022
NÃO SIM (313/446) PL 827/2020 Andre Luis Gaspar Janones Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 827-A, de 2020. Sim: 313; não: 131; abstenção: 1; total: 445. 14/07/2021
SIM SIM (429/437) PL 5516/2019 Senado Federal Aprovado o Projeto de Lei nº 5.516, de 2019, ressalvado o destaque. Sim: 429; não: 7; total: 436. 14/07/2021
NÃO NÃO (69/417) PL 2336/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 69; não: 346; abstenção: 1; total: 416. 14/07/2021
NÃO NÃO (90/425) PL 2336/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 90; não: 334; total: 424. 14/07/2021
SIM NÃO (309/330) PL 2336/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 309; não: 20; total: 329. 14/07/2021
SIM SIM (432/451) PL 2336/2021 Poder Executivo Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.336, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 432; não: 17; total: 449. 14/07/2021
NÃO NÃO (13/356) PL 2336/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 342; total: 355. 14/07/2021
SIM SIM (433/435) PL 5213/2020 Paula Moreno Paro Belmonte Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 433; abstenção: 1; total: 434. 14/07/2021
SIM SIM (433/435) REQ 159/2021 Érika Jucá Kokay Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 433; abstenção: 1; total: 434. 14/07/2021
SIM SIM (379/402) PEC 122/2015 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 122, de 2015. Sim: 379; não: 22; total: 401. 14/07/2022
NÃO NÃO (15/362) PEC 122/2015 Senado Federal Suprimido o texto. Sim: 15; não: 346; total: 361. 14/07/2022
SIM SIM (383/411) PEC 122/2015 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 383; não: 27; abstenção: 1; total: 411. 14/07/2022
SIM SIM (403/404) PL 1742/2022 Pedro Torres Brandão Vilela Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 403; total: 403. 14/07/2022
SIM SIM (317/319) PLP 18/2022 Francisco Danilo Bastos Forte Aprovadas as Emendas de Redação nºs 2 e 3. Sim: 317; não: 1; total: 318. 15/06/2022
SIM NÃO (98/301) PLP 18/2022 Francisco Danilo Bastos Forte Rejeitado o Destaque. Sim: 98; não: 202; total: 300. 15/06/2022
SIM NÃO (78/278) PLP 18/2022 Francisco Danilo Bastos Forte Rejeitadas as Emendas do Senado nºs 1 a 3; o § 1º, do art. 3º do Projeto com a redação dada pela Emenda do Senado nº 4; os §§ 2º, 3º, 4º e 5º, do art. 9º-A da Lei Complementar nº 192/2022, contido no art. 8º do Projeto, com a redação dada pela Emenda do Senado nº 12; e a Emenda do Senado nº 14 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022. Sim: 78; não: 199; total: 277. 15/06/2022
SIM SIM (307/309) PLP 18/2022 Francisco Danilo Bastos Forte Aprovadas a Emenda do Senado nº 4, com exceção do § 1º do art. 3º, do PLP 18/2022, com a redação dada pela respectiva Emenda; as Emendas do Senado nºs 5 a 11; a Emenda do Senado nº 12, com exceção dos §§ 2º, 3º, 4º e 5º, do art. 9º-A, da Lei Complementar nº 192/2022, constante do art. 8º do PLP 18/2022, com a redação dada pela respectiva Emenda, renumerando-se o § 1º como "parágrafo único"; e as Emendas do Senado nºs 13 e 15 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022. Sim: 307; não: 1; total: 308. 15/06/2022
NÃO SIM (277/401) PL 1613/2021 Senado Federal Aprovado o Projeto de Lei nº 1.613, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 277; não: 177; abstenção: 6; total: 400. 15/07/2021
NÃO NÃO (213/393) MPV 1051/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 213; não: 179; total: 392. 15/07/2021
NÃO NÃO (105/377) MPV 1051/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 58. Sim: 105; não: 271; total: 376. 15/07/2021
NÃO NÃO (97/341) MPV 1051/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 97; não: 240; abstenção: 3; total: 340. 15/07/2021
SIM NÃO (120/391) PL 1613/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; não: 269; abstenção: 1; total: 390. 15/07/2021
SIM NÃO (138/377) PL 1613/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 138; não: 237; abstenção: 1; total: 376. 15/07/2021
SIM NÃO (122/374) PL 1613/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 122; não: 249; abstenção: 1; total: 372. 15/07/2021
NÃO SIM (334/438) REQ 1479/2021 Elvino José Bohn Gass Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 334; não: 103; total: 437. 15/07/2021
NÃO SIM (334/438) PL 2058/2021 Tiago Dimas Braga Pereira Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 334; não: 103; total: 437. 15/07/2021
SIM NÃO (254/385) MPV 1058/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 254; não: 130; total: 384. 16/11/2021
NÃO NÃO (144/393) MPV 1058/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 246. Sim: 144; não: 248; total: 392. 16/11/2021
NÃO NÃO (138/404) MPV 1058/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 138; não: 265; total; 403 16/11/2021
SIM NÃO (134/405) MPV 1058/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 235. Sim: 134; não: 270; total: 404. 16/11/2021
SIM NÃO (135/391) MPV 1058/2021 Poder Executivo Rejeitado o destaque. Sim: 135; não: 255; total: 390. 16/11/2021
SIM SIM (391/413) MPV 1058/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 391; não: 21; total: 412. 16/11/2021
SIM SIM (257/360) PL 2766/2021 Marco Aurelio Bertaiolli Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 257; não: 102; total: 359. 16/11/2021
SIM SIM (257/360) REQ 2375/2021 Aluisio Guimaraes Mendes Filho Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 257; não: 102; total: 359. 16/11/2021
NÃO NÃO (16/363) MPV 1077/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 346; total: 362. 18/04/2022
SIM SIM (297/361) PL 409/2022 Poder Executivo Aprovado o Requerimento. Sim: 297; não: 63; total: 360. 18/04/2022
SIM SIM (272/366) REQ 511/2020 Hiran Manuel Goncalves Da Silva Aprovado o Requerimento. Sim: 272; não: 91; abstenção: 2; total: 365. 18/04/2022
SIM SIM (272/366) PL 7082/2017 Senado Federal Aprovado o Requerimento. Sim: 272; não: 91; abstenção: 2; total: 365. 18/04/2022
SIM SIM (352/371) MPV 1077/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 352; não: 18; total: 370. 19/04/2022
NÃO NÃO (123/386) MPV 1077/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 123; não: 261; abstenção: 1; total: 385. 19/04/2022
NÃO NÃO (252/358) MPV 1077/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 252; não: 104; abstenção: 1; total: 357. 19/04/2022
SIM NÃO (343/371) MPV 1077/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 343; não: 27; total: 370. 19/04/2022
SIM NÃO (139/367) MPV 1077/2021 Poder Executivo Rejeitado o destaque. Sim: 139; não: 227; total: 366. 19/04/2022
NÃO NÃO (231/360) MPV 1077/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 231; não: 128; total: 359. 19/04/2022
SIM NÃO (169/352) MPV 1077/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 69. Sim: 169; não: 182; total: 351. 19/04/2022
SIM NÃO (159/349) MPV 1077/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 02. Sim: 159; não: 189; total: 348. 19/04/2022
NÃO NÃO (14/301) MPV 1077/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não; 286; total: 300. 19/04/2022
NÃO NÃO (297/483) PEC 5/2021 Adriano Antônio Avelar Rejeitado o Substitutivo à PEC nº 5, de 2021, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 297; não: 182; abstenção: 4; total: 483. 20/10/2021
SIM NÃO (128/474) PEC 5/2021 Adriano Antônio Avelar Rejeitado o requerimento. Sim: 128; não: 344; abstenção: 1; total: 473. 20/10/2021
SIM NÃO (126/444) PEC 5/2021 Adriano Antônio Avelar Rejeitado o requerimento. Sim: 126; não: 316; abstenção: 1; total: 443. 20/10/2021
SIM NÃO (89/319) MPV 1107/2022 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 59. Sim: 89; não: 229; total: 318. 21/06/2022
NÃO NÃO (259/349) MPV 1104/2022 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 259; não: 89; total: 348. 21/06/2022
NÃO NÃO (226/318) MPV 1104/2022 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 226; não: 91; total: 317. 21/06/2022
SIM NÃO (89/334) MPV 1104/2022 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 89; não: 244; total: 333. 21/06/2022
SIM SIM (268/342) MPV 1104/2022 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 268; não: 73; total: 341. 21/06/2022
NÃO NÃO (57/285) MPV 1104/2022 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 57; Não: 227; total: 284. 21/06/2022
NÃO NÃO (270/445) PL 1613/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 270; não: 173; abstenção: 1; total: 444. 23/02/2022
NÃO NÃO (264/440) PL 1613/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 264; não: 174; abstenção: 1; total: 439. 23/02/2022
SIM SIM (440/450) PL 4491/2021 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 440; não: 9; total: 449. 23/02/2022
SIM SIM (440/450) REQ 126/2022 Adolfo Viana De Castro Neto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 440; não: 9; total: 449. 23/02/2022
SIM SIM (378/408) PL 1518/2021 Alexandre Frota De Andrade Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 1.518, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque. Sim: 378; não: 29; total: 407. 24/02/2022
SIM NÃO (368/407) PLP 73/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 368; não: 38; total: 406. 24/02/2022
SIM SIM (411/439) PLP 73/2021 Senado Federal Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Complementar nº 73, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Cultura, ressalvados os Destaques. Sim: 411; não: 27; total: 438. 24/02/2022
NÃO NÃO (23/352) PLP 73/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 328; total: 351. 24/02/2022
NÃO NÃO (31/443) PL 1518/2021 Alexandre Frota De Andrade Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 411; total: 442. 24/02/2022
SIM NÃO (257/345) MPV 1093/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 257; não: 87; total: 344. 24/05/2022
SIM SIM (346/356) MPV 1093/2021 Poder Executivo Aprovada a Medida Provisória nº 1.093, de 2021. Sim: 346; não: 9; total: 355. 24/05/2022
SIM NÃO (126/349) MPV 1091/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda. Sim: 126; não: 222; total: 348. 24/05/2022
NÃO NÃO (120/347) MPV 1091/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda. Sim: 120; não: 226; total: 346. 24/05/2022
SIM SIM (355/356) MPV 1091/2021 Poder Executivo Aprovada a Medida Provisória nº 1.091, de 2021, ressalvados destaques. Sim: 355; toral: 355. 24/05/2022
SIM SIM (231/309) MPV 1089/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda de Senado Federal n° 1. Sim: 231; não: 77; total: 308. 24/05/2022
SIM SIM (364/380) REQ 724/2022 Adolfo Viana De Castro Neto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 364; não: 15; total: 379. 24/05/2022
SIM SIM (364/380) PL 1272/2022 Carmen Emília Bonfá Zanotto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 364; não: 15; total: 379. 24/05/2022
NÃO NÃO (78/335) MPV 1093/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 78; não: 256; total 334. 24/05/2022
SIM SIM (278/368) PLP 17/2022 Adriana Miguel Ventura Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 278; não: 89; total: 367. 24/05/2022
SIM SIM (364/380) PLP 205/2021 Carmen Emília Bonfá Zanotto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 364; não: 15; total: 379. 24/05/2022
SIM SIM (354/359) PLP 211/2021 Sidney Ricardo De Oliveira Leite Aprovada a Emenda de Redação n° 1. Sim: 354; não: 4; total: 358. 25/05/2022
SIM NÃO (131/370) PLP 211/2021 Sidney Ricardo De Oliveira Leite Rejeitada a Emenda de Plenário n° 7. Sim: 131; não: 238; total: 369. 25/05/2022
SIM NÃO (102/355) PLP 211/2021 Sidney Ricardo De Oliveira Leite Rejeitada a Emenda de Plenário n° 7. Sim: 102; não: 251; abstenção: 1; total: 354. 25/05/2022
SIM NÃO (117/376) PLP 211/2021 Sidney Ricardo De Oliveira Leite Rejeitada a Emenda de Plenário n° 10. Sim: 117; não: 257; abstenção: 1; total: 375. 25/05/2022
NÃO NÃO (123/374) PLP 211/2021 Sidney Ricardo De Oliveira Leite Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 123; não: 248; abstenção: 2; total: 373. 25/05/2022
SIM NÃO (229/395) PLP 211/2021 Sidney Ricardo De Oliveira Leite Rejeitada a Emenda de Plenário n° 13. Sim: 229; não: 165; total: 394. 25/05/2022
SIM NÃO (131/348) PLP 211/2021 Sidney Ricardo De Oliveira Leite Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Sim: 131; não: 215; abstenção: 1; total: 347. 25/05/2022
SIM NÃO (124/365) PLP 211/2021 Sidney Ricardo De Oliveira Leite Rejeitada a Emenda de Plenário n° 11. Sim: 124; não: 239; abstenção: 1; total: 364. 25/05/2022
NÃO NÃO (116/392) PLP 211/2021 Sidney Ricardo De Oliveira Leite Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo. Sim: 116; não: 273; abstenção: 2; total: 391. 25/05/2022
SIM SIM (403/416) PLP 211/2021 Sidney Ricardo De Oliveira Leite Aprovado o Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022.. Sim: 403; não: 10; abstenção: 2; total: 415. 25/05/2022
NÃO NÃO (113/383) PLP 211/2021 Sidney Ricardo De Oliveira Leite Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; não: 263; total: 376. 25/05/2022
NÃO NÃO (104/361) PLP 211/2021 Sidney Ricardo De Oliveira Leite Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; não: 247; total: 351. 25/05/2022
NÃO NÃO (77/413) PLP 211/2021 Sidney Ricardo De Oliveira Leite Rejeitado o Requerimento. Sim: 77; não: 298; abstenção: 2; total: 377. 25/05/2022
SIM NÃO (278/360) MPV 1089/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 278; não: 81; total: 359. 26/04/2022
SIM NÃO (299/392) MPV 1089/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 299; não: 92; total: 391. 26/04/2022
SIM SIM (273/422) MPV 1089/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 273; não: 148; total: 421. 26/04/2022
NÃO SIM (205/383) MPV 1089/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda de Plenário n° 6. Sim: 205; não: 177; total: 382. 26/04/2022
SIM SIM (294/385) MPV 1089/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 294; não: 90; total: 384. 26/04/2022
NÃO NÃO (21/318) MPV 1089/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 254; abstenção: 2; total: 277. 26/04/2022
SIM NÃO (99/373) PL 1998/2020 Adriana Miguel Ventura Rejeitado o Detaque. Sim: 99; não: 272; abstenção: 1; total: 372. 27/04/2022
SIM SIM (300/386) PL 1998/2020 Adriana Miguel Ventura Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 300; não; 83; abstenção: 2; total; 385. 27/04/2022
SIM SIM (384/390) PL 4576/2021 Senado Federal Aprovado o Projeto de Lei nº 4.576, de 2021, ressalvado o destaque. Sim: 384; não: 5; total: 389. 27/04/2022
SIM SIM (418/426) MPV 1076/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 418; não: 7; total: 425. 27/04/2022
SIM NÃO (93/292) PL 409/2022 Poder Executivo Rejeitada a Emenda. Sim: 93; não: 199; total: 292. 28/06/2022
SIM NÃO (91/306) MPV 1106/2022 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 91; não: 213; abstenção: 1; total: 305. 29/06/2022
SIM NÃO (244/327) MPV 1106/2022 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 244; não: 81; abstenção: 1; total: 327. 29/06/2022
SIM NÃO (94/333) MPV 1106/2022 Poder Executivo Rejeitado o destaque. Sim: 94; não: 237; abstenção: 1; total: 332. 29/06/2022
SIM SIM (245/315) MPV 1106/2022 Poder Executivo Aprovada a Medida Provisória nº 1.106 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 245; não: 69; total: 314. 29/06/2022
SIM NÃO (86/325) MPV 1106/2022 Poder Executivo Rejeitado o destaque. Sim: 86; não: 237; abstenção: 1; total: 324. 29/06/2022
SIM NÃO (1/16) PL 3425/2020 Áurea Carolina De Freitas E Silva Em votação nominal, não houve quorum para deliberação do Requerimento de Inversão de pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 16 votos. 29/06/2022
NÃO NÃO (116/367) MPV 1095/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 7. Sim: 116; não: 250; total: 366. 31/05/2022
SIM NÃO (77/265) REC 51/2021 Afonso Bandeira Florence Rejeitado o Recurso. Sim: 77; não: 187; total: 264. 31/05/2022
SIM SIM (371/371) PL 1143/2021 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 371; total: 371. 31/05/2022
SIM NÃO (77/265) PL 5479/2019 Alex Marco Santana Sousa Rejeitado o Recurso. Sim: 77; não: 187; total: 264. 31/05/2022

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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 045/19 - REFORMA TRIBUTÁRIA Câmara Suplente Não
COMISSÃO ESPECIAL - PL 1440/19 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Câmara Titular Não
COMISSÃO ESPECIAL - PLP 146/19 - STARTUPS Câmara Titular Não

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