Marco Aurelio Bertaiolli

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Câmara Requer audiência pública com o tema “Competitividade da Indústria, Comércio e Serviços e a Transição Energética” REQ 11/2021 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

20/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para estabelecer critérios para a revenda de veículos automotores adquiridos por venda direta. VTS 2/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

29/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1085/2021 EMC 288/2022 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Confere ao Munícipio de Natividade da Serra, localizado no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Cambuci. PL 2438/2021 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer às Emendas do Senado Federal, pelo Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1, 2, 3 e 5, pela aprovação parcial da Emenda nº 4, e pela rejeição da Emenda nº 6. PSS 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1057/2021 EMC 31/2021 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara SSP 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

23/06/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). PRLP 3/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). ERD 2/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER OS PROJETOS DE LEI N. 4.104/2015 E N. 5.639/2016. REQ 3/2022 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

04/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a retirada de tramitação da Emenda n° 031 da Medida Provisória 1057/21. REQ 1509/2021 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as proposições e do Substitutivo da CDEICS, com a adoção da Emenda de Redação apresentada para o Projeto de Lei Complementar no 46, de 2021. PPP 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.766/2021 do Projeto de Lei nº 3.281/2019. REQ 2311/2021 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

05/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1040/2021 EMC 14/2021 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

01/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, que dispõe sobre o Pronampe, para permitir melhores condições de sustentabilidade ao Programa como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários do Programa. PRLE 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

12/04/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a retirada da emenda modificativa de Plenário de n° 151 apresentada ao Projeto de Lei nº 2337/2021. REQ 1765/2021 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, para que seja vedada a cobrança de taxa, tarifa ou outra modalidade de contraprestação pela religação ou restabelecimento de serviços públicos e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. PL 972/2021 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela aprovação deste, e do PL 156/2020, apensado, com substitutivo. PRL 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

08/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1040/2021 EMC 18/2021 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

01/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela rejeição deste, e da Emenda 1 apresentada na CDEICS. PRL 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

03/11/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere a manutenção da placa de fundo preto e caracteres alfanuméricos correspondentes destinada ao emplacamento de Veículo de Coleção, não se aplicando a esses veículos o modelo Mercosul. INC 84/2021 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

08/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela aprovação deste, e do PL 4182/2015, apensado, com substitutivo. PRL 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

13/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, e dos PLPs nºs 502/2018, 144/2019, 234/2019, 23/2020, 32/2020, 210/2021, 225/2020, 28/2021, 41/2021, 42/2021, 204/2021, 327/2016, 128/2021, apensados, e da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ao PLP nº 327/2016; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 108/2021, e dos PLPs nºs 502/2018, 144/2019, 234/2019, 23/2020, 32/2020, 210/2021, 225/2020, 28/2021, 41/2021, 42/2021, 204/2021, 327/2016, 128/2021, e da Emenda Adotada pela CDEICS ao PLP nº 327/2016, com substitutivo. PRL 2/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

05/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. PEP 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

12/04/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema: Bio e Nanotecnologia. REQ 4/2021 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

07/07/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela rejeição. PRL 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

24/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera dispositivos da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 e da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. PLP 38/2021 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

04/05/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. PRLP 3/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

23/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer ao Substitutivo do Senado, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste. PSS 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

05/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:Guilherme Afif Domingos – Assessor Especial do Ministério da Economia; ? Erika Medina Stancioli – Auditora-Fiscal do Trabalho da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência; ? Dr. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca – Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho – 9ª Região (TRT/PR); ? Marcelo Gallo – Superintendente de Administração e Finanças do CIEE; *CD215602166700* Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Marco Bertaiolli Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD215602166700 CÂMARA DOS DEPUTADOS ? Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); ? Representante da Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil; ? Representante do Ministério da Educação. REQ 4/2021 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela aprovação deste, e do PL 156/2020, apensado, com Substitutivo. PRL 3/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto. SBT 3/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1085/2021 EMC 290/2022 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e a fabricação, a importação, a distribuição, e a comercialização de sacolas plásticas descartáveis, bem como de utensílios plásticos descartáveis utilizados no consumo de alimentos e bebidas. SBT 2/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

02/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela aprovação deste, e do PL 156/2020, apensado, com substitutivo. PRL 2/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

05/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. PRLP 2/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

22/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer às Emendas do Senado Federal, pelo Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. PSS 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a estagnação da produtividade da economia brasileira. REQ 13/2021 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

07/04/2021 - Última movimentação
Câmara SSP 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

12/04/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tornar obrigatória a realização do exame, em gestantes, para a detecção da trombofilia nos serviços de saúde do SUS. PL 3319/2019 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

05/12/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências. PRLP 2/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

22/11/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1085/2021 EMC 284/2022 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação, na forma da Submenda Substitutiva Global. PEP 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

12/04/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela aprovação, com Substitutivo. PRL 2/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

24/09/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para estabelecer critérios para a revenda de veículos automotores adquiridos por venda direta. ESB 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1085/2021 EMC 286/2022 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação. PPP 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

12/04/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, que dispõe sobre o Pronampe, para permitir melhores condições de sustentabilidade ao Programa como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários do Programa. PRLP 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

12/04/2022 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1040/2021 EMC 16/2021 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

01/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta. PPP 3/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

05/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. PRLE 2/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

23/06/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1057/2021 EMC 22/2021 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

09/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938; e revoga as Leis nºs 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.807, de 28 de junho de 1956, 2.815, de 6 de julho de 1956, 3.187, de 28 de junho de 1957, 3.227, de 27 de julho de 1957, 4.557, de 10 de dezembro de 1964, 7.409, de 25 de novembro de 1985, e 7.690, de 15 de dezembro de 1988, os Decretos nºs 13.609, de 21 de outubro de 1943, 20.256, de 20 de dezembro de 1945, e 84.248, de 28 de novembro de 1979, e os Decretos-Lei nºs 1.416, de 25 de agosto de 1975, e 1.427, de 2 de dezembro de 1975, e dispositivos das Leis nºs 2.410, de 29 de janeiro de 1955, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 3.053, de 22 de dezembro de 1956, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.137, de 7 de novembro de 1974, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 9.279, de 14 de maio de 1996, e 9.472, de 16 de julho de 1997, e dos Decretos-Lei nºs 491, de 5 de março de 1969, 666, de 2 de julho de 1969, e 687, de 18 de julho de 1969; e dá outras providências. RDF 2/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

05/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 4, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. PEP 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

28/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, e dos Substitutivos das Comissões de Educação e de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, na forma do Substitutivo apresentado. PPP 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

28/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela rejeição. PRL 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

10/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer realização de audiência pública com o tema: “Desafios e oportunidades para a abertura da economia brasileira para o comércio internacional”. REQ 12/2021 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. PRLP 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

10/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela aprovação deste, do PL 2460/2021, e do PL 347/2020, apensados, com Substitutivo. PRL 2/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

02/12/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Requer Audiência Pública dom os seguintes convidados: Associação Nacional de Segurança e Transporte de Valores - ANSEGTV; Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT; Associação Brasileira de Telesserviços - ABT; Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços; Associação Pestalozzi de Maceió; Instituto Jô Clemente de São Paulo. REQ 13/2022 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

10/05/2022 - Última movimentação
Câmara PRLP 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

05/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da ontribuição Social sobre o Lucro Líquido. EMP 165/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família. PEP 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

28/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária, de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental ressalvadas a Emenda de Plenário nº 18 e, parcialmente, a Emenda de Plenário nº 20; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 20 e, integralmente, da Emenda de Plenario nº 22, na forma da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei de Conversão apresentada, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental. PEP 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

23/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a participação dos seguintes conviados: Daniel Cabral Casado de Barros (Ex-subsecretário de ensino técnico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo) e Rodrigo Dib (Ex-CEO do Instituto Proa e associado ao Movimento Jovens do Brasil). REQ 10/2022 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

12/04/2022 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). PRLP 2/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2006 da CDEICS, da Emenda 1/2011 da CDEICS, da Emenda 1/2018 da CDEICS, das Emendas 1 a 4 de 2007 CDEICS, do PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 4188/2008, do PL 4807/2009, do PL 3148/2012, do PL 6709/2013, do PL 1833/2015, do PL 900/2007, do PL 3213/2008, do PL 1158/2015, do PL 3148/2015, do PL 5439/2016, do PL 10365/2018, do PL 5330/2009, do PL 4555/2012, do PL 10337/2018, do PL 631/2011, do PL 3444/2015, do PL 3587/2019, do PL 935/2021, do PL 2359/2020, e do PL 3854/2021, apensados. PRL 3/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e dá outras providências. PL 2766/2021 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

22/11/2021 - Última movimentação
Câmara QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 108, DE 2021. REQ 2/2022 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

04/05/2022 - Última movimentação
Câmara Altera dispositivos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. SBT 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

23/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela aprovação, com Substitutivo. PRL 3/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

02/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938; e revoga as Leis nºs 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.807, de 28 de junho de 1956, 2.815, de 6 de julho de 1956, 3.187, de 28 de junho de 1957, 3.227, de 27 de julho de 1957, 4.557, de 10 de dezembro de 1964, 4.950-A, de 22 de abril de 1966, 7.409, de 25 de novembro de 1985, e 7.690, de 15 de dezembro de 1988, os Decretos nºs 13.609, de 21 de outubro de 1943, 20.256, de 20 de dezembro de 1945, e 84.248, de 28 de novembro de 1979, e os Decretos-Lei nºs 1.416, de 25 de agosto de 1975, e 1.427, de 2 de dezembro de 1975, e dispositivos das Leis nºs 2.410, de 29 de janeiro de 1955, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 3.053, de 22 de dezembro de 1956, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.137, de 7 de novembro de 1974, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 9.279, de 14 de maio de 1996, e 9.472, de 16 de julho de 1997, e dos Decretos-Lei nºs 491, de 5 de março de 1969, 666, de 2 de julho de 1969, e 687, de 18 de julho de 1969; e dá outras providências. RDF 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

23/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer critérios de individualização da produção de áreas do polígono do Pré-Sal que se estendam por área da União. SBT 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

10/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer moção de louvor à Associação Internacional Lions Club de Mogi das Cruzes, situada no município de São Paulo (SP). REQ 530/2022 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

13/04/2022 - Última movimentação
Câmara SBT 2/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

05/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer moção de louvor em comemoração do aniversário de sessenta anos da Rádio Metropolitana AM 1070, situada em Mogi das Cruzes (SP). REQ 1492/2021 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:Com os seguintes convidados. Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC); Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR). REQ 3/2021 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para estabelecer critérios para a revenda de veículos automotores adquiridos por venda direta. VTS 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

14/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. PPP 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

28/10/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). RDF 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a participação do Ministério do Trabalho e Previdência em Audiência Pública para discutir o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. REQ 9/2022 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

16/03/2022 - Última movimentação
Câmara Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.161, de 2 de junho de 2021, para estabelecer melhores condições de sustentabilidade ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários desse programa, e a Lei nº 14.257, de 1º de dezembro de 2021, para aprimorar o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); revoga dispositivo da Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; e dá outras providências. RDF 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

12/04/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer às Emendas do Senado Federal, pelo Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 1, 2, 3 e 5, pela aprovação parcial da Emenda nº 4, e pela rejeição da Emenda nº 6. PSS 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o artigo 48 visando possibilitar às empresas públicas, vinculadas ao Setor Estratégico de Defesa, receberem eventuais aportes para investimento na consecução de Programas que contribuirão para o atingimento de Políticas Públicas, sem a obrigação de estarem incluídas no Programa Nacional de Desestatização SLD 19/2022 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

21/06/2022 - Última movimentação
Câmara Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências. PRLP 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

26/10/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências. PRLE 2/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

28/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados SBT 2/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

09/05/2022 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. José Renato Nalini, doutor em Direito Constitucional e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. REQ 1/2019 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

02/10/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 4, nos termos da Subemenda Substitutiva da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. PEP 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

28/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção do atestado médico digital. SBT 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

22/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela aprovação deste, do PL 11191/2018, do PL 11192/2018, do PL 11211/2018, e do PL 5007/2020, apensados, com Substitutivo. PRL 3/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

10/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Confederação Nacional do Comércio (CNC); Confederação Nacional do Transporte (CNT); Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). REQ 2/2021 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela aprovação. PRL 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

05/07/2021 - Última movimentação
Câmara SSP 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

28/10/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para estabelecer critérios para a revenda de veículos automotores adquiridos por venda direta. VTS 3/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

30/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. PPP 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

12/04/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados SBT 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

09/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, nos termos regimentais, a retirada das Emendas nº 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19, de minha autoria, apresentada à MPV nº 1040/2021. REQ 1053/2021 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

13/05/2021 - Última movimentação
Câmara Possibilita aos que estão enquadrados no regime do Simples Nacional a adesão à transação tributária a ser tratada por Lei Federal. NOVA EMENTA: Autoriza celebração de transação resolutiva de litígio para os créditos da Fazenda Pública apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional); e prorroga o prazo para enquadramento no Simples Nacional em todo o território brasileiro, no ano de 2020, para microempresas e empresas de pequeno porte em início de atividade. PLP 9/2020 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

01/07/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. PPP 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

12/04/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade, a desburocratização societária e de atos processuais, a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e dá outras providências. PLV 15/2021 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

05/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

23/06/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). PRLP 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

14/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator ad hoc, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 4, nos termos da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. PEP 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

28/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela Plenário, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda Substitutiva do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021; pela adequação financeira e orçamentária da Emenda Substitutiva do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021; e, no mérito, somos pela rejeição da Emenda Substitutiva do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021. PPP 2/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

05/08/2021 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministério da Saúde que sejam destinados recursos aos municípios de Mogi das Cruzes, Suzano, Ferraz de Vasconcelos e Itaquaquecetuba, todos na Região do Alto Tietê, estado de São Paulo, para enfrentamento da pandemia. INC 357/2021 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

29/12/2021 - Última movimentação
Câmara Proíbe a destruição de produtos não perecíveis não comercializados ou devolvidos pelo consumidor. SBT 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

27/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela aprovação deste, e do PL 3412/2019, apensado, com substitutivo. PRL 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

27/08/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, e rejeição das demais proposições apensadas e do Substitutivo da CDEICS. PPP 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

16/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.040, de 2021; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.040, de 2021, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das Emendas nºs 8, 9, 10, 21, 22, 23, 24, 33, 34, 43, 67, 69, 71, 72, 73, 82, 94, 99, 110, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 120, 122, 123, 124, 125, 126, 130, 134, 137, 138, 140, 141, 142, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 162, 169, 175, 190, 191, 195, 197, 215, 216, 217, 218, 219, 223, 224, 225, 226, 229, 230, 231, 232, 236, 244 e 252, as quais consideramos serem inconstitucionais;pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.040, de 2021; e, quanto às emendas apresentadas perante a Comissão Mista: pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas nºs 1 a 20, 22, 23, 25 a 73, 75 a 107, 109 a 119, 121 a 133, 135 a 151, 153, 157 a 190, 192 a 214, 216, 218 a 223, 225 a 231, e 233 a 252; e pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 21, 24, 74, 108, 120, 134, 152, 154, 155, 156, 191, 215, 217, 224 e 232; e, no mérito: pela aprovação da Medida Provisória nº 1.040, de 2021, e das Emendas nºs 5, 7, 25, 30, 35, 36, 37, 38, 45, 46, 47, 55, 53, 57, 58, 61, 64, 70, 75, 76, 77, 78, 80, 84, 85, 95, 100, 105, 106, 109, 129, 144, 149, 150, 163, 167, 171, 172, 179,180, 182, 183, 184, 185, 199, 202, 211, 221, 222, 233, 241 e 250, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas. PPP 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

23/06/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para estabelecer critérios para a revenda de veículos automotores adquiridos por venda direta. VTS 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

14/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer às Emendas do Senado Federal, pelo Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1, 2, 3 e 5, pela aprovação parcial da Emenda nº 4, e pela rejeição da Emenda nº 6. PSS 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Solicita a retirada de tramitação da emenda de redação nº 1 apresentada ao Projeto de Lei Complementar Nº 46, de 2021. REQ 2841/2021 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. PRLE 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

23/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de reunião de audiência pública virtual para debater sobre o futuro da agroindústria no Brasil. REQ 6/2021 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1040/2021 EMC 19/2021 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

01/04/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de elegibilidade, vedações, impedimentos e o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, e dá outras providências. SBT 3/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1085/2021 EMC 289/2022 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, dos PLPs nºs 327/2016, 502/2018, 144/2019, 234/2019, 225/2020, 23/2020, 32/2020, 128/2021, 28/2021, 41/2021 e 42/2021, apensados, e da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 108/2021, dos PLPs nºs 327/2016, 502/2018, 144/2019, 234/2019, 225/2020, 23/2020, 32/2020, 128/2021, 28/2021, 41/2021 e 42/2021, apensados, e da Emenda Adotada pela CDEICS, com substitutivo. PRL 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

09/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de seminários nas regiões Norte, Sul, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. REQ 8/2021 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

08/02/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prever alíquota zero de Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos e fertilizantes. PL 2022/2022 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

15/07/2022 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências RDF 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE);Fundação Roberto Marinho (FRM);Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (FEBRAEDA);Ensino Social Profissionalizante (ESPRO);Centro Salesiano do Aprendiz (CESAM); Itaú Social; UNICEF REQ 1/2021 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de elegibilidade, vedações, impedimentos e o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, e dá outras providências. SBT 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

08/07/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

28/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela aprovação. PRL 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

05/07/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1040/2021 EMC 13/2021 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

01/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Com os seguintes convidados: Magazine Luíza S/A; ? Unilever Brasil; ? Arcos Dorados Holdings Inc. – Mc’Donalds Latino America; ? Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN. REQ 5/2021 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de definir os veículos de coleção originais e customizados. PL 197/2021 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

12/04/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1085/2021 EMC 287/2022 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Sugere ao Ministério da Economia que proceda, com urgência, novo aporte em 2021 no Fundo Garantidor de Operações, no âmbito do Pronampe, em valor suficiente ao combate dos efeitos negativos do recrudescimento da pandemia na economia. INC 428/2021 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

22/04/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela aprovação. PRL 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

21/05/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela rejeição deste, e do PDL 491/2020, apensado. PRL 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

24/09/2021 - Última movimentação
Câmara Proíbe a destruição de produtos não perecíveis não comercializados ou devolvidos pelo consumidor. SBT 2/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

02/12/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a participação de entidade do Sistema S em Audiência Pública para discutir o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. REQ 8/2022 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

15/03/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. EMP 151/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

01/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências RDF 2/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

24/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer o reexame do despacho inicial ao Projeto de Lei nº 3.500, de 2019, para incluir também o exame de mérito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços REQ 1887/2021 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

15/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1040/2021 EMC 17/2021 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

01/04/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). ERD 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

15/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto de que trata a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. SBT 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

27/08/2019 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1040/2021 EMC 15/2021 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

01/04/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Ministério Público do Trabalho (MPT); Tribunal Superior do Trabalho (TST); Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região (TRT/SP); Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT); Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA). REQ 6/2021 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. PEP 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

12/04/2022 - Última movimentação
Câmara Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências. PRLE 1/0 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

28/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação à MPV 1085/2021 EMC 285/2022 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

03/02/2022 - Última movimentação

Relator

Câmara Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938; e revoga as Leis nºs 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.807, de 28 de junho de 1956, 2.815, de 6 de julho de 1956, 3.187, de 28 de junho de 1957, 3.227, de 27 de julho de 1957, 4.557, de 10 de dezembro de 1964, 7.409, de 25 de novembro de 1985, e 7.690, de 15 de dezembro de 1988, os Decretos nºs 13.609, de 21 de outubro de 1943, 20.256, de 20 de dezembro de 1945, e 84.248, de 28 de novembro de 1979, e os Decretos-Lei nºs 1.416, de 25 de agosto de 1975, e 1.427, de 2 de dezembro de 1975, e dispositivos das Leis nºs 2.410, de 29 de janeiro de 1955, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 3.053, de 22 de dezembro de 1956, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.137, de 7 de novembro de 1974, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 9.279, de 14 de maio de 1996, e 9.472, de 16 de julho de 1997, e dos Decretos-Lei nºs 491, de 5 de março de 1969, 666, de 2 de julho de 1969, e 687, de 18 de julho de 1969; e dá outras providências. MPV 1040/2021 - Poder Executivo

28/10/2021 - Última movimentação
Câmara Susta o Decreto nº 9.589, de 29 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União”. PDL 426/2020 - ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA (PDT/CE)

17/11/2021 - Última movimentação
Câmara Estabelece a necessidade de determinados estabelecimentos possuírem pessoas capacitadas para lidar com crianças autistas. PL 566/2020 - MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE (PSL/RJ)

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre medidas para regular os capitais estrangeiros no País com o objetivo de impedir operações que tragam risco à segurança ou à ordem pública, bem como altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017. PL 2491/2020 - LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA (PSL/SP)

05/04/2021 - Última movimentação
Câmara Uniformiza as regras sobre securitização de créditos, altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 e a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, e dá outras providências. PL 3753/2021 - MARCOS ANTONIO PEREIRA (REPUBLICANOS/SP)

01/12/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção do atestado médico digital. PL 3957/2015 - HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA (REPUBLICANOS/PB)

23/12/2021 - Última movimentação
Câmara Eleva temporariamente a alíquota do imposto sobre a renda devido pelas empresas de grande porte que ampliaram os seus lucros no contexto da pandemia de COVID-19. PL 2046/2021 - FERNANDA MELCHIONNA E SILVA (PSOL/RS)

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer critérios de individualização da produção de áreas do polígono do Pré-Sal que se estendam por área da União. PL 6083/2016 - CELSO PANSERA (PT/RJ)

29/03/2021 - Última movimentação
Câmara Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e a fabricação, a importação, a distribuição, e a comercialização de sacolas plásticas descartáveis, bem como de utensílios plásticos descartáveis utilizados no consumo de alimentos e bebidas. PL 2928/2019 - LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA (PSL/RJ)

05/04/2021 - Última movimentação
Câmara Veda a inclusão de taxa de serviço, na conta do consumidor, por estabelecimentos que comercializem alimentos na modalidade autosserviço. PL 5376/2019 - SORAYA DE SOUZA MANNATO (PSL/ES)

22/10/2021 - Última movimentação
Câmara Proíbe a destruição de produtos não perecíveis não comercializados ou devolvidos pelo consumidor. PL 478/2020 - DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA (PSB/CE)

08/12/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). PLP 46/2021 - Senado Federal

03/02/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados PLP 108/2021 - Senado Federal

09/12/2021 - Última movimentação
Câmara Cria uma nova hipótese de dano qualificado para o caso em que a coisa destruída, inutilizada ou deteriorada for vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública. PL 27/2021 - LUIZ GOULARTE ALVES (REPUBLICANOS/PR)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Inclui Art. 19-V na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para disciplinar a dispensação de medicamentos biossimilares pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em substituição aos medicamentos biológicos originadores. PL 5415/2019 - ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS (PSD/RJ)

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. PL 6461/2019 - ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO (PSD/PE)

15/12/2021 - Última movimentação

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