Domingos Gomes De Aguiar Neto

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Câmara Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. PRL 1/0 - DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO (PSD/CE)

18/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. PRL 1/0 - DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO (PSD/CE)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Cria o Programa de Fortalecimento e Interiorização da Assistência Farmacêutica e dá outras providências. PL 9919/2018 - DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO (PSD/CE)

19/02/2019 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. PRL 1/0 - DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO (PSD/CE)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.026, de 19 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Enel Distribuição Ceará - Enel CE, e dá outras providências. PDL 94/2022 - DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO (PSD/CE)

28/04/2022 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente e dá outras providências", para aumentar penas de crimes que tratam de disseminação de pornografia infantil e pedofilia, bem como, os inclui no rol de crimes hediondos. PL 2337/2019 - DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO (PSD/CE)

19/03/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela rejeição. PRL 2/0 - DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO (PSD/CE)

27/09/2017 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. PRL 1/0 - DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO (PSD/CE)

19/07/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente quanto ao descarte inadequado de resíduos sólidos no mar a partir de embarcações nacionais e estrangeiras. RIC 1228/2021 - DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO (PSD/CE)

09/11/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. PRL 1/0 - DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO (PSD/CE)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Dá nova redação ao artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o período máximo para fruição pelo empregado, da folga coincidente com o Domingo. PL 2369/2015 - DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO (PSD/CE)

08/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. PRL 1/0 - DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO (PSD/CE)

19/07/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. PRL 1/0 - DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO (PSD/CE)

19/07/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. PRL 1/0 - DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO (PSD/CE)

21/06/2021 - Última movimentação
Câmara Requer coautoria do PDL 94/2022, que “Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.026, de 19 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Enel Distribuição Ceará - Enel CE, e dá outras providências”. REQ 667/2022 - DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO (PSD/CE)

13/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. PRL 1/0 - DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO (PSD/CE)

19/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. PRL 1/0 - DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO (PSD/CE)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. PRL 1/0 - DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO (PSD/CE)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Susta a Portaria nº 389, de 14 de junho de 2018, da Secretaria do Tesouro Nacional - na parte específica em que resta modificado o item nº 04.01.02.01 (3) - "Despesas com pessoal decorrentes de contratação de serviços públicos finalísticos de forma indireta" do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e, por decorrência, a Portaria nº 233, de 15 de abril de 2019, da Secretaria do Tesouro Nacional. PDL 290/2019 - DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO (PSD/CE)

18/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer coautoria do PDL 94/2022, que “Susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 3.026, de 19 de abril de 2022, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Enel Distribuição Ceará - Enel CE, e dá outras providências. REQ 683/2022 - DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO (PSD/CE)

13/05/2022 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. PRL 1/0 - DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO (PSD/CE)

18/10/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência. PL 11217/2018 - DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO (PSD/CE)

10/11/2021 - Última movimentação
Câmara Requer, nos termos do art. 139, I, e art. 142 do RICD, a desapensação do PL n. 1190/2015. REQ 2372/2015 - DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO (PSD/CE)

04/08/2015 - Última movimentação
Câmara Altera o art. 66 e o art. 67, da Resolução n. 17, de 1989 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados. PRC 28/2015 - DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO (PSD/CE)

06/05/2021 - Última movimentação
Câmara Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa quanto ao descarte inadequado de resíduos sólidos no mar a partir de embarcações nacionais e estrangeiras. RIC 1227/2021 - DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO (PSD/CE)

07/12/2021 - Última movimentação
Câmara Altera a Lei n.º 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, e dá outras providências, para incluir os rios Paraguaçu, Subaé, rio de Contas, Jequitinhonha, Jequiriçá e Mucuri, em sua área de atuação. EMC 1/2019 - DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO (PSD/CE)

02/12/2019 - Última movimentação
Câmara Define políticas públicas voltadas para redução das desigualdades regionais, visando à pesquisa de métodos e meios de combate à desertificação e melhor convivência com a semiaridez e estabelecendo preferência para instalação de centros universitários. PL 3095/2015 - DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO (PSD/CE)

04/05/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. PRL 1/0 - DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO (PSD/CE)

18/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. PRL 1/0 - DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO (PSD/CE)

02/09/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. PRL 1/0 - DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO (PSD/CE)

10/08/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. PRL 1/0 - DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO (PSD/CE)

16/09/2021 - Última movimentação
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater temáticas relativas à Reforma Política, com a participação dos convidados que especifica. Convidados: Thiago Bovério - Advogado do PSD Nacional; Especialista em Direito Partidário e Eleitoral; Presidente do Instituto de Direito Partidário e Político (PLURIS). Gustavo Severo - Advogado eleitoral com atuação em Brasília; SecretárioGeral do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE); e Diretor da Revista Brasileira de Direito Eleitoral. Carlos Eduardo Frazão - Advogado; Professor do IDP; Doutorando (USP). Mestre em Direito Público (UERJ). Ex-Secretário Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). REQ 14/2021 - DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO (PSD/CE)

23/06/2021 - Última movimentação
Câmara SBT 1/0 - DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO (PSD/CE)

03/05/2017 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. PRL 1/0 - DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO (PSD/CE)

28/10/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação, com substitutivo. PRL 1/0 - DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO (PSD/CE)

03/05/2017 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. PRL 1/0 - DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO (PSD/CE)

19/07/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. PRL 1/0 - DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO (PSD/CE)

29/06/2021 - Última movimentação
Câmara Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. PRL 1/0 - DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO (PSD/CE)

16/09/2021 - Última movimentação

Relator

Câmara Institui incentivos fiscais para operações com produtos sem lactose e produtos orgânicos. PL 7372/2017 - VENEZIANO VITAL DO RÊGO SEGUNDO NETO (PSB/PB)

28/04/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.629, de 12 de junho de 2018, que renova a autorização outorgada a Sociedade de Amparo e Educação a Infância de Cruz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cruz, Estado do Ceará. TVR 123/2020 - Poder Executivo

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.175, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada ao Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Sobral para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sobral, Estado do Ceará. TVR 135/2021 - Poder Executivo

15/09/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.837, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada a Fundação Beneficente Rosal da Liberdade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Redenção , Estado do Ceará. TVR 367/2020 - Poder Executivo

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.007, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Ana Roberto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Missão Velha, Estado do Ceará. TVR 58/2020 - Poder Executivo

23/06/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.048, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Vale do Groaíras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Groaíras, Estado do Ceará. TVR 132/2021 - Poder Executivo

22/09/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.037, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Popular de Jaguaruana, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaguaruana, Estado do Ceará. TVR 98/2021 - Poder Executivo

22/09/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.736, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Assistencial dos Moradores da Boa Vista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cascavel, Estado do Ceará. TVR 129/2021 - Poder Executivo

22/09/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.248, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Assaré para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Assaré, Estado do Ceará. TVR 216/2021 - Poder Executivo

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre o prazo decadencial do direito de pleitear restituição do indébito tributário, nos casos de tributos sujeitos a lançamento por homologação. PLP 107/2007 - CARLOS GOMES BEZERRA (MDB/MT)

27/04/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.054, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Planalto Timbaúba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Russas , Estado do Ceará. TVR 75/2020 - Poder Executivo

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.974, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Baturiteense de Comunicação e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Baturité, Estado do Ceará. TVR 258/2020 - Poder Executivo

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.885, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Amigos do Bairro Santa Tereza para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará. TVR 416/2021 - Poder Executivo

04/11/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.631, de 27 de dezembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Granja para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Granja, Estado do Ceará. TVR 428/2021 - Poder Executivo

04/11/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.939, de 07 de junho de 2017, que autoriza a Associação das Mulheres Produtoras Sítio Alegre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itarema , Estado do Ceará. TVR 228/2020 - Poder Executivo

16/06/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.245, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Progresso e Cidadania de Monsenhor Tabosa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monsenhor Tabosa, Estado do Ceará. TVR 167/2020 - Poder Executivo

30/06/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.869, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Brejo Santo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Brejo Santo , Estado do Ceará. TVR 422/2020 - Poder Executivo

14/07/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.747, de 20 de dezembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Unidos Para Comunicação Boa Nova em Pancas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pancas, Estado do Espírito Santo. TVR 187/2021 - Poder Executivo

06/10/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.430, de 22 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação de Desenvolvimento Social e Comunicação Popular de Paraipaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paraipaba, Estado do Ceará. TVR 78/2020 - Poder Executivo

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.707, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Civil para o Desenvolvimento da Barbalha - ACDB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barbalha, Estado do Ceará. TVR 423/2021 - Poder Executivo

04/11/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.306, de 15 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Liga de Proteção à Maternidade e à Infância de Cariré para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cariré, Estado do Ceará. TVR 311/2021 - Poder Executivo

04/11/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.585, de 09 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação dos Moradores de Nova Hidrolândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Hidrolândia, Estado do Ceará. TVR 36/2020 - Poder Executivo

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.625, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Santa Edviges para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fortaleza, Estado do Ceará. TVR 421/2021 - Poder Executivo

16/11/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.425, de 28 de setembro de 2017, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural de Canoa Quebrada a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aracati , Estado do Ceará. TVR 232/2020 - Poder Executivo

25/08/2021 - Última movimentação
Câmara Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para a cadeia de produção e aquisição de bicicletas, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, decorrente do coronavírus (COVID-19). PL 3410/2020 - OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO (PSD/BA)

05/05/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.215, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária dos Moradores de Jaguaretama a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaguaretama, Estado do Ceará. TVR 300/2020 - Poder Executivo

23/06/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 589, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Francisco de Assis Dantas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Penaforte, Estado do Ceará. TVR 260/2021 - Poder Executivo

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.030, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Rádio Comunitária Nativa FM de Tabuleiro do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará. TVR 61/2020 - Poder Executivo

18/08/2021 - Última movimentação
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 711, de 09 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Rio Jaguaribe a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Russas , Estado do Ceará. TVR 118/2020 - Poder Executivo

25/08/2021 - Última movimentação

566 votações

Voto Aprovado (SIM/TOTAL) Proposição Autoria Descrição Data
1 2 >
SIM NÃO (296/391) MPV 1113/2022 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 296; não: 94; total: 390. 02/08/2022
SIM SIM (379/402) PEC 122/2015 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 122, de 2015. Sim: 379; não: 22; total: 401. 14/07/2022
SIM SIM (383/411) PEC 122/2015 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 383; não: 27; abstenção: 1; total: 411. 14/07/2022
SIM SIM (403/404) PL 1742/2022 Pedro Torres Brandão Vilela Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 403; total: 403. 14/07/2022
SIM SIM (366/379) PEC 39/2021 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 39, de 2021. Sim: 366; não: 10; abstenção: 2; total: 378. 13/07/2022
SIM NÃO (379/398) PEC 39/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 379; não: 18; total: 397. 13/07/2022
SIM SIM (400/415) PEC 39/2021 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021, ressalvado o destaque. Sim: 400; não: 13; abstenção: 1; total: 414. 13/07/2022
SIM NÃO (464/480) PEC 11/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 464; não: 15; total: 479. 13/07/2022
SIM NÃO (344/493) PEC 15/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 344; não: 149; total: 493. 13/07/2022
SIM NÃO (345/489) PEC 15/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 345; não: 143; total: 488. 13/07/2022
SIM NÃO (349/486) PEC 15/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 349; não: 137; total: 486. 13/07/2022
SIM SIM (469/488) PEC 15/2022 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 469; não: 17; abstenção: 2; total: 488. 13/07/2022
SIM NÃO (333/492) PEC 15/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 333; não: 159; total: 492. 13/07/2022
SIM NÃO (338/497) PEC 15/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 338; não: 159; total: 497. 13/07/2022
SIM NÃO (459/491) PEC 15/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 459; não: 24; total: 483. 13/07/2022
SIM NÃO (354/491) PEC 15/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 354; não: 131; total: 485. 13/07/2022
SIM NÃO (361/503) PEC 15/2022 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 361; não: 142; total: 503. 13/07/2022
NÃO NÃO (29/464) PEC 15/2022 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 356; abstenção: 3; total: 388. 13/07/2022
SIM SIM (337/428) REQ 1172/2022 Aelton José De Freitas Aprovado o Requerimento nº 1.172/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 15, de 2022. Sim: 337; não: 27 ; total: 364. 13/07/2022
NÃO NÃO (31/458) PEC 15/2022 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 356; abstenção: 3; total: 390. 13/07/2022
NÃO NÃO (31/458) REQ 1172/2022 Aelton José De Freitas Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 356; abstenção: 3; total: 390. 13/07/2022
SIM SIM (337/428) PEC 15/2022 Senado Federal Aprovado o Requerimento nº 1.172/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 15, de 2022. Sim: 337; não: 27 ; total: 364. 13/07/2022
NÃO NÃO (44/282) PEC 15/2022 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 225; abstenção: 3; total: 272. 12/07/2022
SIM SIM (393/408) PEC 15/2022 Senado Federal Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 393; não: 14; total: 407. 12/07/2022
SIM SIM (425/434) PEC 11/2022 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, ressalvado o destaque. Sim: 425; não: 7; abstenção: 1; total: 433. 12/07/2022
SIM SIM (36/37) PEC 15/2022 Senado Federal Aprovado o Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte, com complementação de voto, ressalvados os destaques. Sim: 36; Não: 1; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 37. Obstrução: 0; e Total de Votantes: 37. 07/07/2022
SIM SIM (36/37) PEC 15/2022 Senado Federal Aprovado o Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte, com complementação, ressalvados os destaques. Sim: 36; Não: 1; Abstenção: 0; Quórum de Votação: 37. Obstrução: 0; Total de Votantes: 37. 07/07/2022
SIM SIM (27/32) PEC 15/2022 Senado Federal Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 27; Não: 5; Abstenção: 0; Quórum de Votação: 32. Obstrução: 0; Total de Votantes: 32. 07/07/2022
SIM SIM (27/32) PEC 15/2022 Senado Federal Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 27; Não: 5; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 32. Obstrução: 0; e Total de Votantes: 32. 07/07/2022
SIM SIM (27/35) PEC 15/2022 Senado Federal Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 27; Não: 8; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 35. Obstrução: 0; e Total de Votantes: 35. 07/07/2022
SIM SIM (27/35) PEC 15/2022 Senado Federal Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 27; Não: 8; Abstenção: 0; Quórum de Votação: 35. Obstrução: 0; Total de Votantes: 35. 07/07/2022
SIM SIM (27/31) PEC 15/2022 Senado Federal Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 27; Não: 4; Abstenção: 0; Quórum de Votação: 31. Obstrução: 0; Total de Votantes: 31. 07/07/2022
SIM SIM (27/31) PEC 15/2022 Senado Federal Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 27; Não: 4; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 31. Obstrução: 0; e Total de Votantes: 31. 07/07/2022
NÃO NÃO (2/24) PEC 15/2022 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 22; Abstenção: 0; Quórum de Votação: 24; Obstrução: 5; Total de Votantes: 29. 07/07/2022
NÃO NÃO (2/24) PEC 15/2022 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 22; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 24. Obstrução: 5; e Total de Votantes: 29. 07/07/2022
SIM SIM (303/395) PEC 15/2022 Senado Federal Aprovado o Requerimento. Sim: 303; não: 91; total: 394. 07/07/2022
SIM SIM (294/390) REQ 1174/2022 Aelton José De Freitas Aprovado o Requerimento nº 1.174/2022, que solicita a dispensa do interstício de duas sessões prevista no § 5º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022. Sim: 294; não: 95; total: 389. 07/07/2022
SIM SIM (294/390) PEC 15/2022 Senado Federal Aprovado o Requerimento nº 1.174/2022, que solicita a dispensa do interstício de duas sessões prevista no § 5º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022. Sim: 294; não: 95; total: 389. 07/07/2022
SIM NÃO (362/401) PL 1153/2019 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 362; não: 37; total: 399. 06/07/2022
NÃO NÃO (104/399) PL 1153/2019 Senado Federal Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 104; não: 294; total: 398. 06/07/2022
SIM SIM (398/412) PL 1153/2019 Senado Federal Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 1.153, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 398; não: 13; total: 411. 06/07/2022
SIM SIM (40/52) PEC 96/2019 Fernanda Melchionna E Silva Aprovado o Parecer com complementação de voto. Sim, 40; Não: 12; Abstenção: 0. Total: 52. 06/07/2022
NÃO NÃO (0/22) PEC 15/2022 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 0; Não: 22; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 22. Obstrução: 6; e Total de Votantes: 28. 05/07/2022
NÃO NÃO (0/22) PEC 15/2022 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 0; Não: 22; Abstenção: 0; Quórum de Votação: 22. Obstrução: 6; Total de Votantes: 28. 05/07/2022
NÃO NÃO (89/319) MPV 1107/2022 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 59. Sim: 89; não: 229; total: 318. 21/06/2022
SIM NÃO (259/349) MPV 1104/2022 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 259; não: 89; total: 348. 21/06/2022
SIM NÃO (226/318) MPV 1104/2022 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 226; não: 91; total: 317. 21/06/2022
NÃO NÃO (89/334) MPV 1104/2022 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 89; não: 244; total: 333. 21/06/2022
SIM SIM (268/342) MPV 1104/2022 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 268; não: 73; total: 341. 21/06/2022
NÃO NÃO (57/285) MPV 1104/2022 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 57; Não: 227; total: 284. 21/06/2022
NÃO NÃO (9/330) PL 1561/2020 Wagner Sousa Gomes Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; não: 249; abstenção: 1; total: 259. 14/06/2022
NÃO NÃO (110/368) PL 1561/2020 Wagner Sousa Gomes Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; não: 236; abstenção: 2; total: 348. 14/06/2022
SIM SIM (363/365) PL 3677/2021 Reginaldo Lázaro De Oliveira Lopes Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 3.677, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Sim: 363; não: 1; total: 364. 07/06/2022
SIM SIM (135/135) REQ 945/2022 Andre Luiz Carvalho Ribeiro Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 371; não: 1; total: 372. 07/06/2022
SIM SIM (328/338) PLP 49/2022 Celina Leao Hizim Ferreira Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 49, de 2022. Sim: 328; não: 10; total: 338. 02/06/2022
SIM NÃO (204/339) PL 4188/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 204; não: 133; abstenção: 1; total: 338. 01/06/2022
NÃO NÃO (206/360) PL 4188/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 206; não: 153; total: 359. 01/06/2022
NÃO NÃO (126/357) PL 4188/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário n° 28. Sim: 126; não: 229; total: 355. 01/06/2022
SIM NÃO (235/342) PL 4188/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 235; não: 107; total: 342. 01/06/2022
SIM SIM (260/371) PL 4188/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 260; não: 111; total: 371. 01/06/2022
SIM SIM (353/356) MPV 1100/2022 Poder Executivo Aprovada a Medida Provisória nº 1.100, de 2022. Sim: 353; não: 2; total: 355. 01/06/2022
SIM SIM (340/351) MPV 1101/2022 Poder Executivo Aprovada a Medida Provisória nº 1.101 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Sim: 340; não: 10; total: 350. 01/06/2022
NÃO NÃO (103/347) PL 4188/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 103; não: 243; total: 346. 01/06/2022
NÃO NÃO (115/370) PL 4188/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; não: 254; total: 369. 01/06/2022
NÃO NÃO (105/363) PL 4188/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; não: 256; total: 361. 01/06/2022
NÃO NÃO (116/367) MPV 1095/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 7. Sim: 116; não: 250; total: 366. 31/05/2022
NÃO NÃO (95/331) MPV 1095/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 2. Sim: 95; não: 235; total: 330. 31/05/2022
NÃO NÃO (77/265) REC 51/2021 Afonso Bandeira Florence Rejeitado o Recurso. Sim: 77; não: 187; total: 264. 31/05/2022
NÃO NÃO (77/265) PL 5479/2019 Alex Marco Santana Sousa Rejeitado o Recurso. Sim: 77; não: 187; total: 264. 31/05/2022
NÃO SIM (290/436) REQ 1952/2020 Alessandra Da Silva Aprovado o Requerimento. Sim: 290; não: 144; abstenção: 1; total: 435. 18/05/2022
NÃO NÃO (30/374) MPV 1090/2021 Poder Executivo Suprimido o texto. Sim: 30; não: 342; abstenção: 1; total: 373. 17/05/2022
SIM NÃO (262/404) MPV 1090/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 242; não: 116; total: 358. 17/05/2022
SIM NÃO (262/404) MPV 1090/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 261; não: 132; total: 393. 17/05/2022
NÃO NÃO (150/366) MPV 1090/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão n° 74. Sim: 150; não: 215; total: 365. 17/05/2022
SIM SIM (262/404) MPV 1090/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda de Comissão nº 48. Sim: 262; não: 141; total: 403. 17/05/2022
NÃO NÃO (24/394) MPV 1090/2021 Poder Executivo Rejeitado o destaque. Sim: 24; não: 369; total: 393. 17/05/2022
SIM SIM (405/415) MPV 1090/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 405; não: 9; total: 414. 17/05/2022
SIM NÃO (248/338) MPV 1095/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 248; não: 89; total: 337. 17/05/2022
NÃO NÃO (120/346) MPV 1095/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 120; não: 225; totaal: 345. 17/05/2022
SIM SIM (290/406) PL 4188/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; não: 116; total: 406. 17/05/2022
SIM SIM (290/406) REQ 648/2022 Alex Spinelli Manente Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; não: 116; total: 406. 17/05/2022
NÃO NÃO (91/318) MPV 1099/2022 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 91; não: 226; total: 317. 11/05/2022
NÃO NÃO (102/333) MPV 1099/2022 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 102; não: 230; total: 332. 11/05/2022
NÃO NÃO (99/327) MPV 1099/2022 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 99; não: 227; total: 326. 11/05/2022
NÃO NÃO (92/330) MPV 1099/2022 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 92; não: 237; total: 329. 11/05/2022
SIM SIM (251/350) MPV 1099/2022 Poder Executivo Aprovada a Medida Provisória nº 1.099 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 251; não: 96; abstenção: 2; total: 349. 11/05/2022
NÃO NÃO (12/43) PDL 253/2021 Comissão De Relações Exteriores E De Defesa Nacional Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 12; Não, 31; Abstenção: 0. Total: 43. 11/05/2022
NÃO NÃO (13/373) MPV 1099/2022 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 278; abstenção: 1; total: 292. 11/05/2022
SIM SIM (334/353) REQ 518/2022 Altineu Côrtes Freitas Coutinho Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 334; não: 17; abstenção: 1; total: 352. 11/05/2022
NÃO NÃO (11/363) MPV 1099/2022 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 274; abstenção: 3; total: 288. 11/05/2022
NÃO NÃO (11/355) MPV 1080/2021 Poder Executivo Rejeitado o requerimento. Sim: 11; não: 343; total: 354. 11/05/2022
NÃO NÃO (83/301) MPV 1085/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 21. Sim: 83; não: 217; total: 300. 05/05/2022
NÃO NÃO (79/304) MPV 1085/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 19. Sim: 79; não: 224; total: 303. 05/05/2022
SIM NÃO (213/292) MPV 1085/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 213; não: 78; total: 291. 05/05/2022
SIM NÃO (211/261) MPV 1079/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 211; não: 49; total: 260. 05/05/2022
SIM SIM (449/462) PL 2564/2020 Senado Federal Aprovado o Projeto de Lei 2.564, de 2020, ressalvado o destaque. Sim: 449; não: 12; total: 461. 04/05/2022
NÃO NÃO (158/403) MPV 1094/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 3. Sim: 158; não: 244; total: 402. 04/05/2022
SIM SIM (408/429) MPV 1094/2021 Poder Executivo Aprovada a Medida Provisória nº 1.094 de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 408; não: 20: total: 428. 04/05/2022
SIM SIM (358/392) REQ 529/2022 Adolfo Viana De Castro Neto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; não: 32; abstenção: 1; total: 391. 04/05/2022
NÃO NÃO (14/445) PL 2564/2020 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 430; total: 444. 04/05/2022
SIM SIM (358/392) PL 4606/2019 Manoel Isidorio De Santana Junior Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; não: 32; abstenção: 1; total: 391. 04/05/2022
SIM SIM (297/418) MPV 1075/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda do Senado nº 2. Sim: 297; não: 119; total: 416. 03/05/2022
SIM SIM (405/407) MPV 1075/2021 Poder Executivo Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 a 4 ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 405; não:1; total: 406. 03/05/2022
NÃO NÃO (125/354) MPV 1081/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 125; não: 228; total: 353. 03/05/2022
NÃO NÃO (127/353) MPV 1081/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 5. Sim: 127; não: 225; total: 352. 03/05/2022
SIM SIM (342/345) MPV 1081/2021 Poder Executivo Aprovada a Medida Provisória nº 1.081, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 342; não: 2; total: 344. 03/05/2022
SIM SIM (410/423) PDL 94/2022 Domingos Gomes De Aguiar Neto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 410; não: 11; abstenção: 1; total: 422. 03/05/2022
SIM SIM (410/423) REQ 613/2022 Altineu Côrtes Freitas Coutinho Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 410; não: 11; abstenção: 1; total: 422. 03/05/2022
NÃO NÃO (99/373) PL 1998/2020 Adriana Miguel Ventura Rejeitado o Detaque. Sim: 99; não: 272; abstenção: 1; total: 372. 27/04/2022
SIM SIM (300/386) PL 1998/2020 Adriana Miguel Ventura Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 300; não; 83; abstenção: 2; total; 385. 27/04/2022
SIM SIM (384/390) PL 4576/2021 Senado Federal Aprovado o Projeto de Lei nº 4.576, de 2021, ressalvado o destaque. Sim: 384; não: 5; total: 389. 27/04/2022
NÃO NÃO (122/347) MPV 1076/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 122; não: 224; total: 346. 27/04/2022
SIM SIM (418/426) MPV 1076/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 418; não: 7; total: 425. 27/04/2022
NÃO NÃO (100/397) PL 1998/2020 Adriana Miguel Ventura Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 296; total: 396. 27/04/2022
SIM SIM (273/422) MPV 1089/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 273; não: 148; total: 421. 26/04/2022
SIM SIM (205/383) MPV 1089/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda de Plenário n° 6. Sim: 205; não: 177; total: 382. 26/04/2022
NÃO NÃO (6/346) MPV 1089/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 279; abstenção: 1; total: 286. 26/04/2022
NÃO NÃO (21/318) MPV 1089/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 254; abstenção: 2; total: 277. 26/04/2022
NÃO NÃO (12/323) MPV 1089/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 254; abstenção: 1; total: 267. 26/04/2022
SIM SIM (360/377) MPV 1077/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 360; não: 16; total: 376. 19/04/2022
SIM SIM (352/371) MPV 1077/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 352; não: 18; total: 370. 19/04/2022
NÃO NÃO (123/386) MPV 1077/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 123; não: 261; abstenção: 1; total: 385. 19/04/2022
SIM NÃO (343/371) MPV 1077/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 343; não: 27; total: 370. 19/04/2022
NÃO NÃO (139/367) MPV 1077/2021 Poder Executivo Rejeitado o destaque. Sim: 139; não: 227; total: 366. 19/04/2022
SIM NÃO (231/360) MPV 1077/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 231; não: 128; total: 359. 19/04/2022
NÃO NÃO (169/352) MPV 1077/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 69. Sim: 169; não: 182; total: 351. 19/04/2022
NÃO NÃO (159/349) MPV 1077/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 02. Sim: 159; não: 189; total: 348. 19/04/2022
NÃO NÃO (14/301) MPV 1077/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não; 286; total: 300. 19/04/2022
SIM SIM (59/76) REQ 562/2022 Altineu Côrtes Freitas Coutinho Aprovado o Requerimento. Sim: 297; não: 63; total: 360. 18/04/2022
SIM SIM (297/361) PL 409/2022 Poder Executivo Aprovado o Requerimento. Sim: 297; não: 63; total: 360. 18/04/2022
NÃO NÃO (16/363) MPV 1077/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; não: 346; total: 362. 18/04/2022
SIM SIM (272/366) PL 7082/2017 Senado Federal Aprovado o Requerimento. Sim: 272; não: 91; abstenção: 2; total: 365. 18/04/2022
SIM SIM (272/366) REQ 511/2020 Hiran Manuel Goncalves Da Silva Aprovado o Requerimento. Sim: 272; não: 91; abstenção: 2; total: 365. 18/04/2022
SIM NÃO (290/392) MPV 1075/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 290; não: 101; total: 391. 12/04/2022
SIM SIM (447/457) PL 3188/2021 Senado Federal Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.188, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 447; não: 9; total: 456. 12/04/2022
SIM NÃO (446/457) PEC 13/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 446; não: 11; total: 457. 11/04/2022
NÃO NÃO (119/445) PL 130/2015 Joao Derly De Oliveira Nunes Junior Rejeitada a Emenda de Plenário nº 10. Sim: 119; não: 323; abstenção: 1; total: 443. 07/04/2022
NÃO NÃO (135/429) PL 130/2015 Joao Derly De Oliveira Nunes Junior Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 135; não: 293; total: 428. 07/04/2022
SIM NÃO (249/458) REQ 8400/2018 Jovair De Oliveira Arantes Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 249; não: 207; abstenção: 1; total: 457; 06/04/2022
SIM NÃO (249/458) PL 6812/2017 Luiz Carlos Jorge Hauly Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 249; não: 207; abstenção: 1; total: 457; 06/04/2022
SIM NÃO (326/445) PEC 517/2010 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 326; não: 117; abstenção: 1; total: 444. 05/04/2022
SIM NÃO (327/443) PEC 517/2010 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 327; não: 112; abstenção: 3; total: 442. 05/04/2022
SIM SIM (334/452) PEC 517/2010 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 517, de 2010, ressalvados os destaques. Sim: 334; não: 116; abstenção: 1; total: 451. 05/04/2022
SIM SIM (303/422) REQ 394/2022 Adolfo Viana De Castro Neto Aprovado o Requerimento nº 394, de 2022, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010. Sim: 303; não: 117; abstenção: 1; total: 421. 05/04/2022
SIM SIM (303/422) PEC 517/2010 Senado Federal Aprovado o Requerimento nº 394, de 2022, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010. Sim: 303; não: 117; abstenção: 1; total: 421. 05/04/2022
SIM NÃO (321/433) PEC 517/2010 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 321; não: 110; abstenção: 1; total: 432. 05/04/2022
SIM NÃO (337/457) PEC 517/2010 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 337; não: 119; total: 456. 05/04/2022
NÃO NÃO (38/342) PEC 517/2010 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 264; abstenção: 1; total: 303. 05/04/2022
SIM SIM (333/424) PL 454/2022 Adriana Miguel Ventura Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 333; não: 91; total: 424. 31/03/2022
SIM SIM (333/424) REQ 324/2022 Adolfo Viana De Castro Neto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 333; não: 91; total: 424. 31/03/2022
SIM NÃO (348/393) PEC 18/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 348; não: 44; total: 392. 30/03/2022
SIM SIM (402/404) PEC 18/2021 Senado Federal Aprovada a emenda supressiva. Sim: 402; não: 1;total: 403. 30/03/2022
SIM SIM (402/448) PEC 18/2021 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 402; não: 44; abstenção: 1; total: 447. 30/03/2022
NÃO NÃO (44/405) PL 3320/2020 Antonio Cezar Correia Freire Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 288; abstenção: 1; total: 333. 30/03/2022
NÃO NÃO (42/375) PEC 18/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; não: 331; abstenção: 1; total: 374. 30/03/2022
NÃO NÃO (43/351) PL 3320/2020 Antonio Cezar Correia Freire Rejeitado o Requerimento. Sim: 43; não: 244; total: 287. 30/03/2022
NÃO NÃO (127/400) PL 5516/2020 Beatriz Kicis Torrents De Sordi Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 127; não: 272; total: 399. 29/03/2022
NÃO NÃO (39/439) PL 5516/2020 Beatriz Kicis Torrents De Sordi Rejeitado o Requerimento. Sim: 39; não: 369; abstenção: 4; total: 412. 29/03/2022
NÃO NÃO (27/437) PL 5516/2020 Beatriz Kicis Torrents De Sordi Rejeitado o Requerimento. Sim: 27; não: 356; abstenção: 1; total: 384. 29/03/2022
NÃO NÃO (31/362) PL 400/2019 Sinval Malheiros Pinto Júnior Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 309; abstenção: 1; total: 341. 29/03/2022
NÃO NÃO (25/425) PL 5516/2020 Beatriz Kicis Torrents De Sordi Rejeitado o Requerimento. Sim: 25; não: 348; total: 373. 29/03/2022
SIM SIM (424/435) PDL 233/2021 Comissão De Relações Exteriores E De Defesa Nacional Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 233, de 2021. Sim: 424; não: 10; total: 434. 24/03/2022
SIM NÃO (331/450) PEC 517/2010 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 331; não: 117; abstenção: 2; total: 450. 23/03/2022
SIM SIM (363/475) PEC 517/2010 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 517, de 2010, ressalvado os destaques. Sim: 363; não: 112; total: 475. 23/03/2022
SIM SIM (450/463) PEC 22/2011 Valtenir Luiz Pereira Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011. Sim: 450; não: 12; não: 462. 23/03/2022
SIM NÃO (396/439) PEC 22/2011 Valtenir Luiz Pereira Mantido o texto. Sim: 396; não: 42; total: 438. 23/03/2022
NÃO NÃO (8/405) PEC 22/2011 Valtenir Luiz Pereira Rejeitadas as emendas de comissão. Sim: 8; não: 396; total: 404. 23/03/2022
SIM SIM (443/456) PEC 22/2011 Valtenir Luiz Pereira Aprovada a preferência. Sim: 443; não; 12; total: 455. 23/03/2022
NÃO NÃO (113/461) PEC 517/2010 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; não: 346; abstenção: 1; total: 460. 23/03/2022
NÃO NÃO (117/447) PEC 517/2010 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; não: 328; abstenção: 1; total: 446. 23/03/2022
SIM SIM (444/449) PL 1162/2007 Mário Lúcio Heringer Aprovados a ementa e os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º; o caput do artigo 8º; os incisos IV e V e o §1º do artigo 8º, os artigos 9º, 10 e 11 do Substitutivo do Senado Federal. Sim: 444; não: 4; total: 448. 22/03/2022
SIM SIM (458/469) PL 2564/2020 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 458; não: 10; total: 468. 22/03/2022
NÃO NÃO (8/451) PL 1162/2007 Mário Lúcio Heringer Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 379; abstenção: 2; total: 389. 22/03/2022
SIM SIM (458/469) REQ 2600/2021 José Alfonso Ebert Hamm Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 458; não: 10; total: 468. 22/03/2022
SIM NÃO (298/437) PL 4059/2021 Carlos Felipe Vazquez De Souza Leão Mantido o texto. Sim: 298; não: 138; total: 436. 16/03/2022
SIM NÃO (273/411) PL 4059/2021 Carlos Felipe Vazquez De Souza Leão Mantido o texto. Sim: 273; não: 137; total: 410. 16/03/2022
NÃO NÃO (119/391) PL 4059/2021 Carlos Felipe Vazquez De Souza Leão Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 119; não: 271; total: 390. 16/03/2022
SIM SIM (309/431) PL 4059/2021 Carlos Felipe Vazquez De Souza Leão Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 4.059, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Sim: 309; não: 121; total: 430. 16/03/2022
NÃO NÃO (112/424) PL 4059/2021 Carlos Felipe Vazquez De Souza Leão Rejeitado o Requerimento. Sim: 112; não: 311; total: 423. 16/03/2022
SIM NÃO (318/445) PL 4491/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 318; não: 126; total: 444. 15/03/2022
NÃO NÃO (139/466) PL 4491/2021 Senado Federal Suprimido o texto. Sim: 139; não: 326; total: 465. 15/03/2022
SIM NÃO (297/425) PL 4491/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 297; não: 127; total: 424. 15/03/2022
NÃO NÃO (129/457) PL 4491/2021 Senado Federal Rejeitado o Destaque. Sim: 129; não: 327; total: 456. 15/03/2022
NÃO NÃO (79/427) PL 4491/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 79; não: 347; total: 426. 15/03/2022
SIM NÃO (289/420) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Mantido o texto. Sim: 289; não: 121; abstenção: 1; total: 411. 11/03/2022
NÃO NÃO (128/412) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Suprimido o texto. Sim: 128; não: 282; abstenção: 1; total: 411. 10/03/2022
NÃO NÃO (250/442) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Suprimido o texto. Sim: 250; não: 186; abstenção: 1; total: 437. 10/03/2022
NÃO NÃO (128/427) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Rejeitados os §§ 6º e 7º do art. 6º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 128; não: 290; abstenção: 1; total: 419. 10/03/2022
SIM SIM (414/426) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, com exceção dos §§ 6º e 7º do art. 6º, ressalvados os destaques. Sim: 414; não: 3; abstenção: 1; total: 418. 10/03/2022
NÃO NÃO (13/438) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 316; abstenção: 5; total: 334. 10/03/2022
SIM SIM (279/463) REQ 227/2022 Adolfo Viana De Castro Neto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; não: 180; abstenção: 3; total: 462. 09/03/2022
SIM SIM (279/463) PL 191/2020 Poder Executivo Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; não: 180; abstenção: 3; total: 462. 09/03/2022
NÃO NÃO (23/352) PLP 73/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 328; total: 351. 24/02/2022
NÃO NÃO (127/430) PL 1613/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; não: 301; abstenção: 1; total: 429. 23/02/2022
SIM SIM (440/450) PL 4491/2021 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 440; não: 9; total: 449. 23/02/2022
SIM SIM (440/450) REQ 126/2022 Adolfo Viana De Castro Neto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 440; não: 9; total: 449. 23/02/2022
SIM SIM (356/357) MPV 1072/2021 Poder Executivo Aprovada a Medida Provisória nº 1.072, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Sim: 356; total: 356. 22/02/2022
NÃO NÃO (136/449) PL 9432/2017 Comissão De Relações Exteriores E De Defesa Nacional Rejeitada a Emenda de Plenário n° 14. Sim: 136; não: 310; abstenção: 1; total: 447. 17/02/2022
SIM NÃO (291/427) PL 9432/2017 Comissão De Relações Exteriores E De Defesa Nacional Mantido o texto. Sim: 291; não: 134; abstenção: 1; total: 426. 17/02/2022
NÃO NÃO (115/361) PL 2058/2021 Tiago Dimas Braga Pereira Rejeitado o destaque. Sim: 115; não: 244; abstenção: 1; total: 360. 17/02/2022
NÃO NÃO (128/385) PL 2058/2021 Tiago Dimas Braga Pereira Rejeitado o destaque. Sim: 128; não: 255; abstenção: 1; total: 384. 16/02/2022
NÃO NÃO (121/359) PL 2058/2021 Tiago Dimas Braga Pereira Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021. Sim: 121; não: 235; abstenção: 2; total: 358. 16/02/2022
NÃO NÃO (123/407) PL 5284/2020 Paulo Abi-Ackel Rejeitada a Emenda de Plenário nº 17. Sim: 123; não: 282; abstenção: 1; total: 406. 16/02/2022
SIM SIM (257/428) PL 5284/2020 Paulo Abi-Ackel Aprovada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 257; não: 168; abstenção: 2; total: 427. 16/02/2022
SIM NÃO (295/402) PL 5284/2020 Paulo Abi-Ackel Mantido o texto. Sim: 295; não: 103; abstenção: 3; total: 401. 16/02/2022
SIM NÃO (309/371) PL 5284/2020 Paulo Abi-Ackel Mantido o texto. Sim: 309; não: 60; abstenção: 1; total: 370. 16/02/2022
NÃO NÃO (115/403) PL 2058/2021 Tiago Dimas Braga Pereira Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; não: 286; abstenção: 1; total: 402. 16/02/2022
SIM SIM (422/446) PLP 25/2019 Maria Auxiliadora Seabra Rezende Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 422; não: 21; abstenção: 2; total: 445. 16/02/2022
SIM SIM (422/446) REQ 100/2022 Adolfo Viana De Castro Neto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 422; não: 21; abstenção: 2; total: 445. 16/02/2022
SIM SIM (439/455) PEC 32/2021 Jose Abilio Silva De Santana Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021, da Comissão Especial . Sim: 439; não: 15; total: 454. 15/02/2022
SIM SIM (425/453) PL 2486/2021 Poder Executivo Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Sim: 425; não: 26; abstenção: 1; total: 452. 15/02/2022
NÃO NÃO (143/397) MPV 1070/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão n° 48. Sim: 143; não: 253; total: 396. 10/02/2022
NÃO NÃO (147/408) MPV 1070/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão n° 40. Sim: 147; não: 259; total: 406. 10/02/2022
NÃO NÃO (128/377) MPV 1070/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário n° 3. Sim: 128; não: 247; abstenção: 1; total: 376. 10/02/2022
NÃO NÃO (127/385) PL 6299/2002 Senado Federal Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 127; não: 256; abstenção: 1; total: 384. 09/02/2022
SIM NÃO (266/394) PL 6299/2002 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 266; não: 126; abstenção: 1; total: 393. 09/02/2022
SIM NÃO (271/401) PL 6299/2002 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 271; não: 128; abstenção: 1; total: 400. 09/02/2022
SIM SIM (301/454) PL 6299/2002 Senado Federal Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 301; não: 150; abstenção: 2; total: 453. 09/02/2022
SIM SIM (327/469) REQ 2844/2021 Alessandra Da Silva Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 327; não: 71; abstenção: 1; total: 399. 09/02/2022
SIM SIM (327/469) PL 6299/2002 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 327; não: 71; abstenção: 1; total: 399. 09/02/2022
NÃO NÃO (63/428) PL 6299/2002 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 63; não: 295; abstenção: 1; total: 359. 09/02/2022
SIM SIM (393/435) PEC 200/2016 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016. Sim: 393; não: 37; abstenção: 4; total: 434. 16/12/2021
NÃO NÃO (125/313) PLP 150/2020 Guilherme Muraro Derrite Rejeitado o destaque. Sim: 125; não: 187; total: 312. 16/12/2021
SIM SIM (359/377) PLP 150/2020 Guilherme Muraro Derrite Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 150, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 359; não: 17; total: 376. 16/12/2021
SIM SIM (367/370) PLP 46/2021 Senado Federal Aprovada a Emenda de Redação nº 2. Sim: 367; não: 1; abstenção: 1; total: 369. 16/12/2021
SIM SIM (382/393) PLP 46/2021 Senado Federal Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 46, de 2021. Sim: 382; não: 10; total: 392. 16/12/2021
SIM SIM (387/390) PLP 32/2021 Senado Federal Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Complementar nº 32, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Sim: 387; não: 1; abstenção: 1; total: 389. 16/12/2021
SIM SIM (293/443) REQ 5358/2016 Líderes Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; não: 138; abstenção: 11; total: 442. 16/12/2021
SIM SIM (283/284) PLP 27/2020 Arnaldo Calil Pereira Jardim Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 432; não: 1; total: 433. 15/12/2021
Secreto SIM (0/348) PDL 1118/2021 Senado Federal Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.118 de 2021. Sim: 322; não: 18; abstenção: 8; total: 348 (Aprova a indicação do Sr. Antonio Augusto Junho Anastasia para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). 15/12/2021
SIM NÃO (425/443) PEC 46/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 425; não: 15; abstenção: 1; total: 441. 15/12/2021
SIM NÃO (329/469) PEC 46/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 329; não: 138; abstenção: 1; total: 468. 15/12/2021
SIM SIM (332/475) PEC 46/2021 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, ressalvado os destaques. Sim: 332; não: 141; abstenção: 1; total: 474. 15/12/2021
SIM NÃO (168/454) PEC 46/2021 Senado Federal Suprimido o texto. Sim: 168; não: 285; abstenção: 1; total: 454. 15/12/2021
SIM NÃO (423/446) PEC 46/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 423; não: 22; total: 445. 15/12/2021
SIM NÃO (339/474) PEC 46/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 339; não: 135; total: 474. 15/12/2021
NÃO NÃO (98/327) PL 4199/2020 Poder Executivo Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 11. Sim: 98; não: 228; 326. 15/12/2021
NÃO NÃO (11/326) PL 4199/2020 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 314; total: 325. 15/12/2021
SIM SIM (293/423) PEC 46/2021 Senado Federal Aprovado o Requerimento nº 2818/2021, que solicita dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021. Sim: 293; não: 129; total: 422. 15/12/2021
SIM SIM (293/423) REQ 2818/2021 Jose Abilio Silva De Santana Aprovado o Requerimento nº 2818/2021, que solicita dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021. Sim: 293; não: 129; total: 422. 15/12/2021
SIM NÃO (330/469) PEC 46/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 330; não: 137; abstenção: 2; total: 469. 14/12/2021
SIM NÃO (344/470) PEC 46/2021 Senado Federal Mantido o texto. Sim: 344; não: 124; abstenção: 1; total: 469. 14/12/2021
SIM SIM (327/475) PEC 46/2021 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021. Sim: 327; não: 147; abstenção: 1; total: 475. 14/12/2021
SIM SIM (300/446) PEC 46/2021 Senado Federal Aprovada a preferência. Sim: 300; não: 144; abstenção: 1; total: 445. 14/12/2021
SIM SIM (327/475) PEC 46/2021 Senado Federal Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 327; não: 147; abstenção: 1; total: 475. 14/12/2021
NÃO NÃO (86/353) MPV 1067/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 58. Sim: 86; não: 266; total: 352. 14/12/2021
NÃO NÃO (130/447) PEC 46/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 130; não: 315; abstenção: 1; total: 446. 14/12/2021
NÃO NÃO (121/430) PEC 46/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 121; não: 307; abstenção: 1; total: 429. 14/12/2021
SIM SIM (300/367) PDL 228/2021 Comissão De Relações Exteriores E De Defesa Nacional Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 228, de 2021. Sim: 300; não: 60; abstenção: 1; total: 361. 09/12/2021
NÃO NÃO (20/322) PDL 228/2021 Comissão De Relações Exteriores E De Defesa Nacional Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; não: 266; abstenção: 2; total: 288. 09/12/2021
NÃO NÃO (36/275) PDL 228/2021 Comissão De Relações Exteriores E De Defesa Nacional Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; não: 226; total: 262. 09/12/2021
NÃO NÃO (24/220) PL 3418/2021 Maria Auxiliadora Seabra Rezende Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 45; não: 360; abstenção: 1; total: 406. 08/12/2021
SIM NÃO (286/399) PL 3418/2021 Maria Auxiliadora Seabra Rezende Mantido o texto. Sim: 286; não: 112; total: 398. 08/12/2021
NÃO NÃO (75/359) PL 3418/2021 Maria Auxiliadora Seabra Rezende Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 75; não: 283; total: 358. 08/12/2021
SIM SIM (421/424) PL 3418/2021 Maria Auxiliadora Seabra Rezende Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.418, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques. Sim: 421; não: 1; abstenção: 1; total: 423. 08/12/2021
NÃO NÃO (228/428) PL 1595/2019 Vitor Hugo De Araujo Almeida Rejeitado o Requerimento. Sim: 228; não: 199; total: 427. 08/12/2021
SIM SIM (264/409) PL 4363/2001 Poder Executivo Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 264; não: 141; abstenção: 3; total: 408. 08/12/2021
NÃO SIM (248/409) PL 3846/2021 Andre Luiz Carvalho Ribeiro Aprovado o Requerimento. Sim: 248; não: 158; abstenção: 2; total: 408. 08/12/2021
SIM NÃO (300/397) PL 2380/2021 Comissão De Turismo Mantido o texto. Sim: 300; não; 96. total: 396. 01/12/2021
SIM SIM (358/378) PL 1749/2015 Adalberto Souza Galvão Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.749, de 2015, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 358; não: 17; abstenção: 2; total: 377. 30/11/2021
SIM SIM (333/342) PEC 10/2021 Aécio Neves Da Cunha Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021. Sim: 333; não: 8; total: 341. 30/11/2021
SIM SIM (353/362) PEC 10/2021 Aécio Neves Da Cunha Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021. Sim: 353; não: 9; total: 362. 30/11/2021
NÃO NÃO (144/342) MPV 1063/2021 Poder Executivo Suprimido o texto. Sim: 144; não: 196; abstenção: 1; total: 341. 25/11/2021
SIM NÃO (228/329) MPV 1061/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 228; não: 100; total: 328. 25/11/2021
SIM NÃO (228/329) MPV 1061/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 228; não: 100; total: 328. 25/11/2021
NÃO NÃO (133/309) MPV 1061/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 20. Sim: 133; não: 175; total: 308. 25/11/2021
NÃO NÃO (133/309) MPV 1061/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 20. Sim: 133; não: 175; total: 308. 25/11/2021
SIM SIM (344/345) MPV 1061/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 344; total: 344. 25/11/2021
SIM SIM (344/345) MPV 1061/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 344; total: 344. 25/11/2021
SIM SIM (408/431) PLP 134/2019 Alcibio Mesquita Bibo Nunes Aprovada Emenda do Senado Federal nº 5. Sim: 408; não: 21; abstenção: 1; total: 430. 24/11/2021
SIM NÃO (178/413) PLP 134/2019 Alcibio Mesquita Bibo Nunes Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 178; não: 234; total: 412. 24/11/2021
SIM NÃO (181/440) PLP 134/2019 Alcibio Mesquita Bibo Nunes Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 1. Sim: 181; não: 258; total: 439. 24/11/2021
NÃO NÃO (2/391) PLP 134/2019 Alcibio Mesquita Bibo Nunes Rejeitadas a Emenda do Senado Federal nº 4, com exceção do § 5º do art. 32, e a Emenda nº 6 ao Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 2; não: 388; total: 390. 24/11/2021
NÃO NÃO (72/407) PL 2416/2015 Hildo Augusto Da Rocha Neto Rejeitado o Recurso nº 49/19, que recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 2.416, de 2015. Sim: 72; não: 334; total: 406. 24/11/2021
NÃO NÃO (72/407) REC 49/2019 Eder Mauro Cardoso Barra Rejeitado o Recurso nº 49/19, que recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 2.416, de 2015. Sim: 72; não: 334; total: 406. 24/11/2021
SIM SIM (432/438) PL 6537/2019 Procuradoria-Geral Da República Aprovado o Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público ao Projeto de Lei nº 6.537, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 432; não: 5; total: 437. 23/11/2021
SIM NÃO (254/385) MPV 1058/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 254; não: 130; total: 384. 16/11/2021
NÃO NÃO (144/393) MPV 1058/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 246. Sim: 144; não: 248; total: 392. 16/11/2021
SIM NÃO (345/493) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 345; não: 146; abstenção: 1; total: 492. 09/11/2021
SIM NÃO (363/494) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 363; não: 129; abstenção: 1; total: 493. 09/11/2021
NÃO SIM (323/496) PEC 23/2021 Poder Executivo Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 323; não: 172; abstenção: 1; total: 496. 09/11/2021
SIM SIM (324/472) PEC 23/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento. Sim: 324; não: 147; total: 471. 09/11/2021
SIM NÃO (338/490) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 338; não: 151; abstenção: 1; total: 490. 09/11/2021
SIM NÃO (323/488) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 323; não: 165; total: 488. 09/11/2021
SIM NÃO (316/492) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 316; não: 174; abstenção: 2; total: 492. 09/11/2021
SIM NÃO (342/485) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 342; não: 140; abstenção: 1; total: 483. 09/11/2021
SIM NÃO (303/477) PEC 23/2021 Poder Executivo Suprimido o texto. Sim: 303; não: 167; abstenção: 1; total: 471. 09/11/2021
SIM NÃO (353/481) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 353; não: 126; total: 479. 09/11/2021
SIM NÃO (336/479) PEC 23/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 336; não: 140; abstenção: 1; total: 477. 09/11/2021
NÃO SIM (311/474) REQ 2354/2021 Aelton José De Freitas Aprovado o Requerimento, que solicita a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021. Sim: 311; não: 162; total: 473. 09/11/2021
NÃO SIM (311/474) PEC 23/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento, que solicita a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021. Sim: 311; não: 162; total: 473. 09/11/2021
NÃO SIM (307/452) PEC 23/2021 Poder Executivo Aprovada a preferência. Sim: 307; não: 143; abstenção: 1; total: 451. 04/11/2021
SIM SIM (355/362) REQ 2271/2021 Antonio Luiz Paranhos Ribeiro Leite De Brito Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; não: 6; total: 361. 04/11/2021
SIM SIM (355/362) PL 528/2021 Antonio Jose Aguiar Albuquerque Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; não: 6; total: 361. 04/11/2021
SIM NÃO (148/456) PEC 23/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; não: 307; total: 455. 03/11/2021
SIM NÃO (297/483) PEC 5/2021 Adriano Antônio Avelar Rejeitado o Substitutivo à PEC nº 5, de 2021, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 297; não: 182; abstenção: 4; total: 483. 20/10/2021
NÃO NÃO (126/444) PEC 5/2021 Adriano Antônio Avelar Rejeitado o requerimento. Sim: 126; não: 316; abstenção: 1; total: 443. 20/10/2021
NÃO NÃO (128/474) PEC 5/2021 Adriano Antônio Avelar Rejeitado o requerimento. Sim: 128; não: 344; abstenção: 1; total: 473. 20/10/2021
NÃO NÃO (113/429) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 113; não: 315; total: 428. 13/10/2021
NÃO NÃO (114/402) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 114; não: 287; total: 401. 13/10/2021
NÃO NÃO (135/397) PLP 11/2020 Emanuel Pinheiro Da Silva Primo Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo. Sim: 135; não: 259; abstenção: 2; total: 396. 13/10/2021
SIM SIM (270/388) PL 4572/2019 Senado Federal Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.572, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 270; não: 115; abstenção: 2; total: 387. 07/10/2021
NÃO NÃO (137/414) PL 4572/2019 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; não: 276; total: 413. 07/10/2021
NÃO NÃO (55/147) PL 2058/2021 Tiago Dimas Braga Pereira Rejeitado o Destaque. Sim: 123; não: 267; total: 390. 06/10/2021
SIM SIM (296/419) PL 2058/2021 Tiago Dimas Braga Pereira Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvados os destaques. Sim: 296; não: 121; abstenção: 1; total: 418. 06/10/2021
NÃO NÃO (60/221) REQ 1943/2021 Alessandro Lucciola Molon Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; não: 283; total: 400. 06/10/2021
NÃO NÃO (121/440) PL 2058/2021 Tiago Dimas Braga Pereira Rejeitado o Requerimento. Sim: 121; não: 318; total: 439. 06/10/2021
SIM NÃO (254/379) PL 2750/2020 Aluisio Guimaraes Mendes Filho Mantido o texto. Sim: 254; não: 124; total: 378. 05/10/2021
SIM SIM (385/419) PL 2750/2020 Aluisio Guimaraes Mendes Filho Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.750, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Sim: 385; não: 34; total: 419. 05/10/2021
NÃO NÃO (60/407) PL 2505/2021 Roberto Alves De Lucena Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; não: 346; total: 406. 05/10/2021
NÃO NÃO (2/19) PL 21/2020 Eduardo Henrique Maia Bismarck Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 112; não: 268; total: 380. 29/09/2021
NÃO NÃO (59/386) PL 21/2020 Eduardo Henrique Maia Bismarck Rejeitado o Requerimento. Sim: 59; não: 325; abstenção: 1; total: 385. 29/09/2021
NÃO NÃO (91/436) PL 21/2020 Eduardo Henrique Maia Bismarck Rejeitado o Requerimento. Sim: 91; não: 343; abstenção: 1; total: 435. 29/09/2021
SIM SIM (242/253) PLP 5/2021 Efraim De Araújo Morais Filho Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 416; não: 22; total: 438. 28/09/2021
SIM SIM (340/359) PL 2695/2021 Senado Federal Aprovado o Projeto de Lei nº 2.695, de 2021. Sim: 390; não: 20; abstenção: 1; total: 411. 28/09/2021
NÃO NÃO (17/294) PLP 5/2021 Efraim De Araújo Morais Filho Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 357; total: 380. 28/09/2021
NÃO NÃO (76/292) PL 813/2021 Ministério Público Da União Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 108; não: 300; total: 408. 21/09/2021
NÃO NÃO (75/285) PL 813/2021 Ministério Público Da União Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 257; total: 357. 21/09/2021
SIM NÃO (258/388) MPV 1052/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 258; não: 129; total: 387. 16/09/2021
SIM NÃO (281/392) MPV 1052/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 281; não: 110; total: 391. 16/09/2021
SIM NÃO (295/406) MPV 1052/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 295; não: 110; total: 405. 16/09/2021
SIM SIM (312/423) MPV 1052/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 312; não: 110; total: 422. 16/09/2021
SIM SIM (301/413) MPV 1052/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento. Sim: 301; não: 111; total: 412. 16/09/2021
NÃO NÃO (16/260) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 26; não: 386; abstenção: 2; total: 414. 16/09/2021
NÃO NÃO (20/95) MPV 1052/2021 Poder Executivo Rejeitado o requerimento. Sim: 106; não: 298; total: 404. 16/09/2021
NÃO NÃO (102/375) MPV 1052/2021 Poder Executivo Rejeitado o requerimento. Sim: 102; não: 272; total: 374. 16/09/2021
NÃO NÃO (104/276) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64. Sim: 159; não: 283; abstenção: 1; total: 443. 15/09/2021
SIM NÃO (212/282) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Mantido o texto. Sim: 331; não: 111; abstenção: 2; total; 444. 15/09/2021
NÃO NÃO (6/81) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitada a Emenda de Plenário nº 27. Sim: 52; não: 381; abstenção: 2; total: 435. 15/09/2021
NÃO NÃO (194/452) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitada a Emenda de Plenário nº 68. Sim: 194; não: 254; abstenção: 3; total: 451. 15/09/2021
SIM NÃO (401/444) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Mantido o texto. Sim: 401; não: 40; abstenção: 2; total: 443. 15/09/2021
SIM SIM (273/488) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 273; não: 211; abstenção: 3; total: 487. 15/09/2021
NÃO NÃO (14/427) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Suprimido o texto. Sim: 14; não: 411; abstenção: 1; total: 426. 09/09/2021
NÃO NÃO (52/462) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Suprimido o texto. Sim: 52; não: 405; abstenção: 4; total: 461. 09/09/2021
SIM NÃO (254/428) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Suprimido o texto. Sim: 254; não: 170; abstenção: 3; total: 427. 09/09/2021
NÃO NÃO (183/426) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitada a Emenda de Plenário n° 50. Sim: 183; não: 240; abstenção: 2; total:425. 09/09/2021
NÃO NÃO (171/428) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitada a Emenda de Plenário n° 40. Sim: 171; não: 253; abstenção: 3; total: 427. 09/09/2021
SIM NÃO (401/442) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Mantido o texto. Sim: 401; não: 38; abstenção: 2; total: 441. 09/09/2021
SIM SIM (287/432) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Aprovada a Emenda de Plenário n° 100. Sim: 287; não: 141; abstenção: 3; total: 431. 09/09/2021
SIM SIM (378/461) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 378; não: 80; abstenção: 2; total: 460. 09/09/2021
NÃO NÃO (65/432) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Rejeitado o Requerimento. Sim: 65; não: 365; abstenção: 1; total: 431. 09/09/2021
SIM SIM (399/437) PL 783/2021 Senado Federal Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 783, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 399; não: 34; abstenção: 3; total: 436. 09/09/2021
SIM SIM (302/444) REQ 1794/2021 Carlos Felipe Vazquez De Souza Leão Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 302; não: 140; abstenção: 1; total: 443. 08/09/2021
SIM SIM (300/450) PL 783/2021 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; não: 149; total: 449. 08/09/2021
SIM SIM (302/444) PL 1951/2021 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 302; não: 140; abstenção: 1; total: 443. 08/09/2021
SIM SIM (300/450) REQ 1791/2021 Alex Spinelli Manente Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; não: 149; total: 449. 08/09/2021
SIM NÃO (290/407) MPV 1049/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 290; não: 116; total: 406. 02/09/2021
NÃO NÃO (47/465) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário n° 145. Sim: 47; não: 416; abstenção: 1; total: 464. 02/09/2021
NÃO NÃO (94/431) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário n° 133. Sim: 94; não: 335; abstenção: 1; total: 430. 02/09/2021
NÃO NÃO (68/441) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário n° 155. Sim: 68; não: 371; abstenção: 1; total: 440. 02/09/2021
SIM NÃO (211/424) PL 2337/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 211; não: 209; abstenção: 3; total: 423. 02/09/2021
NÃO NÃO (185/415) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 43. Sim: 185; não: 227; abstenção: 2; total: 414. 02/09/2021
NÃO NÃO (121/414) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 164. Sim: 121; não: 290; abstenção: 2; total: 413. 02/09/2021
NÃO NÃO (84/387) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 115. Sim: 84; não: 302; total: 386. 02/09/2021
SIM NÃO (153/443) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 153. Sim: 153; não: 289; total: 442. 02/09/2021
SIM NÃO (133/447) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 39. Sim: 133; não: 311; abstenção: 2; total: 446. 02/09/2021
SIM SIM (319/462) PL 2337/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda de Plenário nº 125. Sim: 319; não: 140; abstenção: 2; total: 461. 02/09/2021
NÃO NÃO (113/409) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64. Sim: 113; não: 294; abstenção: 1; total; 408. 02/09/2021
NÃO NÃO (95/364) MPV 1049/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 95; não: 268; total: 363. 02/09/2021
NÃO SIM (398/481) PL 2337/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 398; não: 77; abstenção: 5; total: 480. 01/09/2021
SIM SIM (466/468) PL 486/2021 Maria Auxiliadora Seabra Rezende Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 486, de 2021, da Comissão de Educação. Sim: 466; total: 466. 01/09/2021
NÃO NÃO (44/436) PL 2337/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 391; total: 435. 01/09/2021
SIM SIM (379/454) PL 2380/2021 Comissão De Turismo Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 379; não: 73; abstenção: 1; total: 453. 01/09/2021
SIM SIM (379/454) REQ 1729/2021 Amaro Rocha Nascimento Neto Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 379; não: 73; abstenção: 1; total: 453. 01/09/2021
SIM SIM (436/441) PEC 17/2019 Senado Federal Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 17, de 2019. Sim: 436; não: 4; abstenção: 1; total: 441. 31/08/2021
NÃO NÃO (165/432) PEC 17/2019 Senado Federal Suprimido o texto. Sim: 165; não: 266; total: 431. 31/08/2021
SIM SIM (439/442) PEC 17/2019 Senado Federal Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019, da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 439; não: 1; abstenção: 1; total: 441. 31/08/2021
SIM SIM (322/463) PLP 112/2021 Dulce Ferreira Pagani Miranda Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 322; não: 139; abstenção: 1; total: 462. 31/08/2021
SIM SIM (376/391) PL 2695/2021 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 376; não: 14; total: 390. 31/08/2021
SIM SIM (376/391) REQ 1712/2021 Alex Spinelli Manente Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 376; não: 14; total: 390. 31/08/2021
SIM SIM (322/463) REQ 1670/2021 Aluisio Guimaraes Mendes Filho Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 322; não: 139; abstenção: 1; total: 462. 31/08/2021
NÃO NÃO (128/397) PL 2510/2019 Rogério Mendonça Rejeitada a Emenda n° 7. Sim: 128; não: 267; abstenção: 1; total: 396. 26/08/2021
NÃO NÃO (129/383) PL 2510/2019 Rogério Mendonça Rejeitada a Emenda n° 6. Sim: 129; não: 252; abstenção: 1; total: 382. 26/08/2021
NÃO NÃO (145/398) PL 2510/2019 Rogério Mendonça Rejeitada a Emenda n° 2. Sim: 145; não: 251; abstenção: 1; total: 397. 26/08/2021
NÃO NÃO (146/410) PL 2510/2019 Rogério Mendonça Rejeitada a Emenda n° 5. Sim: 146; não: 263; total: 409. 26/08/2021
NÃO NÃO (114/392) PL 2510/2019 Rogério Mendonça Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; não: 276; abstenção: 1; total: 391. 26/08/2021
SIM SIM (314/456) PL 2510/2019 Rogério Mendonça Aprovado o Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 314; não: 140; abstenção: 1; total: 455. 25/08/2021
NÃO NÃO (119/418) MPV 1047/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 43. Sim: 119; não: 297; abstenção: 1; total: 417. 25/08/2021
SIM SIM (415/427) MPV 1047/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 415; não: 11; total: 426. 25/08/2021
NÃO NÃO (23/343) MPV 1047/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 319; total: 342. 25/08/2021
SIM SIM (314/411) PL 5391/2020 Jose Augusto Rosa Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.391, de 2020, adotada pelo Relator da CCJC. Sim: 314; não: 96; total: 410. 19/08/2021
NÃO NÃO (104/401) PL 5391/2020 Jose Augusto Rosa Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; não: 296; total: 400. 19/08/2021
NÃO NÃO (102/395) PL 5391/2020 Jose Augusto Rosa Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; não: 292; total: 394. 19/08/2021
NÃO NÃO (150/460) PL 5829/2019 Silas Câmara Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 150; não: 309; total: 459. 18/08/2021
SIM SIM (476/480) PL 5829/2019 Silas Câmara Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5829/2019, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 476; não: 3; total: 479. 18/08/2021
NÃO NÃO (340/483) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Mantido o texto. Sim: 340; não: 139; abstenção: 3; total: 482. 17/08/2021
SIM NÃO (298/430) MPV 1042/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 298; não: 131; total: 429. 17/08/2021
SIM SIM (302/433) MPV 1042/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 302; não: 130; total: 432. 17/08/2021
SIM SIM (285/414) MPV 1042/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 285; não: 126; abstenção: 1; total: 412. 17/08/2021
NÃO NÃO (145/420) PL 3776/2008 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 145; não: 274; total: 419. 17/08/2021
NÃO NÃO (145/420) REC 108/2011 Maria De Fátima Bezerra Rejeitado o Requerimento. Sim: 145; não: 274; total: 419. 17/08/2021
SIM SIM (390/491) PL 2337/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento. Sim: 390; não: 99; abstenção: 1; total: 490. 17/08/2021
NÃO NÃO (39/445) MPV 1045/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 4. Sim: 39; não: 405; total: 444. 12/08/2021
NÃO NÃO (136/435) MPV 1045/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 46. Sim: 136; não: 296; abstenção: 1; total: 433. 12/08/2021
SIM NÃO (275/409) MPV 1045/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 275; não: 131; abstenção: 1; total: 407. 12/08/2021
NÃO NÃO (36/429) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Suprimido o texto. Sim: 36; não: 388; abstenção: 3; total: 427. 12/08/2021
NÃO NÃO (333/487) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Mantido o texto. Mantido o texto. Sim: 333; não: 149; abstenção: 4; total: 486. 11/08/2021
NÃO NÃO (35/463) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Suprimido o texto. Sim: 35; não: 423; abstenção: 4; total: 462. 11/08/2021
SIM NÃO (352/455) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Mantido o texto. Sim: 352; não: 97; abstenção: 5; total: 454. 11/08/2021
SIM NÃO (63/337) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Rejeitado o destaque. Sim: 63; nâo: 269; abstenção: 4; total: 336. 11/08/2021
NÃO SIM (339/468) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 125, de 2011, ressalvados os destaques. Sim: 339; não: 123; abstenção: 5; total: 467. 11/08/2021
SIM SIM (437/457) PRC 57/2021 Conselho De Ética E Decoro Parlamentar Da Câmara Dos Deputados Aprovado o Projeto de Resolução nº 57, de 2021, oferecido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Sim: 437; Não: 7; Abstenção: 12; Total: 456. 11/08/2021
NÃO SIM (285/437) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Aprovado o Requerimento. Sim: 285; não: 149; abstenção: 2; total: 436. 11/08/2021
OBSTRUÇÃO SIM (287/475) REQ 1648/2021 Aelton José De Freitas Aprovado o Requerimento. Sim: 287; não: 51; abstenção: 9; total: 347. 11/08/2021
OBSTRUÇÃO SIM (287/475) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Aprovado o Requerimento. Sim: 287; não: 51; abstenção: 9; total: 347. 11/08/2021
NÃO NÃO (229/449) PEC 135/2019 Beatriz Kicis Torrents De Sordi Rejeitada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019. Sim: 229; não: 218; abstenção: 1; total: 448. 10/08/2021
SIM SIM (276/355) PEC 135/2019 Beatriz Kicis Torrents De Sordi Aprovado o Requerimento. Sim: 276; não: 78; total: 354. 10/08/2021
SIM SIM (295/340) PEC 135/2019 Beatriz Kicis Torrents De Sordi Aprovado o Requerimento. Sim: 295; não: 43; abstenção: 1; total: 339. 10/08/2021
SIM SIM (304/440) MPV 1045/2021 Poder Executivo Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 304; não: 133; abstenção: 1; total: 438. 10/08/2021
NÃO NÃO (117/414) MPV 1045/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; não: 296; total: 413. 10/08/2021
NÃO NÃO (124/433) MPV 1045/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; não: 308; total: 432. 10/08/2021
NÃO NÃO (125/441) MPV 1045/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; não: 315; total: 440. 10/08/2021
NÃO SIM (18/32) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto da Relatora. Votaram Sim: 18, Não: 14, Total: 32. 09/08/2021
NÃO SIM (20/32) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto da Relatora. Votaram Sim: 20, Não: 12, Total: 32. 09/08/2021
NÃO SIM (22/33) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Ivan Valente, Pompeo de Mattos, Henrique Fontana, Reginaldo Lopes, Domingos Neto, Paulo Ramos, Herculano Passos, Gleisi Hoffmann, Marcel van Hattem, Antonio Brito e Hildo Rocha. 09/08/2021
NÃO SIM (22/33) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Ivan Valente, Pompeo de Mattos, Henrique Fontana, Reginaldo Lopes, Domingos Neto, Paulo Ramos, Herculano Passos, Gleisi Hoffmann, Marcel van Hattem, Antonio Brito e Hildo Rocha. 09/08/2021
NÃO NÃO (4/31) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Ivan Valente, Vice-Líder da Minoria, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal. 09/08/2021
NÃO NÃO (4/31) PEC 125/2011 Carlos Henrique Focesi Sampaio Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelos Deputados Ivan Valente, Vice-Líder da Minoria, e Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pelo Presidente: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal. 09/08/2021
NÃO NÃO (14/428) MPV 1040/2021 Poder Executivo Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal, ressalvado o destaque. Sim: 14; não: 413; total: 427. 05/08/2021
NÃO NÃO (144/414) PL 591/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sm: 144; não: 268; abstenção: 1; total: 413. 05/08/2021
SIM SIM (278/440) REQ 1577/2021 Carlos Felipe Vazquez De Souza Leão Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 278; não: 158; abstenção: 3; total: 439. 04/08/2021
SIM SIM (278/440) PL 2337/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 278; não: 158; abstenção: 3; total: 439. 04/08/2021
NÃO NÃO (127/388) PL 2633/2020 José Silva Soares Rejeitada a Emenda. Sim: 127; não: 259; abstenção: 1; total: 387. 03/08/2021
SIM NÃO (284/404) PL 2633/2020 José Silva Soares Mantido o texto. Sim: 284; não: 119; total: 403. 03/08/2021
NÃO NÃO (90/395) PL 2633/2020 José Silva Soares Rejeitada a Emenda. Sim: 90; não: 304; total: 394. 03/08/2021
SIM SIM (296/435) PL 2633/2020 José Silva Soares Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 296; não: 136; abstenção: 1; total: 433. 03/08/2021
NÃO NÃO (123/419) PL 2633/2020 José Silva Soares Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; não: 294; abstenção: 1; total: 418. 03/08/2021
SIM SIM (334/438) PL 2058/2021 Tiago Dimas Braga Pereira Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 334; não: 103; total: 437. 15/07/2021
SIM SIM (334/438) REQ 1479/2021 Elvino José Bohn Gass Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 334; não: 103; total: 437. 15/07/2021
NÃO NÃO (122/374) PL 1613/2021 Senado Federal Rejeitado o Requerimento. Sim: 122; não: 249; abstenção: 1; total: 372. 15/07/2021
SIM SIM (313/446) PL 827/2020 Andre Luis Gaspar Janones Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 827-A, de 2020. Sim: 313; não: 131; abstenção: 1; total: 445. 14/07/2021
NÃO NÃO (69/417) PL 2336/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 69; não: 346; abstenção: 1; total: 416. 14/07/2021
NÃO NÃO (90/425) PL 2336/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 90; não: 334; total: 424. 14/07/2021
SIM SIM (432/451) PL 2336/2021 Poder Executivo Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.336, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 432; não: 17; total: 449. 14/07/2021
SIM SIM (408/433) PL 4909/2020 Senado Federal Aprovado o Projeto de Lei nº 4.909, de 2020. Sim: 408; não: 19; abstenção: 5; total: 432. 13/07/2021
SIM SIM (330/442) REQ 1200/2020 Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; não: 109; abstenção: 2; total: 441. 13/07/2021
SIM SIM (330/442) PL 2633/2020 José Silva Soares Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; não: 109; abstenção: 2; total: 441. 13/07/2021
SIM SIM (398/415) PDL 292/2021 Lucas De Castro Santos Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 292, de 2021. Sim: 398; não: 16; total: 414. 08/07/2021
SIM SIM (400/427) PEC 397/2017 Senado Federal Aprovado, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 397, de 2017. Sim: 400; não: 26; total: 426. 07/07/2021
SIM SIM (412/426) PL 2646/2020 Augusto Rodrigues Coutinho De Melo Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.646, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Sim: 412; não: 11; abstenção: 1; total: 424. 07/07/2021
SIM SIM (428/437) PL 2112/2021 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 428; não: 8; total: 436. 06/07/2021
SIM SIM (415/421) PRC 9/2021 Alice Mazzuco Portugal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 415; não: 4; abstenção: 1; total: 420. 06/07/2021
SIM SIM (428/437) REQ 1398/2021 Elvino José Bohn Gass Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 428; não: 8; total: 436. 06/07/2021
SIM SIM (415/421) REQ 558/2021 Elvino José Bohn Gass Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 415; não: 4; abstenção: 1; total: 420. 06/07/2021
SIM SIM (94/96) PL 8420/2017 Luiza Erundina De Sousa Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.420, de 2017, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 402; não: 11; total: 413. 30/06/2021
SIM SIM (406/417) PLP 191/2015 Senado Federal Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 191, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 406; não: 10; total: 416. 30/06/2021
SIM NÃO (331/399) PL 10920/2018 Julio Luiz Baptista Lopes Mantido o texto. Sim: 331; não: 67; total: 398. 29/06/2021
SIM SIM (164/218) PLP 9/2021 Lucio Antonio Mosquini Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 345; não: 98; abstenção: 4; total: 447. 24/06/2021
NÃO NÃO (139/431) MPV 1034/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 1. Sim: 139; não: 291; total: 430. 23/06/2021
SIM SIM (425/436) PL 3877/2020 Senado Federal Aprovado o Projeto de Lei nº 3.877, de 2020. Sim: 425; não: 10; total: 435. 22/06/2021
SIM SIM (362/461) PLP 9/2021 Lucio Antonio Mosquini Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 362; não: 98; total: 460. 22/06/2021
SIM SIM (362/461) REQ 1307/2021 Alex Spinelli Manente Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 362; não: 98; total: 460. 22/06/2021
SIM SIM (278/469) MPV 1031/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda do Senado nº 28. Sim: 278; não: 172; abstenção: 3; total: 453. 21/06/2021
NÃO NÃO (162/445) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 8. Sim: 162; não: 278; abestenção: 4; total: 444. 21/06/2021
NÃO SIM (292/462) MPV 1031/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda do Senado Federal n° 2. Sim: 292; não: 151; abstenção: 3; total: 446. 21/06/2021
SIM SIM (273/450) MPV 1031/2021 Poder Executivo Aprovado o DTQ 18. Sim: 273; não: 158; abstenção: 3; total: 434. 21/06/2021
SIM SIM (273/450) MPV 1031/2021 Poder Executivo Aprovado o parágrafo sexto contido no artigo primeiro da Emenda do Senado nº 1. Sim: 273; não: 158; abstenção: 3; total: 434. 21/06/2021
SIM SIM (245/437) MPV 1031/2021 Poder Executivo Aprovada a Emenda do Senado Federal n° 1. Sim: 245; não: 174; abestenção: 5; total: 424. 21/06/2021
SIM SIM (258/453) MPV 1031/2021 Poder Executivo Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 4, 6, 7, 9 a 11, 13 a 15, 17 a 20, 22, 23, 25 a 28 e as Emendas nº 3 (com exceção dos §§ 12 e 13 do art. 1º) e nº 12 (com exceção do inciso II do caput e §§ 6º e 7º do art. 7º), ressalvados os destaques. Sim: 258; não: 136; abstenção: 5; total: 399. 21/06/2021
NÃO NÃO (2/432) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nºs 5, 8,16, 21, 24 e os §§ 12 e 13 do art. 1º constantes da Emenda nº 3 e o inciso II do caput e os §§ 6º e 7º do art. 7º constantes da Emenda nº 12, ressalvados os destaques. Sim: 2; não: 394; abstenção: 7 total: 403. 21/06/2021
NÃO NÃO (173/434) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 173; não: 252; total: 425. 21/06/2021
SIM NÃO (274/458) MPV 1031/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 274; não 155; abstenção: 3; total: 432. 21/06/2021
SIM SIM (274/458) MPV 1031/2021 Poder Executivo Aprovado o Requerimento. Sim: 274; não 155; abstenção: 3; total: 432. 21/06/2021
SIM SIM (379/391) REQ 1318/2021 Alex Spinelli Manente Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 379; não: 12; total: 391. 17/06/2021
SIM SIM (379/391) PL 4909/2020 Senado Federal Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 379; não: 12; total: 391. 17/06/2021
SIM NÃO (344/449) PL 2505/2021 Roberto Alves De Lucena Mantido o texto. Sim: 344; não: 104; total: 448. 16/06/2021
NÃO NÃO (338/444) PL 2505/2021 Roberto Alves De Lucena Mantido o texto. Sim: 338; não: 105; total: 443. 16/06/2021
SIM NÃO (400/451) PL 2505/2021 Roberto Alves De Lucena Mantido o texto. Sim: 400; não: 49; abstenção: 1; total: 450. 16/06/2021
NÃO NÃO (101/461) PL 2505/2021 Roberto Alves De Lucena Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 101; não: 357; abestenção: 2; total: 460. 16/06/2021
NÃO NÃO (46/418) PL 2505/2021 Roberto Alves De Lucena Rejeitado o Destaque. Sim: 46; não: 370; abstenção: 1; total: 417. 16/06/2021
SIM SIM (408/477) PL 2505/2021 Roberto Alves De Lucena Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao Projeto de Lei nº 10.887, de 2018, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 408; não: 67; abstenção: 1; total: 476. 16/06/2021
SIM SIM (441/445) REQ 971/2021 Hugo Motta Wanderley Da Nóbrega Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 441; não: 2; abstenção: 1; total: 444. 16/06/2021
SIM SIM (441/445) PL 1605/2019 Eduardo Salim Braide Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 441; não: 2; abstenção: 1; total: 444. 16/06/2021
NÃO NÃO (119/409) PL 1208/2021 Carlos Roberto Coelho De Mattos Júnior Rejeitada a Emenda de Plenário nº 13. Sim: 119; não: 289; total: 408. 15/06/2021
SIM SIM (412/422) PL 1208/2021 Carlos Roberto Coelho De Mattos Júnior Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.208, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 412; não: 9; total: 421. 15/06/2021
SIM SIM (369/400) REQ 1294/2021 Aluisio Guimaraes Mendes Filho Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 369; não: 30; total: 399. 15/06/2021
SIM SIM (369/400) PL 2505/2021 Roberto Alves De Lucena Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 369; não: 30; total: 399. 15/06/2021
SIM SIM (315/454) PL 984/2019 Nelsi Coguetto Maria Aprovado o Requerimento de Urgência. Sim: 315; não: 138; total: 453. 09/06/2021
SIM SIM (315/454) REQ 1929/2019 Líderes Aprovado o Requerimento de Urgência. Sim: 315; não: 138; total: 453. 09/06/2021
SIM SIM (453/454) PL 3430/2019 Leandre Dal Ponte Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.430, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável. Sim: 453; total: 453. 08/06/2021
NÃO NÃO (103/425) MPV 1033/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 103; não: 321; total: 424. 08/06/2021
NÃO NÃO (115/412) MPV 1033/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; não: 295; total: 410. 08/06/2021
NÃO NÃO (119/430) MPV 1033/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; não: 310; total: 429. 08/06/2021
NÃO NÃO (12/417) MPV 1034/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 28. Sim: 12; não: 404; total: 416. 02/06/2021
NÃO NÃO (12/417) MPV 1034/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 28. Sim: 12; não: 404; total: 416. 02/06/2021
SIM NÃO (291/419) MPV 1034/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 291; não: 127; total: 418. 02/06/2021
SIM NÃO (291/419) MPV 1034/2021 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 291; não: 127; total: 418. 02/06/2021
NÃO NÃO (112/435) MPV 1028/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 4. Sim: 112; não: 322; total: 434. 02/06/2021
SIM SIM (273/302) MPV 1028/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 273; não: 28; total: 301. 02/06/2021
SIM SIM (450/451) MPV 1028/2021 Poder Executivo Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 450; total: 450. 02/06/2021
NÃO NÃO (109/455) MPV 1034/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 109; não: 344; abstenção: 1; total: 454. 02/06/2021
NÃO NÃO (101/451) MPV 1034/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; não: 349; total: 450. 02/06/2021
NÃO NÃO (101/451) MPV 1034/2021 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; não: 349; total: 450. 02/06/2021
NÃO NÃO (144/458) MPV 1027/2021 Poder Executivo Rejeitada a Emenda n° 52. Sim: 144; não: 314; total: 458. 27/05/2021
SIM NÃO (258/344) MPV 1023/2020 Poder Executivo Mantido o texto. Sim: 258; não: 85; total: 343. 26/05/2021
NÃO NÃO (158/432) MPV 1018/2020 Poder Executivo Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021. Sim: 158; não: 273; total: 431. 26/05/2021
NÃO NÃO (52/422) MPV 1024/2020 Poder Executivo Rejeitada a Emenda de Comissão nº 2. Sim: 52; não: 368; abstenção: 1; total: 421. 25/05/2021
NÃO NÃO (74/420) MPV 1024/2020 Poder Executivo Rejeitado o Requerimento. Sim: 74; não: 345; total: 419. 25/05/2021
NÃO NÃO (104/433) MPV 1016/2020 Poder Executivo Rejeitado o Recurso. Sim: 104; não: 327; abstenção: 1; total: 432. 20/05/2021
SIM SIM (350/434) MPV 1017/2020 Poder Executivo Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Danilo Forte (PSDB-CE). Sim: 350; não: 83; total: 433. 20/05/2021

Membro de 3 comissões

Detalhes Casa Cargo Permanente
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA Câmara Suplente Sim
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Câmara Suplente Sim
COMISSÃO ESPECIAL - PL 0399/15 - MEDICAMENTOS FORMULADOS COM CANNABIS Câmara Suplente Não

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