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Últimos acontecimentos

Senado Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, com a finalidade de garantir ao usuário residencial dos serviços de água e esgoto inadimplente um prazo de carência para quitar seus débitos antes da interrupção completa dos serviços, ao longo do qual lhe será garantido o fornecimento de água mínimo suficiente para a sua sobrevivência e de sua família, acompanhado do esgotamento sanitário correspondente. PL 2206/2019 - Senador Plínio Valério (PSDB/AM) (PP/AM)

08/08/2022 às 08:52 - Tramitação
6 31 0 0
Senado Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, para obrigar a CAMEX a publicar o custo econômico estimado na concessão de seguro de crédito à exportação, por operação de crédito, em sítio público, e disponibilizar ao Tribunal de Contas da União, a metodologia de cálculo e os parâmetros utilizados. PLS 134/2016 - Senador Aécio Neves (PSDB/MG) (PSDB/MG)

08/08/2022 às 08:52 - Tramitação
10 114 0 0
Senado Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, para obrigar a CAMEX a publicar em sítio público informações sobre as decisões de concessão de seguro de crédito à exportação. PLS 135/2016 - Senador Aécio Neves (PSDB/MG) (PSDB/MG)

08/08/2022 às 08:52 - Tramitação
10 115 0 0
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir como cláusula abusiva aquela que obrigue o pagamento de fatura de compra de produtos exclusivamente no estabelecimento do fornecedor. PLS 374/2017 - Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) (MDB/TO)

08/08/2022 às 08:52 - Tramitação
3 91 0 0
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017". VET 36/2022 - Presidência da República

06/08/2022 - Tramitação
0 16 0 0
Câmara Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar 104/2022 ao Projeto de Lei Complementar 52/2003. REQ 1309/2022 - ADRIANO ELI CORRÊA (UNIÃO/SP)

05/08/2022 às 16:46 - Nova proposição
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Senado Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.610-D de 2009 do Senado Federal (PLS nº 620/2007, na Casa de origem), que “Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária, determina outras providências e revoga a Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979”. ECD 2/2018 - Câmara dos Deputados (PDT/MA)

05/08/2022 às 16:28 - Tramitação
4 14 0 0
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Portinari Comunitária de Cultura, Lazer e Comunicação de Brodowski para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brodowski, Estado de São Paulo. PDL 598/2021 - Câmara dos Deputados (PT)

05/08/2022 às 16:13 - Tramitação
0 15 0 0
Câmara Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que "dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o uso de imóveis da União para a prática de esportes e de atividades ligadas à saúde e ao bem-estar. CVO 1/0 - TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE (NOVO/MG)

05/08/2022 às 14:28 - Nova proposição
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Câmara Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para condicionar o recebimento de resíduos sólidos oriundos de outros entes federativos, apenas aos Estados e Municípios que tratam e/ou reciclam o mínimo 90% dos seus próprios resíduos. PL 2168/2022 - NEY LEPREVOST NETO (UNIÃO/PR)

05/08/2022 às 13:36 - Nova proposição
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Câmara Dispõe sobre a Concessão de Gratificação Natalina aos Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). PL 2167/2022 - JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS (PT/PE)

05/08/2022 às 13:26 - Nova proposição
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Câmara Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação acerca da utilização das recomendações presentes tanto nos Boletins sobre os trabalhos do MEC durante a pandemia, quanto nos relatórios produzidos pela Comissão Externa que Acompanha os Trabalhos do MEC (CEXMEC) pelo Ministério da Educação. RIC 577/2022 - TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES (PSB/SP)

05/08/2022 às 13:08 - Nova proposição
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Câmara Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre os programas, as políticas públicas e as iniciativas do MEC e suas autarquias de janeiro de 2019 até 31 de agosto de 2022. RIC 576/2022 - TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES (PSB/SP)

05/08/2022 às 12:57 - Nova proposição
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Câmara Altera o art. 48 da Lei n° 8.541, de 23 de dezembro de 1992, com a redação dada pela Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir o Programa Auxílio Brasil, Auxílio aos Transportadores Autônomos de Cargas, Auxílio a motoristas de taxis e Auxílio Gás dos Brasileiros entre os rendimentos isentos do imposto de renda. PL 2166/2022 - NEREU CRISPIM (PSD/RS)

05/08/2022 às 12:24 - Nova proposição
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Câmara Dispõe sobre a aquisição de munição, pelos agentes de segurança pública, das armas utilizadas por eles nas respectivas corporações. PL 2165/2022 - KATIA DA SILVA SASTRE (PL/SP)

05/08/2022 às 11:28 - Nova proposição
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Câmara Denomina “Ponte Deputado Ernesto Gurgel Valente” a ponte sobre o Rio Jaguaribe, na BR-304, ao lado da Ponte Juscelino Kubitschek, no Município de Aracati, no Estado do Ceará. PRL 1/0 - DARCI POMPEO DE MATTOS (PDT/RS)

04/08/2022 às 15:59 - Nova proposição
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Câmara Requer Moção de Aplauso e Louvor em favor dos voluntários que realizam excelentes trabalhos na proteção, cuidado e na defesa dos IDOSOS no Brasil. REQ 38/2022 - ANTÔNIO DA LUZ FURTADO (UNIÃO/RJ)

04/08/2022 às 13:54 - Nova proposição
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Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Marialva para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marialva, Estado do Paraná. PDL 468/2021 - Câmara dos Deputados (PP)

12/07/2022 - Mudança de relator
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Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Cidadania FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alexandria, Estado do Rio Grande do Norte. PDL 632/2021 - Câmara dos Deputados (PP)

12/07/2022 - Mudança de relator
0 12 0 0
Senado Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária de Bacabeira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bacabeira, Estado do Maranhão. PDL 480/2019 - Câmara dos Deputados (PP/MA)

12/07/2022 - Mudança de relator
2 14 0 0

Últimas Sessões


08/08/2022 - 10:00 - Anexo II, Plenário 10
O jovem eleitor e seu engajamento no processo democrático REQ 12/2022 - da Deputada Lídice da Mata - (PSB-BA) REQ 62/2022 - da Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) Convidados: Representante do Tribunal Superior Eleitoral - TSE (a confirmar) LUCAS HOOGERBRUGGE - presença confirmada Lí...

05/08/2022 - 11:30 - Anexo II, Plenário 09
Discussão e votação de requerimentos

04/08/2022 - 14:00 - Anexo II, Plenário 08
Licenciamento sem estudo prévio de impactos ambientais EXPOSITORES: - EDUARDO LUIZ GONCALVES RIOS NETO, Diretoria de Geociencias do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE - ALAIMAR RIBEIRO RODRIGUES FIUZA, Diretor - Presidente do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hidr...

04/08/2022 - 10:00 - Anexo II, Plenário 03
Arquitetura e Urbanismo Origem: Req. 5/22 - de autoria do Deputado Pedro Uczai (PT/SC) PROGRAMAÇÃO 10h - Abertura - Dep. Federal Pedro Uczai (PT/SC) 10h10 - MESA 01: Carta-Aberta aos Candidatos Expositores: - Fabricio Lopes San...

04/08/2022 - 09:00 - Plenário da Câmara dos Deputados
VII Congresso Nacional CONACATE - O Brasil que Queremos A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e Conacate irão realizar nos dias 3 e 4 de agosto/2022, no Auditório Freitas Nobre, o VII Congresso Nacional Conacate - O Brasil que Queremos. O evento tem como tema central “O Brasil que queremo...

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929
Câmara Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade. PEC 16/2021 - Senado Federal
Publicação de Proposição
08/10/2021 - Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade....
877
Câmara Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. PL 1126/2021 - JOSÉ WILSON SANTIAGO (PTB/PB)
Recebimento - Relator (Sem Manifestação)
03/11/2021 - Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias....
472
Câmara Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, relativamente à incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. PLP 148/2021 - Tiago Dimas Braga Pereira (SOLIDARIEDADE/TO)
Publicação de Proposição
25/11/2021 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, relativamente à incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabele...
449
Câmara Prorroga até 31/12/2022 a possibilidade de colação de grau antecipada para os cursos da área de saúde, mencionados no §2º da Lei 14.040, de 2020: medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia. PL 4026/2021 - SEBASTIAO IGNACIO DE OLIVEIRA JUNIOR (AVANTE/PE)
Apresentação de Requerimento
16/11/2021 às 20:37 - Prorroga até 31/12/2022 a possibilidade de colação de grau antecipada para os cursos da área de saúde, mencionados no §2º da Lei 14.040, de 2020: medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia....
314
Câmara Dispõe sobre os subsídios dos Defensores Públicos Federais e dá outras providências PL 3040/2021 - Defensoria Pública da União
Recebimento
16/12/2021 às 11:57 - Dispõe sobre os subsídios dos Defensores Públicos Federais e dá outras providências

Últimas Emendas

Câmara Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PL 1774/2019 - Alice Portugal
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
03/08/2022 - Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição.
Senado Regulamenta a profissão de Salva-Vidas. PLC 42/2013 - Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
EMENDA 12 - PLC 42/2013
02/08/2022 - Regulamenta a profissão de Salva-Vidas.
Câmara Institui a Campanha Nacional de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer. PL 610/2021 - Igor Timo
Parecer às Emendas de Plenário
01/08/2022 - Institui a Campanha Nacional de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer.
Senado Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012. PL 1282/2019 - Senador Paulo Rocha (PT/PA)
EMENDA 4 PLEN - PL 1282/2019
01/08/2022 - Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012.
Câmara Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural. PL 4168/2021 - Aroldo Martins
Emenda de Relator
01/08/2022 - Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural.
Câmara Denomina Viaduto Vereador ERIVALDO RODRIGUES o viaduto situado na interseção da rodovia BR-020 com a BR-222, em Caucaia - CE. PL 4052/2020 - Alê Silva
Emenda de Relator
01/08/2022 - Denomina Viaduto Vereador ERIVALDO RODRIGUES o viaduto situado na interseção da rodovia BR-020 com a BR-222, em Caucaia - CE.
Câmara Dispõe sobre o subsídio dos membros da Defensoria Pública da União. PL 10773/2018 - Luiz Lima
Emenda de Relator
01/08/2022 - Dispõe sobre o subsídio dos membros da Defensoria Pública da União.
Câmara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar o compartilhamento de informações de local e data da identificação automatizada de veículos feita por equipamentos de fiscalização para fins de segurança pública. PL 490/2022 - Luis Miranda
Emenda de Relator
01/08/2022 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar o compartilhamento de informações de local e data da identificação automatizada de veículos feita por equipamentos de fiscalização para fins de segurança pública....
Câmara Estabelece normas gerais de fiscalização financeira da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispõe sobre a simetria de que trata o art. 75 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLP 79/2022 - Professor Israel Batista
Emenda de Relator
01/08/2022 - Estabelece normas gerais de fiscalização financeira da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispõe sobre a simetria de que trata o art. 75 da Constituição Federal, e dá outras providências....
Câmara Isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os Policiais Militares; os Bombeiros Militares; os Policiais Civis; os Policiais Federais; os Policiais Rodoviários Federais; os Policiais Penais; e os demais profissionais que atuem na prestação da atividade de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição. PL 488/2022 - Luis Miranda
Emenda ao Substitutivo
01/08/2022 - Isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os Policiais Militares; os Bombeiros Militares; os Policiais Civis; os Policiais Federais; os Policiais Rodoviários Federais; os Policiais Penais; e os demais profissionais que atuem na p...
Câmara Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. PLP 17/2022 - André Figueiredo
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
01/08/2022 - Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária....
Câmara Dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências. PL 5056/2013 - Mauro Nazif
Subemenda de Relator
19/07/2022 - Dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências.
Câmara Determina que a interrupção do fornecimento de água em abrigos de proteção animal obedeça a critérios que preservem condições mínimas de manutenção da saúde. PL 2777/2021 - Daniel Coelho
Emenda de Relator
19/07/2022 - Determina que a interrupção do fornecimento de água em abrigos de proteção animal obedeça a critérios que preservem condições mínimas de manutenção da saúde.
Câmara Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir que maiores de 18 anos exerçam atividades profissionais de entrega de mercadorias e “motoboy” com uso de motocicleta. PL 4979/2020 - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Subemenda Adotada pela Comissão
15/07/2022 - Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir que maiores de 18 anos exerçam atividades profissionais de entrega de mercadorias e “motoboy” com uso de motocicleta.
Câmara Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. MPV 1112/2022 - Professor Israel Batista
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
14/07/2022 - Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004....

Agenda de hoje no Congresso

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Citações de matérias no DOU

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Ordem do dia de segunda-feira, 8 de agosto de 2022

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Nenhuma ordem do dia para hoje.

Proposições apresentadas no ano 2022


Ranking de matérias aprovadas - Autorias

Ranking de matérias aprovadas - Partidos

Visão geral do congresso

Situação atual das proposições

Tendência nos radares de monitoramento