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Últimos acontecimentos

Senado Altera a redação do art. 12 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para isentar imóveis rurais de novos assentamentos do Programa de Reforma Agrária, com até um módulo fiscal, da obrigatoriedade de constituição de reserva legal. PLS 330/2016 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) (PDT/RO)

23/06/2022 às 12:59 - Tramitação
5 28 0 0
Senado Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012. PL 1282/2019 - Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) (PP/RS)

23/06/2022 às 12:30 - Tramitação
5 27 0 0
Senado Aprova o ato que outorga autorização ao Instituto Movimento da Comunidade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mairiporã, Estado de São Paulo. PDL 476/2019 - Câmara dos Deputados (PT/SP)

23/06/2022 às 12:23 - Tramitação
2 10 0 0
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Palmas - PR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Paraná. PDL 155/2019 - Câmara dos Deputados (PODEMOS)

23/06/2022 às 11:58 - Tramitação
9 31 0 0
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Educativa João Paulo II para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pirassununga, Estado de São Paulo. PDL 319/2019 - Câmara dos Deputados (PODEMOS)

23/06/2022 às 11:57 - Tramitação
2 17 0 0
Senado Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, de forma a assegurar o apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos. PLC 64/2016 - Câmara dos Deputados (REPUBLICANOS)

23/06/2022 às 11:17 - Tramitação
16 58 0 0
Senado Acrescenta o inciso X ao art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para prever a não incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre a aquisição de munições, armas de fogo e acessórios por profissionais da segurança pública. PLP 187/2019 - Senador Siqueira Campos (DEM/TO) (DEM/TO)

23/06/2022 às 11:17 - Tramitação
2 10 0 0
Senado Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. PLC 69/2018 - Câmara dos Deputados (PT/RS)

23/06/2022 às 11:11 - Tramitação
5 20 0 0
Senado Altera a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993, para obrigar a presença de um profissional de Educação Física nas entidades formadoras de atletas e nas escolinhas de futebol onde se realizam a iniciação e a formação esportiva. PL 4614/2019 - Senador Romário (PODEMOS/RJ) (PODEMOS/RJ)

23/06/2022 às 10:53 - Tramitação
3 13 0 0
Câmara Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e do PL 3998/2021, apensado, com substitutivo. PRL 4/0 - LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA (REPUBLICANOS/DF)

22/06/2022 às 18:04 - Nova proposição
0 0 0 0
Câmara Requer coautoria ao Requerimento nº 1032/2022, que Requer a criação da Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, para acompanhar, fiscalizar e propor providências acerca da apuração das circunstâncias do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, na região do Vale do Javari, no estado do Amazonas, seus mandantes e a falta de ações efetivas para a proteção da Amazônia. REQ 1079/2022 - AIRTON LUIZ FALEIRO (PT/PA)

22/06/2022 às 11:54 - Nova proposição
0 0 0 0
Senado Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). PL 4254/2019 - Câmara dos Deputados

20/06/2022 - Nova proposição
0 4 0 0
Senado Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em ambientes coletivos, públicos ou privados. PLS 430/2018 - Senador Telmário Mota (PTB/RR) (PT/RR)

15/06/2022 - Mudança de relator
2 16 0 0
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para obrigar hospitais e estabelecimentos de saúde de médio e grande portes a disporem de equipamentos adequados às pessoas com deficiência. PL 3692/2019 - Senador Paulo Paim (PT/RS) (PT/RS)

15/06/2022 - Mudança de relator
2 11 0 0
Câmara Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Cidadania, Senhor Ronaldo Vieira Bento, providências e suporte necessário para as pessoas desabrigadas, com o fornecimento de mantimentos e de produtos de higiene pessoal por conta da cheia dos rios, no Amazonas. INC 1440/2022 - ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO (PL/AM)

14/06/2022 às 16:03 - Nova proposição
1 13 0 0
Câmara Requer o registro de coautoria ao PL 1560/2022 REQ 1043/2022 - MAURO NAZIF RASUL (PSB/RO)

14/06/2022 às 15:10 - Nova proposição
0 0 0 0
Câmara Requer, nos termos regimentais apontados, a inclusão da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.367, de 2020. REQ 1041/2022 - TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE (NOVO/MG)

14/06/2022 às 14:20 - Nova proposição
0 0 0 0
Câmara Requer a inclusão de coautores ao Projeto de Lei nº 1.567 de 2022. REQ 1039/2022 - ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO (PSD/PE)

14/06/2022 às 13:42 - Nova proposição
0 0 0 0
Câmara Requeiro a V. Exa., a coautoria do Projeto de Lei nº. 1618 de 2022, de autoria do deputado Tulio Gadelha, que Determina que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde (ANS) é meramente exemplificativo e não taxativo, garantindo ao beneficiário a cobertura dos procedimentos e medicamento indicados por seu médico. REQ 1036/2022 - ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR (PDT/CE)

13/06/2022 às 20:37 - Nova proposição
0 13 0 0
Câmara Sugere a criação de programa para fornecimento de fraldas geriátricas para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social e econômica. INC 1439/2022 - CARLOS HENRIQUE AMORIM (UNIÃO/TO)

13/06/2022 às 19:22 - Nova proposição
0 0 0 0

Últimas Sessões


24/06/2022 - 09:30 - Anexo II, Plenário 10
PL 3362/2020 - Financiamento público do ensino superior privado REQ nº 23/2022, de autoria do Deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG). Convidados: RAFAEL RODRIGUES TAVARES - presença confirmada Coordenador-Geral de Concessão e Controle do Financiamento Estudantil do Fundo Nacional de Desenvolvim...

24/06/2022 - 09:00 - Plenário da Câmara dos Deputados
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

23/06/2022 - 15:00 - Anexo II, Plenário 13
Vantagens e desvantagens do projeto de mineração Santa Quitéria (CE) (Requerimento nº 16, de 2022, do deputado Denis Bezerra) PALESTRANTES: JEFFERSON BORGES ARAÚJO Coordenador Geral de Reatores e Ciclo do Combustível da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN (Confirmado) ROGÉRIO M...

23/06/2022 - 09:00 - Plenário da Câmara dos Deputados
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

22/06/2022 - 14:30 - Anexo II, Plenário 11
Avanços na implementação do programa Amazônia Conectada Convidados: - Sr. Marcus Vinicius Galletti Arrais, Diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura da Secretaria de Telecomunicações, representando o Ministério das Comunicações*; -General de Brigada JACY BARBOSA JUNIOR, Chefe d...

Mais acessados no Legislapp

732
Câmara Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. PL 1126/2021 - JOSÉ WILSON SANTIAGO (PTB/PB)
Recebimento - Relator (Sem Manifestação)
03/11/2021 - Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias....
718
Câmara Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade. PEC 16/2021 - Senado Federal
Publicação de Proposição
08/10/2021 - Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade....
453
Câmara Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, relativamente à incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. PLP 148/2021 - Tiago Dimas Braga Pereira (SOLIDARIEDADE/TO)
Publicação de Proposição
25/11/2021 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, relativamente à incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabele...
424
Câmara Prorroga até 31/12/2022 a possibilidade de colação de grau antecipada para os cursos da área de saúde, mencionados no §2º da Lei 14.040, de 2020: medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia. PL 4026/2021 - SEBASTIAO IGNACIO DE OLIVEIRA JUNIOR (AVANTE/PE)
Apresentação de Requerimento
16/11/2021 às 20:37 - Prorroga até 31/12/2022 a possibilidade de colação de grau antecipada para os cursos da área de saúde, mencionados no §2º da Lei 14.040, de 2020: medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia....
297
Câmara Dispõe sobre os subsídios dos Defensores Públicos Federais e dá outras providências PL 3040/2021 - Defensoria Pública da União
Recebimento
16/12/2021 às 11:57 - Dispõe sobre os subsídios dos Defensores Públicos Federais e dá outras providências

Últimas Emendas

Câmara Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tornar exigível, em condomínios edilícios, a aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária. PL 4000/2021 - Clarissa Garotinho
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
21/06/2022 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tornar exigível, em condomínios edilícios, a aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária....
Câmara Institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, os recursos alocáveis e dá outras providências. PL 976/2021 - Júlio Cesar
Emenda de Relator
21/06/2022 - Institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, os recursos alocáveis e dá outras providências....
Câmara Altera a Lei n° 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde-SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos à cirurgia de mastectomia. PL 3436/2021 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Emenda Adotada pela Comissão
21/06/2022 - Altera a Lei n° 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde-SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica ...
Câmara Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário. MPV 1104/2022 - Pedro Lupion
Subemenda Substitutiva de Plenário
21/06/2022 - Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário.
Câmara Altera a Lei nº 13.155 de 4 de agosto de 2015, para reabrir o prazo de adesão ao programa. PL 3420/2020 - Júlio Cesar
Emenda de Relator
20/06/2022 - Altera a Lei nº 13.155 de 4 de agosto de 2015, para reabrir o prazo de adesão ao programa.
Câmara Desonera rações e suplementos para alimentação bovina do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social - COFINS, nos termos em que especifica. PL 5925/2019 - Comissão de Finanças e Tributação
Subemenda Adotada pela Comissão
20/06/2022 - Desonera rações e suplementos para alimentação bovina do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social - COFINS, nos termos em que especifica....
Câmara Acrescenta parágrafo único ao art. 935 da Lei nº 10.406, de 10 de maio de 2002, que institui o Código Civil, para dispor que a decadência da ação penal não prejudica o direito da parte lesada de buscar a reparação na esfera cível. PL 590/2022 - Felipe Rigoni
Emenda de Relator
15/06/2022 - Acrescenta parágrafo único ao art. 935 da Lei nº 10.406, de 10 de maio de 2002, que institui o Código Civil, para dispor que a decadência da ação penal não prejudica o direito da parte lesada de buscar a reparação na esfera cível....
Câmara Dispõe sobre normas de transparência nas contratações públicas da União. PL 249/2022 - Comissão de Finanças e Tributação
Emenda Adotada pela Comissão
15/06/2022 - Dispõe sobre normas de transparência nas contratações públicas da União.
Câmara Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivosda lei 12.681, de 4 julho de 2012. PL 3387/2019 - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Subemenda Adotada pela Comissão
15/06/2022 - Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); ...
Câmara Dispõe sobre os deveres do cidadão durante uma abordagem policial. PL 5610/2019 - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Emenda Adotada pela Comissão
15/06/2022 - Dispõe sobre os deveres do cidadão durante uma abordagem policial.
Câmara Acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais. PL 1214/2019 - Rogério Correia
Emenda de Relator
15/06/2022 - Acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais....
Câmara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito. SBT-A 1/0 - Clarissa Garotinho
Subemenda de Relator
15/06/2022 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito.
Câmara Regulamenta a profissão de educador social. PL 2941/2019 - Vicentinho
Emenda na Comissão
14/06/2022 - Regulamenta a profissão de educador social.
Câmara Dispõe sobre a emissão e circulação de títulos de crédito em formato exclusivamente digital PL 2897/2021 - Eli Corrêa Filho
Emenda na Comissão
14/06/2022 - Dispõe sobre a emissão e circulação de títulos de crédito em formato exclusivamente digital
Câmara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a fim de disciplinar a obrigatoriedade da emissão de receituários, de pedidos de exame e de laudos médicos em sistema de escrita e impressão constituídos por pontos em relevo (braile) destinados às pessoas com deficiência visual no Sistema Único de Saúde. PL 3670/2021 - Dr. Zacharias Calil
Emenda de Relator
14/06/2022 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a fim de disciplinar a obrigatoriedade da emissão de receituários, de pedidos de exame e de laudos médicos em sistema de escrita e impressão constituídos por pontos em relevo (braile) destinados às pessoas com deficiência visual no Sistema Único de Saúd...
Câmara Altera regras do segurado especial no Regime Geral de Previdência Solcial. PL 268/2022 - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Emenda Adotada pela Comissão
14/06/2022 - Altera regras do segurado especial no Regime Geral de Previdência Solcial.
Câmara Aprova o Plano Nacional do Desporto. PL 409/2022 - Aécio Neves
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
13/06/2022 - Aprova o Plano Nacional do Desporto.

Agenda de hoje no Congresso

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Citações de matérias no DOU

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Ordem do dia de segunda-feira, 27 de junho de 2022

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Nenhuma ordem do dia para hoje.

Proposições apresentadas no ano 2022


Ranking de matérias aprovadas - Autorias

Ranking de matérias aprovadas - Partidos

Visão geral do congresso

Situação atual das proposições

Tendência nos radares de monitoramento