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Últimos acontecimentos

Senado Dispõe sobre a identificação dos entregadores de empresas de aplicativo de entrega e de empresas com serviço próprio de entrega. PL 1098/2022 - Senador Giordano (MDB/SP) (PSD)

19/08/2022 às 17:08 - Tramitação
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Câmara Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para dispor sobre as polícias científicas. EMC 2/0 - LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA (REPUBLICANOS/DF)

19/08/2022 às 11:58 - Nova proposição
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Câmara Sugestão a inclusão do tópico " proteção e respeito aos animais" como conteúdo curricular inerente à educação ambiental. INC 1551/2022 - FRANCISCO ALEXANDRE FILHO (PODE/SP)

19/08/2022 às 11:16 - Nova proposição
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Câmara Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela aprovação. PRL 1/0 - ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO (PSC/MA)

19/08/2022 às 10:37 - Nova proposição
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Câmara Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela aprovação deste, do PL 10010/2018, do PL 554/2019, do PL 942/2019, do PL 5040/2019, do PL 6193/2019, do PL 3589/2021, e do PL 1226/2022, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 10140/2018, apensado. PRL 3/0 - ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO (PSC/MA)

19/08/2022 às 10:34 - Nova proposição
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Câmara Altera o artigo 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providencias. RDF 1/0 - RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA (PSD/SP)

19/08/2022 às 09:44 - Nova proposição
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Câmara Dispõe sobre a nova denominação do Programa Auxílio Brasil que passará a ser Programa Mais Bolsa Família e estabelece o valor mínimo de seiscentos reais às famílias beneficiárias do programa. PL 2315/2022 - ALENCAR SANTANA BRAGA (PT/SP)

19/08/2022 às 09:02 - Nova proposição
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Câmara Dispõe sobre a fidúcia e dá outras providências. ERD 1/0 - EDUARDO PEDROSA CURY (PSDB/SP)

18/08/2022 às 22:28 - Nova proposição
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Senado "Pretende acabar com a obrigatoriedade de tomar esse experimento chamado vacina contra a covid". SUG 3/2022 - Programa e-Cidadania (PROS)

07/07/2022 - Mudança de relator
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Senado "Propõe a revogação da Lei 13.979/2020 no que se refere a vacinação compulsória". SUG 28/2021 - Programa e-Cidadania (PROS)

07/07/2022 - Mudança de relator
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Senado "Propõe a responsabilização penal de quem obrigar a vacinar COVID-19, caso haja problemas e/ou mortes". SUG 24/2021 - Programa e-Cidadania (PROS)

07/07/2022 - Mudança de relator
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Senado "Proíbe as escolas de exigirem de crianças comprovante de vacina covid-19". SUG 2/2022 - Programa e-Cidadania (PROS)

07/07/2022 - Mudança de relator
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Senado "Livre escolha de ficar sem ser vacinado". SUG 21/2021 - Programa e-Cidadania (PROS)

07/07/2022 - Mudança de relator
1 5 0 0
Câmara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019. PL 4199/2020 - Poder Executivo

13/08/2020 às 11:41 - Votação
74 223 48 2

Últimas Sessões


17/08/2022 - 14:00 - Auditório Freitas Nobre
Protocolo Retinopatia Diabética no SUS voltado para idosos REUNIÃO CONJUNTA

17/08/2022 - 10:00 - Plenário da Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia do Angiologista e Cirurgião Vascular. Homenagem ao Dia do Angiologista e Cirurgião Vascular.

16/08/2022 - 09:30 - Anexo II, Plenário 13
Encontro sobre Geopolítica e Economia Internacional

11/08/2022 - 15:00 - Anexo II, Plenário 08
Regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador REQ 24/2022 CCULT - de autoria dos Deputados: Erika Kokay, Marcelo Calero e Lídice da Mata. Convidado(s): LUPEHUARA DA CONCEIÇÃO GOMES DE ZEVALLOS, DISCENTE DO CURSO DE CONSERVAÇÃO-RESTAURAÇÃO DE BENS CULTURAIS MÓVEIS, UN...

10/08/2022 - 09:00 - Auditório Freitas Nobre
III BIODIESEL WEEK

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Câmara Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade. PEC 16/2021 - Senado Federal
Publicação de Proposição
08/10/2021 - Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade....
923
Câmara Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. PL 1126/2021 - JOSÉ WILSON SANTIAGO (PTB/PB)
Recebimento - Relator (Sem Manifestação)
03/11/2021 - Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias....
482
Câmara Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, relativamente à incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. PLP 148/2021 - Tiago Dimas Braga Pereira (SOLIDARIEDADE/TO)
Publicação de Proposição
25/11/2021 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, relativamente à incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabele...
462
Câmara Prorroga até 31/12/2022 a possibilidade de colação de grau antecipada para os cursos da área de saúde, mencionados no §2º da Lei 14.040, de 2020: medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia. PL 4026/2021 - SEBASTIAO IGNACIO DE OLIVEIRA JUNIOR (AVANTE/PE)
Apresentação de Requerimento
16/11/2021 às 20:37 - Prorroga até 31/12/2022 a possibilidade de colação de grau antecipada para os cursos da área de saúde, mencionados no §2º da Lei 14.040, de 2020: medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia....
318
Câmara Dispõe sobre os subsídios dos Defensores Públicos Federais e dá outras providências PL 3040/2021 - Defensoria Pública da União
Recebimento
16/12/2021 às 11:57 - Dispõe sobre os subsídios dos Defensores Públicos Federais e dá outras providências

Últimas Emendas

Câmara Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para dispor sobre as polícias científicas. PL 2063/2022 - Luis Miranda
Emenda na Comissão
19/08/2022 - Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de S...
Câmara Dispõe sobre o Programa de Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com neoplasia maligna de mama. PL 4171/2021 - Senado Federal
Emenda/Substitutivo do Senado
18/08/2022 - Dispõe sobre o Programa de Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com neoplasia maligna de mama.
Câmara Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento VITAMINA D3 na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares. PL 3759/2021 - Luiz Lima
Emenda de Relator
17/08/2022 - Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento VITAMINA D3 na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares.
Câmara Altera o art. 74 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios. PL 2575/2019 - Capitão Augusto
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12/08/2022 - Altera o art. 74 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.
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Emenda de Relator
12/08/2022 - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, para vedar a classificação dos valores e da destinação dada aos recursos públicos usados no enfrentamento de pandemia como informação sigilosa....
Câmara Confere adequada interpretação à legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas das Pessoas Jurídicas no que se refere às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes. PL 947/2022 - Darci de Matos
Emenda de Relator
10/08/2022 - Confere adequada interpretação à legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas das Pessoas Jurídicas no que se refere às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes....
Câmara Institui o Programa de Modernização do Transporte Coletivo Rodoviário - PRO-ÔNIBUS. PL 507/2022 - Herculano Passos
Emenda na Comissão
10/08/2022 - Institui o Programa de Modernização do Transporte Coletivo Rodoviário - PRO-ÔNIBUS.
Câmara Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional. PL 4513/2020 - Professor Israel Batista
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
04/08/2022 - Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional.
Câmara Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos. PL 252/2003 - Eduardo Cury
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
04/08/2022 - Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
Câmara Acrescenta novo parágrafo segundo ao art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (código penal), para aumentar as penas daqueles que cometem estelionatos que impliquem em endividamento das vítimas, venda de bens ou saque de qualquer tipo de aplicação financeira. PL 4229/2015 - Subtenente Gonzaga
Subemenda Substitutiva de Plenário
04/08/2022 - Acrescenta novo parágrafo segundo ao art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (código penal), para aumentar as penas daqueles que cometem estelionatos que impliquem em endividamento das vítimas, venda de bens ou saque de qualquer tipo de aplicação financeira....
Câmara Autoriza o Poder Executivo federal a doar dez Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado, do Comando do Exército, para a República Oriental do Uruguai. PL 3212/2021 - Vinicius Carvalho
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
04/08/2022 - Autoriza o Poder Executivo federal a doar dez Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado, do Comando do Exército, para a República Oriental do Uruguai.
Câmara Altera as Leis n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União e n.º 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Lei de Abuso de Autoridade, para, cumprindo o disposto na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, dos quais o Brasil é signatário, prever medidas que reforçam a prevenção e o combate à violência contra a mulher, inclusive em seu ambiente de trabalho. PL 1906/2022 - Capitão Alberto Neto
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
04/08/2022 - Altera as Leis n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União e n.º 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Lei de Abuso de Autoridade, para, cumprindo o disposto na Convenção Interamericana para Prevenir, ...

Agenda de hoje no Congresso

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Citações de matérias no DOU

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Ordem do dia de sexta-feira, 19 de agosto de 2022

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Proposições apresentadas no ano 2022


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