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Últimos acontecimentos

Senado Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E RÁDIO COMUNITÁRIA DE JUAZEIRO DO PIAUÍ - ADECORAJ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juazeiro do Piauí, Estado do Piauí. PDS 53/2016 - Câmara dos Deputados (PP)

10/08/2022 às 15:35 - Tramitação
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Senado Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que “dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995”, para conceder aos usuários de serviços de telecomunicações o direito de acumular o saldo não utilizado da franquia associada ao plano de serviço contratado. PLS 431/2018 - Senador Telmário Mota (PTB/RR) (PODEMOS/RR)

10/08/2022 às 15:33 - Tramitação
6 19 0 0
Senado Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para dispor sobre o direito de acesso aos canais de atendimento da prestadora de serviços de telecomunicações. PL 6048/2019 - Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) (PSB/PB)

10/08/2022 às 15:28 - Tramitação
2 6 0 0
Senado Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia23/08/2022, a fim de debater o PL 2.033/2022, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.". RQS 606/2022 - Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)

10/08/2022 - Nova proposição
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Senado Altera os limites da Floresta Nacional de Brasília. PL 2776/2020 - Câmara dos Deputados (PSDB)

09/08/2022 - Nova proposição
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Senado Institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher; e dá outras providências. PL 3855/2020 - Câmara dos Deputados (MDB)

08/08/2022 - Nova proposição
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Câmara Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar 104/2022 ao Projeto de Lei Complementar 52/2003. REQ 1309/2022 - ADRIANO ELI CORRÊA (UNIÃO/SP)

05/08/2022 às 16:46 - Nova proposição
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Câmara Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que "dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o uso de imóveis da União para a prática de esportes e de atividades ligadas à saúde e ao bem-estar. CVO 1/0 - TIAGO LIMA MITRAUD DE CASTRO LEITE (NOVO/MG)

05/08/2022 às 14:28 - Nova proposição
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Câmara Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação acerca da utilização das recomendações presentes tanto nos Boletins sobre os trabalhos do MEC durante a pandemia, quanto nos relatórios produzidos pela Comissão Externa que Acompanha os Trabalhos do MEC (CEXMEC) pelo Ministério da Educação. RIC 577/2022 - TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES (PSB/SP)

05/08/2022 às 13:08 - Nova proposição
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Senado Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária de Bacabeira para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bacabeira, Estado do Maranhão. PDL 480/2019 - Câmara dos Deputados (PP/MA)

12/07/2022 - Mudança de relator
2 14 0 0
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário do Município de Angical do Piauí para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Angical do Piauí, Estado do Piauí. PDL 358/2019 - Câmara dos Deputados (PT)

12/07/2022 - Mudança de relator
2 15 0 0
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Marialva para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marialva, Estado do Paraná. PDL 468/2021 - Câmara dos Deputados (PP)

12/07/2022 - Mudança de relator
0 15 0 0
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Cidadania FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alexandria, Estado do Rio Grande do Norte. PDL 632/2021 - Câmara dos Deputados (PP)

12/07/2022 - Mudança de relator
0 12 0 0
Senado Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar. PL 1941/2022 - Câmara dos Deputados (MDB)

07/07/2022 - Nova proposição
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Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e as Leis Complementares nºs 192, de 11 de março de 2022, e 159, de 19 de maio de 2017". VET 36/2022 - Presidência da República

23/06/2022 - Nova proposição
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Senado Cria o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama. PL 4171/2021 - Câmara dos Deputados (PSD)

21/06/2022 - Nova proposição
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Senado Declara Patrona do Urbanismo no Brasil a engenheira e urbanista Carmen Velasco Portinho. PL 1679/2022 - Senador Carlos Portinho (PL/RJ) (CIDADANIA)

15/06/2022 - Nova proposição
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Câmara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019. PL 4199/2020 - Poder Executivo

13/08/2020 às 11:41 - Votação
74 223 48 2

Últimas Sessões


10/08/2022 - 09:00 - Auditório Freitas Nobre
III BIODIESEL WEEK

09/08/2022 - 16:00 - Anexo II, Plenário 03
Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Geografia Requerimento n. 47/2022 Autor: Deputado Pedro Uczai (PT/SC) Convidados: - Representante da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB); - Representante da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Geografia (...

09/08/2022 - 13:30 - Anexo II, Plenário 03
Agenda Betinho 14 h 00 - Abertura com breve histórico de Herbert de Sousa e da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida 14 h 30 - Balanço das realizações da Ação da Cidadania no DF, na RIDE e em Goiás: Natal Sem Fome, Vale Gás/Petrobras, Ação contra o Corona, Brasil Sem Fome. ...

08/08/2022 - 10:00 - Anexo II, Plenário 10
O jovem eleitor e seu engajamento no processo democrático REQ 12/2022 - da Deputada Lídice da Mata - (PSB-BA) REQ 62/2022 - da Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) Convidados: Representante do Tribunal Superior Eleitoral - TSE (a confirmar) LUCAS HOOGERBRUGGE - presença confirmada Lí...

05/08/2022 - 11:30 - Anexo II, Plenário 09
Discussão e votação de requerimentos

Mais acessados no Legislapp

947
Câmara Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade. PEC 16/2021 - Senado Federal
Publicação de Proposição
08/10/2021 - Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade....
893
Câmara Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. PL 1126/2021 - JOSÉ WILSON SANTIAGO (PTB/PB)
Recebimento - Relator (Sem Manifestação)
03/11/2021 - Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias....
473
Câmara Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, relativamente à incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. PLP 148/2021 - Tiago Dimas Braga Pereira (SOLIDARIEDADE/TO)
Publicação de Proposição
25/11/2021 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, relativamente à incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabele...
449
Câmara Prorroga até 31/12/2022 a possibilidade de colação de grau antecipada para os cursos da área de saúde, mencionados no §2º da Lei 14.040, de 2020: medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia. PL 4026/2021 - SEBASTIAO IGNACIO DE OLIVEIRA JUNIOR (AVANTE/PE)
Apresentação de Requerimento
16/11/2021 às 20:37 - Prorroga até 31/12/2022 a possibilidade de colação de grau antecipada para os cursos da área de saúde, mencionados no §2º da Lei 14.040, de 2020: medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia....
314
Câmara Dispõe sobre os subsídios dos Defensores Públicos Federais e dá outras providências PL 3040/2021 - Defensoria Pública da União
Recebimento
16/12/2021 às 11:57 - Dispõe sobre os subsídios dos Defensores Públicos Federais e dá outras providências

Últimas Emendas

Câmara Confere adequada interpretação à legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas das Pessoas Jurídicas no que se refere às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes. PL 947/2022 - Darci de Matos
Emenda de Relator
10/08/2022 - Confere adequada interpretação à legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas das Pessoas Jurídicas no que se refere às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes....
Câmara Institui o Programa de Modernização do Transporte Coletivo Rodoviário - PRO-ÔNIBUS. PL 507/2022 - Herculano Passos
Emenda na Comissão
10/08/2022 - Institui o Programa de Modernização do Transporte Coletivo Rodoviário - PRO-ÔNIBUS.
Câmara Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para dispor sobre as polícias científicas. PL 2063/2022 - Jones Moura
Emenda na Comissão
08/08/2022 - Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de S...
Câmara Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional. PL 4513/2020 - Professor Israel Batista
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
04/08/2022 - Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional.
Câmara Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos. PL 252/2003 - Eduardo Cury
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
04/08/2022 - Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
Câmara Acrescenta novo parágrafo segundo ao art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (código penal), para aumentar as penas daqueles que cometem estelionatos que impliquem em endividamento das vítimas, venda de bens ou saque de qualquer tipo de aplicação financeira. PL 4229/2015 - Subtenente Gonzaga
Subemenda Substitutiva de Plenário
04/08/2022 - Acrescenta novo parágrafo segundo ao art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (código penal), para aumentar as penas daqueles que cometem estelionatos que impliquem em endividamento das vítimas, venda de bens ou saque de qualquer tipo de aplicação financeira....
Câmara Autoriza o Poder Executivo federal a doar dez Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado, do Comando do Exército, para a República Oriental do Uruguai. PL 3212/2021 - Vinicius Carvalho
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
04/08/2022 - Autoriza o Poder Executivo federal a doar dez Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado, do Comando do Exército, para a República Oriental do Uruguai.
Câmara Altera as Leis n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União e n.º 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Lei de Abuso de Autoridade, para, cumprindo o disposto na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, dos quais o Brasil é signatário, prever medidas que reforçam a prevenção e o combate à violência contra a mulher, inclusive em seu ambiente de trabalho. PL 1906/2022 - Capitão Alberto Neto
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
04/08/2022 - Altera as Leis n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União e n.º 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Lei de Abuso de Autoridade, para, cumprindo o disposto na Convenção Interamericana para Prevenir, ...
Câmara Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PL 1774/2019 - Alice Portugal
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
03/08/2022 - Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição.
Câmara Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 MPV 1108/2022 - Paulinho da Força
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
03/08/2022 - Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452,...
Câmara Altera os arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para restringir o benefício da saída temporária de presos. PL 6579/2013 - Capitão Derrite
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
03/08/2022 - Altera os arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para restringir o benefício da saída temporária de presos.

Agenda de hoje no Congresso

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Citações de matérias no DOU

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Ordem do dia de quinta-feira, 11 de agosto de 2022

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Proposições apresentadas no ano 2022


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Situação atual das proposições

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