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Últimos acontecimentos

Senado Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para minimizar situações de perdas de oportunidade de vacinação. PL 5094/2019 - Senador Romário (PODEMOS/RJ) (PT/RJ)

05/07/2022 às 18:37 - Tramitação
6 34 0 0
Câmara Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 07, de 2020, que “ Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” com o seguinte convidado: Dr. Ricardo Furtado, membro do Conselho de Advogados e Fiscal da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN. REQ 18/2022 - Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne (NOVO/SP)

05/07/2022 às 15:00 - Tramitação
0 3 0 0
Câmara Altera as Leis nº 9.656 de 3 de junho de 1998 e nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000, para determinar que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, seja uma lista exemplificativa. PL 1666/2022 - CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA (UNIÃO/RJ)

05/07/2022 - Tramitação
2 15 0 0
Câmara Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000, para definir que o Rol apresentado pela ANS não possa ser interpretado como taxativo. PL 1659/2022 - ANTONIO CARLOS NICOLETTI (UNIÃO/RR)

05/07/2022 - Tramitação
2 15 0 0
Câmara Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998. PL 1667/2022 - MARIO S. M. NEGROMONTE JR. (PP/BA)

05/07/2022 - Tramitação
2 15 0 0
Senado Estabelece alíquota mínima de 0% para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas de até 150 cilindradas, nos termos do art. 155, § 6º, incisos I e II. PRS 3/2019 - Senador Chico Rodrigues (DEM/RR) (REPUBLICANOS/RR)

04/07/2022 às 18:27 - Tramitação
9 23 0 0
Senado Confere ao Município de Esteio, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Solidariedade. PL 4488/2019 - Câmara dos Deputados (PODEMOS)

04/07/2022 às 18:22 - Tramitação
5 14 0 0
Câmara Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. CVO 1/0 - MARIA DO PARTO MENDES ROSAS (REPUBLICANOS/SP)

04/07/2022 às 17:56 - Nova proposição
0 1 0 0
Câmara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer a amplitude do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar. PL 1660/2022 - REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES (PT/MG)

04/07/2022 às 15:14 - Mudança de situação
1 15 0 0
Senado Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para autorizar a instalação de infraestrutura de telecomunicações, nos termos do requerimento de instalação, em caso de não manifestação do órgão competente no prazo legalmente estabelecido. PL 1885/2022 - Câmara dos Deputados

04/07/2022 - Nova proposição
0 0 0 0
Câmara Inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reconhecer o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes; autoriza a União a entregar auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos produtores e distribuidores de etanol hidratado; expande o programa auxílio Gás dos Brasileiros, de que trata a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021; institui auxílio para caminhoneiros autônomos; expande o Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021; e institui auxílio para entes da Federação financiarem a gratuidade do transporte público. PEC 1/2022 - Senado Federal

01/07/2022 às 15:54 - Nova proposição
0 0 0 0
Senado Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Vicentina para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará. PDL 587/2019 - Câmara dos Deputados (PDT)

29/06/2022 - Mudança de relator
2 9 0 0
Senado Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Shekina para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinas, Estado de São Paulo. PDL 241/2021 - Câmara dos Deputados (PT)

29/06/2022 - Mudança de relator
2 7 0 0
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRÓ CIDADANIA E CULTURA DE PARACURU para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paracuru, Estado do Ceará. PDS 224/2017 - Câmara dos Deputados (PT/MA)

29/06/2022 - Mudança de relator
4 33 0 0
Senado Aprova o ato que outorga autorização ao Instituto Movimento da Comunidade para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mairiporã, Estado de São Paulo. PDL 476/2019 - Câmara dos Deputados (PDT/SP)

29/06/2022 - Mudança de relator
2 11 0 0
Câmara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para determinar que o rol de procedimentos definido pela ANS para os planos de saúde tenha caráter exemplificativo. PL 1796/2022 - JOSÉ ALVES ROCHA (UNIÃO/BA)

28/06/2022 às 18:48 - Nova proposição
0 0 0 0
Câmara Define que uma vez definidos os diagnósticos e ou iniciados os tratamentos e procedimentos médicos, eles só serão interrompidos via indicação médica ou a partir de sentença judicial. PL 1774/2022 - ALAN RICK MIRANDA (UNIÃO/AC)

28/06/2022 às 11:00 - Nova proposição
0 0 0 0
Câmara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para determinar que o rol de procedimentos definido pela ANS para os planos de saúde tenha caráter exemplificativo. PL 1690/2022 - ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO (PL/AM)

20/06/2022 às 12:32 - Nova proposição
2 16 0 0
Câmara Requer o desapensamento do PL 1143/2022 de minha autoria, do PL 1602/2015 do Deputado Beto Rosado. REQ 1058/2022 - TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO (REDE/PE)

17/06/2022 às 14:13 - Nova proposição
0 0 0 0
Câmara Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. PEC 15/2022 - Senado Federal

17/06/2022 às 12:13 - Votação
0 0 1 0

Últimas Sessões


05/07/2022 - 10:00 - Plenário da Câmara dos Deputados
Qualidade e abrangência do serviço de internet REQ. 9/2021 REQ. 9/2022 Dep. Felipe Carreras CONVIDADOS: Gustavo Santana Borges (confirmado) Superintendente de Controle de Obrigações da Anatel José Antonio Guaraldi Felix Presidente da Claro Brasil Alberto Griselli Presidente da ...

05/07/2022 - 09:00 - Anexo II, Plenário 11
Comparecimento do Ministro da Saúde, Exmo Sr. Marcelo Queiroga REUNIÃO CONJUNTA

04/07/2022 - 17:00 - Plenário da Câmara dos Deputados
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

04/07/2022 - 16:30 - Anexo II, Plenário 10
Expresso 168 Derrubada dos Vetos às Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 Requerimento 03/22, da Deputada Professora Rosa Neide Coordenação: Deputada Jandira Feghali Convidados: - Vera Fischer - atriz; - Letícia Spiller - atriz; - Babu Santana - ator; - Jonnhy Massaro - ator; - Letícia ...

04/07/2022 - 15:00 - Anexo II, Plenário 09
Discussão e Votação do Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL/DF). Discussão e Votação do Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL/DF).

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821
Câmara Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade. PEC 16/2021 - Senado Federal
Publicação de Proposição
08/10/2021 - Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade....
759
Câmara Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. PL 1126/2021 - JOSÉ WILSON SANTIAGO (PTB/PB)
Recebimento - Relator (Sem Manifestação)
03/11/2021 - Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias....
456
Câmara Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, relativamente à incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. PLP 148/2021 - Tiago Dimas Braga Pereira (SOLIDARIEDADE/TO)
Publicação de Proposição
25/11/2021 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, relativamente à incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabele...
428
Câmara Prorroga até 31/12/2022 a possibilidade de colação de grau antecipada para os cursos da área de saúde, mencionados no §2º da Lei 14.040, de 2020: medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia. PL 4026/2021 - SEBASTIAO IGNACIO DE OLIVEIRA JUNIOR (AVANTE/PE)
Apresentação de Requerimento
16/11/2021 às 20:37 - Prorroga até 31/12/2022 a possibilidade de colação de grau antecipada para os cursos da área de saúde, mencionados no §2º da Lei 14.040, de 2020: medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia....
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Câmara Dispõe sobre os subsídios dos Defensores Públicos Federais e dá outras providências PL 3040/2021 - Defensoria Pública da União
Recebimento
16/12/2021 às 11:57 - Dispõe sobre os subsídios dos Defensores Públicos Federais e dá outras providências

Últimas Emendas

Câmara Dispõe sobre a obrigação do acompanhamento dos animais domésticos transportados por via aérea, por Médico Veterinário, em todas as fases dos trâmites do transporte aéreo nacional. PL 3296/2021 - Alencar Santana
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
29/06/2022 - Dispõe sobre a obrigação do acompanhamento dos animais domésticos transportados por via aérea, por Médico Veterinário, em todas as fases dos trâmites do transporte aéreo nacional.
Câmara Declara a água bem estratégico, de interesse nacional, de domínio inalienável e imprescindível do Estado, estabelece o acesso à água potável como um direito humano fundamental, proíbe a privatização da utilização e consumo da água da chuva, dos córregos, rios e lagoas e dá outras providências. PL 1961/2021 - Comissão de Minas e Energia
Emenda Adotada pela Comissão
29/06/2022 - Declara a água bem estratégico, de interesse nacional, de domínio inalienável e imprescindível do Estado, estabelece o acesso à água potável como um direito humano fundamental, proíbe a privatização da utilização e consumo da água da chuva, dos córregos, rios e lagoas e dá outras providências....
Câmara Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para ampliar a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e de programas federais de transferência de renda, e a Lei nº 13.846, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos MPV 1106/2022 - Bilac Pinto
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
29/06/2022 - Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para ampliar a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e de pr...
Câmara Acrescenta o art. 438-A à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a prestação de informações sobre a existência de criptoativos do tipo moeda digital (altcoins) e criptoativos não considerados criptomoedas (payment tokens) e dá outras providências: PL 462/2022 - Eduardo Cury
Emenda de Relator
28/06/2022 - Acrescenta o art. 438-A à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a prestação de informações sobre a existência de criptoativos do tipo moeda digital (altcoins) e criptoativos não considerados criptomoedas (payment tokens) e dá outras providências:...
Câmara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer a prioridade de compra de alimentos da agricultura familiar e da pesca artesanal pelo Sistema Único de Saúde. PL 3663/2020 - Emanuel Pinheiro Neto
Emenda de Relator
27/06/2022 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer a prioridade de compra de alimentos da agricultura familiar e da pesca artesanal pelo Sistema Único de Saúde.
Câmara Altera a Lei 14.129 de 29 de março de 2021, para disciplinar sobre o fomento da oferta de serviços de interoperabilidade de dados em tempo real . PL 2224/2021 - Tiago Mitraud
Emenda de Relator
27/06/2022 - Altera a Lei 14.129 de 29 de março de 2021, para disciplinar sobre o fomento da oferta de serviços de interoperabilidade de dados em tempo real .
Câmara Altera o art. 67 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para aumentar a pena cominada. PL 518/2019 - Aureo Ribeiro
Emenda de Relator
27/06/2022 - Altera o art. 67 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para aumentar a pena cominada.
Câmara Dispõe sobre os efeitos da condenação e a restrição para obtenção do direito de dirigir nos crimes praticados com violência ou grave ameaça contra mulher. PL 2003/2021 - Bosco Costa
Emenda de Relator
23/06/2022 - Dispõe sobre os efeitos da condenação e a restrição para obtenção do direito de dirigir nos crimes praticados com violência ou grave ameaça contra mulher.
Câmara Inscreve o nome de Petrônio Portella Nunes no Livro dos Heróis da Pátria. PL 5342/2019 - Chico D'Angelo
Emenda de Relator
22/06/2022 - Inscreve o nome de Petrônio Portella Nunes no Livro dos Heróis da Pátria.
Câmara Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre a instituição do Programa Criança Feliz. PL 876/2021 - Comissão de Seguridade Social e Família
Subemenda Adotada pela Comissão
22/06/2022 - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre a instituição do Programa Criança Feliz.
Câmara Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tornar exigível, em condomínios edilícios, a aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária. PL 4000/2021 - Clarissa Garotinho
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
21/06/2022 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tornar exigível, em condomínios edilícios, a aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária....
Câmara Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário. MPV 1104/2022 - Pedro Lupion
Subemenda Substitutiva de Plenário
21/06/2022 - Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário.
Câmara Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para estabelecer medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios MPV 1107/2022 - Luis Miranda
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
21/06/2022 - Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, ...

Agenda de hoje no Congresso

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Ordem do dia de quarta-feira, 6 de julho de 2022

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Proposições apresentadas no ano 2022


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