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Últimos acontecimentos

Câmara Sugere ao Poder Executivo que determine a retirada imediata da exigência de consentimento do cônjuge para colocação de Dispositivo Intrauterino – DIU em mulheres casadas, feita por alguns planos de saúde. INC 1122/2021 - CARLOS HENRIQUE AMORIM (DEM/TO)

29/09/2021 às 11:56 - Nova proposição
0 4 0
Senado Realização de sessão especial, no dia 18 de outubro de 2021, a fim de comemorar o Dia Nacional da Vacinação. RQS 2079/2021 - Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Romário (PL/RJ), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

28/09/2021 - Nova proposição
0 2 0
Câmara Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer entre as condições para transferências obrigatórias de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a existência de programas de combate à violência contra crianças e adolescentes e à exploração sexual delas e de programas de assistência às vítimas desses delitos. PL 593/2020 - SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA (PSDB/RR)

27/09/2021 - Tramitação
86 24 0
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.973, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Conselho Comunitário de Radiodifusão de Veranópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Veranópolis, Estado do Rio Grande do Sul. TVR 71/2021 - Poder Executivo

21/09/2021 às 09:53 - Tramitação
1 17 0
Câmara Cria o Programa de Proteção e Assistência Social aos Integrantes dos Órgãos descritos no artigo 144 da Constituição Federal e aos agentes penitenciários e socioeducativos, bem como altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. PL 6326/2019 - Comissão de Legislação Participativa

18/08/2021 - Tramitação
84 19 0
Câmara Solicito informações ao Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura, Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, junto a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), sobre quais são os registros das aeronaves adquiridas pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso entre os anos de 2019 a 2021 por atos de compra e venda realizada em Países do Estrangeiro e de outras Unidades Federativas do Brasil, em virtude de possíveis irregularidades na compra de jato de luxo com dispensa de licitação, por intermédio do Governo de Estado de Mato Grosso, bem como, as informações sobre quais são as formalidades legais para transferência de aeronaves advindas dos Estados Unidos para o Estado de Mato Grosso. RIC 987/2021 - EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO (PTB/MT)

22/07/2021 às 15:52 - Nova proposição
1 22 0
Câmara Dê-se a seguinte redação ao art. 5º-A da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, modificado pelo art. 18 do PLV. EMP 4/0 - ENIO JOSÉ VERRI (PT/PR)

14/07/2021 às 19:45 - Nova proposição
0 2 0
Senado Altera o art. 349-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar o ingresso de cartão SIM e demais componentes essenciais de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar. PL 2548/2021 - Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) (CIDADANIA/SE)

13/07/2021 - Nova proposição
2 1 0
Câmara Requer a inclusão de participantes em Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa (PEC nº 32/2020). Convidados: Sr. Clóvis Andrade – Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI); Sra. Ruth Jehá Miller – Presidente da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da AdvocaciaGeral da União (Anajur); Sr. José Ernane de Souza Brito – Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ) REQ 100/2021 - MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS (PSL/SP)

29/06/2021 às 19:26 - Nova proposição
0 2 1
Câmara Susta, nos termos do art 49, V, da Constituição Federal, a vigência dos arts. 1° e 3° do Decreto n. 9.391, de 30 de maio de 2018, do Presidente da República, que alteram o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que trata das alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível. PAR 1/0 - Comissão de Minas e Energia

29/06/2021 às 18:41 - Nova proposição
0 1 0
Câmara Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela aprovação. PRL 1/0 - MARCELO RAMOS RODRIGUES (PL/AM)

16/06/2021 às 11:44 - Nova proposição
0 2 0
Câmara Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão (CIDOSO) em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), do GTONCO - Grupo de Trabalho Desafios da Oncologia no Brasil e de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER), para compreender e discutir a jornada de pacientes com câncer de mama, inclusive em pacientes idosas, além de debater as perspectivas atuais e futuras da patologia, em atenção ao dia 28 de maio – Dia internacional de Luta pela Saúde da Mulher. REQ 39/2021 - FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS (PDT/GO)

18/05/2021 às 18:07 - Votação
0 7 1
Câmara Requer audiência pública com o tema “Competitividade da Indústria, Comércio e Serviços e a Transição Energética” REQ 11/2021 - MARCO AURELIO BERTAIOLLI (PSD/SP)

31/03/2021 às 17:34 - Votação
0 5 1
Câmara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 334, de 03 de dezembro de 2013, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Cultural, Social e Turística de Vassouras - ACSTV a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro. TVR 7/2021 - Poder Executivo

01/03/2021 às 20:15 - Votação
2 24 1
Câmara Requer seja convocado o Sr. Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia, e convidado o Sr. André Pepitone da Nóbrega, Diretor-Geral da Aneel para prestarem esclarecimentos sobre a revisão do sistema de compensação da micro e minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica, objeto da Consulta Pública 25/2019 realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, em reunião conjunta com a Comissão de Minas e Energia e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. REQ 145/2019 - JESUS SERGIO DE MENEZES (PDT/AC)

30/10/2019 às 17:47 - Votação
0 4 1
Câmara Requer a realização de audiência pública para debater as consequências ambientais e para a saúde humana, bem como as responsabilidades pela exposição das populações de Municípios da Bahia, São Paulo e Minas Gerais, às falhas dos experimentos que culminaram com a liberação massiva de mosquitos geneticamente modificados para o suposto combate da dengue e outras doenças, mas que geraram os super Aedes aegypti. REQ 118/2019 - NILTO IGNACIO TATTO (PT/SP)

16/09/2019 às 14:38 - Votação
0 3 1
Senado Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa. PEC 13/2019 - Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alvaro Dias (PODE/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODE/CE), Senadora Eliziane Gama (PPS/MA), Senador Elmano Férrer (PODE/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODE/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcos do Val (PPS/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Selma Arruda (PSL/MT), Senador Styvenson Valentim (PODE/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (PSDB/AM)

21/05/2019 - Mudança de relator
27 15 0
Câmara Torna obrigatória a vacinação contra a Gripe, nas populações que especifica. PL 7697/2014 - SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA (PSD/PR)

10/06/2014 às 18:35 - Votação
15 34 1
Câmara Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que as ligações telefônicas locais e interurbanas sejam cobradas por chamada. PL 5128/2013 - DIMAS FABIANO TOLEDO JÚNIOR (PP/MG)

12/03/2013 às 18:05 - Votação
91 80 1
Câmara Altera o art. 299 do Código Eleitoral. PL 7873/2010 - Comissão de Legislação Participativa

10/11/2010 às 14:30 - Votação
90 41 1

Últimas Sessões


15/10/2021 - 14:00 - Anexo II, Plenário 14
Impacto das falas discriminatórias do Ministro da Educação. 1. Rodrigo Hübner Mendes, Representante da Rede IN - Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e idealizador do Instituto Rodrigo Mendes; (*) 2. Maria Aparecida Gugel - Associação Nacional do Ministério Público de Defesa d...

15/10/2021 - 09:30 - Anexo II, Plenário 12
Construção de viaduto de intersecção da rodovia DF-011 Local: Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados Data: 15/10/2021 Horário: 09:30 REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA (Requerimento nº 106/21, da Deputada Erika Kokay) TEMA Requer a realização de audiência pública para ...

15/10/2021 - 09:00 - Anexo II, Plenário 11
Debate sobre a natureza Jurídica dos animais domésticos - PL 6.054/19 AUDIÊNCIA PÚBLICA " Debater sobre a natureza jurídica dos animais domésticos - PL6.054/19 " - Requerimento nº 65/2021 - do Deputado Ricardo Izar (PP/SP) Data: 15/10/2021 (sexta-feira) Horário: 9h Local: Anexo II -...

14/10/2021 - 15:30 - Anexo II, Plenário 12
Dificuldades de acesso e recebimento de benefícios junto ao INSS. (REQ 187/2021 CFFC, do deputado Leo de Brito) 1) LEONARDO ROLIM (CONFIRMADO) Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 2) NARLON GUTIERRE NOGUEIRA (CONFIRMADO) Secretário da Previdência do Ministério da Pre...

14/10/2021 - 14:00 - Anexo II, Plenário 02
A distribuição dos Créditos de Descarbonização - PL 3149/20. 1. ÊNIO JAIME FERNANDES JÚNIOR, Presidente da Comissão Nacional de Cana-de-Açúcar, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; (confirmado) 2. ANTONIO GALVAN, Presidente da Associação dos Produtores de Soja - Aprosoja B...

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40
Câmara Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade. PEC 16/2021 - Senado Federal
Publicação de Proposição
08/10/2021 - Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade....
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Câmara Dispõe sobre os cigarros eletrônicos, comercializados por meio de aparelhos vaporizadores PL 3352/2021 - KIM PATROCA KATAGUIRI (DEM/SP)
Distribuição
05/10/2021 - Dispõe sobre os cigarros eletrônicos, comercializados por meio de aparelhos vaporizadores
20
Senado Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, e altera a lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para regulamentar as faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural em áreas urbanas consolidadas. . PL 1869/2021 - Senador Jorginho Mello (PL/SC) (MDB/SC)
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/10/2021) Tendo sido prejudicado, o projeto vai ao Arquivo.
14/10/2021 às 20:28 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 19...
18
Câmara Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tornar mais graves os crimes de provocação de incêndios em mata ou floresta e de fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndio. PL 2954/2021 - JOICE CRISTINA HASSELMANN (PSL/SP)
Apensação
04/10/2021 às 13:16 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tornar mais graves os crimes de provocação de incêndios em mata ou floresta e de fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndio....
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Senado Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para possibilitar que o MEI possa contratar até dois empregados. PLP 108/2021 - Jayme Campos (DEM/MT)
Encerrada a apresentação de emendas para a matéria, às 15h. Foram apresentadas 7 emendas.
04/08/2021 às 15:11 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para possibilitar que o MEI possa contratar até dois empregados....

Últimas Emendas

Senado Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 12.973, de 13 de maio de 2014, 10.892, de 13 de julho de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.312, de 27 de junho de 2006, 11.478, de 29 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.482, de 31 de maio de 2007, 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.685, de 20 de julho de 1993, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, 12.213, de 20 de janeiro de 2010, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.001, de 13 de março de 1990, e 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para modificar a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das pessoas físicas e das pessoas jurídicas e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); revoga a Lei nº 10.312, de 27 de novembro de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.506, de 30 de novembro de 1964, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.147, de 21 de dezembro de 2000, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.431, de 24 de junho de 2011, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. PL 2337/2021 - Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
EMENDA 7 - PL 2337/2021
14/10/2021 - Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.718, de ...
Câmara Adiciona artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego. PL 11263/2018 - Vinicius Carvalho
Emenda na Comissão
14/10/2021 - Adiciona artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego....
Câmara Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis. PLP 11/2020 - Renildo Calheiros
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
13/10/2021 - Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Im...
Câmara Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional. PL 4513/2020 - Professora Dorinha Seabra Rezende
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
13/10/2021 - Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional.
Câmara Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para tratar de intercâmbios internacionais. PL 6294/2019 - Tiago Mitraud
Emenda de Relator
13/10/2021 - Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para tratar de intercâmbios internacionais.
Câmara Aperfeiçoa regras e procedimentos referentes a incorporações imobiliárias e torna obrigatória a individualização das tarifas de saneamento básico nos condomínios edilícios. PL 9397/2017 - José Ricardo
Emenda de Relator
13/10/2021 - Aperfeiçoa regras e procedimentos referentes a incorporações imobiliárias e torna obrigatória a individualização das tarifas de saneamento básico nos condomínios edilícios.
Câmara Acrescenta o inciso III ao § 5º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para prever a possibilidade de se estabelecer, nos processos de licitação, margem de preferência para produtos orgânicos certificados de acordo com a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003. PL 4430/2019 - Comissão de Finanças e Tributação
Emenda Adotada pela Comissão
13/10/2021 - Acrescenta o inciso III ao § 5º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para prever a possibilidade de se estabelecer, nos proc...
Senado Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19. PL 1417/2021 - Senado Federal
Avulso de emendas - SF215582039316
13/10/2021 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Cov...
Senado Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPCMulher) PL 1012/2020 - Senador Jayme Campos (DEM/MT)
EMENDA 2 PLEN - PL 1012/2020
13/10/2021 - Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPCMulher)

Agenda de hoje no Congresso

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Ordem do dia de sexta-feira, 15 de outubro de 2021

Câmara Senado {{ordemDia.Descricao}}
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Nenhuma ordem do dia para hoje.

Proposições apresentadas no ano 2021


Ranking de matérias aprovadas - Autorias

Ranking de matérias aprovadas - Partidos

Visão geral do congresso

Situação atual das proposições

Tendência nos radares de monitoramento