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Últimos acontecimentos

Senado Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialista. PLC 153/2017 - Câmara dos Deputados (MDB/GO)

18/05/2022 às 20:06 - Tramitação
20 63 0 0
Senado Dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências. PLC 65/2016 - Câmara dos Deputados (MDB)

18/05/2022 às 20:04 - Tramitação
21 77 0 0
Câmara Indicação ao chefe do Poder Executivo federal, para adoção de providência, a realização de ato administrativo ou de gestão, ou o envio de projeto sobre a matéria de sua iniciativa exclusiva, conforme Art. 104, caput, e §5º e Art. 114, caput, e inciso VII do RICD, mediante envio à Câmara dos Deputados de Mensagem para retirada do PL 191/2020 apresentado em 06/02/2020, que pretende regulamentar o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição, com inconstitucionalidade evidente por contrariar o disposto no §6º do art. 231 da Constituição Federal que exige Lei Complementar precedente definindo o relevante interesse público da União, contrariando ainda a determinação constitucional prevista no §3º do art. 231 da Constituição Federal que, após a existência da Lei Complementar exigida no §6º do art. 231, é determinante Lei ordinária que discipline a forma, critérios, condições e efeitos da imprescindível oitiva prévia das comunidades indígenas afetadas, medidas condicionais sem as quais fica prejudicada a proposição 191/2020 e a autorização prévia necessária pelo Congresso Nacional. INC 1368/2022 - NEREU CRISPIM (PSD/RS)

17/05/2022 às 17:02 - Nova proposição
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Câmara Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas. PRL 5/0 - LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA (REPUBLICANOS/DF)

17/05/2022 às 15:36 - Nova proposição
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Câmara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Trabalho e da Previdência, apresentação de proposição legislativa relativa a regulamentação do exercício das atividades do Profissional da Educação Financeira, com a criação do Conselho Federal de Educação Financeira e dos respectivos Conselhos Regionais. INC 1367/2022 - PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA (PT/RS)

17/05/2022 às 14:52 - Nova proposição
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Câmara Sugere a promulgação de Medida Provisória com o objetivo de alterar a Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, para que a doação da área da União ao Estado de Rondônia não seja condicionada à criação de uma Área de Proteção Ambiental e de uma Floresta Estadual. INC 1366/2022 - DIRLAINE JAQUELINE CASSOL (PP/RO)

17/05/2022 às 14:36 - Nova proposição
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Câmara Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 1158/2022. REQ 772/2022 - EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO (PSD/RO)

17/05/2022 às 14:35 - Nova proposição
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Câmara Requer Moção de Congratulações ao Sr. André Luiz de Souza Costa, por sua nomeação e posse para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará. REQ 769/2022 - LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS (PT/CE)

17/05/2022 às 14:01 - Nova proposição
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Câmara “Altera o § 3º art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e altera o art.1° à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, tipificando como crime de contra a pessoa LGBTQIA+ como análogo à injúria racial, e dá outras providências.” PL 1268/2022 - ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE (PSDB/SP)

17/05/2022 às 13:56 - Nova proposição
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Câmara Sugere edição de ato para a prorrogação de data para a realização da IV Conferência Nacional de Cultural. INC 1365/2022 - ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA (PT/SP)

17/05/2022 às 12:54 - Nova proposição
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Câmara Altera a lei 11.977 de 7 de julho de 2009, para priorizar solução sustentável e técnicas para criação de novas habitações de palafitas. PL 1266/2022 - OSSESIO JOSE DA SILVA (REPUBLICANOS/PE)

17/05/2022 às 12:47 - Nova proposição
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Câmara Sugere ao Exmo. Senhor Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sugestão para implementar as campanhas, visando aumentar as doações de sangue no Amazonas. INC 1364/2022 - ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO (PL/AM)

17/05/2022 às 11:36 - Nova proposição
0 0 0 0
Senado Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que “dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF – e dá outras providências”. PLC 176/2017 - Câmara dos Deputados (PP/BA)

11/08/2021 - Mudança de relator
3 15 0 0
Câmara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019. PL 4199/2020 - Poder Executivo

13/08/2020 às 11:41 - Votação
74 223 48 2
Senado Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para direcionar ao Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio o valor arrecadado com a incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM na importação de fertilizantes. PLS 364/2016 - Senador Alvaro Dias (PV/PR) (PV/PR)

26/03/2019 - Mudança de relator
4 21 0 1
Senado Institui a Lei Geral do Esporte. PLS 68/2017 - Comissão Diretora do Senado Federal (PSDB)

08/12/2017 - Mudança de relator
94 33 0 1

Últimas Sessões


19/05/2022 - 13:00 - Anexo II, Plenário 14
Projeto Pró-Águas Urucuia, impactos socioambientais da barragem Em atendimento ao Requerimento nº 132/2021, de autoria do Deputado Padre João. Participantes: 1 - Sr. Wilson Rodrigues de Melo Júnior, Diretor do Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas, Represent...

19/05/2022 - 10:00 - Anexo II, Plenário 10
Desenvolvimento Sustentável do Polo Gesseiro Com a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (Requerimento nº 110/2021, do Deputado Túlio Gadêlha) CONVIDADOS: ROGÉRIO WANDERLEY Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho LAURA ABRAMO DIAZ Oficial de Proje...

19/05/2022 - 09:00 - Plenário da Câmara dos Deputados
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

18/05/2022 - 09:40 - Anexo II, Plenário 05
Votação e Discussão de Propostas

18/05/2022 - 09:30 - Anexo II, Plenário 05
Reunião de Eleição dos Vice-Presidentes

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600
Câmara Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. PL 1126/2021 - JOSÉ WILSON SANTIAGO (PTB/PB)
Recebimento - Relator (Sem Manifestação)
03/11/2021 - Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias....
569
Câmara Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade. PEC 16/2021 - Senado Federal
Publicação de Proposição
08/10/2021 - Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade....
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Câmara Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, relativamente à incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. PLP 148/2021 - Tiago Dimas Braga Pereira (SOLIDARIEDADE/TO)
Publicação de Proposição
25/11/2021 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, relativamente à incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nos casos de transferência de mercadoria entre estabele...
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Câmara Prorroga até 31/12/2022 a possibilidade de colação de grau antecipada para os cursos da área de saúde, mencionados no §2º da Lei 14.040, de 2020: medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia. PL 4026/2021 - SEBASTIAO IGNACIO DE OLIVEIRA JUNIOR (AVANTE/PE)
Apresentação de Requerimento
16/11/2021 às 20:37 - Prorroga até 31/12/2022 a possibilidade de colação de grau antecipada para os cursos da área de saúde, mencionados no §2º da Lei 14.040, de 2020: medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia....
289
Câmara Dispõe sobre os subsídios dos Defensores Públicos Federais e dá outras providências PL 3040/2021 - Defensoria Pública da União
Recebimento
16/12/2021 às 11:57 - Dispõe sobre os subsídios dos Defensores Públicos Federais e dá outras providências

Últimas Emendas

Câmara Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. PL 4188/2021 - Elmar Nascimento
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
18/05/2022 - Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da...
Câmara Institui a Campanha Nacional de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer. PL 610/2021 - Capitão Alberto Neto
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
17/05/2022 - Institui a Campanha Nacional de Incentivo à doação de cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer.
Câmara Torna obrigatória a notificação da existência de gravidez por aluna menor de 14 (quatorze) anos de idade, pelas instituições de ensino públicas e privadas. PL 2464/2021 - Chris Tonietto
Emenda ao Substitutivo
10/05/2022 - Torna obrigatória a notificação da existência de gravidez por aluna menor de 14 (quatorze) anos de idade, pelas instituições de ensino públicas e privadas.
Câmara Isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os Policiais Militares; os Bombeiros Militares; os Policiais Civis; os Policiais Federais; os Policiais Rodoviários Federais; os Policiais Penais; e os demais profissionais que atuem na prestação da atividade de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição. PL 488/2022 - Aline Gurgel
Emenda na Comissão
09/05/2022 - Isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os Policiais Militares; os Bombeiros Militares; os Policiais Civis; os Policiais Federais; os Policiais Rodoviários Federais; os Policiais Penais; e os demais profissionais que atuem na p...
Câmara Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para dispor sobre a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC). PL 2835/2019 - Felipe Rigoni
Emenda de Relator
06/05/2022 - Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para dispor sobre a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC).
Câmara Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que disciplinam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais. PL 840/2022 - Jerônimo Goergen
Emenda na Comissão
06/05/2022 - Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que disciplinam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais.
Câmara Concede incentivos fiscais para a implantação, operação e manutenção de plantas de dessalinização de água marinha na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). PL 7331/2017 - Eduardo Bismarck
Emenda de Relator
05/05/2022 - Concede incentivos fiscais para a implantação, operação e manutenção de plantas de dessalinização de água marinha na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Câmara Institui o Programa Especial de Regularização Tributária de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Cargas (PRT-Caminhoneiros) na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Programa de Regularização de Débitos não Tributários de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Carga - PRD-Caminhoneiros junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e à Procuradoria-Geral Federal - PGF, e autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a formalizar termos aditivos aos contratos de financiamento ou refinanciamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas cujo objeto social seja, exclusivamente, o transporte rodoviário de cargas de que trata o art. 2º da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 200, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial. PL 3100/2021 - Bosco Costa
Emenda de Relator
05/05/2022 - Institui o Programa Especial de Regularização Tributária de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Cargas (PRT-Caminhoneiros) na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Programa de Regularização de Débitos não Tributários de Motor...
Câmara Altera o art. 33 da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, a fim de instituir uma causa de aumento de pena quando o crime for praticado contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela. PL 3440/2021 - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Emenda Adotada pela Comissão
04/05/2022 - Altera o art. 33 da Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, a fim de instituir uma causa de aumento de pena quando o crime for praticado contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no ex...
Câmara Cria o Parágrafo Único do Artigo 19 da Lei 14.300, de 06 de janeiro de 2022, excluindo a incidência de acréscimos por meio de bandeira tarifária do consumo de energia elétrica ativa a ser faturada para consumidor-gerador de energia por microgeração e minigeração distribuída através de matriz eólica ou solar, quando da apuração a que se refere o artigo 12 da presente Lei. PL 918/2022 - Laercio Oliveira
Emenda na Comissão
04/05/2022 - Cria o Parágrafo Único do Artigo 19 da Lei 14.300, de 06 de janeiro de 2022, excluindo a incidência de acréscimos por meio de bandeira tarifária do consumo de energia elétrica ativa a ser faturada para consumidor-gerador de energia por microgeração e minigeração distribuída através de matriz eólica ...
Câmara Cria o Selo de Inclusão Tecnológica no Campo e dá incentivo tributário a pessoas jurídicas que doem recursos para a contratação de serviços de assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares situados abaixo da linha de pobreza. PL 349/2021 - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Emenda Adotada pela Comissão
04/05/2022 - Cria o Selo de Inclusão Tecnológica no Campo e dá incentivo tributário a pessoas jurídicas que doem recursos para a contratação de serviços de assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares situados abaixo da linha de pobreza....
Câmara Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. PL 2564/2020 - Carmen Zanotto
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
04/05/2022 - Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Agenda de hoje no Congresso

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Ordem do dia de quinta-feira, 19 de maio de 2022

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Proposições apresentadas no ano 2022


Ranking de matérias aprovadas - Autorias

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Situação atual das proposições

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