Discurso de Erika Kokay, PT-DF

quarta-feira, 14 de agosto de 2024 – ORDEM DO DIA

Sumário: A Deputada manifestou preocupações sobre o texto do Projeto de Lei nº 397, de 2024, que permitir aos Municípios decretarem calamidade, destacando a necessidade de deixar claro sobre quem deve fazer esse reconhecimento. Enfatizou que o decreto deve realmente corresponder a um estado de calamidade, evitando que o benefício seja concessão sem justificativa adequada. Alertou para o risco de fraudes ou avaliações equivocadas por parte dos Municípios, que poderiam comprometer programas fundamentais ao esvaziar recursos e levar à falência desses projetos.