quinta-feira, 25 de abril de 2024 – ORDEM DO DIA COMISSÕES CÂMARA DOS DEPUTADOS 25/04/2024

que combatam a Obesidade””.
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PROJETO DE LEI Nº 4.022/23 – da Sra. Enfermeira Ana Paula – que “acrescenta dispositivo ao artigo 7º
da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção
e