Discurso de Doutor Luizinho, PP-RJ

quarta-feira, 12 de junho de 2024 – ORDEM DO DIA

Sumário: O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.631, de 2024, que prorroga a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Rio Grande do Sul; e altera a Lei Orgânica da Saúde e a Lei de Improbidade Administrativa, para configurar como improbidade administrativa a conduta de deixar de cumprir as referidas metas no âmbito do SUS.