Discurso de Erika Kokay, PT-DF

quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 – ORDEM DO DIA

Sumário: A Deputada encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 4.186, de 2021, que altera o art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para o fim de fixar em 20 anos o prazo prescricional da pretensão de reparação civil das vítimas de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Além disso, ressaltou a importância de as mulheres não serem interrompidas na luta pelos seus direitos, fazendo referência ao discurso de Marielle Franco. Abordou a hipocrisia de alguns Deputados que, mesmo no Dia do Laço Branco, não apoiam efetivamente a causa contra a violência às mulheres. Enfatizou a relação entre armas e feminicídio no Brasil, acusando aqueles que tentam impor uma pauta da violência por meio do uso de armas. Concluiu expressando a determinação em construir uma sociedade onde as mulheres vivam sem medo.