Câmara – Autoria de HUMBERTO REZENDE PEREIRA
Alteração, Lei Federal, redistribuição, percentual, produto de arrecadação, concurso de prognóstico, destinação, Ministério do Esporte (2003-2018).
Alteração, Lei Federal, redistribuição, percentual, produto de arrecadação, concurso de prognóstico, destinação, Ministério do Esporte (2003-2018).
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