PL 2701/2022 Câmara – Autoria de SERGIO DE SOUZA Insere dispositivos na Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para regrar a nomenclatura de doenças transmissíveis. Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, critério, denominação, doença infectocontagiosa. Visualizar completo na nossa plataforma (30 dias grátis)
Insere dispositivos na Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para regrar a nomenclatura de doenças transmissíveis.
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