PL 195/2021

Câmara – Autoria de LUCIO ANTONIO MOSQUINI

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 no concernente ao uso eventual de madeira na pequena propriedade rural familiar.

Alteração, Código Florestal (2012), desnecessidade, autorização, manejo ecológico, manejo eventual, reserva legal, ausência, comercialização, consumo próprio, pequena propriedade rural, transporte, lenha.

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