Câmara – Autoria de LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Constituição Federal (1988), alteração, Sistema Tributário Nacional, criação, Imposto sobre bens e serviços (IBS), Unificação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). _Reforma tributária, tributação.
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