PL 3/2023

Câmara – Autoria de ALICE MAZZUCO PORTUGAL
ALICE MAZZUCO PORTUGAL

Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.

Criação, Protocolo Não é Não, atendimento à vítima, mulher, violência sexual, procedimento, evento, estabelecimento comercial, bar, restaurante, casa noturna, garantia, proteção, direitos, vítima.