PL 1074/2019

Câmara – Autoria de MARIO PALUMBO JUNIOR
MARIO PALUMBO JUNIOR

Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar igualdade de direitos entre os portadores de doença grave e as pessoas com deficiência.

Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, equiparação, direitos, efeito legal, pessoa, doença grave, pessoa com deficiência.
_Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, equiparação, pessoa, doença grave, pessoa com deficiência, Benefício de Prestação Continuada (BPC) .