PL 1108/2015

Câmara – Autoria de RENATA HELLMEISTER DE ABREU
RENATA HELLMEISTER DE ABREU

Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.

Alteração, LDB, obrigatoriedade, inclusão, currículo escolar, ensino fundamental, ensino médio, Educação política, direitos, cidadão.